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Seminário fecha em Brasília debate nacional sobre limite do sigilo fiscal
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) realiza, dias 18 e 19 de junho, o último evento do seminário nacional “O Sigilo Fiscal no Brasil”. A ideia é discutir os limites dessa proteção e em que momento ela serve de eficiente instrumento para corruptos e sonegadores. A discussão vem rodando o País desde o ano passado, em todas as regiões
Entre os debatedores estarão os professores Eurico de Santis e André Corrêa (Fundação Getúlio Vargas – São Paulo), Luiz Roberto Peroba (escritório Pinheiro Neto Advogados), Kássia de Paula (Natura Cosméticos), Paulo Barreto e Celso Campilongo (Universidade de São Paulo), além de auditores-fiscais e juristas.
“Quanto mais transparência, mais forte ficam as instituições. Essas operações que vêm passando o Brasil a limpo, como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo, apontaram que não se pode fechar os olhos aos dispositivos que facilitam a lavagem de dinheiro e a sonegação”, destacou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
SERVIÇO
O quê? Seminário nacional “O Sigilo Fiscal no Brasil”.
Quando? Dias 18 (segunda) e 19 (terça) de junho, a partir das 9h.
Onde? Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), SGAS Qd. 607 – Módulo 49 – Via L2 Sul.
O secretário da Receita Federal lembra aquele programa humorístico criado por Max Nunes e Paulo Gracindo na Rádio Nacional do Rio de Janeiro na década de 1950: “Balança Mas não Cai”. Nesse contexto, ele faz o papel do “Primo Rico”. Dentro da casa “dele” ninguém passa dificuldade, aparentemente
Mais uma vez, os auditores-fiscais da Receita Federal pedem a cabeça do secretário Jorge Rachid. Ontem, cerca de 150 servidores fizeram um ato de protesto em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Com cartazes “Fora Rachid” e “Abaixo a cúpula da RFB”, reivindicaram o cumprimento do acordo salarial celebrado em 2016 com o governo, principalmente a regulamentação do bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários, que Rachid vinha barganhando com a Casa Civil – onde o processo está parado há mais de seis meses. Mas, de acordo com o segundo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Henrique Behrens Franca, recentemente, o secretário “decidiu postergar a negociação do bônus com o governo sem consultar a classe, alegando que o momento político é complicado”.
Os auditores queriam uma audiência com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que, de acordo com a agenda divulgada pelo ministério no final da terça-feira, estava na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Um grupo ainda foi ao 7º andar, na tentativa de uma conversa com a chefe de gabinete Cinara Maria Fonseca de Lima. Não foram recebidos, mesmo após gritarem as palavras de ordem transcritas nos cartazes. Luiz Franca explicou que o objetivo era remarcar o encontro com Guardia para semana que vem. “Mas, desde já, queremos mostrar nossa indignação”, afirmou. Desde 2015, a categoria vem fazendo protestos pontuais (operações-padrão e dias sem computador), até novembro do ano passado, quando iniciou uma greve por tempo indeterminado.
O Sindifisco entrou com ação ordinária contra a União pelo reconhecimento da legalidade da greve e para impedir o corte de ponto dos grevistas. Conseguiu liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), válida por 90 dias – renovada por igual período -, para fugir do desconto na remunerações. Na última terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia, suspendeu a tutela antecipada que garantia aos servidores manter os braços cruzados sem impacto algum nos ganhos mensais. Desde, ontem, portanto, o salário começou a minguar. Apesar disso, a classe ainda não voltou a trabalhar. “Estamos decidindo os próximos passos”, destacou Behens. Alguns auditores estão a salvo da cobrança, amparados por outra liminar da Unafisco Nacional, que ainda não foi derrubada.
