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O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei para permitir a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no combate à pandemia. A medida prevê pelo menos R$ 10,9 bilhões de repasse ao Ministério da Saúde, para custear ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia de covid-19. O projeto aguarda tramitação
Na proposta, o parlamentar sugere que a parcela a ser destinada para a área da saúde seja de 50% do saldo positivo do Fust, que hoje acumula aproximadamente R$ 21,8 bilhões parados desde a criação do fundo. A verba seria aplicada de maneira imediata e esse processo deve permanecer enquanto durar a pandemia.
O que é o Fust?
O Fust, que arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano, é um fundo financeiro criado com o intuito de fomentar, total ou parcialmente, serviços de telecomunicação tendo em vista a universalização da oferta desse serviço em todo o Brasil. Dentre as principais receitas do Fust estão a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Conectividade para alunos e professores, e auxílio emergencial
O deputado reitera ainda que o teto de utilização do fundo em 50% se dá justamente para não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade, que é fundamental na democratização do acesso à comunicação em todo o Brasil.
“Defendo inclusive o direcionamento desses recursos, que são de comunicação, sejam usados em ações que possibilitem a conectividade de alunos e professores, que é um dos contextos que exigem muita atenção durante a pandemia”, reforça. Para o deputado, outro ponto de preocupação é que ele teve uma proposta similar de sua autoria no escopo do PL 3.477/20 vetada pelo presidente da República – o veto aguarda análise pelo Congresso Nacional.
O parlamentar frisa ainda que, no plenário, esses recursos poderiam ser destinados para outras finalidades, desde que tenham o objetivo de combater os impactos da pandemia, como o pagamento de um auxílio emergencial de um valor mais alto ou o pagamento de mais parcelas. “Não faz sentido o governo federal alegar ausência de recursos no combate à pandemia com dinheiro em caixa parado, a exemplo de fundos como esse, que poderiam ser utilizados para custear soluções nesse momento de dificuldade que estamos vivenciando”, conclui Bismarck.
Região Sudeste e três Estados brasileiros registram mais mortes do que nascimentos em abril
Pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2003, o Sudeste do país registrou mais óbitos do que nascimentos ao final de um mês, fenômeno que se repetiu em outros três Estados brasileiros e em outras nove capitais, de acordo com dados preliminares do Portal da Transparência do Registro Civil. Em consequência da pandemia pelo covid-19, em abril deste ano são 5.017 óbitos a mais do que nascimentos, enquanto que em abril de 2020 haviam 37.075 nascimentos a mais do que óbitos
Pela primeira vez na história, a mais populosa região do país, São Paulo, registrar um mês com mais óbitos do que nascimentos. Com cerca de 85 milhões de habitantes o Sudeste brasileiro tem até esta sexta-feira (30/04) 81.525 óbitos e 76.508 nascimentos. Isso acontece em dois dos quatro Estados da região: São Paulo e Rio de Janeiro. Minas Gerais, com apenas 41 nascimentos a mais do que óbitos, também pode registrar este fenômeno pela primeira vez.
Além do Sudeste e dos dois Estados com mais óbitos do que nascidos na região, o Rio Grande do Sul também registrou um maior número de mortes do que nascimentos em abril. Entre as capitais brasileiras, nove viram os óbitos superarem o número de nascidos vivos, sendo que em quatro delas isso ocorre pela primeira vez desde o início da série história, em 2003: São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Vitória (ES). As outras seis, Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG), já haviam registrado este fenômeno em meses anteriores.
Os são dados, preliminares porque os registros de abril ainda podem ser lançados, são do Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.
“A possibilidade do Portal dos Cartórios de Registro Civil fornecer estatísticas em tempo real permite que tenhamos uma dimensão exata do que está acontecendo em nosso país e que possam ser tomadas as ações pelo poder público, principalmente nos locais onde a pandemia se mostra mais grave no momento”, destaca o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.
Puxados pelos números do Estado de São Paulo, o mais populoso do país, o Sudeste brasileiro registrou 81.525 óbitos e 76.508 nascimentos, uma variação de 170% na diferença entre os dois atos em relação ao mês anterior, que por sua vez já havia visto esta diferença cair 67,9% em relação a fevereiro. Em abril deste ano são 5.017 óbitos a mais do que nascimentos, enquanto que em abril de 2020 haviam 37.075 nascimentos a mais do que óbitos.
