STF determina que 90% dos petroleiros da Petrobras permaneçam no trabalho

Petroleiros
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Paralisação teve início há 12 dias. Liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, mantém decisão já proferida no último dia 4 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (12/2) liminar à Petrobras determinando que 90% dos trabalhadores da estatal permaneçam em suas atividades diariamente. Os petroleiros estão em greve desde o último dia 1° de fevereiro.

A liminar mantém decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida em 4 de fevereiro. Em documento, Toffoli incluiu tabela da Petrobras que mostra o percentual de trabalhadores que compareceram às refinarias do dia 4 ao dia 10 deste mês. Trecho aponta que somente no dia 7 houve o comparecimento de 100% dos trabalhadores em uma das unidades. Nos outros dias, o percentual chegou a zero em alguns locais – ou seja, não houve presença de nenhum trabalhador.

Ao TST, Petrobras havia pedido a suspensão da greve. Decisão do ministro Ives Gandra Filho, no entanto, determinou que 90% dos petroleiros continuassem trabalhando durante a greve.

Greve dos petroleiros – MPT dá parecer favorável à ocupação pacífica da sede da Petrobras, e greve está em 102 unidades da companhia

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Procurador reconhece direito de a Comissão de Negociação Permanente da FUP ocupar sala no edifício-sede da Petrobras desde 31 de janeiro. No 11º dia da greve nacional iniciada em 1º de fevereiro, movimento contabiliza 102 unidades, em 13 estados, com adesão de mais de 20 mil petroleiros.

O procurador regional do Trabalho da 1ª Região, Márcio Octávio Vianna Marques, deu parecer favorável à permanência da Comissão de Negociação Permanente em uma sala do edifício-sede (Edise) da Petrobras. Respondendo a um mandado de segurança cível da companhia, o parecer do procurador se soma às quatro decisões favoráveis ao grupo de trabalhadores, na semana passada, pelas juízas Rosane Ribeiro Catrib e Najla Rodrigues Abbude, da 56ª e 66ª Varas do Trabalho, respectivamente, e também pela desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, em segunda instância.

A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR. O grupo ocupa pacificamente uma sala do 4º andar do Edise desde 31 de janeiro, após uma reunião frustrada com a diretoria da empresa para a abertura de um canal efetivo de negociações para o atendimento das reivindicações.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobras sinalize com a abertura de um canal de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O pleito inclui a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. O grupo também exige o cumprimento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Balanço da greve
Nesta terça-feira (11/2), a greve nacional dos petroleiros, iniciada à zero hora do dia 1º de fevereiro, contabilizou a adesão de trabalhadores de mais unidades do Sistema Petrobras, de acordo com a Federação Única dos Trabalhadores (FUP). Com isso, já são 102 unidades envolvidas no movimento, em 13 estados, e com mais de 20 mil petroleiros mobilizados (ver lista abaixo).

Somaram-se à greve trabalhadores do Terminal de São Caetano do Sul, em São Paulo, do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e de cinco plataformas, entre elas a P-58, que opera no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia do Espírito Santo. A adesão à greve ocorre sem piquetes ou intervenções, em cumprimento à decisão do ministro do TST, Ives Gandra.

Reivindicações
A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobras e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu. Trabalhadores da Fafen-PR, que também aderiram à greve, ocupam pacificamente a entrada da fábrica há 20 dias.