Davi e Golias
Essa não é a primeira vez que a categoria pede a saída do secretário, sem sucesso. Em 2016, Rachid foi acusado de fazer “jogo duplo” – um discurso para os servidores e outro, quando conversava com o governo. No final daquele ano, quando os auditores ainda acreditavam que o presidente Michel Temer faria um decreto regulamentando o bônus de eficiência, surgiram boatos de que Rachid – cansado das brigas internas, da queda constante na arrecadação, dos movimentos de protesto, das acusações diversas, das ironias e deboches e de ver sua imagem desgastada em charges, propagandas negativas e queixas de toda ordem – teria ido em busca de uma vaga no Banco Mundial (Bird), à procura de um futuro confortável e ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia.
Não era verdade porque ele está mais seguro no cargo do que imaginam seus adversários. Embora Rachid tenha passagens pela chefia da Receita em três oportunidades (indicado dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci, Guido Mantega e Joaquim Levy), nas gestões do PT, sempre teve estreita ligação com a bancada tucana. É afilhado de Everardo Maciel, quatro vezes secretário-executivo de ministérios, ex-secretário de Fazenda do GDF e conhecido como o “czar fiscal” de FHC. Segundo fontes, “Rachid só sai se quiser. Qualquer “fritura” com ele é inútil”.
Cai liminar que garantia que os auditores da Receita não teriam descontos salariais durante a greve
Portanto, a partir de hoje quem fizer greve sofrerá desconto dos dias parados. Por ordem do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido para que houvesse desconto. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tutela antecipada que garantia aos servidores manter os braços cruzados sem impacto algum nos ganhos mensais
A greve dos auditores começou em novembro de 2017, com o objetivo de pressionar o governo a cumprir o acordo salarial de 2016 e regulamentar o bônus de eficiência, um extra nos salários de R$ 3 mil mensais. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), no final do ano passado, conseguiu uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), válida por 90 dias, para fugir do desconto. Em fevereiro, o documento foi renovado e se manteve até ontem, quando Carmém Lúcia acabou com a alegria dos grevistas.
Irritados estão os aposentados da Receita. Desde o início, foram contra o bônus, que não vai integralmente para os que vestiram o pijama. Eles desconfiam que a cobrança pode ser retroativa, o que daria uma quantia considerável de desembolso. Mesmo que não tenham que pagar suas faltas ao trabalho desde novembro, há um risco, segundo alguns, de que, com tanto gasto para manter um monte de gente em Brasília, o fundo de corte de ponto já estaria no fim e não daria mais para nada.
Aí, em consequência, os mais de 13 mil aposentados associados ao Sindifisco e que passariam a bancar a farra. “Agora, colegas aposentados, adivinhe quem vai pagar pela greve depois que acabar o dinheiro do fundo de corte de ponto? Nós, os aposentados! É vamos pagar por uma greve que não vai nos beneficiar. Ao contrário, vai nos prejudicar, pois a regulamentação do bônus não nos interessa”, destacou um aposentado.
Alguns auditores estão ainda a salvo da cobrança, amparados por uma liminar da Unafisco Nacional, que ainda não foi derrubada. Ontem, inclusive, a Unafisco enviou ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, “a respeito da orientação equivocada emitida pela Cogep referente à hipótese de não assinatura de ponto neste período de greve da classe”.
A orientação da Cogep desconsidera, de acordo com a Unafisco, o cenário atual de greve contínua e ininterrupta. Lembrou, ainda, que o “TRF-3, em 24/10/2017 (ação originária de processo na 13ª Vara Federal/SP), cuja Segunda Turma do TRF-3, por unanimidade, determinou que não pode haver qualquer desconto sobre a remuneração dos associados em razão do movimento grevista. A Unafisco alerta para as consequências pessoais decorrentes do flagrante descumprimento de ordem judicial, no âmbito administrativo, civil e penal, e requer urgente alteração da orientação Cogep, para evitar o indevido desconto da remuneração de seus associados”
Auditores voltam à Fazenda amanhã para cobrar íntegra do acordo salarial
Os auditores-fiscais da Receita Federal voltam nesta quarta-feira (13), ao Ministério da Fazenda, em protesto pela demora na aplicação total da Lei 13.464/17, como determina o acordo salarial de março de 2016, o que inclui a regulamentação do bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais. Eles querem também a saída do secretário da Receita, Jorge Rachid
“São quase dois anos de reuniões infrutíferas, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal. Uma comissão tentará se reunir com o ministro Eduardo Guardia”, informou a nota do sindicato nacional da categoria (Sindifisco).
