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Governo Federal libera novas nomeações para INSS, MRE, Previc e IBC
Por Nathallie Lopes — Os candidatos aprovados em concursos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Instituto Benjamin Constant (IBC) deram mais um passo rumo à posse. O governo federal publicou os atos que autorizam a nomeação de 219 aprovados, permitindo que os órgãos avancem com as convocações.
A maior parte das autorizações contempla o INSS, que recebeu sinal verde para nomear 160 analistas do seguro social. As vagas são destinadas a candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
Também foram autorizadas 33 nomeações para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Já a Previc poderá convocar 11 aprovados, distribuídos entre os cargos de especialista em previdência complementar e analista administrativo. Os dois órgãos participaram da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado.
Além disso, o Instituto Benjamin Constant foi autorizado a nomear 15 candidatos aprovados em seu concurso. As vagas são para professores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de cargos nas áreas de tecnologia da informação.
A autorização foi publicada por meio dos Decretos nº 13.063 e nº 13.064 e da Portaria MGI nº 5.624. Na prática, a medida permite que os órgãos iniciem as nomeações, mas a convocação dos aprovados ainda depende da publicação dos atos individuais por cada instituição, além da confirmação de disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.
Passados mais de 100 do governo de Jair Bolsonaro, a Valec, empresa responsável pela implantação e operação de estradas de ferro no Brasil, ainda não teve nova diretoria nomeada
A estatal, que é alvo de ameaças de extinção, segue com o comando estratégico de gestores indicados nos mandatos de Michel Temer e até mesmo de Dilma Rousseff. O quadro, segundo avaliação da Associação dos Empregados Públicos da Valec (Aepvalec), sinaliza um tratamento de descaso do Ministério da Infraestrutura
A situação de deixar de lado a diretoria da empresa pública, agravada pelo plano do governo federal em iniciar processo de liquidação da estatal, é motivo de apreensão para os profissionais que atuam na Valec. “Em um país que já conta com mais de 13 milhões de desempregados, a possibilidade de ser demitido e não conseguir uma recolocação no mercado de trabalho tem tirado a paz de mais de 700 famílias”, explicita o presidente da Aepvalec, Luiz Gonzaga Conguê.
Falta de equidade
A Aepvalec chama a atenção ainda para o tratamento distinto que tem sido dado em relação à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) por parte do Ministério da Infraestrutura. A pasta não manifestou intenção de liquidá-la. A EPL – criada para implantar o ainda inexistente trem de alta velocidade entre as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro – não possui quadro efetivo de empregados e tem todo o seu corpo composto por servidores comissionados. “O tratamento é desigual por parte do ministério [de Infraestrutura]. A Valec é composta por empregados concursados e com a expertise que elevaram os índices de avaliação da empresa nos últimos anos. Não há motivos para que ela seja liquidada”, avalia Conguê.
Danos psicológicos
Diante do cenário de instabilidade da empresa, seus empregados têm apresentado quadros de adoecimento psicológico nos últimos meses. A questão tem se tornado pública e chegou ao Poder Legislativo nas últimas semanas. No último dia 4, as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) (por meio de um representante de mandato), além do deputado distrital Fábio Felix (PSoL-DF) fizeram uma visita técnica à aos funcionários da Valec, para constatar a situação.
“Constatamos uma grave situação de insegurança jurídica, causada pelas ameaças de extinção da empresa”, avaliou Erika. “Diversos foram os depoimentos sobre situações de adoecimento psíquico diante do risco da perda do emprego e, por consequência, da impossibilidade de manutenção e sustento pessoal e da família”, disse a deputada.