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TRT-10 determina que metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18)
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou nesta terça-feira (16) o dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Metrô-DF, em razão do esgotamento das tentativas conciliatórias entre as partes. A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou em 2 de maio
Por maioria, o colegiado reconheceu a ausência de abusividade da greve e determinou que os metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18). Os desembargadores também reconheceram que não devem ser efetuados descontos dos dias parados por trabalhadores que aderiram ao movimento paredista, contudo, a determinação está suspensa até o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou no dia 2 de maio. O relator do caso foi o desembargador Brasilino Santos Ramos, que votou pelo reconhecimento da ausência de abusividade na greve dos metroviários. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 1ª Seção Especializada do Tribunal.
Processo nº 0000373-66.2019.5.10.0000
Manifesto de alerta em defesa do ensino superior público e gratuito
Docentes que participam do 64º Conad do Andes-SN acabam de aprovar o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”. O documento será distribuído “para que a base siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação”, destaca a entidade. No texto, os docentes condenam projeto do governo de cobrar mensalidade e a captação de recursos próprios como forma de financiamento das instituições públicas. Convocam nova greve nacional para 13 de agosto
Veja o Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito:
“Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização.
O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime
jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos
serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,precisamos defendê-las!”
Sindicato dos Bancários – Compensação dos dias parados na greve do BRB
A nova diretoria do Sindicato se reuniu, no Edifício Brasília, na manhã da terça-feira (9), com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Durante o encontro, que contou com a participação da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), os representantes dos trabalhadores cobraram respostas para diversas questões
“Nesse primeiro encontro, dentro de uma estratégia do Sindicato de estabelecer um canal de diálogo permanente com a instituição, cobramos respostas para diversas questões, como a defesa do banco enquanto público, PLR e valorização dos talentos dos bancários, entre outras”, explica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Defesa do banco público
Logo no início da conversa, os dirigentes reivindicaram o compromisso com a defesa do BRB como banco público, ressaltando a importância da instituição para o desenvolvimento social e econômico da região. A direção do banco pontuou que seu projeto converge nesse propósito. Os dirigentes cobraram uma agenda efetiva que representasse a estratégia de defesa do banco contra as ameaças privatistas e o avanço do fortalecimento institucional nesse sentido.
Publicação do balanço e PLR
Os dirigentes cobraram uma resposta efetiva sobre quando seria publicado o balanço de 2018, que está sob auditoria forense, e também o balanço do 1º semestre de 2019. A não publicação impede o pagamento da PLR integral do segundo semestre de 2018 e também do primeiro semestre de 2019. O presidente disse que a auditoria forense está em fase final e espera publicar os dois balanços o mais rápido possível, porém não pode ainda precisar datas.
“Estes valores são frutos do trabalho e empenho diário dos trabalhadores. Apesar de não haver previsão de data para publicação, o Sindicato já reivindica que o pagamento da PLR ocorra imediatamente após a divulgação” diz Cristiano Severo, diretor do Sindicato.
Valorização dos bancários
O Sindicato cobrou o reconhecimento da “prata da casa”, dos talentos dos bancários do BRB que, com compromisso e qualidade, desempenham suas funções. Diante disso, cobrou resultado da seleção para diretor ocorrida ainda em fevereiro. Paulo Henrique disse que a empresa contratada não identificou ninguém com o perfil para a diretoria em questão, e que realmente deveria ter tornado isso público à época, para evitar mal entendidos.
“O Sindicato reiterou que é fundamental que a direção do banco reconheça a competência dos seus trabalhadores e os priorize nos processos seletivos, que não devem sofrer descrédito. Os bancários e bancárias do BRB são qualificados e têm forte compromisso profissional. O banco precisa adotar uma política, para além do discurso, que aproveite seu quadro de funcionários. Cada trabalhador é indispensável para o alcance dos objetivos da instituição”, frisou Ronaldo Lustosa, diretor do Sindicato.
Jornada de trabalho
O Sindicato relatou que diversos bancários estão sendo convocados ou acessados fora do horário de expediente, se obrigando a ficarem de prontidão, em um completo desrespeito à pessoa e à sua jornada. Foram relatados ao Sindicato ainda situações em que empregados ficaram até altas horas da noite à disposição, em um claro atentado ao próprio contrato de trabalho – situações que, além do desgaste físico e emocional dos empregados, geram passivos trabalhistas para o banco.
O banco, em resposta ao Sindicato, afirmou que, infelizmente, alguns excessos ocorreram no passado, porém tem sido tomado todo o cuidado para que situações como estas não se repitam. Os representantes dos bancários afirmaram que estão atentos a isso.
Futuro do BRB
A direção do banco informou que fará, em breve, reunião com os gestores para explicitar projetos futuros e celebrar resultados, e convidou o Sindicato para participar. Enquanto representante de todos os bancários, a nova diretoria do Sindicato se colocou à disposição, mas reforçou a importância do diálogo com todo o quadro de funcionários, já que são todos que constroem o banco dia a dia e são fundamentais para o fortalecimento e o crescimento do BRB.
Recolhimento de celulares corporativos
O Sindicato questionou quanto ao mérito e ao modo repentino dessa recolha, alertando para possível quebra de direito e garantias individuais. A direção do banco afirmou se tratar de medida prevista pela auditoria forense e assumiu que seriam atos em conformidade administrativa e legal.
“O Sindicato acompanhará atentamente os desdobramentos, desde já ressaltando a disponibilidade do seu jurídico para consulta individual relativa ao caso e a quaisquer outras dúvidas quanto a eventuais abusos nessas apurações”, diz André Nepomuceno, diretor da Fetec-CUT/CN.
BRB pela diversidade
Na última semana, a Justiça do DF determinou que o BRB concedesse licença-maternidade a bancária companheira de gestante. Para o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, a decisão “é uma oportunidade do BRB marcar posição enquanto empresa cidadã, plural, que dialoga e respeita a diversidade, pacificando o reconhecimento via negociação, em vez de combatê-lo apelando à via judicial”.
Aproveitando a ocasião, o secretário de Combate à Discriminação do Sindicato, Edson Ivo, solicitou que o banco se comprometesse a incentivar os funcionários a serem agentes da diversidade, uma importantíssima conquista que se agrega ao 3º Censo da Diversidade Bancária, realizado pela Fenaban a pedido do movimento sindical, a ser lançado no próximo dia 15.
Oportunidade de treinamento e desenvolvimento aos funcionários em agências
O Sindicato cobrou ainda a liberação dos bancários de agência para participarem dos cursos diurnos oferecidos pelo banco. “Trata-se de medida fundamental ao alcance da estratégia e desafios do banco, bem como uma ferramenta para ascensão dos funcionários”, destaca Ivan Amarante, diretor da Fetec-CUT/CN.
Abono dos dias de greve
O Sindicato também cobrou o abono dos dias da greve geral de 2017 e a de 2019. Sobre a paralisação de 2017, o BRB informou que as horas serão compensadas e será feito estorno do desconto referente aos reflexos do final de semana. Quanto a 2019, as horas também serão compensadas. “Buscamos os mesmos princípios que, durante as campanhas nacionais, são negociados na mesa da Fenaban (Federação dos Bancos)”, destaca Alexandre Assis, diretor do Sindicato.
Participaram da reunião, pelo Sindicato, o presidente, Kleytton Morais, e os diretores Cristiano Severo, Edson Ivo, Ronaldo Lustosa e Alexandre Assis. Pela Federação, participaram os diretores André Nepomuceno e Ivan Amarante. Pelo banco, participou também a diretora Cristiane Bukowitz (Gestão de pessoas e Administração).
TST vai apresentar proposta mediada a empregados da Ebserh pelo YouTube
Transmissão vai acontecer no canal do TST nessa quarta, 19, a partir das 17 horas. Independente do formato, Condsef/Fenadsef quer ser notificada sobre proposta oficial para remeter conteúdo a assembleias onde categoria deve analisar
A Condsef/Fenadsef infoma que recebeu por meio de despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a informação de que a proposta mediada para empregados da Ebserh será transmitido por canal institucional do YouTube nessa quarta-feira, 19, a partir das 17 horas.
