Sinpol-DF aplaude medida de Bolsonaro

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O Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal comemora a publicação da MP que inicia recomposição salarial da categoria, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

“Ao longo dos últimos anos, os policiais civis realizaram diversas greves, paralisações e manifestações para expor a estagnação salarial em meio a perdas inflacionárias que – entre 2010 e 2019 – chegam a 60,55%”, segundo a entidade. Vencido esse obstáculo, o Sinpol-DF promete que voltará suas forças para que o restante da recomposição inflacionária ocorra o mais brevemente possível.

Veja a nota:

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta terça, 26, a Medida Provisória (MP) que representa uma parte da recomposição das perdas salarial dos policiais civis do DF.

O texto prevê que o índice seja retroativo a janeiro deste ano. Conforme a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta tarde.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), trata-se de uma vitória justa, após a extensa e árdua luta da categoria para ter seu trabalho valorizado.

Ao longo dos últimos anos, os policiais civis realizaram diversas greves, paralisações e manifestações para expor a estagnação salarial em meio a perdas inflacionárias que – entre 2010 e 2019 – chegam a 60,55%, segundo a entidade.

A Polícia Federal (PF) teve seu reajuste de 37% assinado no último dia do governo Dilma. Os policiais civis, no entanto, acabaram ficando para trás por intransigência do Governo do Distrito Federal (GDF) quando da administração de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Por conta da paridade histórica entre a PCDF e a PF, em diversos momentos não houve uma evolução das negociações com os policiais civis porque qualquer reajuste deveria ser oferecido também aos policiais federais. Entretanto, quando a recomposição salarial da PF finalmente saiu do papel, a gestão do GDF fugiu à responsabilidade e não cumpriu sua obrigação.

Apesar de ter se estendido por muitos anos e mesmo com todas as circunstâncias contrárias e a má vontade política em diversos momentos, a pauta jamais esfriou. A vitória deste momento é um resultado claro desse engajamento da categoria e da constante articulação e força de vontade da diretoria do sindicato.

ARTICULAÇÃO

Por meio de muita luta, o Sinpol-DF conseguiu convencer da necessidade da recomposição tanto o governador Ibaneis Rocha (MDB), quanto a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, além dos demais agentes políticos envolvidos no pleito. No início de 2019, o governador chegou a enviar proposta que previa, em seis parcelas, os mesmos 37% concedidos à PF.

Posteriormente, o governo federal ajustou o primeiro índice para 8% e, no início do ano, enviou para a Câmara dos Deputados o PNL 01/2020, prevendo a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar a recomposição salarial das carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.

Desde então, o sindicato protagonizou um intenso trabalho de articulação junto aos parlamentares do DF na Câmara e no Senado.

Além de assegurar a aprovação do texto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), essa atuação garantiu a inclusão do PLN na pauta de votação do Plenário do Congresso Nacional, com expressiva aprovação pelas duas Casas.

Em meio a tudo isso, o sindicato também lutava para que os policiais civis fossem excluídos do PLP 39/20 e da PEC 10, que poderiam barrar qualquer ganho financeiro da categoria pelos próximos anos.

RECONHECIMENTO

“O que o presidente Bolsonaro fez foi um reconhecimento à força de segurança do Distrito Federal, considerada a melhor do Brasil”, destacou o governador em exercício, Paco Britto (Avante), que representou Ibaneis Rocha no ato.

Na solenidade, que ocorreu no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, também estavam o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Sinpol-DF agradece ao presidente da República, ao governador do Distrito Federal e aos Secretários de Segurança e de Economia e à toda a bancada do DF no Congresso Nacional.

Mas o principal agradecimento se deve à toda a categoria, principal responsável pela vitória e que sofreu e lutou por todo esse tempo, sem desistir.

Vencido esse obstáculo, o Sinpol-DF voltará suas forças para que o restante da recomposição inflacionária ocorra o mais brevemente possível.

