Entidade vinculada ao GDF declara apoio à greve da assistência social

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Negligência do governo completa três semanas. A greve teve início em 2 de março. O apoio do CAS fortalece a paralisação dos servidores, que nesta quinta-feira (22) ganhou suporte de usuários do sistema de assistência social do GDF

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) fez uma moção de apoio à greve dos servidores da assistência social do DF, iniciada em 2 de março. A entidade, vinculada ao Governo do Distrito Federal, é composta por agentes públicos e sociedade civil, e regula a atuação dos profissionais da área. Na moção, o CAS-DF reconhece a negligência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF.

O CAS considera que “grande parte das unidades da (Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) opera com equipe abaixo do mínimo definido em normas legais”. Concurso público para suprir o déficit de servidores é uma das pautas principais da greve movida pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que também exige urgência no pagamento retroativo do aumento salarial estabelecido por lei em atraso há 27 meses.

O apoio do CAS fortalece a paralisação dos servidores, que nesta quinta-feira (22) ganhou suporte de usuários do sistema de assistência social do GDF. Junto com os trabalhadores da classe, eles aprovaram a continuidade da greve em assembleia popular realizada na área externa do Anexo do Palácio do Buriti.

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei de 2015, a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Secat (Setor de Cadastro); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Em busca de negociação

A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que impede o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

 

Greve da assistência social recebe apoio de usuários do serviço

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Assembleia com participação popular decidiu manter a greve, que chega ao 20º dia, informa Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindisasc). Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas

Em assembleia popular nesta quinta-feira (22), os servidores da assistência social do Distrito Federal decidiram manter a greve, iniciada há 20 dias. Na área externa do Anexo do Palácio do Buriti, a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) se reuniu e convocou usuários atendidos pela assistência social para participarem das deliberações. Juntos, eles aprovaram a continuidade do movimento. Durante a assembleia, os servidores apresentaram as reivindicações, como as más condições de trabalho, o pagamento de reajuste salarial concedido por lei em 2015 e a realização de concurso público.

Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas. “Nossa luta agora é unificada, pois contamos com o apoio do povo que necessita de assistência social. É urgente que haja uma conversa direta com o governador”, afirma Carmem de Oliveira, diretora-geral do Sindsasc.

Para o presidente do sindicato, o apoio popular à greve é o sinal de que a população que precisa de assistência social no DF sabe que as condições de trabalho da categoria são precárias e prejudicam o atendimento. “Estamos cansados de trabalhar em condições deficitárias e de levar calote do governo. Precisamos receber nosso reajuste salarial que está atrasado em 27 meses”, completou Clayton Avelar.

Além do acerto retroativo os servidores da classe pedem que o GDF realize concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; pague benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; melhore as condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; implante melhorias no Secat (Setor de Cadastro); disponibilize a quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; disponibilize transporte para os servidores; e faça a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Em busca de negociação

A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

 

O discurso de ódio também fere os agentes públicos de segurança

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“O que aconteceria com o fim da PM? Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como greve, fundo de garantia, vale-transporte, adicional noturno, etc. Nas primeiras semanas, seria iniciada greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem proteção como recentemente em alguns Estados, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais,  ônibus sem circular, sem segurança. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?”

Elizeu Martins Feliciano*

Infelizmente, em meio à onda de violência instalada nas ruas do país e do o caso das mortes da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, surgiu novamente um discurso de ódio orquestrado contra os agentes de segurança pública,  que pede o fim da Polícia Militar. E o tom das acusações realizadas por membros do PSOL são irresponsáveis, pois incitam a população contra a corporação que está na linha de frente do combate aos atos violentos diários contra os cidadãos de bem em todo o Brasil.

Importante ressaltar que as investigações das mortes da vereadora e de seus motoristas sequer apontam para a participação de qualquer integrante da Polícia Militar.

Vale frisar também que em 2017 foram registrados centenas de assassinatos de policias militares, muitos executados de forma cruel pelo crime organizado, e a maioria sem a investigação e atenção devida das autoridades e da sociedade. É realmente desmotivador assistir inerte a esse tipo de espetáculo raivoso, onde manifestantes de um partido chamam os policiais militares de “filhos da puta”, exibem cartazes com os dizeres “o diabo veste farda” e gritam pedindo o fim da PM.

Esse desrespeito fere a dignidade e a honra dos valorosos policiais militares, que todos os dias arriscam suas vidas, simplesmente porque escolheram servir, abnegando de seus anseios pessoais em detrimento de proteger as pessoas, e o patrimônio daqueles que mais necessitam, praticando o bem e a Justiça como legado de sua existência, às vezes ignorando seu cansaço, e até mesmo os momentos com aqueles que ama, para se dedicar ao próximo.

O que aconteceria com o fim da PM?

Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como: direito a greve, fundo de garantia, vale transporte, adicional noturno, etc.

Nas primeiras semanas seria iniciado uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem qualquer proteção como visto recentemente em alguns Estados Brasileiros, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, os ônibus não podendo circular pois não há segurança.

A população imploraria para que os policiais voltassem ao trabalho, mas não haveria mais nada que os forçasse, pois agora teriam o direito a greve. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?

Os policiais militares do Brasil exigem retratação do PSOL, não somos “filhos da puta” não somos o “diabo”. Nós agentes de segurança pública, que estamos sempre na linha de frente, exigimos respeito e não nos curvaremos diante dessa minoria de pessoas alienadas e manipuláveis, continuaremos a servir e proteger a sociedade que representamos, pessoas que estudam, trabalham e só querem a paz e a garantia da ordem para sobreviver.

*Elizeu Martins Feliciano – vice-presidente da Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública (Adeasp)

 

Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil em greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria

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Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal de todo país estão de braços cruzados nesta quarta-feira, dia 21 de março, numa greve de 24 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016, contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil e afetam diretamente a administração tributária e aduaneira e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, informou o Sindireceita

Durante a greve, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o movimento paredista, além de ser um protesto contra o não cumprimento integral do acordo salarial assinado com a categoria, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como a falta de regulamentação do bônus de eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo; e a falta de definição em relação às progressões/promoções da categoria, além das medidas que afetam diretamente a administração tributária e aduaneira. A greve também foi deflagrada em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias (Medida Provisória 805/2017), o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da categoria.

A greve, frisa o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos. De forma clara, objetiva e transparente, os analistas-tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores. “Além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o país, do número reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o órgão responsável pela administração tributária, como instrumento fundamental para a construção de saídas para a crise fiscal e para a segurança pública, será enfraquecido”, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Especificamente em relação ao salário, até hoje não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016 com os analistas-tributários – acordo esse, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.

O representante sindical ressaltou também que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a segurança pública do país é fundamental nesse momento em que o Brasil vive a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a drástica redução da presença fiscal da Receita Federal nos plantões aduaneiros, estabelecida pela Portaria nº 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil enfraquecerá as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas nessas localidades que são fundamentais para o enfrentamento de crimes e estratégicas para o controle do comércio internacional.

O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela administração tributária federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.

Greve dos servidores da assistência social do DF chega ao 18º dia

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GDF não negocia e trabalhadores continuam movimento em busca de pagamento de aumento concedido por lei e outras reivindicações, destaca o Sindicato dos Servidores em Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). A greve, iniciada no dia 2 de março, não tem previsão de encerramento. Na quinta-feira (22), haverá uma assembleia no Anexo do Palácio do Buriti. O indicativo é de continuidade da paralisação. Além de reajuste salarial e de benefícios, os servidores querem concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores

A greve dos servidores da assistência social do DF continua, de acordo com o Sindicato dos Servidores em Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). A paralisação foi iniciada em 2 de março e o motivo pela manutenção do movimento é a falta de diálogo por parte do GDF (Governo do Distrito Federal).

A principal reivindicação em pauta é o pagamento retroativo do aumento, em atraso desde novembro de 2015. De acordo com o presidente do sindicato, Clayton Avelar, o governo não tem se mostra preocupado com as reivindicações da categoria. “Estamos há 27 meses recebendo salários menores do que o previsto em lei e o GDF se nega a cumpri-la, mesmo com dinheiro em caixa.” afirma Avelar.

Além do pagamento do reajuste salarial e de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, os servidores pedem a realização de concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores da categoria; melhores condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; melhoria do Secat (Setor de Cadastro), que apresenta constantes falhas em seu sistema de atendimento; a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência;  transporte para os servidores e a designação correta para o trabalho nos CREAS que têm assumido a destinação dos Centros-Pop.

100 mil famílias sem atendimento
Segundo o sindicato, devido à falta de negociação imposta pelo governador Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da assistência social está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados aderiram ao movimento.

Pedido de providências

Na última quarta-feira (14), o comando de greve foi ao TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) para audiência com o conselheiro Renato Rainha. O objetivo, segundo o presidente do Sindsasc, foi pedir que o governo negocie rapidamente com a classe. “A assistência social no DF está em colapso. Pedimos apoio ao TCDF para que haja um esclarecimento junto ao Executivo quanto à postura de intransigência em não negociar”, explica Avelar.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu, no último dia 6, o corte no ponto e o desconto dos dias de paralisação dos servidores que aderiram à greve. A decisão consta em tutela antecipada deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, depois de pedido feito pelo Sindsasc.

 

Oficiais de Justiça do DF em ato por melhores condições de trabalho e contra corte de ponto

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Neste momento 9desde às 14h), um grupo de trabalhadores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), com bandeiras, apitos e vuvuzelas fazem uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o corte de ponto da categoria, autorizado pelo presidente do tribunal

Os oficiais de Justiça do TJDFT estão em greve desde o dia 1º de março. A categoria entende que o presidente tenta calar os trabalhadores na luta pelos seus direitos. “Conclamamos todos os colegas Oficiais de Justiça, grevistas e não grevistas”, enfatiza o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.

A paralisação, entre outros pontos, tem como objetivo a luta por melhores condições e trabalho e o combater às dificuldades que as oficialas de Justiça passam para cumprir os mandados, sem que o Tribunal ofereça qualquer segurança, destaca o Sindojus-DF.

“As Oficialas de Justiça são vítimas de crimes com muita frequência. Já tivemos, há doze anos atrás, até o homicídio de uma Oficiala de Justiça no cumprimento de mandados e o Tribunal nada fez. Mesmo quando estão gestantes, as Oficialas continuam cumprindo mandados com risco”, lembrou o presidente do sindicato, em manifestação no Dia Internacional da Mulher.

AMB não participa de mobilização

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Por meio de nota, a AMB confirma que não participará da greve dos magistrados e procuradores federais que acontecerá amanhã

Veja a nota:

“O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunido no último dia 28 de fevereiro, deliberou que a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia.
A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a  independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão.
A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República
Jayme de Oliveira, presidente da AMB”

TST determina que 80% do efetivo trabalhe em cada unidade dos Correios

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Na tarde desta terça-feira (13), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou falta de razoabilidade na paralisação de empregados dos Correios, iniciada nesta segunda-feira (12), e determinou a manutenção de efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade, enquanto perdurar o movimento, informou a empresa

De acordo com os Correios, em seu despacho, a ministra Dora Maria da Costa pondera que não houve moderação na greve “na medida em que a principal reivindicação da categoria – a concessão da assistência médica e odontológica – constituía o objeto do dissídio coletivo que seria julgado na data da deflagração do movimento, como o foi”. Ainda segundo a magistrada, “emerge o fato de os serviços prestados pela requerente serem considerados essenciais”.

Efetivo – Até as 18h desta terça-feira (13), 24 dos 32 sindicatos dos Correios que haviam aderido à paralisação decidiram encerrar o movimento. Quatro sindicatos não haviam aderido à paralisação. Hoje 96,5 mil empregados (o equivalente a 91% do efetivo total dos Correios) trabalharam normalmente. O número é apurado por meio de sistema eletrônico de presença.

No último final de semana (10 e 11), os Correios já haviam colocado em prática seu Plano de Continuidade de Negócios, de forma preventiva, para minimizar possíveis impactos à população. O plano continua vigente até o fim do movimento em todo o país.

IMA – Esclarecimentos sobre a greve dos fiscais agropecuários de Minas Gerais

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Em relação à matéria intitulada “Greve dos fiscais agropecuários em MG” publicada e 9 de março no Blog do Servidor do Correio Braziliense, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) esclarece que firmou em 12 de março de 2018 junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) os seguintes procedimentos:

“- Aprovação do Plano de Carreiras e Salários do IMA conforme projeto protocolado em 06 de março/18, com impacto total de R$ 64 milhões. O referido plano será enviado à Assembleia Legislativa de Minas tão logo seja permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

– Será concedida ajuda de custo excepcional no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por dia trabalhado com pagamento já no próximo mês de abril de 2018.

– A Seplag mantém o compromisso firmado em 2015, relativo à retirada do fator de dedução da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima).

– Os servidores da área administrativa do IMA não aderiram ao movimento e trabalham normalmente.

Cordialmente,

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”