A Geap, operadora de planos de saúde de funcionários públicos federais, pagou, pelo menos, R$ 490 mil ao escritório Greco Filho Advogados Associados apenas fazer os cálculos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativos a multas cobradas pela Agência Nacional de Saúde. A negociação, segundo denúncias Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), pode ter consumido montante superior. O escritório Greco Filho subcontratou o Oliver e Torres Sociedade de Advogados. E pelo acordo, para a multa de 2% sobre R$ 140 milhões, a Geap assumiu o compromisso de desembolsar com os advogados até R$ 800 mil.
Outra preocupação da Anasps é com o comportamento do diretor-executivo, Luis Carlos Saraiva Neves, que desembarcou na Geap com uma diretoria do PT/PP, apontou a entidade, articulada pelo Ministério do Planejamento. Neves quer demitir o auditor Luis Rodrigues Parrela, que abriu denúncia contra o gasto dos R$ 490 mil reais. Por meio de costuras políticas, Neves já teria conseguido se livrar presidente do conselho de administração da Geap (Conad), Idervanio da Silva Costa, que questionava suas decisões. E se prepara para afastar a representante do Ministério da Saúde, Elizabeth Mateus, que também se rebelou contra ele.
O foco das reclamações tem raízes na má gestão. A Geap, em janeiro, aumentou a mensalidade de seus planos de saúde em 20%, mas continua atuando tão somente nas capitais e não está sequer em 10% dos municípios brasileiros. A maioria dos servidores do INSS, afirmou a Anasps, saíram da Geap e com isso a operadora perdeu 200 mil vidas em três anos. A inadimplência da Geap é zero, pois conta com desconto em folha. Apesar do baixo custo de administração, não tem hospital, ambulatório, serviços próprios. Nem uma ambulância, segundo as denúncias.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Geap informou que não houve qualquer denúncia sobre o gasto de R$ 490 mil. Mas admitiu ter contratado o escritório de advogados. “A Geap tem assessoria jurídica centralizada em Brasília que cuida da saúde suplementar, a mesma atuou durante todo o processo de negociação na busca por resolver a situação encontrada em 2013, e contratou assessoria tributária especializada para atuar junto ao Programa de Refinanciamento Tributário e não Tributário (Refis)”.
Em relação à dispensa do auditor, a operadora destacou que não é da competência da diretoria-executiva a designação ou destituição dos cargos de auditor e ouvidor da Geap. E que também os representantes das patrocinadoras são indicados e substituídos pelos respectivos órgãos, sem ingerência da diretoria. “As multas aplicadas pelo não cumprimento das obrigações dos anos anteriores a 2013, resultaram num montante de R$ 130 milhões que foram objeto de parcelamento pelo Refis. Em 2014 a operadora ampliou em 75% as reservas financeiras (fundos garantidores), cumprindo plenamente o Plano de Adequação Econômico-Financeira (PLAEF), regulado e controlado pela ANS”, enfatizou.
A Geap, que diz ter os custos dos planos mais baixos que os praticados no mercado, negou também ter havido evasão. Garante que, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, entraram 42 mil novos beneficiários na operadora, passando de pouco mais de 570 mil para 613 mil assistidos. “Para dar um exemplo, só no Estado do Amapá, houve um incremento de mais de nove mil beneficiários, passando de 4.544 em dezembro de 2013 para 13.893 em dezembro de 2014. A operadora ampliou, em 2014, sua rede prestadora em mais 1.778 novos estabelecimentos entre hospitais, ambulatórios e profissionais nas mais diversas especialidades, mantendo um processo continuado de qualificação da rede”.
Brasília, 08h00