Crise de estados põe em risco salário de servidor

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Cerca de 21 unidades da Federação já enfrentam problemas para manter em dia a folha de pagamento. Governadores se reúnem hoje com Temer para pedir socorro à União. GDF terá rombo de caixa de R$ 900 milhões até o fim do ano

ROSANA HESSEL

A farra dos reajustes do funcionalismo acima da inflação nos últimos anos deixou uma fatura pesada que os estados não conseguem mais honrar. O problema é tamanho que, agora, muitos servidores e aposentados podem ficar sem receber integralmente o salário ou o 13º, que ajuda a complementar a renda dos trabalhadores para as festas de fim de ano. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), “21 das 27 unidades da Federação  já estão com problemas para o pagamento de funcionários da ativa e aposentados”. Em breve, isso poderá acontecer com as outras seis, como o próprio Piauí e Distrito Federal.

Ontem, Dias e um pequeno grupo de governadores se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para pedir socorro à União. No entanto, saíram frustrados. Hoje pela manhã, o assunto será discutido com o presidente Michel Temer. Já confirmaram presença no encontro pelo menos oito governadores — de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.

Governadores mantém a promessa de decretar estado de calamidade, caso não recebam ajuda. “A maioria já alterou o calendário de pagamentos ou está parcelando salários. Os que não estão nessa situação em algum momento vão ter problemas por conta da queda de receitas”, disse Wellington Dias, que, para o quitar a folha salarial, já usou R$ 270 milhões dos R$ 300 milhões reservados para investimentos no orçamento deste ano.

Perdas

Com um rombo de caixa estimado em R$ 900 milhões até dezembro, o GDF também pode começar a atrasar salários e aposentadorias se atender às demandas de reajuste dos funcionários em greve. Desde agosto, o pagamento integral do 13º, que costumava ser feito no mês de aniversário do servidor, não vem ocorrendo. Segundo a secretária de Planejamento do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos, os aumentos pleiteados por servidores teriam impacto de R$ 350 milhões nas contas deste ano e de mais de R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2017. “É difícil imaginar como recompor a receita, pagar os salários mensalmente e manter os demais compromissos. Os últimos dois anos de recessão reduziram as transferências da União em R$ 1,1 bilhão, e o aumento nas receitas extraordinárias só serviu para cobrir essa perda”, destacou.

Leany lembrou que 81% do orçamento são destinados apenas ao pagamento de funcionários e inativos, ou seja, apenas 8% da população recebe quase a totalidade dos recursos do GDF. “Não estamos julgando a legitimidade da reivindicação dos grevistas. Grande parte do orçamento da cidade deveria ser utilizada para serviços públicos que atendessem a maior parcela da população. Por isso, não há espaço para conceder mais reajuste”, afirmou.

Após a decisão do governo federal de dar um socorro de R$ 2,9 bilhões para que o Rio de Janeiro realizasse as Olimpíadas, os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste passaram a pleitear um repasse de R$ 14 bilhões da União para sanar as contas. O valor caiu para R$ 7 bilhões, que poderiam ser concedidos por meio de empréstimos especiais, conforme sinalização dada por Temer. O Ministério da Fazenda, contudo, tem demonstrado resistência até mesmo para liberar R$ 1,9 bilhão de repasses antigos do Fundo de Exportação (Fex).

Burla

Para a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “a União não poderá socorrer os estados porque também está quebrada”. O governo espera ter recuperação de receitas em 2017, mas fez os cálculos prevendo crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma projeção bem mais otimista, por exemplo, que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima alta de apenas 0,5%.

Selene é categórica ao resumir a crise: “Isso está acontecendo porque, os governos não respeitaram a LRF e criaram mecanismos para burlar a lei nos últimos anos. Agora, o quadro é muito pior do que o que aparece nas estatísticas. Os estados e a União não terão outra saída a não ser começar a reduzir o quadro de pessoal. É preciso rever todas as despesas nas áreas prioritárias e conter os reajustes por algum tempo porque não há mais dinheiro”, disse. Segundo ela, a situação do Rio de Janeiro, que já está sofrendo sequestro judicial de recursos, poderá se repetir em outros estados.

Na avaliação do economista Felipe Salto, o “grande nó da despesa pública primária é o gasto com pessoal”, inclusive do governo federal. “As autoridades costumam dizer que essa despesa não cresceu porque ficou estacionado entre 4% e 4,5% do PIB, mas, em termos absolutos, aumentou muito”, disse ele, lembrando que, nos últimos 13 anos, o salário médio do setor público avançou três vezes mais que o do setor privado, segundo estudos recentes. “É por isso que o ajuste vai acabar sempre caindo sobre o investimento”, emendou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, a secretária Ana Paula Vescovi, do Tesouro, observou que a evolução das despesas de pessoal dos estados, entre 2009 e 2015, foi de 39%. No mesmo período, o deficit com inativos saltou 64%, totalizando R$ 77 bilhões. Para estancar a crise, técnicos do governo estudam uma forma de diminuir os salários iniciais do funcionalismo, que estão fora da realidade. Um caso recente é o concurso autorizado para a Câmara Distrital com vendimento inicial de R$ 20,6 mil para nível médio. “Infelizmente, os poderes são independentes e não temos o que fazer a respeito”, lamentou a secretária Leany, do GDF.

Trabalhadores da Embrapa paralisam atividades nesta quarta-feira (29/6)

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Além da falta de incrementos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, os empregados trabalham de forma precária

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária (Sinpaf) convocou todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para paralisação nacional, na próxima quarta-feira (29/6). Os empregados cobram reajuste digno com reposição das perdas salariais, avanços nas garantias sociais e respeito aos trabalhadores que lidam com a segurança alimentar nacional.

A proposta de 8,28% de reajuste, apresentada pela empresa, não contempla a categoria, que pleiteia o IPCA de 9,28% mais o PIB agrícola de 2015 (1,8%).

Questões como os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Auxílio Alimentação e Refeição, Fornecimento de café da manhã, Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, Promoção e Critérios, Jornada Especial para Motoristas e Licença Maternidade e Paternidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores nas Negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

“Além da falta de recursos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, o Governo Federal agora pretende mexer no bolso dos empregados, que já trabalham de forma precária, denunciou o Sinpaf.

Por ser uma empresa pública de caráter social, que gera, transfere e difunde tecnologias de campo, a Embrapa é um agente imprescindível para a manutenção da segurança alimentar nacional. “Grande parte do sucesso dessa empresa se deve ao esforço de seus empregados. Como é possível o governo federal tratar os trabalhadores com tanto descaso?”, questionou o presidente do Sinpaf”, Julio Guerra.

 

SERVIÇO

 

Evento: Paralisação Nacional dos Trabalhadores da Embrapa

Data: 29 de junho, quarta-feira.

Horário: 8 horas

Local: Unidades da Embrapa

Organização: SINPAF – Seções Sindicais

Perdas no Itamaraty

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Ministério das Relações Exteriores: suspensão de extras nos contracheques

Os funcionários do Itamaraty locados no exterior tiveram 40% do 13ª salário e das férias cortados. A diferença na folha de pagamento aconteceu por que a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) considerou que nessas gratificações não podem incidir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar, considerados de caráter indenizatório.

A remuneração dos servidores que são enviados ao exterior são regulamentados pela Lei nº 5.809/72 e deve ser composta pelas seguintes parcelas: retribuição básica (RB), gratificação no exterior por tempo de serviço e, além disso, recebem a Irex, que seria uma compensação por gastos inerentes à missão no país estrangeiro, como jantares representando o país ou diárias. Ainda há, previsto na legislação, indenizações como auxílio familiar, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.

A decisão da Secretaria Orçamentária Federal teria sido motivado pelo fato de os salários de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763 mil. Em comunicado enviado aos funcionários ontem, na véspera do pagamento da primeira parcela da gratificação anual e do adicional de férias, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) explicou aos funcionários lotados no exterior que o dinheiro não havia sido repassado pelo Ministério do Planejamento.

O MRE também informou aos servidores que tomaria devidas providencias sobre a decisão. “A administração elaborou parecer técnico para contrapor-se ao entendimento da Secretária Orçamentária Federal. Essa avaliação, corroborada por parecer da Conjur, foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU)”. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que “a gestão de recursos para o pagamento a servidores é de competência de cada ministério, que deve ser consultado sobre o tema”, no caso.

O corte nos salários dos servidores locados no exterior aconteceu em uma situação delicada e surpreendeu a muitos. A três meses não é repassado o auxílio-moradia e, muitos esperavam o pagamento de julho para quitar dívidas.

