Tag: reforma administrativa
Reforma administrativa promete mais uma vitória ao funcionalismo
Os principais ponto na derrota do governo serão a “estabilidade para todos” e o avanço do protagonismo do Centrão na matéria
O relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deverá apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 30 de agosto. E a tendência é de que o documento, segundo fontes do Congresso Nacional, tenha um conteúdo completamente contrário às expectativas do governo, principalmente em relação à estabilidade do servidor federal e às novas formas de contratação detalhadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. “O final de semana vai ser intenso e crucial para o fechamento de um acordo. O governo perdeu a credibilidade e ninguém mais acredita em mudanças somente para os futuros concursados”, disse um técnico da Câmara.
Isso significa que os servidores tiraram das costas o peso do Poder Executivo e a desconfortável mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor ferrenho dos cortes radicais de despesas com a folha de pagamento. “O governo abriu mão da reforma administrativa. Ela agora está a cargo do centrão, que já mostra a cara, de olho nas eleições, e tenta se aproximar dos eleitores-servidores. A PEC 32 depende especialmente de três nomes: além de Maia, Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara”, assinala um especialista que não quis se identificar.
Na prática, o entendimento é de que “o governo perdeu a parada e Guedes perdeu força no assunto”. O Regime Jurídico Único (RJU) não será tocado e todas as novas modalidades de contratação da proposta deverão ficar de fora. “Ficam mantidos a estabilidade para todos e o que já está determinado na Constituição, como os cargos por tempo determinado”, destaca um técnico do Congresso. A PEC 32, lembrou ele, propõe cinco novos vínculos: de experiência, como etapa de concurso público; por prazo determinado; por prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e cargo de liderança e assessoramento. “Não passarão”, garante ele.
O deputado federal Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), afirma que “não tem condições de garantir o que estará no relatório de Arthur Maia com a certeza que revelaram os técnicos do Congresso”. Mas admitiu que está em constante trabalho para “desenhar algo que evite a catástrofe do texto do governo”. Desde terça-feira, contou, as conversas têm sido constantes com Arthur Maia. “Nossa maior angústia sempre foi o fim da estabilidade”, reforça.
Governança
A comissão especial da Câmara que debate a reforma administrativa teve hoje sua última audiência, com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). E o principal assunto foi governança no setor público. “Sem governança, não adianta ter reforma administrativa. A reforma poderá ser um grande fracasso. Continuaremos a ter perdas, como as obras inacabadas”, disse Nardes.
O relator da PEC 32/20, deputado Arthur Maia anunciou que vai propor ao Poder Legislativo a regulamentação de regras de governança e da avaliação do funcionalismo, em busca de melhoria permanente. Fernando Monteiro, presidente da comissão, por outro lado propôs a criação de uma comissão permanente para discutir a reforma do Estado, que foi aprovada, inclusive, por deputados contrários à reforma.
A deputada Celina Leão (PP-DF), que assumiu recentemente a coordenação da bancada feminina da Câmara dos Deputados, vai contra a orientação de seu partido e votará contra a PEC 32/2020, que define novas regras para a reforma administrativa
A parlamentar deu a informação durante entrevista ao jornalista Vicente Nunes, no CB.Poder, programa em parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. De acordo com a deputada, “o fim da estabilidade dos servidores é um retrocesso”. Ela defendeu um projeto sério de meritocracia e ressaltou o papel do trabalhadores do SUS à frente da pandemia.
Segundo fontes do Legislativo, o governo já estava dando como certa a vitória nessa matéria. No entanto, mesmo com o esforço do Ministério da Economia e de alguns aliados, diante do comportamento do chefe do Executivo, que vem desferindo ataques constantes ao Legislativo e ao Judiciário, muito deputados e senadores vão “repensar suas posições”. “Em ano eleitoral, sem dúvida, o Centrão, que está sempre perto de quem quer que esteja no poder, vai desembarcar, para o desespero de Jair Bolsonaro”, destacou a fonte.
Reforma administrativa vai de encontro à igualdade da mulher
“Embora a Constituição Federal tenha estabelecido proteção ao trabalho da mulher, por meio de incentivos específicos, protegendo-a da discriminação no ambiente de trabalho, proibindo a diferença salarial, bem como resguardando a maternidade; a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, pode mudar essa situação e piorar a desigualdade entre os gêneros”
Costa Neto*
O Dia Internacional da Ação pela Igualdade da Mulher é comemorado em 26 de agosto. A data surgiu nos Estados Unidos, há aproximadamente 100 anos, quando foi aprovada a 19ª emenda à Constituição americana que concedia o direito ao voto às mulheres.
Este marco, como tantos outros instituídos, reforça a luta pela necessidade de igualdade da mulher no âmbito da sociedade. Embora saibamos de todo o esforço despendido, o progresso para o alcance dessa condição caminha a passos lentos.
No cenário mundial, o relatório de “Revisão dos Direitos das Mulheres, 25 anos depois de Pequim” revelou que nenhum país até hoje conquistou a tão almejada igualdade de gênero. No Brasil, esta realidade se mostra ainda mais assustadora e com uma lamentável tendência ao agravamento.
Embora a Constituição Federal tenha estabelecido proteção ao trabalho da mulher, por meio de incentivos específicos, protegendo-a da discriminação no ambiente de trabalho, proibindo a diferença salarial, bem como resguardando a maternidade; a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, pode mudar essa situação e piorar a desigualdade entre os gêneros.
O texto atual da PEC 32 afeta diretamente as servidoras públicas, uma vez que elas representam maioria nos quadros do Serviço Público no país. Todavia, elas ainda ocupam funções mais operacionais, e a reforma Administrativa vem para fragilizar justamente as pessoas que estão na linha de frente, deixando de fora os cargos mais altos, ocupados, geralmente, por homens.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) releva que mulheres brancas ocupam apenas 20% dos postos de DAS 5 e 6 do Executivo Federal, enquanto as negras menos ainda: cerca de 4%. Ou seja, os maiores beneficiados com a PEC 32 serão do sexo masculino.
Outro ponto preocupante em relação à essa Proposta de Emenda à Constituição é a politização da máquina pública. Um levantamento do Mapa da Política de 2019 revelou que as mulheres representam somente 12,3% dos 70 mil cargos políticos. Pelo contexto da reforma Administrativa, as funções gratificadas, que hoje são exclusivas a concursados, serão preenchidas por aqueles que têm alguma influência política.
O fim da estabilidade também ameaça frontalmente as mulheres, especialmente as que conciliam o trabalho com a maternidade. O afrouxamento das regras para perda de cargo público pode atingir diretamente aquelas que desempenham dupla e até tripla jornada, sendo provedoras, mães e donas de casa.
O Governo, na contramão do esforço mundial para reforçar o arcabouço de amparo e proteção às mulheres, tem trabalhado na aprovação de uma proposta que vai acentuar as desigualdades e aumentar a discriminação relacionada ao sexo feminino, tornando latente a discrepância entre os gêneros.
*Costa Neto – Coordenador-geral do Sindjus-DF, analista judiciário do TRE-DF, graduado em Direito pela UDF e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral pela UnB.
Em nota técnica, os economista José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea, e Regina Coeli Moreira Camargos, do Dieese, explicam os motivos pelos quais a reforma administrativa (PEC 32/2020) não deve ser aprovada
“Diante do vendaval de fake news e ameaças aos servidores públicos propagados pelo governo Bolsonaro/Guedes e defensores, acerca das supostas – e irreais – vantagens da PEC 32/2020, resolvemos mapear evidências acerca dos impactos de reformas administrativas de mesma inspiração e já em implementação em países da União Europeia desde a crise financeira internacional de 2008, cujos desdobramentos seguem em curso”, explicam os técnicos.
E questionam:
Terá sido episódica a esperança de um Brasil mais justo e solidário? De uma economia desenvolvida, que reduzia pobreza e desigualdades? De um país altivo, com voz no cenário internacional? De uma sociedade livre e inclusiva, que exorcizava preconceitos e discriminações? De uma juventude que cruzava fronteiras, ávida por conhecimento e por um futuro digno?