Nos dois Estados que compõe a região e registraram mais óbitos do que nascimentos, em um dele isso ocorreu pela primeira vez desde o início da série história. No Estado de São Paulo, onde a diferença sempre foi positiva a favor dos nascimentos, o número de óbitos (44.087) superou em quase três mil registros o número de nascidos vivos (41.407), enquanto em abril de 2020 eram 21.068 nascimentos a mais do que óbitos. Na capital paulista foram 12.194 óbitos e 11.724 nascimentos, também registrando o primeiro mês com decréscimo populacional em sua história. Em abril de 2020 eram quase quatro mil nascimentos a mais na cidade mais populosa do País.
Em Minas Gerais, a realidade é semelhante, com uma diferença entre os dois atos que vinha caindo ao longo dos anos, mas também se acentuou com a chegada do novo coronavírus. Em janeiro de 2020, esta diferença era de 10.348 registros de nascimentos a mais. Em julho do ano passado, caiu para 7.262 e, em março, diminuiu para apenas 3.143 registros. Até o momento, o mês de abril conta com apenas 41 nascidos vivos a mais do que os falecimentos, número que pode ainda se inverter, uma vez que a atualização do Portal da Transparência tem prazo legal de até 14 dias para lançar os registros de óbitos na plataforma. Em Belo Horizonte a diferença é um pouco maior – 2.445 óbitos x 2023 nascimentos -. Em abril de 2020 eram 1.407 nascidos vivos a mais que os falecimentos em BH, que em março havia registrado o primeiro mês da história com mais óbitos do que nascidos vivos.
Já o Estado do Rio de Janeiro terá pela terceira vez desde que se iniciou a pandemia um mês com maior número de óbitos do que de nascimentos. Em abril deste ano, foram 16.473 falecimentos e 13.893 nascimentos, 2580 mortes a mais. Números de óbitos maiores do que o de nascidos já haviam sido registrados em maio e dezembro de 2020. A capital fluminense terá o oitavo mês com mais falecimentos do que nascidos desde que a pandemia teve início, com um total de 1.459 óbitos a mais (6158 x 4699).
O Espírito Santo conseguiu, ainda que por uma margem cada vez mais reduzida de diferença, manter um maior número de nascimentos do que de óbitos. Foram 3.974 nascidos vivos e 3.697 falecimentos. Já a capital, Vitória, registrou em abril deste ano pela primeira vez um mês com mais óbitos, 455, do que nascimentos, 396. Em abril de 2020 haviam sido 208 nascimentos a mais do que óbitos (428 nascidos e 220 óbitos).
Em Curitiba, capital do Paraná, a se confirmarem os números provisórios de abril, deverá ocorrer pela primeira vez na série histórica um maior número de óbitos do que nascimentos. Até o momento são 1.686 falecimentos e 1.638 nascimentos, enquanto que em abril de 2020 foram 1.159 nascidos vivos a mais na cidade (2.115 x 956). O mesmo ocorre com São Luís, no Maranhão, que pode registrar mais mortes do que nascimentos pela segunda vez na série histórica. São 632 óbitos e 581 nascimentos até o momento.
O Estado do Rio Grande do Sul registrará pelo segundo mês seguido mais óbitos do que nascimentos. Em abril deste ano serão 10.568 falecimentos e 9.822 nascidos vivos. Já Porto Alegre terá o quarto mês consecutivo com mais mortes do que nascimentos, com diferença de 768 óbitos (2050 x 1282). O mesmo acontecerá com as capitais nordestinas, ambas com o segundo mês consecutivo de óbitos a mais; Fortaleza, (3.108 x 2655) e Recife (2022 x 1521).
Sindilegis pede extensão do prazo de indicação de emendas impositivas
Em consequência da pandemia e do risco de contaminação, o Sindilegis pede flexibilização do prazo de indicação de emendas. Em ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, o sindicato externa preocupação pelo aumento da circulação de pessoas na Casa
O Sindilegis protocolou Ofício no 81/2021, nesta quarta-feira (28), em que solicita ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que seja estendido o prazo para indicação de beneficiários de emendas individuais de execução obrigatória – também conhecidas como emendas impositivas -, bem como o estabelecimento da ordem de prioridade, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
O pedido tem como base a pandemia provocada pelo coronavírus, com um cenário alarmante de mais de um milhão de casos ativos da doença e média de 2.431 mortos na última semana. Já no Distrito Federal, o registro médio é de quase mil novas contaminações e 62 óbitos por dia – ou duas mortes por hora, com a taxa de ocupação de UTIs tendo atingido o patamar de 99,54% na última terça-feira (27/04).
Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados recebe um grande volume de pessoas transitando nas dependências nesta época, onde milhares de prefeitos de todo o país, muitas vezes acompanhados de suas respectivas assessorias, vão ao Congresso para articular com parlamentares de seus estados a destinação de emendas aos seus municípios, e a priorização na ordem de execução.
“Para preservar a vida de todos que transitam pela Casa e buscando evitar o agravamento do quadro da pandemia, o Sindilegis pede a flexibilização do prazo, que, conforme divulgado, estará aberto entre os dias 26 de abril e 11 de maio para indicação de beneficiários/prioridade. No documento, o Sindicato também pede o endurecimento das medidas de biossegurança, previstos no Ato da Mesa 179/2021, que intensificam a prevenção em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de Covid-19”, informa a entidade.
Projeto Garimpo do TST identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais
Mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) recomendou às Corregedorias Regionais prioridade no Projeto Garimpo das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150)
O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. No primeiro ano, a iniciativa localizou cerca de R$ 2 bilhões e liberou aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o final de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.
Pandemia
Em razão da crise da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) recomendou às Corregedorias Regionais prioridade no Projeto Garimpo das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150). Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.
Além disso, um levantamento da CGJT estimou que, em 2020, cerca de R$ 268 milhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos. “Os valores destinados ao combate da covid-19 possibilitam ações para amenizar a pandemia que temos vivido nos últimos meses. Por outro lado, os valores devolvidos à sociedade ajudam a movimentar e estimular a economia durante esse período de crise”, explicou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Projeto Garimpo
Regulamentada pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, a ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Eles dizem respeito a processos antigos, muitos deles arquivados, e a processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.
Atualmente, a CSJT trabalha no desenvolvimento de um sistema de inserção de dados pelos TRTs que possibilitará o acompanhamento nacional dos valores identificados e liberados no Projeto Garimpo. A comissão nacional destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, chancelou cronograma de reuniões mensais, para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores.
Dia da Trabalhadora Doméstica e os desafios para garantir direitos
Trabalhadoras domésticas ainda enfrentam grandes desafios para garantir direitos. O Dia da Trabalhadora Doméstica é comemorado nessa terça-feira, 27 de abril. Diante da pandemia da covid-19, as profissionais têm pouco o que comemorar, afirmam especialistas. O desaquecimento da economia e o risco de contágio por coronavírus dificultaram ainda mais o acesso e o respeito dos direitos trabalhistas e previdenciários
De acordo com especialistas, a categoria teve diversas conquistas nos últimos anos. Entretanto, garantir a carteira assinada pelo patrão continua um desafio. É comum que essas trabalhadoras sejam submetidas ao trabalho informal como uma forma de evitar o pagamento de verbas trabalhistas. A informalidade só aumenta a vulnerabilidade econômica.
As empregadas domésticas têm hoje os mesmos direitos que os demais trabalhadores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Emenda Constitucional nº 72/13 e a Lei Complementar 150/15 deram diversas garantias trabalhistas na década passada. Entre elas estão a jornada diária de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; adicional de horas-extras de, no mínimo, 50% sobre o período que exceder a jornada; adicional de 25% em casos de viagem com a família do empregador; aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço; seguro-desemprego; auxílio-creche e o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“A emenda, seguida da Lei Complementar, apresentou marcos legais importantes a respeito do direito de igualdade dos trabalhadores domésticos que, até então, exerciam suas atividades com vestígios do trabalho escravo, tendo em vista a restrição de direitos”, avalia a advogada trabalhista Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Segundo a especialista, tem sido observada uma tendência de as relações de trabalho das domésticas serem regularizadas desde a promulgação das mudanças legislativas. Contudo, ainda é comum que os empregadores tentem burlar a lei. “Um exemplo é o registro de salário menor na carteira de trabalho, com a complementação salarial ‘extra-folha’, de modo a reduzir os valores pagos a título de depósito de FGTS e contribuição previdenciária. Além disso, muitos empregadores tratam suas empregadas, submetidas ao trabalho mais de três dias na semana, como diaristas a fim de se esquivarem do registro da carteira”, relata.
