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Planejamento, BID e ABGF – Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizam, nesta segunda-feira (25), entre 9h e 12h15, o Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco, para debater o tem, a partir da experiência da iniciativa privada e dimensionara atuação do setor público, com foco específico nas competências da ABGF
O workshop, de acordo com o órgão, pretende refletir estratégica sobre os principais desafios para apoiar instrumentos financeiros garantidores governamentais no desenvolvimento econômico aos setores de comércio exterior – Fundo de Garantia à Exportação (FGE), infraestrutura – Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e agronegócio – Fundo de Estabilização do Seguro Rural (FESR). O formato do evento procura ainda permitir o acesso a diferentes pontos de vista sobre os temas selecionados, mediante a interação entre os palestrantes, debatedores e participantes.
“O evento terá entrada franca e será no auditório do subsolo do MP, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Para participar, não será necessário credenciamento prévio, mas solicita-se chegar com antecedência para registro dos participantes e melhor cumprimento da programação”, destacou o Planejametno.
Programação:
9h – Abertura:
– Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
– Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luciano Schweizer.
– Diretor-presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada.
10h – 1° Painel: a experiência privada sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Roberto Westenberger – consultor e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Moderador:
Rodrigo Albanesi – superintendente de Risco da ABGF.
– Debatedores:
Jaildo Lima de Oliveira – chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil.
Thiago Barata – coordenador em exercício de Monitoramento de Riscos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Jorge Santos – gerente sênior de negócios do JP Morgan.
11h – Coffee Break
11h15 – 2° Painel: a experiência pública sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Mansueto Almeida – secretário do Tesouro Nacional.
– Moderadora:
Maria Netto – especialista líder de Mercados de Capital e Instituições Financeiras do BID.
Debatedores:
Sergio Calderini – diretor do Departamento de Assuntos Financeiros da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan).
Fernando Mantese – chefe do Departamento de Política e Gestão de Instrumentos de Garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Helena Venceslau – diretora de Risco da ABGF.
12h15 – Encerramento.
Caixa aumenta cota de financiamento de imóvel usado para servidor público
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (11), o aumento da cota de financiamento de imóveis usados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) de 70% para 80%. Medida busca estimular o mercado e oferecer melhores condições para seus clientes, que representam cerca de R$ 43,2 bilhões em contratos
Para o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, o aumento da cota de financiamento do imóvel facilita o acesso do servidor público à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “Antes reduzimos a taxa de juros dos imóveis, agora estamos oferecendo para os clientes que possuem a menor inadimplência da nossa carteira, o servidor público, condições ainda melhores para a compra do imóvel usado”, explica.
A alteração faz parte de uma estratégia para beneficiar um segmento de clientes com baixa inadimplência e relacionamento de longo prazo com o banco. A Caixa tem cerca de R$ 43,2 bilhões em contratos com servidores públicos em todo país.
A mudança começa valer a partir de hoje(11) e para contratos novos.
Medidas Crédito Habitacional em 2018:
Em abril, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% para 10% no mesmo período, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
“O banco também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%”, destacou.
“Temos uma tradição de 95 anos de bons serviços prestados ao país, amplamente desconhecida pelos aventureiros que transitam pelo INSS. Da Previdência saiu dinheiro para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, construção de Brasília, Belém- Brasília, Transamazônica, Itaipu, uma rede de hospitais de 1º mundo, uma rede de ambulatórios, SAMDU, conjuntos habitacionais, etc. Temos passado, temos DNA”
Paulo César Régis de Souza*
Os servidores da Previdência Social, em especial aqueles que trabalham no INSS, estão totalmente sem norte, em virtude das mudanças políticas promovidas nos dirigentes do Instituto.
Sem Ministério da Previdência, com mais de 1.600 unidades de atendimento espalhadas pelo país, inúmeras delas sem manutenção e em precárias condições de trabalho, com a paralisação do plano de expansão de 720 novas agências nos municípios com mais de 20 mil habitantes, sem material de consumo mínimo, sem segurança defensiva, com número reduzido de funcionários em função das 3.000 aposentadorias de servidores que recebiam abono de permanência, embora com tempo de serviço para se aposentar, sem novos concursos públicos.
Levaram a cara causa da Previdência, o INSS, para um Ministério que era do Combate à Fome, e lá puseram um ministro virtual que em 18 meses não recebeu a diretoria do INSS, não deu uma diretriz, um rumo, não queria saber de nada, só serviu para assinar portarias de demissão de servidores flagrados em irregularidades!
Estão tentando engabelar e enganar os 60 milhões de segurados do RGPS e os 35 milhões de beneficiários (aposentados e pensionistas), com o 135 – com uma fila oculta de dois a três meses, acenando para os servidores com a possibilidade de trabalho em casa através de TI (Tecnologia da Informação), com um absenteísmo enorme, sem fazer os exames periódicos, sem treinamento adequado, com nossos competentes gerentes executivos e superintendentes tendo que se virar para atender as demandas diárias das agências sob sua jurisdição.
Com salários totalmente defasados, sem perspectiva de aumento no salário ou no vale alimentação, com um seguro saúde para seus familiares em frangalhos por força da ação nefasta de políticos desonestos, seguem trabalhando muito mais para atingir metas, estabelecidas por falsos gestores sem o menor comprometimento com a Previdência.
Já tivemos, nestes 28 anos de INSS, 50 mil servidores ativos, mais os auditores fiscais viraram auditores da Receita Federal, então não temos quem combata a sonegação, fiscalize, faça cobrança, recupere créditos, e os procuradores foram para a AGU e para a PGFN. Então, não temos quem cobre a dívida ativa que passa dos R$ 450 bilhões.
Somos uma categoria especializada em previdência, onde aprendemos no dia a dia. Não tem escola ou faculdade que ensine previdência. Somos mais de 75% de nível superior.
Hoje somos menos de 30 mil, trabalhando em dobro dando a alma e o sangue, a competência e o amor, no entanto, não somos reconhecidos, não temos chefes legítimos, capazes, líderes, responsáveis, mas um bando de arrivistas mal intencionados. Somos milhares de aposentados ganhando a metade do salário da ativa, sem paridade, como se fôssemos servidores de segunda categoria.
A previdência está ferida de morte. No INSS entra presidente, sai presidente. Todos por indicação política e em nada melhora a situação de penúria e a sensação de um vazio.
Necessitamos urgentemente de um presidente comprometido com o ideário de Eloy Chaves, com a proteção e inclusão previdenciária, com o pacto de gerações, com o sistema de repartição simples, com a causa dos previdenciários, com a previdência social e em especial com o INSS.
Que solicite concurso público para as diversas categorias, que invista mais na área educacional, de treinamento e capacitação, que consiga recursos para recuperação das nossas agências, com instalações adequadas e equipamentos modernos, que conclua o Plano de Expansão, pois é desumano o deslocamento para lugares distantes. Somos uma das poucas categorias do Governo que não tem a gratificação de profissionalização.
Que faça cumprir as determinações do Tribunal de Contas sobre o futuro dos recursos humanos do INSS, que segue sendo a maior seguradora social da América Latina.
Com uma Dataprev mais atuante divulgando os empresários caloteiros, ao invés de tomar dinheiro dos aposentados e pensionistas, através de empréstimos consignados, beneficiando os bancos e supostamente girando a economia. O que gira é a extorsão e a usura, que arrasta o aposentado ao endividamento e à miséria.
Que se promovam concurso para médicos peritos, que atuam em condições precárias em defesa da saúde do trabalhador e que volte a reabilitação profissional para recuperação de milhares de segurados que precisam voltar ao trabalho.
Temos uma tradição de 95 anos de bons serviços prestados ao país, amplamente desconhecida pelos aventureiros que transitam pelo INSS. Da Previdência saiu dinheiro para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, construção de Brasília, Belém- Brasília, Transamazônica, Itaipu, uma rede de hospitais de 1º mundo, uma rede de ambulatórios, SAMDU, conjuntos habitacionais, etc. Temos passado, temos DNA. Mais de quatro gerações de servidores construíram uma previdência que foi reconhecida como uma das melhores do mundo.
Se a Previdência Social necessita de reforma, vamos começar pelo INSS, “PIOR NÃO VAI FICAR”.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
A MP 817/2018 (tramita como PLV 7/2018) tem que ser votada hoje no Congresso junto com mais cinco outras que caducam em breve. O objetivo é abrir espaço para a votação da desoneração da folha de pagamento para os empresário. Segundo servidores, trata-se de um imenso trem da alegria para beneficiar servidores públicos dos ex-territórios e é patrocinada, afirmam, pelo senador Romero Jucá). Esse pessoal seria integrado à folha da União, alguns inclusive em carreiras de Estado. O custo extra poderá ficar entre R$ 1 bilhão a R$ 2,9 bilhões
Nessa nova redação, não consta o impacto no Orçamento da União dessa transposição de cargos. Em fevereiro, o Ministério do Planejamento informou que cada servidor de ex-territórios , do total de 4.452, incorporado tem um custo anual de R$ 80 mil, incluindo o 13º salário. O gasto mensal sé de R$ 452,601 milhões, que poderá ser aumentado se forem incluídos mais mais 5.433 com processos já aceitos pelo governo. Outros 25 mil servidores aguardam a análise de processos. Assim, a despesa do governo federal dará um salto de R$ 2,434 bilhões, cinco vezes o gasto atual com eles. Ou seja, mais 18 mil servidores, com impacto de R$ 1 bilhão para as contas públicas.
O artigo 29 da MP 817/2018 prevê que servidores que estejam desempenhando atribuições relacionadas ao planejamento e orçamento e ao controle interno sejam realocados para a carreira de planejamento e orçamento de que trata a Lei nº 8.270, e a carreira de Finanças e Controle de que trata a Lei nº 13.327, conforme a redação abaixo:
“Art. 29. Os servidores de que trata o art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, que se encontravam, nos termos do § 2º deste artigo, no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento ou no desempenho de atribuições de controle interno nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, dos ex-Territórios Federais e dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, observados os critérios de escolaridade exigidos em lei, serão enquadrados, respectivamente, nos cargos que compõem a carreira de Planejamento e Orçamento de que trata a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e a carreira de Finanças e Controle de que trata a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.”
Para que o combate à corrupção seja mais eficiente, é fundamental que a sociedade organizada contribua na fiscalização e no controle do gasto dos recursos públicos. Ontem, durante o seminário “Contas Públicas são da Nossa Conta”, em homenagem ao centenário de criação do cargo de ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), o debate teve como focos principais a relação entre o serviço público e os contribuintes, a má gestão dos recursos e as alternativas para melhorar o acesso da informação e das inovações tecnológicas oficiais à sociedade. Hoje, as matérias de direito financeiro são destaque nas páginas dos jornais.
O assunto se tornou tão oportuno que os tribunais de contas (federais, estaduais e municipais) já não tem como fazer o seu trabalho sem uma aliança com a população, assinalou o juiz José Maurício Conti, professor de direito financeiro. “O orçamento federal é de R$ 3,5 trilhões e representa apenas uma parte do dinheiro, porque cada ente da federação lida com mais de R$ 5 bilhões. Já não se discute apenas a arrecadação, mas como gastar melhor. Uma peça orçamentária é de imensa complexidade. É importante transformar os dados financeiros em linguagem acessível, para que a sociedade entenda”, destacou. Mais que isso, disse, é necessária uma mudança de cultura do brasileiro, que contamina os governos.
“O Brasil é um país sem planejamento, um transatlântico sem rumo”, disse. A previsão se resume ao plano plurianual, que todos sabem que não é efetivamente seguido, contou Conti. “Um político assume para apagar incêndios do passado. Mas não apresenta indicadores claros e confiáveis. Às vezes até são usados métodos modernos somente para complicar”, destacou. Por isso, os ataques ao sistema de fiscalização, o maior responsável pela identificação dos casos de corrupção, tem se intensificado, principalmente as iniciativas que pretendem tolher e tirar o poder das cortes de contas.
Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps) apoia a indicação de Luciana Rodriguez Carvalho e torce para sua efetivação
Veja a nota:
“Paulo César Régis de Souza*
Recentemente escrevi matéria sobre os últimos acontecimentos na Geap, maior operadora de plano de saúde do servidor público!
Na matéria a Anasps demonstrava sua satisfação em ver uma funcionária da casa assumir o importante cargo de diretora executiva, mesmo que interinamente, e torcia para sua efetivação.
Dois nomes foram indicados politicamente, com currículo rico de mercado e no entanto não ficaram, provavelmente por interferências políticas, pois até onde sabemos, com idoneidade e ilibada reputação. Portanto, somente a política poderia interferir.
Vemos agora a possibilidade da efetivação da doutora Luciana Rodrigues Carvalho, com propostas concretas em melhorar a rede, buscar novos beneficiários, buscar os clientes inadimplentes.
A Anasps, representante de mais de 59 mil beneficiários da Geap, deseja sucesso a Luciana e apoia totalmente seu nome como diretora-executiva. Que os políticos e conselho (Conad) tenham o bom senso de acabar com experiências e a efetive no cargo.”
*Paulo César Régis de Souza – da diretoria executiva da Anasps
A responsabilidade pela concurso público será do Ministério da Cultura (Minc), que deve seguir o estabelecido no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Já o provimento dos servidores depende de nova autorização do MP. O Minc tem o prazo de seis meses para a publicação do edital.
As declarações de Roberto Sérgio Fontenele Candido, novo diretor-executivo da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, em um áudio gravado em reunião interna, causou grande repercussão negativa entre prestadores de serviço e rede credenciada. Especialmente as de que hospitais e médicos “roubam muito”, com superfaturamento de preços e de procedimentos, provocaram uma enxurrada de notas de repúdio e, até, notificação extrajudicial da Associação Médica Brasileira (AMB), que considerou as afirmações “gravíssimas”, exigiu explicações “sobre os fatos que comprovem as denúncias e casos ocorridos” e que justifiquem a ofensa a “toda uma categoria profissional”.
O prejuízo mais uma vez poderá cair no colo dos beneficiários, disse Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB. “Muitos médicos já declararam que vão pedir descredenciamento. Nos últimos anos, vários se afastaram, pelas dificuldades da Geap, que perdeu vidas e se viu obrigada a elevar em mais de 104% as mensalidades, de 2016 para cá. O percentual é quase 8 vezes mais a inflação do período”, destacou. A AMB também exigiu manifestação pública do presidente do Conselho de Administração, Marcus Vinícius Pereira, acusado no áudio de “discutir o sexo dos anjos”. O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, destacou que desvios de conduta devem ser apurados e punidos, mas não generalizados. “O discurso irresponsável mostrou o despreparo do executivo para lidar com os parceiros”, criticou.
Luiz Aramicy Pinto, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FHB), disse que há cerca de cinco anos a relação com a Geap é delicada, pela demora nos pagamentos. “Por isso, surpreendeu o discurso ofensivo de um recém-empossado que não teve relação alguma com as instituições nacionais”. Para tentar amenizar, a Geap, contou Pinto, enviou comunicado explicando que houve vazamento e que esse não é o pensamento oficial da operadora. “Não fechamos as portas. A federação não é vingativa. Mas a repercussão foi grande e negativa. Tentaremos aparar as arestas”, destacou.
Sem retorno
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que representa o segmento no Brasil, e a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula o setor, não quiseram se manifestar. Até a hora do fechamento, a Geap não deu retorno. Servidores federais usuários dos planos responsabilizaram o governo pela situação da Geap, por não aumentar sua participação (o per capta) na assistência à saúde. Procurado, o Ministério do Planejamento informou os valores atuais em vigor, mas não mencionou se há ou não projeto oficial de elevar os depósitos.
Governador Rodrigo Rollemberg se negou a atender as reivindicações dos trabalhadores, segundo o Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc). No próximo dia 24, terça-feira, os trabalhadores em greve realizarão mais uma assembleia com participação popular
Sem previsão para ser encerrada, a greve dos servidores da assistência social do Distrito Federal completa 50 dias neste sábado (21). Desde o início da paralisação, em 2 de março, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a categoria para reunião oficial apenas uma vez, no dia 12 de abril, ou seja, com 40 dias de protesto. No entanto, as reivindicações dos trabalhadores, como o pagamento de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foram ignoradas pelo governador Rodrigo Rollemberg, conta o Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc).
Como balanço dos 50 dias de greve, o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, ressalta o apoio que a classe tem recebido das famílias de usuários do serviço. “Por parte do governo, tivemos apenas um pequeno avanço, que foi o anúncio do lançamento do edital para o concurso público. A medida é insuficiente para que a greve seja encerrada”, avalia.
Para Avelar, a classe continua unida para exigir o pagamento do reajuste salarial, em atraso há 27 meses. “O argumento de que não há disponibilidade de verba para o pagamento do nosso reajuste é falso, porque sabemos que o governo possui recursos suficientes para isso. O que falta é vontade política para a negociação avançar”, pontua.
No próximo dia 24, terça-feira, os trabalhadores em greve realizarão mais uma assembleia com participação popular. Nela, junto com usuários da assistência social, serão debatidos os problemas a que os servidores estão expostos no atendimento ao público e será realizada votação para decidir sobre a continuidade da paralisação.
Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.
A greve da categoria alcançou importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.
Más condições
No dia 9 de abril, o Sindsasc publicou uma carta para denunciar as condições degradantes a que os servidores e usuários da assistência social estão expostos e a negligência do GDF perante a situação. Na publicação, os trabalhadores evidenciaram a precariedade de recursos para o atendimento à população. “Temos unidades de acolhimento sem a mínima condição de receber usuários, sem camas, colchões, material básico de higiene. Além disso, temos unidades de acolhimento infestadas de percevejos, com instalações elétricas defasadas, com chuveiros e lâmpadas que queimam continuamente, alagamentos que trazem dejetos de esgotos e tomam conta dos locais, não poupando nem usuários e nem servidores, colocando suas vidas em risco”, detalhou a carta.
Atendimento afetado
O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.
Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.
A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio do Conselho Federal da Contabilidade (CFC) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizará, nessa quinta-feira, no auditório do CFC, em Brasília (DF), às 15h, a primeira edição de 2018 do Projeto Quintas do Saber, que trará o tema “Abraçando o Controle Social”.
O evento pretende discutir a importância da contribuição dos cidadãos na tomada de decisão administrativa, orientando a administração a adotar medidas que atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, que exerçam o controle sobre as ações do Estado.
Na ocasião, será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o CFC, Conaci, Abracicon e FBC, com o objetivo de aprimorar o trabalho das entidades, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.
O evento contará com as seguintes presenças: presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda; presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Adeildo Osório de Oliveira; presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Álvaro Fakredin; presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim; e vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior.