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A comissão especial que analisa o projeto (PL 5.864/16) que define o reajuste salarial e reestrutura as carreiras do Fisco foi adiada mais uma vez. Ficará para a próxima quarta-feira (16). Hoje, o motivo foi falta de quórum. Apenas 9 parlamentares estavam presentes e para que a análise iniciasse seria preciso pelo menos 16 deles. Ontem, na tentativa de corrigir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB), o Sindifisco apresentou 19 emendas contra a extensão das prerrogativas de autoridade a outras carreiras além dos auditores-fiscais, como analistas-tributários e administrativos do Ministério da Fazenda.
Dos 19 destaques, cinco foram retirados pelos partidos que apoiam o Sindifisco e outros três foram declarados prejudicados pela aprovação do texto na quarta-feira, porque o relator recuou e conservou restrita aos auditores fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. Na prática, ele fez o que estabelece a lei (10.593/02) que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas da Receita. Após a comissão especial aprovar a proposta, o texto segue para análise do Senado, caso não haja recurso para ser votado pelo Plenário.
Prazo
Segundo o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), “a preocupação de várias categorias é a questão do prazo. Se isso não sair da Câmara e for para o Senado logo, vamos comprometer a Receita Federal”, disse. Na quarta-feira, pelo substituto do deputado Wellington Roberto, a nomenclatura das carreiras do Fisco foi mudada. Elas passarão a ser chamadas de Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que engloba os servidores de níveis superior e médio da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, incorporada à Receita Federal. Os auditores e analistas da Receita tiveram garantido o livre trânsito para o exercício das suas funções.
Mas algumas prerrogativas dos auditores foram retiradas do texto original, como o direito à prisão em sala especial quando presos em razão de ato praticado no exercício de suas funções. Eles deverão ouvidos como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. Porém, na apuração de faltas no exercício da função, analistas e auditores só poderão ser investigados administrativamente pela própria Receita Federal ou órgão correcional competente, a não ser que haja intenção de cometer crime ou fraude. A apuração de faltas disciplinares também será de competência exclusiva da Receita, sem envolvimento da autoridade policial.
Se, durante investigação policial, houver indício de prática de infração penal por auditores ou analistas da Receita, a polícia deverá comunicar imediatamente o fato ao secretário da Receita Federal do Brasil. As duas carreiras também acabaram continuando com o porte de armas, restrito ao exercício da função. O porte será condicionado à comprovação de capacidade técnica, atestada pela Receita, aptidão psicológica e reciclagem a cada dois anos.
A Comissão Especial que analisa o PL 5864/16, na Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), de define o reajuste salarial e as pautas não remuneratórias dos servidores do Fisco, para logo mais, às 13 horas. Ontem, a pedido do presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a sessão foi dedicada ao debate dos pontos polêmicos do substitutivo apresentado pelo relator.
Entre os motivos das brigas entre auditores-fiscais e analistas-tributários estão o compartilhamento da autoridade, das prerrogativas e da tipicidade e essencialidade do cargo, além da paridade defendida pelo Sindifisco. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defendeu o cumprimento do acordo com o governo. “Eu considero indispensável a aprovação desse projeto com as características com que foi negociado”, afirmou. “Acordo é feito pra ser cumprido!”.
Caso o substitutivo de Wellington Roberto seja aprovado, pode ser apresentado um texto alternativo, na forma de “voto em separado”. Nesta hipótese, os pontos originais do PL 5864 poderão voltar, com possibilidade de aprovação pela Comissão Especial. Se o texto apresentado for aprovado nesta quarta-feira, o PL 5.864 seguirá para o Senado Federal e, após aprovação, para sanção presidencial.
A briga continua
Ontem, o Plenário da Câmara pegou fogo. O presidente da comissão, Júlio Delgado, iniciou a sessão expondo o protesto de todos os parlamentares, membros da Comissão, sobre notícias e informes publicitários veiculados por Sindifisco e Unafisco, que, segundo ele, tentaram atingir a imagem dos deputados da Comissão. “Contrário do que foi noticiado, de que esta Comissão Especial é composta por um comboio comandado pelo ex-presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso, não vamos aceitar que qualquer parlamentar seja pré-julgado ou que esta Comissão Especial seja coordenada de dentro da penitenciária de Curitiba/PR. Estamos remetendo à procuradoria da Casa para que as medidas cabíveis sejam tomadas no que foi prejudicial aos parlamentares”, destacou.
O relator, Wellington Roberto, deixou claro que não vai deixar barato. “No entanto, diante desse cenário de negociação, alguns covardes usaram as redes sociais para tentar denegrir a imagem deste relator e esse problema acabou se acentuando. Vou processar, sim, a Unafisco pela publicação que não foi direcionada somente à minha pessoa, mas sim à Casa, e também processar o Sindifisco que veiculou matérias com menção do meu relatório com a Operação Lava-Jato e com a continuidade da corrupção, isso é um absurdo. Esse processo terá continuidade com o consentimento do parlamento da Casa, em conjunto, ou seguirá com o auxílio do meu advogado”, enfatizou.
Aeroviários e Aeronautas no Táxi Aéreo entram em greve nesta quarta-feira (9)
Categorias estão há 1 ano sem reajuste salarial. Empresas oferecem índice insuficiente que não repõe as perdas inflacionárias no período da data-base, vencida em 1º de dezembro de 2015, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac)
Os aeroviários (que trabalham em solo) e aeronautas (pilotos e co-pilotos) no setor de táxi aéreo da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) farão paralisação nesta quarta-feira dia (9). A decisão foi aprovada em assembleias e consultas aos sindicatos filiados. A greve acontecerá nas bases nas cidades do Rio, Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé, no Estado do Rio de Janeiro.
Os trabalhadores rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 5% proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta) nos salários e 10% nos pisos, que ficou bem abaixo da inflação da data-base de 1º de dezembro de 2015, que fechou em 11%. Essa proposta patronal é sem direito ao retroativo à data-base, outro fator prejudicial aos profissionais.
“O descaso das empresas de táxi de aéreo com os profissionais da aviação passou dos limites. Passado um ano da data-base de 1º de dezembro de 2015 e, mesmo após tentativas de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os aeroviários e aeronautas não receberam nada de reajuste nos seus salários e nenhuma melhoria nos direitos sociais”, assinalou a Fentac.
Trabalhadores reivindicam 10% e melhorias nos direitos sociais
O presidente da Fentac, Sergio Dias, rechaçou a proposta patronal do Sneta, classificando-a como “uma aberração,” e destacou que o caminho agora é a greve.
“A reivindicação dos trabalhadores se refere aos 12 meses da data-base de dezembro de 2015. Além dos mais, as empresas já fizeram as demissões, já reestruturaram o setor e ainda teimam em não repassar o reajuste para os salários. As categorias lutam pelo reajuste salarial de 10%, que é um patamar mínimo”, critica Dias.
As categorias anunciam operação “tartaruga” nas principais bases do Táxi Aéreo no Rio e greve até que o Sneta apresente contraproposta salarial satisfatória que atenda aos anseios dos trabalhadores.
Discurso trouxe pouca novidade. Pressões vão aumentar
As promessas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que o governo vai apoiar, no Congresso, a tramitação dos projetos que autorizam reajuste salarial para nove categorias de servidores, só farão efeito se os documentos forem enviados até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o prazo apertado até o recesso parlamentar – em 16 de dezembro – não permitirá que o dinheiro entre nos contracheques em janeiro de 2017. Para Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), uma das categorias cujo projeto sequer saiu da Casa Civil, a única novidade no discurso de Jucá, já que o governo havia afirmado que cumpriria os acordos assinados, “foi a sinalização de que alguém da nova equipe, finalmente, mostrou que haverá empenho em honrar os compromissos, porque não vale mais à pena segurar”.
No entanto, há uma angústia em relação ao calendário. “Aguardamos o envio até terça, para que Câmara e Senado possam fazer a sua parte. Senão, fica complicado”, assinalou Carlos Silva. Ele lembrou que prazo regulamentar é longo. Ao sair da Casa Civil, quando chega à Câmara, a mesa tem dois dias para dar um número ao processo, que depois ainda aguarda a distribuição para as comissões temáticas, que aprovação um plano de trabalho para discussão – que precisa, no mínimo, de 10 sessões. “Veja o que aconteceu com o projeto das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Foi enviado em 2 de agosto e sairá da Câmara somente em 16 de novembro. Mais de três meses. Ainda foi mais rápido porque tramitou em comissão especial. Sem necessidade de passar pelo Plenário, segue direto para o Senado”.
Mas pressões dos auditores do trabalho ao governo, no entanto, vão aumentar. A classe está em greve desde 2 de agosto. Mais de 250 cargos de chefia foram entregues. Outras categorias, no entanto, ficaram surpresas aos vê-las citadas no discurso de Jucá. O senador chegou a mencionar que “o momento agora é melhor, porque esses reajustes não serão mais usados para confundir a defesa da PEC do teto – dos gastos públicos”. Os servidores do Ministério de Relações Exteriores (MRE) são a única carreira sem acordo assinado. Diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria não aceitaram o índice de 27,9% oferecido a outras carreiras de Estado.
“O que o senador Jucá disse ficou no ar, simplesmente. Nós ouvimos, apenas extraoficialmente, que o governo, no orçamento, manteve o percentual de 27,9%, que nunca nos agradou. Mas até hoje, não sabemos o teor do projeto ou qualquer detalhes sobre ele. Não chegamos a conclusão alguma, nem o Ministério do Planejamento e nem com a Casa Civil”, disse Suellen Paz, presidente do Sinditamaraty, que representa os funcionários do MRE. Também foram citados os peritos médicos do INSS. Segundo Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), após a greve de 165 dias, que começou em setembro do ano passado, ele tem conversado sempre com “interlocutores do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.
“Eles deram sempre sinalizações de que os acordos seriam cumpridos, depois da aprovação da PEC 241, na Câmara”, disse Cardoso. Os policiais federais, que também não queriam ter que esperar a análise da proposta no Senado, para então verem suas reivindicações voltarem a andar, destacaram que receberam as palavras do senador Jucá como uma sinalização positiva do governo, após a reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, na última terça-feira. “Não seria justo que ficássemos esperando a votação da PEC 241, para só depois finalizar a votação do PL 5.865/2016 no Senado, até porque há dispositivos no texto da emenda constitucional que deixam margem interpretativa para prejudicar o acordo firmado com o governo anterior”, destacou Luís Boudens, presidente da Federação nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Crise na Receita Federal pela morosidade na tramitação do PL de reajuste salarial
Superintendentes de todas as regiões fiscais da Receita Federal se reúnem neste momento com o secretário Jorge Rachid.
Foram convocados para discuti a crise dentro da Receita Federal causada pela dificuldade de tramitação do Projeto de Lei 5.864/16, que define o acordo salarial dos auditores fiscais. O encontro é para uma avaliação conjunta dos impactos dos movimentos reivindicatórios da categoria, que já afeta a arrecadação federal, o comércio interno e externo e o desempenho da indústria – que está reclamando da falta de insumos, informou o sindicato da categoria (Sindifisco).
Sabendo da reunião, um grupo de auditores se colocou na porta do gabinete de Rachid para tentar conversar com o secretário e com os superintendentes das RFs.
Desde ontem, após a aprovação pela Câmara do PL das Polícias Federal e Rodoviária Federal, o clima esquentou no Fisco. Auditores ficaram indignados com a aprovação rápida do PL da Federal
Enquanto o acordo salarial deles se arrasta na comissão especial e pode ser retalhado, de acordo com o Sindifisco, pelo deputado-relator. “A quem interessa a desestabilização da Receita Federal, com a promoção de conflitos internos que podem tornar caótica a arrecadação e o trabalho dos auditores fiscais?”, indagou o Sindifisco.
Fim da greve – Metalúrgicos da Gerdau conquistam 15%, após greve de sete dias
Após uma semana em greve, os metalúrgicos da Gerdau de São José dos Campos conquistaram um reajuste salarial de 15%, vale-alimentação, estabilidade no emprego por 90 dias e nenhum desconto pelos dias parados. A aprovação aconteceu em assembleia, ontem (19), informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
O acordo foi proposto pelo juiz Marcelo Garcia Nunes e negociado entre o Sindicato e a Gerdau, em audiência de conciliação na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, ontem, e que teve uma duração de cinco horas.
O reajuste será pago da seguinte forma: 9,62% retroativo a setembro e o restante (5,38%) será incorporado aos salários a partir de janeiro. O índice será aplicado a salários de até R$ 4.000. Para salários superiores, será pago um fixo de R$ R$ 600. Será pago também um vale-alimentação de R$ 160.
Com a aprovação do acordo, o trabalho na fábrica já foi normalizado desde o terceiro turno de quarta-feira.
Esta foi a greve mais longa já realizada pelos trabalhadores da Gerdau em todo o país. A paralisação começou no dia 13, em razão da recusa da Gerdau em abrir negociação para reajuste pelas Campanhas Salariais de 2015 e 2016.
No ano passado, a Gerdau havia se recusado a aplicar o reajuste de 9,88% negociado entre o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sicetel (grupo patronal que representa o setor da Gerdau) e concedeu apenas o abono de R$ 5.300.
O reajuste conquistado agora vai contemplar as duas campanhas.
“A mobilização e unidade dos trabalhadores foram fundamentais para vencer a arbitrariedade da empresa, que não deu reajuste salarial no ano passado e queria repetir o ataque este ano. Foi uma greve histórica e um exemplo de luta. Os metalúrgicos da Gerdau mantiveram a união e, por isso, chegaram a esta tão importante conquista”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
Em São José dos Campos, os metalúrgicos vem conquistando acordos com reajustes entre 9,62% (inflação do período) 11%. Já foram aprovados acordos em 23 fábricas.
Na semana que vem, haverá negociação com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que representará a Embraer e todo o setor aeronáutico da região.
Projeto de reajuste de servidores da PF e da PRF pode ser votado hoje
Funcionalismo está em peso no Congresso. Servidores prometem pressionar parlamentares contra aprovação de emendas que desfiguram e retardem a tramitação do texto
A comissão especial que analisa proposta de reajuste para carreiras de policial federal (delegado; perito criminal; agente, escrivão e papiloscopista), policial rodoviário federal, perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) (PL 5865/16) está reunida hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF).
O texto foi enviado em junho pelo Poder Executivo. Define o percentual de reajuste salarial e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A previsão é de que os reajustes, que ultrapassam os 37%, sejam pagos em três parcelas até 2019. Para os delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91. Para o policial rodoviário federal, a remuneração, de R$ 12.206,09 no final da carreira, chegará a R$ 16.552,34 em 2019.
De acordo com o governo, o custo da recomposição remuneratória das carreiras terá impacto de mais de R$ 2 bilhões em 2017 (R$ 2.010.400.498,00), mais de R$ 500 milhões em 2018 (R$ 548.206.868,00) e mais de R$ 500 milhões em 2019 (R$ 546.660.923,00).
O debate é a partir das 12 horas, no plenário 13.
Decisão da Justiça Federal em Brasília suspende o reajuste da Geap, maior operadora de planos de saúde, para os associados incluídos na 2º ação judicial.
O juiz da 4ª vara da seção judiciária federal, reformou o entendimento anterior para firmar a competência da Justiça Federal, para julgar a ação e reconhecer o interesse e a legitimidade da União, na segunda ação judicial movida pela Anasps contra o aumento de 37,55% do plano de saúde.
Ademais, determinou a imediata suspensão do reajuste até a decisão posterior por considerar que, “no caso, há grande probabilidade do reajuste implementado pela operadora em questão, acabar por inviabilizar a permanência de inúmeros segurados, que, aparentemente, pode caracterizar um reajuste abusivo. Além disso, merece destaque a informação trazida pela autora consubstanciada
no fato de que apenas a contribuição paga pelos segurados foi reajustada em índices tão elevados enquanto a cota custeada pela Administração sofreu um aumento bem inferior”.
A decisão beneficia os associados da Anasps na segunda ação, que não pagarão o aumento de mais de 37,55% imposto pelo Conselho de Administração da Geap, o qual inclusive já foi notificado da determinação judicial, devendo cumpri-la imediatamente.
Quanto ao Primeiro Grupo, permanece a decisão da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que limitou o reajuste do plano de saúde em 20%, informou a Anasps.
Auditores da Receita Federal ameaçam fazer mais um ato de protesto, hoje, em Brasília
Informações de profissionais que trabalham na Capital, ainda não confirmadas pela diretoria nacional do sindicato da classe (Sindifisco Nacional), garantem que, a partir das 15 horas, haverá uma manifestação no hall do Ministério da Fazenda, contra as mudanças no projeto (5864/16) de reajuste salarial, que tramita no Congresso – ampliou os poderes dos analistas tributários (cargo de apoio).
Os auditores alegam que o relator do projeto, na comissão especial que estuda a matéria, deputado Wellington Roberto, abriu espaço para um “trem da alegria”, que vai “implodir a Receita e o ajuste fiscal”. De acordo com os sindicalistas, o próximo passo dos analistas será pedir equiparação salarial com os auditores, única autoridade dentro do órgão. Na quinta-feira passada (13 de outubro), em reunião com o subsecretário de fiscalização, Iágaro Martins (na qual participaram Juliano Brito da Justa Neves e Carlos Roberto Occaso), os auditores destacaram vários pontos:
1. A RFB se sente enganada pelo relator. Ele esteve em reuniões diversas com o secretário e jamais ventilou um PL naqueles termos. Ao contrário, sempre sugeria apenas pequenas alterações.
2. Foi garantido aos auditores que o próprio ministro da Fazenda irá acompanhar e interceder esse assunto, buscando o PL original.
Entre as questões de indignação ou descontentamento, ou cobrança de postura, vários profissionais, naquele momento, deixaram claro que era óbvio que a RFB seria enganada. E que só não viu isso quem não quis – no caso, se referindo ao secretário da Receita, Jorge Rachid.
Questionaram o suposto empenho do Rachid na aprovação do PL. “E, claro, alguns lembraram que, quando o governo quer, ele consegue. E que faltou empenho de A a Z. O trio, todavia, tem confiança da reversão desse quadro – quer seja jogando esse relatório fora e apresentando outro; quer seja fazendo aditivos e votos separados; quer seja até no Senado”, informou o auditor.
“Alguns colegas lembraram ao trio de que o melhor, na verdade, era nem ter chegado aqui. Que se houvesse atenção ao PL no início, isso poderia ter sido resolvido com muito menos desgaste.
Outros colegas ressaltaram que a RFB fez questão de ficar em cima do muro, com uma política de “deixa que eu resolvo” e que, no fim, levou uma facada nas costas”, contou.
Outros também cobraram mais que uma postura firme e direta no caso. “O fim do “coitadismo”. Querem que a casa passe a tratar o auditor como auditor – e lembraram até que todos merecem ser valorizados. Mas que a Casa tem sido omissa ao jogar todo mundo no mesmo saco, sem diferenciar quem é quem. E inclusive reforçaram: a RFB precisa passar a tratar o auditor como autoridade, sem vergonha ou medo de afrontar ninguém, especialmente os analistas. Afinal, medo de que?”, questionou
O profissional, ao se referir a Rachid, lembrou que “existe a opção, que não é vergonha ou demérito, de deixar o cargo”. “Se ele tivesse enfrentado a situação logo de início, colocando os analistas em seu respectivo lugar, nada disso teria acontecido e o desgaste teria sido muito, mas muito menor do que foi até hoje e ainda será” . Nesse sentido, Rachid está sendo cobrado até pelos colegas da cúpula.
Indignados, os auditores deixaram claro que “hoje não existe escolha pacífica: A cúpula vai ter que descer do muro e se ela escolher ir contra os auditores, irá contra o coração motor, alma e corpo da RFB – o auditor. E que, portanto, é hora de causar enfrentamento em perspectiva do bom funcionamento substancial da casa”.
“Os próprios subsecretários disseram que estão desmotivados, e que os colegas que trabalham com ele, idem”, destacou.
Auditores-fiscais da Receita Federal ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana, em protesto contra mudanças no projeto (PL 5.864/16) que concede reajuste salarial e define competências e atribuições das duas principais carreiras dentro do órgão (auditores e analistas-tributários). A paralisação total será decidida em assembleia que começa hoje e apresentará resultados na segunda-feira. A histórica briga interna por poder se acirrou ainda mais após o deputado Wellington Roberto (PR/PB), na semana passada, acatar várias emendas que ampliam o raio de atuação dos analistas (cargo de apoio) e compartilha com eles o título de autoridade. Os auditores alegam que o relatório do deputado abriu espaço para um “trem da alegria”, pois permitirá que pessoas sem formação específica desempenhe funções de alta complexidade.
“É um verdadeiro trem da alegria. Dos cerca de 7 mil analistas, aproximadamente 30% (em torno de 2,1 mil) têm apenas nível médio. Sem condições de analisar processo administrativo-fiscal”, explicou Samuel Rebechi, vice-presidente do sindicato da categoria (Sindifisco), em Brasília. Diante da conjuntura de perdas no Congresso, os auditores querem também o afastamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, acusado de não ter defendido a classe à altura. Além de palavras de ordem “cargo auxiliar não é autoridade”, durante os atos, eles acenavam cartazes com “Fora Rachid”. “Não existe um órgão onde dois cargos sejam autoridade. É um absurdo. Isso vai ter impacto na arrecadação”, explicou Rebechi.
Rebechi lembrou que o peso do aumento de 5,5% nos cofres da União, em 2017, será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. “Mas cada mês que a categoria fica parada há uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação”, contabilizou. Disse ainda que Rachid já não tem condições de se manter à frete da Receita, mesmo que todos os problemas atuais sejam resolvidos. “Perdeu a credibilidade. Deixou claro que essa nova gestão mostrou pode aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (referência à PEC 241/16, que estabelece o teto dos gastos públicos), mas não fará esforço para impedir o avanço de um substitutito que prejudica e desfigura o acordo salarial costurado entre os auditores e o governo federal”, assinalou.
De acordo com Luiz Bomtempo, diretor do Sindifisco, o trato fechado com o governo, após mais de um ano de discussão, estava aquém do desejado e causou muito desgaste por não incluir a paridade entre ativos e aposentados. “Rachid o tempo todo garantia que o acordo seria respeitado. Mentiu”, lamentou Bomtempo. Outro assunto discutido Brasil afora foi a redistribuição do bônus de eficiência, um benefício de R$ 3 mil mensais para auditores e R$ 1,8 mil por mês, em 2016, para analistas, que será compartilhado com os administrativos. Para 2017, a previsão era de que o bônus subisse para R$ 6 mil ou R$ 7 mil, para os auditores. “Mas, com essas mudanças, o valor pode cair para menos da metade”, explicou Rebechi.
Manifestação
Os protestos dos auditores aconteceram desde o início da manhã de ontem, em todo o país, em aeroportos que recebem voos internacionais, sobretudo Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Viracopos (Campinas), nos terminais de passageiros. Em Brasília, à tarde, um grupo de cerca de 150 auditores ocuparam o hall de entrada do Ministério da Fazenda, na tentativa de uma audiência com o secretário executivo Eduardo Refinetti Guardia. Foram recebidos pelo secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Agora, após o relatório do deputado Wellington Roberto, os parlamentares da Comissão Especial, criada para analisar o PL, terão duas sessões para apresentar novas emendas ao texto (até terça-feira, 18).
A previsão é de que o PL seja votado na quarta-feira (19), na Câmara. Para a presidente do Sindireceita (dos analistas), Sílvia de Alencar, o texto reconhece e reflete o trabalho da categoria. “Apesar de o relatório ainda não nos contemplar em sua totalidade, demos mais um passo importante. Temos muito trabalho pela frente. Muitos parlamentares ainda estão confusos sobre a questão de autoridade, por exemplo. Vamos atuar para esclarecer esse e outros pontos”, enfatizou.