Muitas novidades estão chegando sobre a proteção do servidor que trata de licitação e sobre os pregões eletrônicos nos órgãos públicos nos Três Poderes e nas três esferas. Muito importante, também, é adquirir o hábito de se manifestar o mais rapidamente possível e acompanhar de perto os os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), muito comuns em início de governos. Nesse bate-papo, o advogado Murilo Jacoby, especialista nesses assuntos, dá dicas de como proceder. Ele alerta ainda que, hoje, o servidor, em caso de ser questionado sobre qualquer item de uma licitação, “está sozinho”. Não tem a defesa do Estado e vai ter que bancar do seu próprio bolso um advogado. A boa notícia é que, tão logo seja aprovado o PL 1.292/95, que tramita a mais de 24 anos no Congresso, o departamento jurídico do órgão que ele pertence terá o dever de protegê-lo. E o decreto de pregão eletrônico, dos Ministérios da Economia e Casa Civil, com novas regras, deverá ser publicado em 15 dias. “É muito importante conhecer as alterações. Atuar em um processo novo, com métodos antigos, vai criar muitos problemas futuros”, destaca Jacoby
Veja como foi a conversa com o advogado Murilo Jacoby:
