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Sindicatos divididos no DF

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ALESSANDRA AZEVEDO

ESPECIAL PARA O CORREIO

No Distrito Federal, os sindicatos que representam servidores estão divididos sobre a melhor forma de pressionar o governo a atender as reivindicações de reajuste salarial. Apesar de alguns planejarem um ato unificado amanhã, às 10h, em frente ao Palácio do Buriti, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, afirmou que a maioria vai esperar a próxima reunião com o GDF, prometida até o próximo dia 16. “Como o reajuste só entraria na folha de outubro, vamos aguardar. Tudo vai depender do resultado dessa negociação”, disse.

“Está na cara que o governo não vai pagar, só ficará adiando”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédicos), Gutemberg Fialho, em referência ao pronunciamento do secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF, Igor Tokarski, feito em 21 de setembro. Tokarski pediu prazo até 16 de outubro, véspera do fechamento das folhas de salário, para se reunir novamente com os sindicatos. O encontro foi definido por Gutemberg como “um prenúncio do segundo calote”.

Descrentes, os funcionários da área da Saúde planejam paralisar as atividades antes de acabar o prazo. “Isso é só enrolação, não vai dar em nada. O governo não tem credibilidade nenhuma. Não vamos esperar mais. Vai ter greve”, garantiu a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Rachid apela por reajuste

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu ontem aos parlamentares da comissão especial que discute o projeto que reestrutura a carreira tributária e aduaneira que analisem logo o documento. “É muito importante para o governo que o PL, com os ajustes necessários, saia o mais rápido possível”, destacou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Rachid, no entanto, não esclareceu os questionamentos sobre a previsão de renúncia fiscal com o pagamento do bônus de eficiência de R$ 3 mil por mês para auditores-fiscais e de R$ 1,8 mil mensais para analistas tributários, a partir de agosto, além do reajuste salarial de R$ 21,3%, até 2019. Ele destacou o fato de o benefício ser restrito apenas ao pessoal da ativa. “Não terá renúncia fiscal na Previdência. Auditores e analistas não receberão o bônus quando se aposentarem”, disse.

Impacto

Nos cálculos de especialistas, o bônus de eficiência terá um impacto orçamentário de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão em 2017. Os recursos sairão do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), dinheiro de apreensões de mercadorias ilegais que deveria ser usado na renovação de máquinas e equipamentos usados pela Receita Federal.

Auditores-fiscais do Trabalho indignados com a morosidade do governo

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, repetiu os mesmos argumentos: o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há sinalização sobre o não cumprimento dos acordos. Os projetos que já estão tramitando na Câmara, disse ele, também estão atrelados à votação da PEC 241.

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram na terça-feira (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para tratar do cumprimento do acordo com o envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira e que está parado na Casa Civil.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou a indignação da categoria em relação à demora no envio do PL ao Congresso Nacional e manifestou preocupação em relação às declarações divulgadas recentemente na imprensa no sentido de que o governo não apoia os reajustes para os servidores.

Ronaldo Nogueira reiterou que a situação continua a mesma, isto é, o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, assim que for votada a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, que dispõe sobre o ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há nenhuma sinalização sobre o não cumprimento dos acordos e acrescentou que os projetos que já estão tramitando na Câmara também estão atrelados à votação da PEC 241.

O ministro prometeu ir aos estados, para conversar com a categoria, contou Carlos Silva, e levar as informações sobre o que está ocorrendo. “Posso ir pessoalmente e explicar a todos que o governo enviará o PL e a demora se deve ao momento por que estamos passando, mas que nenhuma categoria receberá tratamento diferenciado”, revelou Nogueira.

De acordo com o Sinait, o ministro do Trabalho deverá  agendar uma nova audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Carlos Silva e a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, insistiram em expor ao ministro que a categoria já chegou ao seu limite e que a animosidade é grande, principalmente quando veem que outros PLs já estão tramitando na Câmara, levando a crer que há tratamentos diferenciados para servidores de mesmo nível e que sempre tiveram isonomia. O presidente do Sinait cobrou, ainda, a defesa institucional do Ministro em relação aos ataques na mídia que as fiscalizações vêm sofrendo”, informou a nota do Sinait.

