Os novos servidores das carreiras de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) iniciaram na última terça-feira (18/8) o Programa de Profissionalização das Carreiras (PROFCAR). A formação segue até 23 de outubro e é obrigatória para a aprovação no estágio probatório.

O programa reúne os aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) que já tomaram posse nos cargos. Durante esse período, os servidores participam das atividades presencialmente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A participação no curso ocorre durante a jornada de trabalho e os servidores continuam recebendo a remuneração normalmente. Mas faltas sem justificativa terão consequências: o servidor perderá a remuneração correspondente ao dia em que não comparecer às aulas.

Ao final do programa, a Enap enviará ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) as informações sobre frequência, notas e a aprovação ou reprovação de cada participante.

Curso integra estágio probatório

A Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.724/2026 criou o PROFCAR como equivalente ao programa de desenvolvimento inicial das duas carreiras. Por isso, os servidores precisam cumprir essa etapa para avançar no estágio probatório.

A formação terá carga horária mínima de 360 horas e será oferecida em nível de pós-graduação lato sensu. O conteúdo inclui temas relacionados ao funcionamento da administração pública e às atribuições específicas dos cargos.

A conclusão do programa, no entanto, não significa estabilidade. Os servidores ainda precisarão cumprir os três anos de estágio probatório e passar pelas avaliações previstas para adquirir estabilidade no serviço público.

Lotação será definida após formação 

Os novos servidores começam a carreira vinculados provisoriamente ao MGI. Eles só conhecerão o órgão ou a entidade em que vão trabalhar definitivamente após o encerramento do PROFCAR.

O cronograma da portaria prevê a fixação do exercício nos órgãos e entidades para 26 de outubro, três dias após o fim do curso. A distribuição dos servidores ocorrerá conforme as regras e os procedimentos definidos pelo ministério.

Assim, os próximos dois meses funcionarão como uma etapa de formação e avaliação antes da definição da lotação definitiva. Para os novos ATJDs e ATDS, o curso marca o início efetivo da trajetória no serviço público — e já traz obrigações funcionais que podem impactar o estágio probatório.

Mais informações podem ser concultadas pelo FAQ neste link.