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“Choremos, rezemos e torçamos para que o novo governo atente para esta situação. O dinheiro precisa ficar no bolso do cidadão, para ele decidir o que fazer com ele. O governo é um mau gastador (sem falar na corrupção!). Continuemos atentos para a leitura objetiva do cenário e torcendo para que o governo Temer não apronte ao apagar das luzes (leia-se não dê mais aumentos) e que o novo governo seja mais assertivo na comunicação e feliz nas escolhas dos componentes da equipe!”
*Christian Bundt
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números positivos do PIB no terceiro trimestre de 2018. A cifra foi de pouco mais de 1,7 trilhão de reais. E o setor que mais influenciou este aumento foi o de serviços, seguido pelo da agropecuária, que cresceram 0,5% e 0,7%, na comparação entre o segundo e o terceiro trimestre.
A fatia da agropecuária no PIB cresceu 0,7% do segundo para o terceiro trimestre de 2018. Comparado ao terceiro trimestre de 2017, o terceiro trimestre de 2018 cresceu 2,5%. Já o setor de serviços, que tem a maior parcela dos três segmentos do PIB, pelo lado da oferta, também cresceu: 0,5% do segundo para o terceiro trimestre. Comparado com o mesmo período do ano passado, os serviços cresceram 1,2%. A indústria também cresceu: 0,4% do segundo para o terceiro trimestre de 2018. Comparando 2017 e 2018, o crescimento foi de 0,8%.
Os números são todos positivos na observação pela oferta. Importante não esquecer que quando a agricultura cresce, os setores de indústria e de serviço também são impactados, já que os transportes de safra e a agroindústria não são contabilizados no segmento agropecuário. Outro ponto a considerar é que a greve dos caminhoneiros, no segundo trimestre de 2018, ajuda a ‘inflar’ o número do crescimento deste terceiro trimestre. Dos segmentos econômicos, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, destaque para o setor de transporte e armazenagem, atividades imobiliárias e indústria de transformação. Na agropecuária, as culturas de algodão e café se apresentaram com relevância no período.
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, destaque para os investimentos, explicados pela contabilização de importações de plataformas de petróleo e complementares (Petrobras), e o consumo das famílias que novamente segue positivo desde o início de 2017. Apesar dos números positivos, ainda não há motivos para comemorações. É um crescimento moderado frente à forte recessão passada nos últimos anos e com interferências que afetam os números (greve dos caminhoneiros e importações da Petrobras).
Atentemos nesses próximos meses para os índices de confiança de empresários e consumidores, importantes para antever o comportamento da economia. Outro ponto interessante é a confirmação de dados sobre o crescimento do crédito às pessoas físicas, de 8,9% na comparação do terceiro trimestre de 2018 com o terceiro trimestre de 2017. Na ponta governista, seguem os anúncios dos ministros do governo Bolsonaro, enquanto Temer dá aumento de mais de 16% para os vencimentos do judiciário. Como diriam os mais experientes: “o medo não é como a coragem!”.
Do lado dos economistas, nova queda na previsão do PIB para 2018: de 1,39% para 1,32%, conforme o Relatório Focus do Banco Central do Brasil. A notícia ruim a respeito do PIB foi a divulgação da carga tributária em 2017, comparada com o PIB 2017. A Receita Federal informou, no dia 03 de dezembro, que os impostos em 2017 representaram quase 33% de todo o valor do PIB de 2017. Este número é um pouquinho maior que o de 2016.
Choremos, rezemos e torçamos para que o novo governo atente para esta situação. O dinheiro precisa ficar no bolso do cidadão, para ele decidir o que fazer com ele. O governo é um mau gastador (sem falar na corrupção!). Continuemos atentos para a leitura objetiva do cenário e torcendo para que o governo Temer não apronte ao apagar das luzes (leia-se não dê mais aumentos) e que o novo governo seja mais assertivo na comunicação e feliz nas escolhas dos componentes da equipe!
*Christian Bundt – administrador, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e membro do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios.
O Sinprofaz garante que deseja auxiliar o país no resgate da “higidez orçamentária”. Para tal, é preciso que o futuro governo não faça indicações para o procurador-geral da República fora dos quadros técnicos da carreira.