Essa foi uma promessa do governo distrital, que se comprometeu a conceder o restante dos 37%, mas sem ainda definir data para isso. O sindicato aguarda agora uma agenda com o GDF e junto ao Governo Federal, para que essa situação seja definida, a fim de que se restabeleça o que é justo para essa valorosa categoria de Policiais Civis.

RETROATIVIDADE

O reajuste se aplica a todos os policiais civis da PCDF ativos e aposentados a partir de janeiro de 2020.”

Com aprovação de projeto no Senado, Sinpol-DF vê grande passo para recomposição salarial

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Deputados federais e senadores aprovaram, na noite de ontem (13), o PLN 01/2020 – projeto que autoriza parte da recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal. Para que o aumento entre em vigor, resta apenas a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro

Com um total de 70 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o entendimento do Senado, assim como, mais cedo, da Câmara dos Deputados, foi de que o reajuste é um importante acerto de contas, uma vez que a categoria está há mais de 10 anos sem a reestruturação dos salários, segundo os parlamentares.

Esse foi um dos argumentos levados aos parlamentares pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). “Há anos a entidade expõe o elevado déficit inflacionário da categoria – já acima de 60%. O sindicato tem lembrado também que, diferentemente, dos demais funcionários públicos da União e do DF, os policiais civis são os únicos sem qualquer reajuste dos vencimentos nos últimos anos”, ressalta a nota da entidade.

Ao finalizar as discussões sobre o tema, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator do projeto, defendeu o PLN, ponderando que era única matéria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que ainda dependia de votação em plenário. “Essa matéria é absolutamente única porque é um acordo que vem sendo rolado por dois anos”, afirmou.

Defesa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, falou sobre o quanto o pleito é justo. Ele ressaltou o período de uma década em que os policiais civis ficaram sem atualização dos vencimentos e falou do histórico de paridade entre a PCDF e a Polícia Federal (PF).

“Algumas pessoas podem dizer que não é o momento de votar e eu diria que realmente não. Deveríamos ter votado antes, o momento era lá atrás”, pontuou o senador. “São reivindicações de mais de dez anos”, acrescentou Izalci, lembrando também que esse reajuste vem sendo discutido desde o início do atual governo.

Já a senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou que a recomposição salarial prevista está atrelada à disponibilidade orçamentária comprovada e é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O PLN 01 é uma justa e esperada valorização das forças de Segurança do Distrito Federal”, defendeu a senadora, afirmando, ainda, que “trata-se do cumprimento de um compromisso antigo com essas categorias”.

Sanção

Com a aprovação do PLN 01 no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa a permitir a recomposição das perdas salariais no valor de 8% a todos os policiais civis do DF. Para que entre em vigor resta somente a edição de uma Medida Provisória pela Presidência da República.

Por meio de nota, a diretoria do Sinpol-DF agradeceu a todos os policiais que participaram ativamente das mobilizações recentemente encabeçadas pelo sindicato e que levaram o pleito aos parlamentares por meio das redes sociais. “O trabalho permanece e vamos solicitar ao presidente Jair Bolsonaro a rápida publicação da medida”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol.

Unajud-MP desmente governo e diz que não vai “desencadear campanha para reajuste salarial”

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A União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público (Unajud-MP), em nota de esclarecimento à sociedade brasileira, destaca que apesar das constantes “investidas do governo para denegrir” a imagem do funcionalismo, ao contrário do que afirmam a equipe econômica, o Legislativo e a imprensa, as carreiras do Judiciário e do MP estão comprometidas com com o combate à crise sanitária 

“Esse esclarecimento se faz mais que necessário para desvincular da categoria ora representada qualquer ilação quanto à solicitação de reajuste salarial, como vem sendo constantemente divulgado por autoridades da área econômica e veiculado por parte da imprensa”, diz a nota.

Veja a nota:

https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/05/nota_esclarecimento_unajudmp-3.pdf

“A União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público (Unajud-MP), entidade que reúne os presidentes das associações dos servidores no Distrito Federal: Anajustra, Asconj, ASDR TRT-10, Asmip, ASMPF, Assejufe, ASSTJ, AstreDF, Astrife e Astrisutra, vem a público manifestar sua
solidariedade ao povo brasileiro nesse grave e delicado momento vivenciado pelo país em decorrência da pandemia do coronavirus, com sérias implicações na vida de todos nós e com fortes consequências na economia do Brasil.

A despeito das investidas do governo federal para atacar e denegrir nossa imagem perante a opinião pública, a Unajud-MP esclarece que não há qualquer pretensão de desencadear campanha para reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal como quer fazer crer o governo e parte do Parlamento, não porque não tenhamos direito, mas porque consideramos absolutamente inoportuno diante do enorme desafio coletivo hoje suportado.

Esse esclarecimento se faz mais que necessário para desvincular da categoria ora representada qualquer ilação quanto à solicitação de reajuste salarial, como vem sendo constantemente divulgado por autoridades da área econômica e veiculado por parte da imprensa.

Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal não se eximem a dar sua colaboração nesse período atribulado e a sacrificar-se em prol da coletividade, ao contrário, estamos irmanados com a sociedade brasileira para juntos atravessarmos esta crise sanitária e econômica e para levantarmos a Nação com nosso trabalho e esforços conjuntos, colocando-nos sempre a postos na execução de nossas atividades profissionais e também no papel social de pais, mães, irmãos, colegas, amigos e cidadãos brasileiros.

Até que vençamos essas adversidades, estamos comprometidos com a prestação dos serviços públicos, de forma remota ou presencial, garantindo o andamento normal da prestação jurisdicional e dos preparativos eleitorais, e o acesso à Justiça para todos os cidadãos que buscam o socorro do Judiciário e do MPF, mantendo a máquina do Estado em funcionamento.

Declaramos nossa solidariedade aos valentes servidores públicos que prestam serviços essenciais aos cidadãos neste momento de caos sanitário e social e cerramos fileiras ao lado dos profissionais da saúde, segurança pública, serviço social, educação, limpeza pública, agentes penitenciários e funerários, para que lhes seja garantida a justa compensação de não figurar entre as categorias incluídas no congelamento de salários proposto pelo Governo Federal e autorizado pelo Congresso Nacional.

Estamos certos de que juntos venceremos esta luta e retomaremos o controle de nossas vidas com um novo olhar, mais amadurecido e consciente, para o futuro deste país!

Toda força será fraca, se não estiver unida (La Fontaine). Somos todos brasileiros!
Brasília, 9 de maio de 2020
Osiel Ribeiro da Silva
Presidente”

Congelamento salarial é indigno e vexatório, diz Fenafisco

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A Fenafisco elogia a inciativa da Câmara (blindar algumas categorias da PEC de emergência), mas entende ser insustentável, do ponto de vista fiscal, injustificável, do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia), e incompreensível, do ponto de vista político, o congelamento salarial para os demais. “Insistir no congelamento salarial para alguns servidores públicos (que estão seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) é indigno e vexatório, para não falar de legalmente frágil”, destaca

Veja a nota:

“Em razão da votação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público manifestar o seguinte posicionamento:

A Câmara dos Deputados fez justiça a um conjunto amplo de servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao excluí-los do congelamento salarial de quase 2 anos que fora imposto pelo Senado Federal.

Pela decisão sujeita à confirmação pelo Senado Federal, ficaram excluídas do congelamento salarial as seguintes categorias: I) militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica); II) polícia federal; III) polícia rodoviária federal; IV) polícia ferroviária federal; V) polícias civis; VI) polícias militares e corpos de bombeiros militares; VII) polícias penais federal, estaduais e distrital; VIII) policiais legislativos; IX) técnicos e peritos criminais; X) agentes socioeducativos; XI) limpeza urbana; XII) assistência social; XIII) profissionais de saúde; XIV) trabalhadores da educação pública.

Juntas, essas carreiras compreendem a imensa maioria dos servidores públicos dos Poderes Executivos das três esferas de governo.

Além de fazer justiça a milhões de servidores públicos de todo o país, a Câmara dos Deputados reparou, em parte, a decisão do Senado Federal do último dia 2 de maio, que tomou os servidores públicos como os responsáveis pela salvação da economia nacional, a pretexto de que “todos devem dar a sua cota de sacrifício”, impondo-lhes o congelamento salarial como prova desse sacrifício, enquanto os detentores de grandes fortunas seguem fora do alcance até mesmo do pagamento de tributos compatíveis com sua capacidade econômica.

Sem desmerecer a importância da medida dispensada à ampla maioria dos servidores públicos, a Fenafisco entende que se mostra insustentável do ponto de vista fiscal, injustificável do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia) e incompreensível do ponto de vista político, a manutenção do congelamento salarial para os demais servidores públicos. Insistir no congelamento salarial para alguns servidores públicos (que estão seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) é indigno e vexatório, para não falar de legalmente frágil.

Nesse momento dramático da vida nacional, a Fenafisco apela aos mandatários eleitos pela sociedade em perigo, para que se espelhem no exemplo dos principais países do mundo, que vêm aumentando o gasto social e fortalecendo o Estado (leia-se: serviço público) para salvar vidas, garantir o sustento dos mais vulneráveis e manter empregos para sair o quanto antes da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econômico.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”

Casa da Moeda: negociação no TST evita greve imediata

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A proposta de acordo apresentada pela empresa vai ser submetida à categoria.

Em reunião bilateral nesta quinta-feira (13) na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os empregados da Casa da Moeda do Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, se comprometeram a submeter à assembleia, até 5 de março, a proposta de suspensão da mobilização de greve da categoria, resultado de acordo coletivo negociado no TST.

No início de fevereiro, o sindicato havia ajuizado dissídio coletivo de natureza econômica, para reajuste salarial da data-base (1º/1). Em seguida, a Casa da Moeda apresentou dissídio de greve. Segundo a empresa, havia sinais de mobilização da categoria, e os empregados estariam fazendo pequenas paralisações do serviço (“operação tartaruga”). Com o argumento de que o movimento causaria dano irreparável à sociedade, com a interrupção de atividades essenciais como a produção de cédulas, moedas, selos e passaportes, pedia a concessão de liminar para que fosse reconhecida a ilegalidade do movimento e determinado ao sindicato a sua imediata suspensão.

Por iniciativa do vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, foi convocada então a reunião de negociação realizada ontem, que durou quase 10 horas.

Proposta

Após longos debates, a Casa da Moeda apresentou proposta que prevê abono de R$ 1.500, sem natureza salarial (sem repercussão nas demais parcelas) para todos os empregados e reajuste salarial de 1,12% na data-base. Propôs, ainda, a manutenção da diversas cláusulas sociais do acordo coletivo 2017/2018, algumas com modificações.

O sindicato se comprometeu a levar a proposta à votação da assembleia até 5 de março e a não fazer movimento paredista ou que configure redução da produção de forma coletiva até essa data.

Racionalidade

O juiz auxiliar da vice-presidência, Rogério Neiva, que conduziu a reunião bilateral, destacou ao final do encontro que, pela tendência da jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, há a possibilidade de que, no julgamento do dissídio de 2020, todas as cláusulas sociais do acordo coletivo de trabalho anterior venham a cair. “Boa parte delas já foi suspensa por iniciativa da empresa, em razão da perda de vigência do instrumento anterior”, observou.

A proposta, segundo o juiz, assegura algumas cláusulas sociais importantes aos empregados por mais um ano, como o pagamento do 25º dia, o vale-alimentação, além de estabelecer uma gradatividade para a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade e da participação dos empregados no transporte. “Portanto, convém que os empregados avaliem com racionalidade e serenidade a proposta, que pode ser mais interessante do que aguardar o julgamento do dissídio de 2020”, concluiu.

