Servidores administrativos do MInistério da Fazenda ameaçam cruzar os braços

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Os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PecFaz), em assembleia geral nacional (AGN), em 28 de março, aprovaram indicativo de greve. A paralisação deverá começar ainda no mês de abril. O motivo é a falta de compromisso do governo com a categoria, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindifazenda)

“Apesar das inúmeras tentativas do Sindifazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), não cumpriu as Cláusulas 4ª,  5ª e 7ª do Termo de Acordo nº 13/2015”, informou o presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva.

O descontentamento é pelo não cumprimento do  Termo de Acordo nº 13/2015, que previa reajuste salarial em 2016 e em 2017 e um grupo de trabalho, a partir de março de 2017, para tratar da reestruturação remuneratória do Pecfaz.

“Por não ter cumprido o acordo assinado com o Sindifazenda, o MPDG discrimina os servidores Pecpfaz ao não abrir rodada de negociação para que tenhamos o mesmo tratamento dado a outras categorias do serviço público que estão recebendo reajustes nos anos de 2018 e 2019. Essa discriminação aprofunda ainda mais o fosso existente entre as diversas categorias”, enfatizou Roberto.

Com atuação em praticamente toda estrutura dos órgãos do Ministério da Fazenda, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), uma paralisação dos servidores do Pecfaz poderá prejudicar o atendimento à população, principalmente neste período de entrega de declaração do Imposto de Renda. “Não é o que desejamos, pois temos compromisso com a sociedade, mas o governo não nos deixou outra saída”, lamenta o presidente do Sindifazenda.

Manifesto dos auditores-fiscais da Receita Federal

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou um manifesto informando que farão greve por tempo indeterminado até que o governo regulamente o bônus de eficiência e produtividade

No documento, o sindicato explica a “profunda insatisfação” da classe com a demora na publicação do decreto de regulamentação do bônus, aprovado pela Lei 13.464/17, “sem que o governo esclareça sequer o motivo da demora”. Reclama também do tempo em que o decreto de progressão da carreira, que já está na Casa Civil há cerca de quatro meses.

“Em razão desses fatos, por decisão do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional, corroborado por decisão da assembleia nacional da categoria, comunica-se por meio deste manifesto que os auditores-fiscais ingressarão em paralisação total até a regulamentação do bônus de eficiência e da progressão funcional”, destaca o documento.

 

Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil em greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria

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Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, em greve de 48 horas contra o descumprimento pelo governo do acordo salarial assinado em 23 de março de 2016; contra as ações que podem prejudicar o funcionamento da Receita, afetando diretamente a administração tributária e aduaneira; e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral

Durante a greve, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o acirramento da mobilização em todo o país, além de ser um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de três anos, com a não regulamentação do bônus de eficiência, instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita, como falta de definição em relação às progressões/promoções dos analistas.

Seixas explica ainda que a greve foi deflagrada em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, desestruturando todo o serviço público, como os programas de demissão voluntária, a suspensão dos concursos públicos, os cortes no orçamento de ministérios, órgãos de Estados, autarquias e fundações. Medidas que já impactam o atendimento que é oferecido à população, em especial àqueles que mais precisam dos serviços públicos.

“O governo tem desferido inúmeros ataques aos direitos dos servidores públicos, desrespeitando milhões de trabalhadores ao apresentar projetos e propostas como as contidas na Medida Provisória nº 805/2017, que mesmo tendo seus efeitos suspensos por liminar conferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguem no espectro do governo que deixou claro sua intenção de adiar o pagamento das parcelas dos reajustes e majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, da parcela do salário dos servidores que ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Pública que é de R$ 5.531,31”, explicou.

Especificamente em relação ao salário, até hoje não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.

O representante sindical ressaltou também que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a segurança pública do país é fundamental nesse momento em que o Brasil vive a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a drástica redução da presença fiscal da Receita Federal nos plantões aduaneiros, estabelecida pela Portaria nº 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil, enfraquecerá as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas nessas localidades que são fundamentais para o enfrentamento de crimes e estratégicas para o controle do comércio internacional.

O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela administração tributária federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.

Cnasi pressiona governo por reestruturação de carreiras no Incra

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Servidores ameaçam com greve caso a reivindicação não seja atendida.”Sem a paralisação das nossas atividades qualquer luta pela reestruturação fica inviável no atual contexto”. Está marcada nova reunião para 5 de abril de 2018, às 14h30, no Ministério do Planejamento.”E desde já avaliamos como extremamente necessária a  construção de paralisação nacional das atividades no dia 5 de abril, data da próxima reunião no Ministério do Planejamento”, reforça a entidade sindical.

A Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Cnasi-AN) convidou o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) para participar da reunião, como forma de tratar unificadamente as reivindicações, antecipando o agendamento dos peritos, que era para  20 de abril.  O SindPFA aceitou de pronto participar

Desde 2016, com a conclusão do GT de Carreira, que a Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Cnasi-AN) protocola ofícios e se reúne com o governo (mais explicitamente com presidência do Incra, Ministério do Planejamento e Casa Civil) para apresentar a proposta, debater a necessidade de reestruturação eficiente das carreiras e buscar alternativas para atender as reivindicações dos servidores.

Em todas as reuniões as representações dos servidores fizeram defesa da reestruturação das carreiras, como etapa essencial para que o Incra consiga realizar com eficiência sua missão institucional de democratização de acesso à terra, do ordenamento da estrutura fundiária e cadastro no Brasil. O documento básico entregue em todas essas reuniões foi uma minuta de Medida Provisória, confeccionada há cerca de um ano, tendo por base o Relatório Final do GT de Carreira, de 2016.

Durante as últimas semanas de março de 2018, as entidades nacionais representativas dos servidores do Incra, Cnasi-AN e SindPFA, acompanhadas das regionais Assincra/RO, Assincra/RJ e Assera/BR fizeram uma série de reuniões com lideranças políticas, parlamentares e representantes do governo federal em Brasília/DF, para pressionar pela reestruturação de carreiras dos servidores do Incra. O esforço concentrado nesse período justificou-se pela redução de prazos para este tipo de demanda em face da legislação eleitoral.

A série de atividades das três semanas foi finalizada no dia 29/3, com uma reunião da Cnasi-AN com Ministério do Planejamento. Representantes do Planejamento, segundo informou a Confederação, afirmaram que irão analisar a pauta de reivindicações. “Em resposta preliminar, como já era esperado, argumentaram que o momento econômico e financeiro do país não é dos melhores, apesar das expectativas dos analistas do governo apontarem para evolução da economia. Enfim, o mesmo discurso de sempre, que encobre a realidade que esta por trás – não há recursos para atendimento dos trabalhadores, pois a prioridade é atender as demandas do capital industrial, financeiro e agrário”, informou em nota, a Cnasi.

“A diretoria da Cnasi-AN está à inteira disposição das associações e servidores para passar orientação,  envio de documentos, etc. E desde já avaliamos como extremamente necessária a construção de PARALISAÇÃO NACIONAL das atividades no dia 5/4, data da próxima reunião no Ministério do Planejamento”, conclui a confederação.

Histórico

Após o impeachment, em 2016, houve um “novo direcionamento” das atividades do Incra para fomentar a titulação, em detrimento da outras políticas do órgão, que já estavam esvaziadas – a exemplo da criação e desenvolvimento de assentamentos, Cadastro e Regularização Fundiária – contou a Cnasi. Apesar de o governo fazer inúmeros discursos favoráveis ao fortalecimento do órgão com este “novo direcionamento” na prática se vê um “mais do mesmo”, pois o orçamento é um dos mais baixos da história, a infraestrutura do Incra piora a cada dia, a sobrecarga de trabalho só aumenta em face da não reposição da forca de trabalho e das aposentadorias, o assédio moral institucional para o cumprimento de metas tem provocado a piora das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores. Além disso, tem se aprofundado autoritarismo das chefias, a carência de material de trabalho, o sucateamento da assistência à saúde, a corrosão do poder de compra dos salários – principalmente com o aumento do valor de contribuição para Geap. “E para piorar, nenhum sinal de reestruturação de carreiras”, reforçou.

