O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, por falta de concurso público, têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator da ação, ministro Teori Zavascki, afirmou que o dispositivo […]

CUT, CTB e movimentos populares do campo e da cidade fazem, nos dias 7 de abril e 1º de maio, atos unificados em todo o Brasil contra o PL 4.330, em defesa da democracia,  dos direitos dos trabalhadores, da Petrobras e pelas reformas política, agrária e da comunicação No próximo dia 7 de abril, a CUT, a CTB, o MST, […]

No estado de São Paulo, cerca de 135 cidades sofrem com o acúmulo de lixo nas ruas devido à greve dos agentes de limpeza. De cordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), apesar da grande representatividade do setor de serviços, que emprega formalmente 1,6 milhão de trabalhadores, o segmento de asseio e conservação só […]

Processos suspeitos de terem sido manipulados totalizam, em valores atualizados, aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos lançados em face dos contribuintes A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda começaram nesta quinta-feira (26) a Operação ZELOTES, com o objetivo de desarticular organização suspeita de manipular julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (25), o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos servidores da Justiça. De acordo com o sindicato da categoria (Sindjus-DF), a aprovação relâmpago e sólida, como poucas vezes se viu dentro da Câmara, a favor dos servidores, começou no dia 24 de fevereiro, […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira (24/03), por maioria de votos, a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão, tomada em Processo Administrativo Disciplinar aberto em 2013, se deve a várias acusações. Dentre elas, o fato de o magistrado ter tomado decisões […]

Inscrições previstas entre os dias 31 de março a 23 de abril A Universidade Federal de Goiás (UFG) lançou edital de concurso público para 138 de técnico-administrativos, com remuneração inicial entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. As oportunidades são para as cidades de Aparecida de Goiânia, Catalão, Goiás, Goiânia e Jataí. Serão selecionados candidatos com formação em nível fundamental, médio, […]

A Associação dos Profissionais dos Correios (ASCAP Nacional) pediu, desde agosto de 2014, a intervenção no Postalis, fundo de previdência da estatal O presidente da ADCAP Nacional, Luiz Alberto Menezes Barreto, informou que o brutal equacionamento que o Postalis apresentou aos participantes e assistidos – O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize […]

Nota de Repúdio –  Sinait denuncia abuso de policiais contra auditores-fiscais do trabalho, em Peritoró (MA) O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão repudiaram veementemente, por meio de nota, “a violência, a humilhação e o constrangimento aos quais foram submetidos dois profissionais, quando se encontravam em ação fiscal de combate ao […]

Silas Câmara quer votar relatório amanhã. Sindifisco denuncia: equiparação de auxiliar a auditor é ilegal e a fiscalização perde O deputado Silas Câmara (PSD-AM) pretende colocar em votação amanhã (quarta-feira), na comissão mista que analisa a Medida Provisória 660, relatório em favor das emendas 40 e 41 – que dividem as atribuições dos auditores fiscais com um cargo auxiliar. No […]