Processo: DCG-1000015-29.2020.5.00.0000

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR

Onyx Lorenzoni demite conselheiros da Geap

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni demite membros do governo no conselho da Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, que faziam parte do Conselho Deliberativo (Conad), conforme antecipou o Correio ontem. Recentemente, eles (os demitidos) tentaram “baixar um AI-5 mudando eleições” da entidade, denunciou a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em artigo no Blog do Servidor

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demitiu os três representantes do governo no Conselho Deliberativo da Geap , que controlavam a entidade, e que aprovaram o aumento de 12,75% para os 390 mil participantes do plano (há dois anos sem reajuste salarial). De acordo com a Anasps, esse mesmos dirigentes, representantes do governo, apesar dos apelos dos beneficiários, “não se empenharam no reajuste do per capita que é parcela de participação do governo no plano e estavam querendo baixar um AI 5 e banir qualquer oposição à diretoria executiva da Geap”.

 

Foram designados representantes da União no Conselho Deliberativo da Geap Fernando Wandscheer de Moura Alves, Helio Cabral Sant’ana e Thiago Groszewicz Brito. Foram demitidos Soctt Kartegeane Linhares Camelo, Andre Serpa e Josmar Teixeira de Resende.

Altos salários

“O AI 5 tinha o beneplácito da diretoria executiva (Direx), presidida pelo general de Divisão (RR) Ricardo Figueiredo que exibe um currículo invejável e recebe salários de R$ 40 mil mensais.
Mestre em Administração, pós-graduado em Administração Pública, Logística, Política e Estratégia, Marketing, e bacharel em Administração e Logística. Com histórico de atuação pautado, predominantemente, na gestão pela qualidade, em seu currículo, soma cursos e qualificações em instituições de renome nacional e internacional. Como general de Divisão do Exército Brasileiro, chegou a ser Subsecretário de Economia e Finanças e Diretor de Contabilidade do Exército. Atualmente, está à frente da Diretoria Executiva da Geap Autogestão em Saúde”, destaca a nota da Anasps.

Déficit

No Conad, além dos três votos de representantes, o governo tinha também voto de minerva, o que anula os três votos da oposição, formada por servidores. “Eles chegaram a propor uma medida restritiva aos representantes dos servidores, com corte de passagens para os que moram fora de Brasília, e retirada dos celulares institucionais”, denuncia a Associação.

A Anaps destaca, ainda, que, em reunião no Palácio do Planalto, quando mostrou resultados de sua gestão, reduzindo contratos na Geap, o general Ricardo Figueiredo anunciou que acabara com o déficit da Geap e que encerrara a diretoria fiscal da ANS há 10 anos na entidade.

“Os dois anúncios não são verdadeiros”, revelou uma fonte da Geap à Anasps, a entidade que se opôs ao aumento, pediu que seja considerada a possibilidade de incremento do per capita da União, para reduzir o impacto dos 12,75%, e “que se opôs frontalmente ao AI-5 que impediria que candidatos de servidores não pudessem se eleitos para o Conad”.

Sindicato contesta limitação de reajuste para servidores do GDF

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O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) contesta a declaração do governador Ibaneis Rocha sobre o aumento salarial apenas para duas categorias da gestão pública. A entidade convocou assembleia-geral, com paralisação de 24 horas e indicativo de greve para a última semana de março.

Na terça-feira (14 de janeiro), o líder do Executivo disse que vai priorizar os reajustes salariais para os servidores da Saúde e Educação. O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, contesta a iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em limitar o pagamento do reajuste. “Entendemos a importância desses dois setores e somos solidários aos servidores dessas áreas. Mas isso não quer dizer que vamos aceitar que os trabalhadores da Assistência Social e Cultural fiquem em segundo plano”, declara.

O dirigente da entidade reforça a importância da categoria, que busca há cinco anos o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que ainda não começou a ser paga pelo GDF. “Nossa categoria é responsável por políticas públicas fundamentais à sociedade, como o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, segurança alimentar, proteção às mulheres vítimas de agressão e assistência cultural”, reforça.

A diretoria do sindicato afirma que se mantém aberto ao diálogo com o GDF, mas pondera que não pode “esperar indeterminadamente um convite para um diálogo direto e eficaz com o governo” para que a situação relativa ao reajuste seja resolvida. “O que nós exigimos é apenas o cumprimento da lei e a atenção do governador para a realidade alarmante da assistência social, que é cada dia mais solicitada pela população devido à grave situação de desemprego que enfrentamos no País”, explica.

Diálogo negado

Em outubro do ano passado, o governador afirmou que pretendia dialogar com os sindicatos de servidores no próximo mês de março. Segundo Clayton, categoria está cansada de promessas. “Essa é a quinta promessa que o governador faz sobre o mesmo assunto. Nós, servidores, não queremos mais promessas! Ibaneis tem se mostrado intransigente!”, reclama o sindicalista.

Indicativo de greve

A categoria de servidores representada pelo sindicato faz constantes mobilizações e convocou assembleia-geral, com paralisação de 24 horas e indicativo de greve para a última semana do mês de março. Além do pagamento do reajuste, a categoria exige do GDF a entrega dos benefícios sociais à população em, no máximo, 30 dias; e a entrega das cestas básicas emergenciais em, no máximo, cinco dias.

SinpecPF-MP 918: A reestruturação de que a Polícia Federal realmente precisa

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Publicada na última sexta-feira (3), a Medida Provisória 918 — que reformula a estrutura de chefias e de funções gratificadas na Polícia Federal — ganhou as manchetes dos principais veículos de imprensa do país. Parte da mídia interpretou o ato como uma tentativa de reestruturação da PF. Outra parcela avaliou tratar-se apenas do reajuste salarial da cúpula do órgão. Não é nem uma coisa nem outra, destaca o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (Sinpec-PF)

Por meio de nota, a entidade explica os detalhes da medida e reclama da pouca atenção que a categoria tem recebido da administração ao longo dos últimos 40 anos. “O resultado do contraste verificado na PF é que boa parte do trabalho administrativo é hoje feito por policiais. Em vez de combater o crime, eles acabam encarregados de tarefas como emissão de passaportes, fiscalização de empresas de segurança, licitações e compras de equipamentos, etc. Assim, a sociedade perde um policial na linha de frente e acaba pagando mais caro pelo serviço administrativo”, destaca.

Veja a nota:

“A MP 918 é fruto de uma negociação antiga da PF para que funções de chefia fossem melhor remuneradas na instituição. É algo justo, dado o descompasso entre a responsabilidade que acompanha esses postos e a baixa retribuição financeira para o trabalho. Não é salário, afinal, o servidor só recebe o benefício enquanto estiver no comando. Também não é reestruturação, pois o grande problema estrutural do órgão não reside na cúpula, e sim na base, que permanece inalterada.

Boa parte das pessoas não sabe, mas para que as grandes operações da PF sejam bem-sucedidas — sejam elas contra a corrupção ou contra o crime organizado —, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos do órgão, integrantes do Plano Especial de Cargos da PF (PECPF). São esses profissionais que mantém a casa em ordem para que os policiais possam combater a criminalidade.

Infelizmente, há algum tempo a engrenagem administrativa é colocada em segundo plano na instituição. Nos últimos quarenta anos, enquanto o número de policiais triplicou, os administrativos tiveram um incremento de apenas 41% em suas fileiras. Distorção parecida é verificada no salário das duas categorias. Delegados e peritos chegam a receber hoje até seis vezes mais que um servidor administrativo. Por sua vez, agentes, escrivães e papiloscopistas ganham até quatro vezes mais. É difícil imaginar, mas, há quarenta anos, esse descompasso não existia, com a remuneração das duas carreiras se equivalendo.

Ao desvalorizar o servidor administrativo da PF, o Brasil vai na contramão das principais polícias do mundo. O melhor exemplo disso é o FBI, a polícia federal norte-americana. Lá, os administrativos são valorizados e numerosos. Enquanto na PF há quatro policiais para cada servidor administrativo, no FBI, a proporção é de dois administrativos para cada policial.

O resultado do contraste verificado na PF é que boa parte do trabalho administrativo é hoje feito por policiais. Em vez de combater o crime, eles acabam encarregados de tarefas como emissão de passaportes, fiscalização de empresas de segurança, licitações e compras de equipamentos, etc. Assim, a sociedade perde um policial na linha de frente e acaba pagando mais caro pelo serviço administrativo.

Não há dúvidas: a reforma de que a PF realmente precisa é a reestruturação de sua atividade administrativa. Extremamente importante e estratégica — na PF, os administrativos fazem muito mais que “carimbar papéis” —, ela não pode ser terceirizada — alguém consegue imaginar um terceirizado encarregado da logística da Operação Lava-Jato? Tampouco pode ser menosprezada, como acontece hoje. A verdade, nua e crua, é que o fortalecimento da PF depende da valorização da carreira administrativa, goste-se ou não disso. Qualquer declaração em contrário é apenas fake news.

SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal”

Assistência social faz paralisação em protesto contra atrasos

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Benefícios sociais pagos à população têm demorado até três meses para ser entregues, o que agrava as condições de trabalho dos servidores. Parcela do reajuste está atrasado há 49 meses. Índices de adoecimento dos trabalhadores da categoria atinge 28% dos servidores

Nesta quarta-feira (6 de novembro), os servidores da assistência social do Distrito Federal fazem paralisação de 24 horas e assembleia sindical e popular, a partir das 9 horas, na Praça do Buriti. O movimento é convocado pelo Sindsasc (Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF), em protesto aos atrasos em benefícios, ao déficit de servidores, más condições de trabalho e ao não pagamento da parcela do reajuste salarial dos servidores atrasado há 49 meses. Para o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, a assembleia é crucial. “Vivemos um momento de calamidade da assistência social do DF. Estamos com defasagem de 80% do quantitativo de servidores da área”, justifica.

A entidade protesta contra os atrasos constantes no pagamento de benefícios à população assistida pela assistência social e pontua que as condições de trabalho são agravadas porque os usuários se irritam e acabam descontando nos servidores. Fatores de estresse como esses elevam os índices de adoecimento dos trabalhadores da categoria, que chega a atingir 28% dos servidores, segundo o sindicato.

Até o mês de agosto, mais de sete mil famílias estavam com os benefícios sociais atrasados no DF. Os benefícios eventuais são essenciais tanto para a sobrevivência dessa população, quanto para o acompanhamento das famílias feito pelos servidores nas unidades da assistência social. Um deles é o Benefício Excepcional, que está com mais de três meses de atraso. Ele é destinado a pessoas em situação de desabrigo temporário, que afeta mais de 800 famílias.

A paralisação tem o objetivo de pressionar o GDF (Governo do Distrito Federal) para que os benefícios sociais sejam pagos à população em, no máximo, 30 dias, e para que as cestas básicas emergenciais sejam entregues em, no máximo, cinco dias.

Diálogo deficiente
No último mês, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que pretende promover diálogo com os sindicatos de servidores do GDF só em março de 2020. Diante dessa declaração, o Sindsasc avalia que o prazo é preocupante. “ O diálogo com os sindicatos nunca foi feito de forma objetiva. Não vamos nem podemos esperar até março. A entidade continua mobilizada porque tem reivindicações urgentes, tanto para os servidores quanto para a população que atendemos”, afirma Clayton.