Tag: CGU
CGU apresentará panorama sobre riscos e controles internos no governo federal
Francisco Bessa exibirá dados relevantes a mais de 700 profissionais durante o maior congresso de auditoria interna do país
Na próxima segunda-feira (26), começa a 37a edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai), que reunirá centenas de profissionais. Serão mais de 30 painéis durante três dias, com alguns dos principais nomes da carreira, como Francisco Bessa, secretário federal de controle interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). Os debates envolvem pautas sobre combate a fraudes, gestão de riscos e governança corporativa.
No Conbrai, Bessa, segundo informação dos organizadores, apresentará números e cases de programas no órgão e comentará sobre aimportância do acompanhamento e avaliação das medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos a fim de garantir o aprimoramento da governança. “O país passa por um momento histórico de tolerância zero em relação à corrupção. É preciso reconhecer e tirar o melhor proveito da atuação das auditorias para fortalecer a integridade das organizações públicas e privadas, aumentando sua impermeabilidade quanto às fraudes e corrupção”, aponta Bessa.
Na visão de Andre Marini, presidente do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) – entidade organizadora do Conbrai -, é notório que o Brasil vive um momento de mudanças e os debates em torno de modelos de transparência passaram a ser compulsórios nas organizações. “A sociedade brasileira nunca precisou tanto da atuação competente dos auditores internos. O Conbrai pretende mostrar conquistas e soluções vanguardistas, em painéis minuciosos que trarão a expertise de profissionais consagrados”, revela Marini.
Um dos principais debates da conferência terá como tema ‘O papel da auditoria interna no combate à corrupção’, com a presença de executivos do Itaú, da PwC, da rede EBC, da filantrópica AACD e do Instituto de Ética nos Negócios. Outro painel trará Paulo Márcio Vitale, sócio da Delloite, e Rene Andrich, Membro do Conselho de Administração do IIA Brasil e Diretor da Electrolux, comentando os resultados da pesquisa ‘A Auditoria Interna no Brasil e no mundo e – Tendências para uma função em transformação’.
Serão diversos conferencistas estrangeiros vindos de países como Luxemburgo, Portugal e EUA, com a presença, por exemplo, do americano Phillip Fretwell, diretor-geral da consultoria Protiviti, que falará sobre os requisitos fundamentais para se tornar um líder de auditoria. Já Georgina Morais, diretora da portuguesa Coimbra Business School, comentará sobre as mudanças que estão sendo efetuadas no livro IPPF, o guia de conduta mais respeitado entre os profissionais de auditoria no mundo.
Além dos debates, os fóruns serão divididos em quatro trilhas: práticas de auditoria interna; governança, compliance e gestão de riscos; tecnologia, segurança da informação e finanças; e ainda, auditoria governamental.
Serviço
Conbrai – 37º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna
Quando: 25 a 28 de setembro
Local: Transamérica Expo Center – Av. Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro, São Paulo/SP
Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4044 – conbrai.com.br
Sobre o IIA Brasil
O Instituto dosAuditores Internos do Brasil, chamado anteriormente de Audibra, completou 55 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países afiliados ao The Institute of Internal Auditors – IIA Global, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros Institutos como o IIA de Angola. No Brasil a entidade coordena todo o processo de obtenção decertificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e congressos.
Mais informações sobre o IIA Brasil
Tel. (11) 5523-1919 – www.iiabrasil.org.br
PF combate desvio de mais de R$ 220 milhões do sistema de saúde no Amazonas
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, executou hoje (20/9) a Operação Maus Caminhos, com o objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
Cerca de 185 policiais federais, 35 servidores da CGU e 50 servidores da Receita Federal Estão cumprem 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais Horizonte e Distrito Federal.
A organização criminosa investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.
A referida entidade recebeu, em 2014, a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.
Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período). No entanto, em auditoria inicial da CGU, surgiram indícios de que a entidade contratava algumas empresas para desviar significativa parcelas desses recursos.
Nas investigações, ficou constado que a entidade funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso. As investigações também demonstraram que os serviços, na prática, envolviam valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.
Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade em que o instituto pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%. Até o momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões.
O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude licitatória e lavagem de capitais.
A greve dos servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União começa a impactar seriamente o serviço público. Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, em nota, que por “restrições operacionais”, o Relatório Mensal da Dívida do mês de julho não será divulgado hoje, mas não definiu uma nova data. O Ministério da Fazenda não quis comentar a decisão.
De acordo com Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), o impasse entre os funcionários e o governo impactou na suspensão dos leilões de recompra de títulos, em atrasos nas operações de créditos, e pode atrasar a liberação, prevista para amanhã, de outro relatório do Tesouro Nacional.