Bastou pouco para perdermos o rumo. Dia a dia são atacados os fundamentos do Estado democrático de direito. São tão frequentes as agressões às instituições republicanas, à moralidade pública, ao meio ambiente e aos princípios da dignidade da pessoa humana insculpidos na Constituição Federal – e à própria Constituição – que hoje damos graças tão somente por pisarmos em terra firme, vale dizer, por estarmos vivos e podermos respirar.
Leia a Nota Técnica da Afipea.
“O mais importante foi começar. Até agora, somente Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) falava. Mas a partir de agora, o que se espera é que essas mesmas entidades mantenham a mobilização e continuem no corpo a corpo com parlamentares para expor e esclarecer todos os assuntos da pauta”, afirma o sociólogo e cientista político Paulo Baía, da UFRJ
VERA BATISTA
LUIZA VICTORINO
EDIS HENRIQUE PERES
RAFAELA MARTINS
As paralisações e manifestações de servidores, centrais sindicais e movimentos sociais que ocorreram ontem pelo país foram consideradas pelos críticos como insuficiente e de baixa adesão. Mas grande parte dos cientistas políticos foram unânimes em considerar que a estratégia foi adequada às condições atuais. Cerca de 300 pessoas se concentraram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, no Distrito Federal, na manhã de ontem. Pelo país foram mais de 40 atos, em mais de 30 cidades, principalmente na parte da tarde. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, deixou claro que “precarizar o trabalho e a ameaçar os serviços públicos não é a saída para o país voltar a crescer”, disse.
“Se acham que vão passar a boiada, estamos aqui para dizer que vamos derrotar, em nome do povo, da renda, do emprego e de um Brasil que não tenha que conviver com a fome”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), durante o ato. Professores universitários e da rede pública paralisaram parcialmente as atividades. A diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, disse que a paralisação estava marcada desde 30 de julho. “Entendemos que a PEC 32 não é um ataque só aos direitos dos servidores, mas principalmente ao serviço público, ao Estado. Isso que está em jogo, é abrir caminhos para a iniciativa privada prestar o serviço que é obrigação constitucional”, destacou a diretora.
Ensaio
Na análise do cientista político com David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), “as atividades de 18 de agosto foram um ensaio, uma preparação para outras que virão a partir de setembro”. “São ações que vão crescer, na medida em que a Câmara dos Deputados comece a tramitação para valer da PEC 32/20 (reforma administrativa)”, destacou. Ontem, começou a circular pelas ruas de todo o pais um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. O material foi lançado com entrega presencial e pelas redes sociais, mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, no “Grito dos Excluídos”, informou a Força Sindical.
Paulo Baía, sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), salienta que “não se pode avaliar pelo número de pessoas na rua, diante do avanço da contaminação pela variante delta do coronavírus, mas pelas perspectivas desses primeiro atos”. “O mais importante foi começar. Até agora, somente Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) falava. Mas a partir de agora, o que se espera é que essas mesmas entidades mantenham a mobilização e continuem no corpo a corpo com parlamentares para expor e esclarecer todos os assuntos da pauta que foram vários, desde a defesa do auxílio emergencial para os vulneráveis, ao repúdio aos preços altos dos alimentos e dos combustíveis”, diz Baía.
Esse movimento concentrado na Câmara, que vem acontecendo desde a apresentação da PEC 32/2020 pelo governo, no ano passado, se intensificou ontem. Logo após a manifestação em frente à Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes das carreiras de Estado se reuniram com Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Comissão Especial. De acordo com o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), Maia confirmou que seu relatório será entregue na próxima semana e confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos servidores.
Entenda a proposta
Chamada pelo governo de proposta da Nova Administração Pública, o intuito é alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Uma das inovações, ameaça a estabilidade no serviço público, ela ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado (terceirizados).
As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório.