“Apesar de todo esforço oficial e protocolar da Cnasi-AN na luta pela reestruturação das carreiras, a avaliação da Diretoria Nacional da Cnasi-AN é de que absolutamente nada virá sem mobilização real das bases. Nunca se conseguiu sequer os pífios reajustes ocorridos sem a efetiva mobilização dos trabalhadores. A conjuntura econômica e política não nos permite afirmar de que há um sinal do governo para tratar a pauta de reivindicações dos servidores do Incra diferentemente de como vem sendo tratada a pauta das demais categorias da classe trabalhadora. Recepção de documentos e propostas em reuniões de Gabinete faz parte do jogo de cena do Estado e seus agentes, principalmente em ano de eleição. Portanto, a pequena possibilidade de tal efetivação está diretamente ligada à ampliação do nível de participação e mobilização dos servidores. Apenas com a base mobilizada em torno desta pauta é que ela pode adquirir alguma possibilidade de ser efetivamente discutida e aplicada pelo governo. Assim, em resumo, a reestruturação de carreira só vai ser aplicada se os trabalhadores se mobilizarem e paralisarem suas atividades, pois a legislação eleitoral proíbe decisões que tenham impacto financeiro até três meses antes e três depois da eleição”, destaca a Cnasi.

Desta forma, Cnasi-AN orienta que servidores e associações intensifiquem imediatamente a pressão político-parlamentar para apoio da proposta de reestruturação de carreiras, com realização de assembleias para tratar o tema, paralisações nos locais de trabalho, eleição de comissão de organização das ações locais e de representantes para participar de atividades em Brasília, entre outras. “Obter apoio formal político-parlamentar por meio de ofício é essencial neste momento, mas sem a paralisação das nossas atividades qualquer luta pela reestruturação fica inviável no atual contexto”.

E desde já avaliamos como extremamente necessária a a construção de PARALISAÇÃO NACIONAL das atividades no dia 5/4, data da próxima reunião no Ministério do Planejamento.

Com participação popular, servidores em greve fazem assembleia nesta segunda (2)

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Diante da negligência do GDF,  trabalhadores da assistência social completam um mês de paralisação, informou o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). O ato tem o objetivo de decidir sobre a continuidade da greve, que completa um mês na segunda, de informar ao público atendido pela assistência social do DF sobre as dificuldades da classe e de expor a negligência do governado, que não apresentou propostas para que a greve fosse encerrada, denunciou o sindicato

 

Na próxima segunda-feira (2), os servidores da assistência social do Distrito Federal, em greve desde 2 de março, fazem assembleia aberta ao público. O ato será em frente à sede da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), na 515 Sul, bloco A. A paralisação, sob o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), ganha contornos inéditos no DF ao receber o apoio da população atendida pelos trabalhadores em greve, destacou o sindicato.

A assembleia tem a participação confirmada de usuários da assistência social de Sobradinho, Planaltina, Arapoanga, Areal, Santa Maria e Samambaia. O ato tem o objetivo de decidir sobre a continuidade da greve, que completa um mês na segunda, de informar ao público atendido pela assistência social do DF sobre as dificuldades enfrentadas pela classe e de mostrar a postura de negligência do governador Rodrigo Rollemberg, que não apresentou propostas para que a greve fosse encerrada, ressaltou o Sindsasc.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, alerta para os problemas que os trabalhadores da assistência social enfrentam. “Estamos em greve para garantir nossos direitos. Nosso reajuste está em atraso há 27 meses e precisamos urgentemente que seja realizado concurso público, pois somos poucos para atender a população do DF”, pontua.

Reivindicações

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei de 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; ajustes no Secat (Setor de Cadastro); quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Apoios

Nos últimos dias, a greve sob o comando do Sindsasc ganhou dois importantes apoios: do CAS-DF (Conselho de Assistência Social do DF) e de usuários do sistema de assistência social.  O CAS, entidade vinculada do GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece negligência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Já o suporte dos usuários do sistema aconteceu em assembleia popular realizada na última semana, quando foi votada a continuidade da greve.

O TJDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) também manifestou apoio à categoria. Uma audiência foi realizada no tribunal para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

 

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

 

Justiça barra tentativa do GDF de tirar legitimidade da greve da assistência social

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Governo tentou tornar a paralisação ilegal. “Com a decisão atual, classe sai fortalecida diante da negligência de Rollemberg”, assinala o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Esta foi a segunda decisão favorável aos servidores da categoria em relação à greve. No último dia 6, o TJDFT já havia aprovado tutela antecipada que veta o desconto no ponto dos trabalhadores e atesta a legalidade da paralisação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido feito pelo governo do Distrito Federal para que a greve dos servidores da Assistência Social fosse declarada ilegal. A decisão faz com que o GDF perca a prerrogativa de cortar o ponto dos servidores que aderiram à paralisação movida pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) em 2 de março.

Com a decisão, explica o sindicato, o movimento ganha mais força para reivindicar o aumento salarial em atraso há 27 meses e protestar contra o tratamento negligente do governador Rodrigo Rollemberg com a prestação do serviço de assistência social no DF. “Nossa greve é legítima e foi causada por conduta ilícita do Executivo ao não cumprir nossa lei de carreira e pela negativa do governador em se reunir com o sindicato para viabilizar o fim da greve”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.

Reivindicações

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira, pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento, ajustes no Secat (Setor de Cadastro), quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência, transporte para os servidores e designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Apoio fortalecido

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O CAS, entidade vinculada ao GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o CRESS-DF (Conselho Regional de Serviço Social do DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

100 mil famílias sem atendimento

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas. Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Entidade vinculada ao GDF declara apoio à greve da assistência social

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Negligência do governo completa três semanas. A greve teve início em 2 de março. O apoio do CAS fortalece a paralisação dos servidores, que nesta quinta-feira (22) ganhou suporte de usuários do sistema de assistência social do GDF

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) fez uma moção de apoio à greve dos servidores da assistência social do DF, iniciada em 2 de março. A entidade, vinculada ao Governo do Distrito Federal, é composta por agentes públicos e sociedade civil, e regula a atuação dos profissionais da área. Na moção, o CAS-DF reconhece a negligência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF.

O CAS considera que “grande parte das unidades da (Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) opera com equipe abaixo do mínimo definido em normas legais”. Concurso público para suprir o déficit de servidores é uma das pautas principais da greve movida pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que também exige urgência no pagamento retroativo do aumento salarial estabelecido por lei em atraso há 27 meses.

O apoio do CAS fortalece a paralisação dos servidores, que nesta quinta-feira (22) ganhou suporte de usuários do sistema de assistência social do GDF. Junto com os trabalhadores da classe, eles aprovaram a continuidade da greve em assembleia popular realizada na área externa do Anexo do Palácio do Buriti.

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei de 2015, a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Secat (Setor de Cadastro); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Em busca de negociação

A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que impede o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

 

Greve da assistência social recebe apoio de usuários do serviço

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Assembleia com participação popular decidiu manter a greve, que chega ao 20º dia, informa Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindisasc). Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas

Em assembleia popular nesta quinta-feira (22), os servidores da assistência social do Distrito Federal decidiram manter a greve, iniciada há 20 dias. Na área externa do Anexo do Palácio do Buriti, a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) se reuniu e convocou usuários atendidos pela assistência social para participarem das deliberações. Juntos, eles aprovaram a continuidade do movimento. Durante a assembleia, os servidores apresentaram as reivindicações, como as más condições de trabalho, o pagamento de reajuste salarial concedido por lei em 2015 e a realização de concurso público.

Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas. “Nossa luta agora é unificada, pois contamos com o apoio do povo que necessita de assistência social. É urgente que haja uma conversa direta com o governador”, afirma Carmem de Oliveira, diretora-geral do Sindsasc.

Para o presidente do sindicato, o apoio popular à greve é o sinal de que a população que precisa de assistência social no DF sabe que as condições de trabalho da categoria são precárias e prejudicam o atendimento. “Estamos cansados de trabalhar em condições deficitárias e de levar calote do governo. Precisamos receber nosso reajuste salarial que está atrasado em 27 meses”, completou Clayton Avelar.

Além do acerto retroativo os servidores da classe pedem que o GDF realize concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; pague benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; melhore as condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; implante melhorias no Secat (Setor de Cadastro); disponibilize a quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; disponibilize transporte para os servidores; e faça a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Em busca de negociação

A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

 

O discurso de ódio também fere os agentes públicos de segurança

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“O que aconteceria com o fim da PM? Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como greve, fundo de garantia, vale-transporte, adicional noturno, etc. Nas primeiras semanas, seria iniciada greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem proteção como recentemente em alguns Estados, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais,  ônibus sem circular, sem segurança. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?”

Elizeu Martins Feliciano*

Infelizmente, em meio à onda de violência instalada nas ruas do país e do o caso das mortes da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, surgiu novamente um discurso de ódio orquestrado contra os agentes de segurança pública,  que pede o fim da Polícia Militar. E o tom das acusações realizadas por membros do PSOL são irresponsáveis, pois incitam a população contra a corporação que está na linha de frente do combate aos atos violentos diários contra os cidadãos de bem em todo o Brasil.

Importante ressaltar que as investigações das mortes da vereadora e de seus motoristas sequer apontam para a participação de qualquer integrante da Polícia Militar.

Vale frisar também que em 2017 foram registrados centenas de assassinatos de policias militares, muitos executados de forma cruel pelo crime organizado, e a maioria sem a investigação e atenção devida das autoridades e da sociedade. É realmente desmotivador assistir inerte a esse tipo de espetáculo raivoso, onde manifestantes de um partido chamam os policiais militares de “filhos da puta”, exibem cartazes com os dizeres “o diabo veste farda” e gritam pedindo o fim da PM.

Esse desrespeito fere a dignidade e a honra dos valorosos policiais militares, que todos os dias arriscam suas vidas, simplesmente porque escolheram servir, abnegando de seus anseios pessoais em detrimento de proteger as pessoas, e o patrimônio daqueles que mais necessitam, praticando o bem e a Justiça como legado de sua existência, às vezes ignorando seu cansaço, e até mesmo os momentos com aqueles que ama, para se dedicar ao próximo.

O que aconteceria com o fim da PM?

Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como: direito a greve, fundo de garantia, vale transporte, adicional noturno, etc.

Nas primeiras semanas seria iniciado uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem qualquer proteção como visto recentemente em alguns Estados Brasileiros, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, os ônibus não podendo circular pois não há segurança.

A população imploraria para que os policiais voltassem ao trabalho, mas não haveria mais nada que os forçasse, pois agora teriam o direito a greve. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?

Os policiais militares do Brasil exigem retratação do PSOL, não somos “filhos da puta” não somos o “diabo”. Nós agentes de segurança pública, que estamos sempre na linha de frente, exigimos respeito e não nos curvaremos diante dessa minoria de pessoas alienadas e manipuláveis, continuaremos a servir e proteger a sociedade que representamos, pessoas que estudam, trabalham e só querem a paz e a garantia da ordem para sobreviver.

*Elizeu Martins Feliciano – vice-presidente da Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública (Adeasp)