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Para comemorar os 55 anos da maior poupança do trabalhador brasileiro, e chamar a atenção para as perdas e fraudes, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, lança no próximo dia 10 de novembro o e-book “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”. Ele cita várias situações de prejuízos como confisco do governo, o não depósito por empresas, desaparecimento ou roubo pela ação de quadrilhas e hackers. O livro estará disponível no site www.fundodegarantia.org.br
Mario Avelino alerta o dinheiro o FGTS tem que ser valorizado pelo trabalhador, que deve aprender a tomar conta de sua poupança. O livro mostra detalhadamente as nove principais situações de perdas nestes últimos 55 anos: quem gera as perdas aos trabalhadores; como elas são geradas; como evitar cair nestas situações de perdas; e principalmente como recuperar o dinheiro perdido ou fraudado.
“Não tenho dúvidas em afirmar que, nos últimos 55 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi um dos maiores benefícios do trabalhador brasileiro. É um Fundo Social que investe em habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, com um saldo total em 2021 de aproximadamente R$ 570 bilhões. Graças a ele, milhões de famílias têm sua casa própria, tem água e esgoto e uma melhor mobilidade urbana, além de gerar milhões de empregos e ajudar a movimentar a economia do país” diz.
Criado em 1966, inicialmente deu a opção de o trabalhador trocar a estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho, por uma poupança, onde mensalmente a empresa ou o empregador doméstico depositam 8% sobre o salário pago no mês (mais horas extras, comissões, além de férias, 13º. salário e rescisão), e que o trabalhador sacará um dia de acordo com 22 situações previstas na Lei, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, e muitas outras.
“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é desconto em folha de pagamento, é uma poupança privada do trabalhador, que é o seu único dono, e não do governo ou da Caixa Econômica Federal, como muitos acham”, afirma Avelino. O autor chama atenção para o fato de que, nos últimos 55 anos, milhões de trabalhadores foram e continuam sendo prejudicados em seu dinheiro no Fundo de Garantia nas seguintes situações:
1) Atualização monetária para repor as perdas geradas pela inflação. O governo, desde 1999, já deixou de creditar mais de R$ 580 bilhões dos trabalhadores, por meio da Taxa Referencial (TR);
2) Se a empresa não depositar, o governo não garante os depósitos, o que ele faz é cobrar, se não conseguir, o trabalhador é que tem que correr atrás, entrando com uma ação trabalhista. São mais de 230 mil empresas inscritas na dívida ativa da União, devendo mais de R$ 36 bilhões no Fundo de Garantia não depositado;
3) Já houve milhares de contas do Fundo de Garantia sacadas por fraudadores, e se o trabalhador não correr atrás, fica no prejuízo;
4) Milhares de contas do Fundo de Garantia desapareceram em 1992, quando houve a centralização do Fundo na Caixa Econômica Federal;
5 – E muitas outras situações como:
– Os expurgos dosplanos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II;
– Empresas que não pagam a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
– Erros operacionais dos bancos no passado, dentre outras situações.
Segundo Mario Avelino, o objetivo da publicação é fazer com que o trabalhador tenha consciência e a atitude de acompanhar e fiscalizar seu dinheiro do Fundo de Garantia. Caso tenha algum erro, tome uma atitude para recuperar e receber corretamente esse seu direito trabalhista, garantido pela Constituição Federal.
“O melhor fiscal do Fundo de Garantia é o trabalhador, que é o seu único dono”, finaliza.
O Livro “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”, editado pela Editora Planeta Azul, será lançado no dia 10 de novembro pela Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador com o custo promocional de R$ 9,90 até o final de novembro, dentro das promoções da Black Friday. Após esta data o custo será de R$ 19,90.
“O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual”
Paulo César Régis de Souza
Os servidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro. Ele sabe disso e agora está preocupado.
Não reajustou os salários dos servidores, como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres.
Prometeu uma reposição para 2022, ano eleitoral, pressionado pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos servidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma inflação recorde de quase 12%, em 2021.
As perdas nominais dos servidores foram pesadas.
Mas, o presidente socorreu sua categoria profissional permitindo que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo pelo exercício de dupla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto.
O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual.
Na área militar, foi criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo certo, pondo em risco a estrutura das três forças, recrutando os reformados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando.
