Visão do teletrabalho: autogerenciamento e equilíbrio

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“E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada”

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães*

O home office (trabalho em casa) e o teletrabalho (trabalho em localidades fora da empresa com utilização de meio tecnológicos) transformaram-se nas principais alternativas para muitos profissionais e empresas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A pandemia e o necessário isolamento social foram responsáveis pela adoção, em grande escala, do trabalho em casa. A necessidade do trabalho via “home office” ou teletrabalho para algumas profissões apresentam pontos positivos e negativos.

Para aqueles que conseguem efetivamente controlar o seu tempo de trabalho, desconectando-se do trabalho; aproveitando o convívio familiar, entre outras necessidades do humano, a experiência parece ter andado bem. Contudo, há aqueles que, pela exigência empresarial ou pela ausência do próprio autocontrole, acabam ficando horas e horas além do tempo que deveria ser dedicado ao trabalho e sofrem consequências sérias como doenças posturais, oculares, ou até mesmo psíquicas em razão do excesso de trabalho.

Esse processo acelerado de adaptação ao teletrabalho ou ao “home office” reavivou a discussão sobre uma legislação mais rígida e clara sobre os direitos dos trabalhadores que estão sob esse modelo. As regras do teletrabalho, em especial, estão nos artigos 75-A a 75-E da CLT, em razão da alteração legislativa realizada pela lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, tendo como significado “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias da informação e de comunicação, que por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Existem correntes que defendem um endurecimento da lei e, de outro lado, importantes vozes destacando que a regulação se dará por categoria via instrumentos coletivos. Independente do caminho que será seguido, o importante é que se preservem os direitos fundamentais dos trabalhadores e se mantenha ativa a possibilidade da atividade empresarial.

Além disso, é importante destacar que, apesar de muitas empresas sinalizarem que vão adotar o teletrabalho mesmo no pós-pandemia, nem todo profissional pode exercer suas atividades nessas circunstâncias. Inúmeros cargos de gestão exigem a presença do profissional para reuniões constantes, interações e tarefas de supervisão muitas vezes despontam como atividades presenciais necessárias.

Há ainda, os trabalhadores que estão a desempenhar trabalhos em localidades específicas que tornam inviável o teletrabalho, como a atuação na construção civil, indústrias de vários segmentos, como a química, montadores de veículos, entre outras tantas. Outro fator complicador é a necessidade de uma estrutura digital na empresa para o trabalho à distância funcionar bem, sem deixar espaços que comprometam a atuação do empregado com clientes, prestadores, e sobretudo com cuidados relacionados a própria ergonomia do trabalhador quando distante da empresa.

Vale ressaltar também que nem todos profissionais e empresas estavam preparados para essa nova realidade repentina. Muitos não contam com os equipamentos necessários para manter um trabalho online ou autodisciplina que é necessária para manter a produtividade em casa. A Pesquisa Potencial do teletrabalho na pandemia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou que no Brasil o trabalho em especial na modalidade “home office” é possível para 22,7% das ocupações.

O essencial é que a relação à distância funcione na questão produtiva e qualitativa, até porque há uma interessante e significativa redução de custos de aluguel dos espaços empresariais, por exemplo. Segundo recente Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, realizada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o trabalho home office. No entanto, 70% dessas empresas pretendem encerrar ou reduzir a prática para apenas 25% dos funcionários quando a pandemia terminar.

E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada. As orientações do MPT são bem colocadas e interessantes e visam em certa medida proteger o humano, mas acredito que referidas regras serão claramente firmadas apenas pelos sindicatos das respectivas categorias.

E mesmo com essas preocupações e recomendações, na prática não acreditamos que sempre haverá uma tendência a melhora do trabalho em razão do home office, pois há inúmeras variáveis que se apresentam, como: tratamento recebido pelo empregado da empresa para a qual presta serviços, tempo que anteriormente ficava no trânsito, organização pessoal, entre outros.

O controle da jornada de trabalho, por exemplo é um dos grandes desafios especificamente do teletrabalho. A flexibilidade da jornada é comum nesse regime, não obstante a própria CLT exclua em tese através do inciso III do artigo 62 do regime de teletrabalho o pagamento das horas extras, a atividade poderá ser questionada em razão do princípio da realidade que norteia as relações de emprego, de modo que poderá ser flexível e sem qualquer controle, parcialmente flexível, ou ter horários rígidos.