Além disso, os termos aditivos necessários à implementação dos dispositivos previstos na Lei Complementar n° 148/2014 e PLP n° 257/2016, que beneficiaram estados e municípios com redução no serviço das suas dívidas, estão estagnados. Também há possibilidade de atraso nos pagamentos dos servidores federais, caso a situação pendure até o começo de setembro.
“A última coisa que queremos é causar prejuízo para o país. Ainda mais em um momento em é necessário recuperar as contas públicas. Mas é inevitável quando o caixa do governo deixa de funcionar”, afirmou o presidente do Unacon Sindical, Rudnei Marques.
Com a paralisação, o sistema do Tesouro Direto apresentou instabilidade e problemas de manutenção. Desde a semana passada, os horários de funcionamento de investimentos em títulos foram alterados.
Brasil 100% digital estimula o uso de novas tecnologias para o controle de gastos públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, a segunda edição do Seminário Brasil 100% Digital – Análise de dados na Administração Pública
Diante doe cenário atual, em que os avanços tecnológicos e as ferramentas digitais são cada vez mais usados nas auditorias, no controle de gastos e na produção e análise de dados das instituições públicas do país, o TCU e a CGU tomaram a iniciativa de analisar o resultado conjunto do uso desses instrumento para a modernização da atividade pública.
A partir de chamada pública, que resultou em 70 inscrições de todo o país, o TCU selecionou 30 trabalhos que serão apresentados durante o encontro. O propósito é a troca de experiências relacionadas ao uso de técnicas avançadas de análise de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle da aplicação de políticas públicas.
O encontro vai reunir representantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, que tenham interesse em apresentar casos práticos e respectivos resultados, envolvendo a análise de dados de governo das esferas federal, estadual e municipal.
Espera-se que os debates contribuam para que as instituições participantes iniciem ou intensifiquem a adoção de tais técnicas, de modo a obter maior eficiência e efetividade em suas atividades.
Serviço
25 e 26 de agosto de 2016
De 9h às 18h
Auditório Ministro Pereira Lira
Tribunal de Contas da União
Brasília – DF
A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.
Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.
Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional. A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.
Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Rocha diz que CGU precisa ser extinta
Por meio de nota, o Unacon Sindical manifesta o repúdio dos auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”, informa o Unacon.
Entre 1997 e 2004, período em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo, lembra a entidade sindical. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).
“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento.
Veja, abaixo, a íntegra da Nota de repúdio.
NOTA DE REPÚDIO
“O Unacon Sindical, entidade que representa os auditores e técnicos federais de finanças e controle, repudia com veemência as palavras do deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):
“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”
Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003.
Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de auditores e técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:
1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos (contabilização iniciada em 2012);
2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);
3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;
4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;
6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e
7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.
Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.
O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o
Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado prefeito, hoje deputado federal, conforme já intensamente divulgado pela imprensa, com destaque para as informações detalhadas no segundo link constante a seguir:
http://www.netoferreira.com.br/politica/2013/08/cgu-acusa-hildo-rocha-de-jogar-no-ralomais-
de-r-10-milhoes-da-prefeitura-de-cantanhede/
http://www.noticiadafoto.com.br/2015/08/falha-do-mpf-livra-hildo-rocha-de.html
http://www.domingoscosta.com.br/?p=49651
Pelo que se observa, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.
Brasília, 17 de agosto de 2016
Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical”
Indicativo de paralisação na STN e na CGU será apreciado nesta semana
Em pauta, o indicativo de paralisação e ou operação padrão, nos dois órgãos, pelo descumprimento do termo de acordo nº 25 pelo governo federal.
O Unacon Sindical convocou os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em caráter permanente. Na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontro será no hall de entrada do anexo do Ministério da Fazenda, às 9 horas, de 15 a 17 de agosto. Na Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 17, às 14 horas, no auditório do edifício sede do órgão. Nas regionais, conforme convocação do delegado sindical do estado.
Em 29 de julho, o presidente da República interino, Michel Temer, sancionou em parte, o Termo de Acordo com o Ministério do Planejamento nº 25, fruto da negociação salarial de 2015. O projeto encaminhado previa o cumprimento integral do acordo, no entanto, a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico foi objeto de veto presidencial.
Unacon Sindical repudia exoneração de assessora de imprensa da CGU
Gisele de Melo, servidora de carreira, foi afastada de sua área de trabalho e também proibida de permanecer no setor de origem. “O fato, somado à recente exoneração do corregedor-adjunto da área de infraestrutura, provocou a indignação dos servidores”, destaca nota
Mudança na Secretaria Executiva do Ministério da Transparência
Carlos Higino será substituído por Wagner de Campos Rosário, servidor há mais de sete anos
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Torquato Jardim, informou aos servidores que Carlos Higino deixa a secretaria esta semana. No texto, o ministro ressalta a competência profissional do ex-colaborador e diz que “tem muito a agradecer a Higino”.
