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Agências do INSS interditadas pela perícia em Fortaleza por surto de covid
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) denuncia que agências que tinham sido vistoriadas no início do mês de setembro, e em seguida liberadas ao público pelo governo, colocam em perigo a vida de segurados e servidores. Acusa também o governo de criar “factoide sobre troca de cargos” e transformar as reivindicações da categoria em “disputa política”
Veja a nota:
“A Secretaria de Previdência falta com a verdade para a imprensa e a nação ao querer transformar nossas reivindicações sanitárias sobre as condições das agências do INSS em “disputa política”, criando factoide sobre troca de cargos na Secretaria da Perícia Médica Federal, que nada tem a ver com este propósito, quando na verdade a realidade está aos olhos de todos: 4 agências de Fortaleza foram interditadas ontem, 18/09, por surto de COVID.
Essas agências (Fortaleza Centro, Fortaleza Sul, Messejana e Aldeota) haviam sido reprovadas na vistoria da Perícia Médica Federal entre 8-9 de setembro mas o INSS e a Secretaria de Previdência rejeitou a própria vistoria demandada e mandou abrir as agências mesmo assim.
O resultado dessa irresponsabilidade foi o surto que está colocando em risco a vida de segurados e servidores.
Além disso já soubemos que a APS Blumenau (SC) e APS Santa Maria (RS) também já foram alvo de fechamento por surto de COVID.
Ao ignorar o laudo técnico sanitário feito pelo corpo funcional do próprio governo (Peritos Médicos Federais) e simular vistorias por conta própria com checklist adulterado, o INSS e a Secretaria de
Previdência colocam em risco a vida do cidadão brasileiro.
A ANMP não vai se calar diante desse descalabro que está ocorrendo a céu aberto. E iremos responsabilizar legalmente os gestores públicos por todas as consequências dessa abertura
irresponsável de agências sem o devido preparo sanitário.
Também só retornaremos às atividades presenciais quando na nossa vistoria houver aprovação dos itens de segurança, conforme já anunciado.
Laudo Técnico APS Aldeota.pdf
Laudo Técnico Inspeção Centro.pdf
Laudo Técnico Insepção Fortaleza Sul.pdf
Laudo Técnico APS Messejana.pdf
Diretoria da ANMP”
ANMP denuncia improbidade do INSS/Secretaria de Previdência e não atenderá “determinação ilegal”
A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) confirma, em mais uma nota, que enquanto não houver vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico, “não haverá retorno do atendimento presencial”
“A suposta determinação de retorno imediato será ignorada pois ordem ilegal não deve ser cumprida e estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa como a dos segurados”, reitera a ANMP. A entidade diz, ainda, que o INSS fraudou os itens de checagem. “Isso se chama improbidade administrativa e será denunciado aos devidos órgãos caso a autarquia e a SE não recuem de sua posição”. E destaca que vai responsabilizar legalmente os gestores algum servidor ou segurado venha a adoecer ou morrer de Covid como resultado “dessas medidas ilegais e de força que eles estão anunciando contra a categoria”.
Veja a nota:
“A ANMP informa a nação que enquanto não forem feitas as vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico médico pericial da carreira, não haverá retorno do atendimento presencial, pelo elevado risco de transformar a população idosa e doente que frequenta os postos em alvo de contaminação pelo novo coronavírus.
A suposta determinação de retorno imediato será ignorada pois ordem ilegal não deve ser cumprida e estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa como a dos segurados.
Se na posse do Presidente do STF, ambiente de alto nível de controle de acesso, tivemos já várias autoridades contaminadas por Covid, o que dirá nessas centenas de agências do INSS lotadas de pessoas em faixa de risco sem nenhum preparo sanitário adequado ?
O INSS fraudou diversos itens de checagem que comprometem a segurança sanitária das agências e simulou vistorias usando servidores leigos com cargo comissionado sem a devida formação legal e despreparados tecnicamente para falsear aprovações de agências que foram consideradas inaptas pelo corpo técnico do próprio governo. Isso se chama improbidade administrativa e será denunciado aos devidos órgãos caso a autarquia e a SE não recuem de sua posição.