“Ora, da mesma maneira que um paciente não escolheria um cardiologista para realizar uma complexa cirurgia neurológica ou uma companhia aérea não selecionaria um piloto de avião com base em seus dotes de ciclista, não há de se escolher alguém desconhecedor dos meandros da atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional para geri-la, ainda que, eventualmente, detenha essa pessoa considerável respaldo político ou, até mesmo, conhecimento técnico em área totalmente estranha às atribuições fazendárias”, aponta a nota.
Veja a nota na íntegra:
“O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), considerando as últimas notícias publicadas pela imprensa nacional, vem expor os seguintes pontos:
A Procuradoria da Fazenda Nacional é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, também vinculado administrativamente ao Ministro da Fazenda. Suas funções situam-se entre as mais complexas e especializadas em nossa República: representação e orientação do país em matéria fiscal. Destarte, encontram-se sob a responsabilidade da PFN: os créditos internos e externos contraídos; a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda; a análise de contratos e garantias dadas pela União; a gestão e controle da Dívida Ativa da União, com combate à sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro; a orientação jurídica do Tesouro Nacional; e a viabilização da recuperação fiscal do país, inclusive no que tange à reforma da previdência.
Considerando esse espectro de atribuições, a Procuradoria da Fazenda Nacional exige uma expertise ímpar, calcada no exercício pleno de uma Advocacia de Estado, situando o órgão dentre aqueles mais técnicos do Executivo Federal. Esses pormenores repelem indicações políticas para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, atraindo escolhas dentre os integrantes da PFN.
Os resultados alcançados pela Instituição refletem o acerto dessa metodologia seletiva técnica. Nos últimos três anos, a PGFN implementou o novo modelo de cobrança e o rating da dívida, alavancando a arrecadação de recursos em mais de 100%, dobrando resultados anteriores. Inovou em gestão da informação e no uso da tecnologia. Somente no ano de 2017 (www.pgfn.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn_em_numeros_final_2_web.pdf/view), foram aproximadamente R$ 450 bilhões em ganhos diretos (cobrança da dívida ativa) e indiretos (atuação administrativa e judicial), montante já superado em 2018.
Destarte, diferentemente do que vem sendo veiculado em algumas reportagens, os membros da Procuradoria da Fazenda Nacional, representados pelo Sinprofaz, não almejam “prejudicar” ou “boicotar” qualquer governo ou ministério. Muito pelo contrário, desejam contribuir com ganhos ainda mais robustos, auxiliando o país no resgate da higidez orçamentária, objetivo que trará benefícios para toda a sociedade. Justamente por isso, os integrantes da instituição posicionam-se firmemente contra indicações alheias aos quadros técnicos da carreira, considerando que tal postura tende a romper com o virtuoso ciclo de resultados verificado no órgão, podendo impactar, inclusive, no combate à sonegação fiscal, aos grandes devedores tributários e à lavagem de dinheiro.
Ora, da mesma maneira que um paciente não escolheria um cardiologista para realizar uma complexa cirurgia neurológica ou uma companhia aérea não selecionaria um piloto de avião com base em seus dotes de ciclista, não há de se escolher alguém desconhecedor dos meandros da atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional para geri-la, ainda que, eventualmente, detenha essa pessoa considerável respaldo político ou, até mesmo, conhecimento técnico em área totalmente estranha às atribuições fazendárias.
Expostos esses pontos, ciente da relevância do cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Sinprofaz aguarda a indicação de seu titular com base em critérios técnicos e levando em consideração o profundo conhecimento da Instituição.”
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) encaminhou nesta quinta-feira, 13 de dezembro, correspondência à equipe de transição do governo federal, em que defende a autonomia do Banco Central do Brasil e de seu corpo funcional, além de se declarar contra a fusão da autarquia e suas carreiras a instituições ou carreiras congêneres
O documento aponta que o debate sobre a autonomia da autoridade monetária integra a agenda de estudos no âmbito da categoria há, pelo menos, uma década, contando, inclusive, com a confecção de minuta de Projeto de Lei Complementar.
Em relação às mais recentes tratativas no Parlamento, o Sindicato observa que a discussão “não pode estar restrita apenas às decisões de política monetária a cargo da diretoria da instituição, mas também albergar o trabalho dos servidores na supervisão do Sistema Financeiro Nacional”. Ainda acrescenta que são necessárias regulamentações no que tange a prerrogativas e atribuições dos agentes públicos.