Apesar do formato diferenciado de transmissão, a entidade quer ser notificada formalmente pelo TST da proposta para que possa ser remetida a assembleias em todo o Brasil. “São pelas assembleias que os empregados devem analisar e se posicionar sobre a proposta. É importante que todos os empregados assistam ao conteúdo que será transmitido e sigam aguardando as convocações das assembleias. As assessorias jurídicas das entidades seguem acompanhando o processo para garantir o suporte necessário” destacam as entidades.
No despacho, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou o acolhimento dos empregados da Ebserh a proposta de mediação com a suspensão de greve por tempo indeterminado que começaria nessa terça, 18, em todo Brasil como “gesto de boa vontade e disposição para a busca do consenso”.
A expectativa dos empregados é de que sejam assegurados os direitos adquiridos e garantidos pelo ACT em vigência da categoria. “Além disso, as propostas para cláusulas econômicas feitas pela empresa não repõem sequer as perdas inflacionárias do período. A Ebserh apresentou proposta de menos de 2% nos salários, o que equivale a apenas metade do percentual do INPC acumulado no último ano. A retroatividade também não foi assegurada pela empresa. Lembrando que a data base da categoria é em março”, lembram.
“Vamos aguardar a apresentação formal da proposta amanhã. A greve foi suspensa para aguardar esses desdobramentos apostando na importante mediação do TST. Mas evidentemente quem vai dar a palavra final é a categoria”, frisou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
No caso da maioria rejeitar a proposta, uma contraproposta deve ser apresentada para seguir a mediação. A expectativa é de que não haja necessidade de encaminhar o processo para dissídio coletivo, o que seria o último dos casos num eventual cenário onde o consenso não seja alcançado.
“Esperamos que os direitos conquistados com muita luta pelos empregados da empresa sejam garantidos”, resumiu o secretário-geral da Confederação.
Greve geral – Centrais sindicais divulgam calendário de paralisação de 14 de junho
22 de maio
Plenária Estadual Unificada – Rio de Janeiro
Horário: às 14h
Local: Sede da Força Sindical
Endereço: Rua Silvino Montenegro nº 88, Gamboa – Centro
22 de maio
Plenária Estadual Unificada – Paraná
Horário: às 16h
Local: Sede da Federação dos Metalúrgicos
Endereço: R. Lamenha Lins, 981 – Centro, Curitiba – PR
22 de maio
Plenária da Força Sindical com sindicatos filiados de Campinas e região
Horário: às 10h
Local: Sede do Sintercamp
Endereço: Rua Alvares Machado, 361 – Centro, Campinas/SP
22 de maio
Plenária Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Horário: às 18h
Local: Sede da APP- Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Endereço: Av. Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba – PR
23 de maio
Plenária Estadual Unificada – Distrito Federal
Horário: às 19h
Local: Sindicato dos Bancários
Endereço: EQS 314/315 – Asa Sul
27 a 31 de maio
Semana de intensificação de coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a proposta de reforma do Governo
27 de maio
Plenária Estadual do Setor de Transportes do Estado S.Paulo
Horário: às 14h
Local: Sede do Sindicato dos Metroviários SP
Endereço: Rua Serra de Japi, 31 – Tatuapé, São Paulo
27 de maio
Plenária Estadual do Setor de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul
Horário: 14h
Local: Sede do SindimetrôRS
Endereço: Rua Monsenhor Felipe Diehl, nº 48, Bairro Humaitá, em Porto Alegre/RS
27 de maio
I Plenária Estadual Unificada – Pernambuco
Horário: 15h
Local: sede do SINDSEP
Endereço: R João Fernandes Vieira, 67 – Boa Vista – Recife, PE
27 de maio
Reunião com Pastorais Sociais – CNBB
Horário: das 9h às 12h
Local: Brasília
27 de maio a 07 de junho
Pernambuco – Período indicativo para os sindicatos realizarem assembleias de preparação à greve
29 de maio
Plenária Estadual Unificada – Rio Grande do Sul
Horário: 14h
Local: Sede do SindBancários
Endereço: Rua General Câmara, 424, Porto Alegre/RS
29 de maio