Argumento

A questão do pagamento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados fora do país já havia sido discutida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. Na época, foi considerado o argumento do Itamaraty de que a Irex (Indenização de Representação no Exterior), por ser de caráter indenizatório, não deve ser computado no limite orçamentário. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) criticou a atuação do MRE, que só age quando provocado.

TST APRESENTA PROPOSTA PARA REAJUSTE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS

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Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou uma proposta para tentar resolver o impasse nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de pilotos e comissários de voo para 2015 e 2016.

A convocação para a audiência ocorreu após a paralisação da categoria por duas horas, no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país. Os aeronautas reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias de 2015 —11% de reajuste, retroativo à data-base de 1º de dezembro.

Nesta quarta, a proposta feita pelo ministro e aceita pelas empresas aéreas, que será levada a assembleia pelos aeronautas nesta quinta (18), às 13h30, prevê:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que a proposta precisa ser avaliada em assembleia e que a categoria é que vai decidir por sua aceitação ou rejeição.

Em caso de rejeição, uma nova assembleia decidirá os rumos da negociação e uma possível retomada do movimento grevista.

AUDITORES FISCAIS DE MINAS FARÃO PARALISAÇÃO E ATO DE PROTESTO NA SEXTA-FEIRA

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Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais se reuniram na  manhã de hoje,  na sede do Sindifisco-MG, em Belo Horizonte, em um fórum coletivo da categoria, com o objetivo de discutir e definir as ações sindicais de reação contra o parcelamento do pagamento dos servidores públicos estaduais e outras perdas salariais impostas pelo governo de Minas Gerais desde o início de 2015. O parcelamento dos salários dos servidores em fevereiro, março e abril foi anunciado no dia 15 de janeiro, na reunião dos secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão com as entidades representantes do funcionalismo estadual.

 

Auditores fiscais de unidades de fiscalização de todo o estado (delegacias fiscais, postos fiscais e demais repartições de trabalho da categoria) foram a Belo Horizonte debater também paralisações temporárias periódicas e outras ações para pressionar o governo a ouvir e negociar as reivindicações da categoria, sendo as principais o pagamento integral dos salários no quinto dia útil do mês e a correção das perdas inflacionárias, que nos últimos dois anos acumularam 18%. A diretoria do Sindifisco-MG já solicitou reuniões com o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e com o governador Fernando Pimentel, para tratar desses pleitos, mas ainda não obteve resposta.

 

De acordo com o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, o governador dividiu o pagamento em três parcelas mensais, até abril: Até R$ 3 mil líquidos, no quinto dia; mais R$ 3 mil, no 12º dia; e o restante, no 16º dia. Minas Gerais tem 3,1 mil auditores – apenas 1,4 mil ativos – que recebem por mês R$ 13 mil. “O governador Fernando Pimentel, que se elegeu com o apoio dos servidores, agora não nos atende. Alega que o Estado tem um déficit de R$ 8,9 bilhões. Mas ele também não fez o dever de casa e joga tudo nos ombros dos servidores. Só o orçamento para publicidade ultrapassa os R$ 100 milhões. E gastou R$ 3,4 milhões apenas para pintar de vermelho 613 unidades do Programa de Farmácia de Minas, que eram verde capim-limão”, ironizou.

 

 

Perdas salariais

 

O governo estadual suspendeu vários direitos já adquiridos pelas categorias do funcionalismo. O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, lembra que, em março de 2015, houve o arquivamento do Projeto de Lei 5.592/2014, do governo anterior, que tratava da recomposição das perdas inflacionárias de 2014 para os servidores, com um índice de 4,62%. “Essa medida se repetiu em outubro de 2015, quando o governo anunciou que não haveria recomposição remuneratória referente às perdas inflacionárias de 2015, o que fez com que muitas categorias, inclusive os auditores fiscais da Receita Estadual, tivessem os salários corroídos pela inflação dos últimos dois anos, que já acumula 18%. Não há categoria de trabalhadores que consiga resistir a dois anos sem reajustes com uma inflação nesse patamar”, ressalta o dirigente sindical.

 

Especificamente para os auditores fiscais, em outubro de 2015, foi suspensa a alteração de uma gratificação (conta reserva) recebida pela categoria, que estenderia essa parcela remuneratória, paga somente aos ativos, também para os aposentados. “Essa medida já era um direito previsto em legislação de julho de 2013 e conquistado no movimento reivindicatório da categoria naquele ano, e o governo cassou esse direito”, explica o presidente do Sindifisco-MG.