A disputa pelos 5 bilhões de reais da Geap

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“Onde está o grande golpe? Na galinha dos ovos de ouro, na administração de 5 bilhões de reais sem ninguém para fiscalizar. Porque quem fiscaliza os milionários contratos da Geap são os conselheiros e se todos forem do governo eles vão contratar, fiscalizar e pagar”

*Paulo Cesar Régis de Souza

Um general, 5 coronéis, 3 altos funcionários da Casa Civil estão numa batalha sangrenta para vencer as eleições na maior operadora de plano de saúde do Brasil, a Geap.

A operadora que já teve mais de 700 mil beneficiários, hoje com pouco mais de 300 mil, mas com uma arrecadação de 5 bilhões (cinco bilhões) de reais ano é no momento motivo de disputa para as eleições no conselho de administração (Conad).

O Conad é o órgão maior da Geap, composto por 3 membros indicados do governo e três eleitos entre os beneficiários.

Tem ainda a Geap um conselho fiscal (Confis) composto por dois membros indicados do governo e dois eleitos pelos beneficiários.

O diretor deveria, segundo o estatuto, ser indicado pelo Conad – profissional com notório saber e prova títulos na área de saúde.

Os membros indicados do governo deveriam ser dos ministérios com maior número de beneficiários.

No atual governo o indicado a diretor veio da Casa Civil, um general

Os indicados do Conad também vieram da Casa Civil

Os conselheiros indicados do governo, com seu grupo de “administradores”, mudaram as regras do jogo às vésperas da eleição.

Com várias mudanças no estatuto tentam inviabilizar a participação das entidades de classe representativas dos servidores, associação e sindicatos.

Criaram uma comissão eleitoral composta somente de empregados da Geap.

O regimento eleitoral foi rejeitado pelos três membros eleitos, no entanto os indicados aprovaram com o voto de minerva, onde não se entende que o presidente do conselho vote e detenha o voto de minerva.

O regimento não permite mais apresentação de chapa como sempre foi. Será por voto individual onde cada beneficiário terá direito a dois votos: um para o conselho fiscal e outro para o conselho de administração, onde os candidatos eleitos serão um total de 10 (dez).

Onde está o grande golpe? Na galinha dos ovos de ouro, na administração de 5 bilhões de reais sem ninguém para fiscalizar. Porque quem fiscaliza os milionários contratos da Geap são os conselheiros e se todos forem do governo eles vão contratar, fiscalizar e pagar.

Os beneficiários não terão voz na hora dos aumentos abusivos, recentemente foi aprovado um de 12,54%, enquanto a inflação do período foi 4,5%. Os beneficiários não poderão fiscalizar a rede de profissionais contratados, médicos, dentistas, clínicas, hospitais e outros profissionais de saúde.

Com os aumentos abusivos aos beneficiários e uma tabela abaixo do mercado teremos dupla evasão, os beneficiários indo inchar mais ainda o SUS, por não suportar o peso da contribuição, sem perspectiva de aumento salarial. E os profissionais por entenderem que os outros planos tem tabelas mais atraentes.

Enquanto isso nossos administradores têm a chave do cofre para gastar 5 bilhões de reais como melhor aprazível lhes parecer e ainda com salário mensal de mais de 40 mil reais, auxílio moradia e passagens aéreas.

Nos tacharam de “Parasitas”, mas não vamos permitir sermos chamados de ignorantes, ou estúpidos, ou idiotas, ou mentecaptos, ou intercepto, ou imbecillis (frágil, vunerável).

Vamos à luta, não ao AI 5, implantado na nossa antiga patronal, dos servidores, na nossa atual Geap dos servidores.

Vamos à justiça, buscar o direito dos servidores públicos e beneficiários da Geap

*Paulo César Regis de Souza – vice-presidente executivo da Anasps
Vice-presidente executivo da Anasps

Anasps entra na Justiça pedindo redução de reajuste nos planos da Geap para 4,31%

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Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, já definiu que o aumento nas mensalidades é de 12,54%. A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo – porque sucede cenário de altas acumuladas de 67,03% – e exige correção com base na inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redução é justificada porque os servidores não tiveram reajuste salarial nos últimos anos e não têm previsão para os próximos

Na ação, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1º de fevereiro, “é penoso e escorchante e certamente inviabilizará a manutenção de muitos beneficiários na relação jurídica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “não serão recebidos em outros planos de saúde empresarial comercializados como de praxe no mercado”. “O reajuste é carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Fundação sem fins lucrativos”, destaca a Anasps.

De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% só foi aprovado porque, no Conselho da Administração (Conad), o governo tem mais poder de decisão que os representantes dos servidores. “Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogestão, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administração da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribuição integral do Plano de Saúde, após o voto de minerva a favor do reajuste do representante da União que desempatou a votação de três votos”, explica.

Acúmulo
No processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. “A bem da verdade, tal reajuste é excessivamente oneroso, porque sucede cenário de acúmulo de reajustes de exercícios anteriores que chegaram a alcançar 67,03% na contribuição individual de responsabilidade dos associados cuja variação muda de acordo com a faixa etária e a renda, do ano de 2018 em relação ao reajuste do ano de 2017”.

“Aliás, quanto aos reajuste dos planos de saúde da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela própria GEAP, com a realização de acordo entre a Ré e a Requerente, após liminares favoráveis de limitação do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos beneficiários”, relembra.

Intervenção
A Geap está desde 2013, ou seja, há pelo menos 7 anos, em regime de direção fiscal por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo submetida a uma série de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com relação à má gestão, sobretudo, problemas com a falta de transparência, conta a Anasps. “Nesse sentido, os servidores, beneficiários do plano de saúde sempre são surpreendido com mudanças e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos. Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprovação junto ao órgão gestor do convênio os valores da contribuição mensal”, reforça. ento da lide, uma vez que o reajuste já está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2020, sendo que, o qual é incluído em folha de pagamento em janeiro de 2020.

Fuga de beneficiários
De acordo com a Anasps, informações da própria Geap dão conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, “demonstrando a completa evasão de beneficiários, sobretudo idosos”. Considerando que os servidores não tiveram nenhum aumento salarial nos últimos anos e não tem previsão de reajuste, pelo contrário, há possibilidade de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de funcionários, aposentados e pensionistas – o que provoca redução no salário -, “a aplicação desse índice 12,54% também pode colocar em risco o desequilíbrio econômico da Geap”, segundo a Anasps.

“Outro ponto a se abordar é que quando analisamos o plano de recuperação da Geap junto à ANS já havia a anos atrás a previsão de perdas expressivas no número de vidas, porém a previsão foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Será que além dos salários congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gestão (governo) não cumpriria sua parte quando feito ano após ano os cálculos atuariais? Há estudo atuário apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obrigações de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?”, questiona a ação.

“Nesse sentido, a jurisprudência pátria entende que, ainda que se permita a negociação e o redesenhamento do custeio para se evitar a ruína da instituição não é legítima a transferência da onerosidade excessiva ao beneficiário, a ponto de inviabilizar sua manutenção no plano”, argumenta. Assim, o índice que deve ser aplicado, na análise da entidade, é o “IPCA Índice Oficial de Inflação de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a inflação nacional ao passo que os próprios beneficiários estão sem qualquer previsão de reajuste salarial”.

Onyx Lorenzoni demite conselheiros da Geap

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni demite membros do governo no conselho da Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, que faziam parte do Conselho Deliberativo (Conad), conforme antecipou o Correio ontem. Recentemente, eles (os demitidos) tentaram “baixar um AI-5 mudando eleições” da entidade, denunciou a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em artigo no Blog do Servidor

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demitiu os três representantes do governo no Conselho Deliberativo da Geap , que controlavam a entidade, e que aprovaram o aumento de 12,75% para os 390 mil participantes do plano (há dois anos sem reajuste salarial). De acordo com a Anasps, esse mesmos dirigentes, representantes do governo, apesar dos apelos dos beneficiários, “não se empenharam no reajuste do per capita que é parcela de participação do governo no plano e estavam querendo baixar um AI 5 e banir qualquer oposição à diretoria executiva da Geap”.

 

Foram designados representantes da União no Conselho Deliberativo da Geap Fernando Wandscheer de Moura Alves, Helio Cabral Sant’ana e Thiago Groszewicz Brito. Foram demitidos Soctt Kartegeane Linhares Camelo, Andre Serpa e Josmar Teixeira de Resende.

Altos salários

“O AI 5 tinha o beneplácito da diretoria executiva (Direx), presidida pelo general de Divisão (RR) Ricardo Figueiredo que exibe um currículo invejável e recebe salários de R$ 40 mil mensais.
Mestre em Administração, pós-graduado em Administração Pública, Logística, Política e Estratégia, Marketing, e bacharel em Administração e Logística. Com histórico de atuação pautado, predominantemente, na gestão pela qualidade, em seu currículo, soma cursos e qualificações em instituições de renome nacional e internacional. Como general de Divisão do Exército Brasileiro, chegou a ser Subsecretário de Economia e Finanças e Diretor de Contabilidade do Exército. Atualmente, está à frente da Diretoria Executiva da Geap Autogestão em Saúde”, destaca a nota da Anasps.

Déficit

No Conad, além dos três votos de representantes, o governo tinha também voto de minerva, o que anula os três votos da oposição, formada por servidores. “Eles chegaram a propor uma medida restritiva aos representantes dos servidores, com corte de passagens para os que moram fora de Brasília, e retirada dos celulares institucionais”, denuncia a Associação.

A Anaps destaca, ainda, que, em reunião no Palácio do Planalto, quando mostrou resultados de sua gestão, reduzindo contratos na Geap, o general Ricardo Figueiredo anunciou que acabara com o déficit da Geap e que encerrara a diretoria fiscal da ANS há 10 anos na entidade.

“Os dois anúncios não são verdadeiros”, revelou uma fonte da Geap à Anasps, a entidade que se opôs ao aumento, pediu que seja considerada a possibilidade de incremento do per capita da União, para reduzir o impacto dos 12,75%, e “que se opôs frontalmente ao AI-5 que impediria que candidatos de servidores não pudessem se eleitos para o Conad”.

OAB quer providências do INSS para atendimento aos beneficiários e à população

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A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional encaminhou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no início da noite de ontem (14), pedindo informações e providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que entraram com pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais

De acordo com a OAB, desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS em benefícios como salário-maternidade e aposentadorias. Milhares de advogados que atuam na área também encontram enorme dificuldade diante da instabilidade e na demora nas repostas dos requerimentos.

“A situação é muito grave e a OAB vai adotar uma postura enérgica diante do caso. São 2 milhões de processos parados, de pessoas que dependem dessa renda para viver, boa parte recebendo um salário-mínimo e utilizando o dinheiro para comer, pagar moradia e comprar remédios. As justificativas apresentadas não são razoáveis, tendo em vista que todos sabiam do aumento da demanda com a reforma da previdência e da aposentadoria de servidores do INSS. A OAB quer uma solução imediata para o problema em defesa de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.

No ofício encaminhado ao INSS, a OAB pede que a autarquia apresente o número de processos represados, levando em consideração os dados antes de depois da EC 103/ 2019 (reforma da Previdência), o número de processos aguardando análise e resposta acima de 45 dias, apresentando seu status: se ainda em fase de conhecimento (em análise) ou aguardando cumprimento de exigência, além de solicitar a indicação de um prazo concreto e efetivo para as adequações no atendimento e a efetiva concessão de serviços e benefícios à população.

A Ordem destaca, ainda, que é fundamental que a regulamentação dos procedimentos seja nacional e não regional. “Considerando a necessidade de regulamentação geral acerca dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre OAB e INSS, visto que foram firmados de maneira regionalizada e, da desatualização do escrito com o usual; diante da fila nacional de análise; das diferentes interpretações do inicialmente acordado; se faz necessária, urgentemente, sua regulamentação nacional”.

Veja o ofício da OAB ao INSS.

MPF fará audiência pública para discutir a demora do INSS no atendimento de solicitações de benefício

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O objetivo é ouvir especialistas e trazer os segurados que vêm procurando o MPF para conseguir uma resposta da Presidência do INSS, além de garantir o regular atendimento pela autarquia. A legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários

O Ministério Público Federal (MPF) fará, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, audiência pública “Demora no INSS: Por quê?” para debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense. Será no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles. O debate será conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. Comporão a mesa o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira, o Superintendente Regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, e o Gerente Executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes.

Para participar da audiência, basta fazer inscrição prévia por meio do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7926, de acordo com a capacidade física do local. Na inscrição é necessário informar nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debate. Participantes não inscritos e manifestações não informadas anteriormente poderão ser aceitos, de acordo com a disponibilidade de vagas e tempo dos trabalhos.

Entenda o caso

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ). O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. “É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo”, afirmou. Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam vindo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.

Veja o edital de convocação

Geap – A falência anunciada do plano de saúde do servidor

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“Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência. Os dirigentes da Geap, parece, não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Paulo César Régis de Souza*

Nossa antiga Patronal se transformou em Geap.

Nossa antiga Patronal funcionava nos prédios do INSS, tinha empréstimos para servidores, financiava óculos, tinha restaurantes de qualidade com preços acessíveis, tinha reembolsáveis onde se comprava produtos alimentícios de qualidade com memores preços, tinha a melhor rede de hospitais, clínicas médicas, psiquiátricas e dentárias, bem como ambulatórios, enfim prestava atendimento de excelência. Nem nos ¨”anos de chumbo” teve generais, almirantes, brigadeiros.

Nossa Patronal atendia só os servidores do INSS, mais de 150 mil, das áreas de benefícios, assistência médica, arrecadação e serviço social.

Transformada em Geap, recebeu servidores de vários órgãos e, deformada, inchou e chegou a 750 mil beneficiários (vidas). Com o inchaço vieram também dirigentes corruptos, gestões ineptas, desacertos, politicagem que contribuíram para que a sua carteira caísse para menos de 400 mil beneficiários e esse número continua descendo a ladeira mensalmente.

Quais as razões:
1. Problemas de gestão, com má administração;
2. mecanismos de controle totalmente inadequados e ultrapassados;
3. excesso de contratos sem a devida prestação de serviços;
4. salários de dirigentes, muitos sem a devida qualificação, incompatíveis com o mercado;
5. falhas na captação de novos beneficiários;
6. aumento abusivo de contribuição decorrentes de cobrir rombos de má gestão;
7. rede ruim e em descompasso com as necessidades dos servidores;
8. serviço de atendimento aos doentes aquém do necessário;
9. utilização da Geap como “moeda de troca” nas relações com o Centrão e a “Velha Política”.
10. Manipulação da Geap pelo Executivo que não reajusta há anos a contribuição “per capita” patronal, sacrificando os servidores no financiamento;
11. Manipulação do Conselho Deliberativo Conad, com finalidades não institucionais, sem que os servidores da Geap possam inibir as fraudes e as irregularidades praticadas.

A Geap permanece com uma auditoria fiscal da ANS há anos, infindável, devendo a ANS mais de R$ 300 milhões para recomposição do rombo, sendo que o Diretor Fiscal da ANS recebe o mesmo que o Diretor Presidente da Geap, R$ 35.000,00.

A Geap não implantou o sistema de compliance, apesar da determinação do ConadD.

A Gep tem um Conselho Deliberativo que se encontra totalmente inoperante e incompetente, que no seu papel deveria dirigir e normatizar as atividades da Direção da Geap, inclusive de nomear, indicar e demitir o diretor, no entanto o que vemos são indicações políticas sem o menor conhecimento sobre planos de saúde, tendo como composição do Conad três indicações governamentais, recaindo sobre um dos seus membros a presidência do colegiado com voto de minerva. Portanto, tudo o que o governo ou o diretor propõe é aprovado pelo voto de minerva, ficando os conselheiros eleitos pelos beneficiários sem poder decisório.

A Geap está com uma rede odontológica totalmente defasada, por rescisão abrupta com empresa terceirizada, sem a preocupação de contratação de uma nova rede para atendimento.

Conclusão: criou-se o caos sem o devido prosseguimento dos tratamento, até onde sabemos porque a tabela da Geap é menor do que a da empresa conveniada. Não somos contra a rescisão, mas o serviço precisa ter continuidade.

Recebemos , recentemente, algumas mensagens de associados, onde a Geap solicita que os mesmos indiquem profissionais para credenciamento, reconhecendo portanto a incompetência para realizar o trabalho que é da própria Geap. Também recebemos documento comunicando o encerramento das atividades e os atendimentos da política mais saúde, programas saúde da criança e do adolescente, do homem, da mulher, saúde mental, do idoso, que serão suspensos a partir de janeiro de 2020, programas esses que segundo especialistas visam o monitoramento dos beneficiários, evitando-se gastos com internações ou outros tratamentos onerosos. A revisão e o aperfeiçoamento dos mesmos é de vital importância, não a suspensão.

Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência.

Os dirigentes da Geap, parece,  não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Com prestação de serviços ruim, diminuição dos serviços odontológicos, para crianças e idosos, com supressão do home care, rede ruim e preços acima do mercado, a evasão muito grande, levará provavelmente o plano a um patamar falimentar de péssima qualidade.

Precisamos que se implante o sistema de compliance, que se melhore a rede de credenciados: médicos, hospitais dentre outros serviços.

Precisamos de uma administração com conhecimento, expertise na área de saúde, bem como precisamos saber onde estão sendo gastas as mensalidades dos beneficiários, cuja inadimplência é zero.

Os desacertos na Geap geram um clima de incerteza e desesperança entre os beneficiários, servidores públicos, que não tem condições de migrar para planos privados.

Queremos a volta da nossa antiga Patronal

*Paulo Cesar Regis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS

Servidores ocuparam prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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Os servidores da assistência social e cultural do GDF ocuparam, hoje (27 de novembro), o prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

A manifestação, encerrada no fim da tarde, foi durante ato público do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Cerca de 160 pessoas entre servidores, concursandos e beneficiários da assistência social do DF, participaram da manifestação, organizada para reivindicar pautas como combate à terceirização para o serviço de preenchimento do Cadastro Único; regulamentação da escala de trabalho em regime de 24 por 72 horas; regularização da entrega de benefícios sociais; e cumprimento do concurso público da assistência social.

Após a ocupação do quarto andar do prédio da Sedes, o grupo se reuniu com a secretária-adjunta da pasta, Valéria Rocha, que se comprometeu a receber o Sindsasc para uma reunião com o titular da secretaria, Ricardo Guterrez. O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, chama a atenção para uma questão prioritária da entidade. “Estamos na luta para que o resultado completo do certame seja divulgado o mais rápido possível com uma fórmula que contemple a decisão do Tribunal de Contas, que exige a publicação em até 30 dias, e que possibilite a manutenção dos que já foram aprovados”. O concurso foi em março deste ano, marcado por problemas quanto à aplicação, correção e divulgação dos resultados das provas.

Condições de trabalho

As condições de trabalho dos servidores foi uma das reivindicações durante a ocupação. “Estamos trabalhando com salários miseráveis e com as relações de trabalho fragilizadas. Enquanto o governo, tanto o federal, quanto do DF só pensa em militarização e em repressão”, disse a Diretora de Comunicação do Sindsasc, Camila Inácio, durante ocupação do prédio da Sedes. O Sindsasc reforçou posição contrária à proposta contida no Edital de Chamamento Público nº 2, que prevê a terceirização de pessoal para as funções de preenchimento e atualização do Cadastro Único.

População prejudicada

Mais de sete mil famílias têm sofrido com os atrasos de benefícios sociais no DF. Os benefícios eventuais são essenciais tanto para a sobrevivência dessa população atendida pela assistência social e para o acompanhamento das famílias feito pelos servidores nas unidades de atendimento. Um deles é o Benefício Excepcional, para pessoas em situação de desabrigo temporário, que afeta mais de 800 famílias.

ANS – Planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje (6/9)

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Fique atento: Lista divulgada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) contempla 51 produtos. A medida, de acordo com a agência, protege 278,6 mil beneficiários. Em paralelo à suspensão, a ANS também liberou a partir de hoje a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras que haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e poderão voltar a ser vendidos para novos clientes.

Por meio de nota, a ANS informou que, a partir de hoje (06/09), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com a comercialização suspensa em função de reclamações de consumidores no segundo trimestre do ano. “A determinação da ANS é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários”, destaca o documento.

O monitoramento avalia as operadoras a partir das reclamações de natureza assistencial registradas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, explica que a suspensão impede que esses planos sejam vendidos ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”, destaca o diretor. Juntos, os 51 planos afetados neste ciclo atendem cerca de 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Paralelamente à suspensão, a Agência liberou a partir de hoje a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes.

Resumo dos resultados do Programa de Monitoramento – 2º trimestre/2019*

51 planos com comercialização suspensa
10 operadoras com planos suspensos
278.668 consumidores protegidos
11 operadoras com reativação de planos
28 planos reativados

Reclamações recebidas no período de 01/04/2019 a 30/06/2019

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa
Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados
Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados

Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação

Os beneficiários também podem consultar informações do monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados.
Para dar mais transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS apresenta ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).

Clique aqui e faça a consulta por operadora de plano de saúde.

Caixa divulga novo calendário de pagamento do abono salarial

Caixa divulga novo calendário de pagamento do abono salarial
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Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber o benefício a partir do dia 25. O valor total disponível para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. Os que tem inscrição no Pasep recebem o pagamento pelo Banco do Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia na próxima quinta-feira (25) o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) do calendário 2019/2020. Os beneficiários nascidos em julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. Confira:

O valor total disponível para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários.

O valor do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão  pelo 0800 726 0207.

 

Quem tem direito a sacar?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência, apresentando o documento de identificação oficial. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep, e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Magistrados e procuradores criticam vários pontos da reforma da Previdência

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Por meio de nota, as entidades afirmam que “não se pode admitir, portanto, em absoluto, que toda a carga do pretendido ajuste seja suportada, de maneira manifestamente desproporcional, apenas pelos beneficiários do regime geral da previdência social (INSS) e pelos agentes e servidores públicos civis federais”. Criticam a retirada do texto dos estados e municípios, a a “draconiana” regra de transição, que são bem mais suaves para militares e parlamentares, entre “outras distorções e injustiças”

Veja a nota na íntegra:

“As entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público da União ao final identificadas, diante da aprovação, no dia de ontem, do texto da reforma da previdência pela Comissão Especial, vem a público se manifestar como segue:

1. Considerando a importância da mencionada discussão, as entidades signatárias, em diversos contatos e reuniões de que participaram, buscaram contribuir para o aperfeiçoamento dos textos apresentados, inclusive com a apresentação de emendas. Diante do quadro atual, sentem-se no dever de realçar que todos precisam dar sua cota de sacrifício em eventual aprovação da Reforma da Previdência;

2. Não se pode admitir, portanto, em absoluto, que toda a carga do pretendido ajuste seja suportada, de maneira manifestamente desproporcional, apenas pelos beneficiários do regime geral da previdência social (INSS) e pelos agentes e servidores públicos civis federais;

3. Nesse sentido, a exclusão, do âmbito da reforma, de Estados e Municípios, sabidamente responsáveis, em algumas unidades da Federação, por significativo déficit previdenciário e também por graves desequilíbrios financeiros, não se justifica e não pode ser considerada aceitável, inclusive em razão da quebra da simetria federativa;

4. Também a previsão de suposta regra de transição em prejuízo apenas aos agentes públicos federais civis com pedágio da ordem de 100%, que dobra o tempo que resta para a obtenção da aposentadoria, além da previsão de observância de uma idade mínima, que a esvazia ainda mais a “transição”, configura regra manifestamente draconiana, bastando observar, para tanto, a
existência de regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, ou seja, acarretando outra significativa quebra de simetria, em total discriminação aos servidores civis federais;

5. Assim, apesar de todo o esforço de diálogo desenvolvido pelas entidades signatárias, no sentido de aperfeiçoar o texto e corrigir distorções presentes no projeto, inclusive com presença e participação em reuniões realizadas com o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão Especial, vários líderes partidários e o próprio relator da comissão especial, nenhuma das injustiças apontadas foi corrigida no parecer apresentado, como a significativa redução do valor das pensões, o aumento confiscatório das alíquotas previdenciárias ou mesmo a absurda regra de transição já mencionada;

6. Não custa frisar que todos os agentes públicos federais civis que ingressaram na administração pública a partir de fevereiro de 2003 já não possuem aposentadoria integral; que todos os que foram admitidos de 2014 em diante já estão submetidos às mesmas regras do regime geral (INSS) e também que aqueles que ingressaram antes desse período já foram atingidos, nos últimos 20 anos, por duas alterações no regime previdenciário – em 1998 e 2003 -, que criaram exigências mais rígidas, o que, segundo análise do TCU, feita nos autos do processo TC 001.040/2017-0, já permitiriam alcançar o equilíbrio financeiro em prazo breve;

7. Resta clara a constatação, portanto, de que a reforma pretendida está, de fato, acarretando sacrifício desmedido aos beneficiários do regime geral da previdência social (INSS) e também àqueles que compõem as carreiras públicas civis federais, em situação de absoluta diferenciação e, portanto, de injustiça de tratamento em relação às regras aplicáveis aos servidores civis
estaduais e municipais e também aos militares.

Brasília, 05 de julho de 2019.

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)”