Os petroleiros também reivindicam que a Petrobras estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobras; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

QUADRO NACIONAL – 11 DE FEVEREIRO DE 2020
48 plataformas
11 refinarias
20 terminais
7 campos terrestres
5 termelétricas
3 UTGs
1 usina de biocombustível
1 fábrica de fertilizantes
1 fábrica de lubrificantes
1 usina de processamento de xisto
1 complexo petroquímico
3 bases administrativas

POR ESTADO
Amazonas
Terminal de Coari (TACoari)
Refinaria de Manaus (Reman)
Ceará
Plataformas – 9
Terminal de Mucuripe
Temelétrica TermoCeará
Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)
Pernambuco
Refinaria Abreu e Lima (Rnest)
Terminal Aquaviário de Suape
Bahia
UO-BA – 7 áreas de produção terrestre
Refinaria Landulpho Alves (Rlam)
Terminal Madre de Deus
Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)
Espírito Santo
Plataforma P-58
Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)
Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)
Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)
Sede administrativa da Base 61
Minas Gerais
Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)
Refinaria Gabriel Passos (Regap)
Rio de Janeiro
Plataformas (34) – PCH1, PCH2, PNA2, P07, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P26, P31, P32, P35, P37, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P55, P56, P61, P62, P63, FPSO Capixaba, FPSO Cidade de Vitória, P56, P58, P74, P76, P77
Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)
Terminal de Campos Elíseos (Tecam)
Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)
Refinaria Duque de Caxias (Reduc)
Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)
Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
São Paulo
Terminal de São Caetano do Sul
Terminal de Guararema
Terminal de Barueri
Refinaria de Paulínia (Replan)
Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)
Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)
Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)
Plataformas (4) – Mexilhão, P-66, P-67 e P-69
Terminal de Alemoa
Terminal de São Sebastiao
Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)
Termelétrica Cubatão (UTE Euzébio Rocha)
Torre Valongo – base administrativa da Petrobras em Santos
Mato Grosso do Sul
Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)
Paraná
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)
Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)
Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)
Terminal de Paranaguá (Tepar)
Santa Catarina
Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)
Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)
Terminal de Guaramirim (Temirim)
Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)
Base administrativa de Joinville (Ediville)
Rio Grande do Sul
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)
Rio Grande do Norte
Polo de Guamaré, Base 34 e Alto do Rodrigues – mobilizações parciais

Petrobras x petroleiros – guerra de liminares

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Em nova decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TAS) reafirmou que a greve dos petroleiros tem caráter abusivo, determinou bloqueio de contas e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais por descumprimento da decisão judicial e autorizou a Petrobras a contratar emergencialmente pessoas ou serviços

A sentença é dessa quinta-feira, assinada pelo ministro Ives Gandra, por volta das 17 horas, reiterou para as entidades que descumprirem decisão da Justiça de manter o mínimo de 90% dos profissionais trabalhando, a multa diária de até R$ 500 mil por sindicato. O magistrado identificou  que, pelo “viés atentatório aos dispositivos da lei de greve e à ordem judicial, a greve passou a revestir-se de caráter abusivo”.

Grandra, depois de decidir que a incorporação dos empregados da Ansa à Petrobras é inconstitucional, porque eles não são concursados, apontou que a greve dos petroleiros tem “conotação política e não econômica direta, o que não é admitido por esta Corte”. Ele entende que o descumprimento do percentual mínimo de efetivo pode colocar em risco a segurança das operações e prejudicar os próprios empregados e toda a sociedade.

“Não é demais destacar que, pela natureza especial da atividade de produção e refino de petróleo, qualquer greve, por menor que seja o contingente de adesão, provoca sérios transtornos à empresa, obrigando a utilização de equipes de contingência (…). Assim, o dano imediato a instalações, produção e fornecimento de combustíveis, bem como aos trabalhadores que não têm conseguido ser rendidos, exige medidas mais efetivas para o cumprimento da ordem judicial expedida”, explica.

Dessa forma, a Justiça determinou bloqueio cautelar das contas bancárias e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais. Também estendeu os efeitos da liminar ao Sindipetro – São José dos Campos e autorizou a Petrobras a contratar emergencialmente pessoas ou serviços.

“A Petrobras já informou por ofício a todas as entidades sindicais o número exato de empregados em cada unidade e por turno para atender o contingente mínimo. A companhia aguarda cumprimento imediato da ordem judicial”, afirma a empresa.