Correios e federações de trabalhadores assinam acordo coletivo

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Os Correios e as federações representantes dos trabalhadores assinaram nesta terça-feira (20), em Brasília, o acordo coletivo de trabalho 2016/2017, que prevê, entre outros benefícios aos empregados, reajuste de 9% – de 6%, em agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas dos acordos anteriores, inclusive a que trata do plano de saúde, informou a gerencia corporativa de comunicação dos Correios.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esforço coletivo das representações da empresa e dos trabalhadores. “Mantivemos toda a disposição para uma negociação que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer mediação externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho”, afirmou o dirigente.

Na última semana, após apresentação da proposta da empresa, houve paralisação parcial dos trabalhadores de, no máximo, dois dias, em algumas regiões do país, mas o índice de adesão foi de menos de 1%. Durante esse período, os Correios funcionaram normalmente, com todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis.

Nono dia de greve dos bancários em todo o país

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informou que os banqueiros insistem em manter a proposta de reajuste rebaixada. Na última rodada de negociação, na última terça-feira (13), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou a mesma proposta que já havia sido rejeitada pela categoria – reajuste de 7% nos salários, abaixo da inflação, e abono de R$ 3,3 mil. “Diante de tamanha intransigência, a greve dos bancários chega ao nono dia com forte mobilização em todo o país. Nesta quarta-feira (14), 12.386 agências e 46 Centros Administrativos tiveram as atividades paralisadas. O número representa 53% de todas as agências do Brasi”, destacou a nota.

Sem avanços, uma nova rodada de negociação com o Comando Nacional dos Bancários foi marcada para quinta-feira (15), às 16h, em São Paulo.

“Com proposta rebaixada, bancários e bancárias de todo o país dão o seu recado: greve forte! Os banqueiros insistem na desvalorização de seus trabalhadores, os maiores responsáveis pelos seus lucros. Diante da insistência da Fenaban em apresentar um reajuste que não cobre nem a inflação do período, a mobilização da categoria ganha força. Não adianta empurrar para a categoria proposta sem valorização salarial.  O abono não é incorporado no cálculo de PLR, de férias, de décimo terceiro, de FGTS, nem nos planos de carreira e o salário vai continuar tendo perda do poder aquisitivo”, analisou o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten.

A proposta da Fenaban não cobre nem a inflação do período, explicou a Confederação, já que o INPC de agosto fechou em 9,62% e representa uma perda de 2,39%. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real – salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), PLR de três salários mais R$ 8.317,90. Além da valorização salarial, a categoria pede combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, mais segurança, melhores condições de trabalho. A proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora, assim como a defesa do emprego, também são prioridades para os bancários.

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Tentativa de servidores de burlar PEC de gasto

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Servidores da Receita e da Defensoria Pública conseguem emplacar emendas à proposta de limite de despesas públicas que podem desfigurar o projeto. Relator da matéria afirma que analisará as modificações e não aceitará aquelas que prejudiquem ajuste fiscal

ROSANA HESSEL

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta todas as fichas na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que impõe, pela primeira vez na história, limite ao crescimento do gasto público, para realizar um ajuste fiscal mais gradual. No entanto, o chefe da economia sofre pressões internas grandes — não só da base aliada, como também de servidores de sua própria equipe.

Até ontem, a comissão especial da PEC 241 havia recebido 13 emendas — para registro, são necessárias 171 assinaturas. Entre elas, uma foi encaminhada pelo deputado Major Olímpio (SD-SP), que propõe a exclusão do teto para o gasto com pessoal da Receita, a pedido do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais. Segundo o parlamentar, ele se sensibilizou com o pedido, porque a categoria ainda não conseguiu o reajuste salarial e considera a Receita Federal “uma das principais fontes para tirar o país da crise atual”.

Outra categoria que conseguiu incluir duas emendas para excluí-la do teto foi a Defensoria Pública, por meio de propostas dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Valtenir Pereira (PMDB/MT). Há duas que impõem limites para os gastos com juros. Uma delas, feita pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe que essa despesa não ultrapasse 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa de técnicos do governo é que haverá “uma enxurrada” de emendas nos próximos dias. Especialistas não descartam a possibilidade de desidratação da PEC nesse processo.

Na avaliação da economista Monica de Bolle, pesquisadora do Petterson Institute for International Economics, em Washington, o novo governo não pode esquecer de tomar medidas complementares para o ajuste fiscal dar certo e para a economia voltar a crescer. “O teto vai passar cheio de goteira. Não dá para apostar todas as fichas nessa PEC”, alertou. “Será preciso que a equipe pense mais lateralmente. É burrice não ter uma visão periférica para buscar uma solução. Por isso o ajuste está capenga e dependente de uma coisa que não deverá passar no Congresso da forma como esperam”, completou.

O economista José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não economiza críticas à PEC. “Se os servidores já estão se mobilizando contra a PEC do teto é porque a proposta é ruim”, disse ele, criticando o limitador apenas pela inflação. Para ele, é preciso considerar o aumento da população. “Sem isso, não haverá crescimento per capita dos gastos de saúde e de educação”, completou.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto. O relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pretende analisar as emendas nos próximos dias e afirmou que está aberto a “todas as que aprimorarem a PEC”. “As (emendas) que pioram a PEC, buscarei o proponente e explicarei que, sem limite de gastos, daqui a quatro anos, haverá colapso fiscal”, disse.

Segundo ele, o aumento salarial não está proibido, mas só poderá ocorrer “dentro do limite de cada Poder”. Da mesma forma, haverá concurso “desde que haja vacância”. “Sem ajuste fiscal, os funcionários de todos os poderes logo terão seus salários atrasados ou parcelados”, completou Perondi, citando os casos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul como exemplo do que ocorrerá com a União se não houver limite para os gastos públicos.

Bancários – Greve continua

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Fenaban propõe reajuste de apenas 7% e abono de R$ 3,3 mil. Comando Nacional rejeita proposta na mesa de negociação

O Comando Nacional dos Bancários rejeitou, na mesa de negociação, a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após um início de greve muito forte da categoria nesta semana, os bancos propõem reajuste de apenas 7% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. Mais uma vez não cobre, segundo os bancários, sequer, a inflação do período, já que o INPC de agosto fechou em 9,62%, e representa uma perda de 2,39% para cada bancário e bancária. A proposta anterior, apresentada no dia 29 agosto, foi de 6,5% de reajuste e abono de R$ 3 mil e quase não houve mudanças. Nova rodada de negociação já ficou marcada para a próxima terça-feira (13), em São Paulo.

Entre as reivindicações dos bancários estão: reposição da inflação do período (9,62%) mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, mais segurança, melhores condições de trabalho. A proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora, assim como a defesa do emprego, também são prioridades para a categoria bancária.

Greve continua a crescer no quarto dia

No quarto dia de greve, 10.027 agências e 54 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, nesta sexta, em todo o Brasil. Este número representa 42,59% das agências bancárias do país e um crescimento de 14% da mobilização, na comparação com a quinta-feira (6), primeiro dia de paralisações

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, afirma que a resposta dos bancários será o crescimento do movimento grevista em todas as regiões do país. “A Fenaban continua querendo impor aos bancários um reajuste abaixo da inflação e com artifícios para compensar as perdas deste índice rebaixado. Nossa resposta já está dada, vamos continuar lutando e esperamos que na próxima rodada de negociação os bancos nos apresentem uma proposta decente. Unidade e mobilização não faltam à categoria, que já mostrou sua força nesta primeira semana de greve, quando batemos o recorde de paralisações no primeiro dia”, afirmou Roberto von der Osten.

“Já avisamos que esse modelo que traz perdas para os trabalhadores não será aceito. A Fenaban precisa convencer os bancos a pagar aos seus funcionários um justo reajuste salarial. Também queremos que na terça-feira tragam resposta para outras reivindicações fundamentais para a categoria, como a proteção aos empregos, mais contratações para acabar com a sobrecarga de trabalho, melhores condições de trabalho, auxílio-creche maior, vale-refeição na licença-maternidade”, ressaltou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Lucros exorbitantes X Desemprego

Com os lucros nas alturas, os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos.

