Categoria: Servidores públicos
Senado aprova regras especiais para aposentadoria de servidores com deficiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que estabelece regras específicas para a aposentadoria de servidores públicos com deficiência.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei Complementar 454/14, do Senado. O texto define novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria, e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir os graus de deficiência (grave, moderada e leve) do servidor.
O texto prevê a aposentadoria aos servidores com deficiência que comprovarem, no mínimo, 10 anos de trabalho no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará o afastamento, seguindo as condições:
- Pessoa com deficiência grave, aos 25 anos de contribuição e 55 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 20 anos e 50 anos, se mulher;
- Pessoa com deficiência moderada, aos 29 anos de contribuição e 57 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 24 anos e 52 anos, se mulher;
- Pessoa com deficiência leve, aos 33 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 28 anos e 55 anos, se mulher; e
- Independente do grau de deficiência, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que possua, pelo menos, 15 anos de contribuição com comprovada deficiência no período.
As regras aprovadas valem para servidores públicos da União, a juízes federais e para membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).
O texto considera como servidor público com deficiência aqueles que ocupam cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Gestão faz recomendação de segurança aos servidores após invasão ao sistema do governo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta segunda-feira (22/4), algumas recomendações de segurança após criminosos conseguirem acessar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pelo Tesouro Nacional para fazer o processamento patrimonial, contábil e execução financeira do governo federal.
O órgão recomenda aos usuários que utilizem as ferramentas de segurança disponíveis no GOV.BR, que incluem a validação em duas etapas e a gestão de dispositivos, que protegem a conta. Os usuários também podem utilizar os canais oficiais da pasta para tirar dúvidas, por meio do site gov.br/atendimento.
A suspeita é que tenham ocorrido desvios de recursos para contas particulares, usando ordens de pagamento. A Polícia Federal está investigando o caso.
Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o sistema não foi comprometido, mas ainda não há detalhes sobre o caso. “A informação que eu tenho é parcial, de que o problema não é do Siafi, não é do sistema. Provavelmente, foi de autenticação de acesso. Isso está sendo apurado, como alguém teve acesso tendo sido autenticado. Não foi a ação de um hacker que quebrou a segurança. É isso que a PF está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, disse.
Já o Tesouro Nacional informou, por meio de nota, que o caso não se trata de uma invasão, mesmo havendo um acesso indevido ao sistema. “O episódio não configura uma invasão, mas, sim, uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, ressaltou o órgão. “Todas as medidas necessárias vêm sendo tomadas pela STN em resposta ao caso, incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema.”
O Ministério da Gestão também afirma que o episódio não se trata de uma falha de segurança no GOV.BR, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular, que já está sendo investigada pelos órgãos competentes.”
Inmetro lança programa de capacitação com cursos para servidores e colaboradores
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou o Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac), destinado a suprir a necessidade do ensino e desenvolvimento científico e tecnológico em metrologia legal, infraestrutura da qualidade e áreas afins.
O Pronac tem como objetivo formar profissionais e técnicos, junto ao Inmetro e os órgãos delegados do Instituto em todo o Brasil, além de planejar e executar cursos nas modalidades presencial, à distância ou híbrida.
O programa foi instituído por meio da Portaria nº 182, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18/4). A medida também fixa as diretrizes básicas de operacionalização da capacitação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).
Os interessados poderão participar dos cursos ofertados pelo Instituto, que incluem: Introdução à Linguagem Simples; Formação de Agentes em Metrologia Legal; Entendendo a Infraestrutura da Qualidade; Avaliação do Impacto Regulatório; Programa de Ética e Integridade; e Verificação e Fiscalização de Produtos Específicos, como: Verificação Metrológica de Medidores de Unidade de Grãos, Verificação Metrológica de Etilômetro, Verificação de Esfignomanômetro, e Fiscalização de Colchões.
O programa contempla servidores, colaboradores e bolsistas. Ao todos, são oferecidas 700 vagas pelo Inmetro, e cada curso apresenta uma modalidade de participação diferente.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destaca que capacitar a RBMLQ-I é importante, pois é um braço executivo do Instituto em todo o país. “Com essa iniciativa, o Inmetro vai atuar de forma mais efetiva na formação e aperfeiçoamento de recursos humanos que atuam na linha de frente dos órgãos delegados dos estados da federação e nas superintendências do Instituto, em prol do fortalecimento da fiscalização e do controle das atividades materiais e acessórias, da metrologia legal e da avaliação da conformidade”.
Brito ressalta, ainda, que através da medida, o órgão atenderá outra preocupação, que é aperfeiçoar a capacidade de apoiar as empresas brasileiras e o setor produtivo, por meio dos órgãos delegados da RBMLQ-I, a fim de responder aos desafios do país.
“Consideramos também, através da instituição desta portaria, a capacidade do Inmetro em promover ações de desenvolvimento regional com o apoio da sua Infraestrutura da Qualidade, favorecendo os 26 órgãos que compõem a RBMLQ-I em todo o Brasil, para que possuam o mesmo nível qualificado de desenvolvimento dos serviços, para que o trabalho fim do Inmetro seja executado com o devido compromisso com a imparcialidade e os requisitos técnicos e legais e com a promoção do desenvolvimento sustentável no país”, finalizou.
Câmara debate greve de servidores de universidades federais nesta terça (16)
A greve dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais será tema de debate pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16/4).
A audiência foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela ressalta que, até esta semana, mais de 30 universidades e institutos já tinham aderido à paralisação, enquanto outras 50 instituições analisam entrar em greve.
“Há um motivo centralizador para a mobilização desses servidores: a necessidade urgente da reposição de perdas salariais”, afirma a deputada. No entanto, ela reconhece outros motivos para a paralisação, que incluem: a precarização das condições de trabalho, o subfinanciamento dessas instituições e a falta de resposta do governo às demandas apresentadas.
Sâmia cita um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta que 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas.
Os servidores da rede federal de ensino iniciaram uma greve geral nesta segunda-feira (15/4). A paralisação inclui técnicos e professores de todas as instituições de ensino da União: escolas, institutos e universidades federais. A Universidade de Brasília (UnB) está entre as afetadas.
Os professores pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas igual de 7,06% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Mais de 200 mil servidores já aderiram à paralisação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Servidores preparam semana de mobilização para pedir reajuste
Os servidores públicos federais farão uma manifestação entre esta terça e quinta-feira (16 a 18/4) para pedir pelo reajuste salarial. A ação, que conta com o apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ocorrerá em Brasília.
Para o primeiro dia, está marcada uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. A audiência ocorrerá na Câmara dos Deputados, às 16h.
Em 17 de abril, a partir das 9h, os servidores federais farão uma marcha com caravanas saindo de diversos estados do Brasil. O encontro ocorrerá na Catedral de Brasília e a caminhada será em direção ao Ministério da Gestão, na Esplanada dos Ministérios.
No último dia, as categorias farão atividades setoriais e de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras dos servidores.
Posicionamento do governo
Na última quinta-feira (11/4), a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse não haver espaço no orçamento federal para conceder reajuste salarial neste ano. O funcionalismo público demanda aumento salarial de pelo menos 22,71%, divididos em parcelas que iniciariam a partir de 2024.
Já o governo colocou à mesa a proposta de reajustar em até 19% os salários até o fim do governo, mas em parcelas, uma no ano passado (9%) e 4,5% em cada ano do no biênio 2025/26.
Categorias em greve
Nesta segunda-feira (15/4), servidores da rede federal de ensino iniciaram uma greve geral. A paralisação inclui técnicos e professores de todas as instituições de ensino da União: escolas, institutos e universidades federais. A Universidade de Brasília (UnB) está entre as afetadas.
Os professores pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas igual de 7,06% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Mais de 200 mil servidores já adediram à paralisação.
Comissão no Senado debate negociação coletiva para servidores públicos
Pauta da ampliação da negociação coletiva ao funcionalismo público é defendida por sindicatos de trabalhadores da área
A Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu nesta terça-feira (8/4) a ampliação do direito de negociação coletiva para servidores públicos. Atualmente, a possibilidade de negociar ganhos acima do mínimo previsto em lei é restrita a trabalhadores da iniciativa privada. Nesse caso, funcionários, por meio de um sindicato, usam a lei para dialogar sobre aumento salarial e outros benefícios.
A pauta da ampliação da negociação coletiva ao funcionalismo público é defendida por sindicatos de trabalhadores da área. Durante sessão no Senado, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, argumentou que os servidores são uma das maiores categorias do país, mas não possuem as mesmas garantias que as outras. Segundo ele, há uma “falta de regulamentação no trabalho da categoria”.
Servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências são contratados via Lei Nº 8.027. Nessa norma, não estão previstos direitos à negociação coletiva com o patrão, o governo no caso.
“Somos a única categoria que não tem direito à negociação coletiva e não temos uma série de direitos. Somos a única categoria que não tem o direito à greve regulamentado, não temos a forma de organização sindical regulamentada, não temos uma política universal e sistematizada de saúde e segurança no trabalho”, discursou João Domingos dos Santos.
Diálogo com o governo
Na sessão do Senado, o Governo Federal esteve representado por José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele admitiu ter discussões interministeriais para elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no serviço público.
“Estamos propondo um projeto que garante a negociação coletiva para a totalidade do funcionalismo público em qualquer esfera”, disse o secretário. O grupo de trabalho foi criado pelo governo em agosto do ano passado por meio de decreto. Segundo Feijóo, a intenção do Executivo é concluir ainda em abril o debate no grupo e, assim, apresentar um projeto ao Congresso Nacional.
Banco Central: servidores convocam ato contra possível independência da instituição
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindesp-DF) questiona a PEC 65. Texto prevê independência administrativa do Banco Central; entenda
Servidores do Banco Central organizam para esta quarta-feira (20/3) uma manifestação contra a independência da instituição. O ato será realizado em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O protesto questiona a proposta de emenda à constituição (PEC) 65, que propõe dar ao BC o status de empresa pública. Atualmente, o órgão é uma autarquia federal.
A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindesp-DF). A categoria afirma que, ao conceber o Banco Central como uma empresa pública, a PEC 65 o tornaria mais independente dos poderes de quaisquer órgãos federais, como o Ministério da Fazenda.
“Trata-se de um ataque à democracia, ao serviço público, à economia nacional e aos servidores ativos e aposentados do Banco Central”, afirma um Manifesto que será lançado durante o protesto. O Sindesp acrescenta que a PEC 65 retira do estado o orçamento do BC.
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PEC 65
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Proposta de Emenda à Constituição 65 versa sobre a autonomia do Banco Central e prevê que a instituição tenha independência administrativa. O projeto ainda tramita no Senado. Atualmente, por lei assinada em 2021, o BC tem independência operacional para definir a política monetária — como a taxa de juros (selic) e operações de impressão de cédulas e moedas de real, por exemplo.
Mesmo com tal autonomia, no entanto, o Banco Central ainda é uma instituição sob supervisão do governo. Nessa condição de autarquia federal, decisões como a escolha do presidente e de diretores do BC são tomadas pelo estado. O presidente, por exemplo, é escolhido pelo presidente da república e sabatinado no Congresso a cada quatro anos.
O que mudaria
A PEC 65 prevê a ampliação desta autonomia a ponto de transformar o Banco Central em uma empresa pública. Essa ideia daria ao BC a possibilidade de contratar funcionários, aumentar salários e fazer investimentos com recursos próprios, sem depender de autorizações do governo.
Campos Neto defende PEC
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é uma das figuras políticas defensoras da PEC 65. Segundo ele, a aprovação de um autonomia operacional e administrativa do BC seria um “um passo natural” de instituições monetárias.
“O tema da autonomia financeira é um tema técnico e precisa ser discutido num ambiente mais técnico, sem gerar ruído na mídia. Mais de 90% dos bancos centrais que têm autonomia operacional têm autonomia financeira”, ponderou Campos Neto, durante uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada no início de março.
Servidores do Meio Ambiente pedem reestruturação da carreira em ato neste domingo (17/3)
Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) marcaram um ato a favor da reestruturação da carreira.
A manifestação ocorrerá neste domingo (17/3), em Brasília, e em outras cinco unidades geridas pelo ICMBio, incluindo o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na capital, o ato será no Parque Nacional de Brasília.
Segundo os servidores, a carreira não é alterada há uma década, o que causou a redução do poder de compra de 35%, abismo salarial entre técnicos e analistas e ausência da categoria dentre as que recebem benefícios como o adicional por trabalho em áreas de fronteira.
O cenário faz com que a carreira seja cada vez menos atrativa e os concursos se tornem ineficientes para resolver a questão de pessoal. A categoria aponta, inclusive, que o Concurso Nacional Unificado poderá causar um colapso, já que 20% dos recém-nomeados pediram exoneração para assumir outras carreiras e cerca de 70% dos servidores do Ibama estão inscritos em outros certames.
Desde o início do ano, os servidores estão realizando uma série de atos. De acordo com a categoria, uma negociação foi iniciada no ano passado, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), que só ocorreu após as paralisações. O MGI chegou a apresentar duas propostas, mas ambas não foram aceitas.
Em resposta ao Blog, o Ministério da Gestão informou que viabilizou, em 2023, “a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação. Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos.”
“No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal. A Pasta segue aberta ao diálogo com os servidores do IBAMA e de todas as outras áreas”, diz o restante da mensagem.
Serviço público tem três servidores para atender cada 100 pessoas no Brasil
De acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito em 2021 e publicado no ano passado, 12,45% dos trabalhadores brasileiros ativos estão empregados no setor público, enquanto a média dos países membros da OCDE está 10 pontos acima, com 22%. O número representa que, distribuídos entre os governos municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de pessoas atuam no setor público do Brasil.
Apesar do cenário, a mestre em ciência política Paula Frias dos Santos, que atua com a análise de dados de gestão de pessoas do setor público, aponta que o Brasil está próximo da média de países da América Latina e Caribe, que contam com 12,25% das pessoas atuando em cargos públicos.
A especialista também destaca que é importante realizar um comparativo com a oferta de serviços públicos em cada país. “É injusto comparar o Brasil, que tem saúde e educação públicas e que são as áreas com maior quantidade de servidores, com a maioria dos países que não tem esses serviços públicos. Logo, a gente precisa de mais servidores para atender tais demandas.”
Paula cita o exemplo dos Estados Unidos, que não tem serviço público de saúde, e que está acima da média brasileira, com 13,5% dos trabalhadores ativos. Por fim, a mestre em ciência política aponta que os salários também são superestimados. A maioria dos profissionais recebe menos de três salários mínimos, quantia inferior à média oferecida pela iniciativa privada.
Servidores sobrecarregados
Outro problema do serviço público brasileiro é a má distribuição da mão de obra. De acordo com Paula Frias, o Brasil tem servidores muito escolarizados, porém o conhecimento do profissional não é aproveitado em sua totalidade.
Seis em cada dez servidores brasileiros são municipais, outros 30% são estaduais e os demais são de órgãos federais. Apesar de ser a maioria, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma desafagem significativa no quadro de servidores das prefeituras. Os dados apontam que 20% dos municípios brasileiros têm 3,1 servidores para atendar cada 100 pessoas.
A cientista política explica que a insuficiência de recursos humanos em órgãos públicos tem relação com a qualidade do serviço prestado. Dessa maneira, a carga excessiva de atividades e a falta de ferramentas tornam o atendimento mais lento e complexo.
Para contribuir com a solução para esses problemas, Paula cita a tecnologia, que surge como aliada para resolver problemas das rotinas públicas. “Com a ajuda da tecnologia, o servidor poderia inovar e explorar seu estado criativo. Todos ganham. O trabalhador pode realizar atividades que fazem mais sentido para ele e a sociedade, com serviços eficientes e de qualidade.”
Contratação de novos servidores
Apesar da contratação de novos servidores parecer uma alternativa para suprir essa demanda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições quanto ao aumento de despesas com pessoal, deixa muitos municípios sem perspectivas.
Diante disso, Marco Antonio Zanatta, empresário do setor de tecnologia e fundador da Govtech Aprova, acredita que a tecnologia é fundamental para enfrentar a defasagem de servidores sem infringir limites éticos e fiscais.
“A tecnologia maximiza o potencial dos servidores. Ao automatizar tarefas repetitivas e de baixo valor, os servidores passam a se dedicar a atividades que exigem julgamento crítico ou interação humana para o desenvolvimento de políticas públicas e resolução de problemas complexos”, opina.
Para o empresário, não se resume em zerar filas ou eliminar pilhas de papel. Os serviços públicos digitais têm potencial de impulsionar a geração de empregos, facilitar a abertura de empresas, aumentar a arrecadação e melhorar os resultados em todos os setores da economia.
Servidores federais pedirão reajuste de 7,06% a 10,34% em negociação
Sindicatos vão se reunir com o governo na tarde, desta quarta-feira (28/2). Em comunicado publicado em 2023, governo federal não prevê reajuste em 2024
Por Francisco Artur: Servidores públicos da União cobram do governo federal um reajuste salarial de 7,06% a 10,34%, segundo a CNN. Essa demanda será apresentada às 14h30 desta quarta-feira (28/2) durante a reunião na Mesa Nacional de Negociação Permanente, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
O governo ainda não se manifestou neste ano sobre as solicitações dos servidores. Em 2023, porém, a União informou às categorias que não daria reajustes salariais ao funcionalismo em 2024. Já em 2025 a oferta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o reajuste salarial de 9%, que seria pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira no ano que vem e a segunda, em 2026.
Para a reunião, as expectativas de entidades sindicais é a possibilidade de o Executivo mudar o discurso de que não haverá aumento salarial neste ano. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem condicionado o reajuste neste ano a um possível aumento na arrecadação do caixa do governo.