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Enap lança um novo projeto: entrevistas sobre gestão de pessoas no setor público
O primeiro episódio é sobre a seleção de altos dirigentes no serviço público com as professoras Tania Gomes Figueira e Marizaura Reis de Souza Camões
Nesse momento de transição de governo, se instalou uma angústia muito grande entre os servidores sobre o tamanho exato dos cortes que serão feitos, dos projetos que vão continuar, das áreas vão ser extintas ou dos programas serão atingidos com redução de orçamento, destacou a professora Tania Gomes Figueira. “Precisamos estabelecer projetos de Estado. Não podemos colocar em risco programas que sejam estratégicos. Isso traria um prejuízo muito grande à sociedade e ao serviço público. Porque cada projeto teve investimento, foi estudado e planejado”, reforçou.
As chefias na administração pública, destacam as professoras, são quase sempre ocupadas por indicação política, sem muita preocupação se o candidato ao cargo tem ou não as competências necessárias para aquela função. Isso, no entender de Marizaura de Souza Camões, é um dilema a ser enfrentado, porque coloca, de certa forma, em risco as estratégias de distribuição de benefícios a aliados políticos. “Os cargos funcionam como moeda de troca para ministérios, por exemplo. O mérito acabaria com essa estrutura. Como enfrentar esse problema?”, questionou.
A saída não é simples, admitiu Tania Gomes Figueira. No entanto, na sua avaliação, “essa barganha cega em relação à capacidade de entrega (se o indicado vai ou não ser capaz de atender às demandas da pasta) vai ter que acabar”. “Temos que romper com esse modelo. Mas ainda vai demorar um tempo muito grande para construirmos o caminho da meritocracia”, reforçou.
Veja a entrevista:
No último sábado, dia 24, circulou nas redes sociais um vídeo com declarações e ameaças de Daniel Silveira, recentemente eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSL, contra a diretora do Colégio Estadual D. Pedro II, localizado em Petrópolis/RJ. De acordo com o Sepe, o material mostra “o despreparo e desconhecimento do recém-eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro”
Por meio de nota, o Sepe destaca que “o papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se estão sendo garantidas condições adequadas à formação e rotina de trabalho dos educadores, verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação”.
Veja a nota na íntegra:
“Diante deste fato, a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/RJ), Núcleo Petrópolis, vem, através desta, repudiar a postura e o conteúdo do vídeo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da autonomia profissional de docentes e gestores; da liberdade de expressão; e da educação direcionada à formação humana e ao pensamento crítico.
Inicialmente, vale lembrar que diferente do que alega, Daniel Silveira, apesar de eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ainda não tomou posse. Segundo informação obtida no site da Câmara dos Deputados, a cerimônia está marcada para o dia 01 de fevereiro de 2019. Sendo assim, independente do resultado das eleições de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo. O mesmo acontece com Otávio Sampaio, apresentado no vídeo como “assessor parlamentar”, visto que a sua posse ocorre em momento posterior à cerimônia supracitada.
Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora do Cenip, pois, ainda que já estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo não possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e ameaçar docentes e gestores escolares. O papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se estão sendo garantidas condições adequadas à formação e rotina de trabalho dos educadores, verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação.
Além disso, sem qualquer prova ou fundamento, Daniel Silveira, alega que a diretora participou das ocupações escolares no ano de 2016 e que promove algum tipo de doutrinação comunista na escola, além de ameaça-la, afirmando que a mesma será criminalizada e punida, e que terá sua gestão auditada, sendo uma das primeiras em sua lista.
É evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do recém eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declarações e ameaças ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democráticas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), além de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito.
Assim, a Direção do Sepe Petrópolis presta total solidariedade à diretora e se coloca a disposição, através de seu Departamento Jurídico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de repudiar a postura autoritária do recém eleito deputado federal, ainda não empossado, Daniel Silveira.
Petrópolis, 25 de novembro de 2019.”
Próxima gestão da AGU deve modernizar Instituição, sugere Anafe
“É essencial que a próxima gestão da AGU se comprometa e atue no sentido de que sejam implementadas as medidas necessárias para a racionalização no âmbito da Advocacia-Geral da União, em consonância com as propostas do governo eleito de redução de gastos frente à crise econômica, bem como para a modernização e desburocratização do Estado brasileiro”, sugeriu a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) em nota na qual deseja sucesso a André Luiz Mendonça, confirmado ontem no cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
A Anafe se colocou à disposição para contribuir naquilo que for o interesse da Advocacia Pública Federal e lembra que contratou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a proposta de unificação das carreiras da AGU, que versou acerca da perspectiva econômico-financeira, medida que geraria uma economia de cerca de R$ 950 milhões por ano para o governo, o que equivale a 30% do orçamento total da Advocacia-Geral da União. Tal estudo já foi entregue pessoalmente a interlocutores da área econômica e política do próximo governo.
A Anafe, entidade que congrega mais de 4 mil membros das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União, formada por procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, lembra que os advogados públicos federais têm como missão precípua a defesa do Estado brasileiro e a representação judicial e extrajudicial da União, além do assessoramento do Poder Executivo. “Temos um projeto de AGU una e republicana, que possa fazer frente aos desafios da nova gestão pública, otimizando recursos e racionalizando estruturas”, afirma a Anafe na nota
“Recebi com satisfação a notícia de que a Advocacia-Geral da União continuará sob o comando de um membro da instituição. Desejo sorte ao meu colega André Luiz de Almeida Mendonça para que supere todos os desafios que se colocarem durante sua gestão. Prestaremos todas as informações para que a transição seja feita de forma harmoniosa. Agradeço aos 12 mil membros, servidores e colaboradores da AGU por todo o apoio. Nossa casa é hoje maior do que nunca.
Grace Maria Fernandes Mendonça
Advogada-Geral da União”
Prêmio SENAM® 2019 – Aberto o período de inscrições de trabalhos
Nesta edição, serão abordadas duas categorias: “Gestão Tributária” e “Gestão Orçamentária ou do Gasto Público”. O primeiro colocada ganha um prêmio de R$ 5 mil, e o segundo, R$ 3 mil. O período para envio dos trabalhos termina em 15 de dezembro de 2018
Os trabalhos deverão ser enviados pela página www.senam.org.br/trabalhos, podendo inclusive tratar de cases de sucesso, e passarão por avaliação especializada sob responsabilidade do Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo (Indepad). Além das premiações, os demais trabalhos que de destaque da banca examinadora também integrarão o livro “Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais” vol.7, publicado em parceria com a Editora Quartier Latin, que será lançado e oferecido aos participantes na abertura do X SENAM®, de 12 a 14 de junho de 2019, no Centro de Convenções do Hotel Maksoud Plaza em São Paulo (SP).
“Historicamente, temos no SENAM® não apenas um palco para interação entre os principais atores das administrações públicas municipais e representantes da sociedade, mas sobretudo um espaço para debates de ideias e difusão de melhores práticas na gestão fiscal”, avalia Rafael Aguirrezábal, coordenador geral do SENAM®.
“O SENAM® consolidou-se como o principal foro nacional e da América Latina para o debate de temas de gestão fiscal municipal, sendo que as ideias tratadas e difundidas nas edições anteriores contribuíram sobremaneira para aprimorar a excelência das administrações públicas municipais e, consequentemente, a melhoria dos serviços públicos nas cidades”, pontua Alberto Macedo, coordenador científico do SENAM®.
X SENAM – O encontro busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão fiscal em municípios, além de contribuir para um melhor desempenho das administrações públicas municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. As inscrições para o evento serão abertas em breve.
Acesse o vídeo da última edição: https://www.youtube.com/watch?v=S04PzqjCyUE
Serviço
Inscrições de trabalhos e regulamento da premiação: www.senam.org.br/trabalhos
Encerramento da Chamada de Trabalhos: 15.12.2018
Importante: Não é necessário fazer o pagamento da inscrição do evento para o envio do trabalho.
“Ao tomar conhecimento da afirmação feita à Folha de São Paulo por Jair Bolsonaro de que “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, venho repudiar veementemente sua assertiva.
Mesmo não estranhando que o autor tenha proferido a frase, tendo em vista que ele mesmo já afirmou não ter conhecimento da Ciência Econômica, devo, por dever de ofício, informar que os insucessos das políticas econômicas que os banqueiros, rentistas e conservadores tentam implantar no País devem ser creditados ao modelo econômico equivocado, escolhido por eles em benefício próprio, e seguido pela maioria dos governantes, que em algumas ocasiões entregaram a gestão até a ex-gerentes de bancos.
Aliás, tal qual o presidente eleito faz agora, com sua equipe de “Chicago boys” retrô, chefiada por Paulo Guedes, cuja matriz teórica não é mais defendida nem por aqueles que foram seus mestres.
A situação pela qual o Brasil passa não se deve à falta de capacidade teórica ou de sólidos conhecimentos técnicos por parte dos Economistas brasileiros, mas sim às escolhas feitas por aqueles que se julgam elite, sem merecer a denominação.
Trata-se de mais uma postura lamentável de quem já teve tantas outras.
Wellington Leonardo da Silva
Presidente do Conselho Federal de Economia”
Lista tríplice com Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) indicados para ocupar o cargo de secretário de Gestão do novo governo será entregue à equipe de transição do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro
O edital com as regras para a formação da lista foi debatido e deliberado pelos membros da carreira de EPPGG na tarde desta terça-feira (13), no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, durante Assembleia Geral Extraordinária. Os três nomes mais votados serão conhecidos no dia 29 de novembro. Candidaturas devem ser apresentadas a partir até 21 de novembro.
Clique aqui e acesse o edital
“Esse é um pleito histórico da nossa carreira. Já tivemos diversos colegas ocupando a Secretaria de Gestão, ou equivalentes, ao longo do tempo. Já tivemos EPPGGs como ministro do Planejamento, titulares de diversas Secretarias, mas esses nomes nunca passaram por um processo como esse, que confere ainda mais prestígio e força política ao nomeado. Queremos com isso colaborar com a consolidação e o aprofundamento de pautas no âmbito da profissionalização da administração pública brasileira, sempre com foco no cidadão”, explica Gustavo Camilo Baptista, Vice-Presidente da Anesp.
Conforme o edital aprovado nesta terça-feira, os EPPGGs, associados ou não à Anesp, interessados em se candidatar, têm de 14 a 21 de novembro para apresentar candidatura. “É desejável que apresentem propostas para o conhecimento e avaliação dos colegas, o que poderá ser feito até 28 de novembro, período em que também poderão fazer campanha”, destaca a nota da Anesp.
No dia 29 de novembro, ainda segundo o edital, será a votação eletrônica (associados) e em cédulas de papel (não-associados), quando cada EPPGG selecionará os três nomes favoritos dentre os candidatos. Os três mais votados pelo conjunto da carreira, e na ordem dos votos que conquistarem nas urnas, farão parte da lista tríplice para o cargo de secretário de Gestão, ou equivalente, do novo governo.
A lista com os escolhidos pelos EPPGGs será entregue pela Anesp ao coordenador da equipe de transição, o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, para o atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Esteves Colnago, e para o já anunciado ministro da Economia, pasta que reunirá as atribuições do atual MP no novo governo, o economista Paulo Guedes.
Nota oficial:
“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.
Curitiba, 01 de novembro de 2018.
Sergio Fernando Moro”
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) farão, em parceria com os seus sindicatos de base filiados, uma Pesquisa de Saúde inédita para apontar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no Judiciário. A pesquisa entrou hoje no ar. Tem como tema “Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
A Pesquisa, em todo território nacional, será coordenada pela professora Ana Magnólia Mendes e pelo professor Emílio Faças, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com as entidades, o estudo possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conjunto de dados com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida, destaca a Fenajud.
O Protocolo
O questionário vai abordar quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. O valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo. Já o último busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário.
O Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornece dados para a construção do perfil demográfico da categoria, também irá trabalhar aspectos específicos.
Integração
A atividade foi organizada pelas duas federações, por meio de seus coordenadores, pela Fenajud: Guilherme Peres, Adriana Pondé, Janivaldo Ribeiro Nunes, Dionizio Souza e Wagner Ferreira; pela Fenajufe: Mara Weber, Costa Neto, Marcos Santos e o assessor Alexandre Marques.
Informações
O quê: “Pesquisa de Saúde – Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
Quando: 22 de outubro
Onde: Intranet, redes sociais, e-mail, sites
Contato: (61) 3321 0242 – Fenajud e (61) 3323 7061 – Fenajufe
“Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário. Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios”
Paulo César Régis de Souza*
Somos mais de 208 milhões de habitantes no Brasil à espera de um milagre.
À espera de que cumpram as promessas dos candidatos à presidente da República: de melhorar a educação, com escolas decentes; melhorar a segurança com policiais bem treinados, bem pagos e honestos; melhorar a saúde, para que possamos, assim como alguns candidatos, ter hospitais com a qualidade do Albert Einstein; melhorar o emprego para atenuar o desespero de 12,7 milhões de desempregados; melhorar a gestão pública nas áreas mais carentes e importantes para a sociedade; diminuir a carga tributária, para que as empresas possam gerar mais postos de trabalho. A atual situação da saúde, educação e segurança está levando nosso povo ao desencanto e à frustração.