Diante do contexto de busca do fortalecimento institucional da autarquia, o Sinal afirma sua discordância com qualquer projeto que tenha por objetivo unificar o órgão ou seu efetivo com outros órgãos ou outras carreiras. “O trabalho na autoridade monetária é de grande especificidade, seus servidores compõem um corpo técnico altamente qualificado e têm sido responsáveis pelo cumprimento da missão da autarquia”, argumenta trecho da correspondência.
Por fim, o Sindicato destaca a importância de que as mudanças necessárias à atual estrutura das carreiras façam parte do arcabouço do projeto de autonomia do BC. “Não há instituição forte a serviço do país sem um corpo de servidores dedicados, capacitados e com poderes para exercer seu mister”, conclui.
Mercado de trabalho: o balanço do ano e as expectativas para 2019
Do ponto de vista da recuperação econômica, a reforma da previdência e a reforma tributária poderão ser tanto grandes aliadas quanto poderosas rivais. O momento é propício para questões delicadas, já que o governo tem a apoio popular e a nós cabem algumas lições de casa. Entre elas, equilibrar a balança entre quem contrata e os profissionais disponíveis
*Marcelo Olivieri
Dezembro é a melhor época do ano para avaliarmos nossas ações, conquistas e resultados. O momento é propício para reflexões, tanto na vida pessoal quanto dentro das empresas. Sendo assim, o período que estamos é marcado por balanços e promessas sobre o futuro.
Um ano atrás, as expectativas com relação ao crescimento da economia estavam altas. No mercado, a esperança era que conseguíssemos deixar a crise econômica que se instalou no país a partir de 2015 e que começássemos um novo ciclo de prosperidade. A inflação desacelerou, os juros baixaram, alguns setores voltaram a investir e, naturalmente, as contratações surgiriam como uma consequência dessa nova fase.
Entretanto, o cenário que se concretizou ficou abaixo do imaginado. Apesar de termos experimentado maior estabilidade e crescimento em alguns mercados, mais uma vez o clima de insegurança acerca das eleições presidenciais, além das incertezas e escândalos no cenário político, não ajudaram o país a deslanchar. Foram meses turbulentos.
Se no primeiro quadrimestre a demanda reprimida dos anos anteriores começou a melhorar os ânimos, em abril, a incerteza sobre se a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteceria ou não, estremeceu as estruturas do mercado novamente. Com o decorrer dos meses, a Copa do Mundo e a corrida eleitoral deixaram o clima de “vamos esperar para ver”.
Dessa forma, passamos 2018 nessa letargia, seguindo conforme o fluxo. Sem colocar o pé no acelerador, mas também sem puxar o freio de mão. Os setores de serviço, tecnologia e bens de consumo foram os que deram maior sinal de recuperação. A indústria automobilística, mesmo que timidamente, também demonstrou melhores índices de crescimento.
Do ponto de vista das vagas que foram abertas e concluídas em 2018, percebemos uma maior movimentação nas cadeiras de gerência plena e sênior. Em períodos de incertezas, é difícil as empresas fazerem mudanças no topo da pirâmide – mesmo que não estejam muito satisfeitas com a performance e resultados entregues. Esse tipo de mudança é muito arriscada uma vez que compromete várias esferas da operação.
Para 2019, temos as promessas de um novo governo com apoio popular. Apesar das polêmicas e do receio de alguns setores, o presidente eleito já fez vários acenos para o mercado. As articulações políticas para que exista representatividade e diálogo com o legislativo estão sendo feitas.
Do ponto de vista da recuperação econômica, a reforma da previdência e a reforma tributária poderão ser tanto grandes aliadas quanto poderosas rivais. O momento é propício para questões delicadas, já que o governo tem a apoio popular e a nós cabem algumas lições de casa. Entre elas, equilibrar a balança entre quem contrata e os profissionais disponíveis.
Uma vez que as empresas retomem os investimentos e iniciem os processos seletivos, é fundamental que os candidatos estejam preparados para assumir os novos postos de trabalho. Caso contrário, veremos uma dança das cadeiras onde poucas companhias irão disputar agressivamente por aqueles que são muito bons em vez de novas oportunidades serem criadas. Eu estou otimista. E você?
*Marcelo Olivieri – diretor da Trend Recruitment.
Seguro-garantia não cobre falhas do governo, diz presidente da CBIC
Construção civil critica sugestão de servidores federais de infraestrutura e diz que o Brasil nem sempre pode seguir as mesmas regras dos Estados Unidos
Qualquer iniciativa de elevar o valor do seguro-garantia das obras públicas será um erro grosseiro que não resolverá o grande problema das obras inacabadas e terá como consequência a concentração de mercado, de acordo com José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A reação do empresário foi à proposta – ainda em gestação – de servidores de infraestrutura. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Maurício Uzeda, após reuniões com membros da carreira que atuam nos diversos ministérios, um diagnóstico identificando erros e acertos na área e apontando soluções será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Entre as sugestões, será incluída a elevação do percentual do seguro-garantia das obras públicas para cerca de 30% (atualmente não chega a 10%) do valor total, na tentativa de evitar o aumento da quantidade de edificações paralisadas no país.
Martins afirma que a medida está longe de resolver a questão crucial, por vários motivos. “Em 90% dos problemas em obras públicas, o responsável é o governo. E são vários os motivos: projetos malfeitos, atraso de pagamento, licenciamentos não resolvidos e pendências nas desapropriações”, informa. A medida tem, ainda, alguns equívocos graves. “Seguro-garantia não cobre falhas do governo. Quem deu causa ao sinistro não pode ser beneficiado por ele. Quem vai acabar pagando a conta é a construtora”, ironizou o empresário. Eles está prestes a concluir um minucioso levantamento, para averiguar em quantas das obras inacabadas o governo cometeu graves falhas. “Em breve, teremos a dimensão do que o governo deixou de fazer”
Até mesmo as seguradoras podem sair prejudicadas, segundo ele Martins. “Se elas precisaram garantir 30%, vão ter que colocar todo o patrimônio. Ou seja, comprometendo todo o patrimônio, vão conseguir tocar apenas três obras de cada vez. Hoje, tocam em torno de 25 ao mesmo tempo”, reforçou. Ele explicou ainda que nem sempre é possível o Brasil seguir as mesmas regras adotadas nos Estados Unidos, onde esse tipo de mecanismo funciona. “E funciona justamente porque as obras seguem o cronograma. Aqui, a cada entendimento do Tribunal de Contas da União, as normas mudam. A ingerência é grande”, contou.
Contratos
A ingerência no trabalho na iniciativa privada vem de todos os lados, de acordo com o presidente da CBIC. A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras. Na manhã de hoje, uma Comissão Especial no Congresso aprovou mudanças significativas no instrumento lega. Entre elas, por sugestão do TCU, destacou Martins, a decisão modificar a permissão dos 25% de aditivo (ajuste no que foi previamente acordado). “Porque o TCU entendeu que os 25% são sobre o valor de cada serviço e não do contrato, como sempre foi. É um tiro no pé.”, disse. Isso porque, explicou, deixou de ser possível resolver parcialmente a construção.
“Por exemplo, entregar uma escola com todas as instalações, mas sem o gramado. Agora, não se pode mais tirar totalmente a grama. Só 25%. Isso vai ter uma repercussão muito negativa”, disse. Martins afirma que já explicou inúmeras vezes aos técnicos do Ministério do Planejamento todas as questões que impedem a conclusão das obras. “Alguns compreendem. Mas tem uns burocratas que pouco entendem de obras e acabam atrapalhando. Temos que incentivar o emprego, o desenvolvimento econômico sustentável, enfim, sair da crise. Mas desse jeito, vai ser difícil”, destacou.
Na próxima semana, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai começar um novo tipo de evento. A ideia é convidar autores de publicações da Escola para debates com servidores públicos e acadêmicos
Será a primeira vez que a Revista do Serviço Público (RSP) será lançada em um evento com debates.
A Revista do Serviço Público RSP é o mais antigo periódico no gênero em circulação no Brasil. Seu primeiro número foi editado em novembro de 1937 pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP).
Estarão presentes no lançamento os organizadores da publicação: os professores Ricardo Correa Gomes e José Antonio Puppim de Oliveira.
O tema da edição especial será “Repensando o Estado Brasileiro”, um assunto que promete estar em discussão no Governo Federal em 2019.
O evento é gratuito e aberto para a sociedade em geral.
Alexnaldo Queiroz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), entidade que representa os mais de 16 mil servidores da carreira de Estado que trabalham nas 11 órgãos no país (Anvisa, Ana, Anac, Ancine, Anatel, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq e ANTT). Na entrevista, Alexnaldo Queiroz fala sobre o que pensa da atuação do próximo governo do capitão Jair Messias Bolsonaro, do período da campanha eleitoral de 2018, do debate regulatório e de outros temas no contexto das agências reguladoras*.
Neste período de transição governamental, quais as suas expectativas do próximo governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro?
Primeiramente, precisamos desmistificar o debate eleitoral. As eleições de 2018 não foram entre uma candidatura democrática e outra fascista, autoritária. Cada dia fica mais claro com as nomeações dos ministros, que o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro será conservador, algo novo no país que é hegemonizado desde a redemocratização. A Nova República, por forças da social-democracia, será mais social-liberal. A outra, era mais socialista.
Conservador de que modo, qual a forma conservadora?
Antes de tentar conceituar, seria bom retirar da ideia a propaganda intelectual de limitar tudo entre revolucionários e reacionários. Por sinal, o professor Olavo de Carvalho denunciou isso muito bem no ‘Imbecil Coletivo’ na década de 90, livro que considero ainda atual. O pensamento conservador é tido pela propaganda como reacionário. Veja: um governo conservador acredita no livre mercado, mas não acredita que o mercado é Deus. Isto não seria revolucionário comparado com os últimos 20 anos? O mais importante para o conservador são os valores ocidentais, os valores judaico-cristãos, a defesa da ordem no sentido de harmonia, a liberdade e a Justiça no sentido Aristotélico, como diria Russell Kirk.
Como o cenário da política atual poderia interferir, de forma concreta, nas atividades regulatórias das agências reguladoras?
Antes de responder, vale destacar uma fala do Paulo Guedes sobre os 30 anos da social-democracia no país de que não conseguiram nem fazer o básico que é a segurança dos súditos internamente e nem contra inimigos externos, segundo a fundamentação da existência do Estado por Thomas Hobbes. Por outro lado complementar, liberais parafraseando Hayek diriam que o país precisaria retornar ao caminho abandonado do “Jardineiro”. Então, precisamos fazer a associação de garantir segurança aos súditos, a partir do caminho liberal.
Assim, as agências nacionais seriam entidades de Estado para garantir a segurança do patrimônio dos agentes econômicos e dos usuários. Voltando a Aristóteles, o que os diversos interesses desejam é a Justiça e esta se realiza quando se entrega o que pertence a cada um.
De forma concreta, usando as lições de Ludwing Mises complementadas pelos valores ocidentais, as agências deveriam garantir a segurança dos súditos contra expropriação dos investimentos privados; contra o Intervencionismo estatal – deixar o máximo que puder as forças que produzem riquezas agirem espontaneamente com o menos de coerção possível e, igualmente, deve perseguir a defesa da vigilância sanitária, defesa da qualidade de produtos e serviços disponibilizados para população, os interesses estratégicos da nação como a cultura, o audiovisual, mineração e energia, estimulando a concorrência e o fomento, a eficiência dinâmica, desburocratizando ao máximo. Por exemplo: o cadastro de empresas, produtos e serviços nas agências deveria ter o mesmo padrão respeitando a especificidade de cada agência, no objetivo concreto de desburocratizar, negociar os diversos interesses e garantir o “Jardineiro”, a atitude liberal.
Qual a sua expectativa, em relação aos ministros que supervisionarão as 11 agências?
Primeiramente, três deles possuem formação militar: Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia). Isto já é um ganho, porque os militares possuem boa formação estratégica do Estado. E os outros dois são mais da política: Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cultura). Mas não entraram pelo Presidencialismo de Coalizão, que é representado pelo “toma lá, dá cá”. Esta mudança de ocupação de cargos ministeriais foi positiva. Até agora, as agências foram privilegiadas com estes ministros. Só reforçando que este governo é conservador.
Qual a sua análise sobre a matéria noticiada, no último domingo (2/12), com a chamada “Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências”?
Aachei positivo. Dentre as diversas críticas às agências reguladoras, o governo mapeou que o principal obstáculo para a missão delas é a questão de diretores que entraram apenas para garantir o Presidencialismo de Coalizão, ou seja, nenhuma novidade para os servidores de carreira de Estado que estão atuando neste setor. E neste contexto, as associações das agências e esta gestão do Sinagências vêm atuando para acabar com esta triste realidade.
Os dirigentes que sabem bem os que estão ali pela indicação partidária ou do atual governo sem o devido conhecimento técnico e, pior, a serviço do capitalismo de laço, deveriam ser patriotas e renunciar ao cargo.
O marco regulatório das agências ocorre por lei, o instrumento do Decreto para retirada de atribuições não seria o mais adequado e não seria uma prática liberal, uma vez que os ministérios não possuem o background das agências e são mais burocráticos. Também vi nesta frase mais uma determinação de querer resolver o problema, atencionar com a atividade regulatória. Não há dúvida, que a falha de governo nestas indicações é o principal gargalo das agências.
Em sua página pessoal do Facebook, alguns servidores ficaram descontentes com sua postagem, parabenizando os eleitores de Bolsonaro, bem como sobre os eventos com os seus apoiadores e parlamentares eleitos, e também a nota institucional do Sinagências felicitando Jair Bolsonaro pela vitória nas eleições como presidente do Brasil. Assim, qual avaliação dessas reações e o que podemos esperar sobre o governo do novo presidente eleito?
Tem um livro de um ex-admirador de Trotsky que virou conservador, James Burhnam (The Managerial Revolution), que relata como os tecnocratas por decisões pragmáticas deixaram os “intelectuais” de lado e foram disseminar novos critérios éticos e políticos. Descobri este livro graças à leitura do Imbecil Coletivo, de Olavo de Carvalho, pois bem parece que uma parcela da nossa sociedade foi contaminada por esta “revolução dos Gerentes” e o padrão estabelecido por eles devem ser seguidos por todos. Há uma contradição clara nisso, porque eles reivindicam um padrão ético-democrático que impede o pensamento conservador e, assim, invertem que os conservadores os impedem de existir. Eu discordo desta premissa e não me arrependo de ter parabenizado, faria o mesmo com o adversário do presidente eleito. Deve meus padrões éticos-democráticos, em primeiro lugar, a minha família e depois ao meu convívio social com as demais pessoas. Com a minha família aprendi que o meu maior patrimônio é a minha integridade moral e não a feri parabenizando um candidato que moralmente não temos nada contra ele. Assunto superado. Como diria Confúcio, “não deixemos nos dividir pelo caminho nem seguindo a direita e nem seguindo a esquerda, mas se mantendo no caminho”.
Sobre o governo, a minha expectativa é de mudança e de colaborar na qualidade de servidor público federal de carreira típica de Estado para as mudanças necessárias que a sociedade exige. Mas tomo minha canja de galinha, porque na História da nossa nação já houve o “mudar tudo para não mudar nada”. E desejo sucesso a todos nós com o novo governo eleito do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
*Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinagências
“O que não compreendo é como um novo governo, eleito por pessoas que varreram o PT e a esquerda do poder, se agarra ao mercado como panaceia dos problemas econômico-financeiros do país e embarca numa reforma da Previdência que ignora o seu financiamento, que não reconhece que 90% do déficit do RGPS é produzido por uma “previdência” não contributiva do Funrural desde sua criação em 1971”
Paulo César Régis de Souza*
Pergunto-me a razão pela qual o presidente Temer deixou que acontecesse o que aconteceu à Previdência Social pública? Por que dividiu, no seu curto governo, a Previdência em duas bandas, deixando uma (a da arrecadação) no Ministério da Fazenda e mandando a outra (pagamento com o INSS) para o Ministério do Combate à Fome, depois transformado em Ministério do Desenvolvimento Social para acolher o Bolsa Família? Não encontro resposta nem lógica, salvo na empulhação de que para fazer a reforma da Previdência precisaria separar o joio do trigo. Não é resposta, nem rima, nem solução.
Temer fez porque Meirelles exigiu ficar com a banda da grana – R$ 750 bilhões dos fundos de pensão e dos R$ 750 bilhões dos planos de Previdência.
O que se fez foi uma maldade com o país, com os segurados contribuintes e beneficiários e os servidores!
O Brasil não merecia isso. Eloy Chaves, Getúlio Vargas e Castelo Branco não mereciam isto. Gerações de brasileiros, segurados contribuintes, hoje 60 milhões, beneficiários que se aposentaram pelas caixas e institutos, hoje 30 milhões, servidores do INSS, hoje 83 mil, dos quais 33 mil ativos e 50 mil inativos.
Temer e Meirelles praticaram um crime de lesa majestade.
Sua proposta de reforma foi impulsionada por um mercado que deve e não paga de R$ 600 a R$ 800 bilhões ao INSS, em todos os tipos de dívidas, e que anualmente gera sonegação de 30% da contribuição declaratória, pois em dia 70% da contribuição de fonte.
Temer gastou R$ 110 milhões em propaganda no projeto da reforma da Previdência, sob pretexto de acabar com privilégios de elite de servidores públicos, com assertivas de que se não fizesse a reforma o Brasil acabaria.
O Brasil não acabou. Não discuto a necessidade da reforma. Discuto seus eixos. O problema está no financiamento, nos privilégios e nos ralos criados pelo populismo.
O que não compreendo é como um novo governo, eleito por pessoas que varreram o PT e a esquerda do poder, se agarra ao mercado como panaceia dos problemas econômico-financeiros do país e embarca numa reforma da Previdência que ignora o seu financiamento, que não reconhece que 90% do déficit do RGPS é produzido por uma “previdência” não contributiva do Funrural desde sua criação em 1971.
Pelo andar da carruagem, leio que alguém da “equipe de Bolsonaro” desqualificou a Previdência Social pública, que é contributiva e obrigatória.
Em termos de gestão, a Previdência seria enquadrada no Desenvolvimento Social, que na concepção clássica enfatiza a administração de políticas assistenciais não contributivas como os Benefícios de Prestação Continuada – BPC (idosos e pessoas com necessidades especiais) e a Bolsa Família, art. 103 da Constituição, e relegando a segundo plano a gestão de política previdenciária que envolve benefícios com contribuição definida e inserida no texto Constitucional, arts. 201 e 202.
Vejamos alguns dados. A Previdência Social brasileira é considerada uma das melhores do mundo. Envolve mais de 120 milhões de pessoas – população da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai (60 milhões de contribuintes, sendo 30 milhões no RGPS, 10 milhões nos RPPS; 4,5 milhões nos fundos de pensão e 13 milhões dos planos de previdência).
Está presente nos 5.570 municípios e a receita do RGPS é a segunda maior da República, mesmo com 30% de sonegação. É um dos maiores programas de redistribuição de renda do planeta. A economia de 70% dos municípios é movimentada pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. O INSS é a maior seguradora social da América Latina.
Tem 96 anos de existência com imensos serviços há várias gerações de brasileiros.
Merece respeito e consideração.
O Brasil tem dez vezes a população do Chile. Nossos contribuintes, a população da Itália. Nossos beneficiários a população do Canadá. Os brasileiros estão se aproveitando da previdência por capitalização, mesmo os que estão no RGPS, através dos planos, buscando uma aposentadoria mais expressiva. Já são 13 milhões, contra 5,8 milhões em 2007, 8,5 milhões em 2010, 11,3 milhões em 2014.
A Previdência merece um ministério e no modelo de fusão poderia ser do Trabalho, Previdência e Assistência Social, abrigando o INSS, a Dataprev, os Conselho de Recursos e Previdência Complementar.
Acredito que a Previdência precisa de uma reforma. Não a de Temer. O problema é de gestão, no INSS principalmente.
A reforma da previdência deveria focar: 1) na fixação de idade mínima; 2) no acompanhamento do desenvolvimento demográfico, considerando o envelhecimento da população; 3) no acompanhamento nas mudanças do desenvolvimento econômico do primário para o terciário, nas nações desenvolvidas e emergentes; 4) na revisão do financiamento do RGPS e dos RPPS; 5) no novo valor atuarial da contribuição compatível com o beneficio definido, o RGPS não deve visar conceder um mínimo de salário mínimo; 6) na extensão do regime de repartição simples para os militares; 7) no combate sem trégua a sonegação, irmã gêmea da corrupção; 8) no fim das renúncias, desonerações, refis; 9) na cobrança da dívida administrativa e ativa; 10) na gestão profissional do RGPS e dos RPPS; 11) na desconstrução imediata dos seis funrurais criados pelo populismo que inviabilizarão o RGPS no futuro. Por que? Porque as contribuições foram reduzidas a 5% ou a 8%, mantendo os 100 % dos benefícios. As contas não fecharão. Será um problema grave!
O tal mercado sabe, e finge que não sabe, que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) tem 20% gerado pela sonegação, renúncias, desonerações, refis, dívidas administrativa e ativa e 80% pela não contribuição dos rurais, trabalhadores e empregadores.
O governo não fala da dívida do rural, pois o agronegócio desde 1971, quando foi criado o Funrural, reluta em pagar sua contribuição que era de apenas 2% sobre o valor produção. Recentemente, obrigado pelo Supremo a pagar um passivo, arrancou do Congresso um refis com a redução de 2,0% para 1.7%
Se o agronegócio terá desoneração de 100% tudo bem. Ponham os benefícios rurais na categoria de assistenciais financiados pela Seguridade Social e não pelo RGPS. Na mesma hora o déficit do INSS cai 80%.
*Paulo César Régis de Sousa – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
As perspectivas para a previdência do servidor público no governo do presidente Jair Bolsonaro
No dia 04 de dezembro, às 19h, a advogada Thais Riedel ministrará palestra na Fundação Getúlio Vargas sobre quais são as oportunidades e riscos em eventual migração ao regime de previdência complementar, e como anda a gestão e a governança das entidades de previdência do servidor público, dentre outros pontos
Serviço
Advocacia Riedel
Telefone: (61) 3034-8888
SCN Qd. 02 Bl. D- Ed. Liberty Mall, Torre A, 13º andar – Brasília-DF
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O Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo afirma que o grande teste de fogo será a reforma da previdência. “A aprovação da reforma da aposentadoria pública será o grande divisor de águas que comprovará se o governo Bolsonaro terá força no Congresso. Caso seja aprovada, a queda dólar e a subida da bolsa serão constantes”, ressalta
Para o Economista Pedro Coelho Afonso, os recordes não devem parar, pois o cenário interno tende a melhorar com esse novo governo. “Temos um cenário de baixíssima taxa de juros aliado a inflação sob controle, isso favorece ao investidor buscar mais risco para ter maior retorno. A nova equipe econômica já sinalizou que pretende criar as condições para a diminuição da questão do déficit fiscal com a tentativa de passar a reforma da previdência. Além disso, o acordo de paz comercial entre China e EUA não poderia vir em um melhor momento”, comenta o economista.
“O acordo de paz entre China e EUA terá um impacto imediato nos países produtores de commodities, como o Brasil. Com um cenário externo estável e perspectiva de crescimento mundial otimista, o Ibovespa deve continuar atraindo o investidor estrangeiro e recordes serão constantes. O investidor brasileiro precisa entender que correr risco não é algo ruim, mas sim, necessário. Ter ações na carteira de investimentos faz parte da estratégia de diversificação e 100% dos nossos clientes tem um percentual alocado”, finaliza Daniela Casabona, Sócia-Diretora da FB Wealth.
Mercado se recupera
Com a trégua acertada entre os EUA e China, os mercados globais engataram o rally de fim de ano, que já estava prometido com a sinalização do FED de juros mais baixos. A tendência é que a alta da aversão ao risco seja interrompida, gerando fluxo para ativos de maior risco, como ações, títulos corporativos e papéis de emissores de países emergentes. Os índices acionários globais estão em forte alta, com destaque para Xangai, Frankfurt e Nasdaq.
“Com a queda da aversão ao risco e a valorização global de títulos, ações e moedas, o mercado pode recuperar a esperança de uma economia global mais ativa em 2019, afastando os fortes receios de desaceleração que rondavam os horizontes de várias casas de análise. Juros mais baixos nos EUA e aversão ao risco, podem dar um impulso adicional à confiança dos agentes nesse final de ano. É muito provável que, nesse ambiente de otimismo, o Ibovespa continue em um ciclo de altas que irá renovar os recordes sucessivamente, encerrando o ano em um patamar muito próximo aos 95 mil pontos”, explica o Economista-Chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira.
“Levando em conta os cenários externo e doméstico, avaliamos que há espaço para valorização adicional das ações do Ibovespa nos próximos meses. No cenário externo, durante a Cúpula do G20 neste sábado, foi anunciada uma trégua de três meses no conflito comercial entre China e EUA. Além disso, as sinalizações recentes do FED sugerem que o ritmo de alta dos juros nos EUA será menor do que o esperado. Estes fatores contribuem para valorizar ativos de países emergentes como o Brasil, além de impulsionar as commodities. Em paralelo, no âmbito doméstico, a economia brasileira continua em crescimento gradual (o PIB teve expansão de +0,8% no terceiro trimestre) e a taxa Selic segue na mínima histórica. Esta conjuntura favorece a tendência de alta do Ibovespa. Além disso, os indicadores de confiança econômica já estão subindo em decorrência da perspectiva de reformas durante o novo governo”, ressalta Daniel Xavier, Economista-Chefe da DMI Group.