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Só MP garante reajuste em agosto
A Receita Federal até que tentou aplacar a ira dos auditores. Na madrugada de quinta-feira, o coordenador-geral de gestão de pessoas, Antonio Márcio Aguiar, enviou mensagem aos colegas informando que participou de reunião com autoridades do Planejamento e do Fisco “para verificar a redação final do PL de remuneração da carreira”.
Ao final do encontro, segundo Aguiar, Dyogo Oliveira teria garantido que o documento seria enviado ainda ontem à Casa Civil da Presidência da República. Embora o comunicado represente um passo no andamento do processo, não pacificou a categoria.
“Queremos uma Medida Provisória (MP)”, resumiu Waltoedson Dourado de Arruda, diretor do Sindifisco no DF. Ele explicou que, para que o acordo seja cumprido em agosto, os PLs teriam que passar pelo Congresso e pela sanção presidencial. Agilidade praticamente impossível às vésperas do recesso parlamentar. “Por mais que o governo diga que o reajuste é retroativo, porque há previsão orçamentária, o que resolve mesmo o problema é a MP”, reforçou.
Técnicos ligados ao governo, que querem manter o anonimato, afirmaram que a desconfiança tem fundamento. Dois fatos ameaçam a consolidação do acordo: “Correm boatos de que o PL foi desconfigurado por muitas mudanças. Além disso, uma outra entidade sindical insatisfeita com o acordo tenta na Justiça anulá-lo. Ou seja, é justa a preocupação”, informaram.
Operação-padrão se servidores da Receita atrasa liberação de bagagens nos principais terminais do país. Categoria protesta contra o não envio do projeto de reajuste ao Congresso. Manifestação ocorrerá duas vezes por semana até que governo cumpra o acordo
O primeiro dia de paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal parou portos, aeroportos e fronteiras em todo o país. Causou impacto na liberação de cargas e bagagens. Quem chegou de viagem se surpreendeu com a demora. A categoria fez operação-padrão — fiscalização lenta e detalhada. Diante do silêncio do governo, a complicada situação de ontem para passageiros e turistas pode piorar às vésperas das Olimpíadas. A intenção, segundo o Sindicato Nacional (Sindifisco), é repetir a dose dois dias por semana, às terças e quintas-feiras. Nos demais, haverá a operação meta zero, ou seja, o represamento de créditos resultantes das fiscalizações. Na repartições públicas, não haverá análise de processos e ações externas.
Ontem, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, a espera foi de cerca de três horas. Normalmente, no desembarque a verificação de bagagens é por amostragem. Porém, com a operação pente-fino, todos os passageiros tiveram as malas revistadas. A auditora Maria Carmem Fantini disse que cada voo internacional tem em média mil malas e os aviões vindos dos Estados Unidos recebem atenção maior. No início da manhã, ela contou que havia um voo — vindo de Miami — e um de Buenos Aires com cerca de 250 pessoas aguardando as bagagens, em Brasília.
“As bagagens foram inspecionadas antes mesmo de chegar aos passageiros. Estão sendo verificadas de maneira criteriosa uma a uma”, disse. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, a espera no desembarque chegou a duas horas, quando normalmente não chegaria a uma. O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Santos, em Foz do Iguaçu, entre outros.
Os auditores reduziram o plantão fiscal para pessoa jurídica e atenderam apenas as demandas judiciais, as dispensas de cargas urgentes, de remédios e de perecíveis. O caos foi mais evidente porque, há dias, a classe faz também um movimento orquestrado de entrega de cargos de chefia. Os responsáveis por fiscalização, aduana, tributação, arrecadação, das equipes de cobrança, assim como os supervisores formalizaram dispensa das funções.
Estopim
Desde a posse do presidente interino Michel Temer, representantes do Sindifisco Nacional aguardam o envio do projeto de reajuste acordado na gestão Dilma Rousseff. O estopim do movimento, no entanto, foi a afirmação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que ainda não havia data prevista para o texto ser enviado ao Congresso. Segundo o titular da pasta, havia questionamento sobre o pagamento do bônus de eficiência a aposentados.
Como a proposta de aumento não chegou a Congresso, os servidores da Receita não receberão a parcela do reajuste acordada nem o extra de R$ 3 mil, que seria pago de agosto a dezembro. Pela negociação com o governo afastado, os salários da categoria passariam de R$ 15,7 mil a R$ 22,5 mil, atualmente, para R$ 22 mil a R$ 30 mil, em 2019.
