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Tragédia no RS: “Nessas horas os servidores mostram como são essenciais”, diz sindicato
*Por Thays Martins
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-RS) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) emitiram nota em que destacam o heroísmo dos servidores públicos municipais, estaduais e federais no enfrentamento a calamidade pública causada pelas enchentes no estado.
O texto ressalta que desde as primeiras horas da tragédia socorristas, bombeiros, policiais civis e militares, integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária federal e das três forças armadas trabalham no resgate e acolhimento das vítimas. Até o momento, 85 pessoas morreram, 339 ficaram feridos, 134 estão desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
“Como já aconteceu na pandemia da covid-19, os servidores estão na linha de frente do combate à calamidade, colocando suas próprias vidas em risco para salvar outras vidas. Nessas horas fica claro por que é necessário valorizar os servidores e os serviços públicos, que mostram como são essenciais”, diz a nota.
O sindicato ainda diz que os críticos ao serviço público desaparecem, em momentos como esse. “Aqueles que agridem os servidores, como organizações empresariais e políticos defensores do “Estado mínimo”, desaparecem nesses momentos. Os servidores, porém, estão aí junto com a população, dando exemplo de cidadania e solidariedade.”
Profissionais de pelo menos nove estados e o Distrito Federal foram para o Rio Grande do Sul para ajudar nos resgates. De acordo com levantamento do governo gaúcho até a noite desse sábado, 209 reforços foram enviados de outros locais, além de soldados do Exército Brasileiro.
Os sindicatos do Rio Grande do Sul também estão usando suas sedes para abrigar as vítimas das enchentes e recolhendo doações no Centro de Tradição Gaúcha 35, na Avenida Ipiranga, 5300, em Porto Alegre.
Caso Santo Ângelo (RS): procuradores do Trabalho são removidos por assédio moral
O SindMPU atuou no caso e procuradores do Trabalho são removidos por assédio moral, no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Procuradoria do trabalho de Santo Ângelo (RS)
Foto: Sindicato dos Bancários de Macaé
O relator do voto, conselheiro Luciano Nunes, decidiu que é necessário resguardar a imagem da instituição e proporcionar um ambiente de trabalho sadio. Ele acrescentou ainda que o ideal é que os acusados fossem removidos, preferencialmente, para uma unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que tenha mais de dois ofícios, a fim de evitar possíveis futuros problemas, tendo em vista que um deles já era reincidente.
No dia 9 de fevereiro, em sessão ordinária, os membros do CNMP foram unânimes sobre a pena de suspensão de 90 dias, sem remuneração, aos procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela, conforme divulgado pelo Blog do Servidor. Porém adiaram o julgamento referente à remoção.
E hoje (23), os conselheiros que solicitaram vista concordaram com o voto do relator Luciano Nunes. “O quadro fático revela um meio ambiente patológico, estou concluindo que há interesse público e é necessário preservar um ambiente hígido e saudável”, assim votou o conselheiro Sebastião Caixeta.
Por fim, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, também concordou com a decisão: “Os pequenos ajustes feitos contemplam minhas preocupações”, afirmou. Em síntese, a remoção ocorreu por unanimidade. “Essa decisão é história, de extrema importância para nós. servidores, mostrarmos a força e a importância de um sindicato atuante e forte”, afirmou Adriel Grael, presidente do SindMPU.
O SindMPU, por meio da diretoria nacional e da seccional do Rio Grande do Sul acompanhou todo o processo e esteve de prontidão para atender aos servidores afetados. Na sessão de hoje estavam presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael e Bruno Rocha do Escritório Estilac e Rocha.
Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais
A repercussão anual do reajuste nos subsídios será de aproximadamente R$ 95,1 milhões. Somando-se os efeitos do teto remuneratório e os reflexos nas carreiras sub-teto, o impacto poderá ser de R$ 150 milhões no RS
A informação, publicada ontem no site do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) que concederam aumento remuneratório automático a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça estaduais sem que tenha havido lei autorizativa
Segundo Leite, o entendimento de que os subsídios dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais devem ser fixados pelo Congresso Nacional e não pelas respectivas Assembleias Legislativas viola os princípios federativo, da separação dos Poderes e da legalidade. O reajuste de 16,38% nos subsídios dos ministros do STF (teto remuneratório do funcionalismo) foi sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em novembro passado, sendo objeto da Lei federal 13.752/2018. Com isso, houve a autorização para o reajuste de desembargadores, juízes e membros do Ministério Público pelos órgãos citados.
“As decisões administrativas em questão desrespeitam de modo direto e imediato a competência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para editar lei que fixasse a remuneração dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, provocando lesão de ordem orçamentária ao Ente Público Estadual”, argumenta o governador.
De acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de membros dos Poderes da República somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual. “Desconsiderar esse dispositivo, como fizeram os arestos do CNJ e do CNMP, pode levar a uma evidente violação do pacto federativo: os subsídios do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos Estaduais seriam fixados pelo Parlamento federal, mas o orçamento aprovado por leis estaduais e, pior do que isso, o dinheiro com o qual seriam pagos os respectivos valores partiria dos cofres dos Estados-Membros”, enfatiza Leite.
O governador observa ainda que a decisão do CNMP, ao determinar o escalonamento remuneratório dos Ministérios Públicos, desconsiderou a existência de uma lei gaúcha – vigente e válida – dispondo em sentido diverso. De acordo com o artigo 1º da Lei Estadual 12.911/2008, a alteração do valor nominal do subsídio dos membros do MP do Rio Grande do Sul dependerá de lei específica, de iniciativa privativa do procurador-geral de Justiça, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O governador destaca, por fim, que há perigo de lesão grave, tendo em vista que “o imediato cumprimento dos atos impugnados implicará dispêndio indevido de dinheiro público, em quantidade significativa, dada a elevada remuneração dos envolvidos e sua extensão a toda a classe de ativos e inativos”. Leite enfatiza que o estado atravessa “notória crise financeira e orçamentária”, e que a repercussão anual do reajuste nos subsídios será de aproximadamente R$ 95,1 milhões. Somando-se os efeitos do teto remuneratório e os reflexos nas carreiras sub-teto, o impacto poderá ser de R$ 150 milhões.
O governador pede a concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão das decisões do CNMP e do CNJ, da instrução normativa do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e da resolução do Tribunal de Justiça, que concederam aumento remuneratório automático a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça estaduais. No mérito, requer a procedência do pedido para que seja decretada a nulidade dos atos administrativos mencionados.
Abel Ferreira*
O novo modelo de gestão mudou a forma do mundo pensar e gerenciar as administrações públicas e privadas. Gestão não está relacionado a controle, mas sim influenciar e motivar pessoas. A área de Recursos Humanos é o núcleo impulsionador, o verdadeiro motor de qualquer instituição. Para se ter sucesso em uma administração é preciso promover recursos e incentivos para que os seus colaboradores busquem os resultados desejados. As organizações não existem sem as pessoas.
No entanto, o governo do RS está na contramão deste conceito e vem demonstrando isso, desde o início, e forçou isso ao enviar para Assembleia propostas que roubam direitos dos servidores. Além de não valorizar a receita e só focar na despesa, este governo deu demonstração de total desprezo pelo servidor público. Trabalhador desmotivado não gera lucros! Essa é uma lógica incontestável!
São os servidores públicos que fazem toda a máquina do Estado funcionar. Como ter bons atendimentos em segurança, saúde e educação? Quem irá sofrer com tudo isso? A resposta é evidente, a própria população que paga seus impostos e merece ter o melhor atendimento e qualidade de serviços. Aliás, com os altos impostos pagos pelo bom cidadão, os serviços da rede pública deveriam ser de primeiro mundo. Mas há anos os governos vêm retirando direitos e sucateando serviços.
Serviço público se qualifica com tecnologia, com bons equipamentos, com pessoal qualificado e valorizado, com salários, no mínimo, em dia! O povo gaúcho sempre se orgulhou dos seus feitos e de sua história. O RS é pioneiro em muitas questões, no caso da Fazenda, por exemplo, fomos os primeiros a lançar a Nota Fiscal Eletrônica no País. Mas o governo está promovendo o caos, levando o seu corpo funcional à beira da exaustão e do desgaste emocional.
É preciso valorizar a Administração Tributária, por exemplo, pois é ela que busca os recursos. Lamentamos as escolhas deste governo que elegeu os servidores como os culpados pela crise. Colega servidor, não nos acomodemos, pois nossa missão é ainda muito maior. Vamos lutar por um Estado mais justo e igualitário! Vamos honrar nosso hino e que nossas façanhas ainda possam servir de modelo!
*Abel Ferreira – auditor fiscal da Receita Estadual do RS e presidente da Afisvec (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul)
O governo gaúcho anunciou 6,1 mil vagas para Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, o que representa o maior concurso para a área nas últimas décadas. As vagas serão divididas entre 4,1 mil para soldados e 200 oficiais da Brigada Militar; 450 vagas para soldado e 50 para oficiais do Corpo de Bombeiros; e, mais 1,2 mil vagas para agentes e 100 para delegados da Polícia Civil. Os editais devem ser lançados em 30 dias. Outros dois concursos já estão em andamento com 826 vagas, das quais 720 para Susepe e 106 para o Instituto Geral de Perícias. Até o final de 2017, 4 mil novos servidores terão ingressado na segurança do RS, divulgou o governo.
PF desarticula organização criminosa que prometia fraudar urnas eletrônicas
Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas e cobrariam R$5 milhões para, supostamente, fraudar a eleição para prefeito e R$600 mil para, supostamente, fraudar a eleição para vereador
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 13/09, a Operação Clístenes com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que prometia fraudar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Brasília (DF) e um em Xangri-lá (RS), três mandados de condução coercitiva, em Xangri-lá, Canoas (RS) e Piripiri (PI), e cinco mandados de busca e apreensão, em Canoas, Xangri-lá, Goiania (GO) e dois em Brasília.
A denúncia partiu de um prefeito de município da região metropolitana de Porto Alegre. Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas e cobrariam R$5 milhões para, supostamente, fraudar a eleição para prefeito e R$600 mil para, supostamente, fraudar a eleição para vereador.
Após o cumprimento dos mandados, realizado hoje, constatou-se tratar de estelionato, pois não há indícios de que os criminosos realmente poderiam obter êxito em fraudar as urnas eletrônicas e nem mesmo teriam contato com a empresa de atualização de software.
Os presos responderão pelos crimes de estelionato e organização criminosa, cujas penas somada variam de quatro a treze anos de reclusão. Serão encaminhados ao sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça Eleitoral.
O nome da Operação: Clístenes foi um político grego antigo, que levou adiante a obra de Sólon e, como este último, é considerado um dos pais da democracia.
Segundo a Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-RS, a urna eletrônica possui mecanismos de segurança que garantem que somente os programas gerados na cerimônia de lacração, única oportunidade em que a chave de assinatura oficial dos sistemas é utilizada, possam ser executados com status de aplicação oficial. Nessa oportunidade, os programas são inspecionados, fazendo que não haja como alguém gerar um programa malicioso para fraudar a eleição.