Guerra opõe Tesouro e Receita

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Funcionários responsáveis pela execução financeira do governo prometem greve se não tiverem o mesmo reajuste concedido aos da arrecadação, que terão 52,63% em quatro anos, o maior índice entre todas as categorias dos Três Poderes

Há uma guerra no Ministério da Fazenda, que opõe no front as carreiras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, do outro lado, os auditores da Receita Federal. Os auditores e técnicos federais de finanças e controle da STN, responsáveis pelos desembolsos para pagamento de programas do governo, estão descontentes por não terem recebido o mesmo aumento concedido aos responsáveis pela arrecadação. Eles se preparam para uma greve por tempo indeterminado na qual reivindicam tratamento igualitário.

Um dos itens do acordo assinado entre os funcionários do STN e a presidente afastada, Dilma Rousseff, era o alinhamento remuneratório com os auditores da Receita Federal. No fim, as carreiras do ciclo de gestão, na qual estão incluídas as do Tesouro, ficaram com índice de 21,3%, em quatro anos, e o Fisco ganhou até 52,63%, no período — incluído o bônus de eficiência, que é de R$ 3 mil neste ano e poderá ultrapassar R$ 5 mil no próximo.

Além dos 21,3% e do bônus, a tabela salarial foi reduzida de 13 para 9 níveis, com transposição para classes superiores. Um auditor-fiscal que atualmente ocupa a classe/padrão A1 (início de carreira), com subsídio de R$ 15.743,64 passará a ter como vencimento base a partir de agosto de R$ 21.029,09.

Somando-se os R$ 3.000,00 de bônus de eficiência, a remuneração básica na Receita subirá para R$ 24.029,09, chegando-se aos 52,63% de reajuste salarial ao final do período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 5.864/2016, que beneficiou os servidores da Receita, traz os maiores índices de reposição entre os Três Poderes. O ganho ultrapassa até mesmo o aumento dos trabalhadores do Judiciário, que conseguiram 41,47%. Enquanto isso, a quase a totalidade do Executivo fechou acordos pelo prazo de quatro anos entre 21,3% e 27,9%. Uma exceção é a Polícia Federal, cujos reajustes ficaram em torno de 37%.

No fim da carreira, o auditor terá um salto no salário de 51,01%. Sua remuneração vai passar de R$ 21.391,10 para R$ 32.303,62. Uma diferença de R$ 10.912.52, chegando perto dos R$ 33.763,00 que recebem atualmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do pessoal do ciclo de gestão, em que os servidores do Tesouro estão incluídos, com os 27,9%, até 2019, os iniciantes passarão de R$ 15.003,70, para R$ 19.197,06. Quem está no fim da carreira vai de R$ 21.391,10 para R$ 27.369,67.

Assembleias

Os funcionários do Tesouro fazem assembleias diárias no térreo do Anexo II, do Ministério da Fazenda, para cobrar o compromisso do governo com o realinhamento. Na terça-feira, houve uma caminhada ao gabinete da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Por meio de nota, o Sindicato Nacional das carreiras do Tesouro (Unacon Sindical) informou que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicando que, “haja vista o descumprimento do termo de acordo 25/2015, bem como a quebra do alinhamento remuneratório entre a carreira de finanças e controle e os cargos correlatos da Receita Federal, daremos continuidade às mobilizações da categoria, não estando descartado eventual movimento grevista”. Se a categoria cruzar os braços, será pela primeira vez desde o movimento realizado em 2012.

Procurados, os ministérios do Planejamento e da Fazenda não deram retorno sobre as reivindicações dos funcionários do Tesouro e a comparação com os vencimentos dos servidores da Receita.

Receita quase parada

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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reúne ao meio-dia de hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.

A Receita Federal está praticamente parada. Em protesto contra uma possível modificação nos termos do acordo salarial como a criação de um Comitê Gestor e no recebimento do bônus de eficiência , auditores-fiscais e analistas-tributários emperram o funcionamento do órgão.