Bancários e bancárias convivem com um ambiente de trabalho adoecedor, com desgaste da saúde física e mental, em decorrência da metas abusivas, assédio moral e condições laborais inadequadas. A última estatística divulgada pelo INSS, entre janeiro e março do ano passado, revelou que 4.423 bancários foram afastados do trabalho, sendo 25,3% por lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares e 26,1% por doenças como depressão, estresse e síndrome do pânico, revelando que as doenças do sistema nervoso já ultrapassaram os casos de LER/Dort.

Proposta dos bancos rejeitada na mesa de negociação

Reajuste de 7% (representa perda de 2,39% para os bancários em relação à inflação de 9,62%).

Abono de R$ 3.300,00 (parcela única, não incorporado aos salários).

Piso portaria após 90 dias – R$ 1.474,05.

Piso escritório após 90 dias – R$ 2.114,43.

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.856,31 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).

PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.163,31, limitado a R$ 11.605,13. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.531,27.

PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.326,63.

Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 02/03/2017. Regra básica – 54% do salário mais fixo de R$ 1.297,99, limitado a R$ 6.963,08 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.163,31.

Auxílio-refeição – R$ 31,71.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 525,96.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 422,33.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 361,30.

Vale-Cultura R$ 50 (mantido até 31/12/2016, quando expira o benefício).

Gratificação de compensador de cheques – R$ 164,12.

Requalificação profissional – R$ 1.444,18.

Auxílio-funeral – R$ 966,02.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 144.500,53.

Ajuda deslocamento noturno – R$ 101,15.

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Servidores se revoltam

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As categorias que tem reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo — deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para protelação.”

Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos, é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Para Siqueira, a relação entre as instituições ficaram complicadas. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.

O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. “Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades.”.

Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes”. Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.

Reajuste de servidores divide base do governo

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Suspensão da tramitação de projetos de correção, pedido pelo Executivo, põe em confronto parlamentares do PMDB e do PSDB. Ministro da Casa Civil diz que Planalto não recuará da decisão. Aumento de ministros do STF tem parecer contrário no Senado

ANTONIO TEMÓTEO
PAULO SILVA PINTO

A tentativa do governo de adiar aumentos salariais do funcionalismo para salvar o ajuste fiscal, abriu um front de batalha com os servidores e se desdobrou em outra guerra na própria base de apoio parlamentar, que o Executivo sonha ver marchando unida. Enquanto tucanos defendem o adiamento da revisão salarial, deputados e senadores do PMDB do presidente interino, Michel Temer, brigam pela correção nos contracheques.

Ontem, duas categorias viram empacar, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a tramitação dos projetos de lei que elevam seus ganhos: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público Federal (MPF). No caso dos defensores públicos da União, a validade de uma vitória no Senado é colocada em dúvida (leia texto abaixo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou que o governo não recuará da decisão de suspender os reajustes até a aprovação do impeachment definitivo da presidente afastada, Dilma Rousseff. “Não haverá exceções”, afirmou. Na Câmara dos Deputados, 10 categorias negociam a aprovação de projetos garantindo correção das remunerações. A lista inclui os auditores da Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Padilha deu entrevista no Rio de Janeiro, após se reunir com o prefeito Eduardo Paes para fazer um balanço da Olimpíada. Segundo ele, a suspensão é uma decisão de governo. “Era necessário suspender esse tipo de tratativa. Até passar o impeachment, o governo não falará em aumento para nenhuma categoria” afirmou.

Na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contrário ao aumento dos ministros do STF, que elevaria o teto se remuneração do serviço público. Além disso, ficou claro que a decisão não será rápida. Como foi concedida vista coletiva ao projeto, o texto será analisado na próxima sessão ordinária da comissão, marcada para 30 de agosto. Mas tendência é de a reunião não ocorrer, já que, naquela data, o processo de impeachment estará na reta final. Com isso, os trabalhos deverão ser transferidos para 6 de setembro, mas há o temor de que não haja sessão também nesse dia, véspera do feriado da Independência. Dessa forma, a CAE deve se reunir somente em 13 de setembro.

O ministro do STF Gilmar Mendes não quis comentar o adiamento do reajuste no seu contracheque. Entretanto, criticou o fato de remunerações de juízes de primeira e segunda instância, muitas vezes, ultrapassarem o teto constitucional. “Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto”, disse.

Disputas

Tanto os ministros do STF quando o procurador-geral da República pleiteiam salário de R$ 36.713 a partir de 1º de junho de 2016 e de R$ 39.293 a partir de 1º de janeiro de 2017. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que a aprovação dos aumentos terá impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,2 bilhão, graças à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas União (TCU) e à elevação do teto do funcionalismo. Com o efeito cascata, haverá gasto adicional também nos estados.

“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, afirmou Ferraço.

A divisão da base aliada de Temer ficou clara quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado favorável ao reajuste dos magistrados. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no Orçamento deste ano. A proposta revoltou senadores do PSDB e do DEM. Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o momento é de sacrifícios para todos. “Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender”, reclamou.

Despesa extra

O senador Valdir Raupp é relator do projeto que reajusta os salários de integrantes do Ministério Público, que também tem forte impacto nos orçamentos públicos. O texto ainda precisa ser lido na CAE. No Ministério Público da União (MPU), o custo extra será de R$ 243,2 milhões em 2016, cresce nos anos seguintes e chega a R$ 1,2 bilhão em 2020. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as despesas com pessoal aumentarão R$ 33,2 milhões em 2016, subindo para R$ 162,2 milhões em 2020.

Caiado apresenta questão de ordem para invalidar sessão da CAE

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai entrar com questão de ordem para anular a votação do PLC 32/2016, que reajusta os salários dos defensores públicos, quando já havia sido iniciada a ordem do dia no Congresso Nacional. Essa ação não é permitida pelo regimento interno das duas Casas. Durante sessão do Congresso, o presidente do Senado anunciou que todas as votações durante a reunião do parlamento seriam anuladas. Ao longo da reunião da CAE, Caiado foi contrário a mais reajustes de servidores enquanto o país não recuperar a economia e reduzir o desemprego. Ele questionou a incoerência de senadores petistas que criticam pagamento de juros, mas defendem o crescimento das despesas da União com esses reajustes.

“Não podemos nos deixar levar para um lado populista na discussão de reajustes de servidores públicos. Fizeram uma votação sorrateira, irregular na Comissão de Assuntos Econômicos de aumento de salário dos defensores públicos quando já havia sido iniciada ordem do dia na sessão do Congresso Nacional, o que não é permitido pelo regimento interno. Impressiona a incoerência do PT em apoiar e querer pressa na votação. Eles criticam pagamento de juros, mas como o governo com orçamento deficitário vai arcar com esse aumento sem contrair empréstimos?”, argumentou o parlamentar antes do encerramento da sessão da CAE.

O líder defendeu que a população, incluindo servidores públicos, devem dar sua cota de sacrifício pela recuperação do país. “É hora de escolhermos se vamos seguir com esse modelo implantado por Lula e Dilma nos últimos 13 anos que deixou o país no caos, com desemprego, inflação e o pior momento da saúde já visto ou se todos vão dar sua cota de sacrifício pela recuperação do Brasil. Minha posição não é contrária aos defensores públicos, mas o de dar prioridade aos desempregados e aos pacientes que estão morrendo a espera de atendimento no SUS. Depois de arrumarmos essa bagunça que o PT deixou, vamos ter a sensibilidade de retomar esse projeto que trata de quem tem estabilidade”, disse.

Caiado criticou tanto senadores pró-Dilma como os que sustentam o governo Temer por defender projetos que comprometem o ajuste fiscal e o resgate do emprego de 12 milhões de brasileiros. “Questiono a postura dos senadores da ex-base de presidente Dilma, mas também do governo de Michel Temer. Vimos o próprio presidente e sua equipe defender ajuste fiscal e os senadores de sua base estão com posição diferente. Estamos votando a favor de um projeto de milhões de pessoas que foram as ruas”, encerrou.