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Sindicato encaminha lista tríplice ao presidente Lula para cargo vago na diretoria do CVM
Os nomes foram escolhidos pelo corpo funcional da autarquia, por meio de consulta promovida pelo Sindicato
O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) encaminhou uma lista tríplice ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para preenchimento do cargo vago na diretoria da instituição. Os nomes, enviados nesta quarta-feira (28), foram escolhidos pelo próprio corpo funcional da autarquia, por meio de consulta promovida pelo órgão.
Os mais votados foram os servidores Fernando Soares Vieira, Carlos Guilherme de Paula Aguiar e José Alexandre Cavalcanti. No documento, também endereçado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro do Nascimento, o Sindicato aponta que as indicações se apoiam em recomendação do Tribunal de Contas da União, que sugeriu, em 2020, uma composição mais equilibrada do colegiado.
“O SindCVM com o objetivo de aprimorar o serviço público realizado na autarquia, solicita o atendimento dessa reivindicação, que ao menos um diretor da CVM pertença ao quadro de servidores de carreira, contribuindo para que as decisões do colegiado tenham o equilíbrio com a opinião e o voto de quem tem a experiência na área técnica e que se assenta nos princípios da administração pública”, destaca trecho do ofício.
No dia 4 de agosto de 2021 a diretora de Relações Internacionais (DRI) da Capes foi exonerada. Em seu lugar foi nomeada a doutoranda e professora Lívia Pelli Palumbo. Para o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T, “a professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função”
Veja a nota:
“Veja as informações de seu Currículo Lattes:
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE – iniciado em 2018 e ainda não concluído. Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE (2013). Especialização em “Giustizia constituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti” pela Universidade de Pisa – Itália (2013), em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (2009) e extensão universitária em “American Law and Legal English”pela Universidade de Delaware – Estados Unidos da América (2012). Professora concursada do Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” (IMESB), professora de Direito do Instituto Toledo de Ensino e de cursos preparatórios para OAB e Concursos Públicos do GETUSSP (USP).
Assim como fizemos a crítica a posse da presidente da Capes e com a recomposição do seu Conselho Superior (veja em: https://sindgct.org/2021/06/25/sindgct-publica-nota-sobre-a-nova-composicao-do-conselho-superior-da-capes/), não podemos deixar de externar nossa preocupação com a nomeação da professora Lívia.
A Capes tem como missão principal cuidar da expansão e consolidação do sistema nacional de pós-graduação brasileiro, garantindo sua qualidade, buscando a formação de recursos humanos altamente qualificados. Esta missão se traduz em estudos e avaliações constantes dos cursos de mestrado e doutorado, de programa de bolsas no país e no exterior e de ações de cooperação internacional com instituições de alto nível em diversos países.
Não nos parece adequado nomear para ocupar um cargo de direção, como a DIR, alguém que ainda não concluiu sua formação pós-graduada, e que principalmente, não possui nenhuma experiência e conhecimentos consolidados em cooperação internacional. A professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função.
Não deixa também de chamar a atenção que o vinculo funcional da profa. Lívia Palumbo coincida com a da presidente da Capes o Instituto Toledo de Ensino o qual é de propriedade de sua família.
A Capes, que completa 70 anos de serviços prestados ao Brasil, que projetou o maior sistema de pós-graduação da América Latina, que ajudou a consolidar programas de pós-graduação de nível internacional e que atrai estudantes de diversos países, merece respeito! Merece e precisa de dirigentes que tenham formação e conhecimento à altura de sua trajetória e dos desafios que ainda tem de enfrentar para garantir a qualidade de nosso Sistema. No mínimo, esperamos que esta nomeação seja repensada.