Desde a semana passada, os auditores fazem operações-padrão às terças e quintas-feiras, em portos, aeroportos e fronteiras, no desembarque de cargas e bagagens de voos internacionais. Quartas e sextas, estão em Operação Meta Zero (represamento de créditos tributários que a União tem a receber). E a decisão dos analistas de parar, em todo o país, às terças, quartas e quintas-feiras, só veio só piora a situação.

Com a interrupção do trabalho dos 8 mil analistas, serão afetados os serviços ao contribuinte, como análise de processos de cobrança, restituição e compensação, pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, entre outras. “Só queremos o que foi acordado”, disse Sílvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.

Por meio de nota, o Receita informou que, em conjunto com o Planejamento, “está conduzindo a questão”. Já o Planejamento divulgou exatamente o que os servidores rechaçam: “O governo elabora minuta de projeto de lei sobre o tema e, no momento oportuno, deverá encaminhá-lo ao Congresso Nacional”.

Auditores da Receita discutirão atraso no envio do PL com ministro do Planejamento

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O Sindifisco Nacional informa que participará de audiência com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, agendada para as 16h da próxima terça-feira (28/6), no Ministério do Planejamento. O objetivo do encontro é discutir sobre o envio do PL (Projeto de Lei) de reajuste da classe para o Congresso Nacional, conforme o Termo de Acordo nº 2/2016.

Para tentar destravar o acordo salarial dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado, o Sindifisco Nacional se reúne terça-feira (28) com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). A falta de diálogo com interlocutores do governo federal vem preocupando a categoria, sobretudo porque o presidente Michel Temer deixou claro, em várias oportunidades, que o pactuado com o funcionalismo no governo Dilma Rousseff está mantido. Para reforçar isso, ontem ministro Henrique Meirelles (Fazenda) destacou que os acordos não conflitam com o ajuste fiscal.

Hoje pela manhã, o presidente Cláudio Damasceno esteve com Jorge Rachid. Conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei 1/2016. O secretário da Receita Federal novamente prometeu empenho junto aos ministérios e entendeu as razões para que os auditores voltassem a se mobilizar – com o Dia Nacional sem Computador, às terças e quintas-feiras, e a Operação Meta Zero.

Mas, enquanto o PL não chega ao Congresso, o Sindifisco Nacional conversa com outras categorias de Estado na mesma situação. Ontem, Damasceno esteve com Achilles Frias, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional); Bruno Fortes, presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União); Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais); e Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal). Na reunião, acertaram que adotarão medidas conjuntas para demonstrar a insatisfação.

“O objetivo é estabelecer um calendário de ações, visando o cumprimento dos acordos. Sobretudo porque o presidente e o ministro da Fazenda já expuseram seus compromissos conosco. Mas é preciso que as coisas andem”, salientou Damasceno.

Atualizada às 16h49min

Receita abre na quarta-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016

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O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes seráno dia 15 de junho,  totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões

A Receita Federal informa que, a  partir  das  9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2016. O lote de restituição do  Imposto  sobre  a  Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho,  totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo  1.499.168  contribuintes  idosos  e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os  montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados no site da Receita.

Para  saber  se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página  da  Receita  na  Internet (http:// idg .receita.fazenda.gov.br), ou ligar  para  o  Receitafone  146.  Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC,   é   possível   acessar  o  extrato  da  declaração  e  ver  se  há inconsistências  de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o    contribuinte    pode    avaliar   as   inconsistências   e   fazer   a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele  será  possível  consultar  diretamente  nas  bases  da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer  o  resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante  o  Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso   o   valor   não  seja  creditado,  o  contribuinte  poderá  contatar pessoalmente  qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por   meio   do   telefone   4004-0001  (capitais),  0800-729-0001  (demais localidades)  e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)  para  agendar  o  crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.