Apesar dos transtornos, causado a passageiros e empresas, o governo não se manifestou. Até o fechamento desta edição, o Ministério do Planejamento retornou o contato. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não recebeu a categoria. O único falou foi o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Ele disse que a operação-padrão dos servidores da Receita preocupa o governo, mas afirmou que as pendência estão sendo resolvidas pelo Planejamento. “O que a gente espera é que seja tudo resolvido o mais rápido possível para que não haja impacto nas Olimpíadas”, afirmou. (Colaborou Simone Kafruni).
Por sugestão do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, a CCJ decidiu adiar para agosto as votações dos reajustes para ministros do STF e do vencimento do Procurador-Geral da República e a PEC de taxação de heranças.
Caiado diz que aprovar reajustes a servidores neste momento é falta de bom senso
Pacote de oito projetos, negociados ainda durante a gestão da presidente afastada. Dilma Rousseff, beneficia mais de 40 carreiras do Executivo e do Legislativo. Acordo prevê veto de Temer a itens polêmicos, como a criação de 14 mil cargos
Depois de muita pressão do funcionalismo, o plenário do Senado aprovou um pacote de oito projetos de reajustes salariais de servidores públicos civis e militares da União, celebrados pela presidente afastada, Dilma Rousseff. A votação só foi possível após acordo entre os líderes da base governista e da oposição. Pelo trato, os textos ficaram exatamente como vieram da Câmara, mas pontos polêmicos serão vetados pelo presidente interino, Michel Temer. Os vetos atingirão itens como a criação de mais de 14 mil cargos, a transposição entre carreiras, e a criação de gratificações, entre outros. Os textos já haviam sido aprovados, pela manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O acordo teve o objetivo de evitar mudanças no texto, o que implicaria o retorno do projeto para a apreciação dos deputados. Caso isso acontecesse, as propostas só seriam votadas em agosto, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar. O atraso causaria forte desgaste do governo perante os servidores, que esperam o dinheiro do reajuste nos contracheques no mês que vem.
Governo e parlamentares não divulgaram qual será o impacto financeiro dos projetos. O acordo costurado parte da alegação de que os aumentos já têm previsão orçamentária, a despeito dos deficits projetados de R$ 170,5 bilhões em 2016 e de R$ 139 bilhões em 2017. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou os reajustes ficarão abaixo da inflação prevista para o período de 2016 a 2019.
Foram beneficiadas mais de 40 carreiras, entre servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Banco Central, dos ministérios da Educação, da Cultura, e do Desenvolvimento Agrário. Os projetos contemplam também as carreiras jurídicas do Executivo (advogados e procuradores), e os militares. De acordo com o Planejamento, somente no Executivo, cerca de 1,1 milhão de servidores serão alcançados.
A maioria do pessoal assinou acordos com vigência de dois anos e índice de 10,8% — 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Outras carreiras aceitaram 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela para todos será paga em agosto próximo e as demais, em janeiro dos anos seguintes. Mas, se Temer pretendia angariar a simpatia dos servidores, talvez tenha que se esforçar mais.
Penduricalhos
“Continuaremos cobrando o cumprimento do que foi acordado para impedir os vetos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), os vetos vão retirar dos textos “uma série de penduricalhos e gorduras” que não se justificam diante da necessidade de equilíbrio das contas públicas.
Para Rudinei Marques, os senadores estão equivocados. “O acesso dos técnicos para nível superior, por exemplo, não é transposição de cargo”, afirmou, “A transposição exigiria mudança de nomenclatura, de atribuições e de remuneração”, ressaltou. Temer também não recebeu aprovação do mercado, que critica a expansão de despesas num momento de contenção.
Segundo o economista José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), o governo continua dando sinais contraditórios e criando “um nível enorme de desconforto na sociedade”. “A prioridade zero deveria ser o ajuste fiscal. Não entro no mérito do reajuste. Mas qualquer que seja a expansão de gasto, não é adequada no momento”, destacou.
Servidores protestam em frente ao Banco Central e CAE aprova projeto de reajuste na íntegra
Técnicos e analistas do Banco Central fizeram na manhã de hoje um ato conjunto de protesto em todo o Brasil pelo cumprimento do acordo salarial assinado no apagar das luzes da gestão Dilma Rousseff. O objetivo era impedir que a Comissão de Assunto Econômicos (CAE), do Senado, não retirasse do PLC 36/2016 a reestruturação da carreira de técnico que muda o acesso de nível médio para nível superior. A pressão deu resultado. A CAE aprovou o PLC36/2016, que trata dos reajustes de analistas, técnicos e procuradores do BC. Os parlamentares mantiveram a redação original do projeto, na Câmara, com acordo para aprovação em plenário e encaminhamento à sanção do Presidência da República. Os líderes do governo, maioria e minoria, assim como os relatores expressaram o entendimento que as emendas aos projetos de reajuste seriam objeto de possível veto presidencial. “A próxima etapa, deliberação pelo plenário do Senado, deve ocorrer ainda hoje. E, na sequência, precisará a direção do BC entrar em campo junto com os servidores para impedir o veto ao nível superior no ingresso ao cargo de técnico”, informou o Sindicato Nacional do Funcionários do BC (Sinal), .