Veja mais sobre o tema e a reação a nomeação para a DRI: http://www.sbfisica.org.br/v1/home/index.php/pt/acontece/1385-mais-uma-nota-em-defesa-da-capes
De acordo com a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, após assumir, em 2019, a atual diretoria enfrentou diversos problemas financeiros até garantir a sustentabilidade da Fundação
Marcada pela saída da direção fiscal, regime de acompanhamento da administração imposto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a atual gestão da Geap completou dois anos à frente da Diretoria. Quando assumiu, em 2019, o corpo diretivo implantou uma série de medidas para reverter a situação da Fundação, que estava com previsão de falência em poucos anos. Cancelamento de contratos desnecessários, renegociação com empresas conveniadas e ampliação da auditoria foram algumas das primeiras ações, destaca a operadora.
“O modelo de gestão instaurado nesse período garantiu conquistas importantes para a operadora, como o Selo Empresa Limpa, do Instituto Ethos; certificação GPTW (Great Place To Work) como excelente empresa para se trabalhar; indicação para o ranking das melhores e maiores empresas de saúde do Brasil de 2019, pela revista Exame”, assinala a nota.
A implantação de um programa de integridade, com base na Lei Anticorrupção, seguindo os padrões requeridos pela ANS, sustenta a adoção das práticas concretas de Governança Corporativa. Os processos têm como objetivo principal a sustentabilidade da Fundação e a garantia da continuidade da prestação dos serviços a todos os beneficiários.
A atuação assertiva da gestão tem o reconhecimento de beneficiários e prestadores, garante a fundação. “Se a Geap apresenta essa recuperação fiscal, isso reflete no mercado de forma muito positiva, porque traz a credibilidade, a confiança e o respeito que ela merece”, destacou o gerente comercial da Rede São Gonçalo/RJ, Felipe Vasconcelos.
“Da forma como a atual direção está encarando, eu acredito que a Geap vai ficar cada vez melhor. A gente fica bastante satisfeito de saber da seriedade que é tratado o beneficiário”, ressaltou José Augusto, beneficiário do Amazonas.
Sobre o futuro da Fundação, o gerente comercial do Hospital Adventista/SP, Jacob Rodrigues, desejou: “Quando você vê que a Geap, agora, trata com números, lida com as coisas pontualmente, analisa as coisas certinho, eu, como parceiro, quero mais que a Geap cresça”.
“Estamos cumprindo nosso papel, desenvolvendo um planejamento de maneira prática, efetiva e funcional, com a participação de todo o corpo diretivo e equipes dos estados. O objetivo é fortalecer as ações que têm o propósito de um futuro promissor, baseadas nos valores e padrões éticos”, afirmou o diretor-presidente da Fundação Geap, Ricardo Figueiredo.
Janus Pablo de Macedo e Ricardo Nascimento assumiram, hoje (29), a presidência e a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)
A partir desta terça-feira, 29 de dezembro, o Anffa Sindical está sob nova gestão. A cerimônia de posse ocorreu de forma virtual, com a presença de delegados e diretores do sindicato. “Não podemos perder tempo, vamos entrar já trabalhando. Estamos preparados para enfrentar os desafios”, disse o novo presidente do Anffa, Janus Pablo. Ele lembrou que tem uma trajetória de muitos anos como sindicalista. “Entrei como office-boy”, brincou o novo presidente.
Janus Pablo foi delegado sindical do Rio Grande do Norte durante os últimos três mandatos. Em seu discurso de posse, lembrou que entre os desafios a serem enfrentados estão as diversas ameaças e perdas que a carreira tem sofrido. “Se por um lado, temos um cenário com prognóstico sombrio, também temos o reconhecimento como carreira de Estado. Vou trabalhar no estilo ´realista/otimista´. Temos condições de fazer um bom combate, com um sindicato forte e unido,” frisou.
Maurício Porto, que dirigiu a entidade nas duas últimas gestões, ressaltou todos os esforços feitos no período de aproximação com o Executivo e o Legislativo, para que houvesse reconhecimento e valorização da carreira. Ele lembrou ainda que tudo ocorreu no conturbado período político e econômico dos últimos cinco anos. Para Maurício, o ano de 2020 foi especialmente desafiador, mas o Anffa Sindical chega ao fim de 2020 sem ter perdido nenhum auditor fiscal federal agropecuário para o novo coronavírus.
