ALTA NA GEAP É SUSPENSA PELA JUSTIÇA

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Justiça suspendeu a cobrança de reajuste de 37,55% da Geap, a maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, que começaria a vigorar na segunda-feira, 1º de fevereiro, de acordo com comunicado enviado aos segurados nesta semana. O juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento abusivo e entendeu que a correção das mensalidades pode prejudicar os segurados. Na sentença, ele destaca que “há grande probabilidade de o reajuste implementado pela operadora (que chegam a ultrapassar os 50%, dependendo da faixa etária) inviabilize a permanência de inúmeros segurados, o que, aparentemente, pode caracterizar reajuste abusivo”.

Além disso, com base na informação da autora do processo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), o magistrado ressaltou que os índices elevados se limitaram à contribuição dos associados, “enquanto a cota custeada pela administração sofreu aumento bem inferior”. Ele expediu uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo. Uma das alegações da Anasps foi a de que a contribuição individual não pode ser reajustada acima da média dos planos de saúde comercial coletivos, de 20%.

O presidente da associação, Alexandre Lisboa, considerou que a decisão conserta, ainda que em caráter provisório, “a injustiça de tentar transferir para os servidores o ônus de custeio da Geap”. Na opinião dele, o aumento deveria ser bancado pelo governo, que não participa paritariamente do custeio, apesar de ter voto majoritário e impôr decisões.

Desde que o reajuste foi divulgado, no ano passado, entidades de servidores repudiaram a medida. Em comunicado enviado aos segurados, Geap justificou que os planos da empresa continuam, em média, 40% mais baratos do que os oferecidos por outras operadoras. “No custeio da Geap, uma pessoa com 59 anos pagará, no máximo, R$ 808,35 (sem descontar a contrapartida da patrocinadora). Para esta mesma faixa, nas outras três operadoras analisadas, a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1,178,84”, apontou o documento. Em relação à decisão do juiz, a Geap informou que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.

TRANSTORNO PARA O CONTRIBUINTE

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O já precário atendimento da Receita Federal piorou ontem com a paralisação dos analistas tributários, que decidiram cruzar os braços por dois dias por reajuste salarial e valorização da carreira. A ordem do sindicato da categoria (Sindireceita) era de que fossem acolhidas apenas situações emergenciais de contribuintes pessoa física, como inscrições de CPF de portadores de necessidades especiais, pacientes internados, desembaraço de medicamentos e perecíveis e cumprimento de decisões judiciais com prazo determinado. Mas, como o protesto foi programado às pressas, muitas superintendências não conseguiram parar totalmente. Em Brasília, mesmo com os servidores trabalhando, as queixas se acumulavam.

Agaildo Nunes, 36 anos, consultor de interiores, estava indignado. “Como pode um órgão como a Receita Federal, que traz dinheiro para o país, ser essa bagunça?”, questionou. Ele contou que, por mais de duas horas, foi jogado de um lado para o outro pelos servidores, sem conseguir uma simples informação sobre o documento que deveria levar. “Além disso, qualquer site funciona, menos o da Receita”, reforçou. A cabeleireira Crenilda Pereira do Nascimento, 47, foi corrigir o nome da mãe que veio errado no CPF. “O atendimento foi até razoável, mas precisei ter paciência e esperar quase três horas”.

O problema do casal Glaucio João, 41, vigilante, e Silvana Araújo, 39, de serviços gerais, também é consequência de erros de servidores. “Eu estava com dois números diferentes no título de eleitor. Dá para acreditar?”, disse ela. “Esperamos apenas 20 minutos aqui. Mas antes tivemos que pagar uma taxa de R$ 5,70 para regularizar o documento”, explicou Glaucio.

MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 11,36%

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a vinculação do reajuste ao piso às receitas do Fundeb e reitera as datas da greve nacional da educação para os dias 15, 16 e 17 de março

 

De acordo com a nota da CNTE, conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

“Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais”, finaliza o documento da CNTE.

PLANEJAMENTO REAJUSTA BENEFÍCIOS DE SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje (14) três portarias, no Diário Oficial da União, com os valores reajustados do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os efeitos financeiros dessa medida valem a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
Os reajustes nos benefícios foram definidos em acordos firmados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores, conduzida pela Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (Segrt) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
 
Plano de Saúde
 
Portaria nº 8 define os valores per capita conforme faixas de renda e de idade relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes (plano de saúde). O atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00. Houve acréscimo de 22,62% em relação ao valor per capita médio do benefício. Foi usado no cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE nos últimos três anos.
 
Auxílio-creche
 
Portaria nº 10 estabelece o valor máximo a ser pago ao benefício de Assistência Pré-Escolar, o chamado auxílio-creche, fixado em R$ 321,00. O parâmetro seguido foi o valor mensal por aluno estimado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. O teto estipulado deverá ser observado em todas as unidades da Federação. 
 
Auxílio-alimentação
 
Portaria nº 11 determina o valor de R$ 458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação. Houve acréscimo de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373,00. Foi usado no cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE nos últimos três anos. ​

REAJUSTE DE 27,9% PARA CARREIRAS DE ESTADO

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Em meio ao troca-troca de ministros na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT), sorrateiramente, convocou para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado e deu um presente de Natal à elite: elevou o percentual de aumento de 21,3%, anunciado em agosto ao conjunto do funcionalismo, para 27,9%, em quatro parcelas até 2019. A primeira permanece em 5,5% e entrará nos contracheques em agosto de 2016 – já prevista na Lei Orçamentária Anual (PLOA). As restantes serão definidas na segunda-feira, quando a SRT enviará um comunicado oficial com os detalhes. O prazo final para a assinatura dos acordos é quarta-feira (23).

O acréscimo de quase sete pontos percentuais (6,6) é resultado da pressão das carreiras de Estado, depois que o governo abriu os cofres do Tesouro e concedeu aos advogados federais, entre outros benefícios, os honorários de sucumbência (verba recebida pela parte que vence a ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016. Em seguida, os auditores da Receita também foram contemplados com um bônus semelhante. As que ficaram de fora exigiram uma compensação na tentativa de evitar desequilíbrios salariais.

Contudo, ainda há muita desconfiança, pois algumas promessas foram desfeitas. Os 27,9% só serão válidos para os que aceitarem as quatro parcelas – a maioria tentou reduzir para duas, por conta da insegurança no futuro da economia. A anunciada cláusula revisional, após dois anos, caso a inflação fique acima da estimada, foi retirada da mesa de negociação. E questões relativas a reestruturação das carreiras só serão tratadas após a aceitação dos acordos. A proposta de reajuste em dois anos também foi apresentada ontem, com índice de 10,8% em 2016 e 2017.

As lideranças sindicais estão, ainda, preocupadas com a reação dos que já aceitaram – carreirão e agências reguladoras – menor percentual. Ontem, Mendonça recebeu o pessoal do ciclo de gestão, analistas e técnicos do Tesouro, da CGU e do Banco Central. Hoje, a partir das 9 horas, se reúne com auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários. O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias úteis para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores.

CÂMARA VETA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

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Faltaram 6 votos para que os deputados derrubassem medida da presidente Dilma Rousseff que bloqueou o aumento médio de 57% nos salários dos funcionários do Judiciário. Com o resultado, assunto não chegou a ser submetido ao Senado

 

Marcella Fernandes 

Julia Chaib

 

Em sessão conjunta do Congresso, deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse derrubado, mas os opositores só conseguiram 251 votos, seis a menos do que necessários. Com a decisão, não chegou a ser necessário que senadores apreciassem o tema. O resultado foi considerado uma vitória para o governo. A derrubada causaria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019 nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento. Até o fechamento dessa edição, outros vetos polêmicos, incluindo o referente à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados e o veto ao financiamento público de campanha eleitoral, não haviam sido apreciados.

O reajuste era o ponto mais polêmico dos 13 vetos presidenciais incluídos na sessão de ontem. Após a votação, servidores nas galerias do plenário vaiaram o resultado e gritaram palavras de ordem, como “parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar”. Houve um princípio de tumulto, mas foi controlado. Na tribuna, governistas e oposicionistas revezaram argumentos favoráveis à austeridade fiscal e ao aumento para a categoria. Em uma tentativa de atrasar a pauta, o PSDB pediu a parlamentares para não registrarem presença e o DEM apresentou uma questão de ordem a fim de postergar a votação.

Ao longo do dia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a necessidade de fazer um esforço para não adiar as votações, porque novos vetos voltarão a trancar a pauta a partir da próxima semana. Em reunião no Senado durante a tarde, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou o desejo do governo federal pela manutenção dos vetos, aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. “As pessoas estão pondo o interesse do Brasil na frente”, disse. Em outubro, as sessões para analisar os itens das chamadas pautas-bomba chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quórum dos deputados.

Foi convocada para a manhã de hoje nova sessão conjunta para dar continuidade às votações. O Planalto espera aprovar a nova meta fiscal de 2015, referendada na tarde de ontem pela Comissão de Orçamento do Congresso. O texto autoriza o governo a registrar deficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano.

Impacto

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a manutenção do veto do Judiciário é fruto do empenho da base governista em dar quórum, e também de parte da oposição que não votou pela derrubada. “Foi uma vitória história, uma virada de página, dialogamos, articulamos”, comemorou. Ele destacou que não seria justo um reajuste dessa grandeza apenas para uma categoria e que o aumento teria uma impacto insustentável para as contas públicas. O governo já esperava o resultado. Em reunião de líderes com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pela manhã, parlamentares apresentaram cenários com a prévia da votação das bancadas e a expectativa do governo era de uma vitória apertada.

Durante o encontro, foi pedido empenho para a rejeição das pautas-bomba. O Planalto liberou parlamentares sobre o veto da reforma política, por considerar que a restrição feita por Dilma se baseou em um critério técnico, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do financiamento privado de campanha. O entendimento é que a liberação de cargos foi suficiente para unir a base e pacificar o PMDB. Também atribuíram a melhora no clima ao diálogo aberto após o redesenho da Esplanada pelos ministros Berzoini, Jaques Wagner (Casa Civil), Marcelo Castro (Saúde), André Figueiredo (Comunicações) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).