Transparência avalia financiamento de projetos de turismo na região Centro-Oeste

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Ministério analisou operações de crédito a empreendimentos da Copa do Mundo

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do programa de financiamento aos setores produtivos da região Centro-Oeste. O trabalho consolida fiscalizações em 30 empreendimentos turísticos voltados à Copa do Mundo FIFA 2014, financiados pelo Banco do Brasil, entre 2011 e 2013. Os auditores analisaram um montante de R$ R$ 176,7 milhões em valores nominais.

A avaliação teve por objeto a atuação do Banco do Brasil na concessão de crédito, por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para implantação, expansão e modernização de projetos da atividade de turismo nas cidades-sede da Copa e áreas de influência; bem como verificar a gestão financeira dos recursos do FCO e a transparência da aplicação desses recursos à sociedade

Acesse o relatório na íntegra

Os resultados indicam que a utilização do FCO contribuiu satisfatoriamente para o fomento do desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste. No entanto, foram verificadas necessidades de aprimoramento, por parte do Banco, no tempo de aprovação de concessões, nos estudos de viabilidade econômico-financeira, no acompanhamento e fiscalizações, bem como na divulgação à sociedade dos projetos financiados.

Assibge-SN entra com representação contra o presidente do IBGE

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato alega que Paulo Rebello de Castro acumula o cargo de presidente do IBGE com funções de gestão, administração e gerência e empresas privadas. Na representação, ressalta que Castro “pratica improbidade administrativa ao desenvolver palestras/seminários e outros eventos para os seus clientes privados, ou seja, manteve a sua agenda de trabalho privada, só que, agora, pago pelo contribuinte e utilizando-se dos dados e estruturas (patrimônio público)”

A Associação Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) informou que protocolou uma representação ético-disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro. A iniciativa tem como base a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

De acordo com os dirigentes sindicais, Rabello de Castro acumula o cargo de presidente do IBGE, ao mesmo tempo em que exerce as funções de gestão, administração e gerência de empresas privadas, como atestam certidões da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

O Sindicato alega improbidade administrativa, prevista no parágrafo único do Artigo 10 da Lei 8.429/92, que condena a permissão ou concorrência para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público. Além disso, pela Lei 5.534/68, as informações estatísticas prestadas ao IBGE terão caráter sigiloso.

Na representação os sindicalistas ressaltam que Castro “pratica improbidade administrativa ao desenvolver palestras/seminários e outros eventos para os seus clientes privados, ou seja, manteve a sua agenda de trabalho privada, só que agora, pago pelo contribuinte e utilizando-se dos dados e estruturas (patrimônio público)”.

Em seu currículo, disponível na Rede Mundial de Computadores, Paulo Rabello de Castro é apresentado como “Diretor-Presidente da SR Rating, primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, que atua no mercado desde 1993, fundador da RC Consultores, em 1979, empresa de Previsão Econômica e Análises de Mercado, Presidente da  Macroconsulting, empresa de Projeto e Estruturação de Negócios, com foco especial nos ramos do Agronegócio, da Aviação Civil, Previdência Complementar e Estudos setoriais de Investimentos”

Estabilidade em xeque

Publicado em 1 ComentárioServidor

Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim

O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado”

A característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si uma série de vantagens impossíveis de serem estendidas a todo o corpo social”

Quando um empresário perde negócio, a empresa não gera receita, há demissões. No serviço público, seja qual for o tamanho da crise, o funcionário continua empregado, estável, e contribuindo para a aposentadoria. Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa”

VERA BATISTA

O serviço público precisa passar por mudanças radicais para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o retorno, na forma de serviços, dos impostos pagos pela população. De acordo com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Lorena Jardim, a administração precisa, fundamentalmente, aumentar a capacitação e elevar a produtividade dos servidores. Para ele, um dos resultados do ajuste fiscal e da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo (a PEC 55, em tramitação no Senado), poderá ser, além da continuidade do racionamento dos concursos para seleção de pessoal, o debate sobre o “conforto da estabilidade” do funcionalismo e as discrepâncias entre as condições de trabalho no setor público e na iniciativa privada. “Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa”, avalia Jardim. Ele recorre a trabalhos de pensadores clássicos, como Max Weber e John Kenneth Galbraith, para mostrar como a burocracia estatal assegura para si uma série de vantagens inacessíveis aos demais trabalhadores, sem, necessariamente, ganhar em eficiência. “Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado”, afirma. São dilemas que terão que ser encarados, enfatiza o ministro em entrevista concedida ao Correio.

A necessidade de ajuste fiscal trouxe de volta ao debate temas como qualidade e agilidade na prestação de serviço público, punições em caso de desleixo, estabilidade no emprego e morosidade nos processos administrativos disciplinares (PAD). Como o senhor vê essas questões?

Vamos fazer um pequeno histórico. Porque se concede estabilidade ao servidor público? É um debate histórico, quase filosófico. Um juízo de valor que cada legislador faz. O americano chamava isso de sistema de despojos. Toda vez que mudava o partido do presidente, todos pediam demissão. Surgiu a ideia de que a república, para ser estável, deveria conceder estabilidade a algumas carreiras para que a condução da política pública independesse da injunção política. Aí veio o segundo passo: Quais carreiras devem ter estabilidade?

Como essa discussão foi resolvida no Brasil?

Adotou-se no Brasil a solução do direito administrativo francês. Mas é uma expressão subjetiva. Dizer que militares e diplomatas são carreiras de Estado é fácil. Mas não conheço estudo que tenha objetivamente concluído que o serviço jurídico seria menos eficiente, que a arrecadação seria menor ou que haveria mais insegurança pública sem a estabilidade.

E qual foi a implicação disso?

No Brasil, em todas as constituintes o estamento burocrático sempre foi muito forte. Max Weber estudou muito o assunto. John Keneth Galbraith, ao analisar países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois trabalhou na Índia, disse que a característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si uma série de vantagens impossíveis de serem estendidas a todo o corpo social. Cria uma clivagem, uma separação muito forte entre empregos no setor público e no privado.

É o que acontece hoje no país?

Em todos os países que fazem do serviço público um ambiente protegido por estabilidade funcional, o vencimento médio do servidor é muito maior. A aposentadoria chega a ser quatro ou cinco vezes maior que a do setor privado. Essa comparação é objetiva, enquanto número, mas não diz necessariamente da substância. O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado.

Pesquisas apontam que, em média, o servidor é muito mais escolarizado que o trabalhador da iniciativa privada. Mas, na sociedade, a impressão é de que a qualidade do atendimento é inversamente proporcional ao conhecimento acadêmico. São esses os motivos dos PADs?

Falo em capacitação, não em titulação acadêmica. Em um país em que se abre uma universidade em cada esquina, a titulação não resulta necessariamente em capacitação. São duas coisas diferentes. Capacitação é também tratar com dignidade quem procura o serviço público. Basta ver o que ocorre em áreas básicas, como saúde, educação e saneamento. É um desastre.

O senhor acha importante alocar o servidor de acordo com o seu perfil?

Isso também faz parte do conceito de produtividade. Produtividade é uma relação de benefício decorrente da melhor utilização dos meios e dos custos. É difícil explicar para a sociedade que, com uma carga tributária de 42% do PIB, claramente não há produtividade nos serviços públicos básicos. Quando um empresário perde negócio, a empresa não gera receita, há demissões. No serviço público, seja qual for o tamanho da crise, o funcionário continua empregado, estável, e contribuindo para a aposentadoria. Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa. Por isso, é válido o debate sobre produtividade, capacitação e carreiras que devem ter estabilidade. Que fique bem claro que essa é a minha percepção como cidadão. Não é uma política pública no momento.

A tendência é sempre comparar o Brasil com outros países. Em tempos de crise, o que aconteceu lá fora?

Nos Estados Unidos, por exemplo, quando não se aprova o orçamento, o governo faz uma previsão mínima para os gastos básicos, os serviços essenciais. O servidor fica, às vezes, 30 ou 40 dias sem receber. E nem sempre há recursos para pagar períodos anteriores.

Isso seria impensável no Brasil, não é? Especialistas dizem que as pessoas não querem ser cobradas, e quando o são, se dizem perseguidas e abrem um processo de assédio moral.

Segundo os antigos, o setor público ficou mais corporativo quando a capital saiu do Rio de Janeiro e veio para a Brasília. Porque lá, na praia, não importa o cargo, você é mais um, anda de ônibus e chega em casa suado, como qualquer outro. Brasília exacerbou o corporativismo. Os clubes aqui são por profissão. Me lembro de quando cheguei, fui jogar vôlei e por acaso dei uma cortada na testa de um mais graduado. Chegaram a me dizer que eu deveria deixar ele fazer ponto… O fim de semana dentro do clube tinha hierarquia. Todo mundo andava de carro oficial. Me lembrou de um DAS 3 que perdeu o carro e ficou furioso. Quem acabou com isso foi Collor de Mello.

As vantagens aumentaram?

Para você ter uma ideia, os estrangeiros não conseguiam entender nada. Recebi certa vez uma delegação do Banco Mundial em um clube chique à beira do lago. Levei uma bronca do alemão. Ele olhou em volta e perguntou: é nisso que você está botando o nosso dinheiro? Engoli em seco. E isso vai demorar um tempinho para superar. É que, em Brasília, a economia local depende de dois patrões: a União e o GDF. O servidor aqui é uma massa maior que a iniciativa privada.

Como resolver a contradição de que, numa situação de crise, a população, sem emprego, vai depender ainda mais dos serviços públicos? E o problema de falta de informações para a sociedade? Não se sabe o custo efetivo do servidor para a União, tantos são os benefícios e planilhas diferentes. Como resolver também os dilemas entre gestão, bem-estar do servidor, fiscalização e transparência?

Essa é uma pergunta de um bilhão de dólares. Vivemos os oito anos do governo FHC com a concepção de enxugar a máquina administrativa e privatizar o que era preciso. Ele enfrentou alguma resistência, mas a coisa foi feita. Com Lula e Dilma, foi o inverso. A concepção ideológica deles era de que o Estado tem que gerar emprego também. O Brasil chegou a ter mais de 26 mil cargos de livre nomeação. Na gestão anterior, quem gerava emprego era o setor privado.

O que é preciso agora?

Nessa transição, em função da PEC dos gastos públicos, que é de uma necessidade absoluta, há várias coisas importantes. Não posso falar pelo governo, nem pelo ministro Meirelles (da Fazenda). Mas acho que os concursos públicos têm que ser muito seletivos para poupar recursos. E temos que rever o papel do Estado. Ou seja, saber como usar os meios disponíveis.

Seria uma tentativa de realocar e readaptar a mão de obra atual?

É preciso rever a administração pública para saber como otimizar os meios para depois entrar na produtividade. Por isso, precisamos conhecer as carreiras, o número de funcionários disponíveis

Não se sabe ainda o quantitativo de servidores em cada carreira, professores, engenheiros, médicos, técnicos?

Isso, certamente, o Ministério do Planejamento tem. Mas não basta conhecer o número. Onde eles estão? Quantos professores estão em sala de aula e quantos foram requisitados? Quantos médicos foram nomeados para a periferia? Não é só conhecer quantos são. É redistribuir as tarefas e a força de trabalho. Não se pode botar essa tropa toda na rua, por isso temos que rever a administração pública, para otimizar os meios e, depois, entrar na produtividade.

Voltando aos PADs, quanto tempo dura cada um?

Varia muito. Não sei dizer. O processo administrativo tem todas as garantias do processo judicial. Precisamos ouvir testemunhas. Temos aqui 9 mil casos em grau de recurso, que foram sancionados em algum órgão e vieram para cá. Aqui é segunda instância.

Quando o senhor chegou, houve muita resistência de servidores, que alegaram vários motivos de insatisfação: arbitrariedades, demissões desmotivadas, mudança no nome da CGU, além de insalubridade e sucateamento dos espaços.

Isso faz parte da política. Era o governo do PT, nas condições em que saiu; agora, é a nova administração, nas condições constitucionais em que entrou. E a avaliação política que eles fizeram foi aquela gritaria. Recebi aqui o presidente do sindicato e tudo foi superado. Quando eu cheguei, em 2 de junho, o nome da pasta há havia sido mudado de CGU para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O governo do presidente Michel Temer já estava instalado há mais de um mês.Na primeira e a única vez em que conversei com (o ministro Eliseu) Padilha, da Casa Civil, imediatamente concordamos em manter o nome CGU. Disse isso ao sindicato desde o começo. Mas por conveniência política deles, continuaram as manifestações.

O órgão sofreu contingenciamento severo?

Não. As fiscalizações estão andando. É preciso distinguir o discurso sindical, o interesse político, da realidade. Sucateamento só existe na cabeça dos sindicalistas. Visitei Bahia, Rio de Janeiro, Florianópolis. Tudo normal. Quanto ao contingenciamento, houve cortes temporais. O suprimento de R$ 10 milhões virá em dezembro. O custeio daqui é de R$ 81 milhões por ano para a fiscalização. Apenas retardamos a entrada dos R$ 10 milhões de novembro para dezembro.

Enfim, o senhor é contra ou a favor da quebra da estabilidade? E da redução dos concursos públicos?

Nem contra, nem a favor. O mundo não é bipolar, nem maniqueísta. O primeiro passo é capacitação e produtividade. Aí, vamos ver se a estabilidade é viável ou não.

Porque há tanta resistência em falar em produtividade no setor público?