No INSS, acharam que poderiam contratar 3 mil militares reformados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos servidores de carreira na análise e concessão. Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, agravado inclusive na pandemia.
Nós servidores perdemos muito, pois tivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil servidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últimos dois anos.
Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais servidores concursados.
Esperamos que em 2023, a Previdência Social brasileira se erga dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da sociedade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já servimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.
Pedimos paciência aos brasileiros, pois a Previdência Social voltará a ter o respeito que merece.
*Paulo César Régis de Souza -Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
“Entre o valor que temos e o reconhecimento que nos é dado. Ao invés de pontes, o abismo. Reformas, precarização, perdas, perseguição. Os verdadeiros parasitas não se cansam. Tentam nos matar em morte lenta, e a esse extermínio dão o nome de “reforma administrativa”. Não passarão. Da nossa dor, da nossa luta, servirá a travessia”
Humberto Lucchesi de Carvalho
SER. Que nos tornemos o que estamos destinados a ser. Um efetivo Estado Democrático de Direito. Uma “sociedade livre, justa e solidária” que “reduza desigualdades sociais e regionais” e “promova o bem de todos”. Obra inacabada e em permanente construção. Em que a efetivação imprescinde dos servidores públicos. E de governantes que reconheçam o papel do Estado ao invés de cooptá-lo. E num movimento pendular, que evolui e retrocede, que esquenta e esfria: o que “a vida nos pede é coragem” para seguir por suas veredas.
VI. Em cada braço, uma vacina. Aplicadas por quem? Vi em demanda do judiciário, a correção de uma injustiça. Conduzidas por quem? Vi em cada estudante, um novo aprendizado. Ensinado por quem? Em cada esquina, um olhar vigilante. Assegurado por quem? Vi a busca constante pelo cumprimento da lei. Fiscalizada por quem? O mercado, por sua vez, só vê o lucro. É preciso olhar para as pessoas. É preciso servir às pessoas, mais e mais.
DOR. A dor que se deixa corroer. Entre o que somos, e o que poderia ser. Entre o valor que temos e o reconhecimento que nos é dado. Ao invés de pontes, o abismo. Reformas, precarização, perdas, perseguição. Os verdadeiros parasitas não se cansam. Tentam nos matar em morte lenta, e a esse extermínio dão o nome de “reforma administrativa”. Não passarão. Da nossa dor, da nossa luta, servirá a travessia.
TRAVESSIA. Ainda estamos longe de ser o Estado de Bem Estar Social prometido pela Constituição de 1988. Tampouco nos identificamos com a política de aniquilamento do atual governo. Atravessamos tempos difíceis, talvez os mais difíceis já vistos. Mais uma vez, vale recordar Guimarães Rosa: “o real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia”. Precisamos seguir: unidos, resilientes, esperançosos em meio ao caos. O voto ainda é ferramenta poderosa. Que saibamos usá-lo em 2022. Vamos juntar o que somos com aquilo que vimos e ressignificar essa dor. A luta continua.
Parabéns pelo dia do Servidor Público.
São os voto de Humberto Lucchesi de Carvalho, advogado, aos servidores públicos brasileiros.
Foto: Serjusmig
Pilotos e comissários aprovam início de procedimentos para greve no final de novembro
Em votação on-line nesta segunda-feira (25), os pilotos e comissários de voo das empresas de aviação regular associados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) decidiram aprovar a instauração de movimento grevista, caso não seja formalizada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), até o dia 20 de novembro de 2021
Foto: Bianch Pilot Shop
A pauta de reivindicações para a renovação da CCT dos aeronautas tem como único pleito a correção das perdas inflacionárias nos salários de dois anos (24 meses), ou seja, reajuste pelo INPC do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021.
Nas demais cláusulas, o pedido é justamente a renovação na íntegra do texto vigente, garantindo a manutenção de uma regulamentação mínima para o exercício da profissão sem riscos para a segurança. Uma nova reunião com as empresas está marcada para a próxima quinta-feira (28).
Foram registrados 95,53% de votos a favor, 3,22% de votos contrários e 1,25% de abstenções. Participaram da deliberação 6.178 votantes.
