O vice-presidente-executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, disse hoje que as transferências do Tesouro Nacional , com recursos da Seguridade Social, de R$ 832,5 bilhões, entre 2003 e 2014, cobriram os gastos da Previdência Social, assegurando liquidez ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e deixando de lado a ideia de “rombo e de déficit” que tenta desfigurar a capacidade do sistema previdenciário brasileiro, fundado há 92 anos, e que apresenta elevados níveis de proteção social, de redistribuição de renda e retirada de pessoas da pobreza extrema.
O conceito de déficit, de R$ 487,7 bilhões, entre 2003 e 2014, “maximizado pelos fiscalistas de plantão”, disse Souza, é resultado da diferença entre a arrecadação liquida, que foi de R$ 2,2 trilhões, e o pagamento de benefícios de R$ 2,7 bilhões. O sistema da contribuição sobre a folha foi duamente atingido pela combinação de fatores como a elevação da de concessão de benefícios, de 53,4 milhões, e pelo crescimento dos benefícios em manutenção que passaram de 21,8 milhões para 32,1 bilhões, em 2014, de um lado, e pelos desacertos no financiamento com o crescimento incontrolado da sonegação que bateu os R$ 682,4 bilhões , as renúncias contributivas, que chegaram a R$ 215,0 bilhões, as desonerações, não fiscalização das empresas, os refis e a baixíssima recuperação de crédito das dividas administrativa e ativa.
As transferências da Seguridade Social pagaram os benefícios assistenciais, R$ 229,0 bilhões, especialmente com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins/LOAS, e cobriram o monstruoso déficit de R$ 500 bilhões da previdência rural, explicou Souza, com recursos da Cofins/PSSS, R$ 347,6 bilhões, da Contribuição Sobre o
Lucro Liquido, R$ 83,7 bilhões, e Recursos Ordinários, de R$ 65,8 bilhões. “Dessa forma, disse Paulo César, o déficit deixou de existir, mesmo por que os recursos da Seguridade Social tem a finalidade de pagar as despesas da Previdência Social, além da Assistência Social e a Saúde”.
O presidente da Anasps voltou a insistir que o Ministério da Fazenda deve, de uma vez por todas, acabar com o modelo de contas da Previdência que tem no déficit o índice que agrava o equilíbrio do RGPS. “Com a ousadia com que tirou a receita da Previdência do Ministério poderia mudar o modelo, retirando do RGPS a conta dos trabalhadores e empregadores rurais que não contribuíram e que sejam equiparados aos benefícios da LOAS”, disse. Os que contribuíram poderiam ficar no RGPS. “Não haverá nenhum prejuízo para eles. O que deve ser preservado é a característica básica do RGPS de um regime contributivo”
Paulo César assinalou que a Previdência urbana é autossustentável, mas para prepará-la para despesas de curto prazo seria necessária uma limpeza nas renuncias, desonerações e nos refis que beneficiam caloteiros reincidentes. “Se o governo quer fazer farra fiscal com o dinheiro da Previdência que indenize a Previdência, com transparência. Ao mesmo tempo será necessário devolver o combate a sonegação e a realização de fiscalização à Previdência, como faz o Ministério do Trabalho e que sejam cobradas as dividas administrativa, que não se sabe o valor, e dívida ativa que passa dos R$ 300 bilhões com índices ridículos de recuperação de crédito. Quanto as despesas de longo prazo, com o crescimento para população idosa, serão necessárias acabar com os “cinco funrurais”, recém criados, com benefícios sem contribuição adequada e que vão explodir mais na frente?”, questionou.
Brasília, 23h19min