Para servidores, essa semana é decisiva contra a reforma administrativa

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entende que a mobilização dos servidores obrigou os deputados governistas a adiarem a tentativa de aprovação da reforma administrativa, por falta dos votos necessários

 

O relator da PEC/32, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo para ser apreciado entre terça e quinta próximas mas, ao contrário de conseguir mais votos, provocou ainda mais crise, destacam os servidores. “É hora de aumentar a pressão. Participe das atividades em Brasília”, convidam.

Veja o calendário:

Segunda-feira – 20.09
16h00 – Aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares

Terça-feira – 21.09
7h00 – novamente no Aeroporto de Brasília, continuar a recepção aos parlamentares
14h00 – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados

Quarta-feira, 22.09 e Quinta-feira, 23.09
Atividades na Câmara a serem informadas a partir da tramitação da PEC na terça-feira

Veja a circular divulgadas pelos servidores:

“Senhoras e Senhores Parlamentares:
“NÃO TEM EMENDA, NÃO TEM ARREGO, SE VOTAR A PEC ACABOU O SEU SOSSEGO!”
Tivemos uma vitória muito importante nesta quinta-feira, 16/09, com o adiamento da votação da PEC 32, na Comissão Especial, para a próxima terça-feira.
É, antes de tudo, resultado da pressão dos servidores que se espalha pelo país nos municípios, estados e união.
Mesmo as negociações com a “bancada da bala” não foram suficientes para dar segurança ao governo, ao presidente da Câmara e ao relator do projeto a ponto de colocarem o relatório em votação.
Em matéria do Correio Braziliense, Lira confessa que adiou a votação da reforma administrativa para não errar no placar e justifica dizendo que não há como garantir a aprovação da PEC, que precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos.
É a crise do governo Bolsonaro que ecoa na Câmara. Lira confirma isso e reconhece a força de nossas entidades sindicais: “um tema como esse num momento de tanta instabilidade política e muitas arrumações que precisam ser feitas não é fácil de tramitar. São categorias que se organizam há muitos anos, com sindicatos fortes e que pressionam parlamentares em seus estados”.
“Parlamentar, você vai colocar sua digital nessa porcaria?”
O fantasma do desfecho da MP 1045 (carteira verde amarela) no Senado também pesa sobre os deputados. Há um clima de insegurança reforçado até mesmo pelas declarações do ex-presidente do Banco Central de FHC, Armínio Fraga, que nesta semana, disse que “dá medo dar mais poder ao atual governo” e, por isso, não recomenda que a proposta seja implementada.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, servidores pressionavam parlamentares perguntando se vão colocar a sua digital num projeto que acaba com os concursos públicos, abre as portas para a privatização e o apadrinhamento e que arrisca ser barrado no Senado.
Enquanto isso, em cada rincão deste país, nas bases dos parlamentares, a campanha contra a PEC continuava.
Aumentar ainda mais a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso
Derrotar a PEC é também um passo para acabar com esse governo que infelicita a nação. E, se a luta permanece árdua e difícil, podemos dizer hoje que, sim, se aumentar a mobilização é possível derrotar a PEC 32!
Já está convocada uma nova jornada a partir da terça-feira, dia 21/09, com a vinda de representações a Brasília, pressão nos aeroportos, assembleias de base e atos e manifestações nos municípios e capitais
dos estados.

JUNTOS, VAMOS DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA!
Brasília (DF), 16 de setembro de 2021
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS”

Conteúdo prévio do novo aditivo à PEC 32/2020

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No documento protocolado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), segundo informações, a contratação temporária continua valendo para atividades administrativas permanentes e será admitida a redução de até 25% da jornada de trabalho para exercício de cargos públicos. Com isso, a proposta de reforma administrativa toma nova cara, mais adequada às exigências do mercado

Ainda não se sabe se esse será mesmo o documento que vai valer e seguirá para a votação. Por isso, é preciso deixar claro que são apenas os dados entregues aos deputados da Comissão Especial. De acordo com esse texto, as contratações temporárias deverão ter “natureza excepcional e transitória”. Não se aplicam a cargos exclusivos de Estado. No texto, o relator destaca: “Será admitida a redução de até 25% (vinte e cinco por cento) da jornada de trabalho para exercício de cargos públicos, asseguradas: a proporcionalidade da remuneração da jornada reduzida em relação à anteriormente cumprida pelo servidor; a preservação da remuneração, na hipótese de redução de jornada em decorrência de limitação”.

Foram retiradas as férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo. E o relator voltou a mexer com os membros de poderes, retirando uma das maiores queixas, além das férias, que são os penduricalhos.

“E vedada a concessão aos detentores de mandatos eletivos, aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, aos ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos dirigentes dos órgãos e das entidades integrantes da respectiva estrutura, de: férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano; adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação”, destaca o documento.

Para esse grupo, também ficou proibida aposentadoria compulsória como modalidade de punição; adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de função de confiança; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Os servidores somente poderão receber “parcelas indenizatórias previstas em lei”. E os pagamentos feitos em moeda estrangeira não serão computados na aplicação dos limites remuneratórios. Os afastamentos e licenças por mais de 30 dias não serão remunerados para “cargo em comissão, de função de confiança, de bônus, de honorários, de parcelas indenizatórias ou de qualquer parcela que não se revista de caráter permanente”.

E o novo aditivo ao relatório da PEC 32/2020 não chegou ao público-alvo

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Do gabinete do relator da PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, o recado é de que Arthur Maia disse que apresentaria o texto hoje, sexta-feira. E apresentou. Mas para “alguns olhos”, apenas

“Mas internamente aos membros da Comissão, como ele prometeu na reunião com os coordenadores de bancada. Não oficialmente. O texto só será protocolado na segunda ou terça-feira, após os membros da Comissão analisarem e fazerem suas ponderações”, assinalou um assessor.

Os policiais, considerados os mais beneficiados, correram para se blindar e explicaram que tudo que está descrito lá faz parte de um acordo de 2019. Outros servidores acham que as benesses para a bancada da bala devem ser retiradas. E há também quem diga que os pontos mais sensíveis são: retrocessos na definição dos cargos exclusivos de Estado; sistemática de avaliativos de desempenho e de critérios utilizados; a possibilidade de perda de cargo por desnecessidade e obsolescência; e a retirada do FGTS dos temporários. As apostas são, então, extensas e divergentes.

 

 

Delegados federais defendem alterações no relatório da reforma administrativa

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Texto com acenos à PF foi apresentado na última quarta-feira, mas retirado pelo próprio relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que apresentará outro hoje. De acordo com o presidente da ADPF, Edivandir Paiva, o relatório “não está criando direito novo”. Apenas deixa o texto mais claro, “para evitar insegurança jurídica”

O relator da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar no fim desta setxta-feira (17/9) uma nova versão do relatório. O texto apresentado há dois dias (15/9) sofreu rejeição de parte de parlamentares da Comissão Especial, que ameaçaram votar contra a proposta caso as alterações fossem mantidas.

Por outro lado, alguns dos principais pontos alterados no relatório desta semana tratam de aspectos práticos da Polícia Federal e vêm sendo defendidos pelas categorias. O texto prevê, por exemplo, pensão integral para morte em serviço, bem como paridade e integralidade para os policiais que ingressaram na Polícia Federal até 12/11/2019.

“Ambos os direitos foram negociados durante a tramitação da Reforma da Previdência. No caso da pensão por morte em serviço, foi inserida de última hora na EC 103 a expressão “por agressão”. Acreditamos que as alterações do relatório apresentado esta semana traria mais segurança jurídica para questões já debatidas e aprovadas no parlamento”, explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

Veja o vídeo:

Segundo Paiva foram esses os pontos negociados em 2019:

1) Paridade e integralidade da aposentadoria para os que ingressaram até 12/11/2019
Razões: Esse foi um direito negociado expressamente durante a tramitação da Reforma da Previdência. É apenas para melhorar o texto e dar segurança jurídica que impeça interpretações enviesadas a cada momento;

2) Pensão integral por morte em serviço ou em decorrência dele
Razões: Também foi um direito negociado durante a tramitação da EC 103. Ocorre que numa redação de última hora foi inserida a expressão “por agressão”. Ou seja, somente tem pensão integral se a morte em serviço decorrer de agressão. Ocorre que há inúmeros casos em que o policial falece por um acidente durante o exercício da função e não é uma agressão. Recentemente, um policial federal morreu num acidente de viatura em deslocamento numa operação policial e a família ficou com um percentual muito pequeno de sua renda como pensão. Não é um tratamento justo. Morte de policial em serviço ou em decorrência dele, independentemente do modo que ocorreu, a família deve ser amparada com pensão integral;