Acho que a produtividade é essencial. Não existe hoje gerenciamento de recursos sem falar em produtividade. Não precisa ter MBA para ver isso.

Pessoal do Tesouro e da CGU exige alinhamento com demais carreiras de Estado

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Unacon Sindical entrou com pedido de emenda aditiva ao PL 5.864/2016,  com o objetivo de alterar para maior a remuneração e estabelecer novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões

Os auditores e técnicos do Tesouro e da CGU querem, além da revisão da tabela, que os efeitos financeiros da mudança comecem já em 1º de janeiro de 2017.

Na justificativa, a entidade explica que “os Projetos de Lei nº 5.864/2016, da carreira da Receita Federal, e de nº 5.865/2016, da carreira da Polícia Federal e outras apresentam um deslocamento salarial dessas carreiras, fruto da implantação de um bônus de eficiência e produtividade para a primeira e uma compensação implícita do valor desse bônus nos subsídios da segunda, com efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2017. Ressalte-se que as carreiras jurídicas já haviam sido contempladas pela lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, com o recebimento de honorários advocatícios, sucumbência, que significam um avanço da mesma ordem em seus vencimento”

 

 

CGU apresentará panorama sobre riscos e controles internos no governo federal

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Francisco Bessa exibirá dados relevantes a mais de 700 profissionais durante o maior congresso de auditoria interna do país

Na próxima segunda-feira (26), começa a 37a edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai), que reunirá centenas de profissionais. Serão mais de 30 painéis durante três dias, com alguns dos principais nomes da carreira, como Francisco Bessa, secretário federal de controle interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). Os debates envolvem pautas sobre combate a fraudes, gestão de riscos e governança corporativa.

No Conbrai, Bessa, segundo informação dos organizadores, apresentará números e cases de programas no órgão e comentará sobre aimportância do acompanhamento e avaliação das medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos a fim de garantir o aprimoramento da governança. “O país passa por um momento histórico de tolerância zero em relação à corrupção. É preciso reconhecer e tirar o melhor proveito da atuação das auditorias para fortalecer a integridade das organizações públicas e privadas, aumentando sua impermeabilidade quanto às fraudes e corrupção”, aponta Bessa.

Na visão de Andre Marini, presidente do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) – entidade organizadora do Conbrai -, é notório que o Brasil vive um momento de mudanças e os debates em torno de modelos de transparência passaram a ser compulsórios nas organizações. “A sociedade brasileira nunca precisou tanto da atuação competente dos auditores internos. O Conbrai pretende mostrar conquistas e soluções vanguardistas, em painéis minuciosos que trarão a expertise de profissionais consagrados”, revela Marini.

Um dos principais debates da conferência terá como tema ‘O papel da auditoria interna no combate à corrupção’, com a presença de executivos do Itaú, da PwC, da rede EBC, da filantrópica AACD e do Instituto de Ética nos Negócios. Outro painel trará Paulo Márcio Vitale, sócio da Delloite, e Rene Andrich, Membro do Conselho de Administração do IIA Brasil e Diretor da Electrolux, comentando os resultados da pesquisa ‘A Auditoria Interna no Brasil e no mundo e – Tendências para uma função em transformação’.

Serão diversos conferencistas estrangeiros vindos de países como Luxemburgo, Portugal e EUA, com a presença, por exemplo, do americano Phillip Fretwell, diretor-geral da consultoria Protiviti, que falará sobre os requisitos fundamentais para se tornar um líder de auditoria. Já Georgina Morais, diretora da portuguesa Coimbra Business School, comentará sobre as mudanças que estão sendo efetuadas no livro IPPF, o guia de conduta mais respeitado entre os profissionais de auditoria no mundo.

Além dos debates, os fóruns serão divididos em quatro trilhas: práticas de auditoria interna; governança, compliance e gestão de riscos; tecnologia, segurança da informação e finanças; e ainda, auditoria governamental.

 

Serviço

Conbrai – 37º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna

Quando: 25 a 28 de setembro

Local: Transamérica Expo Center – Av. Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro, São Paulo/SP

Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4044 – conbrai.com.br

 

Sobre o IIA Brasil

O Instituto dosAuditores Internos do Brasil, chamado anteriormente de Audibra, completou 55 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países afiliados ao The Institute of Internal Auditors – IIA Global, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros Institutos como o IIA de Angola. No Brasil a entidade coordena todo o processo de obtenção decertificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e congressos.

 

Mais informações sobre o IIA Brasil

Tel. (11) 5523-1919 – www.iiabrasil.org.br

PF combate desvio de mais de R$ 220 milhões do sistema de saúde no Amazonas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, executou hoje (20/9) a Operação Maus Caminhos, com o objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.

Cerca de 185 policiais federais, 35 servidores da CGU e 50 servidores da Receita Federal Estão cumprem 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais Horizonte e Distrito Federal.

A organização criminosa investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.

A referida entidade recebeu, em 2014, a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período). No entanto, em auditoria inicial da CGU, surgiram indícios de que a entidade contratava algumas empresas para desviar significativa parcelas desses recursos.

Nas investigações, ficou constado que a entidade funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso. As investigações também demonstraram que os serviços, na prática, envolviam valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.

Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade em que o instituto pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%. Até o momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões.

O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude licitatória e lavagem de capitais.

Paralisação no Tesouro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A greve dos servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União começa a impactar seriamente o serviço público. Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, em nota, que por “restrições operacionais”, o Relatório Mensal da Dívida do mês de julho não será divulgado hoje, mas não definiu uma nova data. O Ministério da Fazenda não quis comentar a decisão.

De acordo com Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), o impasse entre os funcionários e o governo impactou na suspensão dos leilões de recompra de títulos, em atrasos nas operações de créditos, e pode atrasar a liberação, prevista para amanhã, de outro relatório do Tesouro Nacional.

Além disso, os termos aditivos necessários à implementação dos dispositivos previstos na Lei Complementar n° 148/2014 e PLP n° 257/2016, que beneficiaram estados e municípios com redução no serviço das suas dívidas, estão estagnados. Também há possibilidade de atraso nos pagamentos dos servidores federais, caso a situação pendure até o começo de setembro.

“A última coisa que queremos é causar prejuízo para o país. Ainda mais em um momento em é necessário recuperar as contas públicas. Mas é inevitável quando o caixa do governo deixa de funcionar”, afirmou o presidente do Unacon Sindical, Rudnei Marques.

Com a paralisação, o sistema do Tesouro Direto apresentou instabilidade e problemas de manutenção. Desde a semana passada, os horários de funcionamento de investimentos em títulos foram alterados.

Brasil 100% digital estimula o uso de novas tecnologias para o controle de gastos públicos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, a segunda edição do Seminário Brasil 100% Digital – Análise de dados na Administração Pública

Diante doe cenário atual, em que os avanços tecnológicos e as ferramentas digitais são cada vez mais usados nas auditorias, no controle de gastos e na produção e análise de dados das instituições públicas do país, o TCU e a CGU tomaram a iniciativa de analisar o resultado conjunto do uso desses instrumento para a modernização da atividade pública.

A partir de chamada pública, que resultou em 70 inscrições de todo o país, o TCU selecionou 30 trabalhos que serão apresentados durante o encontro. O propósito é a troca de experiências relacionadas ao uso de técnicas avançadas de análise de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle da aplicação de políticas públicas.

O encontro vai reunir representantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, que tenham interesse em apresentar casos práticos e respectivos resultados, envolvendo a análise de dados de governo das esferas federal, estadual e municipal.

Espera-se que os debates contribuam para que as instituições participantes iniciem ou intensifiquem a adoção de tais técnicas, de modo a obter maior eficiência e efetividade em suas atividades.

Serviço

25 e 26 de agosto de 2016
De 9h às 18h

Auditório Ministro Pereira Lira
Tribunal de Contas da União
Brasília – DF

Servidores do Tesouro voltam a pressionar Meirelles

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.

Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.

Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional.  A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.

 

Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Rocha diz que CGU precisa ser extinta

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, o Unacon Sindical manifesta o repúdio dos auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU).  “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”, informa o Unacon.

Entre 1997 e 2004, período em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo, lembra a entidade sindical. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).

“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento.

Veja, abaixo, a íntegra da Nota de repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

“O Unacon Sindical, entidade que representa os auditores e técnicos federais de finanças e controle, repudia com veemência as palavras do deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):
“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”

Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003.

Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de auditores e técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:

1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos (contabilização iniciada em 2012);
2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);
3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;
4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;
6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e
7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.

Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.

O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o
Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado prefeito, hoje deputado federal, conforme já intensamente divulgado pela imprensa, com destaque para as informações detalhadas no segundo link constante a seguir:
http://www.netoferreira.com.br/politica/2013/08/cgu-acusa-hildo-rocha-de-jogar-no-ralomais-
de-r-10-milhoes-da-prefeitura-de-cantanhede/
http://www.noticiadafoto.com.br/2015/08/falha-do-mpf-livra-hildo-rocha-de.html
http://www.domingoscosta.com.br/?p=49651

Pelo que se observa, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.
Brasília, 17 de agosto de 2016
Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical”