REAJUSTE DO JUDICIÁRIO PODE SER VOTADO HOJE

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Mesmo com a paralisação do Congresso Nacional, os servidores conseguiram um acordo de líderes para que o projeto que autoriza o reajuste da categoria seja votado em caráter de urgência. O acordo para a votação foi discutido  em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus-DF), o coordenador da entidade, Júnior Alves, conversou ontem com o assessor do Solidariedade e com o deputado Genecias Noronha (SD/CE) sobre o PL 2648/15. O parlamentar informou que juntamente com os deputados Paulo Pereira (SD/SP) e Rogério Rosso (PSD/DF) articulam para que o projeto seja votado nesta quarta-feira (27/4). O dirigente reforçou as alterações reivindicadas pela categoria: redução do prazo e retirada do artigo 6º, que trata da incorporação dos 13,23%.

A perspectiva é  que seja convocada sessão extraordinária para votar o REQ 2974, com a possibilidade de votação do PL 2648 no mesmo dia.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira.

“Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar”.

O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – NOTA OFICIAL

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Ministro reage com indignação à proposta de desvincular a Previdência ao reajuste do salário mínimo

O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) reagiu com indignação à notícia veiculada nesta terça-feira de que o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. Na avaliação de Rossetto, essa desvinculação é criminosa. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, afirmou.

A vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do salário mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha pobreza.

 

QUADRO INCERTO, AUMENTO IDEM

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O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca a classe para assembleia amanhã

Por meio de nota, o sindicato destaca que, uma vez admitido o impedimento da presidente e o processo enviado para julgamento pelo Senado, há motivos razoáveis para acreditar que a Câmara federal finalmente constitua suas comissões permanentes para este ano parlamentar e, com isso, dê sequência aos projetos de lei de sua incumbência.

“Por um lado, é a oportunidade de avançar os projetos de reajuste do funcionalismo federal, cuja primeira parcela está apalavrada para agosto próximo. Por outro, o PLP 257/2016 também pode avançar, criando por si novas obrigações fiscais ao governo, o autor do projeto, e dificuldades na consecução dos acordos assinados”, destaca o documento.

A nota ressalta ainda que “a coisa não para por aí”. Nas semana passada foi encaminhado à Casa o PLDO, que traz, além da tradicional diretriz de fixar a folha de março deste ano como parâmetro de despesas de pessoal – fatos supervenientes, ou seja, as leis do reajuste, podem expandi-las -, tem uma novidade.

“O ministro Valdir Simão, do Planejamento, declarou à imprensa que quem ganha mais que a média dos salários do serviço público da União pode não receber qualquer aumento. A quase totalidade dos servidores do BCB ganha mais que a média citada”, alertou o Sinal.

JUSTIÇA DE MINAS ACEITA REAJUSTE DE 37,55% DA GEAP

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A Justiça de Minas Gerais decidiu permitir o aumento de 37,55% previsto para o ano de 2016 aos beneficiários dos planos da Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo. A determinação foi do desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Decisão anterior havia afastado o reajuste da mensalidade a todos os filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev/MG) sob o argumento de que o aumento para alguns setores poderia comprometer a renda dos usuários.

Segundo a especialista do escritório de advogados Nelson Wilians, Juliana de Oliveira Cavallari, o percentual de custeio dos planos de saúde “foi fixado em estrito cumprimento da lei, sendo aprovado pelo Conselho de Administração e embasado em estudo atuarial que considerou uma série de variáveis, com único intuito de manter os serviços prestados e o funcionamento da própria entidade fechada de autogestão sem fins lucrativos”.

O estudo atuarial, segundo a jurista, realizou uma projeção dos custos para 2016 e, também, estimativa sobre a captação de receita necessária para a viabilidade econômica e financeira da operadora de planos de saúde.

“Para se alcançar o percentual foram considerados vários fatores relevantes, em especial o impedimento de a Fundação Geap realizar novas adesões desde fevereiro de 2014, em razão da suspensão do Convênio Único Firmado pela liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5086/DF, posteriormente confirmada pelo posicionamento do TCU, proferido no processo n. 003.038/2015-7”, disse Juliana de Oliveira Cavallari.

Apesar da Confederação Nacional de Saúde (CNS) apontar que apenas a inflação média prevista para 2016 será de ao menos 20%, a advogada lembra que a Fundação Geap temi uma carteira de idosos mais elevada que outros planos de saúde, o que resulta em um gasto maior com atendimentos médicos e, consequentemente, uma distribuição de custos mais elevada entre seus beneficiários.