Wagner Rosário acaba de concluir seu segundo mestrado, desta vez na Universidade de Salamanca, na Espanha, com o tema “Controle da Corrupção no Estado de Direito.
Trem da alegria vai custar mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos
O Projeto de Lei (PLC 38/2016) busca soluções para a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), mas traz sérios prejuízos à carreira de finanças e controle da antiga Controladoria-Geral da União (CGU, que teve as atribuições repassadas, em maio, ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), além de aumento anual de despesas aos cofres públicos de R$ 103 milhões, em consequência da autorização de equiparação salarial entre as duas categorias. A denúncia foi feita por Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos em Finanças e Controle (Unacon Sindical). Daqui a pouco, ele se encontra com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, para expor os riscos jurídicos do projeto, aprovado ontem pelo Plenário do Senado e enviado à sanção presidencial.
Nos cálculos do Unacon, entre as duas classes há uma defasagem remuneratória em torno de R$ 11 mil. Multiplicados pelos 722 servidores atualmente lotados no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o impacto financeiro será de R$ 8 milhões mensais. “Multiplicados por 12 meses, mais o 13º salário, atinge um montante de R$ 103 milhões anuais de diferenças salariais que serão demandadas no Poder Judiciário, inclusive sobrecarregando a área jurídica da União”. O custo será inevitável, se os artigos 40 e 41 do PLC continuar como está. Isso porque, na redação, consta que os antigos servidores “continuarão a desempenhar as mesmas atribuições”.
A intenção de bombar os contracheques é admitida claramente pela União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), em informativo postado em 5 de janeiro de 2016 em seu site. Nele, a entidade divulga que foi enviada a proposta oficial do Ministério da Saúde, ao Planejamento, “objetivando a equiparação salarial dos atuais servidores com os da CGU”. Em seguida, a Unasus orienta que, como os projetos encaminahdos ao Congresso Nacional ainda não tinham sido votados, “sugerimos aos servidores que tiverem condições de aguardar para não ingressarem com pedido de aposentdoria ou suspenderem os que estão em andamento, porque as perspectivas são bastante positivas”
Consequências
A questão também é o choque do PLC 38/2016 nos quadros da antiga CGU, além do rombo nos cofres públicos e do fato de ser inconstitucional, pois cargos distintos não podem exercer as mesmas atividades. “A atribuição de funções no Denasus ao cargo de auditor federal de finanças e controle foi realizada sem a criação de cargos naquela unidade, o que levará, necessariamente, à disputa pelos escassos cargos vagos existentes na CGU e no Ministério da Fazenda”, destaca o Unacon, no ofício enviado à Casa Civil, que será discutido ainda hoje. Os artigos 40 e 41 criariam ainda conflitos entre ministérios.
“A inclusão do Ministério da Saúde como terceiro órgão supervisor da carreira de finanças e controle, três minsitérios supervisionarão uma única carreira, com potenciais conflitos de gestão, pressões por remoções e outras complicações na área de pessoal”, ressalta o Unacon. Esses artidos do PLC 38/2016 foram fruto de articulações do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), ex-secretário de Saúde da Bahia, com o ex-ministro da Casa Civil, Jacques Wagner (PT-BA), sem que houvesse estudo jurídico e avaliações técnicas com a CGU ou com os servidores da carreira de finanças e controle.
Em nota técnica, o Ministério da Saúde aponta que a siutação no Denasus é alarmente porque, mais de 50% dos 722 servidores estão prestes a se aposentar. O número de servidores do órgão caiu de 1.226, em 1997, para 735, em 2011. A despesa estimada pelo Ministério decorrente da aplicação da proposta é de R$ 106,9 milhões, até 2019. Sendo R$ 38,2 milhões em 2016, e aproximadamente R$ 22,8 milhões, de 2017 a 2019. Ao mesmo tempo em que o ministério aponta que o Denaus é uma “unidade peculiar e atípica na estrutura de controle interno do Poder Executivo e não integra formalmente a estrutura do sistema federal de controle”, por outro, afirma que “não há que se questionar que há similitudes entre as atividades”.
Projetos
A situação se agrava porque várias categorias que tiveram os projetos de lei autorizando o reajuste salarial enviados ao Congresso no ano passado esperam que todos sejam sancionados, sem vetos, pelo presidene interino Michel Temer e públicados no Diário Oficial da União (DOU), ainda na segunda-feira, dia 1º de agosto, prazo final para que dê tempo para o dinheiro do aumento entrar nos contrcheques de agosto, pagos em em setembro. O risco é que o benefício ao pessoal do Denasus, que prejudica os funcionários de controle e finanças, entre no bolo sem uma análise mais profunda.