Jornada e FGTS
O advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, também lembra que as domésticas possuem regulamentações de trabalho específicas. Além da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, há a jornada “12 x 36”, na qual são trabalhadas 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Outra opção é a jornada parcial doméstica com um limite de 25 horas semanais.
As empregadas domésticas também contam com duas espécies de FGTS. Além do “FGTS comum”, que é depositado para todos os trabalhadores, há o “FGTS compensatório”, que pode ser sacado na íntegra no caso de demissão sem justa causa. Entretanto, as trabalhadoras não contam com a multa de 40% sobre o fundo comum após o desligamento. “O empregador que não deposita o FGTS da doméstica pode estar incorrendo em grande ilegalidade, o que pode resultar em sua condenação na Justiça do Trabalho. É por isso que, antes que isso aconteça, é preciso realizar a regularização”, alerta o advogado.
Além dos direitos trabalhistas, João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que a categoria conta com a cobertura previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Exemplos de benefícios garantidos são a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e o salário-família. “A falta de registro em carteira causa, no caso de incapacidade de trabalho ou falecimento, dificuldade em obter benefícios para si ou seus dependentes”, observa.
Trabalho na crise
Os especialistas lembram que os deveres dos patrões seguem os mesmos durante a pandemia. Mas tem aumentado o número de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao desrespeito dos direitos da categoria. “Foram relatados casos de patrões positivados com Covid-19 e que obrigaram suas funcionárias a trabalharem, assim como trabalhadoras que foram morar nas residências e que passaram a trabalhar sem descanso. Há empregadas que tiveram que compartilhar as mesmas máscaras”, afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório BDB Advogados.
A advogada trabalhista Cíntia Fernandes afirma que há recomendação do MPT para garantir que a doméstica seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia. “Excetuam-se apenas as hipóteses em que a prestação de serviços é absolutamente indispensável, como no caso de pessoas cuidadoras de idosos que residam sozinhos, de pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, bem como no caso de pessoas que prestem serviços de cuidado a pessoas dependentes de trabalhadoras de atividades consideradas essenciais nesse período”, reforça.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) diversas entidades do setor responsabilizam o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplique medidas protetivas, O Executivo tem até o dia 28 para se manifestar. As entidades farão um ato amanhã (27), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Abrasco
Veja a nota:
“A pandemia está descontrolada. Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, a Abrasco e demais entidades da Frente Pela Vida provocam o STF a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas.
Ato Ação Lockdown no Pleno do STF: como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar. A fim de ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.
O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão do coronavírus. Solicita também o restabelecimento de medidas de proteção social, como auxílio emergencial adequado e ações de manutenção do emprego e da renda.
A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, em diálogo com Estados e Municípios, promovendo uma comunicação clara com a população. Mais do que nunca, é necessária mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira.
Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: Youtube/TV Abrasco
Movimentação da ADPF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239
Entidades requerentes da ADPF/822:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)”
Petição online pede ao presidente da Câmara a suspensão da reforma administrativa na pandemia
Abaixo-assinado de autoria da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público tem o objetivo de pressionar o presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), e demais parlamentares a adiar o debate sobre tema tão importante, devido, principalmente, às restrições das atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Casa. A iniciativa começou em 9 de abril, hoje (18/04), já tem mais de 16 mil assinaturas. O objetivo é chegar a 25 mil.
No texto, a Frente destaca que “seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”.
Veja a petição:
“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira (PP-AL),
Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.
Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.
Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.
Brasília (DF), 09 de abril de 2021.
Acesse e nos acompanhe nas redes sociais: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, frente histórica, criada em 2007, que atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; junto ao Fonasefe – Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público Federal.
Nesta 56ª legislatura, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.”