Juliana de Oliveira Cavallari ressalta que é importante que os magistrados se atentem ao fato de que operadoras de planos de saúde de autogestão dependem das receitas das mensalidades. “Não podendo seus reajustes serem afastados sem um mínimo critério atuarial, sob pena de impedir a captação de valores indispensáveis à manutenção dos serviços de assistência à saúde”, completou.

Decisão

Ao proferir a decisão, o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda entendeu pela inexistência de qualquer argumento válido para afastar a aplicação da Resolução GEAP/CONAD nº 99/2015, atestando a relevância dos argumentos trazidos pela Geap, bem como a “ausência de prova, de caráter inequívoco, da alegada cobrança excessiva.”.

Entendeu o magistrado que “é lícito, em princípio, o reajuste de mensalidades dos contratos de plano de saúde, motivados na mudança de faixa etária e na remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto.”

Em sua decisão, o desembargador deixa claro que não há como atestar ser abusivo o aumento da mensalidade unicamente pelo fato de os consumidores em sua concepção considerarem o valor elevado. “A abusividade do reajuste, portanto, deve ser verificada em cada caso”, disse.

ANASPS – GOVERNO USOU DE MÁ FÉ COM 1,1 MILHÃO DE SERVIDORES DO “CARREIRÃO”

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O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, afirmou que o governo usou de má fé nas negociações salariais com os servidores do chamado “carreirão”, que compreende 1,1 milhão de pessoas, 90% delas lotadas do INSS. O Executivo, lembrou, apresentou uma proposta de aumento salarial para os próximos quatro anos de 21,3%, enquanto, no apagar das luzes de 2015 fechou acordo com categorias das carreiras de estado em 27,9% para os próximos quatro anos.

“Os números são bem diferentes e não se justifica que haja dois tipos de negociação, uma para servidores de primeira classe e outra para servidores de segunda classe”, protestou. “Nós, do INSS, não quisemos os 21,3% porque nos colocaria em situação difícil. Chegamos a aceitar uma proposta do Ministério do Planejamento de instituição de um gatilho, caso a inflação fosse superior ao índice de aumento, mas o Ministério não aceitou”.

Paulo César relatou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social (CNTS/ANASPS) optou por aceitar um amento de 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017, por considerar temerário fechar por quatro anos, nas bases propostas pelo governo, especialmente depois do agravamento da situação econômico-financeira do país, em setembro de 2015. “Naquela altura não se tinha ideia de que o governo estava disposto a conceder 27,9 % para as chamadas carreiras de Estado – 5,5% em 2016, 6,9% em 2017, 6,65% em  2018 e 6,231% em 2019”.

“A coisa foi decidida, de surpresa, no apagar das luzes de 2015, sendo ostensivo que privilegiou um grupo grande de militares e um grupo pequeno de civis, em detrimento da massa dos servidores. Uma situação desconfortável para todos nós”, afirmou Paulo Cesar. Ele lembrou que há ainda um grupo de servidões de carreiras do Estado em compasso de espera, como os da Receita Federal, da Polícia Federal, Diplomatas, Médicos Peritos. Além disso, destacou, houve negociações fora da curva com os servidores do Judiciário.

Paulo César revelou que a Anasps não está satisfeita com o rumo da negociação. “Acredito que muitas lideranças comeram gato por lebre. Vamos aguardar os reajustes das carreiras remanescentes, que estão fora de todos os acordos, para verificar o que faremos. Além do mais, queremos saber quando o governo pagará o passivo de janeiro a junho deste ano. Temo que venha uma nova tunga nos servidores, como aconteceu nos anos de 2010 e 2012, quando não tivemos qualquer aumento”.

‘Sabemos que a situação econômica e financeira do país é delicada, mas não tão delicada a ponto de impedir o crescimento desmedido das verbas do fundo partidário que passaram de R$ 313,3 milhões na proposta orçamentária para R$ 819,1 milhões, três vezes mais, além do que o prometido enxugamento da máquina ficou no papel. Não se mexeu na redução das funções gratificadas e dos cargos em comissão, não se reduziram os terceirizados e os temporários, ao invés de se zerar, foram aumentados. Só no Ministério da Saúde, entraram mais 2.493 temporários no Rio de Janeiro. O governo tem o dever de lealdade com os seus servidores”, enfatizou.

GREVE DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO CHEGA AO FIM

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Auditores voltam ao trabalho na segunda-feira (28)

O Sindicato Nacional da categoria (Sinait) informou que a classe decidiu encerrar a greve nesta quinta-feira, 24, após assinatura de acordo com o governo federal. O documento sobre a pauta remuneratória prevê reajuste no vencimento e um bônus de eficiência com base em metas da inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 

O fim da greve foi aprovado na quarta-feira, 23, em assembleia presencial da categoria em todo o país e foi comunicada oficialmente aos ministérios do Trabalho e Previdência Social e Planejamento. Com a decisão, os auditores voltam ao trabalho na segunda-feira, 28.

 

A atuação dos auditores fiscais do Trabalho promove a formalização de vínculos de emprego, contribui para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, combate o trabalho infantil e o trabalho escravo e aumenta a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

SINPECPF ACIONA JUSTIÇA CONTRA REAJUSTE ABUSIVO DOS PLANOS DA GEAP

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF, que representa os servidores administrativos) informou que entrou com ação judicial (com pedido de antecipação de tutela) para suspender o reajuste das mensalidades dos planos ofertados pela Geap Autogestão em Saúde. A medida é coletiva e, caso acatada pelo Poder Judiciário, produzirá efeitos para todos os sindicalizados.

O sindicato argumenta que o aumento imposto pela Geap é abusivo e viola o princípio de boa-fé objetiva que deve nortear os contratos de convênios coletivos. Isso porque os planos apresentam reajustes globais na ordem de 55%, muito acima da média de mercado e também da revisão do valor do per capita da contrapartida da União no custeio dos planos de saúde privados, que ficou em 23,11%. O aumento no valor dos planos supera inclusive o índice autorizado pelo Conselho de Administração da Geap, fixado em 37,55%.

O sindicato também aponta irregularidades nos procedimentos tomados pela Geap para concretizar o reajuste, fatos que tornariam a medida ilegal. Contrariando norma do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), os servidores foram notificados sobre o aumento sem que este fosse submetido à aprovação da Unidade do Sistema de Pessoal da Administração Pública, responsável pela gestão do convênio. Outro problema detectado é o fato de o estudo atuarial que justifica o aumento ter sido realizado em novembro de 2015, enquanto a Portaria Normativa nº 5/2010 do Ministério do Planejamento determina que o procedimento seja feito no início de cada ano.

Para o sindicato, os beneficiários da Geap estão tendo de arcar sozinhos com os encargos do desiquilíbrio financeiro causado pelas más administrações recentes da operadora de saúde. Seguidos rombos fiscais abalaram a credibilidade da Geap e acarretaram sensível diminuição da rede credenciada do plano. Em paralelo, a União se omitiu da obrigação legal de fiscalizar as contas da entidade, permitindo que a situação se agravasse ao longo do tempo.

“Assim, o sindicato não considera justo que o ônus por anos de administração temerária na Geap recaia sobre os beneficiários do plano. Por isso a ação judicial pede a suspensão do atual reajuste, por considerá-lo abusivo, desarrazoado e ilegal. Pede-se ainda que a União passe a arcar com os reajustes de forma equitativa, visando a manutenção do equilíbrio entre as partes conveniadas.”, destacou o SinpecPF.

TST APRESENTA PROPOSTA PARA REAJUSTE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS

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Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou uma proposta para tentar resolver o impasse nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de pilotos e comissários de voo para 2015 e 2016.

A convocação para a audiência ocorreu após a paralisação da categoria por duas horas, no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país. Os aeronautas reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias de 2015 —11% de reajuste, retroativo à data-base de 1º de dezembro.

Nesta quarta, a proposta feita pelo ministro e aceita pelas empresas aéreas, que será levada a assembleia pelos aeronautas nesta quinta (18), às 13h30, prevê:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que a proposta precisa ser avaliada em assembleia e que a categoria é que vai decidir por sua aceitação ou rejeição.

Em caso de rejeição, uma nova assembleia decidirá os rumos da negociação e uma possível retomada do movimento grevista.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS AGUARDAM AUDIÊNCIA NO TST DIA 17

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Categorias suspenderam paralisação nos aeroportos e convocarão assembleias após resultado no Tribunal

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) informou que a paralisação dos aeronautas e aeroviários da  está suspensa por enquanto. As categorias decidiram aguardar a audiência de conciliação da campanha salarial, agendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Federação, os sindicatos filiados e o  Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no próximo dia 17, em Brasília.

A decisão foi aprovada nas assembleias da última sexta-feira (5) pelos aeronautas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre e nas consultas feitas pelos aeroviários em Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

O TST agendou a audiência após a greve nacional de duas horas (6h às 8h), no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país, com grande participação dos profissionais da aviação civil.

Segundo o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, a expectativa é que o TST sensibilize as empresas aéreas para que elas façam a reposição da inflação das categorias, retroativa à data-base, que venceu em 1º de dezembro. “O período que se refere à data-base é 2014, não 2015. Nós já flexibilizamos a nossa proposta e agora cabe às aéreas avançarem na negociação”, atesta Dias.

 

Impasse e assembleias
O impasse que resultou na greve das categorias foi a proposta das empresas aéreas (TAM, Gol, Azul e Avianca) que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.  Além disso, esse formato traria prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste seria aplicado.

Os aeronautas e aeroviários reivindicam reajuste de 11% (índice arredondado do INPC da data-base, 1º de dezembro, que fechou em 10,97%) nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias.

Após a audiência no Tribunal, as categorias convocarão novas assembleias para decidir os rumos do movimento. “A temperatura nas assembleias está alta. Caso não aconteça avanços nessa audiência no TST há uma forte probabilidade de retomarmos com intensidade o movimento paredista nos aeroportos”, concluiu Dias.

 

Perfil

A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em campanha salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo no aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham na aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).

 

RETROCESSO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

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Carreira responsável pela gestão e aperfeiçoamento das políticas sociais como Bolsa Família e Mais Médicos é a mais desvalorizada dos últimos 7 anos, denuncia a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)

 

A Andeps lembra que, em entrevista publicada no dia 1º de fevereiro, o atual ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. A proposta é fazer uma avaliação e uma reforma baseada em desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e controle da qualidade do gasto público.

 

No entender da Associação, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão das políticas públicas é evidente e urgente, e se expressa no descontentamento da sociedade em relação à eficiência e qualidade da oferta dos serviços públicos prestados pelo Estado. “Neste sentido, o ministro Valdir Simão ataca diretamente um dos principais gargalos que vivemos na administração pública, a dificuldade em prestar serviços de qualidade, com mais eficiência e eficácia, o que significa, em outras palavras, desenvolver ações que produzam o máximo de resultados com o mínimo de recursos e de tempo, avaliando seus resultados e impactos continuamente, ampliando a transparência e controle, e aperfeiçoando seu desenho e arranjo de gestão e implementação”, destaca, em nota.

 

Apesar disso, salienta a entidade, é preocupante como o governo conduzirá este processo, pois as políticas sociais vem sofrendo um recente e intenso ataque de movimentos conservadores que tem se aproveitado do caos político instalado para fazer avançar propostas que reduzem fortemente as conquistas sociais, a democracia e a cidadania. Mesmo o Programa Bolsa Família, um dos mais bem avaliados internacionalmente, e de impacto social e econômico inquestionável, também foi alvo desses ataques.

 

A resposta para a crise, para as demandas por serviços públicos de qualidade e para a reforma proposta pelo ministro, alerta a Andeps, passam por um corpo técnico qualificado e valorizado. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) o nível de execução dos programas, isto é, seu grau de sucesso na entrega dos produtos pretendidos, está associado ao nível de capacidade técnico-administrativa dos servidores envolvidos.

 

Em 2009, no governo Lula, foi pensada, articulada e criada a carreira dos analistas de políticas sociais, voltada à gestão das políticas sociais, e com uma visão sistêmica e intersetorial. A carreira é composta por 840 analistas de políticas sociais (ATPS) atuando em 14 ministérios da área social e nos principais programas. “A carreira tem servidores altamente qualificados, sendo que 66% possui ao menos um curso de especialização, e desses, 35% possui mestrado”, informa.

 

“Entretanto, essa carreira é a que apresenta a maior desvalorização salarial de toda a esplanada dos ministérios.  Uma enorme contradição em comparação com os últimos slogans de governo de erradicação da miséria e investimento em educação”.

 

Desde sua criação, há 7 anos, o único reajuste salarial aplicado à carreira, aponta, foi de 15,8%, enquanto a taxa de inflação foi de cerca de 50%, de acordo com o IPCA no período. Outras carreiras transversais similares recebem mais de três vezes o salário de um analista de políticas sociais. Como resultado, mais de 200 das pessoas aprovadas no concurso não tomaram posse ou já solicitaram exoneração.

 

“A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) vem debatendo o reenquadramento da carreira com o Ministério do Planejamento desde 2013, sem sucesso. Desde agosto de 2015, há 6 meses, portanto, o Ministério não recebe os representantes da carreira, apesar da insistência”, denuncia a entidade.

 

Segundo a Andeps, em dezembro de 2015 foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas da carreira e o Ministério do Planejamento, mais uma vez, se ausentou. Não há espaço para discutir estruturação ou melhorias. “O governo, ao invés de fortalecer esta carreira estratégica, criada neste projeto de ampliação das políticas sociais, parece tratar com descaso e abandonar a perspectiva de planejar e implementar uma gestão eficiente das políticas sociais”, informa a nota.

“Espera-se que esta nova gestão à frente do Ministério do Planejamento tenha uma postura diferenciada sobre como dar mais eficiência e efetividade aos programas e políticas sociais, com efetivo fortalecimento e qualificação de seus quadros, e não com a simples eliminação de programas e direitos sociais conquistados”, reforça a nota.