Petroleiros mantêm greve nacional

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Em relação à decisão do ministro Yves Gandra Martins Filho, que estabeleceu multa diária de R$ 500 mil, a Federação Única dos Trabalhadores (FUP) informa que mantém a greve e que seu Departamento Jurídico está avaliando o despacho emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira

Em resposta a um pedido de liminar da Petrobras, o ministro Ives Gandra, do TST, determinou que a categoria mantenha 90% do efetivo profissional em atividade. “Além disso, que ‘abstenham-se de impedir o livre trânsito de bens’ nas instalações da empresa, o que vem sendo garantido pelos petroleiros desde o início da greve”, informa a FUP.

“O ministro Ives Gandra reconheceu em sua decisão a legalidade de nossa greve. Porém, estabeleceu condições para a manutenção do movimento, sob pena de multa que pode chegar a R$ 4,5 milhões por dia, o que consideramos abusivo. Diante disso, nosso departamento jurídico está elaborando recursos a essa decisão”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

A FUP e seus sindicatos reiteram seu objetivo de garantir produtos essenciais para a população brasileira a preços justos. Este, aliás, é um dos motivos da greve iniciada no último sábado (1/2).

Evolução do movimento

No quarto dia, a greve conta com adesão de 17 mil petroleiros, distribuídos por 35 bases, em 12 estados do país.

Com a adesão de petroleiros de 14 plataformas da Bacia de Campos e de outras unidades pelo país, já chega a 17 mil o número de trabalhadores do Sistema Petrobras que aderiu à greve nacional promovida da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. O movimento começou no último sábado (1/2), por tempo indeterminado, e contabiliza 35 bases, em 12 estados. A greve, informa a FUP, é motivada pela decisão dapetroleira de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela de cláusulas e negociações no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Além dos trabalhadores de plataformas de Campos, somaram-se ao movimento grevista petroleiros do terminal de Cabiúnas, em Macaé (RS); do Polo Guamaré, no Rio Grande do Norte; de terminais da Transpetro em São Paulo, Paraná e Santa Catarina; e de bases de petróleo terrestres de São Mateus (ES). São 2.240 novos trabalhadores que aderiram à greve. Considerando o número de trabalhadores lotados em locais envolvidos com o movimento (21.200), a adesão supera 80%. Em relação ao total de trabalhadores do Sistema Petrobras, o percentual é de 35,6%.

Também completou o quarto dia a ocupação pacífica de uma sala no edifício-sede (Edise) da Petrobras pela Comissão de Negociação Permanente, formada por diretores da FUP e do Sindiquímica.

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobras e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu, destaca a FUP.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobras estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobras; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

TST proíbe greve de petroleiros e fecha acordo com funcionários da Dataprev

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Após dois dias da greve, que começou no sábado, a Petrobras entrou com uma ação, na segunda-feira (02/03) contra o movimento. Nessa terça-feira, no julgamento do processo, o ministro Yves Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acatou o pedido da empresa, determinou multa diária de R$ 500 mil aos sindicatos que mantiverem a paralisação e ordenou que seja mantido 90% do efetivo no trabalho

No entendimento do magistrado, a exemplo do que ocorreu na greve de novembro de 2019, há uma “aparente ausência de motivação para tão drástica medida”. Ele diz, ainda, que há, na pauta da Federação Única dos Petroleiros (FUP), há uma clara pretensão inconstitucional, “por exigir a simples “absorção” dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público”.

Yves Gandra também decidiu que os protestos não podem impedir a entrada de funcionários na subsidiária Araucária Nitrogenados S.A. e que a greve dos petroleiros é abusiva, pois o processo de demissão coletiva ainda está sendo negociado, já que, após adquirida da Vale Fertilizantes S.A., em 2013, “os resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente, motivo pelo qual estão sendo encerradas as atividades da empresa”.

Por fim ele declara que, nesse contexto, acolhendo parcialmente o pedido patronal, em caso de eventual descumprimento de sua ordem, “ poderão ser determinados, a pedido fundamentado da Petrobras, outras medidas adequadas à efetivação da tutela postulada (CPC, art. 297)”.

A multa diária de R$ 500 mil foi arbitrada para os sindicatos de porte maior (em base territorial com mais de dois mil empregados), caso da Federação e dos Sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo. Para os demais, de menor porte, a multa é de R$ 250 mil reais. “Por fim, coloco-me à disposição para, na qualidade de relator, mediar a solução das questões que ensejaram a greve objeto do presente dissídio, a partir da comunicação a este juízo da suspensão do movimento”, concluiu.

Dataprev

Em outra audiência, conduzida pela ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Dataprev e as entidades representativas dos trabalhadores (Fenadados/Sindppd/RS) chegaram a uma acordo para suspensão da greve nacional, por até 30 dias (15 prorrogáveis por mais 15), tempo que pode durar o processo de negociação. A Dataprev se comprometeu a não dispensar “empregados das unidades em processo de desativação” e nem descontar os dias de paralisação, nesse período. Os termos do acordo ainda vão ser ratificados em assembleia nacional dos trabalhadores, prevista para quarta-feira (05).

De acordo com as informações do TST, a greve dos funcionários da Dataprev começou após a empresa anunciar, no último dia 8 de janeiro, o encerramento das atividades operacionais em 20 filiais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, com previsão de encerramento das atividades operacionais até o fim de fevereiro. A empresa vai centralizar sua atuação em sete estados: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, onde tem data centers e unidades de desenvolvimento.

Sindicato contesta limitação de reajuste para servidores do GDF

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O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) contesta a declaração do governador Ibaneis Rocha sobre o aumento salarial apenas para duas categorias da gestão pública. A entidade convocou assembleia-geral, com paralisação de 24 horas e indicativo de greve para a última semana de março.

Na terça-feira (14 de janeiro), o líder do Executivo disse que vai priorizar os reajustes salariais para os servidores da Saúde e Educação. O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, contesta a iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em limitar o pagamento do reajuste. “Entendemos a importância desses dois setores e somos solidários aos servidores dessas áreas. Mas isso não quer dizer que vamos aceitar que os trabalhadores da Assistência Social e Cultural fiquem em segundo plano”, declara.

O dirigente da entidade reforça a importância da categoria, que busca há cinco anos o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que ainda não começou a ser paga pelo GDF. “Nossa categoria é responsável por políticas públicas fundamentais à sociedade, como o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, segurança alimentar, proteção às mulheres vítimas de agressão e assistência cultural”, reforça.

A diretoria do sindicato afirma que se mantém aberto ao diálogo com o GDF, mas pondera que não pode “esperar indeterminadamente um convite para um diálogo direto e eficaz com o governo” para que a situação relativa ao reajuste seja resolvida. “O que nós exigimos é apenas o cumprimento da lei e a atenção do governador para a realidade alarmante da assistência social, que é cada dia mais solicitada pela população devido à grave situação de desemprego que enfrentamos no País”, explica.

Diálogo negado

Em outubro do ano passado, o governador afirmou que pretendia dialogar com os sindicatos de servidores no próximo mês de março. Segundo Clayton, categoria está cansada de promessas. “Essa é a quinta promessa que o governador faz sobre o mesmo assunto. Nós, servidores, não queremos mais promessas! Ibaneis tem se mostrado intransigente!”, reclama o sindicalista.

Indicativo de greve

A categoria de servidores representada pelo sindicato faz constantes mobilizações e convocou assembleia-geral, com paralisação de 24 horas e indicativo de greve para a última semana do mês de março. Além do pagamento do reajuste, a categoria exige do GDF a entrega dos benefícios sociais à população em, no máximo, 30 dias; e a entrega das cestas básicas emergenciais em, no máximo, cinco dias.

Mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardam nas filas do INSS, greve pode ser a solução

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“Desde já registramos que iremos a justiça contra qualquer forma de contratação de mão de obra no INSS que não seja por meio concurso público para investidura de novos servidores em cargos públicos para repor a força de trabalho e voltar a prestar um serviço de qualidade a sociedade brasileira”

*Sandro Alex de Oliveira Cezar

O desmonte do Estado Brasileiro propagado pelas ideias apresentadas pelos Governos Temer e Bolsonaro começam a fazer as primeiras vítimas, os de sempre é claro, os trabalhadores que contribuíram por anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A redução drástica da força de trabalho do Órgão, fruto de uma política de não realização dos concursos públicos, como finalidade de reduzir os gastos públicos conforme previsto no texto da Emenda Constitucional n.º95, denominada PEC do Congelamento dos Gastos Públicos, é uma das principais causas das voltas das filas naquele Órgão que ja havia superado o caos a poucos anos atrás.

Em média os benefícios previdenciários estão levando seis meses para concessão, até mesmo, um simples fornecimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) tem se tornado algo complexo a ser atendido em virtude da falta de mão de obra.

Milhares de servidores deixaram o Órgão nos últimos três anos em razão da falta de perspectivas de uma carreira e com as sempre recorrentes ameaças de cortes de direitos, assim como foi no caso da Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Bolsonaro.

No próximo mês de março, os servidores sofrerão com o confisco de partes dos seus salários com o aumento do percentual da alíquota de contribuição para o Plano de Seguridade Social, nos seguintes percentuais preconizados no corpo da Emenda Constitucional n.º103 , de 2019 (Reforma da Previdência).

Em resumo podemos afirmar que a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro é a Reforma do pague mais e receba menos:

Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14% (quatorze por cento). (Vigência)

§ 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:

I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;

III – de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;

IV – de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;

V – de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;

VI – de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

VII – de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e

VIII – acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos percentuais.

O confisco não poupará nem os aposentados que passarão a contribuir sobre o valores globais dos seus proventos de aposentadorias. A maldade não tem limites.

Não poderemos aceitar nenhum tipo de terceirização na autarquia previdenciária, pois isso pode significar a abertura da porta para a possibilidade de fraude em um setor tão sensível da máquina pública, digo isso porque o Governo acena com a possibilidade de contratação temporário no Órgão e este filme já foi visto no passado.

Temos que defender a realização imediata de concursos públicos para novas contratações no órgão afim de garantir ainda mais a profissionalização da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).

Desde já registramos que iremos a justiça contra qualquer forma de contratação de mão de obra no INSS que não seja por meio concurso público para investidura de novos servidores em cargos públicos para repor a força de trabalho e voltar a prestar um serviço de qualidade a sociedade brasileira.

Só a implantação de uma Carreira Típica de Estado poderá assegurar a perenidade um Órgão que presta inestimáveis serviços ao povo brasileiro. Se Governo não ouvir os servidores não restará outro caminho que não seja a construção imediata de uma greve no serviço público, que tenha como principais bandeiras: -A Reestruturação do Órgão com a realização de concursos públicos, não ao confisco dos salários de ativos e aposentados com a aplicação da Reforma da Previdência e a implantação imediata de um carreira típica de Estado para os servidores do INSS.

*Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT)

Caminhoneiros – Justiça proíbe paralisação em alguns pontos

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Marconi França, principal líder da paralisação marcada para essa segunda-feira (16), admitiu que o movimento está fraco. No final da tarde, a categoria vai se reunir para decidir os próximos passos. “Mas em muitos lugares a greve já começou, como em Recife, Rio Grande do Sul, Itajaí e Fortaleza”, desta França. As multas aplicadas pela justiça vão de R$ 100 mil a R$ 300 mil por dia

O governo comemorou a pouca adesão dos profissionais à paralisação convocada pelo representantes dos caminhoneiros autônomos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a situação está “próxima à normalidade”. “As informações que eu recebi hoje cedo e ao longo do fim de semana é de que a situação está sob controle e não está causando nenhum tipo de problema ao ‘ir e vir’ e questões de segurança energética”, afirmou.