Servir Brasil se reúne com relator da PEC 32/20 para discutir pontos da reforma administrativa
Após as manifestações do funcionalismo e das centrais sindicais contra diversas medidas do governo, principalmente as alterações institucionais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes das carreiras de Estado se reuniram com Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
A reunião tratou dos pontos considerados prejudiciais previstos no texto da reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Avaliação de desempenho, estabilidade, carreiras de Estado, regimes próprios de previdência e bônus, como quinquênio para servidores da base, foram alguns dos temas levados ao relator.
O presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), falou sobre o trabalho da Frente e os diálogos com os apoiadores da reforma. “Fizemos estudos críticos à PEC, com validade acadêmica. Trouxemos um conjunto de parlamentares que pudesse nos representar. Temos trabalhado com a comunicação na grande imprensa e sempre chamando o Poder Judiciário”, afirma.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador de Estabilidade, reforçou que esse é um momento importante para que as preocupações em relação à PEC 32 sejam levadas ao relator. “Há uma massa crítica muito forte dessa PEC. Se fosse na direção de melhorar, nós estaríamos abertos. Mas me parece que o pilar dessa PEC é retroceder ao período pré-Constituinte”, define.
Pontos prejudiciais
Os representantes das entidades do conselho consultivo da Servir Brasil apontaram as principais preocupações ao relator. Rudinei Marques, presidente da Fonacate, lembrou que a reforma afeta os atuais servidores. “Defendemos que todo servidor tenha estabilidade e as carreiras de Estado precisam ter um duplo grau de garantia”, alerta.
Celso Malhani de Souza, diretor da Fenafisco, acrescentou que as entidades pedem uma reavaliação do Artigo 9º, que trata dos regimes próprios. “A esse nível em que o governo dirige os entrantes para dentro do INSS, estaremos esvaziando as receitas dos regimes próprios”, diz.
Já Rivana Ricarde, presidente da Anadep, apontou o Artigo 2º, que ataca os servidores com os mais baixos salários. “Reduz a possibilidade do quinquênio e isso ataca os servidores da base do Estado, como professores e enfermeiros. Quem acaba sofrendo é a base”, defende.
Pedro Pontual, presidente da Anesp, apresentou dados para que o relator pudesse ver a importância de avaliar a evolução do serviço público brasileiro. “É preciso lembrar que existe a avaliação de mérito”, completa.
Resposta do relator
Arthur Maia, de acordo com informações da Servir Brasil, anunciou que o relatório deverá ser entregue na próxima semana na Comissão Especial e confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos representantes dos servidores.
“Quero dizer a vocês que muitas coisas do que foram ditas vão ao encontro daquilo que também penso. Claro que nem tudo que está colocado aí vai ser, exatamente, como vocês estão solicitando. Mas posso garantir que não pretendemos fazer mudança dos compromissos feitos com Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados)”, afirmou Maia.
Segundo a Servir Brasil, Arthur Maia adiantou que, em seu texto, fará uma definição das carreiras típicas de Estado. “Não tem propósito de ser absoluta, está suscetível a modificações, a críticas e ao debate. Mas a gente precisa enfrentar a realidade e dizer que nem todas as carreiras são típicas de Estado. Vou dar o meu conceito. É uma proposta que vai ser colocada”, disse o relator.
O deputado federal também disse, reforçou a Servir Brasil, que vai avançar nos critérios para a avaliação de desempenho. O parlamentar pretende conceituar e sugerir uma avaliação feita pelo site do governo e que seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão. “Em grande medida os pontos dos senhores vão de encontro do que penso. Há muitas questões que são coincidentes”, declarou.
Em todo o país, respeitando os protocolos sanitários, de forma presencial ou pelas redes sociais, são divulgados panfletos que repudiam a reforma administrativa (PEC 32/2020) e apontam 10 principais motivos para tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder. O material está sendo distribuído em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, entre outros
Começou a circular pelas ruas de todo o pais, nesse dia nacional de greve e paralisações, um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. Com linguagem simples e direta, o panfleto da Campanha Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ tem o objetivo mostrar à população as principais razões que fazem “um governo insustentável, cujas ações promovem os maiores retrocessos sociais, trabalhistas e econômicos da história do Brasil”, informam os organizadores.