Auditores fiscais desfecham paralisação e Operação Padrão sem data para acabar
O movimento começa quinta-feira (14), com operação padrão nas fronteiras, portos e aeroportos. Ou seja, fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens. O protesto foi decidido em assembleia nos dias 7 de 8 passado.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março deste ano. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria.
Na tarde de 6 de julho, uma comitiva do Sindicisco se reuniu com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) para tentar destravar o PL. O resultado foi decepcionante. Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas sobre o bônus de eficiência.
Tratamento diferenciado
Mas, no dia seguinte, foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade. E nesse caso não foram alegadas “dificuldades técnicas e jurídicas”.
“Assim vira o cada-um-por-si. Os auditores não aceitam esse rebaixamento. A MP 739/16 escancara o desprestígio da Receita Federal. Depois de muitos anos, essa atitude do governo uniu o Fisco na busca pela sua valorização. Há até mesmo a adesão de auditores-administradores de todo o País”, ressaltou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto, explica a entidade.
Em protesto conta o adiamento, pelo governo, do envio dos Projetos de Lei (PLs) que autorizam reajuste salarial ao Congresso Nacional, os auditores-fiscais da Receita, ameaçam cruzar os braços a partir da próxima quinta-feira (14).
O projeto prevê aumento de 21,3%, em quatro anos, na remuneração – 5,5%, em 2016 – mais um bônus de eficiência de R$ 3 mil para os auditores (para os analistas tributários o valor é de R$ 1,8 mil), a partir de agosto. A categoria entende que foi “discriminada e desvalorizada pelo governo”, segundo Cláudio Damasceno, presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco). Ele disse que a carreira está indignada porque, na última quinta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, depois de, em uma audiência na CAE/CCJ do Senado, defender reajustes para outras carreiras, disse não ter prazo para enviar as propostas da categoria.
Em carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dez superintendentes e cinco subsecretários expõem sua insatisfação com o “tratamento desigual” pelo Planejamento. “”Estamos em meio a uma severa crise fiscal, em que necessitamos de garantia de equidade no tratamento para que possamos centrar nosso foco unicamente na busca da arrecadação necessária. Retroceder em um acordo firmado após tantas negociações traz intranquilidade, incerteza e insatisfação a Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e, por consequência, aos administradores do órgão”, destaca o documento.
Os defensores públicos federais estão em mobilização nos próximos dias, e as defensorias só funcionarão em emergência, informou a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). O protesto é contra a retirada de pauta na CCJ do PLC 32/2016
Veja a nota pública:
“A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) torna pública a decisão dos membros da carreira de dar início ao estado de MOBILIZAÇÃO NACIONAL no período compreendido entre 11 e 13 de julho de 2016, em razão da retirada da pauta da CCJ do Senado do PLC 32/2016, sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. A mobilização resultará na suspensão parcial das atividades dos defensores, suspensão do recebimento de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências. Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Os defensores decidiram também pela suspensão imediata da realização de plantões fora do horário de expediente, feriados e finais de semana.
A decisão é resultado da ausência de estruturação adequada à Defensoria Pública da União e do tratamento discriminatório dispensado aos Defensores Públicos Federais em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça. O PLC 32/2016 foi retirado de pauta da CCJ, sob orientação do Governo Federal, ao argumento equivocado de que dispunha sobre o teto constitucional.