Assembleia Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Horário: das 15:30 às 16:00
Local: São Paulo
30 de maio
Dia Nacional de Manifestação em Defesa da Educação
Horário: a partir das 14h
Local: São Paulo (Ato/Concentração no Vão Livre do Masp e caminhada até o Largo da Batata)
31 de maio
Plenária Estadual Unificada – Rio Grande do Norte
4 de junho
Plenária do Setor de Transportes dos Sindicatos filiados à CUT
5 de junho
Encontro Nacional do Setor de Transportes
Local: Salão Nereu Ramos (à confirmar), em Brasília
6 de junho
II Plenária Estadual Unificada – Pernambuco
Horário: 16h
Local: sede do SINDSEP
Endereço: R João Fernandes Vieira, 67 – Boa Vista – Recife, PE
Trabalhadores da Caesb suspendem início de greve após TRT-10 acatar pedido de mediação prévia
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e destaca que está mantido o movimento de greve, conforme aprovado em assembleia pelos tripulantes da companhia
Por meio de nota, o SNA destaca que o TST concedeu uma liminar à Avianca, empresa que está com sérios problemas financeiros e já faz dezenas de demissões de funcionários. Apesar da liminar, o sindicato garante que a “greve é mantida em nome da segurança de voo”. Por determinação do TST 60% do efetivo da empresa tem que trabalhar durante o período de greve dos tripulantes, marcado para começar nesta sexta (17), às 6h, nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“A paralisação completa dos voos da Avianca corresponde à suspensão de uma parcela ínfima da oferta do mercado. Quase a totalidade do serviço de transporte aéreo de passageiros no país já está sendo prestada pelas companhias congêneres, especialmente Gol, Latam e Azul, haja vista a drástica diminuição da malha da Avianca nos últimos meses”, explica o SNA.
A Avianca, nos cálculos do sindicato, tem apenas seis aeronaves em operação hoje em todo o país, sendo que as três principais concorrentes possuem, em conjunto, mais de 400 aeronaves —ou seja, a frota da Avianca representa pouco mais de 1% do total.
“Desta forma, ainda que ocorra a paralisação total dos voos da Avianca, a exigência da manutenção do serviço essencial à sociedade está atendida. Reiteramos que a paralisação unicamente dos empregados da Avianca não terá, portanto, a capacidade de prejudicar a sociedade”, enfatiza o SNA.
A própria ministra Dora Maria da Costa ponderou, na decisão da liminar, que “não há como desconsiderar que a razão para a deflagração da greve é o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condições de trabalho e por notícias de dispensas efetuadas”.
Estes aspectos, a seu ver, “acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos”. O presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, por sua vez, corrobora que a segurança de voo é o aspecto primordial para a paralisação.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
TST – Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A empresa alegou que a paralisação total prejudicaria o atendimento das reivindicações dos empregados e poderia resultar até mesmo na decretação de falência
A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S/A, em recuperação judicial) nos aeroportos de Congonhas (São Paulo-SP), Santos Dumont (Rio de Janeiro-RJ), Juscelino Kubitschek (Brasília-DF) e Luiz Eduardo Magalhães (Salvador-BA). A decisão foi tomada em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo ajuizada pela Avianca, diante da informação de que seus tripulantes deliberaram paralisar as atividades a partir das 6h de sexta-feira (17) por tempo indeterminado.
Paralisação total
Na ação, a Avianca informou que, na segunda-feira (13), havia sido notificada da paralisação, que teria como motivos a falta de diálogo e de negociação da empresa com o sindicato, os reiterados atrasos das verbas trabalhistas e o descumprimento de compromissos firmados para os pagamentos. Segundo a empresa, o SNA teria solicitado aos seus empregados que paralisassem totalmente os serviços, à exceção das decolagens com órgãos para transplantes ou enfermos a bordo.
No pedido de cautelar, a Avianca argumenta que, embora em recuperação judicial, vem desenvolvendo esforços para manter suas operações o mais próximo da normalidade possível e para regularizar o pagamento de salários e demais benefícios dos aeronautas. A paralisação total, a seu ver, prejudicaria o atendimento das reivindicações dos empregados e poderia resultar até mesmo na decretação de falência da empresa. Por isso, pedia que o TST determinasse a manutenção de 100% dos aeronautas em serviço e que o sindicato se abstivesse de medidas que criassem embaraços a empregados, clientes e prestadores de serviços nos aeroportos.
Situação caótica
No exame do pedido, a ministra Dora Costa observou que a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) impõe limites ao exercício desse direito, sobretudo quando se tratam de atividades essenciais, como os de transporte aéreo, cuja paralisação pode causar expressivos transtornos à coletividade. “É de conhecimento público a situação caótica instalada nos aeroportos em relação aos cancelamentos dos voos da Avianca – a qual se encontra em processo de recuperação judicial -, e que poderia se agravar ainda mais com a paralisação total das aeronaves ainda operantes”, assinalou.
Segurança dos voos
Por outro lado, a ministra ponderou que não há como desconsiderar que a razão para a deflagração da greve é o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condições de trabalho e por notícias de dispensas efetuadas, aspectos que, a seu ver, acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos. “Essa circunstância impede que seja deferida integralmente a liminar, quanto ao contingente de aeronautas, nos moldes pleiteados”, afirmou.
Acesso
Em relação ao acesso aos locais de trabalho e aos aeroportos, a ministra entendeu necessário o deferimento do pedido, considerando o direito à locomoção. Ela negou, no entanto, a pretensão da Avianca de que oficiais de justiça fiscalizem o cumprimento da decisão nos locais de operação, uma vez que a greve ainda não foi deflagrada.
De acordo com a decisão, o SNA deve se abster de promover atos que impeçam o acesso de empregados, clientes e prestadores de serviços às áreas do aeroporto, de manutenção e de apoio e de promover a interdição ou o bloqueio, total ou parcial, dos acessos aos aeroportos e ao saguão ou respectivos anexos. O sindicato também não deve adotar qualquer meio que possa impedir os empregados da Avianca de comparecer ao trabalho ou de exercer suas atividades e de praticar atos que possam causar constrangimento ou embaraço aos usuários do transporte aéreo que queiram obter informações nos balcões de atendimento da empresa.
A multa diária foi fixada em R$ 100 mil em relação a cada determinação descumprida.
(CF)
Processo: DCG-1000365-51.2019.5.00.0000
Paralisação de estudantes e professores contra o bloqueio de verbas das universidades federais, marcada para amanhã, ganha apoio de centrais sindicais, partidos e movimentos de esquerda. Ato servirá para avaliar o poder de foto da oposição contra o governo Bolsonaro
VERA BATISTA
MARIA EDUARDA CARDIM
A greve nacional da educação, nesse 15 de maio, será ser o primeiro grande teste para as esquerdas, desde 2013. Há seis anos, movimentos de oposição ao regime e em defesa de projetos sociais se dividiram. Perderam força, dinheiro, poder e prestígio. Cederam lugar a grupos de tendência liberal – das regras de mercado e cortes lineares de auxílio aos mais pobres. O tamanho da reação ainda não está evidente, apesar do esforço concentrado, pela primeira vez na história, de centrais sindicais antes adversárias por interesses comuns. A princípio, o mote era a indignação com a reforma da Previdência. Agora, a pauta ganhou novos termos e adesões.
Aparentemente, a própria equipe econômica de Jair Bolsonaro acordou os oponentes e reforçou a ainda tênue união, ao cortar drasticamente verbas de instituições de ensino e ofender publicamente o funcionalismo público. Os atingidos enxergaram o aperto não como contribuição ao ajuste fiscal. Mas deliberada estratégia de enfraquecê-los. Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diz que estudos técnicos apontam corte orçamentário de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 7,3 bilhões. “Somente para o ensino superior, foram mais de R$ 2 bilhões, além do bloqueio de 7% no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As instituições de ensino estão à míngua”, diz Araújo.
“O corte de cerca de 30% – de 42% em alguns casos – já deixa terceirizados sem pagamento, falta de segurança e material de limpeza. Desde 2014, tivemos cortes sucessivos que nos enfraqueceram. Não queremos isso. É por esse motivo que, até o momento, 90% das universidades públicas decidiram parar e outras carreiras e entidades passaram a nos apoiar”, explica Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve Nacional da Educação é considerada o “esquenta” para a greve geral de 14 de junho, por aposentadoria e empregos.
Apoio
A decisão de apoio e fortalecimento aos professores e estudantes em defesa da educação e da previdência aconteceu no último dia 10 em reunião das principais centrais sindicais com movimentos sociais (frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Frente Nacional dos Evangélicos pelo Estado de Direito, e partidos políticos como PT e PCdoB). “Vamos juntos visitar os estados, centros e periferias, locais de trabalho, gabinetes em Brasília e conversar com setores importantes da igreja, do movimento de mulheres, negros, LGBTs e juventude para a grande mobilização em 15 de maio e a maior greve na história deste país, em 14 de junho”, destaca Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
O presidente do Andes, Antonio Gonçalves, acredita que a adesão à paralisação aumentou ainda mais com os cortes anunciados e que o governo já sente o impacto da mobilização. “Não dá para dizer que o foco deixou de ser a reforma da Previdência e passou a ser o corte, porque está tudo interligado. Queremos derrotar todas essas políticas neoliberais. É uma pauta que interessa a toda a sociedade. No dia 15, vamos parar nossas atividades e vamos para a rua”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, enxerga o ato marcado para amanhã como algo maior.
“A população começa a perceber as consequências desastrosas da eleição deste governo”, diz Pimenta. O parlamentar acredita que a tendência das manifestações nas ruas vai crescer. “Temos visto muitas manifestações em diversas universidades. É evidente que isso é um processo. As pessoas percebem que as maiores prejudicadas são elas mesmas e isso leva uma tomada de consciência”, avalia. Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lembra que as últimas manifestações contra a reforma da Previdência, por exemplo, foram pequenas.
“Não vimos manifestações tão grandes como no impeachment da ex-presidente Dilma. Não devem ter o tamanho que estão achando”, ressalta. Mas Carla admitiu que os atos serão uma boa forma de medir o “termômetro da oposição”. “É mais um teste para a oposição. Das últimas vezes, não foram muito felizes. Ou havia pouca gente, ou havia violência”, completa.
Pilotos e comissários da Avianca entram em greve a partir de 17 de maio
Nesta segunda-feira, a Aviança começou a demitir centenas de tripulantes – pilotos e comissários. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa à sociedade que, em assembleia hoje (13), em São Paulo, pilotos e comissários de voo da Avianca Brasil decidiram, em nome da segurança de voo, exercer o direito de greve e paralisar as atividades aéreas da companhia nos aeroportos de Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (São Paulo) a partir do dia 17 de maio, às 6h
A paralisação permanecerá por tempo indeterminado —até que haja uma resposta satisfatória por parte da Avianca para as reivindicações,, destaca o SNA. A categoria ressalta que a decisão pela greve foi tomada como medida extrema e como um último recurso para garantir a segurança de voo de todos, já que é responsabilidade dos tripulantes o transporte de vidas em segurança.
“O clima de incerteza na companhia vem se intensificando diante da recuperação judicial e a situação para pilotos e comissários tornou-se insustentável com os seguidos atrasos no pagamento de salários e outras verbas como diárias, vale alimentação, férias atrasadas e depósitos de FGTS”, destaca a nota do SNA.
“Destacamos ainda que nesta segunda-feira a Avianca iniciou um processo de redução de força de trabalho de seus tripulantes, com a convocação para demissão de centenas de pilotos e comissários”, noticia.
“Lamentamos ter que tomar uma atitude drástica, mas a categoria não pode ficar nesta situação, já que isso afeta a segurança de voo. Nós contamos com o bom senso da Avianca para que transtornos sejam evitados”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Ondino Dutra.