O lançamento do material soma forças à mobilização desta quarta-feira, 18 de agosto, dia de atos, paralisações e mobilizações tanto nas ruas quanto nas redes sociais, em apoio à greve dos servidores públicos em todo o Brasil. Mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, data de novas manifestações. O Grito dos Excluídos, neste dia, terá como bandeira principal o #ForaBolsonaro.
“Além de ser entregue em locais públicos de grande circulação o panfleto pode ser também compartilhado pelas redes sociais. A ideia surgiu da necessidade de ampliar a conscientização da população sobre os ataques de Bolsonaro ao povo brasileiro, informa a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A ideia é que os sindicatos em todo o pais utilizem, reproduzam e distribuam o panfleto em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, ou seja, locais de grande circulação”, diz Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, diretor executivo da CUT.
O Brasil não te aguenta mais
Os 10 motivos listados apontam “a destruição dos serviços públicos pretendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes”, informam as centrais sindicais. Mas também citam problemas graves pelo país, causados e agravados pela condução política de Bolsonaro, como o negacionismo para lidar com a pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a fome, a miséria e a carestia.
“O governo Bolsonaro congela e corta recursos nas áreas mais importantes para o povo como na saúde, na educação e moradia. Não contente com suas maldades, quer demitir servidores, aumentar o número de cargos por indicação política e destruir os serviços públicos com a reforma Administrativa”, diz um dos tópicos do panfleto.
Outros motivos são a volta do Brasil ao mapa da fome, o desemprego crescente, o insuficiente valor do auxílio emergencial em 2021, a alta dos preços, a carestia e a inflação, além da política de privatizações “que saqueia o Brasil entregando o patrimônio público a “preço de banana” para a iniciativa privada, piorando a qualidade de serviços públicos e a violência contra negros e indígenas”, assinalam.
“Está claro que esse governo não tem políticas públicas para responder a essas questões. A única política que tem é de ataque à democracia e tentar se perpetuar no poder. Esse governo não pensa nos pobres, não pensa nos trabalhadores, nem no desenvolvimento do país. Não tem capacidade política e administrativa nenhuma de permanecer governando um país rico como o nosso”, Miltinho.
Indicações sobre “o que fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?”
Nas redes sociais use a hashtag #ForaBolsonaro e os matérias da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro
“Todos podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA: Acesse aqui o site Na Pressão para pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 32
Policiais federais se unem em defesa da convocação dos aprovados excedentes do último concurso da PF
Demanda dos concursados já foi levada à direção da PF, com outras reivindicações específicas dos policiais federais. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF
Foto: Estado de Minas
A comissão nacional de aprovados excedentes, com 32 candidatos – do último concurso para a corporação, de 23 de maio deste ano -, já foi recebida pela diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federias (Fenapef) e por representantes dos sindicatos de Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte, Pará, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Ceará. A Fenapef também intermediou um encontro do grupo com o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide.
A Fenapef entende que a incorporação desses candidatos, aprovados com boas notas, embora fora do quantitativo de vagas previsto pelo edital, não comprometerá em nada a excelência dos trabalhos da Polícia Federal. “Ao contrário, teremos uma economia muito grande, tanto de esforços quanto de recursos”, avalia o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF. Os concursos são caros e longos, já que são muitas etapas até a classificação final.
A mobilização pelo preenchimento de vagas na Polícia Federal é um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações da categoria, que também se movimenta junto à gestão da Polícia Federal e ao Executivo por temas como a reforma administrativa e como ela afeta os servidores da Polícia Federal, a indenização de fronteiras, o sobreaviso indenizado, o reajuste de diárias e a tramitação, no Congresso, do novo Código de Processo Penal.
As preocupações e reivindicações da categoria também estão chegando ao Palácio do Planalto. Os policiais federais contam com o empenho dos deputados Sanderson (PSL- RS) e Aluísio Mendes (PSC-MA), que estão entre os principais representantes da categoria no Congresso Nacional.
Confirmada greve de servidores contra reforma administrativa em 18 de agosto
Trabalhadores do serviço público das três esferas farão uma greve de 24 horas, manifestações e paralisações, contra a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020 (PEC32), que define as regras da reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional
A data foi definida no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, que aconteceu no final do mês de julho organizado pelas centrais sindicais, os movimentos organizados dos trabalhadores, Frentes Parlamentares e fóruns, entre eles, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef).
O Encontro, que representou servidores das esferas municipais, estaduais e federais, resultou na construção de uma agenda nacional de mobilizações e atos contra a PEC 32.
O próximo e principal evento desta agenda e a freve do setor público – Dia Nacional de Mobilização, no dia 18 de agosto.
Também está na pauta de reivindicações a luta contra as privatizações e a inflação, a defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos, e a defesa de emprego para os trabalhadores e trabalhadoras.
“A greve e manifestações no dia pretendem ampliar o engajamento da sociedade no enfrentamento a esta reforma, que, caso aprovada, acarretará no desmonte dos serviços públicos além de abrir as portas para a privatização”, informam os organizadores.
A Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denuncia metas abusivas e aumento de custos para os servidores – há cinco anos sem reajuste de salários -, enquanto o governo economiza com o teletrabalho do funcionalismo. A entidade também repudia a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e reitera o indicativo de greve geral para 18 de agosto
“As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores”, alerta a Fenasps.
Veja a nota:
“Com pompa e ufanismo o governo Federal faz propaganda do novo modelo de gestão, implementado para cumprir as regras de isolamento social da pandemia que já produziu 558 mil vítimas fatais e aproximadamente 20 milhões de brasileiros, colocou mais de três mil serviços públicos, antes presencial, para serem atendidos exclusivamente pela via digital.
Nesta conta não entram os péssimos serviços que a União proporciona aos segurados que precisam dos Serviços Públicos, e o povo sofre as consequências no Brasil, segundo o IBGE, 40 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de internet, e outros 11 milhões são analfabetos funcionais. No INSS, a falta de concurso público após aposentadoria de 40% do quadro funcional em três anos, vem desmantelando a rede de atendimento ao cidadão, e aqueles que conseguem fazer agendamento pelos canais remotos e virtuais estão esperando mais de um ano para serem atendidos em agendamento presencial ou pelos meios virtuais.
A incapacidade governamental é tamanha, que tem mais de um milhão e oitocentos mil cidadãos esperando análise do seu pedido nesta gigantesca fila virtual. Destes, mais de 400 mil pessoas que fizeram requerimento do BPC, famílias carentes, gente humilde desamparada, maioria sem recursos para alimentação, com certeza não tem como acessar a Internet. O atual governo Brasileiro está destruindo a Seguridade Social e impedindo que os brasileiros possam exercer seu direito de receber um benefício assistencial ou se aposentarem.
E nesta economia destes serviços, agora institucionalizada pela Instrução Normativa 65, que não traz nenhuma contrapartida a quem trabalha, são pagas pelos servidores/as com salários congelados há cinco anos, além do aumento da jornada de trabalho com metas abusivas, sofrem o confisco dos adicionais auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade entre outros, estão obrigados a assumir os custos com energia, material, equipamentos de trabalho e internet, que estão mais caros, pois são despesas corrigidas pela inflação. Importante destacar que estes custos que não tem nenhum tipo de reembolso. Como se diz no mercado de capitais: “não existe almoço grátis, alguém paga a conta”.
As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores.
Nem tudo são flores, a Fenasps e o conjunto do FONASEFE – Fórum das entidades dos Servidores Públicos Federais, vem cobrando uma solução junto ao Ministério da Economia, que ao longo dos últimos três anos, além de recusar qualquer discussão sobre reajustes salariais, estão indiferentes diante dos problemas enfrentados pelos servidores para dar conta das demandas.
Os servidores realizaram Encontro Nacional e aprovaram plano de luta com indicativo de Greve Geral para 18 de agosto, pois além da luta contra a PEC 32, lutamos contra o congelamento e o desmonte dos serviços públicos.
Brasília, 04 de Agosto de 2021.
Moacir Lopes
Diretoria Colegiada da FENASPS”