É comum em diversas áreas os funcionários serem avaliados com base na produtividade e entrega de projetos, sem a necessidade de manter uma rotina fixa. A sociedade, de modo geral, ainda guarda resquícios do período industrial quanto ao controle de trabalho acreditando, ainda, que o real controle está na visualização do empregado enquanto esse produz, que isso o fará mais ativo. Entretanto, parece ser uma visão já relativizada. O forçoso isolamento social serviu para mudar essa concepção da presença física do chefe para determinadas profissões. E, por outro lado, existem aqueles que extrapolam os seus horários por conta de grande demanda ou por pressão da empresa. É preciso encontrar um equilíbrio.

A discussão será contínua. Nesse caminho sem volta, o equilíbrio significa o reconhecimento de que o antigo cartão de ponto deve ser substituído pelo autogerenciamento do tempo de trabalho. O ideal é que essa nova relação não seja tóxica e nem prejudique a saúde do trabalhador. O progresso na comunicação e na tecnologia não pode significar uma regressão nos direitos e ao mesmo tempo não pode ser uma negativa do avanço.

*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães – Advogado, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP

Presidente do TST tem alta hospitalar

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A  ministra Maria Cristina Peduzzi retornou a Brasília nesta terça-feira (6). A partir do próximo sábado (10), ela retomará as atividades da presidência do TST

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho informa que a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, teve alta hospitalar e retornou a Brasília na manhã desta terça-feira (6/10).

A magistrada foi diagnosticada com Covid-19 e estava internada no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo desde 20 de setembro. “A presidente do Tribunal registra os mais devidos agradecimentos aos profissionais de saúde e a toda a equipe do hospital”, informa a nota.

“Nas pessoas dos doutores Roberto Kalil, David Uip e Carlos Carvalho, expresso minha gratidão pela excelência do atendimento, pela dedicação e pelo carinho de todos os integrantes da equipe, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos e apoio. Estendo meus agradecimentos à equipe do Hospital Sírio-Libanês de Brasília, na pessoa dos doutores Carlos Rassi e Gustavo Fernandes, que me atenderam nos primeiros dias com muita eficiência. Agradeço a Deus, que me conduziu por esse caminho”, afirmou a ministra.

A presidente do TST e a equipe do Tribunal agradecem ainda as orações e o carinho dos colegas ministros, dos demais magistrados, dos servidores, dos advogados, membros do Ministério Público, dos amigos, familiares e prestadores de serviços.

A partir do próximo sábado (10), a ministra Maria Cristina Peduzzi retomará as atividades da Presidência do TST.

Em meio à pandemia, Geap reajusta mensalidades dos planos de saúde em até 45,58%

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Os aumentos nos planos de saúde da Geap Autogestão, maior operadora do funcionalismo, vão de 5,50% a 45,58%. Os valores, em 2021, ficarão entre R$ 908,31 a R$ 2.904,88 para quem tem 59 anos ou mais

Quem tem filho jovem ou adolescente, de 18 a 23 anos, além dessa cota mensal obrigatória, vai desembolsar mais, dependendo do tipo de plano, entre R$ 206,96 a R$ 348,41. Se tiver mais um dependente entre 0 a 18 anos, o servidor terá que arcar com mais R$ 179,71 a R$ 302,47.

No aviso enviado aos beneficiários, a Geap avisa que os valores das contribuições serão aplicados a partir de janeiro de 2021, para “pensionistas, titulares, dependentes e grupos familiares, a critério da Diretoria Executiva”. A contrapartida do patrocinador será deduzida – entre R$ 101,56 e R$ 205,63.

Entre outros motivos para o salgado aumento, a Geap explica que os cálculos foram feitos “com base em estudos atuariais, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação” e lembra que, por decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS), houve suspensão dos reajustes de setembro a dezembro de 2020.

Esse percentuais não cobrados esse ano. serão incorporados nesse agora estabelecido para 2021. O comunicado é assinado pelo presidente do Conselho da Administração (Conad), Thiago Meirelles Fernandes Pereira.

Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

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O desembargador Wilson Alves de Souza autorizou os funcionários “a não se apresentar ao trabalho presencial sem que possam sofrer qualquer redução de vencimento ou imposição de qualquer penalidade”. No prazo de cinco dias, o ministério tem que informar que está ciente

De acordo com o magistrado, “os serviços exercidos pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Cultura
não podem ser considerados como essenciais nos termos da legislação supracitada, razão pela qual devem
continuar a ser praticados remotamente, conforme já havia sido autorizado pelo Ministério da Cidadania, órgão
ao qual os servidores associados eram vinculados anteriormente”.

Ele ressaltou que é evidente o perigo de dano, pela comprovação de que houve contaminação de servidores que estão trabalhando, o que provocou a suspensão do trabalho presencial por duas oportunidades, em duas datas diferentes. “É fato público e notório, divulgado nas mídias, que o Distrito Federal encontra-se com o sistema de saúde próximo ao colapso, onde a curva de contágio do Covid-19 sequer alcançou o platô, muito menos caminha em sentido descendente”.

A contaminação, assinalou Wilson Alves de Souza, atinge, diretamente, os servidores e suas famílias (sem contar a comunidade em geral, dado o altíssimo grau de contaminação deste vírus), “que podem ser acometidas por essa enfermidade, com possibilidade de óbito, já que se desconhece, ainda, medicamento para o tratamento da doença, além de inexistir, por ora, vacina preventiva.

Ação

A decisão atendeu o pedido da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (Asminc) pela manutenção do teletrabalho dos seus representados. A entidade quer que os profissionais continuem as atividades em sistemas informatizados, sem prejuízo das remunerações, “até que seja definida a situação deles na estrutura do Ministério do Turismo, para onde foram recentemente migrados, ou, alternativamente, que o órgão administrativo disponibilize recursos à proteção da saúde, antes de qualquer retorno presencial”.

A principio, o aviso para a volta ao trabalho presencial, “sem qualquer justificativa ou planejamento”, foi divulgado em 4 de junho, com uma cartilha “totalmente informal”, prevendo o retorno às atividades para o dia 8 de junho, sem informações suficientes quanto à segurança ao trabalho em tempo de pandemia, informa a Asminc.

A associação quer a testagem de todos os servidores, distribuição de EPIs e cumprimento dos protocolos exigidos pelas autoridades da área de saúde. No processo, informa que a Secretaria Especial de Cultura, anteriormente, pertencia ao Ministério da Cidadania, que já havia autorizado o regime de teletrabalho a todos os seus servidores. Entretanto, a secretaria foi transferida ao Ministério do Turismo em 21 de maio de 2020.

Na primeira ação, o juiz de 1º grau indeferiu o pedido de tutela provisória, com o argumento de que o Poder
Judiciário não poderia substituir a administração na análise da conveniência e oportunidade sobre a medida de
retorno às atividades presenciais, “sob pena de violação ao princípio da separação de poderes”.

A associação apelou para a segunda instância. E explicou que a nova petição era necessária, já que o retorno ao presencial teria sido adiado para 29 de junho, “porque um servidor lotado no setor, para onde os representados iriam ser destinados, teria sido diagnosticado com Covid-19”.

Em resposta, o Ministério do Turismo informou que cartilha deixou claro que os servidores do grupo de risco, gestantes ou lactantes, responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, pais de filhos em idade escolar, ou inferior, que necessitariam de assistência, poderiam permanecer em trabalho remoto, ou seja, boa parte dos servidores representados.

“Diante de um horizonte trágico que atinge toda a população global, não nos parece certo o ajuizamento de uma ação cuja única fundamentação é um suposto direito à saúde dos associados, descompromissada com o enfrentamento da crise sanitária que deve ser regido e favor da COLETIVIDADE, interesse egoístico inaceitável vindo de membros de carreiras públicas, cujo dever maior é de servir à população, como representa a própria expressão ‘servidor’ (sic)”, ressaltou o órgão.

O Ministério admitiu que, no dia 12 de junho de 2020, fez nova suspensão do trabalho presencial, porque “alguns servidores testaram positivo para a Covid-19”. E na oportunidade, teria estabelecido nova data para retorno ao trabalho presencial no âmbito, com o intuito de evitar mais transmissão do vírus e adoção de outras medidas necessárias para a segurança de todos.

 

Aumento de contaminados no MCTIC por falta de distanciamento

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Servidores denunciam que, no 4º andar da sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), há, pelo menos, dois casos de Covid-19 confirmados, um na copa e outro na Ascom. O andar está “lotado, enquanto outros setores já pararam e foram para o trabalho remoto”, contam

O pânico tomou conta do ambiente, porque o governo insiste em convocar o pessoal que está trabalhando em casa, sem levar em consideração os riscos, afirmam servidores. “É um descaso não só com os funcionários e seus familiares como também com a saúde pública, dado que a maioria desse pessoal do 4º andar se locomove de ônibus. Todo o andar está sob suspeita de contaminação. Não estão fazendo alarde porque querem que todos do ministério voltem a trabalhar presencialmente”, destacam.

A Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT) convocou assembleia geral extraordinária para a próxima terça-feira, 16 de junho, às 18 horas, com participação virtual dos associados em virtude das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia Covid-19. Na pauta, os principais assuntos são a autorização dos associados para entrar com ações na Justiça para a manutenção do isolamento social e contra o congelamento de salários, progressões, promoções e demais verbas remuneratórias.

Em 29 de maio, o Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), em nota pública, já havia alertado para a inconveniência de qualquer ação para a retomada do trabalho presencial. À época, citava o avanço da contaminação e o aumento do número de infectados e mortos no país. “Em um momento como este não há sentido em retomar o movimento e a aglomeração em nossas instituições. É importante ser claro nessa questão. Ainda não há cura nem tratamento eficaz e cientificamente comprovado para o Covid-19”, disse o SindGCT.

Estudos científicos

Para o sindicato, o isolamento social completo, lamentavelmente, é a única ação efetiva para evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro e frear o avanço da pandemia que, pelo número de mortos em tão curto tempo, já provou sua gravidade. “Como servidores públicos, na qualidade de Gestores em Ciência e Tecnologia, temos o dever e o compromisso ético de nos posicionarmos, atentos à legalidade e à finalidade dos atos públicos, a fim de que se alcance o bem comum”.

O sindicato anunciava, ainda, que os servidores não podem se agarrar a falsas soluções ou acreditar na solução simples de substâncias mágicas. “Mas balizar as ações públicas em análises cientificas, de especialistas, e levar a sério as previsões que se baseiam no amplo estudo da comunidade científica mundial. Enquanto nossas vidas estiverem em risco, não voltaremos ao trabalho presencial e lutaremos para que nenhum servidor de nossos órgãos seja obrigado a isso”.

“Não vamos nos expor desnecessariamente ao coronavírus e nos tornar vetores, disseminadores da doença, apenas para cumprir deliberações sem fundamentação de retorno ao trabalho presencial. A vida de todos deve estar sempre acima de qualquer parâmetro. Entendemos que medidas de proteção individual devem ser adotadas – elas contribuem para que se reduza o risco de contaminações, mas estas por si só não são capazes de garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, nem de evitar o crescimento da propagação da doença”, diz a nota.

Os servidores enfatizam que estão dispostos a lutar pela vida e pela segurança deles – e consequentemente pela vida e segurança da população brasileira – e utilizar todas as formas possíveis e cabíveis neste sentido. “Entretanto, primeiramente pretendemos sensibilizar nossos dirigentes, nos órgãos e instituições governamentais em que atuamos, incluindo a CAPES, CNPq e o MCTIC, para que compreendam a dramaticidade e o caráter único do momento e, assim, não tomem atitudes que gerem mais mortes”, assinalam.

O MCTIC foi consultado sobre essas denúncias de aglomeração no dia 8 de junho e até o momento não retornou. A Portaria nº 2.381, de 25 de maio de 2020, assinada pelo ministro Marcos Pontes, prorrogou até 12 de junho o trabalho remoto.