A nova diretoria que assumiu nesta terça estará à frente da entidade no triênio 2021-2023.
Eleições para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro se associa à a vários outros países contra a deterioração da atividade econômica em consequência da pandemia pela Covid-19 e defende que a eleição do presidente do Banco seja mantida nos dias 12 e 13 de setembro de 2020
Veja a nota:
“Declaração sobre a eleição para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Os governos de Bahamas, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Venezuela,
Compartilham a preocupação com a situação atual da pandemia Covid-19 e seu impacto na deterioração sem precedentes da atividade econômica.
Recordam que a Diretoria Executiva, pela Resolução DE-80/20 aprovada em 9 de julho de 2020, decidiu que a eleição do presidente do Banco ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro de 2020, em reunião extraordinária do Conselho de Governadores, que se realizará por meio de plataforma de software eletrônico da sede do Banco em Washington DC.
A data da eleição foi fixada dentro do prazo exigido pelo Regulamento do BID para a Eleição do Presidente do Banco, a qual foi aprovada pela Assembleia de Governadores. A eleição do presidente do BID é de extrema importância para nossa região e para conduzir o Banco no enfrentamento do maior desafio da era contemporânea.
Instam todos os países-membros a cumprir, no prazo e forma indicados, as resoluções já aprovadas pelos Diretores e Governadores. Será extremamente importante preservar a integridade desse processo e das decisões tomadas pelos Diretores e Governadores do Banco para proteger os interesses da região, bem como a soberania hemisférica de nosso banco interamericano. Nossos povos precisam de soluções que não podem ser adiadas.”
Policiais civis do DF elegem Alex Galvão como novo presidente do Sinpol
A “Chapa 20 – União e Luta” foi eleita para a diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o triênio 2020-2023. A votação foi hoje (16), das 8h às 18h. O resultado foi apertado. Os vencedores tiveram 51,29% dos votos válidos
Assim como no primeiro turno, no último dia 2, a eleição ocorreu de maneira eletrônica. E, novamente, o resultado saiu em poucos minutos depois do fim do pleito. O comunicado oficial foi feito às 18h pela Comissão Eleitoral.
A diretoria eleita foi escolhida por 1.350 policiais – 51,29% dos votos válidos. A Chapa 30 obteve 1.282 votos. Nulos e brancos somaram 20, informa o Sindpol.
Em nota compartilhada pelas redes sociais, os integrantes da Chapa 20 agradeceram pelo resultado: “A todos os que acreditaram no nosso projeto, agradecemos pela confiança, consideração e respeito. Estejam certos de que não pouparemos suor para fazer valer cada um desses votos”.
“O primeiro passo para isso é, de pronto, convidar a todos os setores da PCDF a se unirem conosco para lutar pela evolução que temos almejado há anos. Acreditamos, sobretudo, que o diálogo é a saída para pacificarmos a PCDF e juntarmos todos os esforços para conquistar os nossos pleitos”, acrescenta a nota do grupo União e Luta.
A composição da diretoria executiva ficará da seguinte maneira:
Alex de Oliveira Galvão, presidente;
Enoque Venancio de Freitas, vice-presidente;
Rodrigo Pereira de Araújo, secretário-geral;
Celmo Kennedy de Oliveira, secretário-geral-adjunto;
José Carlos Saraiva da Luz, tesoureiro-geral;
Roberto Marcio da Costa, tesoureiro-geral-adjunto;
André Henrique da Silva, diretor Jurídico;
Talles Murilo Lopes de Souza, diretor Jurídico-adjunto;
Vanderlei Fernandes Malta, diretor de Comunicação;
Ana Carilline Ribeiro de Toledo Pinto, diretora de Comunicação-adjunta;
Diego Caldas Vaz dos Santos, diretor de Assuntos Sindicais;
Jackson Alves Dantas, diretor de Assuntos Sindicais-adjunto;
Celia Dorotêu Delmondes, diretora de Planejamento, Administração e Informática;
Juvenal Marques de Souza Ramos, diretor de Planejamento, Administração e Informática-adjunto;
Dênia Maria Coelho Lira Santos, diretora de Benefícios, Cultura, Esportes e Políticas Sociais;
Luana de Ávila e Silva Oliveira, diretora de Benefícios, Cultura, Esportes e Políticas Sociais-adjunto;
Sueli de Barros, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas;
Marcia Cristina Pimentel e Noronha, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas-adjunta.
CONSELHO FISCAL
Os policiais sindicalizados também puderam escolher a próxima formação do Conselho Fiscal – responsável pela fiscalização da gestão patrimonial e financeira do sindicato.
Venceu a Chapa 787 com 1.267 votos (51,05%) e irão integrar o Conselho Fiscal:
Rui Carneiro de Oliveira
Wellington Pereira de Lima
Renilton Lopes Gomes
Hermes Teodoro de Azevedo
Antonio José Melo Rodrigues
João Batista Diniz (suplente)
Jonilson Augusto Valente Santana (suplente)
A Chapa 785 recebeu 1.215 votos.
PROCESSO ELEITORAL
Um primeiro turno da votação para escolha da diretoria executiva e do conselho fiscal foi no dia 5 de março. Na ocasião, entretanto, o quórum mínimo de metade dos eleitores mais um não foi atingido.
Uma nova votação deveria ocorrer dia 26 do mesmo mês, mas, uma semana antes, em razão da pandemia do novo coronavírus, a comissão decidiu suspender as eleições e todas as atividades relacionadas ao pleito eleitoral por tempo indeterminado.
Somente no início do último mês de junho a Comissão Eleitoral definiu novas datas para as eleições. Na ocasião, o grupo estabeleceu também que o pleito eleitoral se daria de forma mista – com a possibilidade de votar presencialmente ou virtualmente.
Assim ocorreu com o novo primeiro turno, dia 2 de julho. Na ocasião, 2.686 policiais civis filiados registraram seus votos, mas nenhuma das chapas concorrentes alcançou metade dos votos válidos mais um – total necessário para vitória em 1º turno. Por isso, os dois grupos mais votados seguem agora para o 2º turno, que ocorre no próximo dia 16.
VOTAÇÃO
Por meio de números de celular e endereços de e-mail atualmente em uso, a empresa responsável pelo sistema de votação – contratada pela Comissão Eleitoral – enviou as senhas de acesso. Os sindicalizados puderam votar, então, por computador, notebook, tablet e smartphone, acessando o endereço www.eleicaosinpoldf.com.br.
Também foram disponibilizados, por meio de drive-thru, cinco postos de votação presencial, nos estacionamentos da sede do Sinpol-DF, do Sinpolzinho, do Taguaparque, da Administração Regional de Sobradinho, além do Estacionamento 06 do Parque da Cidade.
Em razão dos prazos estabelecidos pelo Estatuto Social do Sinpol-DF, apenas os policiais civis filiados até setembro de 2019 puderam votar. Pensionistas sindicalizados também não têm direito a voto.
Assembleia aprova a fundação da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público
Nasce a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud). A eleição dos membros da diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Representantes aconteceram, hoje, 29 de junho, em assembleia nacional. Segundo os associados-fundadores, “a data entra para a história do Controle Interno Público do Brasil”
O presidente da Unacon, Rudinei Marques, foi eleito presidente da Federação. O vice-presidente da entidade, Daniel Lara, e o diretor de Finanças, Arivaldo Sampaio, também integrarão a diretoria. Debora Ceciliotti, presidente da Associação Nacional dos Auditores do MEC (Unamec), destacou a importância da entidade.
“Entendo a constituição da Fenaud como um marco para o fortalecimento do Controle Interno Público, em especial com esperança de delimitarmos e fortalecermos suas macrofunções. Com as linhas de defesa bem esclarecidas e com a auditoria interna robusta, entregaremos mais valor para os cidadãos, agora em nível nacional”, afirmou .
“Temos a confiança de que, a partir daqui, caminharemos juntos rumo a um Controle Interno homogêneo, forte e efetivo, em todos os recantos do nosso país”, observou a vice-presidente para Assuntos Municipais adjunta eleita, Nathalia Carvalho, da Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife (Ascire).
Força
Na posse, Rudinei Marques pontuou que a entidade nasce em momento bastante desafiador. “Estamos sob ataques reiterados, não só o Controle, mas todo o serviço público e a própria democracia e, neste contexto, a criação da Fenaud nos permitirá lutar com mais união e força. Enfrentaremos com altivez estas ameaças e trabalharemos com vigor para o aperfeiçoamento e a consolidação do Controle Interno Público.”
Na mesma linha, o secretário executivo da Unacon, Bráulio Cerqueira, e o vice-presidente Nacional eleito, Jaran de Brito, do Sindifico-DF, destacaram que a entidade será uma importante ferramenta frente aos desafios que se avizinham.
“Diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, que, de um lado, evidenciou a importância de um Estado forte, e de outro, tornou-se pretexto para retirada de direitos, a atuação de uma entidade nacional, que congrega servidores de todas as esferas, será, sem dúvida, decisiva”, afirmou Bráulio.
“A criação da Fenaud é de primordial importância, pois possibilitará o debate mais eficaz em busca de um diapasão que possibilite, de forma coordenada, o crescimento e o fortalecimento do Controle Interno de todos os entes federados, engrossando as fileiras de proteção do Estado brasileiro”, completou Jaran.
Anjuli Tostes, auditora federal de Finanças e Controle (AFFC), elogiou a iniciativa e lembrou que o fortalecimento do Controle Interno é intrínseco à construção de uma democracia forte. “O controle, horizontal e vertical (social), tem como finalidade promover o realinhamento da atuação governamental ao interesse público. Uma iniciativa como a Fenaud, que visa fortalecer o desempenho de uma função tão essencial às democracias, deve ser louvada”, concluiu.
Prontos para dar os próximos passos, os associados também debateram o trabalho em conjunto com as demais instâncias de mobilização do serviço público. “Vamos atuar para fortalecer a articulação nacional da carreira e, ao mesmo tempo, buscar estreitar o relacionamento com parceiros estratégicos, como conselhos profissionais e outras entidades representativas, além de instituições relevantes, como Congresso Nacional, Ministério Público e Poder Judiciário”, enfatizou Rodrigo Amorim, vice-presidente da Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (Assae).
Veja os nomes que estarão à frente da Fenaud pelos próximos três anos.
Diretoria
Presidente: Rudinei Marques/Unacon-Nacional;
Vice-Presidente Nacional: Jaran de Brito/Sindifico-DF;
Vice-Presidente para Assuntos Federais: Paulo Marcelo Santana Barbosa (Unamec/IFPE); Adjunto – Adonilton Luiz Pizzatto (IFC/SC);
Vice-Presidente para Assuntos Estaduais e Distrital: Paulo Pelissari – ES; Adjunto – Patrícia Maia – PE;
Vice-Presidente para Assuntos Municipais: Heloisa Bezerra – Ascire/Recife-PE; Adjunto – Nathalia Carvalho – Ascire/Recife-PE;
Diretor de Defesa Profissional: Elaine Elesbão (Sindifico/DF); Adjunto – Darcy Júnior (PI);
Diretor Jurídico e de Defesa de Aposentados e Pensionistas: José Wagner De Queiroz (Unasus); Adjunto – Francisco Nazareno Avelino de Lima (Unasus);
Diretor Administrativo-Financeiro: Daniel Xavier Lara (Unacon/DF); Adjunto – Arivaldo Sampaio (Unacon/DF).
Conselho Fiscal
Maria da Glória Moreira Santos (Audin/MG)
Nelson Norio (SP);
Fernando de Almeida de Souza (Audin/MG);
Suplente: Sandra Riejtens (SP).
Associados Individuais para o Conselho de Representantes
André Luiz Costa Ferreira (CGE/MT);
Carlos Arthur Saldanha (UFPEL/RS);
Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (PE).
Analistas tributários da Receita Federal se organizam para enfrentar demanda por CPF
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), Geraldo Seixas, convocou diretoria e delegados sindicais para videoconferência, no sábado, 11 de abril, às 18 horas, para tratar sobre a grande demanda pelo atendimento de CPF
A preocupação dos servidores aumentou na tentativa de encontrar a melhor forma de auxiliar a população recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 – para trabalhadores informais, no combate aos efeitos econômicos da pandemia pelo Coronavírus.
O saque começou nessa quinta-feira (9) e provocou filas, desde ontem, em superintendências de várias cidades do país, contrariando as recomendações de isolamento social e as orientações de órgãos do governo sobre o benefício.
Muitas pessoas estão com o CPF irregular. O auxílio emergencial somente é possível após a regularidade cadastral, pela Receita Federal. O Fisco já avisou que todo procedimento deve ser feito pelo site ou por e-mail. O atendimento presencial deve ocorrer somente nos casos em que não for possível resolver de casa.
No entanto, algumas unidades da Receita trabalham com horário e quantidade de funcionários reduzidos. Diante desse quadro, os servidores precisam se reunir para encontrar soluções rápidas e eficazes.
O clima dentro da Fundação Cultural Palmares, após a exoneração dos três últimos diretores negros, está insustentável. Segundo informações de fontes do próprio governo, o presidente Sérgio Camargo entra e sai pela garagem e sequer dá bom-dia aos funcionários
Ele já está sendo apelidado de “presidente oculto”. Não por acaso. Foge dos subordinados e da imprensa. Uma das primeiras exigências dele, contam os mais próximos, foi de que a chefe de gabinete providenciasse um controle para ele entrar por trás do prédio, pela garagem, “para não precisar passar por jornalistas e fotógrafos de plantão”. Até o momento, Camargo sequer foi aos departamentos se apresentar e conversar com os funcionários. Ninguém sabe quais são os seus projetos ou os que ele vai tocar.
Até porque o orçamento anual da Palmares está bloqueado. Portanto, todos os projetos e ações que estavam em andamento ficaram travados. Além disso, algumas ações seriam feitas em parcerias com outras entidades e artistas. Mas ao saberem do retorno de Camargo, houve um cancelamento em massa.
Camargo, dizem, tenta de todo jeito evitar o zum-zum-zum e os olhares de satisfação e a evidência de que talvez seja hoje seu último dia à frente da Fundação Palmares, cujo homenageado, Zumbi dos Palmares, ele chamou de “falso herói”. Comenta-se que Camargo já teria sido chamado pela secretária de Cultura, Regina Duarte, que toma posse amanhã, para dar explicações.
“Ele não dura lá. Se Regina Duarte, espero, tiver o mínimo de bom senso, não vai manter uma pessoa que é contra os princípios da própria instituição. Por mais que ela seja de direita, tem um pouco mais de leitura que Sérgio e sabe que é incompatível tirar de um órgão que defende afro-descendentes justamente as únicas pessoas de destaque com condições de executar políticas públicas voltadas para os negros. Ela não pode errar já no começo de sua gestão”, destacou uma fonte do governo.
Funcionários estão ansiosos pela reação de artistas e entidades do movimento negro. “Diante de tudo isso, fica um questionamento: Onde estão os representantes das comunidades quilombolas, movimento negro de norte a sul, entidades religiosas e demais apoiadores? Por quê esse silêncio? Vamos nos calar diante do caos?”, questionam os tradicionais militantes.
Procurada, desde ontem, a assessoria de Fundação Palmares disse que “nada tem a declarar”. A assessoria de Regina Duarte, por outro lado, apenas disse que a secretária “está sabendo de tudo que acontece”, sem dar informações sobre a direção que a nova integrante da pasta da Cultura pretende tomar. “Ela entra em uma reunião atrás da outra e não teve tempo de parar”, justificou a assessoria.
Camargo acaba de vez com liderança de negros na Fundação Palmares
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a exoneração dos principais representantes afro-descendentes da Fundação Cultural Palmares: Sionei Ricardo Leão de Araújo, diretor do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, Clóvis André Silva da Silva, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, e Kátia Cilene Martins, coordenadora-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, deixam oficialmente a Fundação
A Portarias de nºs 98,99 e 100, respectivamente, foram assinadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Um órgão público federal criado com a missão de disseminar, fomentar e promover a cultura afro-brasileira e o desenvolvimento sócio-econômico da população negra no pais, perdeu a representatividade justamente do público-alvo. Após demissões da diretoria negra, somente o presidente, Sérgio Camargo, que tem política de atuação oposta aos interesses do movimento negro, metaforicamente tem a cara da minoria brasileira.
Segundo funcionários do órgão, os demais colaboradores negros, que são pouquíssimos, estão em cargos considerados “menos importantes”, porque não exigem a qualificação e combatividade dos agora exonerados. “Nesse sentido cabe ressaltar que existe uma comissão de ética dentro da própria Palmares aprovada pelo Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Servidor Público – em que os membros titulares, suplentes e secretário são todos brancos”, contam.
A insatisfação com o presidente da Palmares, Sérgio Camargo, apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conta com um gabinete com mais de dez colaboradores em que a chefe do gabinete (que é a mesma presidente da comissão) as duas secretárias e demais assessores são brancos,” restando apenas um único negro sem cargo importante”. “Como um órgão representante da comunidade negra não tem representatividade?”, questionam.
Histórico
Sérgio Camargo foi nomeado presidente em 27 de novembro de 2019 da fundação criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome não agradou os especialistas da área, porque ele já era conhecido por postar comentários racistas nas redes sociais. Entre outras pérolas, ele disse que “não existe racismo real”, foi contra o dia da Consciência Negra e ainda falou que a escravidão foi boa porque negros vivem em condições melhores no Brasil do que na África. Se depender dele, será extinto, por decreto, o feriado de Zumbi dos Palmares, a quem chamou de “um falso herói dos negros”. O feriado, reforçou, está causando “incalculáveis perdas à economia do país”. O movimento acabou derrubando Camargo.
Mas ele foi novamente conduzido à presidência da Palmares após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meados de fevereiro. O órgão acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) que o impedia de assumir o cargo. A Defensoria Pública da União (DPU), que protocolou uma ação civil pública de organizações do movimento social negro contra a nomeação de Sérgio, já recorreu da decisão, mas não há previsão de quando a Corte Especial do STJ levará o pedido a plenário.
Na semana passada, por meio de nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) comunicou que seu presidente, “no direito e exercício de sua função, se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”. Para os setores seccionais da Fundação, “atual presidente, está trazendo servidores públicos federais com as expertises técnicas necessárias aos cargos”. Já os setores específicos – DEP, DPA e Cnirc – “”serão chefiados por servidores públicos com as atribuições técnicas necessárias que os cargos requerem”. “Esta Fundação informa, ainda, que as indicações estão cumprindo, neste momento, os trâmites para os procedimentos legais e administrativos necessários às nomeações deste corpo técnico especializado”, destaca, em nota a assessoria de imprensa da Fundação Cultural Palmares