Várias associações de juízes e procuradores já divulgaram, desde o momento em que o Ministério da Economia divulgou as bases da reforma, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que a iniciativa é inconstitucional e fere a independência dos Poderes
Foto: AMB
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, ressalta que, “em meio a uma crise sanitária gravíssima, em que o serviço público deveria estar sendo valorizado e fortalecido, (o tema) é inoportuno”. A indignação da juíza é contra declarações da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL/DF),de que a reforma administrativa será ampliada para incluir magistrados e servidores da segurança pública.
Uma briga que o Planalto pode sair perdendo, segundo especialistas. O tema volta à tona no momento de sensível divergência entre o Executivo e o Judiciário, em vários pontos, principalmente em relação à CPI da Covid, que vai vasculhar responsabilidades sobre a vacinação em massa e pode enterrar de vez as pretensões do presidente Jair Bolsonaro, de reeleição em 2022.
“Nós discordamos frontalmente dessa posição da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e acreditamos que os demais parlamentares não irão afrontar diretamente a Constituição dessa forma. Isso porque, como membros do Poder Judiciário, constitucionalmente apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia promover uma reforma desse calibre, caso contrário, é clara a interferência entre os poderes”, afirmou Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Mesmo considerando que os magistrados não farão parte da reforma, o que mais preocupa o presidente da Ajufe é a “demonização que se tem feito dos servidores públicos”. “Lembrando que na reforma da Previdência já se culpou esses profissionais, mesmo sem definições precisas em relação aos culpados pelo déficit previdenciário. Esse discurso em relação aos servidores não pode continuar a ser adotado, ainda mais depois de todos os esforços que vêm sendo desprendidos durante a crise sanitária que o país enfrenta”, reforçou Brandão.
Hiperpresidencialismo
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, mencionou que “a PEC Administrativa enfraquece as instituições de Estado”. Luiz Boudens, presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), disse que os parlamentares não conseguirão fazer mudanças radicais e ironizou: “Ainda bem que ela (Bia Kics) não é a relatora”. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), disse que a entidade está conversando com o relator na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD/SC).
O Fonacate quer suprimir, já na Comissão, tudo o que se refere ao “hiperpresidencialismo”, como o poder de extinguir órgãos e cargos. “Darci Matos sinalizou positivamente, mas pretende ainda fazer audiências públicas até meados de maio. O calendário pode ser prolongado, haja vista a pouca experiência da deputada Bia Kicis que preside a Comissão”, disse Marques. No entender de Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo federal), não importa quem vai estar incluído na reforma, mas o teor do texto.
“A quem a deputada está querendo enganar? Não adianta, pode até ter pretensão de trazer mais gente para ter prejuízo, ou não. O importante e não acabar com concurso público, com a estabilidade e não levar a cabo a criação de cargos de liderança e assessoramento, um nome bonito para a farra do boi no serviço público. Também não aceitamos o fim do Regime Jurídico Único (RGU). Só quero ver se o Legislativo vai permitir dar poderes limitados ao Executivo para extinguir funções ou órgãos. A proposta é atravessada”, reclama Silva. Ele conta que os servidores conversam com parlamentares para que entendam que a questão mais relevante é debelar a pandemia e providenciar a imunização em massa. “O momento é de vacina no braço e comida no prato”, disse Silva.
“Qualquer governo minimamente preocupado com a disseminação de um vírus letal estaria trabalhando arduamente para vacinar com rapidez toda a população. Não é o caso do nosso”
Paulo Baía*
Começamos a entrar num túnel escuro e fechado desde a chegada do vírus Sars-Cov-2 no país, e, em março de 2020, o comércio das cidades foi fechado, só funcionavam os estabelecimentos essenciais. A primeira fissura no pacto federativo entre Jair Bolsonaro e os governadores e prefeitos. Parecia um momento de pânico, pessoas correndo aos supermercados para fazer estoque, a corrida por álcool gel e depois as máscaras entraram em cena.
Além da discussão mundial por respiradores e que os principais insumos vinham da China e o mundo dobrava os joelhos aos pés do país asiático. Um ano depois, enfrentamos a segunda onda de forma muito mais grave com muito mais mortes diárias, numa média acima dos 3 mil. Mais cansados e com a população jogando a toalha, anestesiada, sem parecer se importar com o vírus que nos acomete, matando mais de 350 mil brasileiros, dentro das estatísticas oficiais. O túnel é longo e sem perspectiva futura a médio ou longo prazo.
