Proposta que limita gastos públicos por 20 anos passa na Comissão de Constituição e Justiça e vai a votação no plenário da Casa. Expectativa do governo é que ela seja aprovada em dezembro e comece a vigorar em janeiro de 2017. Relator da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE) manteve os recursos para o Fies e o Fundeb fora da restrição ANTONIO […]
Terceirização deverá entrar na pauta do STF na próxima quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF), com o plenário lotado, encerrou a sessão de ontem, às 18 horas, sem julgar o processo sobre a terceirização na chamada atividade-fim de uma empresa e sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. De acordo com o ministro Luz Fux, relator da ação, esse deverá ser o primeiro item da pauta da próxima […]
Substitutivo do deputado Wellington Roberto foi aprovado por 16 votos a 13 e uma abstenção. Mais ainda faltam 19 destaque para votar. O Sindifisco, que representa os auditores da Receita Federal, tem vários. Será outra série de debates e votações, que poderá retornar a partir das 21 horas, ou, caso isso não aconteça, a discussão recomeça amanhã (quinta-feira), às 9 […]
Por meio de uma grande eleição que contemplou os filiados espalhados pelos 26 estados brasileiros, além das sedes, em Brasília, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) elegeu, nesta terça-feira (8/11), a nova diretoria que estará no comando pelo período de 2017 a 2021. A apuração dos votos pela comissão […]
Maria Bitarello* Vive de aparências e acha isso chique. E se tudo isso te parece apenas medíocre e inofensivo, não se engane: há garras e dentes. Pois é nela que é feita a engorda do ódio. É ela que legitima atrocidades Há uns anos ouvi um podcast de rádio americana, não me lembro mais qual, em que o entrevistado daquele […]
Rudi Cassel* Em tempos em que se discute amplamente o futuro da Previdência Social no Brasil, mormente a crise financeira pela qual atravessa o país, ganhou evidência a discussão acerca da constitucionalidade da desaposentação, instituto rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão realizada dia 26 de outubro de 2016. A desaposentação nada mais é senão a opção que exerce […]
ANPT, Sinait e centrais sindicais pedem adiamento do julgamento da terceirização no Supremo
No julgamento, os ministros decidirão sobre a possibilidade de a terceirização ser estendida para toda e qualquer ativida dedas empresas do setor privado. Hoje, a terceirização não é admitida nas atividades-fim das empresas. A Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos auditores fiscais do Trabalho (Sinait), que figuram como amicus curiae, e centrais sindicais pediram ontem (08) […]
Claudio Cajado é o novo Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) assumiu, às 11h30 desta quarta-feira (09), como novo Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados. Cajado, que foi Procurador Parlamentar de 2013 a 2016, foi indicado ao novo cargo pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Comissão Especial que analisa o PL 5864/16, na Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), de define o reajuste salarial e as pautas não remuneratórias dos servidores do Fisco, para logo mais, às 13 horas. Ontem, a pedido do presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a sessão foi dedicada ao debate […]
Câmara abre no dia 10 exposição sobre a luta das mulheres pela igualdade política
“Oh, Igualdade! Por que tardas?” traz fotografias, documentos originais e livros que retratam a busca pelos direitos políticos e sociais femininos A Câmara dos Deputados abre, no dia 10 de novembro, a exposição “Oh, Igualdade! Por Que Tardas? – Mulheres em busca da Igualdade política no Brasil”. A mostra traz momentos em que o Poder Legislativo discutiu a inclusão das […]