Candidatos do Sudeste lideram procura por concursos públicos no Brasil

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SP, MG e RJ somam quase 24 milhões de interessados, segundo levantamento do portal Gran Cursos Online. O Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18 milhões de brasileiros

Os candidatos do Sudeste do Brasil (estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro) se destacam entre todas as demais regiões do país na procura por concursos públicos, somando 23.951,92 milhões de interessados. Esses dados são do portal Gran Cursos Online, especializado em educação e capacitação para concursos públicos.

O mesmo levantamento apontou, também, que a região Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades de concursos ao redor do país, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18.079,581 milhões de brasileiros.

Apesar desses números, é válido destacar que no ranking dos estados com maior índice de interesse em concursos públicos, no ano de 2018, o Distrito Federal detém — sozinho — 12.831.365 de interessados às vagas. Confira o TOP 5 dos estados brasileiros, levantados pela Gran Cursos Online:

 

Estados Interessados
Distrito Federal 12.831.365
São Paulo 9.566.324
Minas Gerais 7.793.929
Rio de Janeiro 6.591.667
Goiás 5.248.216

Fonte: Gran Cursos Online, 2018

 

Todos esses dados têm um motivo, afinal, de acordo com um recente mapeamento do Banco Mundial, com base nos dados do IBGE, o setor público brasileiro chega a pagar, em média, salários 70% mais altos do que os pagos pela iniciativa privada formal o que, de fato, amplia o interesse dos brasileiros pelas oportunidades e benefícios que os concursos públicos são capazes de oferecer.

Sobre o Gran Cursos Online

Com tradição de 30 anos no mercado educacional e mais de  650 mil aprovados em concursos públicos, o Gran Cursos Online oferece comodidade, economia e ganho de tempo aos concurseiros que não podem frequentar aulas presenciais e/ou não têm acesso a escolas preparatórias nas localidades onde residem. A equipe pedagógica possui décadas de experiência em concursos e é formada por professores  renomados, que trabalham nos principais órgãos públicos, autarquias, empresas estatais e instituições públicas do Brasil. A proposta da empresa é oferecer educação transformadora e de qualidade ao maior número de alunos do Brasil, formando profissionais qualificados para servir à sociedade.

O grande engodo

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“Todos que fizeram a reforma da reforma da Previdência não economizaram um tostão. Pelo contrário, escancararam os ralos com os Refis e mais Refis para honrar seus compromissos com os financiadores de seus partidos e políticos os caloteiros públicos (mais de R$ 100 bilhões para estados e municípios, uns R$ 500 bilhões para indústria, comércio, transformação e serviços, e R$ 20 bilhões para o agronegócio)”

Paulo César Régis de Souza*

Assistimos a cada dia, a cada semana, a cada mês, há mais de dois anos, capítulos de uma novela que não termina, como tantas outras, sobre as mudanças que salvarão o Brasil da miséria, da fome, do desemprego, da violência, do sucateamento da saúde, da precariedade da educação básica e superior, das polícias, dos presídios.

Lamentavelmente as mudanças parecem se resumir em uma só: “Reformar a Previdência Social”.

A declaração é atribuída a entidade fantasma: o mercado, seja os que tem muito dinheiro e aplicam em ações e títulos públicos e privados.

Ora, meus senhores, já vimos esse filme várias vezes, com Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro, querendo usar a reforma “Frankenstein” de Michel Temer. Brincadeira!

FHC, Lula e Dilma fizeram reformas em nome de reduzir privilégios e déficit e nada disso aconteceu. Só ampliaram o favorecimento de um mercado que não quer saber de programas sociais, só de lucros em aplicações financeiras.

Não há no mundo civilizado uma linha sobre o Brasil, a economia brasileira.

Dizer que as bolsas de Nova Iorque, Paris, Frankfurt, Xangai, Hong Kong, Tóquio exigem a reforma da Previdência é uma farsa do engodo que dimensiona a tragédia nacional.

Ninguém fala em reduzir a dívida pública que suga a poupança nacional beneficiando justamente total mercado de um neoliberalismo perverso e não tem paralelo em economias capitalistas modernas.

Ninguém fala que o problema principal da Previdência Pública (RGPS) está no seu financiamento e não fiscalização e cobrança dos que se beneficiam como o agronegócio (que deixa de pagar R$ 100 bilhões/ano), bem como os as renúncias, (principalmente de filantrópicas, agronegócio, Supersimples e Mei), as desonerações, os Refis e os subsídios, com contribuição de 50% e benefícios dede 100%.

É certo que a Previdência da União, estados e Municípios (os chamados regimes próprios) está no fundo do poço, mas os militares nunca pagaram. Estados e Municípios recolhem dos servidores e não pagam o INSS ou transferem por seus fundos.

Preocupo-me, como previdenciário há 40 anos, com o RGPS, com o INSS.

Todos que fizeram a reforma da reforma da Previdência não economizaram um tostão. Pelo contrário, escancararam os ralos com os Refis e mais Refis para honrar seus compromissos com os financiadores de seus partidos e políticos os caloteiros públicos (mais de R$ 100 bilhões para estados e municípios, uns R$ 500 bilhões para indústria, comércio, transformação e serviços, e R$ 20 bilhões para o agronegócio).

O novo ministro fala que a inadimplência é de 40%. Por que não cobra deles, primeiro. Por que não cobra a dívida ativa que cresce exponencialmente e ainda entrega a PGFN, que deveria cobrar a dívida ativa, a parasitas e incompetentes?

O novo ministro fala em 40 milhões de informais. Porque não buscar mecanismos para que paguem corretamente se sonham em se aposentar? Que paguem 50% e tenham um benefício de 50%. É correto. Não como fizeram Lula e Dilma que em nome da inclusão previdenciária criaram seis novos funrurais que, se não forem revistos com urgência, vão implodir o RGPS mais adiante?

O ministro fala em ralos. Por que que não acabar com renuncias, desonerações, Refis. Benefícios criados sem o devido custeio, para agradar a base política na base do toma lá dá cá?

O modelo previdenciário brasileiro é ímpar, no mundo contemporâneo. O ministro não fala nos R$ 1,5 trilhão dos ativos da previdência complementar aberta dos planos e fechada dos fundos. Nenhum país como nosso tem ativos que financiam 100% a dívida pública a paga 31 milhões de aposentados e pensionistas; 4,5 milhões de benefícios assistenciais e financia quase 70% dos municípios e ainda é a maior redistribuidora de renda.

O novo ministro fala em copiar o modelo chileno totalmente falido e com os aposentados na miséria. Modelo criado pelo irmão do atual presidente na ditadura chilena e que ele está revendo. Lembremo-nos que o Chile não tem 20% da população do Brasil (são 18.5 milhões para 205 milhões!).

O novo ministro fala em instituir o regime de capitalização, mas na realidade é instituir a previdência sem contribuição patronal (sonho de todo empresário é deixar que o trabalho se vire) o que inexiste no mundo. Se existe diga onde.

Fala em mudar o modelo alemão, modelo perverso, um sistema orientado somente pela remuneração, privilegiando somente os de alta remuneração, sem o regime de solidariedade. Os alemães pobres, com remuneração baixa dependem na velhice de ajuda social do governo.

O ministro erra redondamente quando acha que o regime de repartição simples está superado. Nem a Escola de Chicago acha!

O grande engodo foi nos enganar que fariam a reforma necessária, com quem entende de Previdência, os previdenciários, mas me parece que já vem um prato feito e requentado para atender os interesses de banqueiros e de seguradoras e de investidores ávidos e sequiosos pelos rendimentos de ações.

Nosso novo presidente pregou durante sua campanha esperança, mudanças, doa a quem doer, acabar com as desigualdades, acabar com a violência, sem roubar e sem mentiras.

Prefiro admitir que quem mente também rouba, corrompe, pois rouba o direito de se saber a verdade do que está por trás da reforma da Previdência, RGPS e Regimes Próprios.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Funpresp comemora aprovação do PL 6.088/2016

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (12), o Projeto de Lei 6088/16, do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das estatais federais

Atualmente, a Funpresp-Exe administra planos de benefício de 72 mil servidores de 190 órgãos públicos federais do Executivo e do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União). Com o novo modelo do PL 6088/16, o governo incentivará a adesão dos entes federativos ao sistema de previdência complementar do serviço público. Os servidores contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e podem participar de um fundo de previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria.

A iniciativa, na análise de Márcio Costa, presidente do Conselho Fiscal da Funpresp, é positiva.Ele entende que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados em caráter terminativo representa um marco importante para o fortalecimento da Funpresp e também ajuda na solução da questão previdenciária dos Estados e municípios. “Vale ressaltar que esta possibilidade viabilizaria a implantação de planos de previdência complementar nos entes federados, pois o custo de administração seria muito reduzido, pois geraria mais economicidade na sua implantação, bem como haveria um ganho direto na velocidade de diminuição da taxa de carregamento dos atuais planos da Funpresp (EXEC e Legis), com imenso ganho em escala”, disse .

Para os servidores, destacou Costa, também será um ganho. “Acredito que os servidores públicos federais participantes dos planos da Funpresp deveriam conhecer o projeto de Lei, para verificar que há diversas salva guardas ao projeto, como a obrigatoriedade da segregação dos futuros planos, sendo obrigatório a inscrição de CNPJ próprio apartado do da Funpresp, caução de R$ 3 milhões a ser depositada na conta da Funpresp, possibilidade de cobrança judicial ser tiver atraso de três meses no repasse do patrocinador e possibilidade de planos multipatrocianados”, lembrou.

Tramitação

O Projeto de Lei que autoriza a Funpresp a administrar planos de benefícios patrocinados pelos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das respectivas autarquias e fundações, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas, que tenham instituído os correspondentes Regimes de Previdência, bem como das empresas estatais que vierem a instituí-los está tramitando desde de 2016 na Câmara dos Deputados e ao longo desse período sofreu aperfeiçoamentos na Casa Legislativa.

Para Márcio Costa, as principais melhorias no projeto foram: Estender a possibilidade de empregados de Empresas Estatais Federais terem planos de previdência complementar administrados pela Funpresp-exe. Permitir a intervenção e liquidação extrajudicial dos planos de gestão administrativa da entidade de previdência complementar, minimizando, dessa forma, as consequências de eventual insolvência. Acrescentar a necessidade de autorização legislativa prévia do ente da Federação para que a Funpresp-exe administre seu plano de benefícios. Reduzir de cinco para três milhões de reais o aporte financeiro a ser realizado pelo ente a título de adiantamento de contribuições futuras; Permitir que os servidores sejam comunicados da sua inscrição no regime de previdência complementar preferencialmente por meio eletrônico.

Inmetro 45 anos a Serviço da Sociedade

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“Temos plena consciência de sermos um órgão único na administração pública, exercendo não só as atividades de Estado a nós delegadas, como também sempre na vanguarda da tecnologia, no que tange à metrologia e qualidade. Desafios? Vários. Trabalho? Muito. Medo? Pelo contrário: ansiedade, competência e paixão. Nossa instituição sempre procurou ocupar posições de destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, buscando transmitir dois conceitos que, para nós, são a base de nossa existência: confiança e qualidade. Lembramo-nos do passado com gratidão, alegramo-nos com o presente e encaramos o futuro sem medo, afinal de contas, AQUI É INMETRO!”

Sérgio Ballerini*

Hoje (11/12/208) com certeza é um dos dias mais importantes da história de nossa instituição: a comemoração dos 45 anos desde a criação do Inmetro.

Aproveito esta ocasião para enaltecer nosso maior patrimônio: os servidores. Ao longo de toda história desta instituição, passaram, estão e passarão por aqui abnegados, gênios, um tanto loucos – pois só loucos por esta instituição executariam suas atividades com tanto afinco e desprendimento – que foram, são e serão responsáveis por tornarem e manter esta instituição um centro de excelência no mundo.

Esta instituição sempre esteve calcada em valores que para nós, servidores, são pétreos: amor, profissionalismo, lealdade à coisa pública, competência, participação, constante inovação. Como sempre dissemos: não somos perfeitos. A perfeição não evolui, não se reinventa, não cresce.

Nossa vida profissional certamente não seria tão rica e gratificante se não existissem obstáculos a superar, tão certo quanto o cume ensolarado de uma montanha, não seria tão maravilhoso se não existissem vales sombrios a atravessar.

Temos plena consciência de sermos um órgão único na administração pública, exercendo não só as atividades de Estado a nós delegadas, como também sempre na vanguarda da tecnologia, no que tange à metrologia e qualidade.

Os desafios a nós impostos, e são muitos, sempre foram e continuam sendo superados, porque nossa instituição sempre contou com um diferencial estratégico: os servidores. O fator humano sempre foi fundamental para a excelência dos serviços prestados por esta casa e continua sendo nossa “cereja no bolo”. A renovação do quadro funcional propiciou a oxigenação necessária para mantermos o fôlego e, mesclada com a experiência e o know-how das gerações mais antigas, forma a liga que sedimentará ainda mais nossa estrutura, pavimentando os caminhos que teremos de desbravar nos próximos anos.

Desafios? Vários. Trabalho? Muito. Medo? Pelo contrário: ansiedade, competência e paixão. Nossa instituição sempre procurou ocupar posições de destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, buscando transmitir dois conceitos que, para nós, são a base de nossa existência: confiança e qualidade. Lembramo-nos do passado com gratidão, alegramo-nos com o presente e encaramos o futuro sem medo, afinal de contas, AQUI É INMETRO!

Que venham os próximos 45 anos.

Com a modernização do Inmetro, estaremos aqui prontos para enfrentar os novos desafios com a mesma dedicação e maestria que sempre apresentamos. Afinal, excelência, superação, inovação e modernização sempre tiveram um sinônimo: Inmetro.

*Sérgio Ballerini
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
Presidente do ASMETRO-SN”

Projeto que altera Lei de Responsabilidade Fiscal vai premiar os maus gestores, dizem especialistas

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O projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – prevendo que municípios podem ultrapassar o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos – ainda segue para sanção presidencial. Nele, está previsto o fim de punição para municípios que estourarem limite de gasto com pessoal. José Maurício Conti, professor e Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP é incisivo ao dizer que o projeto de lei não vem em boa hora e as novas medidas não são positivas

Votado na quarta-feira (5), o projeto determina que os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10%, decorrente da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais, não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos.

José Maurício Conti, professor e Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, entende que a lei não está sendo cumprida devidamente. “Não deve haver leniência no trato dos gestores que agiram irresponsavelmente, até porque muitos outros agiram responsavelmente e o tratamento tem que ser dado de forma igualitária para todos eles”, diz.

Para o especialista, a lei não deve ser flexibilizada para aqueles que não a cumpriram. “Isso traz um descrédito à LRF e acaba sendo um estímulo aos maus gestores.”

Conti é incisivo ao dizer que o projeto de lei não vem em boa hora e as novas medidas não são positivas. “Acho que a lei deve ser mantida com as penalidades, tais como estão postas, devendo haver maior rigor na fiscalização e no trato dos gestores para que não incorram em descontrole das finanças.”

A advogada constitucionalista Vera Chemim defende o cumprimento irrestrito da LRF. “Independentemente da provável queda de arrecadação dos municípios por qualquer razão (econômica ou institucional) a LRF precisa ser respeitada de uma vez por todas”, opina. “Penso que já esqueceram da PEC 241 -aprovada em 2016 -, cujo objetivo é justamente disciplinar os gastos públicos, principalmente os gastos correntes, entre eles, os com pessoal”.

“Ademais, a experiência dos anos 1980, quando os gastos públicos se descontrolaram, foi extremamente traumática para não ser levada em conta pelos representantes políticos da sociedade brasileira”, conclui.

Para a especialista em administração pública e doutora em direito político e econômico Mônica Sapucaia, professora do IDP-São Paulo, a LRF é importante e tem garantido um compromisso dos municípios e estados com suas respectivas receitas. “Contudo, a realidade econômica do país tem imposto limitações, muitas vezes, intransponíveis. Por essa razão, não podemos continuar a demonizar o gestor público e as políticas públicas”, diz.

A especialista acha válido que os parlamentares aprovem uma lei que reconheça as dificuldades das prefeituras e flexibilize as restrições e punições quando não for culpa do gestor o decréscimo de receita. “O Brasil é uma federação, as responsabilidades são divididas entre os entes. Quando, por questões políticas, econômicas ou estratégicas, o repasse aos municípios diminui é correto que não seja o prefeito e a cidade atingida os únicos culpados por essa crise orçamentária”, argumenta Sapucaia. “Entendo a aprovação da lei como um avanço no pacto federativo.”

Presidente da Fabrafite defende simplificação tributária

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Simplificação, redistribuição da carga tributária e manutenção das receitas dos entes federativos, essa é a espinha dorsal das transformações propostas por Juracy Soares, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

O tema é extremamente técnico, mas mexe diretamente com o bolso do cidadão. A sociedade e o empresariado querem a redução dos impostos. No entanto, o que está sendo proposto e uma redistribuição da carga, com justiça tributária. “Não vai haver queda de imposto de forma genérica. O que se precisa é cobrar de quem não paga. Por exemplo, se um paga 100% e outro zero, a média é 50%. Claro que se todos pagarem, quem já faz o desembolso vai sair ganhando”, explicou.

O projeto da Febrafite para simplificar o Sistema Tributário Nacional (STN) estipula a condensação de alguns tributos e define a especialização das bases, mantendo com a União os impostos sobre a renda e deixando com os Estados as taxações sobre o consumo, unificadas em um só tributo, o Imposto sobe Valor Agregado (IVA). Os municípios ficariam com impostos relacionados à propriedade.

“A reforma é fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável e atrair novos investimentos. Temos um sistema tributário extremamente complexo, que gera um custo muito alto para empresários e aos investidores, além de provocar um custo gigantesco para o próprio estado. A simplificação é o principal eixo quando se fala em reforma tributária no país. É preciso ter regras claras, oferecer segurança jurídica e ser transparente. Isso propiciaria uma retomada da atividade econômica, atrairia investimento, não aquele especulativo, mas principalmente aquele que vem gerar emprego e renda”, destaca Soares.

Veja a entrevista feita ao vivo pelo Facebook do Correio Braziliense:

CGU apresenta balanço de ações e resultados em 2018

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Números de prevenção e combate à corrupção, nota de transparência nos Estados e municípios, além do panorama dos programas de integridade no governo federal. Estes e outros temas farão parte do balanço das principais ações, em 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os resultados serão apresentados durante comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, que acontecerá no dia 12 de dezembro, em Brasília (DF). O evento será aberto à toda sociedade, gestores e servidores públicos, sendo necessária inscrição prévia (gratuita) pelo site do Órgão, informou a AGU.

Inscrições e programação

A retrospectiva, conduzida pelo ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, será dividida por prevenção, detecção e punição à corrupção, com destaque ao aperfeiçoamento da governança na administração pública. Em seguida, haverá divulgação da nota de transparência de Estados e municípios, por meio do resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – 360⁰; apresentação dos novos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); além do lançamento do Painel de Integridade do Governo Federal.

O evento também destacará as ações da área de educação cidadã promovidas pela CGU, com o anúncio da expansão do programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania” na rede pública do país, em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa e apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Por fim, serão premiados os alunos do Distrito Federal e as três escolas vencedoras do 10º Concurso de Desenho e Redação.

Haverá transmissão ao vivo pelo canal da CGU no Youtube.

Estados 

As Unidades Regionais da CGU nos Estados também terão ações simultâneas para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção. As atividades ocorrem no início de dezembro e envolvem palestras, caminhadas, distribuição de material informativo, premiação de concurso de curtas metragens, entre outras iniciativas.

Os primeiros eventos começaram na terça-feira (4), no Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. No Paraná, um dos destaques é a palestra “Perspectivas do Combate à Corrupção pós-Lava Jato”, do procurador da República, Carlos Fernando Lima. Em Santa Catarina será promovida a “1ª Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”, com debates entre os dias 4 e 6 de dezembro.

Na Paraíba, o evento será no dia 7 de dezembro, às 14h, no Manaíra Shopping, com destaque para a premiação dos vencedores no “1º Concurso do Minuto Contra a Corrupção”. Já em Alagoas, o seminário “Combate à Corrupção no Serviço Público e Técnicas de Detecção de Fraudes”, nos dias 6 e7 de dezembro, reunirá palestrantes como a superintendente da Polícia Federal, Erika Marena, que já atuou na coordenação da operação Lava Jato, e o subprocurador da República, Nicolao Dino.

Confira a programação nos Estados (atualização periódica)

15 anos de combate

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México. Neste ano, em razão de a data coincidir com um domingo, o evento da CGU foi remarcado.

Serviço

Aumento dos gastos com inativos comprime investimentos nos estados

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Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, gastos com servidores ativos aumentaram, em média, 0,8%, enquanto, para inativos, a variação média foi de 8%. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu. “O fato de que as contratações de pessoal têm sido insuficientes para repor os servidores que se aposentaram e os níveis baixíssimos de investimento público que temos verificado evidenciam a situação de penúria das administrações públicas estaduais”, afirma Cláudio Hamilton

Indicadores inéditos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os gastos com servidores ativos nas Unidades da Federação (UFs) aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%. É o que mostra a seção de Finanças Públicas Estaduais da Carta de Conjuntura, divulgada nesta segunda-feira (26/11) pelo Ipea. “O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

De 2014 a 2017, vinte UFs apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva. No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu -1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6%. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu.

É comum que, em anos eleitorais, as despesas com investimentos cresçam. O planejamento e a execução de investimentos leva tempo, de modo que grande parte do que é planejado no início de cada administração acaba sendo finalizada no último ano de mandato. Os dados analisados desde 2008 mostram bem esse ciclo, com picos de gastos com investimentos em 2010 (R$ 36,2 bilhões) e em 2014 (R$ 39,5 bilhões).

No entanto, até o 4º bimestre de 2018, o gasto acumulado no ano havia sido de R$ 16,7 bilhões, resultado inferior a praticamente toda a série analisada, seja em anos eleitorais ou não eleitorais, e superior somente ao observado entre janeiro e agosto de 2017: R$ 15,3 bilhões. “O fato de que as contratações de pessoal têm sido insuficientes para repor os servidores que se aposentaram e os níveis baixíssimos de investimento público que temos verificado evidenciam a situação de penúria das administrações públicas estaduais”, afirma Cláudio Hamilton.

Espaço fiscal consumido

A recuperação gradual da atividade econômica e os esforços empreendidos pelos estados para aumentar seu espaço fiscal elevaram a receita primária em 2,7% no primeiro semestre de 2018. Ao longo de 2016 e 2017, diversas Unidades da Federação impulsionaram a arrecadação via majoração de alíquotas do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esses esforços, contudo, não foram suficientes para a receita recuperar o patamar alcançado em 2014, quando atingiu o pico. Nos últimos doze meses finalizados em abril de 2018, a receita ainda era bastante inferior ao patamar verificado em 2013.

O “espaço fiscal” conseguido pelos estados, até agosto de 2018, da ordem de R$ 11,5 bilhões de aumento de receita primária, foi, entretanto, consumido majoritariamente por gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas, exceto investimento. A elevação de R$ 1,6 bilhão do investimento representou, em termos absolutos, somente 11,5% do aumento total da despesa primária entre 2017 e 2018. “Os investimentos cresceram em termos relativos, mas, em termos absolutos, a variação foi pouco expressiva”, destaca a pesquisadora do Ipea e coautora do estudo, Mônica Mora.

Confira a íntegra da seção Finanças Públicas Estaduais

Saiba mais na nota técnica metodológica sobre os indicadores de gastos dos estados com pessoal

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação

Ipea lança indicadores de gastos dos estados com pessoal

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Dados, que serão divulgado na próxima segunda-feira (26),  fazem parte do estudo sobre finanças públicas estaduais, com informações atualizadas sobre a situação fiscal dos estados brasileiros

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nesta segunda-feira (26/11), às 10h, boletim com análise das finanças públicas estaduais até agosto de 2018. O documento apresenta dados inéditos sobre gastos com pessoal, em séries bimestrais para os gastos com servidores ativos em 23 estados brasileiros e inativos em 25 unidades da federação. O estudo mostra, ainda, o comportamento do resultado primário, da dívida pública dos estados e, desde 2008, dos gastos com investimentos.

A análise será publicada no blog da Carta de Conjuntura e no Portal Ipea às 10h.

Ministério do Planejamento – Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP)

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As Inscrições para o Fórum Nacional de Compras Públicas estão abertas e devem ser feitas em www.planejamento.gov.br/compraspublicas.  Ao lado do Ministério do Planejamento, a pareceria de criação da RNCP e consequentemente do Fórum Nacional de Compras Públicas envolve o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Em 3, 4 e 5 de dezembro Brasília sediará o maior encontro já realizado no Brasil sobre compras públicas, informa o Ministério do Planejamento. Trata-se do Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP), um grande evento com a participação de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – além de entidades da sociedade civil que promovem o desenvolvimento econômico. Nomes de peso do segmento, do Brasil e do exterior, compõem a programação.

O Fórum é organizado pelos parceiros da Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), iniciada em junho deste ano. Atualmente, 86 organizações, de diversos nichos, já integram a Rede e a adesão tem sido crescente, à medida que mais organizações tomam conhecimento da existência da RNCP.

Ao lado do Ministério do Planejamento, a pareceria de criação da RNCP e consequentemente do Fórum Nacional de Compras Públicas envolve o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Sediado nas instalações da CNM, o Fórum contará com uma agenda cuidadosamente alinhada com os princípios da Rede Nacional de Compras Públicas. “Assim, pode-se dizer que sua realização transcende a troca de experiências e reforça o aprofundamento de questões primordiais do setor, como a valorização e a formação dos agentes de compras públicas, a eficiência e a transparência nos processos de licitações, a integração de sistemas de compras, a unificação de catálogos de itens e, de extrema relevância, a produção de novos indicadores planejados em prol da eficiência e do controle social”, destaca a nota.

A dinâmica de palestras e debates do Fórum foi pensada também com o propósito de aproximar os atores da área, destacando a análise de especialistas, agentes do segmento, acadêmicos e representantes de instituições que reconhecem nas compras públicas uma relação estratégica no desenvolvimento do Estado e na prestação de serviços à sociedade. Neste sentido, o Fórum nasce como o principal evento da área, propiciando ainda a apreciação de cases inovadores, networking e um conjunto de ações que caracterizam, de forma aberta e colaborativa, a busca pela maior eficiência do setor.

Contribuem para esses objetivos a participação de grandes autoridades da área, como o professor Steven Schooner, da George Washington University (Estados Unidos). Em sua palestra magna, ele falará sobre recursos para alcançar excelência na área. Sua análise destaca a relação existente entre competência, qualificação, reciclagem e responsabilização. Confira abaixo o programa completo, painéis, debatedores e mediadores do Fórum Nacional de Compras Públicas.

Serviço:

o O que: Fórum Nacional de Compras Públicas | FNCP

o Quando: 3, 4 e 5 de dezembro

o Onde: Confederação Nacional dos Municípios – CNM

o Endereço: Quadra SGAN 601, Módulo N, Brasília, DF

o Organização: Rede Nacional de Compras Públicas | RNCP

o Inscrições: www.planejamento.gov.br/compraspublicas

Sobre a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP)

Comunidade sustentável, de natureza colaborativa, que visa congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os poderes, empresas estatais, terceiro setor e organismos internacionais, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. Acesse o portal da RNCP em www.compraspublicasbrasil.gov.br/