“O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa nº 19/SGP/SEDGG/ME, na Instrução Normativa nº 20/SGP/SEDGG/ME, ambas de 12 de março de 2020, e no art. 6º-A da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia, resolve.

Art. 1º Prorrogar, até 12 de junho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

O que os brasileiros irão fazer assim que a pandemia acabar?

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Barômetro Covid-19 da Kantar destaca o que os brasileiros pretendem tão logo passe a crise sanitária. Encontrar amigos, familiares, passear, praticar esportes e ir a bares e restaurantes estão entre as principais respostas

Enquanto a pandemia se estende na maioria dos estados, sem perspectivas de afrouxamento, os brasileiros já sentem os resultados da crise no seu dia a dia. Segundo a quarta onda do Barômetro Covid-19, principal pesquisa da Kantar sobre a pandemia, 76% dos brasileiros já sentiram o impacto do coronavírus nas suas rotinas e 58% já se preocupam com o futuro.

Os brasileiros sentem mais falta de sair de casa (50%), da liberdade (47%) e das interações sociais. Ou seja, o enclausuramento tem afetado a maioria. Com isso, as atividades dos entrevistados pelo Barômetro se dividiram entre o escapismo e o crescimento pessoal: 48% estão dormindo mais, 44% estão lendo mais, 43% estão focando no desenvolvimento pessoal e 36% estão evitando os noticiários.

“Estamos vivendo uma crise sem precedentes, portanto é de se esperar que as pessoas tenham comportamentos variados”, afirma Valkiria Garré, CEO de insights da Kantar. “Nada sobre a Covid-19 é previsível, daí a importância de as empresas entenderem essa nova realidade com dados, para assim ajudarem da melhor forma possível.”

Mesmo sem previsão de transição para uma realidade pós-coronavírus, os brasileiros já sabem o que farão quando o isolamento social acabar.

O papel das redes sociais

Durante a quarentena, o Brasil foi o país latino-americano que mais usou as redes sociais com humor e positividade para encarar a pandemia: 45% dos brasileiros usuários desses canais usam memes e fazem piadas; 32% fala sobre o dia a dia da pandemia; apenas 9% expressa medo sincero.

“Isso pode ser um sinal cultural de como lidamos com nossos problemas ou mesmo como os brasileiros estão lidando com as decisões tomadas pelo governo em relação à pandemia”, diz Valkiria.

Sobre o Barômetro Ccovid-19

A pesquisa foi realizada online com 500 brasileiros com 18 anos ou mais entre os dias 13 e 16 de março (primeira onda), 27 e 31 de março (segunda onda), 13 a 16 de abril (terceira onda) e 24 a 28 de abril de 2020 (quarta onda). A versão completa conta com 17 questionamentos sobre hábitos dos entrevistados relacionados à pandemia. Ele foi feito em 30 mercados com mais de 25 mil consumidores. Entre os temas abordados estão: atitudes dos consumidores; hábitos de mídia; hábitos de viagem; impacto nos comportamentos de compra online e off-line; e expectativas em relação às marcas.

Anffa Sindical – Nota de repúdio a fala do ministro Paulo Guedes

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que o pronunciamento do ministro é “um insulto” aos profissionais que arriscam suas vidas e a de seus familiares

“Não fosse o bastante, o trabalho desses cidadãos a serviço do Estado impacta positiva e fortemente a economia. São esses profissionais que mantêm o mercado agropecuário como um dos setores econômicos mais fortes e importantes para o enfrentamento da crise financeira. Sem o trabalho minucioso e a certificação realizada pelos Affas não há exportação, já que esse controle de qualidade é exigido por todos os países importadores”, destaca a entidade.

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando nesta segunda-feira (27) que os servidores públicos “não vão ficar em casa trancados com a geladeira cheia enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”.

O ministro parece esquecer, em sua fala, que são os servidores públicos – em sua maioria com seus salários congelados há vários anos – que mantêm funcionando serviços essenciais à população brasileira em um momento de crise, como hospitais públicos, segurança, abastecimento e fiscalização de alimentos.

Suas atividades fiscais garantem a segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros, protegendo a saúde pública, como é o caso da atuação de servidores da fiscalização federal agropecuária, que inclui Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas).

Não fosse o bastante, o trabalho desses cidadãos a serviço do Estado impacta positiva e fortemente a economia. São esses profissionais que mantêm o mercado agropecuário como um dos setores econômicos mais fortes e importantes para o enfrentamento da crise financeira. Sem o trabalho minucioso e a certificação realizada pelos Affas não há exportação, já que esse controle de qualidade é exigido por todos os países importadores.

O pronunciamento é um insulto aos Affas que arriscam suas vidas e a vida de seus familiares – também sujeitos ao contágio – para permitir que o país saia dessa crise. Esses servidores mantêm em funcionamento todas as atividades de fiscalização agropecuária, e a maioria atua presencialmente em locais de risco para a contração da Covid-19, como portos, aeroportos, fronteiras e estabelecimentos industriais.

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários continuarão a fazer sua parte e também permanecerão vigilantes quanto à atuação do Ministério da Economia, cobrando mais responsabilidade no trato com os servidores públicos e com o trabalho que deveria ser realizado em prol da retomada da economia ao fim da crise que assola o mundo.”

Fenafisco – Pedido de desculpas de Guedes não apaga “conduta desrespeitosa”

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) “o ministro Paulo Guedes é irresponsável ao se utilizar do cargo e da visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que banaliza os direitos dos servidores públicos”

Veja a nota:

“Em meio a especulações de que o governo deve mudar a interlocução das negociações da reforma administrativa com o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se desculpa com familiares, amigos e jornalistas, via WhastApp, depois de comparar servidores públicos a parasitas.

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), tal pedido de desculpas não minimiza a conduta desrespeitosa do ministro em relação aos funcionários públicos, em especial os auditores fiscais, que cumprem um papel fundamental para um país mais justo, fiscalizando o pagamento de impostos, combatendo o crime e garantindo a arrecadação de recursos para políticas públicas como saúde e educação.

Pontos interpretados como privilégios pelo governo, como, por exemplo, estabilidade e reajuste salarial, são direitos dos servidores públicos. Com a fragilização destes direitos, aqueles que estão no governo podem utilizar os cargos públicos para empregar, sem qualquer critério técnico, profissionais que atendam a determinados interesses, aumentando o compadrio e o clientelismo.
Importante ressaltar que existem carreiras extremamente estratégicas e é preciso que estes postos sejam atrativos, para que se mantenha um alto nível de profissionais que trabalham para o Estado.

O ministro Paulo Guedes é irresponsável ao se utilizar do cargo e da visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que banaliza os direitos dos servidores públicos. Diante disso e em defesa do serviço público de qualidade, é fundamental, neste momento, a união de todas as carreiras com vistas a impedir a anulação de direitos conquistados e os repetidos desrespeitos do governo com categorias que trabalham para a construção de um país mais igualitário a todos os brasileiros.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”

Janeiro Branco: Especialista alerta para saúde mental nas empresas

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Campanha de conscientização, debate e proteção da Saúde Mental, o Janeiro Branco faz um alerta para cuidado com a saúde psíquica dos brasileiros. Depressão, ansiedade, inseguranças, confusão mental podem ser decorrentes de problemas familiares, de relacionamento, financeiros ou profissionais e limitam a capacidade cognitiva e de reação, prejudicando ainda o desempenho social e profissional

Os números em relação à saúde mental são alarmantes. Os problemas, incluindo o uso de substâncias psicoativas, respondem por mais de um terço dos índices de incapacidade. Estima-se que 30 a cada 100 pessoas sofram, ou venham a sofrer, de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Para chamar a atenção da comunidade para os aspectos mentais e emocionais das pessoas que nos rodeiam, uma vez que o indivíduo não saudável pode afetar toda uma equipe, o diretor-médico da RHMED|RHVIDA, Geraldo Bachega, selecionou dicas preciosas de prevenção e sinais para identificação de doenças mentais que ajudam na saúde mental dentro das organizações.

“Inserir as mídias, as ferramentas de comunicação internas e as instituições sociais em alerta no combate aos males mentais e emocionais dos indivíduos tem resultado em impactos sociais positivos. A proposta é que as organizações contribuam para a construção de modelos e ações permanentes e na tarefa de propagar mensagens positivas e assertivas. O envolvimento de todos os colaboradores faz grande diferença, pois cada um tem sua história, suas próprias questões e também sugestões para evitar os problemas”, frisa o diretor-médico da RHMED|RHVIDA.

Com evitar os problemas mentais?

– Busque o equilíbrio. Enfrentar os desafios não significa deixar de pedir ajuda quando necessário. Conhecer os limites e descentralização tarefas pode ser bem positivo.
– Esteja bem consigo mesmo e nas relações com os outros.
– Tenha um propósito que o leve a superar desafios e sentir satisfação em suas funções.
– Lide bem com as emoções, inclusive as desagradáveis. Aceitar que nem tudo pode dar certo o tempo todo e saber que o importante é reconhecer os erros, aprender com eles e seguir em frente.

Alguns sinais de alerta:

– Cansaço mental
– Dificuldade de concentração
– Distração e perda de memória
– Apatia ou indiferença emocional
– Problemas de pele
– Queda de cabelo
– Gastrite ou úlcera
– Perda repentina ou ganho rápido de peso
– Desânimo, apatia ou questionamento frente à vida
– Ansiedade
– Crises de pânico
– Pressão alta

Sobre a RHMED|RHVIDA

Empresa pioneira na prestação de serviços de saúde e segurança, a RHMED|RHVIDA acumula 22 anos de experiência, com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo, com atendimento em todos os estados do Brasil. A empresa apresenta ampla rede de prestadores credenciados, distribuídos por todas as regiões do Brasil, sendo referência no suporte a corporações para que reduzam seus custos com saúde ocupacional e assistencial por meio da inteligência na gestão. Anunciou, em maio de 2018, acordo de compra da RHVida, já aprovada pelo Cade. Com a aquisição, a RHMED|RHVIDA se torna a maior empresa focada em medicina ocupacional do Brasil, com 600 colaboradores e responsáveis pelo atendimento a mais de 2.500 empresas em todo o país.

Sinait – Ato público em 28 de janeiro marca os 16 anos da Chacina de Unaí

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Penas reduzidas dos mandantes e anulação do julgamento do júri que condenou Antério Mânica a 100 anos de prisão indignam familiares e auditores-fiscais do Trabalho. “Justiça que tarda, falha” é a palavra de ordem do ato público que marcará os 16 anos da Chacina de Unaí

Na próxima terça-feira, dia 28 de janeiro, O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinairt) fará, em Brasília (DF), ato público em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal (TRF da 1ª Região), às 10 horas. É no Tribunal que ainda tramitam alguns recursos protelatórios dos mandantes condenados pelo crime.

“No dia 28 de janeiro completam-se 16 anos do crime de Unaí sem que nenhum dos mandantes tenha sido preso, mesmo após serem julgados e condenados pelo assassinato dos três auditores-fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles estavam em uma estrada da zona rural do município mineiro, quando foram abordados e assassinados com tiros à queima-roupa. O motorista, mesmo baleado na cabeça, teve forças para levar a caminhonete de volta ao asfalto, onde foram encontrados”, informa o Sinait.

Histórico

Norberto Mânica (mandante), Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro (intermediários) tiveram a condenação confirmada em segunda instância em 19 novembro de 2018, pelo TRF1. O Tribunal, no entanto, reduziu as penas.

Além disso, na mesma data, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica, que foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante. A anulação foi motivada por confissão do irmão Norberto Mânica, em que assume ser o mandante do crime.

Após serem rejeitados os recursos de Embargos de Declaração impetrados pelos condenados, em julho de 2019, e publicado o Acórdão, no mês seguinte, eles ingressaram com novos recursos de Embargos de Declaração no TRF1 para protelar a prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF negou), em setembro de 2019, pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade até o esgotamento de recurso de sua condenação.

“Por tudo isso e pela falta de punição dos culpados, o Sinait realizará mais um ato de protesto, reafirmando sua posição de que esse crime contra a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Estado Brasileiro não pode ficar impune”, reforça a entidade.

Serviço

28 de janeiro – terça-feira

10 horas

Ato público em frente ao prédio do TRF1, em Brasília