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Governo Federal assina acordo que cria a carreira de indigenista e reestrutura cargos da Funai
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com entidades representativas de servidores públicos, assinou, na terça-feira (31/10), um termo que reestrutura as carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por meio da criação do plano especial de cargos da Funai e da carreira de indigenista.
O acordo institui a carreira indigenista e a composição dela: serão dois cargos, o de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. Os cargos já eram integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), mas tinham outros nomes — indigenista especializado, e o segundo cargo, agente em indigenismo.
Agora como carreira da Funai, os cargos tem a Fundação como órgão supervisor e terão as atribuições previstas na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 mantidas.
Os outros postos da Funai foram incluídos no plano especial de cargos. A tabela de remuneração também foi reformulada e agora segue os cargos do meio ambiente, que prevê uma atualização progressiva anual entre 2024 e 2026.
De acordo com a Funai, a atualização na remuneração será implementada, para o nível superior, de maneira gradual — aumento de 40% em janeiro de 2024, 30% em janeiro de 2025 e 30% em janeiro de 2026. Já para cargos de níveis intermediário e auxiliar, a nova remuneração será alterada em parcela única (100%) em janeiro de 2024.
A proposta agora será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Estavam presentes no momento da assinatura a presidente da Funai, Joenia Wapichana, representantes do MGI e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) e Indigenistas Associados (INA).
Também estavam no local a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Funai, representando a diretoria de Administração e Gestão, Polliana Liebich, e servidores envolvidos nas negociações.
Estabilidade de servidores não será mexida por reforma administrativa, diz Esther Dweck
A ministra também defende a criação de um sistema de monitoramento de desempenho
Por Raphaela Peixoto: A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que está à frente da reforma administrativa, assegurou que será mantida a estabilidade do servidor na proposta do governo Lula, que está em discussão.
“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeito”, disse a ministra em entrevista ao Estadão.
Esther também defendeu a criação de um sistema de monitoramento de desempenho. “Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não.”
De acordo com Dweck, o projeto de reforma administrativa está em discussão na atual gestão. A preposição será estudada por um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios de Gestão, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ministério da Gestão lança plataforma que atualiza currículos de servidores com cursos da Enap
Por meio da plataforma, os currículos dos servidores serão atualizados automaticamente com os cursos concluídos na Enap nos últimos 10 anos
Os currículos dos servidores públicos federais agora serão atualizados automaticamente com a listagem de cursos concluídos na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Isso será possível por meio de uma atualização na plataforma SOUGOV.BR, feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Enap.
O SOUGOV.BR é uma plataforma do poder Executivo que está disponível por meio de aplicativo e na versão web. Na aba “Formação”, constam os cursos concluídos nos últimos 10 anos. Os cursos novos, feitos deste mês de agosto em diante, também serão incluídos automaticamente, bastando os servidores entrarem no aplicativo e clicarem em “Currículo e Oportunidades”.
José Celso Cardoso Jr., secretário de gestão de pessoas do MGI, ressalta que a “integração entre os sistemas do MGI e da Enap trará mais praticidade para o preenchimento do currículo no SOUGOV pelo servidor”.
“Estamos mirando num futuro em que teremos dados que possibilitarão mapeamento mais aprimorado das competências dos servidores. Isso contribuirá para a melhoria do processo de planejamento anual de desenvolvimento feito pelos órgãos e entidades e para o melhor aproveitamento da força de trabalho, que será ainda mais valorizada, contribuindo justamente naquilo com o que mais se identifica e somando mais valor”, afirma.
A disponibilização do currículo na plataforma tem o objetivo principal de facilitar a movimentação de servidores dos diversos órgãos da administração pública federal. O Ministério da Gestão esclarece que é importante que os servidores deixem o documento atualizado, pois permeia uma série de possibilidades para a trajetória profissional do servidor, como a chance da contratação para atividades pagas por meio da gratificação por encargo de curso ou concurso.
Além das vantagens para o servidor, os gestores e o governo federal também serão beneficiados, pois as áreas que estiverem em busca de perfis profissionais poderão encontrar com mais facilidade o servidor com as qualificações que atendam às demandas do setor.
Como atualizar o currículo?
Para atualizar o currículo dentro da plataforma, os servidores precisarão preencher os seguintes campos: informações profissionais, formação acadêmica, cursos realizados, competências técnicas e comportamentais, interesses profissionais e um resumo de sua história profissional. O documento ficará disponível em meio eletrônico e em arquivo PDF.
Para mais informações sobre a plataforma clique aqui.