App evita desperdício de alimento

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Appétit Delivery é o primeiro app do Brasil que evita desperdício de alimento. Plataforma vai aumentar a visibilidade dos estabelecimentos que colocarem seus produtos com preço mais acessível e daqueles que tiverem avisos de valores diferenciados. Em outra ponta, o governo federal decidiu lançar o programa Comida no Prato, que facilita doações de alimentos por empresas com isenção de ICMS

Segundo dados da World Resources Institute, o Brasil desperdiça 41 mil toneladas de alimentos anualmente e os restaurantes são responsáveis por 15% deste total. Na outra ponta, estão milhares de pessoas que dormem com fome diariamente. Lutar contra o desperdício de alimento é uma das ações mais importantes para solucionar o problema, além de contribuir para o equilíbrio ambiental. Consciente de que estabelecimentos gastronômicos podem realmente fazer a diferença, a franquia Appétit Delivery traz um modelo simples, digital e inovador.

Conforme o CEO e um dos sócios da franquia, Juliano Matias, a ideia é “destacar”, na tela do app, para que os estabelecimentos anunciem seus produtos com preço mais acessível em determinados horários e façam alertas aos usuários de promoções. “Conversando com os donos de estabelecimentos, percebemos que, em geral, há esse percentual de perda, pois muitas vezes os proprietários dimensionam a produção baseados em um histórico ou média de vendas, mas nem sempre estas atingem a projeção e, em casos de alimentos preparados para consumo imediato, não há como reaproveitar (como marmitarias, por exemplo). Então, muitas vezes, o que não é vendido, acaba sendo perdido”, explica.

O que o Appétit Delivery se propõe a fazer é digitalizar uma prática já comum em ambientes físicos. Alguns locais, por exemplo, alteram os valores do seu buffet após um determinado horário para vender o que possivelmente sobraria. Na versão digital, a prática é inédita. “Importante dizer que isso em nada muda a qualidade do produto: ele é exatamente o mesmo que era vendido no preço normal, porém, quanto mais o tempo passa, maior a chance de perder. Por isso vale a pena para o estabelecimento colocar um preço menor para que isso não se perca, além de possibilitar a compra por parte dos clientes por um preço mais acessível ainda”, diz Juliano.

A pandemia da covid-19, que estimulou muito o consumo de comida pronta e servida no delivery, também trouxe aos empreendedores desse nicho a responsabilidade de criarem soluções para a comida em excesso. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2020, entre 2010 e 2019, a geração de Resíduos Sólidos Urbanos no país passou de 67 para 79 milhões de toneladas por ano. Ainda assim, iniciativas como da Appétit Delivery mostram que é possível ser consciente e sustentável na era do delivery. “Atitudes sustentáveis começam antes mesmo do pedido chegar em casa. Por isso, é importante escolher aplicativos que se preocupem com o meio ambiente e estabelecimentos que tenham o mesmo conceito”, destaca o CEO.

Governo federal lança o Comida no Prato, programa que facilita doações de alimentos por empresas com isenção de ICMS

O lançamento oficial será amanhã (11), às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). De acordo com o governo, o programa pretende conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. Um dos pontos da iniciativa é modernizar o acesso e dar visibilidade à possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para doações de empresas.

Sobre a Appétit Delivery

Ela nasceu em Cascavel, no Paraná, desenvolvida pela Rhede Sistemas, empresa de tecnologia da informação (TI) paranaense com 27 anos de experiência. A Appétit Delivery é uma das franquias que mais cresce no Brasil: presente em 13 estados brasileiros, espera fechar o ano atendendo 150 cidades. O aplicativo tem 3.400 estabelecimentos cadastrados e mais de 1,5 mil entregadores em operação.

Ministério da Economia lança consulta pública sobre qualidade dos serviços públicos digitais

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Portaria vai regulamentar a avaliação de satisfação dos usuários e o padrão de qualidade de serviços; sugestões podem ser enviados até 12 de novembro. De acordo com o documento, o governo deve fazer um autodiagnóstico pelo menos uma vez por ano

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a portaria que vai dispor sobre a qualidade dos serviços públicos digitais nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo. As sugestões ao texto podem ser feitas por meio da Plataforma + Brasil, até 12 de novembro.

“A norma busca regulamentar o tema previsto na Lei nº 13.460/2017, no Decreto nº 9094/2017 e na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 (Decreto nº 10332/2020). Para isso, estabelece duas frentes para aferição de qualidade dos serviços: satisfação dos usuários em relação aos serviços acessados e definição de critérios e padrões de qualidade para serviços públicos digitais – medidos a partir de autoavaliação”, informa o ministério.

O objetivo da avaliação dos serviços é garantir a participação dos cidadãos e dar transparência às opiniões dos usuários, além de passar informações ao governo para subsidiar a melhoria dos serviços públicos ofertados à população. As experiências dos usuários com os serviços serão medidas em uma escala de 1 a 5, levando em consideração critérios como prazo de atendimento e clareza das informações. As notas médias de satisfação obtidas dos órgãos serão publicadas na forma de ranking na plataforma GOV.BR.

Já a definição de padrões de qualidade busca oferecer aos órgãos parâmetros para que seus canais de atendimento sejam simples e intuitivos. As referências abrangem duas dimensões. A primeira diz respeito à conformidade dos serviços digitais às diretrizes de transformação digital do governo federal, como, por exemplo, utilização do login único do GOV.BR e dos padrões de design system – ou seja, conjunto de padrões interconectados e práticas compartilhadas organizadas de forma coerente; a segunda abrange aspectos da jornada percorrida pelo cidadão para acessar o serviço, desde a busca por informações, até o recebimento da resposta final.

“O modelo de avaliação de qualidade dos serviços públicos coloca o cidadão no centro da política de Governo Digital. A sua avaliação da experiência com os serviços será o principal fator para avaliar a qualidade da prestação dos mesmos pelos órgãos e ensejará planos de ação de melhoria”, destaca o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz.

Contribuições

Durante reunião com representantes dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), na quarta-feira (3/11), a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, salientou que a contribuição dos integrantes do Sistema é fundamental para o refinamento e aprimoramento da portaria.

“Entendemos que é muito importante colocar essa portaria na rua ainda neste ano de 2021, mas precisamos ouvir antes as unidades gestoras e refletir sobre o melhor desenho do normativo. Por isso, convidamos os órgãos e também os cidadãos a participar da consulta para construirmos juntos as diretrizes de qualidade dos serviços públicos digitais do país”, ressaltou a secretária-adjunta.

Diagnóstico e melhoria

No Artigo 21° da portaria define que o autodiagnóstico deve ser feito pelo menos uma vez por ano.

“Art. 20º A Secretaria de Governo Digital disponibilizará questionário para realização de autodiagnóstico pelas unidades gestoras quanto aos padrões de qualidade de seus serviços digitais, no endereço gov.br/governodigital.

Art. 21º É recomendado que a unidade gestora realize o autodiagnostico ao menos uma vez ao ano para os seguintes serviços:
I – Serviços incluídos na lista de “sistemas críticos” definida pelo órgão ou entidade, conforme previsto no acórdão 2077/2019 do Tribunal de Contas da União.
II – Serviços que obtiverem a nota média da avaliação de satisfação dos usuários iguais ou inferior a 4, por mais de três meses consecutivos.
III – Serviços com volume de acesso igual ou superior a 5.500 visualizações de página por mês na plataforma gov.br;
IV – Serviços com volume de acesso igual ou superior a 3.000 visualizações de usuários únicos por mês na plataforma gov.br.”

Negócios de impacto socioambiental no centro do debate

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Evento online da Sitawi Finanças do Bem, “Diálogos da Nova Economia” acontece de 13 a 15 de outubro e reúne especialistas em investimentos e negócios de impacto socioambiental

Cheque especial
Monique Renne/CB/D.A Press

 

Parte importante de uma nova economia, o mercado de investimentos em negócios de impacto socioambiental vem crescendo em ritmo acelerado e está cada vez mais ao alcance de um número maior de brasileiros. Estimativa da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) aponta para uma tendência de crescimento de 2,5 vezes ao ano do mercado P2P Lending no Brasil. Para debater o potencial desse mercado e alavancar os negócios de impacto socioambiental no Brasil, a Sitawi Finanças do Bem fará, de 13 a 15 de outubro, o evento online Diálogos da Nova Economia. Com transmissão ao vivo pelo YouTube e tradução em Libras, a inscrição é gratuita pelo link.

“A construção de uma nova economia passa também pelo desenvolvimento do mercado de investimento com foco em negócios que geram impacto socioambiental positivo. Ao investir nessas organizações, é possível aliar rentabilidade financeira com propósito. Hoje, há cada vez mais investidores buscando um sentido para seus investimentos, além da rentabilidade financeira”, diz o CEO da Sitawi, Leonardo Letelier, que abordará o tema no painel de abertura do evento, no dia 13 de outubro, às 18h30.

Pioneira no desenvolvimento de soluções financeiras para impacto, a Sitawi já mobilizou mais de R$ 200 milhões para impacto socioambiental, sendo o investidor de impacto mais ativo do Brasil. A Sitawi tem, desde 2019, uma Plataforma de Empréstimo Coletivo para conectar investidores e empreendedores de impacto socioambiental. Em seis Rodadas de Negócios desde então, com 21 negócios de impacto, a Plataforma mobilizou mais de R$ 10 milhões por meio de 553 investidores.

Nos dias 14 e 15 de outubro serão seis painéis – três por dia –, com debates entre especialistas e lideranças empresariais e foco em diferentes temas: “O Investimento que Transforma”; “A Força dos Negócios de Impacto”; “Impulsionando o Empreendedorismo Socioambiental”; Portfólio de Investimentos e Propósito”; “O Valor da Floresta em Pé na Amazônia” e “Do que é Feita a Nova Economia”.

Convidados confirmados

Um grupo de especialistas e lideranças empresariais já está confirmado. Dentre eles, estão a diretora global de Sustentabilidade da Natura, Denise Hills; o jornalista e autor do blog Ideias Renováveis da Exame, Alexandre Mansur; o diretor-executivo do Sistema B Internacional e empreendedor de impacto, Marcel Fukayama; a cofundadora da TransEmprego e embaixadora da Rede da Mulher Empreendedora, Maitê Schneider; a sócia e head de Sustentabilidade da XP Private, Marina Cançado; o jornalista e editor do Projeto #Colabora, Agostinho Vieira, a analista de finanças da CNN, Priscila Yazbek e o diretor de notícias do Brasil da Bloomberg Línea, Toni Sciarretta

Também estão confirmados o cofundador da Fama Investimentos, Fábio Alperowitch; o diretor do projeto Felicity no Brasil, Gustavo Ribeiro ; o gerente executivo do Instituto Sabin, Gabriel Cardoso; a cofundadora e presidente do Instituto Humanitas360 e da Civi-co, Patrícia Villela Marino; a CEO da Stattus 4, Marília Lara; a CEO da 100% Amazônia, Fernanda Stefani, a coordenadora de investimentos de impacto da Sitawi, Aline Decarli, o economista e escritor do livro ‘Investir é para todos’, Eduardo Moreira, entre outros grandes nomes.

Rodada de Negócios da Amazônia

Por meio da Plataforma de Empréstimo Coletivo da Sitawi, qualquer pessoa pode investir em negócios de impacto socioambiental positivo na Amazônia. A plataforma atua no modelo peer-to-peer lending, que permite, de forma digital, a transferência de recursos financeiros de uma pessoa diretamente para outra pessoa ou empresa — opção cada vez mais buscada por investidores interessados em acompanhar os seus investimentos e gerar impacto positivo.

Cadastre-se na plataforma para acompanhar o lançamento da próxima Rodada Amazônia ainda em outubro. Haverá oportunidades de investimento a partir de R$ 10. O empréstimo proporciona — além do impacto positivo, alinhado à conservação das florestas e redução da desigualdade social — uma rentabilidade financeira atrativa que varia de acordo com a rodada.

Sobre a Plataforma de Empréstimo Coletivo

A Plataforma de Empréstimo Coletivo é realizada pela Sitawi Finanças do Bem e tem como parceiro estratégico o Instituto Sabin. A Rodada Amazônia é uma iniciativa da Plataforma Parceiros Pela Amazônia (PPA) e tem como parceiros e financiadores a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid)e o Instituto Humanize. A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Agência Alemã de Cooperação Internacional, do governo alemão, é o apoio institucional, por meio do Projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), iniciativa implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH com apoio do Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.

Serviço

O que: Evento online Diálogos da Nova Economia

Quando: 13 a 15 de outubro

Inscrição gratuita: www.dialogosdanovaeconomia.com.br

Transmissão: O link será enviado por email após preenchimento do formulário na página do evento

Programação:

13 de outubro

● 18h30 às 19h30: Abertura “Negócios e Investimento de Impacto na Nova Economia”, com Leonardo Letelier (CEO da Sitawi Finanças do Bem) e Eduardo Moreira (escritor do best-seller ‘Encantadores de Vidas’ e do livro ‘Investir é para todos’, estudou Economia na Universidade da Califórnia).

14 de outubro

● 10h às 11h: Painel 1 – “O Investimento que transforma”

● 15h às 16h: Painel 2 – “A força dos negócios de impacto”

● 18h30 às 19h30: Painel 3 – “Impulsionando o empreendedorismo socioambiental”

15 de outubro

● 10h às 11h: Painel 1 – “Portfólio de investimentos e propósito”

● 15h às 16h: Painel 2 – “O valor da floresta em pé na Amazônia”

● 18h30 às 19h30: Painel 3 – “Do que é feita a Nova Economia?”

Sobre a Sitawi

A Sitawi Finanças do Bem é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2008 com a missão de mobilizar capital para impacto socioambiental positivo. Pioneira no desenvolvimento de soluções financeiras para impacto, já mobilizou mais de R$ 200 milhões para impacto socioambiental, sendo o investidor de impacto mais ativo do Brasil, com 66 transações e mais de 35 negócios apoiados.

Ministério da Economia e Banco Mundial lançam a ferramenta Brasil Aberto

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A plataforma interativa traz as informações do trabalho da organização no país, com o objetivo de aprimorar o relacionamento com o público e facilitar o acesso da sociedade aos dados dos estudos e operações

O Ministério da Economia e o Grupo Banco Mundial (GBM) lançaram, hoje (04/10), a ferramenta Brasil Aberto (Open Brazil) – inicialmente um projeto piloto -, que já está no ar. Trata-se de uma plataforma on-line interativa e fácil de usar que fornece informações em tempo real, destaca o Banco Mundial.  Foi feita em parceria com e com detalhamento das estatísticas sobre a Estratégia de Parceria (Country Partnership Framework), especificamente para o nosso país, com todos os estudos e operações da organização multilateral no Brasil, contextualizando as atividades e levando em conta os desafios domésticos particulares.

O Brasil Aberto usa novas tecnologias, incluindo Big Data, Open Data, sensoriamento remoto – imagens de satélite, por exemplo –, mídias sociais e ferramentas inteligentes de supervisão e monitoramento de resultados. “Com essa ferramenta, o Grupo Banco Mundial busca fomentar a transparência e aprimorar o relacionamento com seus stakeholders, trazendo benefícios para diversos setores da sociedade brasileira”, diz o banco. De acordo com o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, somente em 2020, o Brasil recebeu mais de US$ 200 bilhões de financiamento.

Desse total, US$ 1,9 bilhão foram para o setor público e US$ 2,9 bilhões, para o setor privado. “Para o futuro, espero que o Banco Mundial mantenha o papel de liderança no financiamento, sobretudo nos setores de infraestrutura e em outras prioridades, com participação diferencial em serviços de análise técnica e consultoria, dependendo da vocação de cada instituição”, afirmou Gomes. Ele lembrou que a parceria com o país tem mais de 70 anos e que, nesse período, já foram mais de 500 projetos.

Covid-19

A plataforma Brasil Aberto também inclui um dashboard (painel personalizado) para acompanhar o impacto da covid-19 em diferentes setores da economia. “Uma vez que a pandemia da covid-19 transformou profundamente os desafios para o crescimento econômico sustentável e inclusivo, o site foi expandido para incluir uma seção de resposta a covid-19”, informa o Banco Mundial. Além do dashboard com indicadores atualizados automaticamente e em tempo real, há também um mapa interativo (Story Map) com a análise do Banco sobre os efeitos da pandemia no Brasil, e também uma seção que evidencia as operações específicas do GBM relacionadas a covid-19.

Todos os dados sobre o assunto são compilados de órgãos públicos nacionais. “Por lei, todos os estados e o governo federal são obrigados a ter “plataformas de transparência” onde os dados sobre o orçamento e a execução das despesas são exibidos e acessíveis ao público em gera”, lembra a instituição financeira. E com a propagação da pandemia da covid-19, o Open Brazil foi expandido para incluir uma seção de resposta ao nove cenário. Essa seção apresenta três itens.

O primeiro é um painel que monitora dados de economia e saúde em tempo real, e que facilita o acompanhamento da crise, sua expansão e recuperação. Tem também um story map (mapa interativo) sobre o impacto da covid-19 no Brasil, que utiliza a estrutura desenvolvida no estudo sobre os impactos da pandemia no Brasil. E também uma página que monitora o portfólio do GBM em resposta à crise. A página inclui novos projetos no setor público e privado, bem como operações de reestruturação.

“O dashboard faz uso extensivo de APIs disponíveis em diferentes instituições do governo brasileiro, como o Banco Central, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Estatística (IBGE)”, reforça o Banco Mundial.

A plataforma Brasil Aberto

A plataforma está estruturada em cinco seções exibidas na barra de menus de navegação: estratégia; atividades; impacto; comunicação; e benchmarking . As três primeiras seções são o núcleo do site e estão interconectadas. “A estratégia está relacionada à estrutura construída no CPF 2018-2023 (estratégias de atuação) que guia o programa no país”, informa. A seção atividades conta com detalhes do portfolio no país, projetos e relatórios de pesquisa. A seção Impacto mostra os resultados alcançados, seguindo a estrutura do CPF com indicadores atualizados regularmente (em alguns casos em tempo real).

As duas últimas seções são comunicação e Bbnchmarking. Na seção de benchmarking, é possível ver como o Brasil se compara com outros países em áreas como capital humano, desenvolvimento econômico, e infraestrutura e meio ambiente. A seção comunicação exibe uma visão geral do debate público nas mídias sociais sobre o trabalho do GBM no Brasil, assim como informações demográficas agregadas relevantes dos usuários que participam do debate, com dados extraídos da ferramenta TalkWalker.

Inovação

Entre os recursos inovadores que da plataforma, o story maps merece atenção especial, de acordo com Marik Hamush, técnico do Banco Mundial. O story map é uma ferramenta interativa que permite que uma narrativa seja ilustrada por imagens, mapas e outros conteúdos multimídia. O Open Brazil usa essa ferramenta para explicar o CPF atual e os seus principais resultados. Assim, o Story Map “Contando a História” permite que o usuário interaja com o CPF do país e também com as principais funcionalidades do site, incluindo a seção Indicadores.

“Contando a História” oferece um tour guiado pelas funcionalidades do Open Brazil, ao mesmo tempo que descreve de maneira atualizada e interativa, a história do envolvimento do GBM no Brasil. O CPF 2018-23 foi estruturado em torno de três áreas: consolidação fiscal e eficácia do governo para prestação de serviços sustentável, inclusiva e eficiente; investimento do setor privado e crescimento produtivo; e desenvolvimento inclusivo e sustentável. O impacto nessas áreas é monitorado por uma estrutura de resultados com indicadores quantitativos.

Eles são exibidos na seção Impacto do Open Brazil. As páginas de indicadores exibem os valores de linha de base, progresso e meta para todos os indicadores que fazem parte do CPF, bem como alguns que foram adicionados posteriormente, como preparação para a fase de revisão da aprendizagem (Program Learning Review). No total, a seção tem 54 indicadores. A seção indicadores inclui dados dinâmicos de fontes internas e externas.

Como exemplo, o banco aponta , na Área de Foco 2, o indicador 9 e o indicador 10.1. Eles são atualizados automaticamente por meio de uma API (Application Programming Interface) que conecta o Open Brazil a diferentes bancos de dados. O indicador 10.1 extrai dados do Sistema de Dados Abertos do Banco Central do Brasil. “O Sistema de Dados Abertos do governo federal é resultado direto da política nacional de Dados Abertos (Decreto 8.777 / 2016), que desde o início priorizou ministérios e autarquias específicos, com foco na disponibilização de dados dessas instituições por meio de APIs”, assinala o órgão.

“Os dados internos incluem dados extraídos automaticamente do portal de operações do GBM e também dados alimentados manualmente no sistema. Os ícones em forma dos velocímetros indicam se as metas propostas estão a caminho de serem atingidas, considerando uma trajetória de desenvolvimento linear”, diz.

Vitória contra as fake news

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Justiça de São Paulo condena o YouTube a retirar do ar vídeo contra o deputado Fausto Pinato (PP-SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a plataforma YouTube a remover definitivamente do ar um vídeo contra o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), divulgado por um canal político ligado à ala de extrema direita.

“A condenação do Youtube é considerada inédita, com fator de jurisprudência, pois a plataforma, partir de agora, deverá ser mais vigilante quanto aos conteúdos políticos que vão ao ar por meio de sua plataforma”, informa a assessoria do parlamentar.

A decisão do TJSP reforça outra anterior, de janeiro deste ano, que obrigou os apresentadores a retirarem da internet um video no qual dois apresentadores chamam Fausto Pinato de ‘lobista do regime comunista chinês’, entre outras críticas de cunho ideológico.

Na época, a justiça paulista considerou que as falas contra o parlamentar extrapolaram a livre expressão de opinião e entraram no campo da ofensa à moral e honra, de forma proposital e deliberada.

Nesta segunda-feira (23), o deputado Fausto Pinato comemorou a decisão e disse que ela reforça o entendimento constitucional sobre a liberdade de opinião e expressão, uma garantia prevista, mas com limites.

“A democracia é construída com base na liberdade de opinião, mas acima de tudo, no diálogo e no respeito. Grupos ideológicos e negacionistas usam os meios digitais de comunicação para construir o ódio e atacar quem não compactua com suas ideias. Contra eles, temos os rigores da justiça”, afirmou.

Cidades brasileiras com o ingresso de cinema mais caro no país

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Pesquisa compara preço no Brasil, nas salas comuns (sem benefícios) da “inteira”, sem considerar as comidas e bebidas compradas no local. Brasília (DF) ocupa a 4º posição do ranking em que a população paga cerca de R$ 35,08 pela entrada

Apesar de as plataformas de streaming estarem em alta com séries e filmes do mundo inteiro com um só clique e uma mensalidade fixa no final do mês, a tradicional ida ao cinema para assistir um longa em primeira mão e com todos os efeitos visuais e sonoros ainda atrai muita gente, o que faz com o país consiga voltar a lucrar com as exibições.

Mais do que nunca, a expectativa de voltar a frequentar as salas de cinema em 2021 pegou de surpresa até quem nem imaginava ter saudade do ambiente. Tendo em mente que os cinemas nacionais voltaram a abrir suas portas após ficar sem público por um ano, o Cuponation, plataforma de descontos online, fez um levantamento sobre os valores dos ingressos no Brasil e no mundo.

De acordo com uma recente pesquisa do Cuponation sobre o valor do ingresso de cinema em cada estado brasileiro, a plataforma de descontos apontou que Porto Velho, em Rondônia, é a capital com o ticket mais caro do Brasil, cobrando em média R$ 36,63 pela unidade – representando um custo de 6,66% do salário mínimo (R$ 1.100/IBGE) caso esse cidadão decida ir ao cinema duas vezes no mês.

Filtrando os dados das três capitais mais populares de todo o país, foi registrado que Brasília (DF) ocupa a 4º posição do ranking, em que a população paga cerca de R$ 35,08 pela entrada no estabelecimento. São Paulo (SP) aparece em 13º lugar embolsando R$ 28,75, e o Rio de Janeiro (RJ) estacionou em 18º, pedindo R$ 27,34 por pessoa.

Das 27 unidades federativas, a que ficou em último lugar da lista foi Fortaleza, Ceará, cobrando apenas R$ 18,24 pelo ingresso. O estudo levou em conta as cinco casas de cinemas mais conhecidas do país – Cinemark, Cinépolis, Cine Araújo, Moviecom e Kinoplex -, as salas comuns (sem benefícios), o valor do ingresso como “inteira” e sem considerar as comidas e bebidas compradas no local.

Mundo

Vale ressaltar que um levantamento internacional da companhia Numbeo listou mais de 100 países com os tickets mais caros do mundo, em que o Brasil aparece em 73º lugar, cobrando uma média de R$ 30 pela entrada. A europeia Suíça é a nação que ocupou o topo do ranking, com as pessoas desembolsando R$108,07 para assistir a um filme.

Para 2021, além dos filmes tão esperados já lançados – como “Viúva Negra”, o live-action “Cruella”, “Um Lugar Silencioso 2”, “O Esquadrão Suicida” e “Invocação do Mal 3” -, o segundo semestre deste ano também promete títulos muito aguardados, como: “Shang-Chi e a Lenda dos Dez Anéis”, “House of Gucci”, “007 – Sem Tempo para Morrer” e “Homem-Aranha: Sem Volta para Casa”.

Currículo Lattes começa a “voltar ao ar”

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Em comunicado pelo twitter, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou esta tarde sobre a volta gradual do serviço a partir de hoje e explicou como o que acontecerá até o seu completo retorno. Com isso, a Plataforma de currículo Lattes começa a estar novamente acessível, avisou o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindCGT)

Por meio de nota, o SindCGT destaca que, depois de 10 dias fora do ar, devido a uma pane em seus sistemas, o Conselho conseguiu reativar parte de seus sistemas. Ainda faltam reestabelecer a Plataforma Carlos Chagas, o serviço de e-mail e de telefonia.

“Esperamos, que pronto, o CNPq possa voltar as suas atividades normais e que possa atender, com qualidade, transparência e eficiência a comunidade acadêmica, científica e o público em geral.

Que este triste incidente nos sirva de alerta para os damos causados pela falta de recursos, de investimentos e prioridades. Não haverá desenvolvimento científico, tecnológico e inovações sem gestão, planejamento e infraestruturas adequadas. É fundamental que o Estado volte a investir na área, que recomponha e valorize os servidores públicos da carreira de gestão, responsáveis pelo funcionamento e implementação das políticas públicas em ciência e tecnologia”, assinala a entidade.

 

Raio-x da regulação econômica é publicado pela primeira vez no Brasil

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Enap lança plataforma inovadora no Brasil, com dados de 1950 a 2020, que auxiliará na análise de impacto regulatório (AIR) e na tomada de decisão no setor público. Os dados deixam clara a diferença de interesses entre trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. “Os temas mais buscados pelas pessoas no Google são auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os mais citados são licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais”.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lancou, nessa quarta-feira, a plataforma RegBR, ferramenta que quantifica os atos normativos regulatórios federais, ao longo de 70 anos. O Brasil criou cerca de 94 mil normas regulatórias desde 1950, ou seja, foram publicados uma média de 4 normativos novos a cada dia. O setor da economia mais regulado no país é o de transporte: houve aumento de 80% no número de novas normas publicadas em 10 anos (2010 para 2020), segundo dados do RegBR.

Além dos dados numéricos, a partir de 1964 estão disponíveis também análises qualitativas. Por meio de uso de inteligência artificial com processamento de linguagem natural, a plataforma classifica normas legais e infralegais, verifica popularidade dos atos, restritividade, influência das indústrias e até complexidade linguística das regras federais. As informações estão divididas em 17 setores da economia, com o objetivo de fornecer subsídios para o aprimoramento, análise e monitoramento do ambiente regulatório no País.

“A melhoria do ambiente de negócios nacional é uma das condições essenciais para atração de investimentos, criação de empregos e retomada do crescimento econômico”, explica Diogo Costa, presidente da Enap. “O RegBR é uma ferramenta de apoio ao processo de análise de impacto regulatório (AIR), portanto contribuirá para a elaboração de normas com melhor qualidade, eficiência e resultados para a sociedade”, ressalta.

Além disso, acrescenta o presidente, ela auxiliará os gestores públicos no cumprimento das exigências do Decreto nº 10.411/2020, que torna obrigatória a AIR para todas as normas infralegais do governo federal. De acordo com dados da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em termos de desempenho regulatório o Brasil ocupa a 46ª posição – de um total de 48 países avaliados.

Normativos disparam com a criação de agências reguladoras
O RegBR mostra que houve um expressivo crescimento da publicação de normas regulatórias, especialmente a partir dos anos 2000 – com a criação das agências reguladoras. É a partir desse período também que aumenta a regulação na área de transportes. Em segundo e terceiro lugar, aparecem os setores de eletricidade e gás e indústria extrativista, no ano de 2020 (veja detalhes no gráfico abaixo).

A publicação de normas infralegais (como portarias) quintuplicou nos últimos anos. “Após a Constituição de 1988, vemos um salto na publicação de leis, que depois se estabiliza. A partir de então, verificamos uma explosão de normas infralegais”, explica Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap. Os dados apontam que o setor de transporte (como é o caso da área de aviação) é fortemente regulado no Brasil: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lideram a criação de normativos infralegais no período.

A plataforma permite verificar a correlação entre períodos de relevância de setores específicos da indústria em alguns períodos históricos. Nas décadas de 1980 e 1990, marcadas por fortes crises inflacionárias, por exemplo, o setor financeiro foi muito relevante no contexto normativo federal. Essa relevância e consequente influência normativa diminuiu a partir dos anos 2000, com a estabilização da economia.

Já entre 2001 e 2004, devido aos frequentes apagões de energia e necessidade de racionamento de energia, foi iniciada uma reforma regulatória no setor elétrico brasileiro, incluindo a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que levou ao aumento da relevância desse setor no contexto normativo federal.

Popularidade das normas entre cidadãos e servidores públicos
Inspirado no RegData dos Estados Unidos, o RegBr inovou ao trazer informações sobre a popularidade das normas. Dados coletados no Google Trends mostram as normas regulatórias mais procuradas pela população e os do Diário Oficial da União (DOU) apontam o que os servidores públicos mais procuram na área.

De acordo com os dados do Google, os temas mais buscados pelas pessoas no Google são: auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os temas mais citados são outros: licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais.

 

 

10 setores econômicos aumentaram grau de restritividade
Termos de restrições regulatórias são definidos como frases ou palavras em uma regulação que indicam obrigações. O aumento da restritividade no escopo regulatório de determinado setor pode ter efeitos diretos na economia. “Se uma regulação restringir a concorrência, por exemplo, isso acarreta diminuição na competitividade do setor em questão. Por isso é importante monitorar o grau de restritividade das leis ao longo do tempo e avaliar como elas estão evoluindo”, esclarece Letícia Valle, cientista de dados que participou do desenvolvimento da plataforma.

Dos setores analisados, 10 apresentaram uma tendência de aumento na restritividade na série histórica: agricultura; indústria de transformação; eletricidade e gás; água e esgoto; informação e comunicação; finanças; atividades científicas profissionais; atividades administrativas; educação; e saúde.

Segundo explica Diana, as regulamentações são uma ferramenta crucial para lidar com falhas de mercado, mas afetam agentes econômicos de diferentes maneiras. Com o RegBR, é possível avaliar o nível de restritividade econômica por setor. “É fundamental avaliar os efeitos das regulamentações para analisar se estão atuando como um incentivo ou uma restrição à economia. Com isso, o governo poderá avaliar eventuais mudanças regulatórias com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e compartilhar os ganhos resultantes com a sociedade”, afirma.

Complexidade linguística das normas
Outra forma de analisar as regulações ao longo do tempo é olhando como elas evoluíram em termos de complexidade linguística. Essa avaliação é pertinente porque quanto mais complexa é uma regulação, mais tempo e recursos são gastos na compreensão e implementação das regras estabelecidas. Além disso, o entendimento dessa regulação pelo público geral também se torna mais difícil.

Os dados do RegBR mostram que, de modo geral, a complexidade das regulações aumentou desde 1964 – com exceção do setor de agricultura, que apresentou uma diminuição recente na complexidade linguística das normas regulatórias.

Pandemia é a principal responsável por registro em cartórios do maior número de testamentos da história

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Mortes pela pandemia e maior preocupação com o planejamento sucessório explicam crescimento. Testamentos vitais também têm alta histórica. Foram 13.924 testamentos entre janeiro a maio de 2021, alta de 40% sobre os 9.865 atos no mesmo período do ano passado. Os testamentos vitais, que permitem que as pessoas , antecipadamente expressem suas escolhas, cresceram 85%, no mesmo período

Foto: 20º Tabelião de Notas

O impacto das mais de 500 mil mortes pela pandemia da covid-19 segue alterando os hábitos das famílias brasileiras. Tradicionalmente avesso a pensar sobre a sua própria morte, a pandemia fez o brasileiro redobrar sua preocupação com o tema, fazendo com que os primeiros cinco meses de 2021 registrassem o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas do país na história neste período, atingindo a marca de quase 14 mil atos praticados.

“Nunca falamos tanto sobre a morte como nos últimos dois anos e acredito que isso tenha feito com que as pessoas passassem a pensar sobre o tema, que antes era um tabu entre nós, mas extremamente comum no exterior”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros. “Poder, em um momento ainda lúcido, planejar de forma adequada a destinação do patrimônio e mesmo questões pessoais que não foram resolvidas em vida é uma segurança não só para o testador, como também para a família”.

Em números exatos foram realizados 13.924 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano, número 40% maior do que os 9.865 atos realizados no mesmo período do ano passado, e 12% maior que as 12.402 lavraturas testamentárias de 2019, até então o ano com o maior número de testamentos realizados no Brasil.

Além de preservar a vontade do testador sobre seu patrimônio e seus desejos pessoais, o testamento tem se tornado um instrumento eficaz para um planejamento patrimonial efetivo, evitando desavenças entre os herdeiros, otimizando a transmissão patrimonial e a gestão dos ativos familiares. O testamento pode ainda beneficiar terceiros não incluídos entre os herdeiros necessários, assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro e até mesmo reconhecer um filho.

Em números absolutos o ranking de estados com o maior número de testamentos nos cinco primeiros meses do ano foram São Paulo (4.313), Rio Grande do Sul (1.792), Rio de Janeiro (1.544), Minas Gerais (1.532), Paraná (1.083), Santa Catarina (678), Goiás (658), Distrito Federal (486), Bahia (327) e Sergipe (232). Já em aumento percentual deste ano em relação aos cinco primeiros meses de 2020, entram no ranking Amazonas (107%), Mato Grosso (75%), Goiás (72%), Distrito Federal (66%), Santa Catarina (54%), Minas Gerais (52%), Pernambuco (50%), Sergipe (45%), Alagoas (42%) e Rio de Janeiro (41%).

Testamento Vital
O crescimento se deu não somente com os documentos feitos para valer após a morte do usuário, mas também em atos que podem valer ainda em vida. Conhecido pelo nome técnico de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mas popularmente chamado de testamento vital, os documentos que permitem que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave, tiveram crescimento de 85% nos primeiros cinco meses em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o maior número da história para estes em cinco meses.

Em números absolutos foram realizados 296 testamentos vitais entre os meses de janeiro a maio deste ano frente a 160 realizados no mesmo período do ano passado. Na comparação com 2019, portanto antes do início da pandemia, o aumento foi de 16%, em relação às 255 lavraturas realizadas no ano retrasado.

Disciplinado em âmbito médico pela Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o testamento vital permite determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial. O ato, que ainda não dispõe de lei federal específica no Brasil, não pode dispor sobre o procedimento da eutanásia, proibido no País.

Testamento Online
Desde junho do ano passado, o ato também pode ser de forma online, pela plataforma oficial e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Para realizá-lo, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique. O valor do ato online é o mesmo do praticado presencialmente em Cartório e obedece a uma tabela estadual fixa.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Ministério da Justiça e Segurança Pública lança curso para prevenção ao suicídio dos profissionais da área

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A capacitação, para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), faz parte da política de enfrentamento ao suicídio da pasta. É uma iniciativa inédita, com foco na valorização do agente. O “Curso de Prevenção ao Suicídio dos Agentes de Segurança Pública” começa nessa segunda-feira (21). A inscrição será aberta após apresentação em vídeo que será divulgado na página do Facebook e YouTube do MJSP, às 20 horas

A capacitação foi desenvolvida pelo MJSP, por meio de acordo de cooperação celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) e a Safernet Brasil, uma associação civil de direito privado, com foco no enfrentamento aos crimes e violações na internet. O curso ficará disponível na plataforma da associação por seis meses. Além disso, os alunos têm acesso à apostila e a demais materiais que também estarão anexos na ferramenta. A capacitação conta, ainda, com apoio técnico do Instituto Vita Alere e do Facebook Brasil.

A inscrição será aberta após apresentação em vídeo que será divulgado na página do Facebook e YouTube do MJSP, às 20h, no dia 21 de junho. Os interessados em participar da capacitação devem, primeiramente, se cadastrar na plataforma de ensino da rede Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para, em seguida, realizar a inscrição. Para quem já é cadastrado no sistema, basta entrar no portal com login e senha. Realizada a inscrição, o agente tem até dezembro para concluir o curso.

“A realização faz parte dos investimentos feitos pelo Ministério pela valorização e bem-estar dos agentes de todo o país, seja no trabalho e ou na vida pessoal, bem como aprimorar a capacidade técnica dos profissionais de saúde da Segurança Pública frente a prevenção do suicídio e a promoção da saúde mental. A ação faz parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança (Pró-VIDA) do MJSP”, informa o órgão

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o suicídio entre os profissionais é um problema grave e que merece atenção do governo federal. “Precisamos de ações efetivas para prevenir as ocorrências de novos casos, promover a saúde mental desses profissionais. O nosso governo tem compromisso com a melhoria da qualidade de vida e com a valorização das pessoas que trabalham incansavelmente na proteção da sociedade brasileira. Essa iniciativa é um marco importante para o aperfeiçoamento e a qualificação da política de enfrentamento ao suicídio”, afirmou o ministro.

A capacitação será dividida em dois níveis: básico e avançado, com 27 horas/aula e 10 horas/aula, respectivamente. O curso básico será oferecido para todos os profissionais de Segurança Pública que compõem o Susp. Já a etapa avançada será dedicada ao profissional que atua na área da saúde e assistência social da Segurança Pública, para o atendimento dos agentes do SUSP.

Estima-se que o suicídio na Segurança Pública é quatro vezes maior que a média da população, segundo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Foto: Sinpol-MS