As outras áreas, como agronegócio, indústria, comércio e serviços, não menos importantes, os candidatos nem falam. Também não falam sobre transportes, habitação, saneamento e previdência social. Deixam por conta do Poste e do Posto Ipiranga…
Levamos 96 anos para construir uma Previdência digna de Bismark e de Eloy Chaves. A Previdência espanhola foi construída com base no paradigma brasileiro. Cerca de 200 servidores participaram deste esforço nas caixas e nos institutos. Enquanto as entradas foram maiores que as saídas sobrou para construir a CSN, a Vale, hospitais, ambulatórios, conjuntos habitacionais, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu, etc. Nestes 96 anos, tivemos três percalços: quando fraudamos o princípio de que não existe benefício sem contribuição: a criação do Funrural – sem contribuição, a instituição da contribuição sobre o inativo e a criação de outros seis funrurais nos últimos dez anos – com contribuição de 50% e benefício de 100%, colocando em risco o futuro da previdência brasileira.
O presidente Temer com seus 82% de rejeição deu a seu ministro da Fazenda, candidato a chefe do Executivo com 1% de intenção de voto (na margem de erro: zero à esquerda) a Previdência para que fizesse a reforma reclamada pelo mercado, sem mexer no financiamento do RGPS e do RPSS. Meirelles partiu a previdência em duas bandas. E ficou com a banda boa, dos planos de previdência e dos fundos de pensão, com ativos de R$ 1,5 trilhão. Na Grécia, isto não existia. Entregou a banda podre (INSS/RGSP) ao Ministério de Combate à Fome, depois Ministério do Desenvolvimento Social, sem estrutura e sem caixa!
O INSS ficou à deriva, sem rumo, sem ministério, sem comando, sem ministro, navegando num mar de incertezas e desacertos. Sofrendo todas as consequências e baixarias do jogo político partidário.
Logo o INSS que é um órgão que arrecada R$ 450 bilhões por ano e paga R$ 600 bilhões (usando a receita sobre a folha e dos recursos da Seguridade Social). Somos a maior distribuidora de renda do país, a maior seguradora social da América Latina. Em 70% dos 5.700 municípios os gastos do INSS são maiores que as transferências do FPM, atendemos mais de 35 milhões de beneficiários (20 milhões de urbanos, que sempre contribuíram, 10 milhões de rurais, que nunca contribuíram e 5 milhões de benefícios assistenciais), contamos com 60 milhões se segurados e 5 milhões de empresas. Temos déficit, mas temos mais de R$ 500 bilhões de créditos.
Com as sucessivas pressões por cargos e verbas no Congresso, o projeto de reforma da Previdência virou um “frankenstein”, pois o relevante não era a reforma em si, mas evitar que o presidente da República fosse condenado.
Numa outra ponta, os devedores da Previdência de todos os naipes aproveitaram que o governo estava no chão e promovera o impiedoso saque de R$ 450 bilhões nos vários Refis. Não mexeram nas renúncias e impediram a reoneração. Assim, a Previdência virou um queijo suíço, com muitos furos….
Somos então comandados por dois ministérios: o de Desenvolvimento Social e o da Fazenda. Surdos e mudos. O secretário de Previdência fica fabricando fumaça e nosso presidente do INSS virou Rainha da Inglaterra, já que não governa absolutamente nada, tem medo até de dar entrevistas para não cair do cargo, tem medo de assinar qualquer portaria ou instrução de serviços para não ser desautorizado por um dos ministros ou pelo partido que o indicou.
Com 3000 servidores que se aposentaram nestes dois anos de infortúnio, com 10 mil recebendo abono de permanência – podendo se aposentar a qualquer momento, sem concurso para novos servidores, sem autoridade, com poucos funcionários, muitas agências para administrar a miséria (algumas em situação de penúria sem canetas ou papel), resta a ele tentar convencer os servidores a trabalharem em casa num projeto chamado INSS Digital, sem a mínima preocupação de treinamento desses servidores. Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário.
Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios.
Nós da Anasps, associação que completou 27 anos de luta em favor da Previdência Social pública e de seus servidores, continuaremos na busca de melhores dias. Nunca foi fácil.
Estaremos presente no Congresso Nacional, seja qual for o candidato eleito, na vanguarda dos direitos adquiridos dos servidores da Previdência social e na defesa do ideário legado por Eloy Chaves.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)