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PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação
Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba
O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.
Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.
Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.
No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.
“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.
No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.
Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.
“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.
“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.
Fonte: Fetec/PR
Como desdobramento do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro, que qualifica a Dataprev para privatização, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22), a Portaria Nº 1.675 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), delegando competência ao presidente do BNDES para vender a participação da União no capital social da Dataprev
O documento é assinado por José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda, com o objetivo de “delegar competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização, alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, nas condições aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, de acordo com o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários, na forma da legislação em vigor.”
Veja a publicação no DOU:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.675-de-20-de-janeiro-de-2020-239181264
Na próxima quinta-feira (16), entidades sindicais locais e federais que representam o funcionalismo público e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reúnem para organizar estratégias de luta em defesa dos serviços públicos. As ações deliberadas no encontro devem orientar as mobilizações. A atividade acontece às 10h, na sede da CUT DF
Os servidores entendem que um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).
“Entendemos que defender os serviços públicos é uma luta extremamente importante e que deve envolver todas as categorias, além da sociedade civil. A soberania nacional está ameaçada e precisamos nos organizar em todos os espaços para defendê-la”, afirmou o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.
De forma geral, dizem os sindicalistas, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.
Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. No DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) segue a linha do governo federal e trabalha para que CEB, Metrô, Caesb e BRB − empresas fundamentais para o desenvolvimento do DF− deixem de ser patrimônio do povo.
“Os resultados desse nefasto projeto, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica”, destaca a nota da entidade.
Mobilizações
No dia 18 de março, está prevista uma grande greve no serviço público.
Calendário de ações em defesa dos serviços públicos
24 de janeiro
No Dia Nacional do Aposentado, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.
12 de fevereiro
Ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos
21 de fevereiro
No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.
8 de março
No Dia Internacional da Mulher, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.
18 de março
Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves
Fonte: CUT Brasília
Seminário e ato em frente a Ministério da Economia vão marcar semana do servidor. Entidades que representam o conjunto dos servidores federais farão seminário na terça, 29, em Brasília. Também na capital federal, a quarta, 30, será de ato com concentração em frente ao Teatro Nacional de onde seguirá para o Ministério da Economia
Essa semana, que começa com o Dia do Servidor nessa segunda-feira, 28, terá agenda intensa de debates e mobilização. Entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas, reunidos no Fonasafe e Fonacate, farão seminário na terça, 29, em Brasília, para discutir “os ataques aos servidores e serviços públicos e seus efeitos junto à sociedade”, destacam. Também na capital federal, a quarta-feira, 30, será de atividade com ato que terá concentração em frente ao Teatro Nacional, na direção do Ministério da Economia.
O seminário “Desmonte do Estado brasileiro; causas, consequências e contradições” vai contar com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. “A Auditoria Cidadã tem promovido uma série de denúncias sobre esquemas fraudulentos para ampliar o escoamento de dinheiro público para pagamento de juros da Dívida Pública, enquanto estão usando servidores públicos e o tema da reforma Administrativa como cortina de fumaça para isso’, destacam as entidades.
Um dos principais objetivos do seminário, além de debater os diversos desafios impostos ao funcionalismo, é indicar perspectivas futuras de ação e estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e serviços públicos. Além disso, as entidades pretendem organizar a luta contra as privatizações, em defesa da soberania nacional e contra a retirada de direitos. Para isso, um primeiro passo na mobilização será dado integrando servidores na atividade convocada da próxima quarta, 30, por soberania, direitos e empregos.
Insatisfação mobiliza federais
A insatisfação com a política econômica conduzida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, representada pelo ministro Paulo Guedes, é uma das forças motrizes do ato, contam. Além de reivindicar sua pauta, denunciar a falta de diálogo para debater temas como a reforma Administrativa, denunciar abusos e perseguições, servidores cobrarão, também, “a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos”. Caravanas de servidores federais de regiões e estados próximos estão sendo esperadas em Brasília para o ato.
“Se não frearmos essa política neoliberal nefasta que vem impondo ataques constantes a direitos essenciais da população, estaremos fadados a sofrer consequências da ruptura completa de nosso tecido social e dos pequenos avanços que experimentamos enquanto sociedade”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Não podemos admitir retrocessos em direitos que foram conquistados com muita luta e mobilização. A classe trabalhadora não é a responsável pela crise, então porque deve ser a única a pagar por ela? Não vamos aceitar e vamos para as ruas resistir a isso”, completou.
Na terça-feira, foi aprovada, em segundo turno, a reforma da Previdência no Senado. A PEC era aguardada pelos mercados, prometendo uma economia para os cofres públicos de R$ 800 bilhões em 10 anos. Com ela, a expectativa dos analistas é de maior segurança dos investidores no longo prazo e atração de mais fluxo de capital para a economia brasileira. O mercado já aguarda outras pautas de ajuste, como as reformas administrativa e tributária
Como já era esperado, o mercado reagiu antes da aprovação. O Ibovespa, índice de mede o desempenho das principais ações da Bolsa de Valores, bateu novo recorde de fechamento, aos 107.381,11 pontos. Segundo o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira, “a aprovação da reforma da Previdência deve produzir mais um impulso no mercado acionário, a partir da queda do risco percebido em relação aos ativos brasileiros. Além desse efeito direto, as ações podem se beneficiar de uma possível melhora em relação à taxa de crescimento do país”.
Para Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus, os destaques que serão votados hoje, por mais que possam reduzir a economia prevista, não devem apresentar muitas mudanças. “Já era esperada a aprovação, então o mercado não foi pego de surpresa. Claro que ainda temos dois destaques que ainda serão votados, e que pode tirar um pouco mais da economia, mas é uma vitória para o governo, que fez algo que os outros não conseguiram”, comenta. Laatus afirma que o mercado já havia precificado a previdência e agora aguarda outras medidas de ajuste pelo governo. “Mas quando pensamos no mercado os valores já estão precificados, a aprovação não provocou muita euforia. O que temos agora é o governo com a agenda livre para outras reformas estruturais”, completa o estrategista-chefe do Grupo Laatus.
Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital, explica que geralmente o mercado acaba antecipando eventos, a exemplo da queda de 1,5% no câmbio ontem. “Sem dúvida, hoje, o mercado de câmbio abriu estável, com uma leve alta. O mercado sempre se antecipa aos fatos, então a queda brusca em relação a aprovação final aconteceu ontem. Na verdade, tivemos um pequeno ajuste desvalorizando o câmbio em 1,5%, com o final dessa tramitação, que durou 14 meses”, diz. Segundo ele, o cenário externo deve ditar o ritmo agora, com o possível final da disputa entre EUA e China e o desenrolar do Brexit. “Agora o mercado financeiro se volta para as outras pautas de ajuste, como reformas administrativa e tributária e, principalmente, para o cenário externo, que deve ditar o preço da moeda até o final do ano”, finaliza.
CVM lança caderno sobre Crowdfunding de Investimento, as vaquinhas virtuais
Publicação gratuita esclarece dúvidas e reúne informações para investidores em startups. O crowdfunding foi muito usado nas últimas eleições: 10 dos 13 candidatos à Presidência da República arrecadaram mais de R$ 1,3 milhão nas doações pela internet. Esses recursos se somaram à principal fonte de financiamento de partidos e candidatos: o fundo eleitoral, de R$ 1,59 bilhão, dinheiro do Orçamento da União para bancar as campanhas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, as doações eleitorais de empresas
O Crowdfunding de Investimento, destaca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tornou importante instrumento de captação de recursos para as startups (empresas emergentes que tem como objetivo desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio), que também demandam capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços. Ao mesmo tempo, se trata de uma alternativa de aplicação financeira para investidores.
“O crescimento desse mercado, após a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem sido significativo. Atenta a essa questão, a autarquia elaborou o Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O lançamento foi nesta sexta-feira (4/10), durante a 3º Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2019)”, informa a CVM.
O caderno gratuito foi pensado para esclarecer aos investidores as características, o funcionamento, os benefícios e riscos dessa nova modalidade de investimento, para que seja possível tomar decisões de forma mais consciente, conforme os seus objetivos e o seu perfil.
Com regras estabelecidas pela Instrução CVM 588, o Crowdfunding de Investimento possibilita que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões façam ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Neste modelo, também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, em troca dos recursos aportados, as empresas oferecem aos investidores diferentes tipos de títulos, com características e prazos específicos, normalmente estabelecidos em um contrato de investimento.
As modalidades de crowdfunding de doações ou recompensas não apresentam características de mercado financeiro, portanto, não estão na esfera de competência da CVM, tampouco são abrangidas pela regulamentação.
Cadernos CVM
A Série Cadernos CVM aborda assuntos considerados de grande relevância para o público investidor e também para a área acadêmica. As publicações oferecem abordagem mais detalhada sobre cada um dos temas, como Fundo de Investimentos, Mercado de Derivativos e Uso Indevido de Informação Privilegiada (Insider Trading), dentre outros.
Mais informações
Acesse o Caderno CVM: Crowdfunding de investimento, disponível no Portal do Investidor.
Petrobras divulga teasers para venda de Regap, Reman, Lubnor e SIX. Aas principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, estão no site da Petrobras
Por meio de nota, a Petrobras informou que, em continuidade aos comunicados divulgados em 26 de abril de 2019 e 28 de junho de 2019, tem início a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) para a segunda fase dos processos de venda de ativos em refino e logística associada no país, que inclui: Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) no Ceará e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, assim como seus ativos logísticos correspondentes.
“Os teasers dessa fase, que contêm as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, estão disponíveis no site da Petrobras: http://www.petrobras.com.br/ri”, destaca a nota.
De acordo com a empresa, as principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado, de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras e com o Decreto 9.188/2017. Os desinvestimentos em refino estão alinhados à otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os nossos acionistas.
Sobre as refinarias
A Regap, localizada no município de Betim, em Minas Gerais, possui capacidade de processamento de 166 mil barris/dia (7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil) e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 Km.
A Reman, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.
A Lubnor, localizada em Fortaleza, Ceará, possui capacidade de processamento de 8 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos.
A SIX, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, possui capacidade instalada de 6 mil barris/dia e seus ativos incluem uma mina em
Organizações propõem retirada de notas de R$ 100 de circulação
Mais de dez organizações propõem retirada de notas de R$ 100 de circulação
Entidades assinaram um ofício que recomenda a retirada de cédulas altas de circulação. A proposta foi entregue à diretora de Meio Circulante do BC, Carolina de Assis Barros, e solicita a retirada gradativa de circulação das notas de R$ 100 com o objetivo de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. Segundo Roberto Livianu, “o crime prefere notas de R$ 100. Eliminá-las no mínimo dobra a dificuldade de transporte e armazenamento de dinheiro vivo dos criminosos”. Assinam o ofício o movimento Transparência Partidária, o Instituto Não Aceito Corrupção, o Instituto Ethos, o Transparência Brasil, entre outras organizações.
A retirada de notas grandes do mercado é tendência mundial e foi adotada, inclusive, pela União Europeia em 2018, explicam as entidades. O Banco Central já trabalha para coibir movimentações de dinheiro em práticas ilícitas. Desde dezembro de 2018, saques superiores a R$ 50 mil devem ser informados com três dias úteis de antecedência. Caso aprovadas as propostas que constam no ofício, haveria maior dificuldade nas transações de volume elevado de dinheiro em espécie, ou seja, operações financeiras que apresentam indícios de tentativa de ocultação de capital.
A resposta do Bacen veio no final do mês passado e foi “extremamente evasiva”, segundo Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.
Confies – Burocracia é responsável por desperdício de R$ 9 bi na ciência
Estimativa foi apresentada ontem (30), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foram considerados o orçamento de todo o sistema de ciência e tecnologia, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, de 2016, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme dados do Confies, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.
Propostas
Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.
Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou
Gargalo
O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do país. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), na quinta-feira (30), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.
O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo Confies, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela, que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 4 de junho.
Tiago Rosa é secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). O bate-papo, pelo Facebook do Correio Braziliense, vai tratar da MP 863, que toca em assuntos importantes para os consumidores e para a tripulação cidadão, tais como abertura do capital das empresas aéreas, o retorno da gratuidade da franquia de bagagens, entre outros.