Congresso apresenta 200 emendas contra privatização da Caixa

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Parte das emendas é sugerida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Para a entidade, a atitude de deputados, senadores e representantes de mais de 170 entidades sindicais é em defesa do banco público e para a derrubada de medida provisória que abre caminho à venda da estatal

Editada na última sexta-feira (7) e encaminhada ao Congresso Nacional, a MP “dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. O texto autoriza as subsidiárias do banco a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, do fatiamento para a posterior venda de partes do banco”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

A Medida Provisória 995/2020 — que autoriza a abertura de capital de subsidiárias da Caixa Econômica Federal e abre caminho para a privatização do banco — recebeu 200 emendas de deputados e senadores (até as 19h desta terça-feira). Mais de uma dezena de emendas contrárias à MP foram propostas pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) que, juntamente com outras entidades representativas dos empregados do banco, fizeram hoje (11) um intenso movimento de sensibilização de parlamentares em alerta aos efeitos nocivos desta iniciativa do governo Bolsonaro para a população e o patrimônio público.

De acordo com Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Manobra do governo

“Nosso principal objetivo é suprimir o texto dessa MP. Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, afirma Takemoto. Para ele, é clara a manobra usada pelo Executivo, cujo objetivo é privatizar a Caixa. “O governo está aproveitando esse momento de pandemia e, em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, está preocupado é em vender o patrimônio público”, alerta Takemoto.

O foco inicial é a venda de subsidiárias como a Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — e a Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das loterias, do setor de Gestão de Ativos de Terceiros e do Banco Digital.

Entendimento do STF

A edição da MP é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) —  que questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, inclusive, o Congresso pediu ao STF para que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

Reações no Congresso

Nesta terça-feira, parlamentares saíram em defesa da Caixa e contra a MP 995. Um dos autores do Projeto de Lei 2.715/2020 — que suspende as privatizações no país até 2022 —, o deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que os projetos do governo de vender o banco e outras estatais “são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes [ministro da Economia]”.

O petista adianta que todas as medidas serão tomadas para “barrar a dilapidação do patrimônio nacional”, como ele classifica a medida provisória. “Vamos tomar todas as providências legais cabíveis para que isso não ocorra”, assegura Verri.

Segundo o deputado, a privatização venderá, “a preço vil, a riqueza da nação. “No linguajar popular, a preço de banana. Afinal de contas, a economia está em recessão, não tem demanda; se não tem demanda, o preço cai, ou seja, vão vender partes da Caixa Econômica por um preço qualquer, muito barato, causando um prejuízo gigantesco à população brasileira”, alerta.

Na mesma direção, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT-MA), chama a atenção para o fato de a MP 995 ter como uma das finalidades o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Ocorre que ‘desinvestimento’ significa, em outras palavras, o enfraquecimento da subsidiária — um dos passos da privatização”, alerta Zé Carlos. “Vamos fazer de tudo para barrarmos essa MP”, completa o parlamentar, ao lembrar que pesquisa realizada pela Revista Fórum, no último mês de julho, apontou que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa.

Devolução da MP

Também autora do PL 2.715, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) reforça que, por meio da medida provisória, “Bolsonaro legalizou autorização para a venda da Caixa”. “O banco que está sendo essencial para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais, por mais que eles sejam insuficientes”, afirma.

A parlamentar declarou compromisso em trabalhar pela derrubada integral da MP 995 ao assinar, juntamente com outros parlamentares de oposição, ofício pedindo a devolução da matéria. “Com esta medida provisória, Bolsonaro autoriza a venda das partes mais lucrativas da Caixa e deixa com o Estado apenas aquilo que dá menos lucro. Um dinheiro que poderia ser investido na melhoria do atendimento à população; mas, que será entregue a especuladores”, ressalta Melchionna.

“UM CRIME CONTRA A NAÇÃO” — A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o governo Bolsonaro não respeita nenhum tipo de legislação e está a cada dia “mais ousado” na entrega do patrimônio público. “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, ela [MP] buscar assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. O governo tenta fraudar uma decisão do Supremo. É um crime que estão tentando fazer contra a nação”, afirma a parlamentar.

 

Manifesto em defesa da vida no DF e no Brasil

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Servidores, políticos, acadêmicos, artistas e intelectuais e cidadãos de todos os setores assinam o manifesto em defesa do isolamento e contra a determinação do governador do DF, Ibaneis Rocha, de abrir todas as atividades, sem restrições, na Capital, mesmo diante do alto número de contaminados e de vítimas da Covid-19. Para eles, Ibaneis cedeu às pressões “irresponsáveis” de empresários e do presidente da República, Jair Bolsonaro

“Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes”, destaca o documento.

Veja o documento na íntegra:

“Nós, brasilienses, manifestamos nossa indignação e revolta diante do comportamento que o governador Ibaneis Rocha e o governo do Distrito Federal vêm tendo diante da pandemia que assola nosso país e nossa cidade. É injustificável o elevado número de contaminados e mortos no Brasil e no Distrito Federal, pois sabemos que as medidas adequadas, no campo sanitário e da economia, poderiam ter reduzido substancialmente, como em outros países, as vítimas do covid-19.

Sabemos que a maior responsabilidade pela tragédia que estamos vivendo é, indiscutivelmente, do presidente da República. Desde o início da pandemia, com sua postura negacionista e anticientífica, ele tem minimizado os efeitos do covid-19 — tratado como “gripezinha” —, incentivado aglomerações e criticado e sabotado medidas essenciais para reduzir a contaminação, como o distanciamento social e o uso de máscara. Além disso, não assegurou os meios e recursos financeiros necessários para a prevenção e para o tratamento das pessoas vitimadas pelo covid-19 e para que os mais vulneráveis economicamente pudessem se resguardar do contágio. A falta de gestão e governança no combate à pandemia levou o país à lamentável situação que vivemos.

Aqui em Brasília, o governador Ibaneis Rocha tomou inicialmente as medidas necessárias para impedir a rápida disseminação do vírus, e os primeiros resultados foram positivos. Mas, ainda em fins de março, iniciou uma injustificável e irresponsável “flexibilização” do isolamento social e aderiu à tese genocida, difundida por Jair Bolsonaro, de que não importam as vidas perdidas e as sequelas adquiridas na contaminação se há leitos para receber os doentes e as atividades econômicas são retomadas. O governador agora anuncia que vai reabrir todas as atividades, sem restrições, e, repetindo o presidente, disse que em Brasília o covid-19 vai ser tratado como uma gripe. Ao mesmo tempo, decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal, para obter recursos federais, comprar sem licitação e se eximir da responsabilidade fiscal.

Seguindo a cartilha bolsonarista e na contramão das recomendações de especialistas e do que vem sendo feito em outros países, o governador, no momento em que a curva de casos cresce exponencialmente, reabriu prematuramente e continua reabrindo atividades econômicas e sociais não essenciais, com protocolos mal elaborados e que não são cumpridos e fiscalizados convenientemente, especialmente nas regiões mais afastados do centro. O resultado é o aumento assustador de contaminados e mortos no Distrito Federal, especialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social e na população mais pobre.

Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes.

Ao lado dessa irresponsabilidade, profissionais de saúde e suas entidades representativas têm denunciado diariamente a ausência de condições adequadas de trabalho nas unidades da rede pública, onde faltam equipamentos de proteção, medicamentos e outros insumos essenciais para o combate à pandemia. O governo, em sua prepotência, simplesmente nega.

Há também fundadas dúvidas quanto à veracidade de informações prestadas pelo governo e à correção dos gastos com compras emergenciais e instalação de hospitais de campanha, inclusive contestações em relação à eficácia duvidosa dos testes sorológicos contratados sem licitação e aplicados indiscriminadamente.

Em nenhum momento, apesar da disponibilidade de verba, o governo do Distrito Federal realizou campanhas educativas e ações de comunicação eficientes e criativas para informar a população sobre os riscos da pandemia e as medidas necessárias para enfrentá-la, assim como para mobilizar os cidadãos para o combate ao covid-19. O governo limitou-se à propaganda formal e à habitual exaltação de obras, em claro desprezo às suas responsabilidades perante a população.

O governador Ibaneis Rocha, infelizmente, submeteu-se a pressões de empresários insensíveis, políticos irresponsáveis e do presidente da República adepto da necropolítica para acelerar a retomada prematura de atividades econômicas e minimizar a pandemia. Reage com arrogância às críticas e às corretas ações dos Ministérios Públicos do DF, de Contas e do Trabalho. Quem paga por isso são os brasilienses, a cada dia mais sujeitos à contaminação pelo vírus enquanto a rede pública de saúde está próxima do colapso.

Embora não seja possível voltar atrás e impedir as contaminações e as mortes que lamentavelmente já aconteceram, ainda haveria tempo para o governo do DF corrigir os rumos equivocados e conter a expansão de casos e o aumento do número de mortos. Mas as últimas declarações autoritárias e ações irresponsáveis do governador, porém, indicam que ele persistirá nos erros.

