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“Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário. Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios”
Paulo César Régis de Souza*
Somos mais de 208 milhões de habitantes no Brasil à espera de um milagre.
À espera de que cumpram as promessas dos candidatos à presidente da República: de melhorar a educação, com escolas decentes; melhorar a segurança com policiais bem treinados, bem pagos e honestos; melhorar a saúde, para que possamos, assim como alguns candidatos, ter hospitais com a qualidade do Albert Einstein; melhorar o emprego para atenuar o desespero de 12,7 milhões de desempregados; melhorar a gestão pública nas áreas mais carentes e importantes para a sociedade; diminuir a carga tributária, para que as empresas possam gerar mais postos de trabalho. A atual situação da saúde, educação e segurança está levando nosso povo ao desencanto e à frustração.
As outras áreas, como agronegócio, indústria, comércio e serviços, não menos importantes, os candidatos nem falam. Também não falam sobre transportes, habitação, saneamento e previdência social. Deixam por conta do Poste e do Posto Ipiranga…
Levamos 96 anos para construir uma Previdência digna de Bismark e de Eloy Chaves. A Previdência espanhola foi construída com base no paradigma brasileiro. Cerca de 200 servidores participaram deste esforço nas caixas e nos institutos. Enquanto as entradas foram maiores que as saídas sobrou para construir a CSN, a Vale, hospitais, ambulatórios, conjuntos habitacionais, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu, etc. Nestes 96 anos, tivemos três percalços: quando fraudamos o princípio de que não existe benefício sem contribuição: a criação do Funrural – sem contribuição, a instituição da contribuição sobre o inativo e a criação de outros seis funrurais nos últimos dez anos – com contribuição de 50% e benefício de 100%, colocando em risco o futuro da previdência brasileira.
O presidente Temer com seus 82% de rejeição deu a seu ministro da Fazenda, candidato a chefe do Executivo com 1% de intenção de voto (na margem de erro: zero à esquerda) a Previdência para que fizesse a reforma reclamada pelo mercado, sem mexer no financiamento do RGPS e do RPSS. Meirelles partiu a previdência em duas bandas. E ficou com a banda boa, dos planos de previdência e dos fundos de pensão, com ativos de R$ 1,5 trilhão. Na Grécia, isto não existia. Entregou a banda podre (INSS/RGSP) ao Ministério de Combate à Fome, depois Ministério do Desenvolvimento Social, sem estrutura e sem caixa!
O INSS ficou à deriva, sem rumo, sem ministério, sem comando, sem ministro, navegando num mar de incertezas e desacertos. Sofrendo todas as consequências e baixarias do jogo político partidário.
Logo o INSS que é um órgão que arrecada R$ 450 bilhões por ano e paga R$ 600 bilhões (usando a receita sobre a folha e dos recursos da Seguridade Social). Somos a maior distribuidora de renda do país, a maior seguradora social da América Latina. Em 70% dos 5.700 municípios os gastos do INSS são maiores que as transferências do FPM, atendemos mais de 35 milhões de beneficiários (20 milhões de urbanos, que sempre contribuíram, 10 milhões de rurais, que nunca contribuíram e 5 milhões de benefícios assistenciais), contamos com 60 milhões se segurados e 5 milhões de empresas. Temos déficit, mas temos mais de R$ 500 bilhões de créditos.
Com as sucessivas pressões por cargos e verbas no Congresso, o projeto de reforma da Previdência virou um “frankenstein”, pois o relevante não era a reforma em si, mas evitar que o presidente da República fosse condenado.
Numa outra ponta, os devedores da Previdência de todos os naipes aproveitaram que o governo estava no chão e promovera o impiedoso saque de R$ 450 bilhões nos vários Refis. Não mexeram nas renúncias e impediram a reoneração. Assim, a Previdência virou um queijo suíço, com muitos furos….
Somos então comandados por dois ministérios: o de Desenvolvimento Social e o da Fazenda. Surdos e mudos. O secretário de Previdência fica fabricando fumaça e nosso presidente do INSS virou Rainha da Inglaterra, já que não governa absolutamente nada, tem medo até de dar entrevistas para não cair do cargo, tem medo de assinar qualquer portaria ou instrução de serviços para não ser desautorizado por um dos ministros ou pelo partido que o indicou.
Com 3000 servidores que se aposentaram nestes dois anos de infortúnio, com 10 mil recebendo abono de permanência – podendo se aposentar a qualquer momento, sem concurso para novos servidores, sem autoridade, com poucos funcionários, muitas agências para administrar a miséria (algumas em situação de penúria sem canetas ou papel), resta a ele tentar convencer os servidores a trabalharem em casa num projeto chamado INSS Digital, sem a mínima preocupação de treinamento desses servidores. Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário.
Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios.
Nós da Anasps, associação que completou 27 anos de luta em favor da Previdência Social pública e de seus servidores, continuaremos na busca de melhores dias. Nunca foi fácil.
Estaremos presente no Congresso Nacional, seja qual for o candidato eleito, na vanguarda dos direitos adquiridos dos servidores da Previdência social e na defesa do ideário legado por Eloy Chaves.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
TCU, Conass e Ibross debatem desafios da parceria entre o poder público e as Organizações Sociais
Seminário em Brasília, que também contará com participação da presidente do STF, Cármen Lúcia, coloca em pauta, nos dias 22 e 23 de agosto, as boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) promovem nos próximos dias 22 e 23 de agosto, das 9h às 17h, em Brasília, o seminário “Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde”, ação inédita desde a criação da Lei 1.637/98, que regulamenta a atuação das organizações sociais.
O evento, que acontecerá na sede do TCU, reunirá dirigentes de organizações sociais, secretários de saúde e representantes dos tribunais de contas e do Ministério Público, entre outros, que irão debater o aperfeiçoamento das relações entre o poder público e o terceiro setor na área da saúde.
O objetivo do encontro é disseminar boas práticas de governança e gestão para a formatação, celebração, execução, acompanhamento e controle de contratos de gestão entre os governos e as Organizações Sociais de Saúde.
Durante os dois dias de seminário serão realizados painéis com debates sobre o tema, como requisitos para a decisão de celebração de parceria, condições e metas dos contratos de gestão, aquisições e contratações de pessoas e serviços pela entidade parceira e a transparência na parceria com entidade do terceiro setor.
Destaque para a conferência sobre “Boas práticas de gestão de parceria com o terceiro setor na saúde”, apresentada pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, às 11h, no dia 22. E a participação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Dado Cherem, na mesa redonda “Transparência na parceria com entidade do terceiro setor”, às 14h30, no dia 23.
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrarão o seminário no dia 23, às 17h, com a palestra “Os desafios da parceria com o terceiro setor”.
Além dos ministros, participarão do encontro autoridades como o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol e o promotor de justiça do Mistério Público do Estado de São Paulo, Reynaldo Mapelli Jr. e os secretários de Saúde Ricardo Oliveira (ES), Henrique Javi (CE), Humberto Fonseca (DF), José Iran Jr. (PE) e Leonardo Vilela (GO) também estarão presentes. A programação completa do evento pode ser conferida no site www.ibross.org.br.
“O seminário em parceria com o TCU e o Conass é um marco na história do modelo de Organizações Sociais, que completa 20 anos com resultados muito positivos na gestão de serviços públicos de saúde. Queremos mostrar os cases de sucesso, debater os desafios do modelo e, com isso, contribuir para tornar o SUS (Sistema Único de Saúde) cada vez mais forte”, afirma Renilson Rehem, presidente do Ibross.
Sobre o Ibross
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) é a primeira entidade representativa das OSS no Brasil. Juntas, as 21 OSS associadas ao instituto gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias.
O Ibross reúne OSS que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. O instituto tem como missão colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.
Serviço:
Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde
Data: 22 e 23 de agosto, das 9h às 17h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Edifício Sede do Tribunal de Contas da União
Endereço: Setor de Administração Federal Sul SAFS – Quadra 4, Lote 1
Realização: TCU, Conass e Ibross
“A Maior Ação do Mundo”: Livro relata detalhes do processo contra a Petrobras nos EUA
De autoria do advogado brasileiro André de Almeida, obra é um retrato minucioso da batalha judicial na corte americana; Ação teve por objetivo reparar os danos causados aos investidores da estatal após crimes revelados pela Operação Lava Jato
No dia 8 de dezembro de 2014, o advogado André de Almeida entrou no edifício de 27 andares onde fica a Corte do Distrito Sul de Nova York carregando, em sua pasta, uma ação de 38 páginas movida por acionistas contra a Petrobras. Quatro anos depois, tal ação resultaria num acordo de reparação de US$ 2,95 bilhões, valor mais alto já pago a título indenizatório por uma empresa brasileira.
O caso ganhou as páginas dos principais jornais do Brasil e do mundo, recebendo ampla cobertura da imprensa. Mas é no próximo dia 29 de agosto, em São Paulo, que todos os detalhes referentes ao processo serão revelados ao público, a partir do lançamento do livro “A Maior Ação do Mundo” – a história da ClassAction contra a Petrobras.
Concebida e concretizada por Almeida – em parceria com o escritório americano Wolf Popper LLP – a ClassAction 14-CV-9662 teve origem após a divulgação de que diretores da petroleira estavam envolvidos em esquemas institucionalizados de pagamento de propinas. Tudo revelado pela Operação Lava Jato.
O livro conta que, de início, a ação foi encarada com ceticismo e críticas no sentido de que o processo seria prejudicial aos interesses nacionais. “No começo a ideia da ClassAction era revolucionéria e ousada, mas os argumentos foram sendo fortalecidos e cada vez mais a Petrobras mostrou como a falta de governança corporativa e más práticas de gestão fizeram com que a empresa se tornasse vítima e perdesse valor de mercado”, conta Almeida.
De acordo com o advogado, a ClassAction simbolizou um divisor de águas na proteção da ética empresarial brasileira, ajudando – inclusive – a salvar a estatal. “A ação é um dos instrumentos que demonstra que a Petrobras está corrigindo seus erros e otimizando suas práticas de boa gestão corporativa. Dessa forma, poderá fazer com que o mercado volte a aceitar, sem desconfiança, a negociação de suas ações”, afirma.
Próximos passos: Justiça brasileira
A exemplo do processo aberto nos Estados Unidos, André de Almeida já move uma ação civil pública também no Brasil. “O artigo 109 da Lei das Sociedades Anônimas (n. 6.404/76) garante aos acionistas minoritários o direito de fiscalizar a gestão dos negócios e de obter informações claras sobre as companhias. Há também uma regulação que protege os investidores em casos de desvios de conduta por parte das empresas”, ressalta o advogado.
Segundo Almeida, a ClassAction permitiu que milhares de acionistas da Petrobras nos Estados Unidos, muitos deles brasileiros, tivessem seus danos financeiros reparados. “O próximo passo é fazer com que a Justiça também seja feita aqui no nosso país”, revela.
Lançamento em SP
Data: 29/08/2018
Horário: 19h
Local: Livraria da Vila | Shopping JK Iguatemi
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041 – Vila Olímpia, SP
Preço: R$ 59,90
Lançamento em BH
Data: 03/09/2018
Horário: 19h
Local: Livraria Leitura | Shopping Pátio Savassi
Endereço: Av. do Contorno, 6061
Preço: R$ 59,90
Sobre André Almeida
André de Almeida é advogado e ex-ciclista profissional, é CEO & Founding Partner do Almeida Advogados, escritório fullservice com atuação em todo o Brasil. Trabalhou em grandes escritórios no Brasil e em Nova York, foi advogado interno da OEA – Organização do Estados Americanos, em Washington, D.C.
Com grande espírito empreendedor, Almeida fundou sua própria firma – que apresentou crescimento exponencial e hoje conta com mais de 250 profissionais e sócios espalhados por São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Entre suas principais áreas de atuação estão: Direito Societário, Direito Comercial, Fusões e Aquisições, Compliance e Direito Concorrencial.
O Ministério do Planejamento vai centralizar todas os serviços de gestão de aposentadorias e pensões. Um decreto com novas regras para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec) será publicado no Diário Oficial da União (DOU). E em seguida, serão divulgados os procedimentos e o cronograma de execução. O objetivo, de acordo com o órgão, é proporcionar ganhos de produtividade, de eficiência e de escala nos processos de estruturação de risco e de controle, além de permitir melhor programação do orçamento. Atualmente, aproximadamente 20 mil servidores (cerca de 50% lidando apenas com os ativos), em 1,1 mil unidades de pagamento no país trabalham especificamente nessa área.
“A centralização vai permitir a padronização dos processos, redução do retrabalho e otimização dos recursos públicos. Com este projeto, os órgãos poderão direcionar seus servidores para atuar nas áreas finalísticas, melhorando assim o atendimento à população brasileira”, explicou Augusto Chiba, secretário de gestão de Pessoas do MP. A transferência dos dados e a migração das estruturas organizacionais não serão imediatas. Os órgãos vão prestar apoio técnico e operacional ao Planejamento até a completa transferência dos serviços e das atividades.
De acordo com Painel Estatístico de Pessoal (PEP), destacou o Planejamento, existem atualmente no Poder Executivo 400.067 aposentados, 240.445 pensionistas e 635.731 servidores ativos. O público desse projeto, portanto, é de 640.512 pessoas, quantidade maior do que os que estão trabalhando. Para a tarefa, o ministério não informou quantos servidores serão transferidos e quantos vão para as áreas finalísticas, com potencial de ocupar funções vagas e suprir as necessidades de concurso público. Especificou, apenas, possibilidade de “redução do quantitativo necessário em unidades de gestão”.
Técnicos do Planejamento, por outro lado, garantem que na prática, as mudanças serão quase imperceptíveis. A alteração será basicamente de métodos e procedimentos. O funcionalismo, por outro lado, vê a centralização com reservas. Para Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, o assunto não é novo. A cada governo, “há uma tentativa de ampliação de poder”, sem debate ou avaliação dos que efetivamente fazem a máquina andar. “O servidor, em geral, não gosta de centralização, porque as relações com a administração ficam embaraçadas e perdem a agilidade”, destacou.
Bastariam, segundo Piscitelli, informações seguras e regras claras para conter o uso diferentes metodologias. “O deve ser feito é um sistema de informações com fluxo regular de transmissão de dados, online, e sem mudanças sistemáticas de apuração. Com tantas transformações, chega-se um ponto que o pesquisador não consegue comparar um ano com outro. Falta transparência”, criticou Piscitelli.
Planejamento, BID e ABGF – Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizam, nesta segunda-feira (25), entre 9h e 12h15, o Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco, para debater o tem, a partir da experiência da iniciativa privada e dimensionara atuação do setor público, com foco específico nas competências da ABGF
O workshop, de acordo com o órgão, pretende refletir estratégica sobre os principais desafios para apoiar instrumentos financeiros garantidores governamentais no desenvolvimento econômico aos setores de comércio exterior – Fundo de Garantia à Exportação (FGE), infraestrutura – Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e agronegócio – Fundo de Estabilização do Seguro Rural (FESR). O formato do evento procura ainda permitir o acesso a diferentes pontos de vista sobre os temas selecionados, mediante a interação entre os palestrantes, debatedores e participantes.
“O evento terá entrada franca e será no auditório do subsolo do MP, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Para participar, não será necessário credenciamento prévio, mas solicita-se chegar com antecedência para registro dos participantes e melhor cumprimento da programação”, destacou o Planejametno.
Programação:
9h – Abertura:
– Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
– Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luciano Schweizer.
– Diretor-presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada.
10h – 1° Painel: a experiência privada sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Roberto Westenberger – consultor e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Moderador:
Rodrigo Albanesi – superintendente de Risco da ABGF.
– Debatedores:
Jaildo Lima de Oliveira – chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil.
Thiago Barata – coordenador em exercício de Monitoramento de Riscos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Jorge Santos – gerente sênior de negócios do JP Morgan.
11h – Coffee Break
11h15 – 2° Painel: a experiência pública sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Mansueto Almeida – secretário do Tesouro Nacional.
– Moderadora:
Maria Netto – especialista líder de Mercados de Capital e Instituições Financeiras do BID.
Debatedores:
Sergio Calderini – diretor do Departamento de Assuntos Financeiros da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan).
Fernando Mantese – chefe do Departamento de Política e Gestão de Instrumentos de Garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Helena Venceslau – diretora de Risco da ABGF.
12h15 – Encerramento.
Na iniciativa privada – Profissionais com graduação ganham até 38,19% mais
Pesquisa Salarial da Catho aponta que em alguns cargos ter nível superior pode ser diferencial relevante na remuneração. Quem fez apenas o ensino médio tem um salário médio de R$ 1.602,60 enquanto a pessoa formada tem ganhos de R$ 2.006,62. Quando o profissional é um especialista técnico, a diferença é de 12,37%, R$ 3.029,47 para quem não tem faculdade e R$ 3.404,20 para quem possui (salário médio)
Pesquisa da Catho Educação aponta que a graduação ainda é um diferencial importante na remuneração do profissional. A diferença chega a ser até 38,19% maior, quando comparada ao trabalhador com nível médio – é o caso dos profissionais em cargos de supervisão.
“Vale lembrar que o mercado de trabalho é bastante amplo e mesmo nesses cargos de gestão, há áreas que não exigem graduação (supervisor de loja, atendimento, por exemplo), por isso, tê-la é um diferencial considerável”, informa o gerente da Catho Educação, Fernando Gaiofatto.
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Para os cargos de assistente e auxiliar, a variação chega a 25,21%. Quem fez apenas o ensino médio tem um salário médio de R$ 1.602,60 enquanto a pessoa formada tem ganhos de R$ 2.006,62. Quando o profissional é um especialista técnico, a diferença é de 12,37%, R$ 3.029,47 para quem não tem faculdade e R$ 3.404,20 para quem possui (salário médio). “A escolha da profissão é determinante para a definição da graduação, afinal, ela é que vai direcionar a carreira e, consequentemente, sua remuneração. Essa decisão pelo melhor curso, claro, não deve ser tomada apenas com base no salário, mas certamente ele deve ser levado em consideração. Vale lembrar que complementar a graduação com cursos de idioma e especialização, também ajuda na valorização profissional e salarial”, ressalta Gaiofatto. “O que podemos observar também é que, normalmente, esse incremento salarial ocorre quando a graduação é da mesma área na qual o profissional atua, destacando-se não só a importância de uma graduação, mas de um curso condizente com área do profissional”, conclui.
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Advogada-Geral da União se recusa a receber membros da AGU e gera revolta
De acordo com os advogados públicos presentes, a atitude da chefe da Instituição é mais uma prova de que sua gestão é pautada por interesses pessoais e não institucionais
Advogados públicos federais de todo o país associados à Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe) participaram de uma mobilização, na tarde de ontem, para exigir uma gestão mais transparente, republicana e com espaço para diálogo com as carreiras. Na ocasião, os participantes solicitaram audiência com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que não os recebeu, causando indignação entre os membros e gritos de “Fora, Grace!”.
Para o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, é um absurdo que a chefe da Instituição se recuse a receber seus membros. “Isso mostra a verdadeira cara desta gestão, que é totalmente dissociada dos membros. Um exemplo disso foram as exonerações dos procuradores-gerais da União e Federal, que foram claramente motivadas por razões pessoais”, salientou.
Ofício formaliza descontentamento com a gestão
Além disso, houve a entrega de ofício em defesa da institucionalidade da Advocacia-Geral da União. O documento trouxe um apanhado de requerimentos que apontam a necessidade de avanços institucionais que correspondem aos anseios dos membros da AGU e à preservação do interesse público em benefício da sociedade.
O primeiro tópico do ofício avalia a ausência de avanços quanto aos compromissos firmados pela atual gestão. “O que se verifica é um processo de progressivo afastamento da Advocacia-Geral da União em relação aos órgãos e respectivas carreiras que possuem a chamada “dupla vinculação” aos órgãos que assessoram, quais sejam, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), contrastado por um processo de progressiva hierarquização e centralização decisória na direção máxima da Instituição.”
Por fim, a Anafe afirma que as informações apresentadas denotam a necessidade urgente de uma sinalização positiva da direção máxima da AGU aos membros da instituição por meio da adoção de medidas concretas que demonstrem o seu compromisso com uma gestão isonômica, republicana, transparente, horizontal, participativa, impessoal, objetiva, racional, moderna e eficiente e com os avanços institucionais esperados para uma instituição de Estado compromissada com a função essencial à Justiça que lhe foi confiada pela Constituição.
Cresce o descontentamento
No final de abril deste ano, a Anafe divulgou nota para externar sua preocupação com os rumos que a Advocacia-Geral da União vem tomando, especialmente em relação ao visível distanciamento da sua estatura constitucional de instituição de Estado.
No documento, a Associação demonstrou “sua frontal contrariedade às medidas que vêm sendo tomadas pela atual gestão da instituição sem qualquer tipo de legitimidade, e reafirmou que atuará naquilo que for necessário para conter retrocessos e consolidar uma cultura institucional que garanta uma atuação republicana, transparente, impessoal e verdadeiramente comprometida com o interesse público.”
Mobilização seguirá intensa
Durante o ato público, o presidente da Anafe defendeu que a mobilização dos advogados públicos federais permaneça intensa e garantiu que a entidade manterá total apoio para que não haja retrocessos institucionais. “Continuaremos pressionando até que nossos pleitos sejam ouvidos. Se for necessário faremos atos semanais aqui na AGU.”
Resposta da AGU:
Previc – Política de Governança unifica ações de controles internos e gestão de riscos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 376/2018 que define a Política de Governança da Autarquia, com a criação do Comitê de Governança e do Programa de Integridade
O Comitê de Governança, de acordo com a autarquia, busca a harmonização da atuação da Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria e Comitê de Ética da Previc, no sentido de unificar as ações de controles internos, gestão de riscos e governança. Será responsável pela implementação de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança, previstos no Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017, e pela adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório, do programa de integridade, da política de gestão de riscos, da transparência e do controle interno, dentre outras competências.
O Programa de Integridade contempla as medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio a boa governança.
Por meio de comunicado aos associados, o presidente da Federação dos Aposentados de Brasília (FAP/DF), João Pimenta, denuncia que Warley Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e pensionistas (Cobap), atacou e ameaçou de expulsar a FAP/DF, apenas porque foi solicitado esclarecimento sobre o cancelamento repentino das viagens de mais de 200 pessoas, em cima da hora, para o Congresso Mundial de Aposentados na Itália
Os prejuízos são incalculáveis, assinala Pimenta. O próprio Warley admitiu ontem, em reunião, que é em torno de R$ 1,2 milhão. As passagens, segundo apurou ontem o Blog do Servidor, vinham sendo negociadas desde o início de 2017. O assunto foi parar na Justiça, porque a empresa contratada, a Super Sonhos, da cidade natal de Warley, pediu rescisão do contrato na segunda-feira, alegando que não pôde honrar o compromisso com os aposentados e seus familiares porque a Cobap não enviou a tempo a relação dos nomes.
Veja a nota na íntegra:
“Prezados,
Hoje, 09.05.2018, como é de conhecimento de todos, foi realizada uma reunião com os presidentes das federações com o objetivo de esclarecer e dar informações sobre o cancelamento da Congresso Mundial na Itália.
Nessa oportunidade, a Federação de Brasília foi duramente atacada e ameaçada pelo presidente da COBAP, Sr. Warley, em razão de um pedido de informações (anexo). Na referida reunião, o Sr. Warley disse para todos os presentes que irá fazer uma Assembleia para EXPULSAR a Federação de Brasília diante do pedido formulado pela Federação Brasiliense.
Enquanto se pensava que a gestão da COBAP era democrática e transparente, verificou-se o contrário: há uma ditadura da repreensão e do medo instalada.
Cumpre destacar que os pontos mencionados no pedido de informação ficaram restritos apenas a questionar a metodologia adotada na contratação e promoção do Congresso Mundial na Itália, que foram repentinamente cancelados, gerando prejuízos ainda incalculáveis mas que, segundo Warley, é em torno de R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), sem contar com os danos morais e materiais dos prejudicados que ingressarão na justiça.
A presente mensagem tem o objetivo de assegurar o direito de um membro da Confederação pedir esclarecimentos e informações sobre o cancelamento do Congresso, posto que os representantes e órgãos da Confederação são obrigados a seguir estritamente o Estatuto, sendo os pilares do associativismo o direito às informações, a democracia e a transparência.
O comportamento do Sr. Warley não deve ser chancelado pelos demais associados.
Por fim, destaco que não há qualquer ataque à COBAP ou aos seus órgãos (CODEL e CONFIS), mas sim um puro e simples pedido de informações sobre o processo de contratação, tomada de preços e justificativas para o cancelamento do Congresso Mundial, dos quais, como já apurado, não foi devidamente deliberado, ou seja, não há responsabilidade que possa recair sobre seus membros, mas somente contra quem praticou o ato lesivo.
Questionar a direção da entidade e lhe pedir informações não fere sua imagem. Ao contrário, demonstra o zelo que cada associado DEVE ter para com o que é de todos e o exercício regular do direito estatutário.
João Pimenta – Presidente da Federação de Brasília”
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) critica a má “má gestão dos administradores da Geap”, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, e faz uma proposta de parceria para solucionar os sérios problemas financeiros que motivaram a intervenção da ANS. A Anasps questiona uma série de supostas irregularidades expostas, inclusive, em cartas anônimas
No texto, a entidade, entre outros assuntos, pergunta como a direção da Geap explica as “cláusulas de multas leoninas e milionárias em caso de rescisão antecipada”; sobre pagamento de rescisão dos empregados contratados com suposta “estabilidade” e acordo de dispensa amigável de R$ 1, 3 milhão; e das diversas cartas com denúncias de pagamentos de acordos judiciais celebrados bem acima do valor devido. “Circula uma denúncia anônima de um acordo celebrado na Bahia que seria de uma dívida no valor de R$ 3 milhões, mas o pagamento realizado teria sido de R$ 10 milhões”, denuncia.
Veja o texto:
“A Geap e o Compliance
A Geap é uma entidade que há 70 anos administra planos de saúde para o servidor público. Hoje conta com 460 mil beneficiários, mas já teve mais de 700 mil, quando o governo mandou que abrisse suas portas a outros servidores. Começou atendendo os servidores do INSS;
A Geap é fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) através do nome de “direção fiscal”. E nada acontece. A Geap paga ao “diretor fiscal” o mesmo que paga ao diretor executivo – R$ 45 mil mensais.
E nisso, a Geap sofre com aumentos abusivos, deste ano, por exemplo, de até 48% nos planos, enquanto a ANS autorizava o percentual de 13% aos demais planos. Por consequência houve uma evasão de quase 300 mil participantes da Geap.
São vidas que migraram para o SUS já combalido e outros planos de saúde.
O servidor público recebe do governo um per capita de R$ 100 mensais e paga no mínimo R$ 800 para ter um plano de saúde.
A Geap, no entanto, é administrada por um Conselho Administrativo com seis membros: três eleitos e três do governo, sendo do governo o voto de qualidade ou de minerva.
Os membros do conselho/governo e os administradores da Geap nos últimos tempos foram indicações políticas, segundo fontes internas, pelo Partido Progressista, comandado pelo atual líder do governo, deputado Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, da Paraíba.
No início deste ano, houve uma mudança geral na Geap, com destituição do Conselho e demissões de toda diretoria. Foram então nomeados novos conselheiros e automaticamente um novo diretor executivo, que ainda, segundo fontes internas, todos indicados pelo senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (atualmente denunciado na operação Lava Jato – a maior investigação sobre corrupção no Brasil).
Visitamos o novo diretor executivo, Roberto Sérgio Fontenele Cândido. Ele nos recebeu com toda a sua diretoria, toda recrutada no mercado, com a devida deferência à entidade de classe que representa mais de 50 mil beneficiários da Geap. E na oportunidade fizemos algumas observações e levantamos algumas questões:
. Qual o posicionamento da alta direção da Geap sobre as cláusulas de multas leoninas e milionárias em caso de rescisão antecipada?
. Qual o posicionamento sobre o pagamento de rescisão dos empregados contratados com suposta “estabilidade” e acordo de dispensa amigável no valor de R$ 1.300.000,00. Até onde sabemos foram feitos vários acordos “necessários”, todos acima de R$ 800 mil. Os contratos tinham prazos e as indenizações não são pelo período trabalhado, mas pelo valor total do contrato.
. Qual o posicionamento sobre as diversas cartas com denúncias de pagamentos de acordos judiciais celebrados bem acima do valor devido? Circula uma denúncia anônima de um acordo celebrado na Bahia que seria de uma dívida no valor de R$ 3 milhões, mas o pagamento realizado teria sido de R$ 10 milhões.
Levamos ao diretor nossas preocupações sobre todos esses problemas e fizemos proposta de parceria.
. Insistimos que há necessidade imediata de implantação de “compliance” na Geap.
Compliance é um conjunto de normas, diretrizes, disciplinas para corrigir práticas desonestas, colocando as organizações dentro de padrões éticos, aceitáveis, confiáveis e com transparência total, que se diverge com a usual forma de gestão de políticos e “canibais”.
Fizemos uma proposta de um trabalho junto ao Ministério do Planejamento para a isenção da cobrança do Serpro por linha de dado e a criação de um mecanismo de desconto da consignação sem margem.
Alertamos para o grave problema de evasão de participantes e dos altos índices de aumento dos valores dos planos pelo Conselho, apesar de um dos diretores, ex-militar, oriundo de planos de saúde e hospitais, do alto de sua arrogância, afirmar que se as entidades não atrapalharem a Geap é viável.
Só um cego não vê que o problema da Geap é de Gestão.
As entidades fazem seu papel de buscar na justiça as injustiças cometidas por maus gestores e zelar pelo dinheiro que não é deles, e que não é pouco – mantém arrecadação mensal de R$ 300 milhões e pagamentos mensais de R$ 300 milhões por ser sem fins lucrativos.
Estamos esperançosos, somos brasileiros e não desistimos nunca.
Wagner Roberto em sua música diz: “Que esta tempestade logo vai ter fim. Que não vai ser sempre assim”.
Torcemos!!!”