Tag: reforma administrativa
“Os valores estariam em R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários a aprovação da reforma. A verba seria liberada através de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis agraciados seriam deputados do Centrão e da base do presidente da República”
Vladimir Nepomuceno*
Reconhecendo que a PEC 32/2020, a chamada “reforma administrativa”, não tem os 308 votos necessários para aprovação em plenário e que o tempo acordado com empresários e mercado financeiro vai vencer mais uma vez, a equipe do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) já teria comunicado a área econômica do governo da necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários a aprovação da proposta.
Os valores estariam em R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários a aprovação da reforma. A verba seria liberada através de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis agraciados seriam deputados do Centrão e da base do presidente da República.
No entanto, em conversa com lideranças na Câmara, Arthur Lira tem ouvido que, mesmo com a liberação de verbas, é muito difícil a aprovação da PEC. Isso, porque há o risco real de não reeleição de parlamentares que votarem favoráveis ao texto, considerando a grande presença de servidores públicos em suas bases eleitorais, principalmente municipais e estaduais. Muitos lembram a campanha contra a reeleição de alguns parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer, como foi o caso do relator da proposta na Câmara, o agora ex-deputado Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, que não conseguiu se reeleger, ganhando o cargo de ministro de Bolsonaro como prêmio de consolação.
Além disso, há algumas incertezas dos dois lados, pagador e recebedor. Do lado pagador a ideia é, considerando a possibilidade de traição na hora do voto, liberar o dinheiro apenas após a confirmação da votação de cada deputado nos dois turnos necessários para concluir o processo na Câmara e enviar o projeto ao Senado. O que, obviamente, não garante a aprovação naquela Casa. Do lado dos deputados fica a pergunta: e se o deputado aceitar se expor, votar favorável ao texto e, mesmo assim, a reforma não for aprovada? Haveria a garantia do pagamento? Afinal, ninguém cochila em ninho de cobras.
Há também deputados que alegam que os R$ 20 milhões, recebidos uma única vez, não pagam o prejuízo de um mandato perdido. Outros parlamentares da base de Bolsonaro entendem que a aprovação da PEC seria prejudicial à reeleição do presidente da República.
Outra preocupação dos parlamentares é referente ao fato de o governo Bolsonaro não ter honrado compromissos assumidos anteriormente, o que poderia ocorrer mais uma vez.
O que se sabe é que, mesmo com a promessa de liberação de verbas em troca de votos, a aprovação da PEC 32/2020 na Câmara ainda não teria garantia de sucesso.
Uma coisa é certa, a pressão das entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais tem sido decisiva para que o número de deputados favoráveis não chegue ao necessário para sua aprovação. Estamos vendo a maior campanha do funcionalismo público há anos. Há quem afirme que nunca se viu uma unidade de ação tão grande entre servidores dos três poderes e das três esferas de governo.
Soma-se a isso a crescente presença de entidades representativas de outros setores, como estudantes, trabalhadores do setor privado e do movimento comunitário, que também serão duramente atingidos pela reforma, se aprovada. Essa situação, aliada à proximidade cada vez maior das eleições de 2022, faz com que muitos parlamentares pensem duas vezes antes de se posicionarem em relação à votação da PEC 32 em plenário.
O desgaste da dupla Lira/Guedes
Tanto Arthur Lira, quanto Paulo Guedes estão muito preocupados com o caminhar da reforma administrativa. Ambos estão na iminência de não cumprirem o prometido a quem muito contribuiu para que ambos estivesses onde estão, o mercado financeiro e o grande empresariado. Por mais de uma vez, em eventos promovidos por veículos da grande imprensa ligados a esses dois setores, tanto Arthur Lira, como Paulo Guedes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), garantiram a aprovação das reformas e prometeram sua aprovação, incluindo a definição de períodos para a entrega, o que repetidas vezes teve que ser refeito.
No caso de Arthur Lira, a aprovação da PEC 32/2020 virou questão de honra, o que ficou demonstrado na manobra de baixo nível operada na comissão especial que aprovou a PEC à custa, inclusive, do descumprimento do regimento da Câmara dos Deputados, o que só serviu para deixar mais exposta a fragilidade da proposta, a não garantia da aprovação em plenário e a inabilidade do presidente da Câmara em dar trato político a questões mais delicadas. Se a PEC 32 não for aprovada, o risco de perda de credibilidade de Lira para tentar a sua recondução no início da próxima legislatura é grande. Ele sabe o peso da carga que assumiu sem ter avaliado todos os fatores envolvidos.
No caso de Guedes, a prática de discurso que não se cumpre é conhecida e crescente perante a cúpula do mercado financeiro. A agenda neoliberal prometida não chegou nem perto do anunciado pelo então “posto Ipiranga”. Mesmo o texto original da PEC entregue pelo governo à Câmara foi considerado ruim pelos representantes do senhor mercado, sentimento que se agravou como o substitutivo aprovado pela comissão especial, a ponto de porta-vozes do neoliberalismo chegarem a propor a retirada dessa PEC e a construção de outra proposta a ser encaminhada na próxima legislatura. Para o ministro é fundamental a aprovação da reforma administrativa para tentar dar alguma credibilidade e fôlego a ele e sua equipe no último ano de mandato do atual presidente.
Por fim, alguns deputados contrários à PEC 32/2020 dizem que o ideal seria que a PEC fosse levada ao plenário e derrotada no voto. Mas, o risco de traições e de venda de votos faz com que outros deputados, também contrários à PEC 32/2020, defendam que seja mantida a pressão popular contra a reforma nas bases e em Brasília, levando o presidente da Câmara, Arthur Lira, a arquivar o projeto, reconhecendo a sua derrota e do governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia. Essa seria, na minha opinião, a saída mais garantida e que daria a força e a unidade que o movimento sindical dos servidores precisa para se recuperar, junto com defesa do serviço público, dos ataques que vem sofrendo desde a volta dos neoliberais ao governo em 2016.
Mantendo a pressão e a mobilização, é grande a possibilidade de impormos essa derrota aos defensores da reforma administrativa. O momento é crucial.
É extremamente importante que seja denunciada a tentativa de, mais uma vez, comprar votos de parlamentares com dinheiro público, no caso R$ 6,16 bilhões, enquanto, no mesmo orçamento para 2022, são gigantes os cortes de verbas para a saúde, educação, assistência às famílias mais necessitadas em tempos de recordes de desempregados e de miseráveis, além da pesquisa científica, do aperfeiçoamento do ensino, das bolsa de pós-graduação, entre outras política públicas. Não podemos deixar de denunciar mais essa farra com o dinheiro público, enquanto o presidente veta a distribuição pelo SUS de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, entre outra aberrações do atual governo.
*Vladimir Nepomuceno – Diretor da Insignt Assessoria Parlamentar
As manifestações contra a reforma administrativa continuam. Mas na manhã dessa quinta-feira (7), os servidores das três esferas do serviço público fizeram um novo ato contra a PEC 32. Desta vez, o protesto foi em frente ao Ministério da Economia, contra “o escandaloso enriquecimento de Paulo Guedes que, como ministro da Economia, adota medidas para valorizar o dólar e, consequentemente, seus investimentos num paraíso fiscal”, dizem os organizadores.
A tarde, a partir das 14 horas, os servidores voltam à vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, para pressionar os palamentares a votarem “Não à PEC 32”.
Bancada da bala agora é contra a reforma administrativa e governo perde importante base de apoio
Segundo notícias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o movimento contra a PEC 32/2020 ganhou reforço das bancadas ligadas à segurança pública, com as garras mais afiadas do que nunca. Nos cálculos de um cientísta político, essas bancadas nao tinham 100 membros. Hoje, são 308 parlamentares de todos os partidos, do total de 513, na Câmara – justamente a quantidade de voto que o governo precisa para aprovar o texto que recebeu críticas de todos os lados
Foto: Servir Brasil
Em reunião na manhã desta quarta-feira (6/10) na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), no Lago Sul, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se encontrou com os deputados Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança; Subtenente Gonzaga (PDT/MG), coordenador da Servir Brasil; e Paulo Ramos (PDT-RJ), policial militar reformado.
Todos, destaca a Servir Brasil, “fizeram discursos contrários ao texto da reforma administrativa, mostrando que a área de segurança também tem entendimento de que a PEC 32 impactará negativamente a categori”. “Em hipótese nenhuma, nós vamos prejudicar os policiais. Conseguimos tirar os policiais militares e os bombeiros (do texto). Mas, independentemente disso, vamos continuar lutando (contra a PEC 32). O que nos resta é derrubar”, informou Capitão Augusto (PL-SP), líder da chamada “bancada da bala”.
Subtenente Gonzaga (PDT/MG, da Frente Servir Brasil, disse estar trabalhando com as entidades de segurança pública para mostrar os pontos prejudiciais da reforma para a área. “Minha presença aqui é para dizer da minha compreensão e da minha preocupação. Estou reforçando a nossa posição contrária”, anunciou.
Paulo Ramos foi outro a manifestar preocupações em relação aos impactos da reforma administrativa. Pelas notícias divulgadas pela Servir Brasil, Ramos afirmou que “é quase um golpe de um estado mínimo”. “Querem transferir as obrigações públicas para o privado. Essa PEC 32 não tem redução de danos”, destaca o deputado federal.
A bancada da bala
Vale lembrar que os policiais são apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. Votaram em massa na atual gestão. Com o andamento do mandato, muitos se decepcionaram e “desembarcaram do governo” e agora viram as costas e até chamam o chefe do Executivo de “traidor”. Com isso, o governo está prestes a ter uma “flagorosa derrota”, apontam analistas. Porque esse grupo, que não reunia mais de 100 parlamentares em passado recente, agora conta com 308 votos, dos 513 deputados. São exatamente 308 votos que o governo precisa para a reforma administrativa.
Servidores dos Três Poderes e das três esferas participaram na manhã de hoje de marcha na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 32, que define as regras da reforma administrativa. Eles saíram do Espaço do Servidor em direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde permanecem em vigília agora a tarde
Foto: Sindsep/DF
Uma comissão de sindicalistas – que representa servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal -em está agora a tarde visitando os gabinetes dos parlamentares em um trabalho de convencimento para que m não votem a favor da reforma administrativa. Pelas redes sociais, os servidores fazem também uma “mobilização virtual”, com o recado: “Parlamentar, se você defende saúde, educação e demais serviços públicos, então você VOTA NÃO À PEC 32”.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reúne com o ex-presidente Lula
O objetivo do encontro, que acontece nessa quinta-feira (07/10). é entregar um manifesto mostrando que a PEC 32 da “Deforma Administrativa” – diz a frente – é um prejuízo não só aos servidores públicos, mas à toda a população
O encontro foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que o ex-presidente Lula receba os deputados coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e suas entidades parceiras e outros parlamentares também contrários à PEC 32/20, que define as regras da reforma administrativa).
Estará presente nesta quinta-feira (7/10), além de entidades de classe e centrais sindicais, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, frente oficial e histórica, composta de 255 deputados e 21 senadores e atuante desde 2007, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Rogério Correia (PT/MG), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) e dos senadores Zenaide Maia (PROS-RN) e Paulo Paim (PT/RS).
O objetivo do encontro é entregar um manifesto mostrando que a PEC 32 da “Deforma Administrativa” é um prejuízo não só aos servidores públicos, mas à toda a população.
A Frente
“A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Na atual legislatura, a Frente do Serviço Público teve seu relançamento no dia 23 de outubro de 2019, no Auditório Nereu Ramos, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN. Em 2021, ampliou sua coordenação com a participação dos deputados Paulo Ramos PDT/RJ e Rogério Correa PT/MG. A Frente é atualmente composta por 255 deputados federais, 21 senadores e 87 entidades parceiras representativas da sociedade civil.
Servidores fazem atos contra reforma administrativa, em 2 de outubro
Sábado, 2 de outubro, tem mais um ato em repúdio à PeC 32/2020. A mobilização do funcionalismo continua na próxima semana nos principais aeroportos do país para barrar a reforma administrativa. Centrais sindicais, também em 2 de outubro, se manifestam pelo #ForaBolsonaro, por emprego e saúde, em várias cidades do país.
Os protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – que tiveram início na última-terça feira em Brasília continuam e a mobilização das entidades, que representam o funcionalismo público federal, é para que os servidores ocupem os principais aeroportos do país: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Segundo o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Fabio Faiad, a ideia é provocar ruído principalmente nas cidades, onde o número de servidores é representativo. Faiad diz que as lideranças do funcionalismo têm consciência de que ainda não há consenso no Congresso Nacional, de que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário, de que o sentimento entre os parlamentares é de que o presidente perdeu o timing e de que dada a proximidade das eleições os parlamentares têm medo de perder votos entre os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.
“Queremos evitar a apreciação da PEC 32 neste ano. Se tivermos sucesso nesse esforço conjunto do funcionalismo, o assunto, se voltar a ser debatido, deverá ser apenas no mandato do próximo presidente. O próprio mercado, que pressiona pela reforma administrativa, já trabalha com esse cenário”, argumenta.
Movimento contra PEC 32 ganha apoio de concurseiros e presidente da CLDF
O CEO do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, participou nesta sexta-feira (1º) de encontro com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), e o presidente do Sindilegis, Alison Souza, em mais uma ação do Sindicato pela rejeição da PEC 32/20.
Durante a reunião, na sede do Sindilegis, Rafael Prudente (MDB), declarou voto contrário à PEC e convocou os brasilienses e aqueles que amam a cidade a se unirem na luta contra a proposta. “Quem defende Brasília trabalha contra a PEC 32″, afirmou, ao ressaltar que a arrecadação do DF sofrerá impacto caso a proposta seja aprovada.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) também esteve no encontro. O parlamentar, inclusive, é um dos únicos congressistas da bancada do Distrito Federal que já declarou voto contrário à PEC 32, ao lado das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (PP-DF). Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laerte Bessa (PL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania- DF) ainda são incógnitas. Já Bia Kicis (PSL-DF) é caso perdido.
Participaram ainda do encontro os presidentes do Fonacate, Rudinei Marques, e da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, respectivamente.
Centrais sindicais e a manifestação
No Rio de Janeiro, a concentração acontece a partir das 10h na Candelária. Às 12h ativistas, políticos e artistas se reúnem no palco da “Democracia e pela vida”, na Cinelândia. Outdoors espalhados pelo estado do Rio pedem #ForaBolsonaro e chamam população para ato. Em vídeo, artistas e estudiosos apoiam a manifestação
A partir das 10h, com concentração na Candelária e caminhada até a Cinelândia, onde o palco da “Democracia e pela vida” reunirá diversos movimentos sindicais, partidários e ativistas, culturais a partir das 12 horas. Este pretende ser um ato mais amplo do que os anteriores. Além da manifestação na capital, pelo menos 10 cidades do interior realizarão protestos pedindo o impeachment de Bolsonaro. No Brasil, mais de 100 manifestações já estão confirmadas.
“O povo brasileiro está desempregado e passa fome. A inflação bate recorde e assola o bolso dos trabalhadores. E tudo isso por conta da incompetente e os devaneios do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e sua equipe que afundou o Brasil em uma das piores crises econômica, sanitária, social e política do país, prova disso é a popularidade do presidente e do seu governo que estão descendo a ladeira”, dizem os organizadores.
“A população precisa estar nas ruas, movimentos sindicais, estudantis e sociedade civil, todos juntos. A luta contra a fome e pela vida cabe a cada um de nós. A classe trabalhadora está sendo atacada covardemente com a perda de direitos. E os mais pobres sofrem na fila do osso. Precisamos dar um basta nesse governo que não governa”, afirma o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, que ressalta os ataques do governo Bolsonaro à democracia como uma das razões mais importantes para tirá-lo definitivamente do Palácio do Planalto. “A gente precisa ser incansável na resistência aos ataques que o presidente e seus aliados têm praticado contra os direitos da classe trabalhadora e as instituições democráticas”, afirma.
O momento é de união, afirmama as centrais. “Não se trata de esquerda versus direita. Se trata de democracia versus barbárie. Vida versus morte”, afirma o cantor Tico Santo Cruz. “Sim, é um momento para unir nossas forças e lutar por um país melhor. Pela recuperação da nossa democracia”, encoraja a doutora e professora de direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Carol Proner. Já que todos nós sabemos que “Bolsonaro ama mais a morte do que a vida”, como diz o filósofo Leonardo Boff, precisamos mais do que nunca ir às ruas para dar um “Viva à vida. Fora Bolsonaro”, conclui o filósofo.
As manifestações são organizadas pela CUT, demais centrais sindicais, partidos e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que fazem parte da Frente Nacional ‘Fora, Bolsonaro’.
No mínimo 18 dias de espera. Essa é a expectativa dos envolvidos no debate sobre a reforma administrativa, texto que já ganhou o apelido de “antirreforma” e “Frankstein”
Depois da manobra da dança das cadeiras na comissão especial – para que o substitutivo do relator, Arthur Maia (DEM-BA), fosse aprovado –, é improvável que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, paute no Plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), até o fim da próxima semana. A única certeza, até o momento, é de que será antes de 18 de outubro.
.A data teria sido “alinhavada” entre Lira e líderes da base governista, para dar tempo de convencer os indecisos e os parceiros resistentes da importância de aprovar ainda esse ano as mudanças na gestão pública de recursos humanos. “Arthur Lira já disse que esta semana não será pautada. Ele continua garimpando votos até conseguir uma margem de segurança. Mas tem certa pressa. Quer votar antes do retorno às atividades exclusivamente presenciais. Ou seja, antes de 18 de outubro. Isso significa tentar nas duas próximas semanas”, assinala Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
“A previsão é política e o limite entre o desejo e a possibilidade do presidente (Lira) faz sentido. Nós realmente temos informações claras e sem rodeios de que o governo ainda não conta com os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 32 no Plenário”, confirma o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara. “De nossa parte, vamos lutar para que a proposta seja substituída e vamos informar à sociedade o quanto prejudica o servidor e a população”, destaca Bohn Gass.
A matéria rachou a base do governo, principalmente a bancada da bala. E a situação, que já não era favorável dentro do Congresso, ficou pior, ressalta Jorge Mizael, cientista político e diretor da Consultoria Metapolítica. “Lira não quer correr o risco de perder o apoio do pessoal da segurança pública”, Daqui para frente,, será importante, diz, observar de perto os passos do presidente da Cãmara. “Nesses casos, a praxe é ir pautando aos poucos matérias de interesse com semelhante temática, para ter a certeza de aproximadamente 340 votos. Só não é possível apontar quais seriam elas”, argumenta.
Passo em falso
De acordo com observadores, Lira achou que teve uma vitória, mas deu um tiro no pé e deverá pagar um preço alto. Ele substitutiu parlamentares contrários à PEC na comissão especial, de partidos como PL, DEM, PSDB, PSD e Republicanos, que se recusavam a deixar o texto passar sem a inclusão daqueles que mais recebem benesses e oneram os cofres públicos: juízes e procuradores. E com isso acabou fortalecendo a aliança de centro-esquerda. Oito partidos se uniram contra a reforma: PT, PDT, PSB, PSOL, PCdo B, REDE, Solidariedade e PV.
A previsão, segundo analistas, é de que esses que foram desprestigiados, agora, virem as costas para Lira. “Eles não terão pudor algum em se afastar e deixa-lo na mão, ninguém tem dúvida sobre isso. A questão é o que receberão em troca. Quanto dinheiro e quantos cargos o governo está disposto a negociar? Em política, tudo está sujeito a ventos e trovoadas”, reforça um economista que não quis se identificar.
Sindilegis e Sindjus-DF prepararam uma recepção “calorosa” para os parlamentares no aeroporto de Brasília, em mais uma manifestação contra a PEC 32/20, “que substitui servidores por terceirizados e temporários (que de temporários não têm nada, pois poderão ficar até dez anos – e com direito a renovação!) no serviço público”, informam os sindicatos
Centenas de manifestantes de entidades de todo o país formaram, novamente, um corredor com faixas, bateria e caixas de som para dizer aos deputados que “não aceitaremos a legalização da rachadinha”. Há registros de manifestações em pelo menos sete aeroportos nesta terça-feira (28) pela manhã.
Em Brasília, em frente aos Anexos II e IV da Câmara dos Deputados, há outro movimento. Parlamentares estão sendo recpcionados por um caminhão de LED do Sindilegis e Sindjus-DF “denunciando a farsa da PEC da Rachadinha”. Com a mensagem: “Senhor Deputado, eu vou te eleger pra desempregado”.
Nesta terça-feira (28), o Sindjus-DF e o Sindilegis cobriram a Esplanada dos Ministérios de bandeirolas com frase contrária à Proposta de Emenda à Constituição (32/2020): “Não à PEC 32, se votar não volta!”. A PEC do Poder Executivo, entre outras alterações, restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, lembram.
A ação conjunta entre os sindicatos está acontecendo, também, ao longo do canteiro central e às margens da Esplanada. A mensagem chama a atenção da população que passa pelo local. A fim de fortalecer cada vez mais a mobilização, também foram colocadas bandeirolas na quadra residencial dos deputados e na saída do Aeroporto JK.
Além dessa iniciativa, o Sindjus-DF e o Sindilegis ainda prevêem outras mobilizações para alertar parlamentares quanto aos “prejuízos da proposta para o funcionalismo, bem como a toda sociedade”.
Hoje, um caminhão com luz de LED irá exibir, em frente aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados, mensagens que demonstram os motivos pelos quais os servidores públicos são contra a PEC 32 com o texto atual proposto.
“Estamos empreendendo todo esforço necessário pela derrubada dessa PEC tão prejudicial ao nosso Brasil. Colocaremos faixas e bandeirolas em todos os locais onde há passagem de parlamentares e cidadãos. Nas próximas semanas, trabalharemos ainda mais para que esse texto abusurdo não seja aprovado”, ressalta Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, deixa um questionamento para os parlamentares: “o que está em jogo nessa PEC é: a quem pertencem os cargos públicos? À população, por meio dos concursos, ou a classe política através de processos simplificados de contratação? Ao que parece, esse grupo de políticos quer mesmo é colocar fim aos cargos públicos, prejudicando uma classe que atua meramente em prol dos interesses da população”, finaliza o servidor.
Mensagem do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo whatsapp, para explorar pontos não aceitos no relatório da PEC 32, foi interpretado como esforço para agradar o mercado e se manter no cargo, em caso de reeleição de Bolsonaro. “Um momento de desespero do ministro. Ele quer manter o seu emprego e os mais radicais ‘acesos’. O pessoal do mercado e da direita minimamente informada já começa a divulgar que, em caso de uma reeleição de Bolsonaro, Guedes está fora”, afirmou um parlamentar.
Ilustração: Global Empregos
Para a oposição, foi uma ação sem propósito, já que a tumultuada votação correu na semana passada e a maior preocupação nesse momento é discutir o documento em Plenário. Vive-se outra fase. “Um momento de desespero do ministro, diante da dificuldade do governo de reunir comprometidos com coragem de se expor no Plenário. Ele quer manter o seu emprego e os mais radicais ‘acesos’. Sentiu o baque. Porque o pessoal do mercado e da direita minimamente informada já começa a divulgar que, em caso de uma reeleição de Bolsonaro, Guedes está fora”, afirmou um parlamentar.
Outro deputado lembrou que o presidente da Casa, Arthur Lira, ontem, reafirmou que conversou com aliados e que a ideia é manter a proposta em banho-maria até que se convença os indecisos. “A intenção é conquistar cerca de 340 votos. Não vai ser fácil”, contou. O texto do deputado Arthur Maia (DEM- BA) foi chamado de “antirreforma” e “frankstein. Acabou passando apertado pela comissão especial (28 votos contra 18), mas enfrenta resistências de todos os lados.
Maia fez de tudo, mas não agradou servidores, mercado, empresariado e recebeu críticas até de apoiadores históricos. O advogado Marcelo Aith, especialista em direito público, destacou que, desde o início, quando foi apresentado pelo Executivo em 2020, o texto da reforma já “era fraco”. “Nem de longe representa um país que prega o liberalismo”, disse. “A elogiada redução de 25% de salário e jornada de servidores é uma discriminação entre os profissionais. É claro que precisamos de alterações na administração pública, mas não essa que aí está”, destacou.
De olho nas eleições
Segundo Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, no fundo, o que Guedes quis dizer é que “tudo que o governo faz é bom e tudo que os demais fazem é ruim , um absurdo”. Na análise de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), que até pessoas próximas ao Planalto admitem que não é aconselhável votar a PEC 32 e que ela deve ser substituída. “O que quer exatamente o sr. Paulo Guedes?”, questionou. A mudança de tom é atribuída à proximidade das eleições. “Há um ano do pleito, as pautas começam a tomar um novo peso. A atitude dele mostra insegurança”, ironizou Marques.
Depois de idas e vindas (sete versões e seis substitutivos contraditórios) a oposição sequer teve tempo de discutir a matéria. Indignados, servidores e entidades civis se reuniram no final de semana para estudar o texto e criar formas de evitar o que chamam de “estrago maior”. A pressão contrária está a pleno vapor. Hoje, entidades representativas do funcionalismo nos Três Poderes e nas três esferas farão atos de protesto na capital e pelo país. Vão “recepcionar” os parlamentares no aeroporto de Brasília, pela manhã, à tarde prometem muito barulho em frente ao Anexo II da Câmara e nos Estados vão divulgar material com foto do parlamentar que votou a favor da PEC 32.
Entre outros itens, Guedes elogiou (no nono ponto) a possibilidade de aproveitamento de servidores, inclusive atuais, que ocupam cargos em extinção, em outras funções de complexidade compatível. “Somente no Executivo civil federal são 69 mil servidores nessa situação, que custam ao contribuinte R$ 8,2 bilhões ao ano”, contabilizou. Na atual versão da reforma, estão inseridos benefícios para os policiais (aposentadoria integral, por exemplo), redução de 25% de salário e de jornada em caso de crise fiscal para servidores da União, Estados e municípios, além da contratação temporária, com ingresso por meio de processo seletivo e 10 anos de prazo para duração dos contratos entre governo e iniciativa privada.
Servir Brasil se reúne com entidades para definir estratégias para derrubar a PEC 32
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou, nesta segunda-feira (27/9), mais uma semana de mobilização contra a reforma administrativa, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que ainda deverá ser apreciada pelo Plenário da Casa.
Sindicatos, associações, algumas entidades do conselho curador e o presidente da Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), se reuniram, na manhã desta segunda-feira (27/9), na sede do Sindilegis, para debater as estratégias para derrubar a PEC 32/2020 no Congresso Nacional.
Entre os assuntos do encontro, a discussão dos destaques que serão apresentados ao texto da PEC 32 e também o levantamento dos nomes dos parlamentares que poderão ser convencidos a votarem contra a reforma no Plenário.
“Estamos trabalhando com a consciência de que o governo não tem os 308 votos necessários (para aprovação no Plenário). Nesse momento, enquanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está fazendo reuniões de convencimento para conseguir os votos, nós estamos organizando as nossas reuniões para convencer os parlamentares, inclusive da base governista, de que essa PEC não traz vantagem nem para o serviço público, nem para o Brasil de forma geral”, destaca o deputado Professor Israel Batista.
A movimentação contrária à PEC se estende, com reunião virtual com os servidores da Educação, além de atos nos aeroportos. “Temos o intuito de promover o debate sobre as estratégias de derrota da PEC no Congresso Nacional e com a mobilização dos servidores, nós vamos conseguir”, finaliza o presidente da Servir Brasil.