O governador Ibaneis Rocha demonstra ainda sua falta de sensibilidade e de empatia ao dizer que “não adianta querer colocar nas minhas costas o sofrimento dos outros” e que nada pode fazer diante do aumento de casos. Pois afirmamos que o governador Ibaneis Rocha e o presidente Jair Bolsonaro, a continuarem unidos na ignorância e na irresponsabilidade, serão os maiores responsáveis pela tragédia que assola o Distrito Federal e o Brasil.

Este é um manifesto de cidadãs e cidadãos do Distrito Federal em defesa do isolamento social, da saúde e da vida, que não podem estar sujeitas a atitudes que desprezam a ciência e servem a interesses políticos e econômicos.

Brasília, 30 de junho de 2020

Assinam este manifesto:
Acilino Ribeiro, secretário nacional do PSB

Ádila Lopes, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Adovaldo Dias de Medeiros Filho, advogado

Adroaldo Quintela, economista, coordenador nacional de organização da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Afrânio de Sousa Barros, professor

Alberto Maia Araújo, professor e membro das Brigadas Populares

Alexandre Varela, pedagogo

Alfredo Alencastro, jornalista, membro da executiva da UP-DF

Alisson Lopes, advogado e professor

Amanda Leite Amarante, advogada

Ana Maria Costa, médica e professora universitária

Ana Valéria Machado Mendonça, professora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB

Anderson Carlos, estudante

Andrecinda Pinho, presidente do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia

Andreza Silva Xavier, secretária de Mulheres do PT-DF

Angélica Peixoto, jornalista

Ângelo Donga, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Antonia Marcia Vale, jornalista

Antonieta Alves, professora

Antônio Alberto Nepomuceno, professor da UnB

Antonio Carlos de Andrade (Toninho do PSOL), psicólogo

Antônio Carlos de Queiroz, jornalista

Antonio Luiz Campos Ramalho, médico, ex-secretário de Saúde do DF

Antonio Sebben, professor da UnB

Arlete Avelar Sampaio, deputada distrital e líder da bancada (PT)

Artur Antônio dos Santos Araújo – Nosso Coletivo Negro

Artur Mamed Cândido, psicólogo e doutorando

Beatriz MacDowel, médica, ex-presidente da Fundação Hemocentro do DF

Beatriz Vargas Ramos, professora da Faculdade de Direito da UnB.

Berenice Bento, professora do Departamento de Sociologia da UnB

Beto Almeida, jornalista

Caio Henrique Machado, Afronte

Carlos Augusto Setti, jornalista, sociólogo e ex-professor da UnB

Carlos Cezar Soares Batista, servidor público federal aposentado

Carlos Inácio Prates, advogado e psicólogo

Célia Maria Almeida Otaviano, secretária LGBT do PT-DF

Celina Maria Araújo Maranhão, assistente social

Célia Porto, cantora

Cesanne Shirrah de Souza Lima, secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde – OAB-DF

Chico Sant’Anna, jornalista

Chico Vigilante, deputado distrital (PT)

Clarice Cardel, atriz e produtora

Cláudia Almeida Bandeira de Mello, servidora pública

Cláudio Antônio de Almeida, economista e advogado

Cláudio Maierovich P. Henriques, médico, ex-presidente da Anvisa

Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF

Cleide Martins Silva, servidora pública aposentada

Cristiane Pereira dos Santos, secretária de Movimentos Populares do PT-DF

Cristovam Buarque, professor da UnB, ex-governador e ex-senador

Dea Barbosa, jornalista e produtora cultural

Débora Aquino, Coletivo Grande Circular

Deise Benedito, ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Dorgil Marinho da Silva Brandão, jornalista

Edivaldo Santos Junior, cultura, Guará

Eduardo Brandão, presidente do Partido Verde – DF

Eduardo Rodrigues da Silva, economista e servidor público federal

Eduardo Wendhausen Ramos, professor e jornalista

Elisabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional

Emerson da Rocha Barros, analista de sistemas

Emília Silberstein, professora e fotógrafa

Erika Kokai, deputada federal (PT)

Evelin Maciel Brisolla, jornalista e vice-presidente da Associação de Famílias de Transgêneros

Everardo Aguiar, educador social e escritor

Fabiana Matos, advogada

Fábio Félix, deputado distrital e presidente do PSOL-DF

Felipe Martins Viegas, músico

Fernanda Machado, Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca

Fernando Mousinho, servidor público

Francisco Carneiro De Filippo, servidor público federal

Francisco Ferreira, professor, tesoureiro do PSOL – DF

Frederico Flósculo, professor universitário

Gabriel Magno, dirigente regional do PT-DF

Gabrielly Aparecida, estudante

George Gregory Barcelos Pinto, vogal PT-DF

Geovanny Silva, secretário-geral do PT-DF

Geraldo Magela Pereira, vice-presidente do PT-DF

Gerson Teixeira, agrônomo

Geusa Joseph, ceramista

Gilda Cabral, produtora rural

Gilson Ferreira Limeira, ator e professor de Teatro

Giovani Zamprogno Gozzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB em Águas Claras

Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva, professor

Guilherme de Azevedo França, professor

Guilherme Amorim, professor de História e membro da executiva da Unidade Popular

Guilherme Severiano de Rezende Viegas, analista de finanças

Gustavo Galvão, economista

Gustavo Tapioca, jornalista

Gutemberg Nunes, secretário-geral do PRC-DF

Heitor Farias Siqueira Leitão, professor e técnico da Secretaria de Educação

Heleno Rodrigues Corrêa Filho, epidemiologista e pesquisador associado, UnB

Hellen Frida, secretária de Políticas Públicas do PT-DF

Hélio Doyle, jornalista e professor da UnB, diretor da ABI no DF

Hermes Matias de Paula, engenheiro

Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, servidor federal aposentado

Hortência Doyle, professora de Música

Ionaldo Fernandes de Oliveira, odontólogo

Isnaldo Piedade de Faria, médico

Israel Matos Batista, cientista político e deputado federal (PV)

Ivonette Santiago de Almeida, professora da UnB e médica

Izabella Machado Nallin, estudante de Biologia

Jacques Pena, secretário de Comunicação do PT-DF

Jacy Afonso de Melo, presidente do PT-DF

James Lewis – Vice presidente do PSB/DF

Jeovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF

Jéssica Lury, operadora de estúdio

João Armando Alves, sanitarista

João Francisco Maria, cientista político

João Luiz Homem de Carvalho, professor da UnB

João Negrão, jornalista e ativista social

João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart

José Antonio Reguffe, senador

José Augusto Abreu Sá Fortes, professor da UnB

José Augusto Valente, engenheiro

José Luís, secretário de Finanças do PT-DF

José Luiz Lauria Jansen e Mello, advogado, presidente do GRES Acadêmicos da Asa Norte

Jorge Felipe Magalhães, presidente da Asserte

Jorge Henrique de Sousa e Silva, secretário-geral do Sindienfermeiros – DF

José Camargo da Costa, Professor da UnB

José Carlos G. Da Silva, aposentado

José Celso Cardoso Jr, economista, servidor público e presidente da Afpea-Sindical

José Geraldo de Sousa Júnior, professor da Faculdade de Direito da UnB

Joyce Garófalo e Santos, Secretaria Executiva PSOL

Juliana Cézar Nunes, jornalista e coordenadora-geral do SJPDF

Juan Ricthelly Vieira da Silva, advogado

Julimar dos Santos, gerente de Cultura

Karine Afonseca, Resistência Feminista

Keka Bagno, Movimento Negro Unificado e da direção nacional do PSOL

Kuka Escosteguy, atriz

Leandro Fortes, jornalista

Leandro Freitas Couto, analista de planejamento e orçamento

Leandro Grass, deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Leda Gonçalves de Freitas, secretária de Formação do PT-DF

Leiliane Rebouças, Vila Planalto

Lincoln Macário, jornalista e presidente da ABCPública

Lucas de Lima Guimarães, vogal PT-DF

Lucas Veras, médico, ex-diretor do HMIB

Luís Domingos, servidor público

Luiz Cláudio Cunha, jornalista

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa, gerente de Cultura do Guará

Manoel Cordeiro Lima, professor e escritor

Manoel Roberto Seabra Pereira, jornalista e servidor público

Marcelo Dourado, ex-presidente do Metrô-DF

Marcelo Neves, professor

Marcelo Ruperto Souza das Chagas, médico

Marcelo Zero, sociólogo

Márcio Buzzar, professor da UnB

Márcio Prado, advogado

Marco Antônio Baratto, direção nacional do MST do DF e Entorno

Maria Auxiliadora Cesar, professora da UnB

Maria das Graças Caetano dos Reis Faria, médica

Maria do Socorro Ribeiro Queirós, micro-empreendedora

Maria do Perpétuo Socorro Moura Vieira, enfermeira, Hospital Regional do Gama

Maria Eraildes, presidente do Conselho Regional de Saúde de São Sebastião

Maria Fátima de Sousa, professora da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Maria Jandira C. Cunha, linguista

Maria Jesus Leite da Silva, enfermeira

Maria José Maninha, médica, ex-parlamentar e ex-secretária da Saúde do DF

Maria Lúcia de Moura Iwanow, professora

Maria Nazaré Brito, secretária de Mobilização do PT-DF

Maria Zezé, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Marilena Chiarelli, jornalista

Marivaldo Pereira, advogado, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro

Marcilene Machado Nallin, representante Comercial

Marta Matias de Souza, servidora pública

Marta Mendes, artesã

Mateus Guimarães, gestor de projetos

Matheus Felipe, professor

Mauro Di Deus, produtor e diretor de cinema

Mauro Pereira, servidor público federal e jornalista

Max Maciel, produtor cultural, primeiro suplente de deputado distrital (PSOL)

Max Moura Wolosker, servidor público

Moacyr de Oliveira Filho, jornalista, secretário-geral da Fenasamba e ex-presidente da Aruc

Moisés José Marques, advogado

Muna Muhammad Odeh, bióloga

Murilo César Ramos, professor da UnB

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos, UnB

Natássia Ferreira Navarro, médica

Nilson Rodrigues, produtor cultural

Nilton Nallin F. Junior, estudante de Direito

Niro Roni Nobre Barrios, administrador

Noemia Barbosa Boianovsky, jornalista e advogada

Paulo Andrade, artista plástico e gráfico

Paulo Cesar Marques da Silva, professor da UnB

Paulo José Cunha, jornalista e professor da UnB

Paulo Kliass, doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental

Paulo Martins Vieira, aposentado, Associação dos Deficientes do Gama e Entorno

Paulo Rubens Martins Araujo Filho, engenheiro

Pedro Arcanjo, presidente da Ascapes

Pedro Botelho, psicólogo

Pedro César Batista, jornalista

Pedro Ivo Batista, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade

Pedro Martins, músico

Pedro Mendonça, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Pedro Murrieta, professor da UnB

Raimundo Carvalho de Farias Neto, professor

Rafael Fernandes de Souza, professor, Conselho de Cultura do Cruzeiro

Rafael Gonçalves de Santana e Silva, psicólogo

Rafael Moreira da Silva de Oliveira – extensão Ubuntu Frente Negra de ciência política

Raphael Sebba, sociólogo e produtor cultural

Rayssa Tomaz, secretária de Juventude do Partido Verde – DF

Rebeca Bandeira de Souza Potengy, psicóloga clínica

Rejane Guimarães Pitanga, professora, ex-presidente da CUT-DF e ex-deputada distrital

Rênio Quintas, maestro, membro do Fórum de Cultura e Frente Unificada de Cultura do DF

Rhayana Araújo, jornalista

Ricardo Berzoini, vice-presidente do PT-DF

Ricardo Goncalves Pacheco, professor

Ricardo Vale, secretário de Organização do PT-DF

Rita Andrade, conselheira nacional de Cultura

Roberto Bocaccio Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB

Roberto Muniz, presidente do SindGCTe da Ascon

Robson Saraiva, secretário sindical do PT-DF

Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF

Rodrigo Pires de Campos, professor da UnB

Rodrigo Rollemberg, ex-governador e ex-senador

Rogério Barba – coletivo Barba na rua

Rogério da Veiga, especialista em políticas públicas e gestão governamental

Romário Schettino, jornalista

Rômulo Neves, professor

Ronaldo Neves Ferreira, professor e artista plástico

Rosaly Rulli Costa, médica

Rosa Moreira, jornalista e professora de Língua Portuguesa

Roseli Faria, presidente da Assecor

Roseli Silva, funcionária pública federal aposentada

Rosilene Corrêa Lima, professora, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente do PT-DF

Rubens Bias, servidor público, conselheiro de Saúde do DF

Rudinei Marques, presidente do Fonocate e da Unacon Sindical

Salin Siddartha, professor aposentado

Samay Gomes, laboratório de estudos afrocentrados em relações internacionas da Universidade de Brasília (LACRI/UnB)

Sandra Lima Paulino, Marcha Mundial das Mulheres

Sandra Maria da Silva Cantanhede, direção nacional do MST do DF e Entorno

Sayid Marcos Tenório, historiador e escritor

Sergei Quintas, jornalista

Sérgio de Andrade Pinto, presidente da AsMinC

Sérgio Koide, professor da UnB

Stella Martia Barbosa de Araújo, funcionária pública aposentada

Sueli Brito Lira de Freitas, professora aposentada

Taciano Lemos de Carvalho, servidor público aposentado

Talita Victor, executiva do PSOL-DF

Tania Maria de Souza, diretora-geral da Assemma

Tetê Monteiro, executiva regional do PSOL-DF

Terezinha – presidente do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria

Thaís Oliveira, presidente da Unidade Popular pelo Socialismo – DF

Thaynara Melo Rodrigues, presidente da Teia Solidária

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia – DF

Thiago Andrade, arquiteto, ex-secretário de habitação e gestão do território

Thiago Ávila, socioambientalista

Thiago Pacheco, educador popular

Tiago Araujo Coelho de Souza, professor da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Toni Nego de Castro, Resistência Preta

Victor Edson, Cafil, UnB

Vitor Neiva, advogado

Vitor Sarno, diretor da Asibama-DF

Waldir Cordeiro, primeiro suplente de deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Wellington Abreu, ator, palhaço, presidente do Conselho de Cultura do DF

Wellington Almeida, professor da UnB

Wilma dos Reis Rodrigues, vogal PT-DF

Wilmar Lacerda, vice-presidente do PT-DF

Yara Gouveia – Assessora de Relações Internacionais do PSB

Zilda Pereira da Silva, doutora em Linguística, auditora da Vigilância Sanitária do DF

contato@manifestopelavidadf.com.br

 

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR

PGFN autoriza BNDES a vender participação na Dataprev

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Como desdobramento do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro, que qualifica a Dataprev para privatização, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22), a Portaria Nº 1.675 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), delegando competência ao presidente do BNDES para vender a participação da União no capital social da Dataprev

O documento é assinado por José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda, com o objetivo de “delegar competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização, alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, nas condições aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, de acordo com o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários, na forma da legislação em vigor.”

Veja a publicação no DOU:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.675-de-20-de-janeiro-de-2020-239181264

 

Plenária definirá defesa dos serviços públicos no DF

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Na próxima quinta-feira (16), entidades sindicais locais e federais que representam o funcionalismo público e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reúnem para organizar estratégias de luta em defesa dos serviços públicos. As ações deliberadas no encontro devem orientar as mobilizações. A atividade acontece às 10h, na sede da CUT DF

Os servidores entendem que um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

“Entendemos que defender os serviços públicos é uma luta extremamente importante e que deve envolver todas as categorias, além da sociedade civil. A soberania nacional está ameaçada e precisamos nos organizar em todos os espaços para defendê-la”, afirmou o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.

De forma geral, dizem os sindicalistas, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.

Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. No DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) segue a linha do governo federal e trabalha para que CEB, Metrô, Caesb e BRB − empresas fundamentais para o desenvolvimento do DF− deixem de ser patrimônio do povo.

“Os resultados desse nefasto projeto, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica”, destaca a nota da entidade.

Mobilizações

No dia 18 de março, está prevista uma grande greve no serviço público.

Calendário de ações em defesa dos serviços públicos

24 de janeiro

No Dia Nacional do Aposentado, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.

12 de fevereiro

Ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos

21 de fevereiro

No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.

8 de março

No Dia Internacional da Mulher, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.

18 de março

Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves

Fonte: CUT Brasília

Protestos na semana do servidor

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Seminário e ato em frente a Ministério da Economia vão marcar semana do servidor. Entidades que representam o conjunto dos servidores federais farão seminário na terça, 29, em Brasília. Também na capital federal, a quarta, 30, será de ato com concentração em frente ao Teatro Nacional de onde seguirá para o Ministério da Economia

Essa semana, que começa com o Dia do Servidor nessa segunda-feira, 28, terá agenda intensa de debates e mobilização. Entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas, reunidos no Fonasafe e Fonacate, farão seminário na terça, 29, em Brasília, para discutir “os ataques aos servidores e serviços públicos e seus efeitos junto à sociedade”, destacam. Também na capital federal, a quarta-feira, 30, será de atividade com ato que terá concentração em frente ao Teatro Nacional, na direção do Ministério da Economia.

O seminário “Desmonte do Estado brasileiro; causas, consequências e contradições” vai contar com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. “A Auditoria Cidadã tem promovido uma série de denúncias sobre esquemas fraudulentos para ampliar o escoamento de dinheiro público para pagamento de juros da Dívida Pública, enquanto estão usando servidores públicos e o tema da reforma Administrativa como cortina de fumaça para isso’, destacam as entidades.

Um dos principais objetivos do seminário, além de debater os diversos desafios impostos ao funcionalismo, é indicar perspectivas futuras de ação e estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e serviços públicos. Além disso, as entidades pretendem organizar a luta contra as privatizações, em defesa da soberania nacional e contra a retirada de direitos. Para isso, um primeiro passo na mobilização será dado integrando servidores na atividade convocada da próxima quarta, 30, por soberania, direitos e empregos.

Insatisfação mobiliza federais
A insatisfação com a política econômica conduzida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, representada pelo ministro Paulo Guedes, é uma das forças motrizes do ato, contam. Além de reivindicar sua pauta, denunciar a falta de diálogo para debater temas como a reforma Administrativa, denunciar abusos e perseguições, servidores cobrarão, também, “a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos”. Caravanas de servidores federais de regiões e estados próximos estão sendo esperadas em Brasília para o ato.

“Se não frearmos essa política neoliberal nefasta que vem impondo ataques constantes a direitos essenciais da população, estaremos fadados a sofrer consequências da ruptura completa de nosso tecido social e dos pequenos avanços que experimentamos enquanto sociedade”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Não podemos admitir retrocessos em direitos que foram conquistados com muita luta e mobilização. A classe trabalhadora não é a responsável pela crise, então porque deve ser a única a pagar por ela? Não vamos aceitar e vamos para as ruas resistir a isso”, completou.

Reforma da Previdência – Reação do mercado

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Na terça-feira, foi aprovada, em segundo turno, a reforma da Previdência no Senado. A PEC era aguardada pelos mercados, prometendo uma economia para os cofres públicos de R$ 800 bilhões em 10 anos. Com ela, a expectativa dos analistas é de maior segurança dos investidores no longo prazo e atração de mais fluxo de capital para a economia brasileira. O mercado já aguarda outras pautas de ajuste, como as reformas administrativa e tributária

Como já era esperado, o mercado reagiu antes da aprovação. O Ibovespa, índice de mede o desempenho das principais ações da Bolsa de Valores, bateu novo recorde de fechamento, aos 107.381,11 pontos. Segundo o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira, “a aprovação da reforma da Previdência deve produzir mais um impulso no mercado acionário, a partir da queda do risco percebido em relação aos ativos brasileiros. Além desse efeito direto, as ações podem se beneficiar de uma possível melhora em relação à taxa de crescimento do país”.

Para Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus, os destaques que serão votados hoje, por mais que possam reduzir a economia prevista, não devem apresentar muitas mudanças. “Já era esperada a aprovação, então o mercado não foi pego de surpresa. Claro que ainda temos dois destaques que ainda serão votados, e que pode tirar um pouco mais da economia, mas é uma vitória para o governo, que fez algo que os outros não conseguiram”, comenta. Laatus afirma que o mercado já havia precificado a previdência e agora aguarda outras medidas de ajuste pelo governo. “Mas quando pensamos no mercado os valores já estão precificados, a aprovação não provocou muita euforia. O que temos agora é o governo com a agenda livre para outras reformas estruturais”, completa o estrategista-chefe do Grupo Laatus.

Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital, explica que geralmente o mercado acaba antecipando eventos, a exemplo da queda de 1,5% no câmbio ontem. “Sem dúvida, hoje, o mercado de câmbio abriu estável, com uma leve alta. O mercado sempre se antecipa aos fatos, então a queda brusca em relação a aprovação final aconteceu ontem. Na verdade, tivemos um pequeno ajuste desvalorizando o câmbio em 1,5%, com o final dessa tramitação, que durou 14 meses”, diz. Segundo ele, o cenário externo deve ditar o ritmo agora, com o possível final da disputa entre EUA e China e o desenrolar do Brexit. “Agora o mercado financeiro se volta para as outras pautas de ajuste, como reformas administrativa e tributária e, principalmente, para o cenário externo, que deve ditar o preço da moeda até o final do ano”, finaliza.

CVM lança caderno sobre Crowdfunding de Investimento, as vaquinhas virtuais

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Publicação gratuita esclarece dúvidas e reúne informações para investidores em startups. O crowdfunding foi muito usado nas últimas eleições: 10 dos 13 candidatos à Presidência da República arrecadaram mais de R$ 1,3 milhão nas doações pela internet. Esses recursos se somaram à principal fonte de financiamento de partidos e candidatos: o fundo eleitoral, de R$ 1,59 bilhão, dinheiro do Orçamento da União para bancar as campanhas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, as doações eleitorais de empresas

O Crowdfunding de Investimento, destaca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tornou importante instrumento de captação de recursos para as startups (empresas emergentes que tem como objetivo desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio), que também demandam capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços. Ao mesmo tempo, se trata de uma alternativa de aplicação financeira para investidores.

“O crescimento desse mercado, após a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem sido significativo. Atenta a essa questão, a autarquia elaborou o Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O lançamento foi nesta sexta-feira (4/10), durante a 3º Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2019)”, informa a CVM.

O caderno gratuito foi pensado para esclarecer aos investidores as características, o funcionamento, os benefícios e riscos dessa nova modalidade de investimento, para que seja possível tomar decisões de forma mais consciente, conforme os seus objetivos e o seu perfil.

Com regras estabelecidas pela Instrução CVM 588, o Crowdfunding de Investimento possibilita que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões façam ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Neste modelo, também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, em troca dos recursos aportados, as empresas oferecem aos investidores diferentes tipos de títulos, com características e prazos específicos, normalmente estabelecidos em um contrato de investimento.

As modalidades de crowdfunding de doações ou recompensas não apresentam características de mercado financeiro, portanto, não estão na esfera de competência da CVM, tampouco são abrangidas pela regulamentação.

Cadernos CVM

A Série Cadernos CVM aborda assuntos considerados de grande relevância para o público investidor e também para a área acadêmica. As publicações oferecem abordagem mais detalhada sobre cada um dos temas, como Fundo de Investimentos, Mercado de Derivativos e Uso Indevido de Informação Privilegiada (Insider Trading), dentre outros.

Mais informações

Acesse o Caderno CVM: Crowdfunding de investimento, disponível no Portal do Investidor.

Petrobras anuncia venda de quatro refinarias

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Petrobras divulga teasers para venda de Regap, Reman, Lubnor e SIX. Aas principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, estão no site da Petrobras

Por meio de nota, a Petrobras informou que, em continuidade aos comunicados divulgados em 26 de abril de 2019 e 28 de junho de 2019, tem início a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) para a segunda fase dos processos de venda de ativos em refino e logística associada no país, que inclui: Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) no Ceará e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, assim como seus ativos logísticos correspondentes.

“Os teasers dessa fase, que contêm as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, estão disponíveis no site da Petrobras: http://www.petrobras.com.br/ri”, destaca a nota.

De acordo com a empresa, as principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado, de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras e com o Decreto 9.188/2017. Os desinvestimentos em refino estão alinhados à otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os nossos acionistas.

Sobre as refinarias

A Regap, localizada no município de Betim, em Minas Gerais, possui capacidade de processamento de 166 mil barris/dia (7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil) e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 Km.

A Reman, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.

A Lubnor, localizada em Fortaleza, Ceará, possui capacidade de processamento de 8 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos.

A SIX, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, possui capacidade instalada de 6 mil barris/dia e seus ativos incluem uma mina em

Organizações propõem retirada de notas de R$ 100 de circulação

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Mais de dez organizações propõem retirada de notas de R$ 100 de circulação

Entidades assinaram um ofício que recomenda a retirada de cédulas altas de circulação. A proposta foi entregue à diretora de Meio Circulante do BC, Carolina de Assis Barros, e solicita a retirada gradativa de circulação das notas de R$ 100 com o objetivo de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. Segundo Roberto Livianu, “o crime prefere notas de R$ 100. Eliminá-las no mínimo dobra a dificuldade de transporte e armazenamento de dinheiro vivo dos criminosos”. Assinam o ofício o movimento Transparência Partidária, o Instituto Não Aceito Corrupção, o Instituto Ethos, o Transparência Brasil, entre outras organizações.

A retirada de notas grandes do mercado é tendência mundial e foi adotada, inclusive, pela União Europeia em 2018, explicam as entidades. O Banco Central já trabalha para coibir movimentações de dinheiro em práticas ilícitas. Desde dezembro de 2018, saques superiores a R$ 50 mil devem ser informados com três dias úteis de antecedência. Caso aprovadas as propostas que constam no ofício, haveria maior dificuldade nas transações de volume elevado de dinheiro em espécie, ou seja, operações financeiras que apresentam indícios de tentativa de ocultação de capital.

A resposta do Bacen veio no final do mês passado e foi “extremamente evasiva”, segundo Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.