APROVADA PRORROGAÇÃO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aprovou a nova prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O prazo de funcionamento da CPI será estendido por mais 30 dias. O prazo final da primeira prorrogação (60 dias) iria até 19 de março. Sendo assim, o novo período de extensão dos trabalhos começa a contar a […]

SINDPFA DENUNCIA MÁ GESTÃO DO GOVERNO

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Peritos agrários fazem protestos, amanhã, às 19 horas, em frente ao prédio do Incra. Campanha “2015: Decreto Zero” é em repúdio ao descaso com a reforma agrária. SindPFA denuncia má gestão e defende a criação de um órgão federal de terras​. Entidade afirma que nenhum decreto de desapropriação de terras foi publicado em 2015 e que governo deixou expirar prazo de […]

PORTARIA LIMITA EM R$ 14,1BILHÕES DESPESAS DE CUSTEIO PARA 2016

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Norma inclui gastos com diárias e passagens, locação de imóveis e terceirização O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 67, que limita em R$ 14,185 bilhões o valor total a ser empenhado pelos ministérios para despesas de custeio administrativo no exercício de 2016.   Estão neste grupo de despesas os gastos com diárias e […]

TETO DO FUNCIONALISMO – POLICIAIS E BOMBEIROS PRESSIONAM CONGRESSO

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Cerca de 50 policiais militares e bombeiros estão no Congresso para pressionar contra trecho do PL do teto do funcionalismo – Projeto de Lei 3123/2015, que trata do cumprimento da Constituição e prevê que servidores públicos não podem ganhar mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje com salário de R$ 33,7 mil.. Com a mudança legal, eles […]

INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO NA CAIXA

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O CIEE está com inscrições abertas para processo seletivo de cadastro reserva para o programa de estágio da Caixa, em todo o Brasil.  Podem participar estudantes do ensino médio e de educação jovens e adultos (EJA). O processo também é aberto a estudantes do ensino técnico dos cursos de: administração, finanças, secretariado, informática e segurança do trabalho. Os interessados devem […]

RECEITA FEDERAL – NEGOCIAÇÕES EMPERRADAS

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A proposta apresentada ontem pelo governo aos servidores do Fisco não surtiu o efeito desejado. Ainda há muita reclamação e imensas arestas a aparar no que se refere à harmonia doméstica. Em nova reunião, marcada para hoje, para tratar do mapeamento de processos, houve poucos avanços. Uma das carreiras mais importantes reclama que o secretário da Receita, Jorge Rachid, se […]

PUNIÇÃO NA DOSE CERTA É SAUDÁVEL

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Seria importante o pais discutir a estabilidade do funcionalismo. ZEINA LATIF* A irresponsabilidade fiscal dos últimos anos não se limitou ao governo federal. Estados e municípios também desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se não diretamente, o seu espírito, e muitas vezes com ajuda do Tesouro Nacional. A conta chegou e pressiona a União a dar algum respiro a […]

MPF/DF VAI À JUSTIÇA CONTRA A INTERPRETAÇÃO DE REGRAS PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO

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Intenção é garantir liberação do benefício a trabalhadores demitidos durante vigência da Medida Provisória 665/14 O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a conceder o beneficio do seguro-desemprego a todos os trabalhadores que cumprirem as exigências da Lei nº 13134/2015, ainda que tenham sido demitidos entre dezembro de 2014 e junho de 2015, durante a vigência da […]

TRIBUNAIS TÊM NOVA DATA PARA ENVIAR DADOS SOBRE PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADOS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do […]