Só existe uma forma de controlar a dizimação causada pela Covid-19 – vacinar toda a população em ritmo muito rápido. Os EUA estão fazendo isso com sucesso após a posse de Joe Biden. Até para o vírus parar de circular e criar novas cepas, como a que surgiu em Manaus e se mostrou mais contagiosa se espalhando pelo país. Nós não temos vacinas, por razões previamente conhecidas. O governo Jair Bolsonaro, por arrogância e negação da pandemia, não quis assinar acordos com as principais farmacêuticas como a Pfizer, a Moderna, a Johnson, e ignorou a vacina russa Sputnik.
Enfim, para completar a sucessão de incompetência, inépcia, criando brechas criminosas por ir contra a obrigação constitucional de cuidar da saúde da população brasileira, também decidiu puxar o tapete dos indianos e chineses. A dependência da China é imensa. Hoje, dependemos de insumo, o IFA, vindo da China para a produção das vacinas Coronavac, acordada pelo Instituto Butantã com o país asiático, e a Fiocruz, com a AstraZeneca, para poderem envasar suas respectivas vacinas.
Os insumos não chegam justamente pelos erros infantis e persecutórios de nossa política de relações Internacionais, nas mãos do chanceler Ernesto Araújo, por ter sido ofensiva, caluniadora e difamadora da China e de seu povo. O que causou espanto na comunidade internacional pelo prestígio do Ministério das Relações Exteriores em suas relações diplomáticas com o mundo globalizado, desde o Barão do Rio Branco até a posse de Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados, conivente com as políticas de destruição do governo Jair Bolsonaro, age como no caso do orçamento para o Censo Demográfico: se o dinheiro é pouco, meu pirão primeiro, ou seja, vamos desviar para nossas obras eleitorais. É melhor garantir a reeleição. E permanecemos reféns dos períodos eleitorais de dois em dois anos, acumulando problemas e aprofundando o fosso da desigualdade tão exposta nesta pandemia.
No caso das vacinas contra a Covid-19, a Câmara dos Deputados criou e está no Senado Federal para ser aprovado o projeto de lei que será capaz de regularizar os “Fura Filas” e os “Camarotes Especiais” para vacinar “Empresas”. Como o Executivo, através do Ministério da Saúde, não age, os lobbies foram acionados para garantir vacina para os poucos escolhidos e não por uma falsa ideia de lei divina apoiada na meritocracia.
A maioria da população que morra, em torno de quatro ou cinco mil ao dia. Podemos afirmar que nos transformamos num país sob o signo de um matadouro, bem ao estilo extrativista do agronegócio, onde poucos decidem quem deve morrer tornando a população alvo fácil de uma hashtag — #somosmatáveis.
Qualquer governo minimamente responsável e preocupado com a disseminação de um vírus letal estaria ocupado e trabalhando arduamente para vacinar com rapidez toda a população. Essa deveria ser a palavra de ordem, constituindo uma ação cívica de todos pelo apreço tanto à vida quanto à democracia. Dessa forma, torna-se premente elucidar o silêncio cúmplice da direção da Fiocruz em relação tanto à ausência quanto à demora de insumos chineses para envasar as vacinas. E, para completar, o agravamento da segunda onda amplificando a escuridão do túnel no qual estamos inseridos.
Não há como não dizer que existe uma inoperância industrial da Fiocruz para fabricação de vacinas em relação à Covid-19. Não há como não perceber que a instituição federal atua de forma conivente e em sintonia com o governo Jair Bolsonaro, diferentemente do Instituto Butantã. Vivemos sob o guarda-chuva da Coronavac, que é a única vacina efetivamente existindo no país, garantindo o mínimo de imunização, para não cairmos no ridículo dos países mais pobres do mundo por não ter até hoje, em meados de abril de 2021, vacinado nenhum cidadão brasileiro.