Ele disse, ainda, que o governo mantém diálogo constante com a categoria. “As expectativas (na primeira greve, em 2018) eram outras. Hoje há um novo governo e resultado. Estamos trabalhando com diálogo e transparência. As motivações da greve do ano passado não existem hoje. O problema é somatório de coisas, não o caso particular do combustível”, disse Bento Albuquerque, aos se referir à reclamação de parte dos caminhoneiros que apontam 11 altas consecutivas no preço dos combustíveis.

Ele deixou claro, mais uma vez – conforme já havia falado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas -, que o governo não pretende intervir na política de preços da Petrobras. A saída para o problema, afirmou Albuquerque, é o crescimento econômico que permitirá que a categoria seja “absorvida pelo mercado”. “Evidentemente, todos da sociedade vão se beneficiar disso”, reforçou. Na semana passada, Marconi França, que reclamava que o presidente Jair Bolsonaro não cumpriu as promessas feitas aos trabalhadores, estimou que greve teria adesão de, pelo menos, 70% dos 4,5 milhões de profissionais, no Brasil. O que não aconteceu.

De acordo com França, em 2018, no governo Temer, o preço do diesel estava no patamar de R$ 3,50. No início de dezembro de 2018, o valor médio já era de R$ 3,718, nos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na quinta-feira passada, a categoria recebeu o apoio dos petroleiros. Alexandre Castilho, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, disse a classe, que cruzou os braço em 25 de novembro contra a privatização de refinarias, os riscos da política de demissões e de transferência de pessoal pela atual direção, também quer mudanças. “Nós saímos juntos nas ruas, entregando nossos materiais que defendem a redução nos preços dos combustíveis. Defendemos essa pauta”, garantiu.

Bloqueio da Justiça

Em São Paulo, no dia 13 (sexta-feira), a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, da 1ª Vara, atendendo pedido da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra, proibiu “o contingenciamento de pessoas e estacionamento de veículos destinados à manifestação pública”, para evitar que seja impedida a fluidez do trânsito da via pública que afetará a segurança dos respectivos usuários. “Há a possibilidade, ainda, de participação de Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, conforme indicado na petição inicial, não sendo possível apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, alertou, ao definir multa é de R$ 300.000,00 , por dia, em caso de descumprimento.

“Determino, ainda, a abstenção de qualquer conduta prejudicial à fluidez do trânsito ou à segurança dos usuários da via pública, BEM COMO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 500M (QUINHENTOS METROS), DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO, DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO existentes na sobredita rodovia. Autorizo, ainda, que qualquer dos patronos da Autora procedam a entrega do presente mandado proibitório aos representantes ou líderes do movimento “Greve Geral”, independentemente de intimação por meio de Oficial de Justiça, visto que não há como se apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, reforçou a magistrada.

No Rio de Janeiro, no domingo (15), já havia um pedido de interdição da greve pela Autopista Fluminense S/A, concessionária da BR 101, no trecho que liga Niterói a Campos de Goytacazes. contra Marconi França e Central Única dos Trabalhadores  (CUT), para proibir  que a greve de caminhoneiros impedisse o fluxo de veículos. A magistrada lembrou que a última greve trouxe “transtornos à população”.

A juíza Rosana Albuquerque França, de plantão no cartório judiciário, decidiu que os caminhoneiros não podem “fechar faixas de rolamento, acessos, acostamentos/refúgios de qualquer edificação, inclusive faixas de pedágios”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.  Na análise do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, “as medidas judiciais são um absurdo”. Por apoiar os caminhoneiros, ele chegou a ser ameaçado por adversários. “Um cara de Santos que se diz líder de alguma coisa me ligou para intimidar. Estava nervoso”, destacou.