Auditores da Receita Federal continuam firmes na busca da regulamentação do bônus de eficiência

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Representantes do sindicato nacional da categoria (Sindifisco) se reuniram, na tarde de ontem (6/6), com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no gabinete do senador Waldemir Moka (MDB/MS). O foco do encontro foi a regulamentação do bônus de eficiência

O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, insistiu com Marun e com o senador sobre a necessidade da publicação do texto da regulamentação do bônus, que segue na Casa Civil, pronto para assinatura do presidente da República, Michel Temer, desde março.

Às lideranças sindicais, Waldemir Moka explicou as dificuldades enfrentadas pela economia do seu Estado em virtude da greve dos auditores fiscais nas fronteiras de Mato Grosso do Sul. O parlamentar aproveitou para pedir ao ministro e ao sindicato que dialoguem na busca de uma rápida solução para a questão, de acordo com o Sindifisco.

Carlos Marun, por sua vez, relatou as dificuldades políticas do governo nessa discussão no Congresso Nacional e afirmou que o momento é complicado, diante de tudo que aconteceu nos últimos dias, em virtude da crise pela alta dos combustíveis. Porém, assegurou que conversará com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reagendar a reunião que estava prevista há quinze dias, e foi cancelada por conta da greve dos caminhoneiros. O ministro reconheceu a necessidade do cumprimento do acordo, e disse que voltará a conversar com o Sindifisco em breve.

“A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende como necessária a estratégia de buscar o destravamento político que impede a regulamentação do ônus de eficiência e, por isso, considera a reunião com o ministro da Casa Civil apenas mais um passo na luta pela tentativa do cumprimento desta demanda junto ao governo. Afinal, o Executivo não pode encerrar o diálogo com os auditores fiscais sem ter concluído as cláusulas oriundas de um acordo que foi assinado e precisa ser cumprido.

A Diretoria Nacional seguirá na estratégia de buscar diálogo com o governo e com parlamentares para destravar esta questão. Sendo assim, o sindicato conclama a categoria a permanecer firme no movimento, e atenta às orientações do CNM e da Diretoria Nacional”, reforçou o Sindifisco.

Anffa Sindical – Greve dos caminhoneiros prejudica fiscalização agropecuária

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Auditores ficais federais agropecuários atuam para minimizar prejuízos e garantir bem-estar animal. Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)  informou que a greve dos caminhoneiros impacta diretamente todos os setores do agronegócio brasileiro. A categoria estão atuando para mitigar os prejuízos para produtores e garantir qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros e que vão para outros países

Veja o comunicado:

Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) estão trabalhando para garantir que a produção agropecuária brasileira sofra o menos possível em decorrência da paralisação dos profissionais do setor de transportes. Além de ter de driblar os problemas logísticos, os profissionais também têm atuado para garantir a inspeção de produtos de origem animal, o bem-estar dos animais, além de atuar para evitar a retomada de pragas que podem proliferar na produção vegetal.

Em Santa Catarina, maior centro exportador de aves e suínos, os Affas estão atuando para garantir que não falte alimento para os animais. “Estamos com as câmaras frigoríficas cheias, com isso reduzimos o número de abates. Diminuindo o número de abates ficam mais animais nos campos. Eles demandam mais alimentos, que não estão chegando. Esta semana precisamos negociar com os caminhoneiros porque a produção no sul do Estado estava comprometida por falta de alimento. Conseguimos, no comitê de crise, que 15 caminhões de milho para produção de ração fossem liberados”, informa o auditor fiscal federal André Barbosa da Silva. Ele integra o comitê de crise do Estado de Santa Catarina.

No Estado de São Paulo, o abate de animais foi suspenso em Votuporanga. Em Marília e Ribeirão Preto os entrepostos estão com dificuldade de funcionamento, e o setor de pescados em Santos está parado. Houve uma drástica redução das exportações em Guarulhos. “Os auditores têm se desdobrado, comprado combustível com recursos próprios para conseguir atender às demandas nas plantas que ainda estão em funcionamento”, explica a Affa Luciana Pomillo.

Em Minas os auditores ficais federais têm feito a mediação entre as associações da cadeia produtiva do agronegócio e o gabinete de crise no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Lá, as atividades em diversas empresas estão paradas desde segunda-feira. “Temos informado as autoridades competentes sobre os problemas encontrados pelas associações e, com isso, mitigado os problemas”, informa o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, Clério Lacerda.

Uma das consequências da suspensão ou redução nos abates é o aumento e o surgimento de doenças nos animais. “Eles estão confinados e começam a ter uma alimentação que não é a adequada, e essa situação leva ao estresse, que pode aumentar casos de doenças”, alerta Barbosa. Em Santa Catarina, único Estado livre de febre aftosa sem vacinação, os Affas têm redobrado esforços para manter essa condição. “Estamos priorizando a fiscalização para garantir que o Estado continue livre da febre aftosa e os alimentos continuem chegando seguros à população”, afirma André Barbosa.

Não é apenas o setor de produtos de origem animal que sofre com as paralisações. No Vale do São Francisco os caminhões parados começam a dispensar frutas e legumes na estrada, por falta de combustível. “Nossa preocupação é que pragas, como a mosca da fruta, que está controlada no Brasil, com o excesso de vegetais em decomposição, prolifere e saia do controle. Isso pode prejudicar a produção agrícola no futuro, mesmo depois de normalizada a situação nas rodovias”, explica o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Roberto Siqueira.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites, etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Greve não pode ser usada para atacar a democracia, alerta líder do PPS

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“Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões

Preocupado com os rumos que a greve dos caminhoneiros vem tomando no país, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), alertou nesta terça-feira para a atuação de grupos antidemocráticos no movimento nacional dos caminhoneiros. Além de ameaçar companheiros, os forçando a participar da mobilização, pressionar donos de postos e motoristas de caminhões tanques para impedir o abastecimento de combustível e de impedir o direito constitucional de ir e vir, alguns grupos se utilizam da greve para defender a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional, afirmou

“Se eles têm hoje o direito de se manifestar livremente, de fazer greve, é porque muitos outros brasileiros, em muitos casos até seus pais, lutaram para restabelecer a democracia no país. Então é um contrassenso e um ataque a democracia utilizar a greve para defender a volta de um regime autoritário que tanta arbitrariedade e atraso trouxe para o Brasil. Isso não é admissível e nesse ponto a Justiça precisa agir”, defendeu o parlamentar.

Alex Manente também criticou o uso político, meramente eleitoreiro, que também está tomando conta de parte de movimento, em muitos casos insuflado por partidos políticos. “Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões.

Na avaliação do líder do PPS, a maioria das reivindicações justas dos caminhoneiros já foi atendida e está na hora da continuidade da negociação na base do diálogo e não do acirramento político que só tem prejudicado a população. “Hoje o brasileiro enfrenta a falta de combustíveis, de alimentos, de serviços públicos e tem enorme dificuldade de atendimento em hospitais. Escolas estão fechadas, cirurgias foram canceladas, enfim, o país está enfrentando uma série de problemas que poderiam ser evitados. Sem falar que com a desabastecimento os preços estão disparando e atingindo em cheio o bolso do trabalhador. Vivemos uma situação muito perigosa”, alertou.

Aumento de impostos

Alex Manente também criticou a possibilidade de aumento de outros impostos para garantir a redução do preço do diesel, como cogitou na segunda-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Aí é fechar a tampa do caixão. Neste momento o governo deveria se antecipar e pensar em meios de reduzir os impostos dos outros combustíveis utilizados pela grande maioria da população que já não aguenta mais arcar com essa tributação abusiva”, sugeriu o líder do PPS.

Sindifisco Nacional: greve de caminhoneiro prova que é preciso uma reforma tributária

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Por meio de nota, o  Sindifisco Nacional informou que acompanha atentamente o movimento dos caminhoneiros,pelo oitavo dia para o país. Das várias reivindicações, uma chama a atenção: o valor do diesel, que tornou inviável o transporte rodoviário

“Os sucessivos presidentes da República não podem alegar desconhecer os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O Sindifisco Nacional fez vários alertas sobre isso. Mostrou cabalmente que a sociedade não suporta a regressividade do sistema de impostos, taxas e contribuições, cuja principal característica é pesadíssima oneração da base da pirâmide social.

O Sindifisco Nacional relembra: há alternativas de tributação, com foco na capacidade contributiva, como preceitua a Constituição. Medidas simples poderiam arrecadar R$ 41 bilhões por ano, tais como:
• fim da isenção das remessas de lucros ao exterior e na distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas e;
• tributação sobre a propriedade de aeronaves e lanchas particulares.
Tais alternativas compõem a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em 2013. Esses R$ 41 bilhões seriam suficientes para reduzir a tributação sobre energia e combustíveis.
O Sindifisco Nacional reúne as maiores autoridades em política tributária. E entende que a greve dos caminhoneiros conduz à necessidade de discutir seriamente uma reforma nos impostos, sem populismos e outras tentações da baixa política.

Passou da hora de o Brasil ter uma carga tributária decente.

De alto a baixo.

Diretoria Executiva Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)”

Greve dos analistas-tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais uma semana

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Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil vão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil profissionais  em funções essenciais para o Estado exigirão o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado com o governo em março de 2016. Estão no terceiro mês de movimento, ou quase 30 dias de paralisações. Diversos serviços são suspensos nas unidades do órgão em todo o Brasil

Nessa próxima semana não haverá atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que a greve tem sido acirrada a cada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o bônus de eficiência e produtividade da carreira tributária e aduaneira, aprovado em lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita. “Esgotamos todas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da carreira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a morosidade do governo é injustificável”, explica Seixas.

O ônus foi amplamente debatido no Congresso Nacional e junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foi aprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.

Segundo o presidente do Sindireceita, a postura do governo federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aos contribuintes e ao país. “A Receita Federal é um órgão de extrema importância para o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de crise econômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em sua integralidade, para que o órgão possa retornar à sua normalidade e contribuir ainda mais para a saída desta grave crise. O nosso movimento não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que o governo cumpra com o acordo assinado”, afirma.

STF libera uso da força de segurança para acabar com a greve dos caminhoneiros

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A greve foi considerada abusiva e a multa diária é de R$ 100 mil para as entidades responsáveis pela paralisação e de R$ 10 mil para cada manifestante que desobedecer a ordem judicial

Após cinco dias de embate entre o governo e os caminhoneiros – inclusive com apoio de vários setores da sociedade -, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o uso das forças de segurança para desbloquear estradas e rodovias e pôr um ponto final à greve da categoria, atendendo pedido do presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo federal alegou ter atendido 12 reivindicações, mas que, “infelizmente, uma minoria radical tem bloqueado estradas”. Alexandre de Moraes, além autorizar “medidas necessárias ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento”, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para as entidades responsáveis pela paralisação e de R$ 10 mil a cada manifestante que “se recuse a retirar veículo que esteja obstruindo a via pública”.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Temer apelou ao direito de ir e vir e apontou que a “gravidade da situação de crise de alcance econômico, social e administrativo” exigia uma uniformização dos entendimentos, diante das divergências dos tribunais, que ora permitiam e ora admitiam o bloqueio das vias. Na liminar, o ministro do STF suspendeu os efeitos das decisões judiciais que impediam a livre circulação dos veículos e determinou a “imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos”. O ministro considerou a greve abusiva por impedir o livre das pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, colocando em risco a harmonia, a segurança e a saúde pública.

“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, justificou Alexandre de Moraes. “Merece crédito, portanto, a afirmação contida na petição inicial,

respaldada por documentos comprobatórios e coerentes com o que vem sendo noticiado nos veículos de imprensa ao longo desta semana, de que a obstrução de rodovias implica um risco real de completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, combustíveis e outros produtos essenciais, dando ensejo ao caos social”, reforçou Moraes.