3) Previsão de que as polícias judiciárias exercem função essencial a Justiça
Razões: As Polícias Civis e Federal além de serem órgãos que fazem parte da segurança pública, exercem funções intimamente ligadas à Justiça Criminal, por serem a Polícia Judiciária e realizarem as investigações policiais que dão base aos processos penais. Tanto como a Advocacia, a Defensoria, o MP, a PF exercem funções essenciais à Justiça, indubitavelmente. E isso não significa que saiam dos respectivos poderes Executivo, uma vez que a AGU e DPU são órgãos do Poder Executivo.

4) Previsão de que a direção da PF será ocupada por um delegado federal de carreira
Razões: prevenção para que a PF seja órgão de Estado comandada por um de seus delegados, sem possibilidade para que haja alguém fora da carreira na sua direção.

5) Inclusão no texto da CF de que a PF é estruturada em carreiras policiais e administrativas
Razões: é o que efetivamente ocorre. Na PF temos cinco carreiras policiais e vários cargos administrativos. Todos eles com concursos próprios. Delegado faz concurso para delegado. Agente faz concurso para agente. E por aí vai. Portanto cada uma é uma carreira. Todas importantíssimas, mas com suas atribuições e carreiras próprias, sem possibilidade de provimento derivado por ascensão, situação vedada pelo STF através da Súmula Vinculante 43.

6) Previsão de que o controle externo da PF será exercido pelo CNJ
Razões: o Ministério Público é parte na relação processual penal. E também durante a investigação. Trata-se de uma concentração indevida de poderes, ao mesmo tempo em que é parte, fazer o controle externo da atividade policial. Para uma paridade de armas entre defesa e acusação, é mais equilibrado o controle externo ser realizado por um órgão colegiado como o Conselho Nacional de Justiça.

Reforço

Outros pontos do texto apresentado por Maia, e que podem ser retirados no novo relatório, tratam de aspectos administrativos da PF, como a classificação das polícias judiciárias como exercentes de função essencial à Justiça, o posicionamento de que a Direção-Geral da PF será ocupada por um Delegado Federal de carreira, de que é estruturada em carreiras policiais e administrativas, e a revisão de que o controle externo da PF será exercido pelo CNJ.

Para Paiva, as mudanças são uma oportunidade para que o Congresso atue diretamente pelo fortalecimento e segurança da PF. O delegado explica que as definições sobre a Diretoria Geral da PF e a classificação como essencial à Justiça, por exemplo, protegem a instituição.

“Uma das medidas gera o efeito imediato de prevenção para que a PF seja sempre um órgão de Estado comandada por um de seus delegados, sem possibilidade para que haja alguém fora da carreira na sua direção. Já na outra questão, não há óbices para que órgão da estrutura de um dos Poderes seja considerado essencial à Justiça, como já acontece com a AGU e DPU. Por outro lado, não restam dúvidas de que a polícia Judiciária realiza investigações que dão base aos processos penais”, afirma.

Sobre a estrutura da PF, o delegado federal explica que já acontece efetivamente assim, com divisão entre carreiras policiais e administrativas, sem previsão de provimento derivado por ascensão. “Essa situação, inclusive, é vedada pelo STF através da Súmula Vinculante 43”, afirma Paiva.

Por fim, uma das inovações trazidas pelo texto é a previsão do controle externo da PF ser exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. O delegado explica que a medida evita uma concentração indevida de poder pelo Ministério Público.

“Ministério Público é parte na relação processual penal e da investigação. Trata-se de uma concentração indevida de poderes quando, ao mesmo tempo em que é parte, o órgão possa fazer o controle externo da atividade policial. Para uma paridade de armas entre defesa e acusação, é mais equilibrado o controle externo ser realizado por um órgão colegiado como o Conselho Nacional de Justiça”, defende.