Os auditores-fiscais, afirma a entidade, consideram que o secretário Jorge Rachid não tem mais condições de continuar à frente da Receita Federal. Para o Comando Nacional de Mobilização (CNM), o entendimento é o de que ele perdeu as condições de representar a categoria. Desde 1º de novembro a classe está em permanente mobilização.
SERVIÇO
O quê? Protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Quando? Quarta-feira (13), a partir das 10h.
Onde? Ministério da Fazenda, bloco P da Esplanada dos Ministérios, Brasília.
Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de conseguir ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras. A Receita esclarece que não envia mensagens por e-mail sem autorização, nem autoriza terceiros a fazê-lo. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita Federal
A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail.
“Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador”, destaca a nota.
A única forma de comunicação eletrônica da Receita com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) fará, nesta terça-feira, a partir das 14h30, no hotel San Marco, em Brasília, a sabatina com os candidatos que comporão a lista tríplice, da qual a categoria espera que saia o próximo secretário da Receita Federal
Participam os auditores-fiscais Antonio Moreira da Silva Júnior, Dão Real Pereira dos Santos, Geraldo Brinckmann e Marcellus Ribeiro Alves – Eliana Polo Pereira e José Barroso Tostes Neto não poderão comparecer. Os nomes escolhidos serão levados pelo Sindifisco Nacional em futuras reuniões com os candidatos à Presidência da República, a partir de agosto. A sabatina será no hotel San Marco, em Brasília.
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT) como: o número de prestações, os créditos utilizados para quitar parte da dívida e os débitos suspensos por discussão administrativa em relação aos quais o contribuinte deseja desistir para inclusão no programa
Será publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, sobre a prestação das informações para a consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 de janeiro de 2017. Na Receita Federal, a regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017.
A Receita Federal informa que a MP nº 766, de 2017, não foi convertida em lei, mas operou seus efeitos durante sua vigência e as etapas do programa ainda não finalizadas devem ser cumpridas.
Por sua vez, o § 4º do art. 3º da IN RFB nº 1.687, de 2017, estabeleceu que “Depois da formalização do requerimento de adesão, a RFB divulgará, por meio de ato normativo e em seu sítio na Internet, o prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação do parcelamento ou do pagamento à vista com utilização de créditos. ”
Assim, a nova norma, definida pela IN 1.809, dá cumprimento a essa determinação, em relação aos demais débitos administrados pela Receita Federal, exceto os débitos previdenciários recolhidos por Guia da Previdência Social (GPS), estabelecendo as regras necessárias à prestação das informações, que deverão ser cumpridas no período de 11 a 29 de junho de 2018.
As principais informações a serem prestadas são: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que estão suspensos por discussão administrativa em relação aos quais o contribuinte deseja desistir da discussão para inclusão no programa.
Auditores da Receita Federal continuam firmes na busca da regulamentação do bônus de eficiência
Representantes do sindicato nacional da categoria (Sindifisco) se reuniram, na tarde de ontem (6/6), com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no gabinete do senador Waldemir Moka (MDB/MS). O foco do encontro foi a regulamentação do bônus de eficiência
O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, insistiu com Marun e com o senador sobre a necessidade da publicação do texto da regulamentação do bônus, que segue na Casa Civil, pronto para assinatura do presidente da República, Michel Temer, desde março.
Às lideranças sindicais, Waldemir Moka explicou as dificuldades enfrentadas pela economia do seu Estado em virtude da greve dos auditores fiscais nas fronteiras de Mato Grosso do Sul. O parlamentar aproveitou para pedir ao ministro e ao sindicato que dialoguem na busca de uma rápida solução para a questão, de acordo com o Sindifisco.
Carlos Marun, por sua vez, relatou as dificuldades políticas do governo nessa discussão no Congresso Nacional e afirmou que o momento é complicado, diante de tudo que aconteceu nos últimos dias, em virtude da crise pela alta dos combustíveis. Porém, assegurou que conversará com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reagendar a reunião que estava prevista há quinze dias, e foi cancelada por conta da greve dos caminhoneiros. O ministro reconheceu a necessidade do cumprimento do acordo, e disse que voltará a conversar com o Sindifisco em breve.
“A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende como necessária a estratégia de buscar o destravamento político que impede a regulamentação do ônus de eficiência e, por isso, considera a reunião com o ministro da Casa Civil apenas mais um passo na luta pela tentativa do cumprimento desta demanda junto ao governo. Afinal, o Executivo não pode encerrar o diálogo com os auditores fiscais sem ter concluído as cláusulas oriundas de um acordo que foi assinado e precisa ser cumprido.
A Diretoria Nacional seguirá na estratégia de buscar diálogo com o governo e com parlamentares para destravar esta questão. Sendo assim, o sindicato conclama a categoria a permanecer firme no movimento, e atenta às orientações do CNM e da Diretoria Nacional”, reforçou o Sindifisco.
Os principais nomes à Presidência, em outubro, estarão dia 6 de junho frente a frente com os auditores-fiscais, em sabatina promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), no auditório do Correio Braziliense. Chegou a hora de cobrar dos postulantes suas posições sobre reformas tributária e previdenciária, funcionalismo, fronteiras, contas públicas, eficiência do Estado e outros assuntos de interesse da sociedade
Estão confirmadas as presenças de Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Álvaro Dias. São esperadas para as próximas horas as participações de Manoela D’Ávila, Guilherme Boulos, Flávio Rocha e João Amoêdo.
“O momento é difícil e há questões que passam diretamente pela atuação dos auditores-fiscais, como a tributação e a segurança nas fronteiras. As eleições são motivo de esperança, de um olhar otimista para o futuro. É fundamental ter essa conversa franca”, acredita Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
As vagas são limitadas. O credenciamento de imprensa já está aberto e vai até dia 4. Deve ser feito pelos números (61) 3214-1210 e (61) 3214-1388 ou pelo endereço correioentrevista@gmail.com. É preciso nome completo, CPF, telefone, e-mail e veículo em que trabalha.
O evento será transmitido pelas páginas do Sindifisco Nacional – https://www.sindifisconacional.org.br/ e https://www.facebook.com/sindifisco.nacional/. Também poderá ser acompanhado pelas páginas do jornal e haverá inserções na TV Brasília.
Greve dos analistas-tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais uma semana
Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil vão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil profissionais em funções essenciais para o Estado exigirão o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado com o governo em março de 2016. Estão no terceiro mês de movimento, ou quase 30 dias de paralisações. Diversos serviços são suspensos nas unidades do órgão em todo o Brasil
Nessa próxima semana não haverá atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que a greve tem sido acirrada a cada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o bônus de eficiência e produtividade da carreira tributária e aduaneira, aprovado em lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita. “Esgotamos todas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da carreira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a morosidade do governo é injustificável”, explica Seixas.
O ônus foi amplamente debatido no Congresso Nacional e junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foi aprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.
Segundo o presidente do Sindireceita, a postura do governo federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aos contribuintes e ao país. “A Receita Federal é um órgão de extrema importância para o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de crise econômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em sua integralidade, para que o órgão possa retornar à sua normalidade e contribuir ainda mais para a saída desta grave crise. O nosso movimento não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que o governo cumpra com o acordo assinado”, afirma.