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Ouvidoria do MDH recebe denúncias de violações de direitos humanos no período eleitoral
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) informa que recebeu 38 denúncias relacionadas às eleições presidenciais, resultando no total de 88 violações registradas por módulos, no período de 1º a 14 de outubro deste ano. Os relatos envolvem violências física, institucional e psicológica, discriminação, negligência e outras violações
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressalta que os direitos devem ser respeitados em toda e qualquer situação. “A pauta de direitos humanos não tem dono, não é de direita nem de esquerda, é de todos. Tenho confiança que, independentemente do resultado, vamos avançar”, afirmou.
Sobre a diferença entre a quantidade de denúncias e o total de violações, a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Larissa Rêgo, explica que “em cada registro de denúncia é possível constatar diferentes cenários com diversas vítimas e diferentes tipos de violações, resultando em um número de vítimas maior que o número de denúncias, ou seja, em cada denúncia pode haver mais de uma vítima”.
| Disque 100 – Ano 2018 – Tipo de Violação, por módulo | ||||||||||
| Tipo de Violação | Crianças e adolescentes | Igualdade Racial | LGBT | Outros | Pessoa idosa | Pessoas com deficiência | Pessoas em restrição de liberdade | População situação de rua | TOTAL | % |
| DISCRIMINAÇÃO | 2 | 3 | 6 | 21 | 32 | 55,17% | ||||
| NEGLIGÊNCIA | 1 | 1 | 1,72% | |||||||
| OUTRAS VIOLAÇÕES / OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A DIREITOS HUMANOS | 1 | 1 | 2 | 3,45% | ||||||
| VIOLÊNCIA FÍSICA | 1 | 2 | 3 | 5,17% | ||||||
| VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL | 3 | 3 | 5,17% | |||||||
| VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA | 1 | 1 | 5 | 10 | 17 | 29,31% | ||||
| TODOS | 4 | 5 | 16 | 32 | 1 | 0 | 0 | 0 | 58 | 100,00% |
“Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação, conforme dados disponibilizados, e cada tipo de violação pode envolver mais de uma, resultando assim em um número de violações maior que o número de denúncias”, complementa a Ouvidora.
Disque 100 e Ligue 180
Entre as principais ferramentas oferecidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDH, estão o Disque 100 – Disque Direitos Humanos e o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, ambos de utilidade pública e com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
Para demandar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. O serviço pode ser considerado como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas em restrição de liberdade; população LGBT; população em situação de rua; discriminação étnica ou racial; tráfico de pessoas; trabalho escravo; terra e conflitos agrários; moradia e conflitos urbanos; violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais; violência policial; violência contra comunicadores e jornalistas; violência contra migrantes e refugiados.
No que diz respeito ao Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, esta é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona no Brasil e em outros dezesseis países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. O serviço também é oferecido por e-mail (ligue180@mdh.gov.br), aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online
Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.
Congresso Unidas: desafios e consequências do envelhecimento da população brasileira
Fenômeno já é realidade nas operadoras de autogestão, cujo índice de envelhecimento é de 191,9%, resultado bem superior aos demais segmentos do mercado
A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, de 1950 a 2050, a população acima de 60 anos cresça seis vezes no Brasil, o dobro do projetado para países como Canadá e Holanda. Em 2030, o número de idosos brasileiros vai superar pela primeira vez o de crianças com até 14 anos. No caso das operadoras de saúde de autogestão essa já é uma realidade que impacta profundamente a administração dos planos. Atualmente, as autogestões detêm 25,9% dos beneficiários com 60 anos de idade ou mais, enquanto a média do setor de saúde suplementar é pouco mais de 13%.
O dado acima foi coletado na Pesquisa Unidas 2018, com o perfil das instituições de autogestão em saúde. O mesmo levantamento apontou também que o índice de envelhecimento (proporção idosos X jovens até 14 anos) dos planos de autogestão é de 191,9%, resultado bem superior aos demais segmentos do mercado, concentrando historicamente o maior número de idosos e, como essa carteira não se renova, esse índice tem aumentado ano a ano.
E é sobre esses e outros desafios do envelhecimento da população brasileira que o médico e presidente da Aliança Global de Centros Internacionais de Longevidade, Alexandre Kalache, e as médicas portuguesas Joana Abreu e Paula Silva falarão no painel Viver mais, mas com saúde: os desafios da longevidade no Brasil, no 21º Congresso Internacional Unidas – Caminhos para Inovar, entre os dias 7 e 9 de novembro, na Costa do Sauípe, Bahia.
Segundo Kalache, serão necessários ao Brasil apenas 18 anos (de 2012 a 2030) para dobrar a população de idosos, de 10 para 20% – o que ocorreu na França ao longo de 145 anos a partir de 1850. “Há nações que conseguem postergar o efeito do envelhecimento atraindo imigrantes, o que não acontecerá aqui”, afirmou em evento recente sobre Saúde da revista Exame.
Já as médicas internacionais abordarão o tema envelhecimento tendo Portugal como referência. Elas falarão sobre o serviço de saúde do país e sua evolução ao longo do tempo, focando nas principais áreas de intervenção: prevenção, tratamento e acompanhamento do beneficiário e de sua família até e morte, na visão prática do médico de família. Além disso, trarão as expectativas que se desenham para os próximos anos.
Congresso Unidas
Este ano, 700 congressistas devem acompanhar as palestras, entre eles: gestores de planos de saúde, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião e prestadores de serviços.
Durante o Congresso acontecerá a 4ª Expo Unidas, na qual empresas fornecedoras expõem seus produtos e serviços desenvolvidos para atender o sistema de saúde brasileiro (equipamentos, soluções tecnológicas e ferramentas de gestão). Também haverá a entrega do Prêmio Saúde Unidas 2018 para os autores dos melhores trabalhos sobre a assistência à saúde de qualidade fundamentada nas práticas da autogestão em saúde.
Serviço
21º Congresso Internacional UNIDAS – CAMINHOS PARA INOVAR
Data: 7 a 9 de novembro
Local: Costa do Sauípe – Bahia
Painel – Viver mais, mas com saúde: os desafios da longevidade no Brasil
9 de novembro, às 11 horas, na Arena Sauípe
Mais informações: www.unidas.org.br/21congresso
Sobre a Unidas
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil. A autogestão em saúde é o segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. É administrado pela área de Recursos Humanos das empresas ou por meio de uma Fundação, Associação ou Caixa de Assistência – e não tem fins lucrativos. Atualmente, a Unidas congrega cerca de 120 operadoras de autogestão responsáveis por prestar assistência a quase 4,7 milhões de beneficiários, que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar. É entidade acreditadora chancelada pelo Qualiss, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do programa Uniplus.
Projeto da Geap oferece serviços de saúde neste sábado, em Ribeirão Preto (SP)
Atendimentos de saúde e atividades recreativas serão oferecidas para beneficiários do plano de saúde e servidores públicos, a partir das 9h, no interior paulista
A Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, faz ações gratuitas em espaços públicos de diversas cidades, por meio do projeto Geap no Parque. O evento é focado na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população, .
Neste sábado (18), pela primeira vez em São Paulo, o Geap no Parque chega a Ribeirão Preto (SP). Serviços relacionados ao bem-estar de crianças, jovens, adultos e idosos serão oferecidos das 9h às 13h, no Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira).
No local, os beneficiários dos planos Geap e a população receberão orientações médicas e odontológicas sem nenhum custo. Todos também terão acesso a importantes serviços oftalmológicos e fisioterápicos, além de exames diversos, gratuitamente. As ações acontecem em parceria com hospitais e clínicas locais.
Nesta edição do projeto, ainda estão programados aulões de dança e empréstimo de bicicletas para aqueles que quiserem desfrutar dos ares do Parque Curupira. E a animação vai ficar completa com um momento de apresentação musical de chorinho.
Serviço
Geap no Parque
Data: 18/04 – sábado
Horário: 9h às 13h
Local: Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira) – Ribeirão Preto (SP)
STF decide que crianças não podem entrar no Ensino Fundamental sem completar 6 anos
Ontem (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que crianças não podem mais entrar no primeiro ano do Ensino Fundamental sem terem completado 6 anos até o dia 31 de março. Para a maioria dos ministros, impedir que uma criança de cinco anos entre no Ensino Fundamental não fere o princípio de que todos são iguais perante a lei, e nem os direitos humanos
Para Roberta Guedes, gerente da câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), a decisão é válida pois as crianças precisam estar aptas a aprendizagem. “É preciso que elas tenham direto de ser criança. Não e antecipando sua entrada na educação infantil ou no fundamental que vai garantir seu futuro. Antecipar é mais um apelo de mercado do que um direito a aprendizagem”, destaca.
Foram duas ações avaliadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionava a constitucionalidade de duas normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). A outra foi a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, que consistia em um pedido de confirmação de legitimidade de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que determinavam a idade mínima de seis anos completos para a entrada no primeiro ano.
Trabalho Infantil: em 6 anos, 15.675 menores foram vítimas de acidentes de trabalho
Trabalho escravo também é comum entre crianças e adolescentes: de 2003 a 2017, foram 897 resgatados, informa Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, 236 menores entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza a importância da erradicação do trabalho entre crianças e da regularização do trabalho entre adolescentes. A situação do trabalho infantil no Brasil apresenta números importantes. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo. Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido por MPT/OIT. Dados do Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 menores entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.
Para combater esse tipo de problema, o MPT atua no âmbito judicial, extrajudicial e promocional (por meio de ações de conscientização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.
Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.
Para chamar atenção neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.
Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.
As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no Metrô-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.
Também para promover o debate sobre o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.
Simpósio – A atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Tiago Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, Valesca de Moraes do Monte.
O vice-coordenador nacional Coordinfância ministrará palestra sobre “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição do trabalho infantil”.
Outros temas a serem abordados pelos palestrantes são: “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”; “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira”; e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil – Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. Esta última exposição será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão.
Sinait lança, no Senado, exposição fotográfica sobre trabalho escravo e infantil
Mostra “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” foi aberta, oficialmente, na manhã desta terça-feira, 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado. O interior da exposição remete aos dormitórios dos trabalhadores. “Trouxemos para a Casa do parlamentar brasileiro a casa do trabalhador. Queremos mostrar como eles dormem, bebem e comem. É importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”, disse Sérgio Carvalho.
O estudo da Unesco “Escolaridade ao redor do mundo” aponta que o brasileiro estuda em média 7,4 anos – contra a média de 14 anos dos alemães. Países emergentes como África do Sul ou Chile apresentam números por volta de 10, ou seja, por volta de 50% maior que a média nacional. Na China, as pessoas estudam por volta de 12 anos
É seguro dizer que o aumento na escolaridade desempenhou importante papel no desenvolvimento de países que hoje têm alta renda média. Parece ser consenso entre pesquisadores que há correlação positiva entre escolaridade e produtividade, esta última sendo fator determinante para a geração de riqueza de um país – em outras palavras, quem estuda mais produz mais em menos tempo. Nos últimos anos, vem também ganhando terreno uma pauta importante da justiça social: a igualdade de gênero, e uma de suas faces é sem dúvida o acesso de meninas à escola. Os dados da Unesco, presentes no infográfico, mostram os países cujos cidadãos frequentam a escola por mais anos e, também, os países em que há maior percentual de crianças e adolescentes fora da escola. Todos os dados são segmentados por gênero e o Brasil figura em todas as comparações. Impressiona que, enquanto países desenvolvidos como Alemanha e Estados Unidos têm média de anos de estudo de 13 ou 14 anos, no Brasil esse número é pouco maior que 7.
Países emergentes como África do Sul ou Chile apresentam números por volta de 10, ou seja, por volta de 50% maior que a média nacional. Na China, as pessoas estudam por volta de 12 anos. Por outro lado, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola no Brasil (8%) é relativamente baixo e próximo ao de países em desenvolvimento. Além disso, o país está à frente da maioria dos demais com relação ao acesso de meninas à escola. É de se esperar portanto que, com o tempo, nos aproximemos desses países no que se refere à quantidade de anos que um indivíduo estuda e que isso traga melhoras na produtividade desde que acompanhe também uma melhora da qualidade desses anos. Convém lembrar que as fontes desses dados são, principalmente, censos dos países ou pesquisas em domicílio. É natural, dessa forma, que possa haver diferenças metodológicas entre as pesquisas. Os dados mencionados foram coletados até 2015.
| O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de janeiro os dados do censo escolar 2017, que aponta a taxa de mais de 19% de reprovação e abandono da escola no 6º ano do ensino fundamental, disparando para 28% no 1º ano do ensino médio. A falta de estrutura também reflete na diminuição de matrículas de estudantes entre 6 e 14 anos: redução de pelo menos 1,8 milhão.
O Cuponation, plataforma de descontos online pertencente à alemã Global Savings Group, preparou um infográfico interativo baseado nas informações oficiais da Unesco sobre o tempo médio de escolaridade de cada nação e outras informações relacionadas, confira no link.
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Brasil tem 622 grávidas ou mulheres que amamentam em presídios
Levantamento indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou estas informações inéditas em presídios de todos os estados
O cadastro vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a partir de agora, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados não consta o número de mulheres em prisão domiciliar. informou o CNJ.
As informações extraídas do Cadastro, até o último dia de 2017, revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão custodiadas no estado de São Paulo, onde, de 235 mulheres, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes. Rio de Janeiro está em 3º no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes.
O estado de Pernambuco vem em seguida, com 22 gestantes e 13 lactantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 15 gestantes e 16 lactantes. Veja no quadro abaixo a posição de todos os estados. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.
“Não quero que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária; isso não é condição precária, é de absoluta indignidade”, tem afirmado repetidamente a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, idealizadora do cadastro. Na avaliação da ministra, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.
Algumas unidades prisionais femininas possuem espaços razoavelmente adaptados às gestantes, lactantes e seus filhos. É o caso do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, entorno de Belo Horizonte (MG). Lá, 57 mulheres, 23 gestantes e 34 lactantes, convivem com seus filhos até estes completarem um ano. A diretora Miriam Moreira Alves diz que o sistema empregado no Centro propicia um diferencial importante na vida das mulheres e seus filhos ao permitir a reaproximação delas com a família.
“Quando chegam na unidade, iniciamos o contato delas com sua família de origem. É muito comum as presas perderem esse contato; a família abandonar essa moça. Mas tentamos resgatar isso, para que, ao fim do período de conivência dela com a criança, ou seja, quando o bebê completa um ano de vida, a família fique com esse bebê, garantindo a permanência dele na família de origem”. Segundo a diretora, após um ano, 80% dos filhos nascidos no Centro são encaminhados para a guarda na família de origem, como avós ou tios. Os demais 20% vão para abrigos.
Solteira e parda
No ano passado, um censo carcerário revelou o perfil das detentas que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.
Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.
Prisão domiciliar ou unidade adequada
A juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos considera o cadastro uma ferramenta importante para que o Judiciário possa cobrar dos estados as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, garantindo a proteção das crianças que vão nascer ou que já nasceram nas unidades prisionais. “As crianças não têm nada a ver com o crime que suas mães cometeram. Temos de lembrar que a vida delas está em jogo, pois nem todas as mulheres possuem condições processuais para estarem em prisão domiciliar. As unidades devem garantir assistência médica mínima ao filho e à mãe, acesso ao pré-natal, por exemplo”, diz Andremara.
A apenada gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. No entanto, há situações específicas que inviabilizam a prisão domiciliar, entre elas a própria violação da prisão domiciliar.
Para cumprir a lei, as penitenciárias femininas devem contar com espaços adequados para as mulheres nessas situações, normalmente, uma ala reservada para mulheres grávidas e para internas que estejam amamentando. Além disso, a criança tem o direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade. As visitas do CNJ aos presídios femininos têm constatado que o acesso à assistência médica continua um problema ainda a ser solucionado.
“Nosso problema aqui não são maus tratos ou superlotação, mas a falta de cuidados médicos. Minha gestação se transformou em arriscada porque tive muitas infecções que não foram curadas de maneira correta. E não há pediatras para os bebês. Somente auxiliares de enfermagem”, afirma uma interna, sem querer se identificar.
Guarda da Criança
Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo CNJ, em 2011, a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa, mas a guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto cumpre pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da família. Depois de cumprida a pena, a mãe volta a ter a guarda do filho, se não houver nenhuma decisão judicial em sentido contrário.
Direitos da Mulher presa
Apenas em 2017 foi sancionada a Lei 13.434, que proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Antes da Lei, apesar de haver a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e Súmula do Supremo Tribunal Federal, a brutalidade era comum sob alegação de “risco de fuga”. Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas grávidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto.
As presas têm direito também à assistência material, devendo receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal suficientes para que sua integridade física ou moral não seja colocada em risco.
A presa tem direito ainda à assistência à saúde, respeitadas as peculiaridades de sua condição feminina, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
Os acusados, do MS e da Anvisa, decidiram pela aquisição do produto mesmo após alertados sobre a falta de comprovação de eficácia do medicamento, informa o MPF. São cinco pessoas: Renato Alves Teixeira Lima, Marco Antônio de Araújo Fireman, ambos do MS, e Flávia Regina Souza Sobral, Patricia Ferrari Andreotti e Jarbas Barbosa Da Silva Junior, da Anvisa
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), em nota, divulga que enviou à Justiça uma ação civil pública de improbidade administrativa contra servidores do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a compra do medicamento chinês LeugiNase para abastecer a rede pública. O remédio para o tratamento da Leucemia Linfoide Aguda, doença que atinge principalmente crianças e adolescentes, conforme apurou o MPF, apresenta uma série de irregularidades: não tem comprovação científica de eficácia ou estudos clínicos aprovados por autoridades sanitárias do país de fabricação e nem farmacopeia reconhecida no Brasil. Essas constatações levaram o MPF a pedir judicialmente, em julho do ano passado, que a distribuição do remédio fosse suspensa. Desta vez, o objetivo é responsabilizar as pessoas que permitiram a aquisição do produto. São cinco os acusados: Renato Alves Teixeira Lima, Marco Antônio de Araújo Fireman, ambos do MS, e Flávia Regina Souza Sobral, Patricia Ferrari Andreotti e Jarbas Barbosa Da Silva Junior, da Anvisa.
De acordo com o MPF, o processo de compra do LeugiNase, no início de 2017, foi irregular. Isso porque o MS ignorou a informação de que não havia risco de desabastecimento do Aginasa (Asparaginase Medac) nos hospitais atendidos pelo SUS. O remédio japonês era importado pelo Brasil desde 2013 e, conforme levantamentos, mostrava índice de remissão da patologia superior a 90%. “Mesmo diante desses fatos, o MS adquiriu, de forma emergencial, o produto de origem chinesa, distribuído pela empresa Xetley S/A, estabelecida no Uruguai. A compra foi feita por meio da retomada de um pregão eletrônico que havia sido iniciado há mais de seis meses, ainda na gestão anterior do governo federal. O LeugiNase foi adquirido por U$38,00 o frasco-ampola, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) custava U$172,00”, explica a nota.
A ação de improbidade aponta que, antes da finalização do processo de compra do LeugiNase, um departamento especializado do MS emitiu nota com explicações técnicas para a não aquisição do medicamento chinês. O documento alertou sobre os riscos do remédio e do negócio com a Xetley e recomendou que fosse mantida a aquisição do produto japonês, contra o qual não havia registro de reclamações de pacientes ou da classe médica. “Renato Lima, na condição de diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), e Marcos Fireman, atuando como secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCITE), aprovaram o relatório e deram continuidade ao processo para a compra do Aginasa. No entanto, dois meses depois, os dois decidiram revogar a determinação anterior, que ordenava o cancelamento do processo de aquisição por dispensa de licitação do medicamento LeugiNase”, cita o documento.
Riscos à vida dos pacientes
No despacho, reforça o MPF, os servidores justificaram que os riscos apontados teriam sido superados com a apresentação de novos documentos pela empresa, sendo que o fato da Xetley não possuir autorizações sanitárias exigíveis no Brasil não seria fator impeditivo. Para o MPF, a conduta imoral e ilegal dos gestores foi motivada pela economicidade, ignorando as conquistas alcançadas por meio das drogas utilizadas anteriormente. “Ao decidirem pela aquisição do produto chinês, conquanto alertados da falta de elementos sobre sua eficácia e segurança e idoneidade da empresa fornecedora, agiram com violação do dever de boa-fé objetiva para com a administração pública, a sociedade brasileira e, em especial, a população infanto-juvenil”, ressaltam as procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Luciana Loureiro Oliveira, completando que o Ministério da Saúde teve vantagem econômica às custas dos riscos à vida de milhares de pacientes.
Em relação aos servidores da Anvisa, a improbidade se configurou no parecer técnico emitido a pedido do MS para autorizar a importação, em caráter excepcional, do medicamento LeugiNase. O aval da agência era necessário uma vez que o produto não possuía e também não solicitou o registro sanitário no Brasil. O documento elaborado por Flávia Sobral, com anuência de Patrícia Andreotti, concluiu que o remédio atendia aos critérios estabelecidos por resolução da Anvisa. O normativo, conforme defenderam no relatório, autoriza a importação em caráter excepcional diante da falta do produto no mercado brasileiro, da ausência de opção de tratamento e também com a certificação de que o produto apresenta registro no país de origem. O relatório foi aprovado sem ressalvas pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. No entanto, o MPF sustenta que a mesma resolução citada no laudo técnico também prevê que a compra excepcional depende da comprovação de eficácia e segurança do produto por meio de literatura técnico-científica indexada.
“Diante da clareza ímpar de suas atribuições, voltadas para a proteção da saúde da população, a agência reguladora, pela atuação dos seus agentes públicos, não poderia ter ignorado ou violado os seus próprios regulamentos – os quais regem diretamente a sua atividade administrativa na Anvisa –, tal como se verifica na importação ilegalmente autorizada.”, destaca um dos trechos da ação. Segundo as procuradoras, ficou clara a má-fé dos acusados. “As condutas praticadas de forma livre e consciente, que violam os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, da honestidade, da moralidade e da lealdade às instituições”, concluem.
Medicamento ineficaz
Ao longo da ação, o MPF lista uma série de fatos que apontam para a ineficácia do medicamento chinês no tratamento Leucemia Linfoide Aguda. A ação destaca que testes realizados a pedido de hospitais filantrópicos nacionais indicaram que, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) possui 99,5% do princípio ativo, o LeugiNase tem apenas 60%. O quadro se inverte quando a pesquisa é em relação a presença de proteínas contaminantes. No produto chinês, o índice chegou a 40% enquanto no japonês/alemão foi de 0,5%. Para o Ministério Público, o fato de que o medicamento chinês não possui evidência científica em relação a sua eficácia e segurança, confere um caráter experimental ao produto.
Além disso, sobre o medicamento não há, condena o MPF, na literatura técnico-científica indexada em base de dados, nenhum trabalho clínico com o LeugiNase, ao contrário do Aginasa (Asparaginase Medac), que apresenta fartos estudos. Para o MPF, isso reforça o fato de que o medicamento nunca foi testado em humanos de acordo com as regras estabelecidas pela comunidade científica e por princípios da bioética, requisitos obrigatórios em pesquisas e estudos clínicos.
Caso sejam condenados por improbidade, os acusados podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por três a cinco anos, ser submetidos à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Campanha Papai Noel dos Correios será lançada nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (10), será o lançamento nacional da Campanha Papai Noel dos Correios 2017. A cerimônia, conduzida pelo presidente da empresa, Guilherme Campos, será no Prédio Histórico dos Correios, em São Paulo. Na ocasião, também serão lançados os tradicionais selos de Natal.
Como resultado da iniciativa dos próprios empregados, a campanha se consolidou, ao longo dos últimos 28 anos, como uma das maiores campanhas natalinas e uma das principais ações de responsabilidade social dos Correios e de todo o país.
Somente nos últimos três anos, foram recebidas mais de 2,5 milhões de cartas ao Papai Noel dos Correios. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A campanha contempla, além das cartas das crianças da sociedade que escrevem diretamente ao Papai Noel, também aquelas de estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos. Desde 2010, os Correios estabeleceram essas parcerias a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP.
Como funciona
A adoção na campanha é feita da mesma maneira em todo o Brasil: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas. Em seguida, ficam disponíveis na casa do Papai Noel ou em outras unidades da empresa. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios estão apenas nos locais indicados pela empresa.
Os presentes são recebidos nos pontos divulgados pelos Correios para que posteriormente a entrega seja feita no próprio fluxo postal. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.
Este ano, o Papai Noel dos Correios contará com uma novidade: o piloto da adoção de cartinhas on-line em algumas localidades. Moradores das cidades de Belém, Cuiabá, Porto Alegre, Recife e São Paulo (região metropolitana) poderão adotar uma cartinha on-line no período de 13 a 24/11/2017.
As datas da campanha podem variar em cada Estado. Todas as informações sobre o Papai Noel dos Correios 2017 estão no hotsite, no endereço http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios.
Serviço
Lançamento nacional da campanha Papai Noel dos Correios
Data: 10/11/2017
Horário: 11h
Local: Prédio Histórico dos Correios
Av. São João s/n – Térreo – Vale do Anhangabaú – São Paulo/SP