Adiamento da votação da reforma administrativa comprova os riscos ao setor público, diz Movimento a Serviço do Brasil

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Por meio de nota, o Movimento a Serviço do Brasil destaca que a iniciativa do relator da PEC 32/2020, Arthur Maia, comprova o “sucesso da mobilização dos servidores” e o reconhecimento dos parlamentares de que a proposta “atua para favorecer políticos” e maior concentração de poder

“Assim como a precarização do trabalho e do direito previdenciário com as reformas trabalhista e da previdência, que prejudicam todos os trabalhadores, a reforma administrativa representa um atraso para a população que sofre com as medidas econômicas e fiscais tomadas nos últimos anos e que favorecem apenas as classes mais ricas”, afirma o Movimento a Serviço do Brasil

Veja a nota

“O adiamento da votação do parecer da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados demonstra a lesividade da proposta, além do sucesso da mobilização das entidades em prol da população. O texto apresentado coloca em risco todo o setor público e possibilita o aparelhamento da máquina e sua consequente desestruturação.

A PEC 32 atua para favorecer políticos, garantindo a eles uma maior concentração de poder. Além disso, não está afastada a possibilidade de dar aos chefes do Executivo o total controle para criação de cargos comissionados, tornando a máquina pública um espaço para clientelismo, coronelismo e troca de cargos por vantagens escusas.

Apesar de afirmar que os servidores terão estabilidade garantida, o texto anunciado pelo relator ainda prevê a possibilidade de demissão dos servidores com uma nebulosa avaliação de desempenho que pode gerar perseguição generalizada. Este ponto coloca em risco o cargo de servidores que cumprem suas funções de acordo com a lei e não em prol de políticos.

O Movimento a Serviço do Brasil reitera seu posicionamento contrário à reforma administrativa. Não é admissível aprovar a desestruturação do setor público e sua consequente entrega para políticos, principalmente quando mais de 125 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar e dependem do serviço público em diversas esferas.

Também não é plausível o favorecimento de classes específicas de servidores para garantir o apoio de grandes bancadas no Congresso Nacional apenas para aprovar a proposta resultando em prejuízo coletivo.

A população brasileira necessita de um setor público forte, bem estruturado e moderno para fornecer o apoio por meio das políticas públicas em andamento.

Assim como a precarização do trabalho e do direito previdenciário com as reformas trabalhista e da previdência, que prejudicam todos os trabalhadores, a reforma administrativa representa um atraso para a população que sofre com as medidas econômicas e fiscais tomadas nos últimos anos e que favorecem apenas as classes mais ricas. O Movimento a Serviço do Brasil continuará sua atuação em prol da população e de um setor público fortalecido e mais eficiente.

Movimento a Serviço do Brasil”

Servidores estão em vigília e protestam em frente a Comissão Especial que pode votar PEC 32

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O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, está com outros representantes de servidores públicos federais, estaduais, municipais e de centrais sindicais em frente ao plenário da Câmara dos Deputados onde a Comissão Especial que discute a PEC 32, da reforma administrativa, está reunida.

 

Há um temor de que o relatório substitutivo do deputado federal Arthur Maia sofra alterações e seja votado sem que o amplo debate necessário aconteça, informam os servidores. Eles se manifestam com gritos de “não, não, não, à PEC 32”. “Não tem arrego, vamos à luta”, diz Sergio Ronaldo da Silva.

“A proposta carrega inúmeros problemas, atinge atuais servidores, mexe com a estabilidade, incentiva e amplia possibilidade de contratação de apadrinhados sem concurso e, na prática, segue representando o fim dos serviços públicos brasileiros e do acesso da população a políticas públicas”, destacam as entidades.

” Só a derrota da PEC 32 interessa. O recado é um só: deputado que votar contra os direitos do povo não merece nosso voto. Se votar PEC 32, não volta! A pressão vai continuar e seguimos acompanhando. Votar em defesa dos serviços públicos é votar em defesa do Brasil e dos brasileiros. Juntos vamos derrotar essa reforma administrativa #CancelaAReforma #PEC32VaiFlopar #NãoÀPEC32″, reforçam.

Mobilização contra a PEC 32 entra em nova fase

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Nesta nova fase, o Movimento a Serviço do Brasil aposta na produção de um novo manifesto, que promete angariar assinaturas de grandes nomes, além de ações nas redes sociais, imprensa e eventos

O Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos do Fisco, Poder Judiciário e do Ministério Público de todos os estados do país, entra em sua terceira fase de mobilização contra a PEC 32 – reforma administrativa. Desde outubro de 2020, mais de 30 entidades se uniram em uma campanha de mobilização para sensibilizar e informar a sociedade sobre os malefícios do texto.

Com redes sociais e site próprios, o Movimento já espalhou suas mensagens em outdoors em todo o país, painéis de LED em Brasília e teve ações com influenciadores, como a drag queen Rita Von Huty, que sensibilizada pela causa fez vídeo para o seu canal no youtube, que contou mais de 240 mil visualizações. Somado a outros vídeos, a campanha contou com mais de 1 milhão de visualizações apenas no Youtube.

Nesta nova fase, o Movimento a Serviço do Brasil aposta na produção de um novo manifesto, que promete angariar assinaturas de grandes nomes, além de ações nas redes sociais, imprensa e eventos. “Ainda existe muita desinformação sobre a PEC 32 e a atuação dos servidores públicos. Esta reforma administrativa é um retrocesso que só aumenta a corrupção, não melhorando em nada o desempenho da máquina pública”, afirma o diretor da Fenamp (Federação Nacional dos Serviços dos Ministérios Públicos Estaduais) e um dos porta-vozes do Movimento a Serviço do Brasil, Alberto Ledur.

Servidores e centrais sindicais fazem ato contra a reforma administrativa, de 14 a 16 de setembro

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Além do nesta na terça (14), as entidades pressionar parlamentares no Aeroporto de Brasília, desde as 7 horas da manhã, e em seguida em seus gabinetes para que votem contra a PEC 32/2020

CUT e movimentos intensificam a luta contra PEC 32, de 14 a 16 de setembro, tendo em vista que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu votar a reforma administrativa (PEC 32/2020) nessa semana. Ações diversas, chamadas pela CUT, demais centrais e entidades que representam o funcionalismo acontecerão em todo o país.

No Distrito Federal, os servidores vão se concentrar para a atividade, às 14h, no Espaço do Servidor ─ na Esplanada dos Ministérios, com marcha rumo ao Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15h. Mas, apesar de o ato acontecer no período da tarde, as ações contra a reforma administrativa começarão nas primeiras horas do dia.

Por volta das 7h, haverá uma ação no Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar parlamentares e exigir que votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil. “Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, explicitando os malefícios da PEC 32 e seus impactos aos mais vulneráveis”, informam os organizadores.

“Será um dia intenso contra esse projeto que significa o fim da prestação de serviços públicos no país e traz grandes prejuízos ao funcionalismo público. Nossa mobilização será fundamental para barrar o avanço da PEC no Congresso e, por isso, é necessário que todas e todos participem das ações e fortaleçam essa luta”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Na quarta-feira (15), a categoria se reúne no Espaço do Servidor, a partir das 9h para deliberar as ações ao longo do dia e na quinta-feira (16). “A ideia é que representantes das servidoras públicas e dos servidores públicos visitem os gabinetes dos parlamentares que já se posicionaram favoráveis à PEC 32/2020 e daqueles que ainda estão indecisos”, explica Rodrigo Rodrigues.

“As entidades sindicais têm um papel importante no debate e esclarecimento sobre a PEC 32. É uma ação desafiadora, mas que precisa ser feita. Ainda temos quantitativo de parlamentares que estão em dúvida e esclarecer as consequências da PEC à população é essencial para vencermos o debate”, disse o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno.

PEC 32

Apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal, a PEC 32/2020 retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre brecha para a corrupção. Em 31 de agosto, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer favorável à PEC.

Confira a programação:

14 DE SETEMBRO

7h – recepção de parlamentares no Aeroporto JK

14h – concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

15h – marcha ao Anexo II da Câmara dos Deputados

15 DE SETEMBRO

9h – reunião de entidades no Espaço do servidor

SOS Serviço Público

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Servidoras e servidores públicos estão mobilizados desde o ano passado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), da reforma administrativa. Caso aprovada, diz o funcionalismo, vai sucatear e restringir atendimento e direitos sociais, trabalhistas e humanos à população, especialmente a parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, creches, escolas, da Justiça do Trabalho.

No mês de agosto, com a proximidade dos momentos decisivos da tramitação desta PEC no Congresso, diversas entidades representantes dos servidores públicos lançaram a campanha #SOSServiçoPúblico. O objetivo é ganhar força na luta contra a PEC32 e ecoar a voz do servidor público.

A campanha tem ganhado apoio de artistas e influenciadores digitais, como Paulo Betti, Simone Mazzer e Zeca Baleiro, que fará um ato show em favor do Serviço Público no dia 8 de setembro.

Zeca Baleiro contra a PEC 32
A live SOS Serviço Público terá como principal atração o cantor Zeca Baleiro e contará com participações especiais de convidados. Será transmitido pelo canal no youtube da Midia Ninja no dia 8 de setembro às 20 horas.
Assista pelo link: https://youtu.be/W_SEhe0jJyM

Deputado quer tirar de circulação outdoor que o questiona como vai votar na PEC 32

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Servidores denunciam que o deputado Sebastião de Oliveira (Podemos-PE) entrou com interpelação extrajudicial para a retirada de outdoors instalados em Pernambuco que o questionam “como vai votar a reforma administrativa”. Entidades receberam o prazo de 10 dias e dizem que “perguntar não ofende” . “Mas (o deputado) não responde a pergunta central: como o parlamentar irá votar na reforma Administrativa?”, dizem os autores dos cartazes

Veja a nota:

“Condsef/Fenadsef

Entidades sindicais pernambucanas que se uniram em torno de uma campanha em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa (PEC 32/20), proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, receberam uma interpelação extrajudicial requerida pelo deputado federal Sebastião de Oliveira (Podemos-PE). O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, estão espalhando mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação, foi dado prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, será entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Situação semelhante ocorreu em Minas Gerais onde a Justiça deu interpretação favorável às entidades que também questionam parlamentares no Estado.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

Não aceitaremos intimidação

Atitudes que tentam impedir o trabalho de alertar a sociedade brasileira contra os riscos dessa reforma Administrativa não vão interromper a luta em defesa dos serviços públicos. Querem vender a ideia de que a reforma Administrativa vai trazer modernidade ao setor público, mas a verdade é uma só: essa Reforma é sinônimo de retrocesso e nossa maior luta é para derrotá-la, imediatamente.

O texto substitutivo da PEC 32/20 apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), piora a proposta em vários aspectos. A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, que é considerado o coração da PEC 32 e abre espaço para as privatizações, redução de jornada com redução de salário, estão entre os problemas graves que permanecem, entre outros.

193 deputados indecisos

O Diap estima que do total de deputados, 126 se declaram contrários à reforma Administrativa, 194 favoráveis à proposta de destruição dos serviços públicos e do modelo de Estado brasileiro garantido na Constituição de 88, e 193 são os que ainda aparecem entre os indecisos. O trabalho intenso de pressão junto aos parlamentares deve ser ampliado.

Governo e aliados têm urgência em passar matéria. A proposta poderá ser votada na Comissão Especial nos próximos dias 14 e 15. No dia 14, servidores fazem um ato simbólico em Brasília e também nas capitais, em frente a Assembleias Legislativas, para cobrar a derrota da reforma Administrativa. Nas redes, ações conjuntas como Twitaços e envio de mensagens a parlamentares também vão se somar às ações nas ruas.

Só a derrota da PEC 32 interessa

Para Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef/Fenadsef (federais), CNTSS (saúde) e CNTE (educação) só a derrota da PEC 32 interessa. As entidades, que juntas representam quase a totalidade de servidores do Brasil, se uniram em torno de um calendário de atividades. Nessa quarta, 1º, um ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados uniu representantes de dezenas de categorias do setor público que lutam contra a reforma Administrativa. “Se aumentar a pressão podemos derrotar a PEC 32”, avalia o deputado federal e coordenador da Frente Parlmentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia.

Você pode ajudar a derrotar a reforma Administrativa. Participe se possível de toda a agenda de atividades convocadas em sua cidade. Nas redes, acesse o site o “Na Pressão”. Pressione os parlamentares de seu estado pelo #NaoAReformaAdministrativa e marque a #CancelaAReforma. Por mais e melhores serviços públicos peça ao seu deputado que vote CONTRA a reforma Administrativa.

Confira o calendário e participe:

7 de setembro
Participação nos atos do “Dia dos Excluídos” em todo o Brasil

11 de setembro
Ação coletiva com pressão em diversos municípios com foco em parlamentares indecisos para reverter votos

14 de setembro
Ato simbólico em Brasília e também em diversas capitais em frente à Assembleias Legislativas nos estados”