Cabe a explicação de que a ANADEF e o Governo Federal tinham um acordo prévio, em que valores, tabelas e impacto total dos reajustes para compensar as perdas inflacionárias da categoria foram amplamente esclarecidos e discutidos, porém o acordo foi rompido unilateralmente. A ANADEF reitera que a proposta apresentada e outrora acordada não influencia no atual teto remuneratório dos servidores públicos, não gera efeito cascata de aumento para outras categorias, tem previsão de execução escalonada e traz um impacto total, até 2018, de 85 milhões de reais, o que representa cerca de 0,12% dos R$ 67,7 bilhões estimados pelo MPOG para os reajustes de todo o funcionalismo público federal aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Senado Federal. O PLC 32/2016, que trata dos defensores públicos federais, não trata de elevação do teto. O projeto que estabelece o teto do funcionalismo é aquele que estabelece o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
A carreira da DPU, que possui apenas 620 membros em atividade para prestar assistência jurídica integral e gratuita a 120 milhões de necessitados de todo o Brasil nas instâncias administrativas dos órgãos públicos federais, nos judiciários federais comum, do trabalho, eleitoral e militar, definha. Existem 1.200 cargos de Defensor Público Federal, mas a DPU não os consegue prover ou manter providos, pela dificuldade de autorização para deflagrar novos concursos e pela precariedade estrutural que não estimula os membros a permanecerem na carreira. Reiteramos que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental da população.”
Sindireceita – “Fomos levados à guerra e dela não vamos recuar”
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) demonstra indignação sobre o adiamento dos projetos de reajuste das categorias do Fisco
Veja a nota:
“Desde a votação da alteração da meta fiscal para 2016, em 25 de maio, aguardamos o encaminhamento do Projeto de Lei do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. De lá até aqui, 08 de julho, só colecionamos desculpas: estudos no MPOG, análise do Bônus de Eficiência com extensão parcial aos inativos, momento político, dificuldades técnicas impostas pela CONJUR/MPOG, alterações no Projeto de Lei de reajuste da AGU, melhor momento político…BASTA!
Só podemos concluir que o MPOG foi escalado para dar uma “pedalada” na Receita Federal do Brasil e em seus servidores de Carreira. Não há qualquer justificativa plausível para que se tenha aprovado o aumento diferenciado dos servidores do judiciário, do legislativo e do Ministério Público da União sem que se tenha sequer concretizado o acordo dos servidores da Receita Federal em Projeto de Lei.
Não obstante, inúmeros acordos salariais de reajustes simples e diretos de servidores do Poder Executivo – inclusive o da categoria do Sr. Ministro do MPOG – já mereceram a consideração do cumprimento, tramitaram pela Câmara dos Deputados e aguardam apenas a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para seguirem à votação em plenário e à sanção. Enquanto isso, o acordo da Carreira de Auditoria da Receita Federal, baseado na produtividade, resta aguardando decisão do Sr. Ministro do Planejamento.
Lamentável constatar a inversão de valores, a incoerência das declarações e dos atos, a falta de compromisso e de respeito, o pouco preparo técnico e político daqueles que, escalados para resolver o problema, só fazem agravá-lo. Mas a quem interessa, de fato, sucatear a Receita Federal e submeter seus servidores?
Enquanto o sonegômetro acumula quase R$ 300 bilhões em apenas seis meses, enquanto alguns poucos privilegiados se esbaldarem com dezenas de bilhões de reais em desoneração tributária sem qualquer interesse público, enquanto a metade do dinheiro arrancado dos contribuintes for carreada para o pagamento de juros inaceitáveis ou enquanto a corrupção continuar a conduzir a economia do país à bancarrota, enquanto cada um desses agentes da tragédia brasileira não assumir sua conta, NÃO VAMOS PAGAR O PATO!
Já cortamos demais na própria carne. Já perdemos, ao longo do último quarto de século, todas as vantagens pessoais. Desde 2003, não temos mais direito à paridade e à integralidade. A Constituição Federal foi emendada para suprimir a estabilidade do servidor. Ao contrário dos trabalhadores celetistas, não fazemos jus ao Fundo de Garantia, nem temos data-base para revisão anual de nossos vencimentos. O acordo salarial que firmamos desconsidera uma perda inflacionária pregressa acima de 30%, projeta-se aquém da inflação futura e logo à frente estaremos submetidos a um congelamento de despesas por dez ou vinte anos. Cortar mais aonde?
Nunca nos colocamos acima dos demais trabalhadores, nunca pleiteamos qualquer privilégio. O que exigimos é o cumprimento do que foi acordado após um longo processo de quase um ano e meio e à luz da realidade econômica e política do país. Processo este que se desenvolveu permanentemente sob o olhar atento do Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil que, avalista deste acordo, tem grande interesse em pacificar sua casa e fazer funcionar com mais eficiência e capacidade de gerenciamento a máquina arrecadadora federal, não podendo, portanto, se furtar em se envolver neste momento tenso.
Desrespeitados, comunicamos ao senhor Ministro do Planejamento do atual governo que aguardamos ENTRINCHEIRADOS até a plena vigência de Lei que contemple o acordo. Fomos levados à guerra e dela não vamos recuar. Quem perde, infelizmente, é o País.”