Não sei se é o caso para rir ou se desesperar. Apenas sinto que não há qualquer percepção de luz e muito menos se chegaremos vivos ao final da travessia. Para quem crê – quem sabe Deus ainda é brasileiro e se compadece de nós. No entanto, não há garantia de nada diante de um governo inepto, incompetente e principalmente que tem prazer em destruir, matar e deixar que o país se torne um deserto de ideias e de pessoas. É um governo onde não existe qualquer traço de cidadania, nem de apreço por sua própria população; e muitos agarram-se aos mesmos critérios antipolíticos e antirrepublicanos.
*Paulo Baía – Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
“Hoje o trabalhador tem duas opções: ou fica em casa sofrendo com a fome ou se expõe à procura de um emprego, arriscando-se em aglomerações que muitas vezes o acabam infectando”
Fernando Rizzolo*
Não há nada neste mundo que humilhe e desespere mais uma pessoa do que a percepção da fome se aproximando. Entre todas as tragédias da humanidade, a fome, a miséria e o desalento formam uma tríade que acaba despersonalizando o ideal de sobrevivência, mormente quando o provedor familiar se vê impotente mediante a realidade econômica de prover sua família.
O grande choque ideológico com a chegada da direita, extrema direita ou “liberais” ao poder, no Brasil, foi o pouco alcance de medidas eficazes sobre os efeitos da pandemia na vida dos mais pobres. Do ponto de vista sanitário, tentou-se o negacionismo, bem como as “terapias alternativas” como forma de socorrer os infectados. Uma arriscada medida que se baseou em uma receita dos EUA chancelada pelo ex-presidente Donald Trump e implementada aqui no Brasil, violando e contrariando conceitos científicos que recusavam essa “terapia cloroquínica”.
Tal situação levou o Brasil a um desdobramento da pandemia que foi muito mais mortífero entre pessoas negras do que entre as brancas no estado de São Paulo ao longo de 2020 – até por ser este, do ponto de vista alimentar, um grupo muito mais carente. Morreram 46,7 mil pessoas em decorrência dessa doença no território paulista segundo um estudo da Vital Strategies com apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Isso corrobora aquilo que prevíamos, ou seja, em São Paulo, em que 40% da população é negra (preta ou parda), em virtude de um racismo estrutural, o número de mortes entre essa população aumentou em 25%, enquanto entre a população branca o aumento foi de 11,5%. Muito embora esses dados sirvam apenas para sublinhar um recorte da miséria que assola todas as etnias, afinal, no Brasil, mais de 125,6 milhões de pessoas não se alimentam como deveriam ou já anteriormente avistavam problemas futuros com a pandemia de coronavírus no tocante à segurança alimentar, segundo estudo da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha. O estudo também demonstra que 31,7% disseram ter insegurança alimentar leve, 12,7% disseram ter insegurança moderada e 15% demonstraram insegurança grave (fome propriamente dita).
Nesse quadro, o Nordeste apresenta situação mais grave, pois a insegurança alimentar atinge 73,1% das pessoas, a região Norte apresenta com 67,7%, a Centro-Oeste aparece com 54,6% e o Sudeste com 53%. A região com melhor situação é o Sul, com 51,6%, o que tampouco representa um cenário favorável, pois, do ponto de vista estatístico, mais da metade dos lares apresentam insegurança. É interessante notar que todos diminuíram em 44% o consumo de carne e 41% o de frutas.
Isto posto, a condição epidemiológica da população está mais vulnerável, quer por questões não só do aumento da miséria como pelas condições raciais, que se somam ao contexto do desemprego generalizado e das poucas contrapartidas do governo federal no sentido de salvaguardar uma renda mínima digna, e que tampouco foi provedor no auxílio a pequenos e microempresários, que tiveram seus negócios fechados. Hoje o trabalhador tem duas opções: ou fica em casa sofrendo com a fome ou se expõe à procura de um emprego, arriscando-se em aglomerações que muitas vezes o acabam infectando.
O atraso nas demandas de contenção da pandemia por parte do governo federal é mais uma faceta da sombria condição de vulnerabilidade social, em que o fogão a gás foi trocado pelo fogão a lenha, pois pagar R$ 100,00 (cem reais) pelo bujão de gás significa muito para quem está sem condições verdadeiras de levar uma vida digna.
*Fernando Rizzolo – Advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais.