Decisão do TCU de mandar interromper o pagamento do benefício a filhas de servidores maiores de 21 anos precisa de, pelo menos, 240 dias para começar a ser efetivada. Especialistas preveem enxurradas de ações na Justiça questionando o entendimento do Tribunal A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), corroborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), de cortar pagamento irregular […]
Fabio Kanczuk assume Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Carlos Hamilton irá ocupar vice-presidência do Banco do Brasil O Ministério da Fazenda informa que a Secretaria de Política Econômica (SPE) ficará sob responsabilidade de Fabio Kanczuk, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Ele é engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica , Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia em Los […]
Em defesa do erário, membros da AGU evitam distorção com a “desaposentação”
Advogados públicos federais defendem a previsão legal em casos chamados de desaposentação ou desaposentadoria. Segundo dados da AGU, se não houvesse a intervenção dos advogados federais, o impacto financeiro seria imediatamente na ordem de R$ 7,7 bilhões anuais, atingindo, a longo prazo, R$ 181,9 bilhões Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a atuação organizada, perseverante e de […]
Planejamento divulga resultado de licitação para transporte de servidores do governo federal
Novo modelo de serviço deve gerar economia de R$ 20 milhões ao ano A partir de 2017, órgãos do Poder Executivo federal localizados no Distrito Federal utilizarão novo modelo de transporte de servidores para atividades administrativas, por meio de agenciamento de táxis. Com a iniciativa, haverá otimização dos serviços prestados ao governo e melhoria da eficiência do gasto público. A […]
Enap – 21ª edição Concurso Inovação no Setor Público – Inscrições abertas
A partir desta quinta-feira (3), estão abertas, até o dia 16 de dezembro, as inscrições para o Concurso Inovação no Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Desde 1996, a premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, se dedicam a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações […]
Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim “O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado” “A característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si […]
O caos se instalou na Receita Federal! Não por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas por falha no processo de negociação […]
Auditores fazem protestos na quinta-feira em todos os aeroportos
Os auditores fiscais da Receita Federal voltarão a se mobilizar nesta quinta-feira (3) nos principais aeroportos do país. Os atos são porque a categoria se considera prejudicada pelo relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o Projeto de Lei 5.864/16. Para o Sindifisco Nacional e a classe, o texto desfigura o acordo salarial costurado com o governo federal e desmantela […]
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões, informou o Ministério da Fazenda Por meio de nota, o Ministério da Fazenda noticiou que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, regularização ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de […]
A reunião será entre o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, e o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá. As demissões e o envolvimento da Embraer em casos de corrupção estarão em discussão, nesta terça-feira, dia 1º de novembro de 2016, às 10h, na reunião entre a Secretaria de Relações do Trabalho e o […]