Vocação pesa mais que estabilidade e salário

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Para muitos profissionais, abraçar a carreira pública é um sonho que exige dedicação e renúncias. No Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, o importante é ter consciência que pode fazer a diferença e ajudar quem precisa dos serviços do Estado

ALESSANDRA AZEVEDO

Especial para o Correio

Embora resumam as motivações de grande parte dos candidatos, estabilidade e salários bons não são os únicos motivos para buscar uma vaga na administração pública. Há quem o faça, também, por vocação. “Tem muita gente que estuda anos para passar em um concurso para servir ao público, mesmo tendo oportunidades em empresas privadas”, garante o professor de direito Weslei Machado, do Gran Cursos Online.

Não é só o contato direto com centenas de alunos que o legitima a falar sobre o assunto. Aos 34 anos, mesmo já estando empregado, ele decidiu se dedicar ao serviço público. “Depois de ter visto um promotor de Justiça em ação, eu percebi que tinha jeito para a carreira e passei a estudar para o concurso”, conta. A dedicação garantiu a ele uma vaga no Ministério Público do Amazonas, para onde deve se mudar até o fim do ano. “Sei que vai valer a pena abrir mão de alguns interesses particulares por isso, porque é minha vocação. Quando as pessoas percebem que podem ajudar a sociedade, começam a enxergar os servidores de forma mais positiva. Muitos poderiam ter remunerações muito maiores na iniciativa privada, mas preferem dedicar a vida ao interesse público”, afirma.

É o caso da secretária executiva da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alexandra Bittencourt, 47. “Tenho consciência de que, se tivesse escolhido trabalhar em uma empresa privada, poderia ganhar o dobro ou morar no exterior”, afirma a funcionária, que trabalha no Poder Legislativo há 25 anos. “Vejo que a escolha valeu a pena quando passo meses trabalhando em uma lei e ela é sancionada. Os reflexos são diretos no país, em forma de melhorias para a sociedade. Dá um orgulho muito grande”, conta, emocionada.

Perfil

Alexandra acredita que a realização no serviço público é uma questão de perfil profissional. “Já trabalhei na iniciativa privada, e achei a estrutura muito individualista para mim. As pessoas precisam matar um leão por dia para manter os empregos. No funcionalismo público, a gente também se esforça muito, mas com outros objetivos, sempre voltados para o coletivo”, explica. “A nossa participação pode ser pequena, mas é ótimo saber que ela existe. Em outra profissão, eu não poderia fazer o que faço”, completa.

Trabalhar em empresas também nunca esteve na lista de opções do bombeiro Ramon Rodrigues, 25. Sem condições de pagar um cursinho preparatório, ele se organizou para estudar pelo menos três horas por dia para conseguir uma vaga na corporação. “Quando vi que tinha sido aprovado no concurso, fiquei muito feliz”, lembra. Antes de abraçar a almejada carreira, ele passou em dois concursos. A monotonia diária dos trabalhos, que consistiam em passar horas em frente ao computador, confirmou que Ramon buscava não apenas um sonho de criança, mas a realização profissional de uma vida. “Foram os cargos que ocupei antes de ser bombeiro que confirmaram a minha paixão pela profissão. É gratificante saber que o nosso trabalho pode ajudar outras pessoas”, confessa.

A médica Michelly Maia, 25, pensa de maneira parecida.“Trabalhar no serviço público é uma realização pessoal da qual me orgulho. Tem um caráter social que não existe na iniciativa privada, mesmo que a estrutura seja pior”, acredita ela, que atende na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho desde que se formou, no ano passado. “Nunca tive plano de saúde. Eu e minha família sempre usamos o serviço público. Entendo a importância de ter pessoas dedicadas trabalhando nesses locais, pois sei como é estar nas filas”, conta.

Chegar até onde a iniciativa privada não chega também é o objetivo da psicóloga Helena Barbosa, 25, que estuda para conseguir uma vaga nas secretarias de Saúde ou de Educação do governo do Distrito Federal. “Vários motivos me levam a querer ser servidora pública. Claro que os benefícios atraem, mas é muito mais que isso”, explica. “Talvez seja idealismo, mas eu acredito que é possível contribuir muito para a sociedade trabalhando em órgãos públicos. É uma ótima possibilidade de transformar ideias em políticas públicas”, afirma.

O mesmo vale, na opinião dela, para outras áreas. “Acho muito positivo que um administrador, por exemplo, escolha trabalhar no serviço público. Uma gestão boa é essencial na implantação dessas políticas”, acredita a psicóloga, que tem a mesma opinião da especialista em administração pública Claudia Passador, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Incentivo os meus alunos a irem para o setor público, porque acho que eles podem agregar muito lá. Faz muita diferença ter profissionais preparados no governo, com gosto pela profissão”, afirma Claudia, que é professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). A campanha tem dado certo — praticamente um terço dos estudantes que se formam na lá, segundo ela, escolhem trabalhar no governo.

Auditores-fiscais da Lava Jato enviam carta ao secretário Jorge Rachid, com ameaça de paralisar operações futuras da Receita

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Profissionais que atuam na Operação Lava Jato pressionam o governo. Sem o andamento do Projeto de Lei 5.684, que reajusta seus salários e concede bônus de eficiência R$ 5 mil mensais, e também reconhece a carreira como única autoridade tributária e aduaneira, os auditores prometem apenas terminar os trabalho em curso da Lava Jato. “Não haverá comprometimento com novas fronteiras de trabalho, em face do possível descumprimento dos termos acordados”, assinala o documento.

Veja a carta, na íntegra:

“AO
SENHOR SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUDITOR-FISCAL JORGE ANTONIO DAHER RACHID
SENHOR SECRETÁRIO:
Nós, auditores-fiscais da Receita Federal, abaixo assinados, integrantes da equipe especial de fiscalização responsável pelos trabalhos relativos à operação Lavajato, vimos expressar a Vossa Senhoria o nosso descontentamento com a demora na aprovação do projeto de lei nº 5.864/16, que trata do reajuste dos auditores-fiscais, bem como das prerrogativas do cargo.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, já estamos amargando prejuízos financeiros com essa demora, tendo em vista que o acordo assinado com o governo previa que o reajuste seria implementado a partir de agosto de 2016.
Além disso, Vossa Senhoria garantiu, por mais de uma vez, que não teríamos tratamento desigual em relação à AGU/PFN, no entanto, os integrantes dessas categorias já tiveram o seu acordo transformado em lei em julho, com efeito nos contracheques desde o mês de agosto. Os boatos apontam para a extensão de bônus fora da carreira de auditoria.
No que diz respeito à pauta não remuneratória, também estamos enfrentando problemas, tendo em vista as notícias que nos chegam, no sentido de que outras carreiras tentam usurpar as nossas prerrogativas, atuando junto ao relator do projeto de forma falaciosa. Fala-se até em inaceitável autoridade de dois cargos na RFB. Isso tudo, Senhor Secretário, tem causado muita indignação de todos nós.
Vossa Senhoria é testemunha do comprometimento dessa equipe, não só com a quantidade de trabalho, mas, especialmente com a sua qualidade.
Todavia, muito embora tenhamos consciência do nosso compromisso e lealdade com a Receita Federal do Brasil, estamos desmotivados para continuar no ritmo de trabalho exigido na operação Lavajato.
Portanto, Senhor Secretário, queremos comunicar a Vossa Senhoria que a partir de agora o nosso compromisso será apenas o de terminarmos trabalhos que estão em curso, nos estreitos limites da operação Lava Jato. Não haverá comprometimento com novas fronteiras de trabalho, em face do possível descumprimento dos termos acordados.
Atenciosamente”

Crise de estados põe em risco salário de servidor

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Cerca de 21 unidades da Federação já enfrentam problemas para manter em dia a folha de pagamento. Governadores se reúnem hoje com Temer para pedir socorro à União. GDF terá rombo de caixa de R$ 900 milhões até o fim do ano

ROSANA HESSEL

A farra dos reajustes do funcionalismo acima da inflação nos últimos anos deixou uma fatura pesada que os estados não conseguem mais honrar. O problema é tamanho que, agora, muitos servidores e aposentados podem ficar sem receber integralmente o salário ou o 13º, que ajuda a complementar a renda dos trabalhadores para as festas de fim de ano. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), “21 das 27 unidades da Federação  já estão com problemas para o pagamento de funcionários da ativa e aposentados”. Em breve, isso poderá acontecer com as outras seis, como o próprio Piauí e Distrito Federal.

Ontem, Dias e um pequeno grupo de governadores se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para pedir socorro à União. No entanto, saíram frustrados. Hoje pela manhã, o assunto será discutido com o presidente Michel Temer. Já confirmaram presença no encontro pelo menos oito governadores — de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.

Governadores mantém a promessa de decretar estado de calamidade, caso não recebam ajuda. “A maioria já alterou o calendário de pagamentos ou está parcelando salários. Os que não estão nessa situação em algum momento vão ter problemas por conta da queda de receitas”, disse Wellington Dias, que, para o quitar a folha salarial, já usou R$ 270 milhões dos R$ 300 milhões reservados para investimentos no orçamento deste ano.

Perdas

Com um rombo de caixa estimado em R$ 900 milhões até dezembro, o GDF também pode começar a atrasar salários e aposentadorias se atender às demandas de reajuste dos funcionários em greve. Desde agosto, o pagamento integral do 13º, que costumava ser feito no mês de aniversário do servidor, não vem ocorrendo. Segundo a secretária de Planejamento do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos, os aumentos pleiteados por servidores teriam impacto de R$ 350 milhões nas contas deste ano e de mais de R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2017. “É difícil imaginar como recompor a receita, pagar os salários mensalmente e manter os demais compromissos. Os últimos dois anos de recessão reduziram as transferências da União em R$ 1,1 bilhão, e o aumento nas receitas extraordinárias só serviu para cobrir essa perda”, destacou.

Leany lembrou que 81% do orçamento são destinados apenas ao pagamento de funcionários e inativos, ou seja, apenas 8% da população recebe quase a totalidade dos recursos do GDF. “Não estamos julgando a legitimidade da reivindicação dos grevistas. Grande parte do orçamento da cidade deveria ser utilizada para serviços públicos que atendessem a maior parcela da população. Por isso, não há espaço para conceder mais reajuste”, afirmou.

Após a decisão do governo federal de dar um socorro de R$ 2,9 bilhões para que o Rio de Janeiro realizasse as Olimpíadas, os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste passaram a pleitear um repasse de R$ 14 bilhões da União para sanar as contas. O valor caiu para R$ 7 bilhões, que poderiam ser concedidos por meio de empréstimos especiais, conforme sinalização dada por Temer. O Ministério da Fazenda, contudo, tem demonstrado resistência até mesmo para liberar R$ 1,9 bilhão de repasses antigos do Fundo de Exportação (Fex).

Burla

Para a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “a União não poderá socorrer os estados porque também está quebrada”. O governo espera ter recuperação de receitas em 2017, mas fez os cálculos prevendo crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma projeção bem mais otimista, por exemplo, que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima alta de apenas 0,5%.

Selene é categórica ao resumir a crise: “Isso está acontecendo porque, os governos não respeitaram a LRF e criaram mecanismos para burlar a lei nos últimos anos. Agora, o quadro é muito pior do que o que aparece nas estatísticas. Os estados e a União não terão outra saída a não ser começar a reduzir o quadro de pessoal. É preciso rever todas as despesas nas áreas prioritárias e conter os reajustes por algum tempo porque não há mais dinheiro”, disse. Segundo ela, a situação do Rio de Janeiro, que já está sofrendo sequestro judicial de recursos, poderá se repetir em outros estados.

Na avaliação do economista Felipe Salto, o “grande nó da despesa pública primária é o gasto com pessoal”, inclusive do governo federal. “As autoridades costumam dizer que essa despesa não cresceu porque ficou estacionado entre 4% e 4,5% do PIB, mas, em termos absolutos, aumentou muito”, disse ele, lembrando que, nos últimos 13 anos, o salário médio do setor público avançou três vezes mais que o do setor privado, segundo estudos recentes. “É por isso que o ajuste vai acabar sempre caindo sobre o investimento”, emendou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, a secretária Ana Paula Vescovi, do Tesouro, observou que a evolução das despesas de pessoal dos estados, entre 2009 e 2015, foi de 39%. No mesmo período, o deficit com inativos saltou 64%, totalizando R$ 77 bilhões. Para estancar a crise, técnicos do governo estudam uma forma de diminuir os salários iniciais do funcionalismo, que estão fora da realidade. Um caso recente é o concurso autorizado para a Câmara Distrital com vendimento inicial de R$ 20,6 mil para nível médio. “Infelizmente, os poderes são independentes e não temos o que fazer a respeito”, lamentou a secretária Leany, do GDF.

Ministro José Serra descumpre decisão do STJ e corta salário de grevistas

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Sinditamaraty informou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) descumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e descontou, nesta segunda-feira (03), os dias parados de servidores que aderiram ao movimento grevista, mesmo depois de a categoria decidir voltar ao trabalho

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty), Suellen Paz, a medida evidencia a falta de disposição do governo federal em negociar com a categoria.

Duas semanas após o início da greve, iniciada em 22 de agosto, o Itamaraty comunicou o lançamento de faltas para o servidor que não registrasse frequência, com o consequente desconto de salário. Para impedir o corte, o Sinditamaraty entrou com ação no STJ que determinou a suspensão por 30 dias do desconto no contracheque dos funcionários do Itamaraty, período no qual as partes deveriam buscar acordo para acabar com a greve e repor os dias parados.

Os servidores do Itamaraty reivindicam a equiparação da remuneração do Serviço Exterior Brasileiros às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo. A greve que durou 44 dias teve a adesão de servidores no Brasil e em 112 repartições diplomáticas pelo mundo.

 

Defensores: aprovação contestada

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Por infração ao regimento, Renan pode desconsiderar decisão da CAE

Em sessão tumultuada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei que reajusta o salário dos defensores públicos da União. O texto foi enviado ao plenário da Casa, mas poderá ser devolvido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O problema é que a decisão foi tomada quando já havia sido iniciada uma sessão do Congresso. De acordo com o regimento, os trabalhos das comissões devem ser interrompidos se houver sessão deliberativa em plenário.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que entrará com recurso contra a aprovação. O próprio Renan disse, ao presidir a sessão do Congresso, que “nenhuma deliberação das comissões será levada em consideração“, caso tenha sido tomada após o início dos trabalhos no plenário. Vários recursos foram feitos à mesa diretora. Renan disse que analisará todos.

A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-RS), disse não ver irregularidade na votação, realizada sob o comando do colega de partido José Pimentel (CE). “Não havia quorum na sessão do Congresso quando ele iniciou o processo“, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo não firmou qualquer acordo com defensores públicos. Pela proposta aprovada, o salário do defensor-geral, teto da categoria, sobe para R$ 31.557 a partir de 1º de julho de 2016, e será elevado gradativamente até alcançar R$ 33.763 em janeiro de 2018. O impacto é de R$ 7,8 milhões neste ano, mas chega a R$ 119,8 milhões em 2018.

A medida gerou debate acalorado na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) destacou que, desde o fim da década de 1990, os defensores já tiveram o salário aumentado em 800%. Mas a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) ressaltou que o impacto é de apenas R$ 100 milhões anuais, já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. “Os defensores não podem ser responsabilizados pela crise do país“, disse. (AT e PSP)

CCJ aprova aumento de salário para procurador-geral da República

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República. O subsídio mensal do ocupante do cargo, atualmente o Rodrigo Janot, passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Na justificativa para o reforço no contracheque, Janot apontou que o aumento é para compensar as perdas inflacionárias entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União (MPU) é de R$ 258,6 milhões.

Assim como no caso do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF – que define o teto para o funcionalismo público -, o maior impacto da medida se deve ao chamado “efeito-cascata” na carreira de procuradores.De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado, apenas a elevação dos subsídios dos membros dos Ministérios Públicos estaduais terá impacto nos Estados superior a R$ 1,1 bilhão por ano.Uma vez aprovado, o aumento terá validade a partir de junho. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016, mas a Câmara aprovou substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento.

Designado relator na CAE do aumento para os ministros do STF, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou voto em separado condenando também o aumento para o PGR. “Seria um absoluto contrassenso. É uma matéria que não pode tramitar porque vem afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos afastando uma presidente da República por estar violando a LRF e agora estamos fazendo de conta que não viola a LRF”, disse, fazendo referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Em apoio a Ferraço, Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou  que a população espera do Congresso não aumente  salários de funcionários com estabilidade, mas o corte os gastos públicos e a reduza a carga tributária.
Relator do projeto da PGR, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável e defendeu a matéria. “Entendo a preocupação do senador Ferraço. Informações que temos é que já está dentro do orçamento, das previsões de 2016 e 2017. Devíamos deixar para discutir o impacto orçamentário na CAE”, disse.
Ao seguir o voto do relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL) lembrou que os aspectos observados por Ricardo Ferraço poderão ser analisados quando da tramitação do projeto na CAE.

 

CCJ do Senado aprova aumento de salário de ministros do STF

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Matéria agora segue para a CAE e depois vai ao Plenário do Senado. Comissão adiou a apreciação da proposta de reajuste para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF, de R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 – um ganho mensal de R$ 5.530.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O reajuste dos ministros do STF chegou ao Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, com 13 outras propostas de correção para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.

Ferraço é um dos críticos mais ferrenhos ao reajuste proposto para o Supremo, pelos reflexos nos subsídios dos membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

O reajuste da Suprema Corte também abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, com reflexos nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto nos estados.

O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Impacto nos cofres da União

Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, e reajuste de até 41,47%. O impacto previsto no Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, nos cálculos do Ministério do Planejamento.

Nota do Sinprofaz

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Procuradores da Fazenda estão indignados com as mudanças previstas no projeto de reajuste de salários

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informa que, diante do descumprimento do acordo consubstanciado no PL nº 4254/2015, a diretoria, com base nas sugestões enviadas pelas unidades locais, delibera pela adoção de várias medidas:

(A) Paralisações de 1 (um) dia por semana no mês de junho e de 2 (dois) dias por semana no mês de julho, com reuniões locais nas referidas datas para discutir as ações e os rumos do movimento, incluindo aprovação de indicativo de greve;

(B) Paralisação das atividades no E-CAC;

(C) Dissolução das divisões estratégicas, em especial DIGRA e DIAES;

(D) Postergação de todos os serviços não essenciais, em especial paralisação dos processos de parcelamento e emissão de certidões apenas no derradeiro dia do decêndio legal;

(E) Criação de comissões locais para visitas imediatas aos senadores nas respectivas bases;

“Reitera-se a necessidade da não realização de atividades administrativas pelos procuradores da Fazenda Nacional, em especial nas execuções fiscais acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão), cujas diligências ainda são atribuídas aos membros da PFN”, destaca a nota.

“Finalmente, a diretoria do Sinprofaz informa que será realizada enquete eletrônica, cujo link será disponibilizado na página do Sinprofaz, para apreciar a entrega de cargos em comissão no âmbito da PGFN. A votação será iniciada na quinta-feira, dia 09 de junho, e será encerrada na próxima terça-feira, dia 14 de junho, às 18 horas, com a seguinte redação:

“Considerando o descumprimento do acordo,
você é favorável à entrega de todos os cargos em comissão no âmbito da PGFN?”

( ) Sim ( ) Não

Diretoria do Sinfprofaz”

SALÁRIO MÍNIMO SUBIU 77,18%, EM 13 ANOS

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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde 2002 o salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) lembra que esse ganho, mais do que um benefício, é uma conquista dos trabalhadores, que participaram ativamente do processo da política de valorização do salário mínimo vigente hoje.  “A decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirma.

Nos últimos anos, a renda média per capita, dos brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse crescimento teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”, afirmou Calixtre.

O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.

Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, André Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram porque a valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, disse.

O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, afirma que esse aumento da renda dos brasileiros criou condições para a expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos. “As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo. Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.

Perfil – Segundo o Dieese, das 48,3 milhões de pessoas que têm o rendimento referenciado no salário mínimo, 22,5 milhões são beneficiários da Previdência Social, 13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões referem-se a trabalhadores autônomos. Trabalhadores domésticos são 4 milhões e empregadores, 169 mil.

Considerando-se a distribuição dos ocupados (trabalhadores formais e informais) que recebem até um salário mínimo, a maior parte (55%) está na região nordeste do Brasil. Em seguida, aparece a região norte, com 39,7% dos ocupados. Na região sudeste, apenas 18,7% recebem até o mínimo. Os dados são da última Pnad (2014).

Previdência – A política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pnad 2014.

Política de valorização – A política de valorização do salário mínimo é uma conquista que começou com a mobilização dos próprios trabalhadores, em 2004, e colocou a pauta no centro das transformações sociais recentes. Naquele ano, os movimentos sindicais realizaram três grandes marchas em Brasília para fazer a reivindicação. O resultado foi um reajuste em maio de 2005 de 15,38%, bem acima da inflação de 6,61%. A política permanente de valorização do mínimo foi acordada em 2007, consolidou-se em lei em 2015 (Lei 13.152), e vale até 2019. A valorização é calculada levando em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.

ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO VAI LEVANTAR POLÊMICA

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O ano legislativo começa na terça-feira (2) com uma sessão solene do Congresso Nacional, às 15 horas. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário entregarão as mensagens ao Parlamento, indicando para a sociedade as prioridades do país para 2016. As mensagens serão lidas no Plenário, antes dos pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Na cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estarão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, do Executivo, substituindo a presidente Dilma Rousseff. A cerimônia promete ser excepcional, segundo analistas. Isso porque Cunha vai dividir espaço com o presidente do STF, cujo órgão pediu recentemente seu afastamento do cargo e até a cassação de seu mandato. Cunha também é um dos investigados na Lava-Jato.

Votações na Câmara

A previsão é de que, na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reunam com Eduardo Cunha para definir a pauta do Plenário da Câmara. Especula-se que algumas matérias sejam votadas antes do feriado de Carnaval. Vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes. A intenção do presidente Cunha é iniciar os trabalhos no Plenário já na quarta (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta (4) pela manhã. A prioridade é votar três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

Uma das MPs eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A MP (696/15), da reforma administrativa, modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.

Polêmica

Dois projetos de lei chamam a atenção: o PL 3.123/15, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, com o objetivo de reduzir gastos com supersalários; e o PL 2016/15, que define o crime de terrorismo, prevendo penas de até 30 anos de prisão, importante em ano de jogos olímpicos.

Governo na corda bamba

Entre as prioridades do governo está a aprovação de propostas controversas: a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras); e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF – PEC 140/15). Já consta no Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. Mas a CPMF desagrada a oposição.

Teto dos servidores

De autoria do Poder Executivo, tramita na Câmara um projeto de lei (PL 3.123/2015) para regulamentar o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e definir o teto remuneratório de agentes políticos e públicos, nos casos de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Representantes do funcionalismo federal, como Sindilegis e Fonacate, entre outros, discordaram do texto original e apresentaram 17 emendas em benefício dos servidores. O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o teto constitucional está fixado em R$ 33.763,00.

Comissionados

Nos bastidores, vem sendo também alinhavada a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração – como aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros. Desde setembro do ano passado, o deputado Irmão Lazaro (PSC-BA) pediu a inclusão da PEC na Ordem do Dia.