Ultratividade
Na reunião do último dia 20, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) negou a possibilidade de ultratividade da atual CCT, ou seja, não garantiu a manutenção das cláusulas atuais da convenção em caso de um novo acordo não ter sido fechado até a data-base da categoria —1º de dezembro.
“Ressaltamos que o eventual fim da vigência do instrumento coletivo acarreta a eliminação imediata de diversos direitos sociais e econômicos da categoria, além do fim de regramentos operacionais essenciais que se encontram previstos exclusivamente neste documento, com impacto negativo, inclusive, para as próprias empresas”, informa o SNA.
Diante dos graves riscos para a segurança de voo com a possibilidade de queda repentina de normas que regem a profissão, a categoria expressou a indignação com a expressiva votação a favor da possibilidade de um movimento grevista.
“Lembramos ainda que a categoria vem de um período em que se viu obrigada a firmar acordos coletivos para suspensão de contratos, licenças não-remuneradas e redução de jornadas e salários”, reforma o sindicato.
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Com a alta do custo de vida, a força para negociar aumentos cai e as perdas acumuladas se elevam. Apenas 9,5% das negociações, no mês, resultaram em ganhos reais
Dados do Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam uma situação caótica em termos de ganhos para a maioria das pessoas com carteira assinada no Brasil. Setembro foi o mês no qual, em todas as comparações, o trabalhador saiu prejudicado quando se compara as correções salariais à inflação (de 10,4% em 12 meses): em dois terços das negociações os aumentos ficaram abaixo da inflação. No nono mês de 2021, o reajuste mediano ficou 1,9 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “É a maior perda nos últimos 12 meses. E apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, em setembro”, informa o levantamento.
O reajuste mediano nominal, no mês, ficou em 8,5%. No ano de 2021, em 6%. E nos últimos 12 meses, em 5%, aponta o Salariômetro. A proporção de reajuste abaixo do INPC, no mês, foi de 67%; no ano, em 50,5%; e, em 12 meses, em 41,6% do total. Já os que empataram com o INPC foram de 23,5%, 27,3% e 30,6%, nas mesmas comparações. E acima da inflação, os percentuais ficaram em 9,5% no mês, 22,1% no ano, e 30,9%, nos últimos 12 meses. O piso salarial mediano veio caindo. Quem negociou há 12 meses, ainda conseguiu um salário relativo de R$ 1,312. Os que começaram as negociações em 2021, já ficaram com, em média, R$ 1,309. E as categorias que tinham data-base em setembro, tiveram em torno de R$ 1,255.
Mas os trabalhadores não apenas sentiram no bolso o impacto nos salários. Houve também queda no valor do vale refeição, que era, em média, de R$ 34, em janeiro de 2014, e hoje está em aproximadamente R$ 23, aponta o Salariômetro. Tudo isso acontece, em meio ao avanço do número de óbitos, em consequência da crise causada pela pandemia da covid-19. Em média, de acordo com o Salariômetro, morriam 4.706 trabalhadores em março de 2012. Houve o pico de 12.002, em abril de 2021, mas o número continuou alto em agosto (6.341).O economista Helio Zylberstajn, responsável pelo estudo, afirma que o trabalhador sofre nas duas pontas.
“Primeiro, por causa da taxa de desocupação, que vem subindo insistentemente, e isso enfraquece o poder de negociação. E, em segundo lugar, mesmo quem está empregado está perdendo poder de compra com a inflação em torno de 10% ao ano”, diz o professor da Fipe. E as expectativas são de mais dificuldades ainda, pelo menos até o fim do primeiro trimestre de 2022. Simulações de instituições financeiras, destacadas pelo Salariômetro, sinalizam que, esse ano, em outubro, novembro e dezembro, o custo de vida se mantém nas alturas (10,8%, 10,4% e 10%, respectivamente).
Expectativas
Em janeiro de 2022, a inflação começa a sofrer leve queda (9,2%, 9,4% e 92,2%, em janeiro, fevereiro e março). Somente a partir de abril, chega a 8,8%, para baixar para 5,5%, em setembro. “Se o dólar se mantiver nos patamares atuais (cotado em torno de R$ 5,70) a situação já não estará boa. No entanto, é difícil dizer o ponto ótimo. O ideal é que pare de subir ou caia. Um dos pontos que interfere negativamente na inflação é o câmbio”, complementa Zylberstajn.
Maiores perdas
As categorias com maiores perdas, de acordo com o Salariômetro, foram as que atuam em empresas jornalísticas (-9,2%), publicidade e propaganda (-7,4%), extração e refino de petróleo (-5,7%), energia elétrica e utilidade pública (-5,4%), e hospitais e serviços de saúde (-4,7%). Os poucos que tiveram algum ganho foram os trabalhadores dos ramos de gráficas e editoras e artefatos de borracha (0,1% em ambos os casos). Por Estado, os piores índices foram do Rio de Janeiro e Maranhão (-5,4%), Goiás, Pará e Amazonas (-5,1%, -4,4% e -4,4%). O Distrito Federal, em oitavo lugar entre os piores, teve queda de 2,4%. Apenas Amapá e Minas Gerais registraram alguma alta (1,7% e 1,1%).
Com ganhos, perdas e fraudes para o trabalhador, no dia 13, segunda-feira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poupança fundamental para o trabalhador e para a economia brasileira, completa 55 anos. Para comemorar a data, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) fará uma série de eventos, que inclui lançamento de um livro, lives, vídeos informativos e a criação do site Administração de Fundo de Garantia (www.admfga.com.br), para sindicatos, escritórios de advocacia e e de contabilidade e empresas devedoras
A plataforma permitirá o cálculo de qualquer situação de perda, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que estão em débito com R$ 39.2 bilhões de brasileiros. No dia 17 de setembro, às 10h, haverá uma Audiência Pública solicitada pelo IFGT, por meio do deputado federal Paulo Ramos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, para discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no FGTS, em geral, e novos códigos de saques.
Ganhos e perdas no Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia foi criado pela Lei 5.107 de 13/09/1966 e desde 1990 é regido pela Lei 8.036. Fechou o ano de 2020 com um saldo total de R$ 570.3 bilhões, sendo R$ 457.2 bilhões o saldo das 192.9 milhões de contas ativas e inativas dos trabalhadores, e R$ 113.1 bilhões o patrimônio líquido do FGTS, que é uma conta reserva.
Para Mario Avelino, presidente do IFGT, são 55 anos de ganhos, perdas e fraudes. Foram muito mais ganhos para o trabalhador, a economia e principalmente para a população de baixa renda nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
1 – Os Ganhos:
1.1 – Milhões de famílias têm hoje sua casa própria. Tendo um financiado barato e com descontos principalmente para trabalhadores de baixa renda;
1.2 – Milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana, graças aos investimentos do Fundo de Garantia;
1.3 – Anualmente é injetado na economia uma média de R$ 180 bilhões e, entre saques e investimentos nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde;
1.4 – Só no ano de 2020, geração direta de 1.742.000 empregos formais.
2 – As principais perdas e fraudes:
2.1 – Expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 500 bilhões de 1999 até a presente data;
2.2 – Empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente 232 mil empresas estão inscritas na Divida Ativa da União, devendo R$ 39.2 bilhões;
2.3 – Além de outras perdas, como: Hackers que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia, empresas que não pagam a multa de 40%, contas desaparecidas, dentre outras situações.
Avelino acredita que o melhor fiscal do Fundo de Garantia é o próprio trabalhador, que é seu dono. “ Ainda tem muito a melhorar na Lei do Fundo de Garantia. Para que o trabalhador receba corretamente seu dinheiro que lhe é devido sem perdas, fraudes e um rendimento justo” afirma
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador foi criado em 2001 e tem como missão fazer com que o trabalhador receba corretamente o seu dinheiro no FGTS, sem perdas e/ou fraudes,l diz Avelino. São quase 30 anos de lutas e conquistas em prol do trabalhador, com Projetos de Lei no Congresso Nacional, Campanhas de conscientização, livros, cartilhas, artigos, entrevistas. Vitórias como a Distribuição de Lucro do Fundo de Garantia, que de 2016 a 2020, já distribui mais de R$ 42 bilhões aos trabalhadores. E lutas como a troca da TR pelo INPC para acabar com os Expurgos da TR, que vem desde 1999.
Eventos:
· 13/09 – Lançamento do livro “Trabalhador é Corneado no Fundo de Garantia”, versão impressa e e-book, que durante o mês de setembro terá um desconto de 30%. O livro poderá ser adquirido pelo site www.fundodegarantia.org.br,
· 13/09 – Lançamento do vídeo pelo canal do YouTube “Fundo de Garantia – 55 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes.
· 14/09 – Lançamento pelo site www.fundodegarantia.org.br da opção de Reconstituição gratuita de Conta do Fundo de Garantia (1 conta), para saber as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia, como também o saldo não depositado pelas empresas, e outras situações de perda.
· 15/09 – Live às 19 horas “Fundo de Garantia, 55 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes”.
· 17/09 – Às 10 horas ao vivo, audiência pública solicitada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, pelo do deputado federal Paulo Ramos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara dos Deputados, para “Discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, novos códigos de saques”. A Audiência pode ser assistida ao vivo no site da Câmara dos Deputados www.camara.leg.br.
· 20/09 – Lançamento do site Administração de Fundo de Garantia www.admfga.com.br, para Sindicatos, Escritórios de Advocacia e Empresas devedoras do Fundo de Garantia, que permite o cálculo de qualquer situação de perda do Fundo de Garantia, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União que estão devendo R$ 39.2 bilhões aos trabalhadores.
· 21/09 – Série de vídeos “Perdas e Fraudes no Fundo de Garantia, como evitar e recuperar o dinheiro perdido” no canal Fundo de Garantia do Trabalhador no Youtube. Serão nove vídeos, abordando as seguintes perdas:
– Expurgos da TR no Fundo de Garantia – 20/09;
– Empresas que não depositam o Fundo de Garantia – 21/09;
– Quadrilhas que roubam o dinheiro do trabalhador – 22/09;
– Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I – 23/09;
– Erros operacionais cometidos pelos Bancos na atualização do Saldo das contas no Fundo de Garantia – 24/09;
– A não aplicação dos Juros Progressivos – 27/09;
– Perda na Multa de 40% na atualização dos saques na compra de Casa Própria – 28/09;
– Não pagamento da multa de 40% pelas empresas – 29/09;
– Contas Desaparecidas no Fundo de Garantia – 30/09;
– Contas Esquecidas no Fundo de Garantia – 30/09.
· 22/09 – Live às 19 horas “Expurgos da TR no Fundo de Garantia – Como recuperar o dinheiro perdido”.
A categoria protesta contra a insistência da CPTM no reajuste zero para o ACT 21/22 e também contra o calote promovido pela empresa e o governo do Estado ao não pagarem o PPR 2020. A paralisação das linhas da CPTM acontecerá a partir da meia noite do próximo dia 15, sem previsão de término
O Sindicato da Sorocabana, em conjunto com os Sindicatos de São Paulo e dos Engenheiros de São Paulo, anuncia que os Ferroviários da CPTM vão parar a partir da 0 hora do dia 15 de julho. A decisão foi tomada em assembleias e deve atingir todas as linhas da CPTM.
“Reunimos a categoria em assembleias em cada sede seguindo todos os protocolos de segurança de saúde e os trabalhadores, cansados do descaso da empresa, decidiram dar um basta nessa situação. Estamos em estado de greve desde o dia 1º de abril, depois do calote que sofremos em relação ao PPR. Agora, a empresa também não aceita as cláusulas econômicas propostas para o ACT 21/22”, explica José Claudinei Messias, presidente interino do Sindicato da Sorocabana.
A CPTM insiste em reajuste zero nas negociações há dois anos e, agora no ACT 21/22, atrasando a data-base da proposta e colocando em risco a saúde financeira dos ferroviários. “Como a categoria pode trabalhar tranquila se não há garantias de que receberá recuperação das perdas salariais? O que a CPTM está fazendo é desrespeitoso e mostra o quanto os ferroviários representam somente números para a empresa e é hora de dar um basta!”, afirma Messias.
Além disso, no que diz respeito ao pagamento do PPR 2020, os ferroviários estão indignados com o tratamento recebido da empresa. A CPTM não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público para a liquidação da dívida do PPR 2020, que já tem duas parcelas vencidas e sem previsão de pagamento, um verdadeiro calote da CPTM e do Governo do Estado.
Cabe lembrar que durante a pandemia, os ferroviários estiveram e estão na linha de frente e considerados categoria essencial, sem qualquer consideração pela empresa ou Governo Estadual e também reclamam que durante a pandemia tiveram de comprar seus equipamentos de segurança, como máscara e álcool gel, que apenas passaram a ser fornecidos após decisão judicial depois de ação judicial do Sindicato e Ministério Público.
Bolsonaro planeja aumento de 5% para servidores em 2022, mas perdas salariais ultrapassam 48%
Fonasefe volta a protocolar reivindicações dos federais no Ministério da Economia. Desde março, quando pauta nacional da categoria foi entregue, o governo não deu retorno. Enquanto isso, aponta o Fonasefe, a inflação corrói remunerações congeladas
A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia ne segunda-feira (28), com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa servidores do Executivo. O objetivo foi protocolar novamente a pauta nacional de reivindicações que unificam mais de 1,2 milhão funcionários ativos, aposentados e pensionistas. O Fonasefe solicitou também a abertura imediata de negociações e agendamento de uma audiência para tratar os pontos que estão sem resposta há pelo menos três meses, quando foram apresentados ao governo em março desse ano.
O governo Bolsonaro, lembra o Fonasefe, vem dando sinais de que pode reajustar salários dos servidores em 2022. Ao que tudo indica, a proposta seria de apenas 5%. Com salários congelados desde 2017, cerca de 90% dos servidores federais acumula perdas que ultrapassam 48%. Esse cálculo considera a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, a partir do IPCA, para categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que firmaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).
Para algumas categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019), a reposição equivalente a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, considerando IPCA, seria de 28,2%.
Eleitoreiro
Amargando anos de congelamento completo não apenas de salários, mas também em benefícios como vale alimentação e planos de saúde, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta para o caráter eleitoreiro da intenção de reajustar em 5% os salários da categoria. Vai até dezembro deste ano o congelamento imposto aos servidores devido a situação de calamidade pública pela pandemia enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Não escaparam do congelamento salarial nem os servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 desde o início da crise sanitária que ainda não deu sinal de tréguas no Brasil.
A proposta de 5% está longe de resolver a situação dos servidores, tampouco a dos serviços públicos ameaçados pela reforma administrativa. A PEC 32/20, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido arduamente combatida por representar, na prática, o fim de direitos essenciais garantidos a população brasileira pela Constituição de 88.
Dá como uma mão e tira com duas
Outro alerta sobre esses 5% de reajuste aos servidores em 2022 vem do Diap. O percentual pode representar, na verdade, perdas salariais ainda maiores. Isso porque a categoria deve se lembrar de alterações promovidas pela reforma da Previdência que aumentaram a alíquota previdenciária para servidores públicos. Só esse ano uma Portaria oficializou reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
“Ora, só o reajuste dessas alíquotas foi maior do que o aumento que o governo Bolsonaro diz pretender dar aos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo. “A categoria deve ficar muito atenta, pois esse percentual de reajuste não passa de um canto da sereia e não deve, em hipótese alguma, ser considerado pelo servidor como algum tipo de vantagem. O que precisamos é de reposição salarial digna, justa e investimentos adequados no setor público que garantam serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro”, complementou.
Por essas e outras razões, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão integrar atividades em todo o Brasil convocadas pelo #ForaBolsonaro já confirmadas para os dia 3 e 24 de julho. Além disso, a Condsef também estará entre entidades apoiadores do pedido de impeachment de Bolsonaro que será protocolado nessa quarta, 30 de junho, às 14 horas na Câmara dos Deputados.
A revisão geral dos salários e as armadilhas para os servidores
“É preciso que os servidores fiquem absolutamente atentos porque o governo pode, eventualmente, conceder o reajuste em 2022, mas, em contrapartida, querer, além de implementar as pendências da reforma da previdência e da PEC Emergencial, aprovar a reforma da administrativa, apontada como uma das prioridades da “agenda de reformas” com vistas ao equilíbrio fiscal. Na perspectiva do servidor, o ideal seria a revisão, em percentual que reponha as perdas salariais, sem a supressão ou flexibilização de novos direitos. Vejamos quais são as pendências e porque seria um negócio ruim para os servidores”
Antônio Augusto de Queiroz*
Após três anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 a autorização para que a Lei Orçamentária destine recursos para a revisão geral dos servidores públicos federal. Ainda não é uma garantia de reajuste, mas é a condição para que a revisão aconteça e existe espaço no orçamento para isto, considerando que a relação de 95% entre despesa primária obrigatória e despesa obrigatória geral, que impediria tal reajuste, ainda não será alcançada em 2022. Resta saber o que o governo irá exigir em troca.
A última proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) que previu revisão geral para os servidores foi encaminhada em 2018 ao Congresso pelo governo Temer para vigorar em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro; mas o Poder Legislativo retirou a previsão de revisão geral, embora tenha criado as condições e depois aprovado o reajuste dos subsídios dos magistrados e membros do Ministério Público, atualizando o teto remuneratório da Administração Pública.
O primeiro PLDO encaminhado por Bolsonaro, em 2019 para 2020, só previa reajuste para os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), mas o Congresso, com anuência do governo federal, estendeu também a previsão de reajuste para a polícia militar e bombeiros do Distrito Federal. No PLDO encaminhado em 2020 para 2021 não contemplou ninguém, apenas manteve as parcelas pendentes dos reajustes concedidos em 2020.
Agora, em 2021, o governo Bolsonaro incluiu a previsão de revisão geral no PLDO para 2022. Essa previsão, entretanto, acontece após o governo ter aprovado: a) a reforma da previdência (EC 103), que ampliou tempo de contribuição, aumentou o valor da contribuição, ampliou a idade mínima e reduziu o valor do benefício; b) a Lei Complementar 173, que congelou os salários até 31 de dezembro de 2021; e c) a PEC Emergencial (E.C 109), que criou um gatilho que poderá suspender qualquer reajuste sempre que a relação entre despesa primária obrigatória e despesa primária geral, atingir 95%.
Segundo os parâmetros apresentados pelo Governo, as despesas obrigatórias frente ao total das despesas primárias, atingirão o percentual de 94%. Assim, haverá uma folga reduzida para essa concessão, mas, considerada a sua aplicação apenas sobre as despesas com pessoal civil, a revisão geral, com reposição plena da inflação de 2021, estimada em 4,4% pelo governo, o acréscimo ainda resultaria inferior ao limite estabelecido pela EC 109, de 2021. Mas não haveria, em tese, espaço fiscal para a reposição de todas as perdas acumuladas até março de 2021 desde o início do atual governo (11,25% segundo o IPCA), e menos ainda as perdas acumuladas desde 2017 (18,82%) , quando a maior parte do funcionalismo teve seu último reajuste.
É preciso que os servidores fiquem absolutamente atentos porque o governo pode, eventualmente, conceder o reajuste em 2022, mas, em contrapartida, querer, além de implementar as pendências da reforma da previdência e da PEC Emergencial, aprovar a reforma da administrativa, apontada como uma das prioridades da “agenda de reformas” com vistas ao equilíbrio fiscal. Na perspectiva do servidor, o ideal seria a revisão, em percentual que reponha as perdas salariais, sem a supressão ou flexibilização de novos direitos. Vejamos quais são as pendências e porque seria um negócio ruim para os servidores.
A primeira pendência, a da reforma da previdência, está relacionada à autorização dada pela Emenda à Constituição nº 103 aos governos – nos três níveis – de poderem reduzir o limite de isenção de contribuição dos aposentados e pensionistas para os regimes próprios – de um teto do INSS (R$ 6.433,57) para um salário mínimo (R$ 1.101,95) – caso constatem que os regimes próprios estão deficitários. E se a redução do limite de isenção não for suficiente para cobrir o déficit, os governos podem adotar contribuição extraordinária em favor dos regimes próprios, a ser cobrada não apenas de aposentados e pensionistas, mas também dos servidores ativos.
A segunda pendência está prevista na Emenda Constitucional (EC) n.º 109, conhecida como PEC Emergencial, e consiste na redução de isenção e de incentivos fiscais em geral, inclusive aos assalariados. Trata-se do 4º da referida E.C 109, que determina que o presidente da República envie ao Congresso, em até seis meses da promulgação da Emenda Constitucional (portanto até setembro de 2021), plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, particularmente a dedução no imposto de renda das despesas com saúde e educação e a isenção do imposto de renda de idosos e pessoas aposentadas por invalidez. A redução ou eliminação dessas renúncias fiscais deverão figurar no plano de contenção para cumprir a meta de redução de renúncias fiscais dos atuais 4% para 2% do PIB em oito anos.
A terceira possibilidade seria a aprovação da reforma administrativa, outro tema que afeta negativamente os servidores públicos, e que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PEC 32, está entre as prioridades do governo e do presidente da Câmara, a ponto de, mesmo ainda estando aguardando parecer na CCJC, já ter nomes indicados para a Presidência da Comissão Especial que irá examinar o mérito da matéria. Trata-se respectivamente dos Deputados Fenando Monteiro (PP/PE) e Arthur Maia (DEM/BA), este último o relator da terceirização generalizada de mão de obra, matéria que antecedeu à aprovação da reforma trabalhista em 2017, e relator da PEC da Reforma da Previdência no Governo Temer.
Frente a este histórico, é bom ficar atento para evitar que em nome da revisão geral – um pequeno reajuste na remuneração – outros custos e perdas de direitos sejam exigidos. Os servidores, que foram escolhidos como a variável do ajuste fiscal, já foram muito sacrificados, tanto com perda do poder de compra do salário – que tem natureza alimentar – quanto com a eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários.
*Antônio Augusto de Queiroz – Analista e consultor político, sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.
Turismo brasileiro acumula perdas de R$ 312 bilhões desde o início da pandemia, aponta CNC
Setor de serviços se junta à indústria e ao comércio com nível de atividade 0,9% acima do registrado em fevereiro de 2020
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo (CNC), com quedas ainda severas no volume de receitas, turismo brasileiro acumula perdas reais de receita de R$ 312 bilhões desde o início da pandemia. A estimativa da CNC cruza informações das pesquisas conjunturais e estruturais do IBGE, além de séries históricas dos fluxos de passageiros e aeronaves nos 16 principais aeroportos do país. Os Estados de São Paulo (R$ 112,9 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 49,4 bilhões), principais focos da covid-19 no Brasil, concentram mais da metade (51,9%) do prejuízo nacional.
A grave crise econômico-sanitária tem provocado uma retração significativa na demanda por serviços não essenciais, assinala a CNC. Com isso, o volume de receitas do setor encolheu inéditos 36,6% em 2020 ante o ano anterior. “Assim, diante da falta de expectativas de reversão da crise para o setor no curto prazo, todos os segmentos turísticos registraram perdas de pontos operacionais no ano passado com destaque para os serviços de alimentação fora do domicílio como bares e restaurantes (-28,61 mil), seguidos pelo segmento de hospedagem em hotéis, pousadas e similares (-3,04 mil) e agências de viagens (-1,39 mil)”, indica o estudo da CNC.
Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, destaca que diante das medidas restritivas mais acentuadas a partir de março, a tendência é que o turismo volte a registrar perdas significativas no curto prazo. “Por outro lado, a maior cobertura vacinal da população nos próximos meses e a base deprimida de comparação deverão levar o setor a colher resultados mais positivos, especialmente no segundo semestre deste ano”, diz. A CNC projeta avanço de 18,8% no volume de receitas do turismo em 2021 e, para o setor de serviços, a entidade prevê crescimento de 4,2% no corrente ano em relação a 2020.
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (15 de abril) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o volume de receitas do setor de serviços cresceu 3,7% entre janeiro para fevereiro de 2021, já descontados os efeitos sazonais. Em fevereiro, os destaques foram os serviços prestados às famílias (+8,8%), que compensaram as quedas de 3,9% em dezembro de 2020 e de 3% em janeiro deste ano, e os serviços de transportes (+4,4%), este com a maior alta mensal desde junho do ano passado (+6,6%). Neste último grupamento de atividades, destacou-se o transporte terrestre (+5,5% ante janeiro).
Por outro lado, o transporte aéreo acusou retração (-2,5%) após nove meses seguidos de crescimento. Com os resultados de fevereiro, após um ano, o setor superou em 0,9% o volume de receitas verificado antes do início da pandemia decretada em março de 2020. Assim, o setor se junta à indústria (+2,8%) e ao comércio varejista (+1,9%) na superação do nível de atividade registrado em fevereiro do ano passado. O setor de turismo, por sua vez segue amargando perdas reais de receitas após doze meses de pandemia. Segundo levantamento da CNC as perdas mensais já acumulam R$ 312,6 bi desde março de 2020