A ANMP também irá responsabilizar legalmente os gestores do INSS e da Secretaria de Previdência caso algum servidor ou segurado venha a adoecer ou morrer de Covid como resultado dessas medidas ilegais e de força que eles estão anunciando contra a categoria.
Por fim, não tememos ameaças. Nosso compromisso é com o direito a vida de todos.
Diretoria da ANMP”
Peritos médicos federais prometem endurecer relação com o governo
A queda de braço entre os peritos médicos federais e o governo continua acesa e quem paga o alto preço é o cidadão sem atendimento, já que nenhum dos lados quer ceder
Em áudio à categoria, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), orienta os colegas a não retornar ao trabalho e afirma que a entidade vai “buscar a devida proteção jurídica”. “Não se intimidem por ameças e bravatas. Não se constranjam com boatos de corte de salário. Isso não vai ocorrer. Não estamos em greve, estamos trabalhando. Canetaço aqui não terá”, reforça
De acordo com a ANMP, o INSS e a Secretaria de Previdência estão fazendo um teatro de fantoches, usando uma lista adulterada e dando como aptas agências vistoriadas pela classe na semana passada e apontadas como inadequadas ao atendimento. “Usam táticas de terror, dizendo que vão descontar, dando ordem por cima”.
Segundo Cardoso, nesse momento, a resposta da categoria é não atender a nenhuma ordem de quem não é qualificado. “Narlon não manda na perícia médica, Rolim não manda na perícia médica. Ninguém vai comparecer a uma agência. Vamos todos continuar no trabalho remoto. Nossa vida, a dos segurados e da população não estão à venda”.
Técnicos do governo informam que, com essa atitude, os peritos médicos federais estão cometendo um erro muito grave e descumprindo a lei. Explicam que a perícia é serviço essencial de acordo com decreto assinado pelo presidente da República (Decreto 10.282, de 20 de março de 2020). E todos os serviços essenciais devem ser “presenciais”.
“Os órgão de controle (CGU, TCU, Ministério Público) deveriam apurar esta prática ilegal dos peritos médicos e a sociedade deveria entrar com ação civil pública urgentemente”, assinala o técnico. Ele diz ainda que a iniciativa na ANMP pode trazer graves consequências aos cofres público. “Pela Portaria 9.381, ‘caso o valor do auxílio-doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela’. Ou seja haverá milhões de perícias represadas a serem realizadas com o retorno ao trabalho dos peritos e a população é quem perde”, reiterou.
INSS
O governo informa que os peritos médicos federais já foram informados sobre a liberação dos consultórios e reabertura das agendas para marcação das perícias. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”.
O Ministério da Economia, desde ontem, declarou que os peritos médicos federais deveriam retornar, nesta quinta-feira (17), o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após inspeções feitas ontem, o órgão concluiu que, das 169 agências com serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público e o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.
Embora os peritos federais neguem, o INSS insiste que as inspeções seguiram o protocolo conjunto com o Ministério da Saúde e foram feitas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.
O governo informa, também, que as coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, “que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificarem pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”.
Foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho consultou o órgão e seguiu todas as recomendações, informa o Ministério da Economia.
ANMP condena teatro de fantoches promovido pelo INSS e Secretaria de Previdência
Com esse título sugestivo, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirma que, ao invés de consertar os problemas detectados nas agências da Previdência Social, responsáveis pela área resolvem brincar com a vida da população
“O INSS e Secretaria de Previdência e Trabalho mentem para o país ao apontarem a realização de “vistorias” para liberação das agências do INSS, que estão sendo “feitas” apenas por gerentes da administração sem o mínimo de competência técnica ou legal para tal feito.”
“Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma “inspeção” política com visita de chefes a uma agência-modelo”, contesta a ANMP.
Veja a nota:
“Foi com um misto de surpresa e indignação que a ANMP viu, na manhã de hoje, o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, o Secretário de Previdência Narlon Gutierrez e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, desfilarem feito três patetas em uma agência ainda não inaugurada em Brasília, com pranchetas na mão que simulavam uma fiscalização técnica, mas pareciam maridos indo ao supermercado com a lista de compras feita pela esposa, batendo a cabeça entre prateleiras apertadas e corredores estreitos.