FIQUEM SABENDO – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DEMITIU 19 SERVIDORES E INVESTIGA OUTROS 97 EM SÃO PAULO

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Criada em 2013 pelo prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), a CGM (Controladoria-Geral do Município) realizou apurações que resultaram na demissão de 19 servidores de lá para cá. Atualmente, ao menos 97 funcionários estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGM obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a CGM, dos 20 servidores demitidos em razão de investigações iniciadas pelo órgão, 12 são acusados de envolvimento na máfia do ISS; quatro são ex-funcionários de subprefeituras suspeitos de corrupção ou desvio de mercadorias apreendidas e três são funcionários das pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento, também suspeitos de corrupção.

Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município

Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo.

As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.

Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados

Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento.

“Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”

Por que isso é importante?

Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

CGM também adota ações para prevenir corrupção, diz prefeitura

A assessoria de imprensa do prefeito Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a sua atuação não se restringe a medidas de repreensão das condutas dos servidores municipais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

“A CGM desempenha um papel importante não só de repreensão das condutas dos servidores municipais e pastas, mas também na prevenção da corrupção justamente com a promoção da transparência.

Nos quase três anos de controladoria foi a interlocução entre suas partes (COPI, Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria) que proporcionou resultados tão eficazes.

A CGM realiza/realizou as seguintes ações de prevenção: 

  • Auditoria nos órgãos e entidades municipais, em especial nas subprefeituras;
  • Criação de um núcleo de triagens de denúncias, o que aperfeiçoou o recebimento e distribuição das denúncias;
  • Inclusão da cláusula anticorrupção em todos os contratos da prefeitura;
  • Publicação de todos os e-sics;
  • Criou um portal de  Dados abertos;
  • Audiências públicas sobre controle social (Café Hacker);
  • Capacitação dos conselheiros participativos;
  • Articulação internacional para aperfeiçoamento da transparência;
  • Código de Conduta Funcional e cursos de capacitação;
  • Programa de Integridade;
  • Adoção da regra de pregão eletrônico;
  • Cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral.”

Fonte: Agência Fiquem Sabendo

SINDIFISCO REAGE A GRAVAÇÃO E DEFENDE RECEITA

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota na qual destaca que, em função dos fatos surgidos numa das gravações divulgadas pelo juiz Sergio Moro, na qual o agora ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) sobre investigações conduzidas pela Receita Federal (RFB), o Sindifisco Nacional vem a público dizer que:

·       A Receita Federal e os auditores fiscais agem institucionalmente, investigando o que precisa ser investigado, sem perseguir ou beneficiar quem quer que seja. A RFB é internacionalmente reconhecida como um órgão de excelência do serviço público federal.

·       A fim de aperfeiçoar ainda mais a atuação republicana da Receita Federal, espera-se que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 186, que garante a autonomia funcional do órgão e cria a lei orgânica para os auditores fiscais, com as garantias necessárias para o exercício independente do cargo.

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

SINAIT AFIRMA RESPEITO AOS AUDITORES DA RECEITA

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Sobre o que foi publicado na coluna da jornalista Vera Batista, Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o Sinait tem a dizer o seguinte.

 

“Os auditores-fiscais do Trabalho e os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil são carreiras típicas de Estado, reconhecidas na Constituição, estão na mesma lei e têm vários pleitos em comum, como a Lei Orgânica do Fisco. Em razão das convergências, por muitos anos, as entidades realizaram atividades e negociações salariais conjuntas, em pé de igualdade, em que pese as enormes diferenças proporcionais entre as carreiras, no aspecto numérico de servidores.

 

O respeito entre as entidades e integrantes das carreiras sempre foi o princípio que regeu esta convivência. Mesmo hoje, quando desenvolvem suas campanhas em separado, o respeito mútuo continua. Portanto, o Sinait tem a certeza de que a manifestação do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil reproduzida nesta coluna não expressa o pensamento da ampla maioria da categoria dos AFRFBs.

 

Os auditores-fiscais do Trabalho têm motivos de sobra para terem autoconfiança e orgulho das atividades que desenvolvem. A carreira tem relevância social e econômica para o país, uma vez que o combate à informalidade no mercado de trabalho faz retornar à União as contribuições previdenciária e sindical, o FGTS, o Imposto de Renda, entre outras fontes, além de proporcionar o acesso a direitos trabalhistas conquistados a duras penas. O combate à sonegação do FGTS é outro importante viés da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Fundo forma uma das mais importantes reservas para o financiamento de obras de infraestrutura no país e bate recordes de arrecadação a cada ano, graças à excelência do trabalho realizado pelos uditores-fiscais. Não bastasse o aspecto econômico, a categoria se dedica ainda ao combate ao trabalho escravo e infantil, chagas sociais que roubam a dignidade da pessoa humana, sonega direitos dos trabalhadores e a um futuro digno para crianças e adolescentes. Também fazem o combate a acidentes de trabalho nos próprios ambientes laborais num país que detém o triste quarto lugar no ranking mundial de acidentes e mortes no trabalho.

 

As dificuldades enfrentadas pelos auditores-fiscais do Trabalho nas negociações com o governo são as mesmas dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Manifestações como esta, exposta, em nada contribuem para melhorar o ambiente. Ao contrário, reforçam o que já sabemos: os negociadores se esforçam para nos dividir e segregar. Em alguns casos, conseguem seu intento. Felizmente, isso não ocorre com a maioria, que compreende a importância de manter a serenidade e a união no que for possível para as categorias.

 

Somos importantes, nem mais nem menos do que outras categorias de servidores. Todos, cada um em sua área, desenvolvemos atividades essenciais à União e à sociedade. Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil têm nosso respeito e nossa admiração. Queremos crer que o sentimento é recíproco. Não estamos em clima de guerra. Procuramos a paz.”

 

Carlos Silva – presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

NOVO SÍTIO DO SPED ESTÁ NO AR

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Adaptação a dispositivos móveis é uma das novidades

A Receita Federal informou que já está no ar o novo sítio do Sped. Uma das principais novidades é a responsividade: ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, o sítio traz outras melhorias.

Segundo o auditor-fiscal Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital, unidade que supervisiona o Sped, a navegação foi facilitada pelas escolhas de desenho de conteúdo. “O Sped é composto de 12 módulos – cinco documentos fiscais e sete escriturações. Agora, todos possuem um link diferenciado no  sítio. Ademais, em cada caso, os menus que aparecem são os mesmos, facilitando a experiência do usuário”, explica.

O menu de cada módulo possui os seguintes elementos autoexplicativos: “O que é”, “Downloads”, “Legislação” e “Perguntas Frequentes”. Em alguns módulos, há também um item “Serviços”, que possibilita a utilização de aplicações específicas, como a inspeção da situação de uma escrituração na Junta Comercial. As notícias e novidades ganharam local especial na área “Destaques”, presente não apenas na página inicial, mas na página de cada módulo separadamente.

“Mais do que uma nova ferramenta de busca de conteúdo especifico, o sítio utiliza a nova interface para que se entenda o Sped como o programa amplo que ele de fato é. Ao visualizarmos e interagirmos com os diferentes módulos de forma simples, torna-se evidente a amplitude do que o Sped representa não apenas para a  RFB, mas para a sociedade”, comenta Clovis.

Sped significa Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.

COBRANÇA DOS AUDITORES DA RECEITA

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O impasse entre o governo e os funcionários da Receita Federal continua. A retomada das negociações tem sido constantemente adiada, desde janeiro. Na semana passada, o Ministério do Planejamento acenou, pela enésima vez, com a possibilidade de enviar um comunicado oficial à classe, o que não aconteceu, porque o ministro Valdir Simão ainda não deu o aval para os termos do contrato de reajuste salarial. Até o momento, os índices pactuados com outras carreiras, para a campanha salarial de 2015, foram de 10,8%, 21,3% e 27,9% (em duas ou quatro vezes). Os auditores da Receita, no entanto, não aceitam menos de 34%, até 2019.

Segundo Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), dois pontos sugeridos em conversas com os técnicos da equipe econômica travam os acertos: a quebra do subsídio (salário mensal em parcela única) e da paridade (regra que garante igualdade de remuneração entre ativos e aposentados). É uma tentativa de fazer com que os servidores voltem a receber pelo sistema de vencimento básico e também a forma encontrada para permitir um acréscimo de R$ 3 mil mensais a título de bônus de eficiência. Toda essa manobra seria feita para não deixar o pessoal do Fisco aquém dos advogados federais.

A rejeição é total. A quebra da paridade privilegiaria apenas os servidores da ativa. E, hoje, 50% são aposentados ou pensionistas. A estratégia do vencimento básico é absurda e igualmente só beneficiaria os ativos. Além disso, em pouco mais de cinco anos, o vencimento estaria achatado”, diz Romero. Os cálculos para chegar aos 34% de aumento são originais. “A ideia foi aplicar os R$ 3 mil sobre o teto salarial da classe e identificar quanto isso significa de reajuste. O resultado é 13%. O aumento total, então, será de 34%, ou seja, os 13% mais os 21,3% propostos pelo governo, ao longo de quatro anos”, explicou.

Nessa conta, todo mundo ganha, garante o presidente da Anfip, pois a inflação de 2015 foi de 10,67% e, em 2016, ficará próxima de 8%. “Os 34% de aumento serão por quatro anos. E o bônus não é fixo. Depende do desempenho das receitas”, justifica. Essa hipótese, no entanto, não foi amplamente discutida com a categoria, porque o governo ainda não apresentou a contraproposta, cujo prazo deveria ser cumprido até sexta-feira. “Temos que esperar a decisão da junta orçamentária, ver a proposta e levá-la à apreciação da categoria”, diz Romero.

VEÍCULOS ABANDONADOS NOS PÁTIOS DA RECEITA, PF, PRF E DELEGACIAS DE TRÂNSITO AJUDAM A PROLIFERAR A DENGUE

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Atualmente milhares de veículos estão abandonados nos pátios dos departamentos de trânsito, Receita Federal, Delegacias e postos das Polícias Rodoviárias pelo país, tornando-se locais ideais para proliferação do mosquito da dengue, na análise do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR).

 

A proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), a ser incluída na MP 712/2016, determina que os leilões de veículos deverão acontecer no máximo a cada seis meses. O autor quer dar celeridade às ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e, em decorrência, pela eventual apreensão dos veículos sinistrados ou irregulares, que têm deixado sistematicamente, afirmou, de fazer os leilões previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O que por sua vez contribui para a deterioração do patrimônio nacional parado nos pátios onde estão retidos. Mas sobretudo, a intenção do parlamentar é proteger a saúde pública, pois estes depósitos têm se tornado focos de mosquitos e criatórios de insetos transmissores de doenças como a Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.

“O fato é que agilizando as ações do que chamamos “Emenda Limpa Pátio” atenderemos os anseios da população e realizaremos uma importante ação contra o mosquito. Entra ano e sai ano, os depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos postos regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais correspondentes, ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial daqueles veículos que estavam em bom estado quando foram apreendidos”, disse

Notificações

– A retirada de veículos dos pátios de recolhimento será agilizada, o que tende a reduzir o desgaste a que ficam submetidos os veículos e a elevar o valor auferido nos leilões.

– Os veículos removidos, retidos ou apreendidos não reclamados por seus proprietários serão depositados em locais designados pelo órgão executivo de trânsito.

– Caso os proprietários de veículos não atendam as notificações consecutivas por edital, correio, internet e jornais, o veículo será levado a leilão.

– O veículo apreendido que tiver sido objeto de roubo ou furto, cujo proprietário não for identificado, será leiloado como sucata. Pela legislação em vigor, se não forem reivindicados por seus proprietários em 180 dias, esses bens podem ser vendidos em leilão para quitar, em primeiro lugar tributos e multas de trânsito, em segundo lugar, despesas com a apreensão, guarda e alienação. Se houver saldo, o dinheiro ficará à disposição do proprietário.

“Vivemos um momento de intenso combate ao Aedes Aegypti e não podemos nos dar ao luxo de ter esses verdadeiros criadouros a céu aberto. O resultado do descaso nos causam evidentes prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública. Temos que tomar providências urgentes e minha “Emenda Limpa Pátio” atende esse propósito”, concluiu Alfredo Kaefer.