“A arbitragem trabalhista é restrita aos empregados de remuneração mensal superior a R$ 11 mil. Conforme o IBGE, a renda média do trabalhador com carteira assinada é pouco superior a R$ 2 mil. É fácil verificar, portanto, que o universo das disputas trabalhistas que podem ser submetidas à arbitragem é ínfimo, incapaz de impactar o volume de cerca de 1,5 […]
Homologadas diretrizes que permitem inclusão de trabalho voluntário em currículos acadêmicos
As diretrizes para que escolas e universidades possam, pela primeira vez, computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, e assim fomentar cada vez mais essa prática, foram homologadas pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na manhã desta terça-feira, 28, em cerimônia em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, no […]
Planalto enviará projeto ao Congresso com pedido de adiamento da última parcela do aumento de categorias do funcionalismo para 2020. Militares ficam de fora da medida e correção prevista para 2019 será mantida. Judiciário deve receber 16,3% HAMILTON FERRARI O governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o Congresso Nacional com o pedido para adiar a última parcela […]
“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”. Essa foi a recomendação dada por Drauzio Varella durante a palestra “Saúde como Direito”, na abertura da Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (27/8). O médico oncologista, reconhecido por seu prestigiado trabalho […]
CNJ apresenta Justiça em Números 2018, com dados dos 90 tribunais
Em 2017, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil – maior índice de produtividade desde 2009. Mas o Judiciário chegou ao final daquele ano com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, […]
Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra Unimed Assis e dois hospitais
Entre as condutas investigadas estão a recusa de contratar e influência de conduta uniforme. A apuração do caso teve início em novembro de 2017, a partir de representação feita pela São Francisco Sistemas de Saúde, que é operadora de planos de saúde. A SG/Cade verificou que a Unimed Assis possui quase 60% do mercado da região. Considerando-se todo o Sistema […]
Peritos criminais da PF avaliam código fonte da urna eletrônica nesta semana
Associação da carreira atua no STF em defesa do voto impresso como complemento à urna eletrônica Peritos criminais federais, uma das carreiras da Polícia Federal, iniciaram nesta segunda-feira (27/8) a inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas na eleição deste ano. O trabalho é feito na Sala de Lacração, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]
Dois dos autores da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes estão entre os participantes de curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nos dias 29 e 30 de agosto na sede do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), que tem como público-alvo juízes, defensores públicos, promotores, procuradores, empresas, […]
Servidores se unem contra mudanças no plano de saúde das estatais
Associações de funcionários públicos participarão de audiência pública e ato em Brasília contra resoluções da CGPAR. A audiência pública será às 10h na Câmara dos Deputados, no anexo II, plenário 12. Após o debate, os servidores estarão reunidos para um ato em frente ao Ministério do Planejamento, às 14h Nesta terça-feira (28), a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) – […]
Registro Espúrio: PGR denuncia 26 pessoas por organização criminosa no Ministério do Trabalho
Investigações apontaram a concessão de registros sindicais em troca de vantagens políticas e econômicas. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, […]