O INSS e Secretaria de Previdência e Trabalho mentem para o país ao apontarem a realização de “vistorias” para liberação das agências do INSS, que estão sendo “feitas” apenas por gerentes da administração sem o mínimo de competência técnica ou legal para tal feito.
Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma “inspeção” política com visita de chefes a uma agência-modelo.
Vistoria será apenas quando a SPMF, que detém o conhecimento técnico, for demandada para verificar as agências com a lista de checagem original usada na semana passada, feita de comum acordo entre a categoria e o governo, e que foi ardilosamente adulterada pelo Presidente do INSS e o Secretário de Previdencia para promover uma farsa pública perante a nação.
Vidas humanas tem que ser respeitadas. O direito a vida e a segurança sanitária dos servidores, usuários do INSS e cidadãos em geral são itens inegociáveis.
O mundo mudou após a pandemia e o INSS aparentemente não aprendeu que tem que mudar também. A realidade evidenciadas pelas vistorias da semana passada mostraram que as agências da Previdência Social são, em linhas gerais, *verdadeiras bombas infectológicas * e a se manterem assim, serão polos difusores de COVID entre os segurados e nas comunidades onde estes moram.
O benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial, por análise remota documental sem pericia médica, bastando o cidadão apresentar o atestado médico ao INSS de modo presencial ou remoto, logo não há emergência para justificar tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem na data de hoje um papel patético frente às câmeras da imprensa.
Precisamos apenas que o INSS faça seu dever – que deixou de fazer nos seis meses fechados – e organize as agências de forma séria para o retorno da perícia presencial.
Estamos aguardando o INSS informar a lista de agências e que o checklist original seja restabelecido. Até lá, em nome da preservação de vidas, da segurança sanitária e do bom senso, não haverá o retorno do atendimento médico presencial.
Se Leonardo Rolim, Narlon Gutierres e Bruno Bianco querem bancar os três mosqueteiros da insanidade, que coloquem apenas suas cabeças a prêmio, e não a dos milhares de idosos e doentes que serão vítimas de agências desestruturadas, bem diferente do cenário armado para a imprensa hoje.
Estamos a disposição para retorno imediato assim que os cavaleiros do apocalipse previdenciário voltarem ao Planeta Terra (pós-covid) e permitirem que façamos novamente as vistorias conforme previamente acertado com o próprio governo.”
INSS quer abertura das agências com perícia médica a partir de amanhã
INSS e Ministério da Economia garantem que as agências estão prontas para o retorno da perícia médica. Mas médicos peritos insistem que os protocolos de atendimento ainda não foram cumpridos
Após uma queda de braço entre o governo e a carreira de perícia médica federal, que provocou uma onde de protestos e de pessoas em frente às agências nos últimos dois dias, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, durante vistoria em uma agência em Brasília, pela manhã, afirmou que, se dependesse dele, tudo já estaria funcionando “Por mim já tinha sido desde ontem, pelo menos. Mas não depende só do INSS. Mas a partir de amanhã (17), as perícias médicas já retomam o trabalho para atender a população”.
Segundo Rolim, ao menos 151 agências em todo o país foram vistoriadas. São 600 ao todo funcionando. mas muitas delas não têm o serviço de perícia. Na vistoria, além do presidente do INSS, estavam o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. Para Bianco, está na hora de os servidores voltarem ao trabalho. Ele prometeu averiguar “caso a caso” de profissionais que eventualmente não retornem. “Terão de voltar, querendo ou não. Essa é uma decisão de governo. Uma decisão política”, reforçou.
Bianco contou que, nos últimos meses, houve “um amplo diálogo com as associações, com os sindicatos (de servidores). Hoje as associações foram convidadas para vir aqui, a secretaria de perícia médica também foi convidada. Não houve alteração nenhuma de laudo, não há qualquer tipo de falta de transparência”, destacou o secretário. Usando o seu exemplo, ele disse que, não parou “de trabalhar um dia”. Por outro lado, assim como Rolim, Gutierre admitiu que houve falhas em relação aos protocolos.
“Nós cometemos um erro. Na busca de fazermos rapidamente essas inspeções –as da semana passada não teve a participação do INSS -, alguns itens não estavam naquele momento disponíveis para serem apresentados. Então, durante aquele momento da inspeção, por exemplo, não se encontrou as máscaras, o álcool. Mas eles estavam já adquiridos e estavam na agência”. Sobre os contratos de manutenção, Gutierre informou que também estavam celebrados, “mas a pessoa que recebeu, no momento da inspeção, ela talvez não tinha conhecimento disso. Nós reconhecemos, precisamos adequar esse ponto”, disse.
Sem retorno da perícia
O presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, disse que, embora a associação tenha sido convidada, “nenhum médico perito vai retornar ou participar de vistoria, enquanto o INSS e o Ministério da Economia não retomarem os protocolos técnicos, que foram flexibilizados”. De acordo com Argolo, a perícia de hoje de manhã foi meramente um “fato político, uma piada, porque nenhuma das três autoridades presentes estavam qualificadas para a tarefa”.
Argolo explicou que é de praxe que toda vistoria seja feita com “o fato consumado”, ou seja, com todos os equipamentos presentes no momento e certificados pelas autoridades de saúde. “Quando vistoriamos, não havia máscaras, avental, entre outros, além de falta de vários equipamentos de proteção individual e coletiva. Não estamos fazendo corpo mole. A questão é que há várias falhas. Falta certificação, por exemplo, de materiais comprados em outros países. O secretário, que tem status de ministro, deveria saber e conhecer as normas regulamentadoras (NR6), que exigem essa certificação”, afirmou.
Por meio de nota, o órgão informou que, com relação à matéria “INSS quer abertura das agências com perícia médica a partir de amanhã”, os materiais adquiridos respeitam todos os requisitos legais. “Apesar da Norma Regulamentadora número 6, que trata de equipamentos de proteção individual, não ser aplicável a esse caso específico, ainda assim há conformidade dos EPIs. Os materiais têm data de fabricação e validade assim como as certificações exigidas. Caso deseje, podemos enviar documentação que comprova a certificação”, contestou.
O INSS enviou, ainda, a lista de equipamentos, materiais e insumos para a proteção fornecidos:
Máscaras cirúrgicas com clipe nasal
Máscaras descartáveis sem clipe nasal
Avental hidrofóbico
Touca hidrofóbica
Luvas cirúrgicas
Lixeiras com pedal
Escudos faciais de acrílico
Barreiras de Acrílicos para balcões e guichês de atendimento (EPC)
Álcool em gel 70%
Termômetros infravermelho (doação da Receita Federal)
De acordo com a filmagem, todos os consultórios têm duas saídas e estão equipados com maca, escadinha, lata de lixo com pedal, pia, dispenser, sabão, papeleira e botão de pânico sonoro com luz vermelha, além de kits de equipamentos de proteção individual e coletiva
INSS pretende retorno ao presencial, mas servidores não voltarão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o retorno às atividades presenciais na segunda-feira (14), com horário restrito, das 7 horas às 13 horas, e com apenas 547 agências funcionando em todo o país, o que representa apenas 35,86% do total. Nem todos os serviços estarão disponíveis. O principal deles será a perícia médica, além de avaliação social, justificação administrativa e judicial e reabilitação profissional. O fundamental, de acordo como presidente do órgão, Leonardo Rolim, é que não haja aglomeração. Os beneficiários só deverão ir às agências para serviços que não podem ser feitos online.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou que foram tomadas todas as providências, como fornecimento de equipamentos de proteção individuais e coletivos para servidores. Não especificou quantos funcionários vão trabalhar a partir de 14 de setembro. Mas destacou que conversou com todas as categorias de servidores, principalmente com os peritos médicos federais e os profissionais do seguro social. A greve sanitária que vem sendo divulgada pelos servidores, para Bianco, “não é factível”.
Caso os servidores individualmente ou por meio de entidades de classe decidam não retornar ou entrar com processo na Justiça, caberá à “Advocacia-Geral da União (AGU) tomar as providências e ao Judiciário, julgar”, afirmou o secretário. O objetivo é seguir rigorosamente todos protocolos exigidos pelas autoridades da área da saúde, respeitando o distanciamento para o grupo de risco – idosos, deficientes e gestantes -, principal público do INSS. “E se todos as orientações forem seguidas, cada vez mais agências serão abertas”, disse Bianco.
Ao contrário do secretário, os servidores confirmam a intenção de manter o trabalho remoto. Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) é categórico: “Não iremos voltar ainda. As agências não estão preparadas para perícia médica”. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informa que, em plenária nacional, foi aprovada a orientação de “greve sanitária” e a indicação de que não haja retorno agora.
“Apesar das promessas do presidente do INSS, nem todas as agências dispõem de todos os equipamentos como medidor de temperatura ou as proteções de acrílicos. Os sindicatos estarão organizando atividades para sensibilizar os que decidirem retornar ao presencial. Estamos lutando para todos entrarem na greve sanitária pois são as vidas que estão em jogo. Nós órgãos onde houve reabertura com aglomeração, houve contaminação em massa, como na Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Os gestores foram alertados, não ouviram os apelos e foram obrigados a fechar”, destaca a federação.
A prova de vida, exigida anualmente pelo INSS aos beneficiários, passará a ser feita de forma remota, pelo celular, garantiu o presidente do órgão, Leonardo Rolim
A partir de agosto, um projeto piloto pretende atender 550 mil segurados de todo o país. O sistema fará o reconhecimento facial de quem tem carteira de habilitação ou título de eleitor digital. A proposta é usar a biometria no futuro. Na primeira etapa, serão testados os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida, antes da crise sanitária, e não conseguiram.
Apesar dos protestos dos servidores, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, confirma a reabertura das agências para 3 de agosto. Todos os serviços serão previamente agendados. “Sem agendamento, não adianta ir às agências”, alerta Rolim. Mesmo com o trabalho remoto da maioria dos funcionários, ele contou que a fila de espera para o recebimento dos benefícios, que era de 2,4 milhões de pessoas (2 milhões com pendências com o INSS e 400 mil, com outros órgãos), em junho do ano passado, baixou para 1,411 milhão. São benefícios importantes como pensão, auxílio doença e benefício de prestação continuada (BPC).
Começam, primeiramente, as atividades que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social, que só podem ser feitas de forma presencial, já que os Conselhos Federal de Medicina e Federal de Serviço Social não autorizam a telemedicina. O recebimento de exigências (documentos, por exemplo) dos beneficiários e andamento dos processos também já existentes contra o órgão, igualmente, estarão ativos nas agências. “Pelo aplicativo, muita gente não consegue”, admitiu Rolim. Atualmente existem cerca de 800 processos com exigências no INSS.
Filas
As filas ganharam relevância, de 2019 para cá, segundo o presidente, porque as inovações tecnológicas deram transparência aos números. Mas também, com a tecnologia, foi possível atacar situações represadas de recursos e revisões de aposentadorias e pensões. “Havia 1,1 milhão de recursos. Hoje, são cerca de 800 mil. Atualmente, a capacidade de resolução é maior que os pedidos. A produtividade cresceu 65%, mesmo com menos pessoas”, garante Rolim. Em 2018, conta, o INSS tinha cerca de 30,6 mil servidores. O número caiu para aproximadamente 20 mil, em 2020.
Os pedidos de perícia, que demoravam meses, desde 2018 ficou mais célere. “São feitos no máximo em 20 dias. Em algumas cidades, acontece até no dia seguinte”, assinala Rolim. Até porque a população está mais acostumada com os meios digitais. “No passado, 81% dos pedidos de benefícios eram feios nas agências. Em fevereiro de 2020, foram 8%”. Mas além do aplicativo e do atendimento pelo telefone 135, Rolim garante que “não vai descuidar do analógico”.
Nesse primeiro momento, apenas as agências que tiverem “todos” os equipamentos de proteção vão funcionar, “com toda segurança, equipamentos individuais e coletivos, afastamento social e medição de temperatura”. Até as latas de lixo com tampa serão substituídas pelas de pedal. “Nossa preocupação sempre foi retornar com segurança, tanto para o cidadão, grande parte do grupo de risco, quanto para os servidores. Como somos serviço essencial, não era para termos parado as atividades, como aconteceu na Receita Federal. Mas fechamos para nos prepararmos para abrir com segurança, evitando aglomerações”, explica Rolim.
Pandemia
O INSS aguarda os resultados da demanda, a partir do reinício do trabalho presencial dos servidor, em 3 agosto, para saber qual será os próximos passos. É possível que, a princípio, há um represamento de pedidos de benefícios. “Vamos analisar o que vai acontecer nesse retorno para alinharmos as estratégias. Nas filas, esperamos um prazo médio abaixo de 45 dias, até agosto ou outubro. Assumimos o compromisso de um atendimento com maior agilidade ao cidadão”, destaca Leonardo Rolim.
O maior desafio do órgão, segundo ele, é manter o bom atendimento com o atual orçamento. “O orçamento de 2020 é menor que o de 2019, em função de atos de gestão. E esse é o nosso grande desafio”, afirmou, sem detalhar os valores anteriores e atuais. Ele falou ainda das inovações (transferência digital, que acontecem desde 2017). Ele enviou um recado tranquilizador aos beneficiários, com mensagem de segurança, e também aos servidores. “É da natureza do servidor prestar um bom atendimento. Acredito que todos vão retornar, sem problemas”, disse.
Mas os que eventualmente não voltarem, levarão falta nos dias que não comparecerem, como acontece normalmente em qualquer relação de trabalho, seja no serviço público ou na iniciativa privada. Por fim, Rolim disse que é “fake news” as notícias de que há servidores do grupo de risco trabalhando e também alguns, contaminados pelo coronavírus. O INSS tem, hoje, 20.269 mil servidores ativos. Destes, 13.172 mil servidores estão em trabalho remoto. Entre março e junho, 218 servidores foram diagnosticados com Covid-19.
Protestos
Apesar da assertiva do presidente do INSS, os servidores não estão dispostos a retornar. Consideram ainda prematura a retomada das atividades, diante dos números diários de contaminação e mortes que há semanas se situam em 1 mil. Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), justamente um dos principais setores citados pelo presidente Rolim, discorda dos argumentos. “A questão não é uma data fixa e sim termos condições no país e na autarquia para retorno. Penso que, até 3 de agosto, ainda não haverá esse cenário”, destacou.
Segurados podem acessar serviços e pedir benefícios pelo Meu INSS e telefone 135. Quem não agendar, não será recebido. Com a reabertura gradual, serão priorizados, na primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional
O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22), e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho.
O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser feitos pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades. “As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, reforça o INSS.
Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.
Atendimento agendado
Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve fazer o agendamento pelo Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
Demais serviços
Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meu inss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.
Meu INSS
Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.
“O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS”, informa a nota.
Centrais sindicais – Defender a democracia, deter o golpismo do governo Bolsonaro
As centrais sindicais vêm a público para manifestar indignação contra “mais um atentado contra a democracia e os direitos do povo brasileiro”. As entidades destacam que “na democracia, nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo o presidente da Republica”
Veja a nota:
“Nesta sexta-feira ( 22/5) o pais assistiu a mais um atentado contra a democracia , desta vez vindo do General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que declara que a entrega do celular do Presidente da Republica para ser periciado pela policia poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”
O que causou a ira golpista do general foi uma decisão do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal que notificou o Procurador Geral da União para que o Presidente Jair Bolsonaro entregue seu celular para ser periciado pela policia no curso de uma investigação aberta no STF.
Ao invés de cumprir a lei e respeitar a decisão do ministro do Supremo, o ministro Heleno faz um chamado ao descumprimento da ordem judicial, o que é um crime previsto na legislação penal.
A nota distribuída pelo general é um chamado ao descumprimento de uma ordem judicial pela mais alta autoridade do país, o Presidente da República. O manifesto do ministro é um apelo a quebra da ordem constitucional, um golpe contra a democracia.
Na democracia nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo o presidente da Republica.
Os trabalhadores brasileiros condenam a posição golpista do general Heleno e conclamam todas as forças democráticas do pais a cerrarem fileiras em defesa da democracia e da Constituição, isolando e impedindo a continuidade da escalada golpista.
#ForaBolsonaro
São Paulo, 22 de maio de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor”