Categoria: Servidor
CNJ libera TJSP para negociações com Microsoft, mas tribunal não poderá assinar contrato
Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu em parte a liminar que impedia na totalidade (estudos e execução) o contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a empresa americana de tecnologia Microsoft, no valor de R$ 1,3 bilhão. A transação não pode, por enquanto, ser assinada. Mas as negociações não foram descartadas. Podem continuar. Os conselheiros entenderam que os procedimentos tecnológicos passarão primeiro pelo crivo de comissões e equipes especializadas da Casa para que seja averiguada a possibilidade de melhorias no atual sistema de processo eletrônico (PJe). Mas não a substituição de um sistema por outro, uma vez que o PJe já é usado em todos o país.
O presidente do tribunal paulista, Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi pessoalmente defender o contrato. A matéria não estava na pauta, mas acabou sendo incluída pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. A liminar anterior, de fevereiro, proibia expressamente a adoção de qualquer outro sistema que não fosse o PJe. Porém, o conselheiro Márcio Schiefler acatou o argumento de que, pelo tamanho da corte paulista, a modernização é necessária. “O TJSP apresentou diversas explicações. Uma delas é o esgotamento tecnológico instável e alvo de travamentos, além da economia de bilhões”.
Antes, havia várias dúvidas sobre os benefícios reais desse processo com a Microsoft: o fato de o contrato ter sido feito sem licitação – com base da Lei da Inovação; de a empresa americana ficar com a guarda de todos os documentos do maior tribunal do país; o custo de R$ 1,3 bilhão sem qualquer retorno financeiro, mesmo após cinco anos; e o pagamento anunciado de mais R$ 148 milhões anuais –ininterrupto – para manter as licenças de produtos e ferramentas triviais (office, azure e dynamics). Além do gasto acessório com treinamento de juízes e servidores.
Mas os conselheiros acabaram sendo convencidos pelo presidente Pereira Calças. Ele falou sobre as vantagens de uma solução melhor para o TJSP, com a última tecnologia, que é a inteligência artificial, e com o armazenamento em nuvem. Tudo isso aliado a uma significativa redução de custos. “Por enquanto, não houve pagamento algum. Somente estudos para ver se a contratação pode ser, no mérito, depois dos esclarecimentos técnicos do CNJ. O TJSP gasta atualmente com esse serviço – digitalização de novos e antigos processos -, R$ 1,2 bilhão. Com a nova tecnologia, pagará R$ 1,3 bilhão, nos próximos cinco anos e, depois disso, pagará 40% menos. Então, o custo fixo anual que hoje é de R$ 243 milhões será de R$ 148 milhões, no período”. Quanto ao sigilo, Calças explicou que não está em risco porque o processo de contratação da Microsoft foi feito com base na Lei de Acesso à Informação.
O entendimento do relator foi seguido pelos conselheiros Humberto Martins, Fernando Matto, Valtércio de Oliveira, Arnaldo Hossepian, Valdetário Monteiro, André Monteiro, Maria Thereza Uille Gomes, Iracema Valle, Daldice Santana e Aloysio Corrêa da Veiga. O voto divergente foi do conselheiro Luciano Frota. Para ele, a atuação do TJSP afronta entendimento do CNJ. “Estamos diante de uma contrariedade. Há três resoluções do CNJ para estabelecer o PJe e de adesão a uma linguagem única. O que precisamos é aprimorar o sistema vigente porque é utilizado no país inteiro”, defendeu.
Banco Central – Funcionários contra aumento no plano de saúde
Amanhã, quarta-feira, 10 de abril, às 11h, em todas as sedes do Banco Central (dez praças), os servidores farão nova mobilização unificada, contra a mudança do modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), que provocará aumento de até 100%, em alguns casos, na contribuição de ativos, aposentados e pensionistas
Na análise do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o aumento no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), além de exceder os limites legais previstos, representa arrocho remuneratório que já sofre com perdas salariais significativas. “Mais de oito anos de arrocho, conforme aponta o Corrosômetro, com dados atualizados até março de 2019. A defasagem remuneratória em relação a julho de 2010, mesmo com a última parcela do reajuste efetivada em janeiro passado, chega a 11%, com uma perda acumulada de 17,1 salários”, aponta o Sinal.
“É fato: a tecnologia afeta diretamente o atendimento e tratamento dos pacientes, a começar pela sala de espera. Softwares de agendamento online e check-in automático, por exemplo, tornam a experiência do paciente mais ágil, além de cooperar para sua independência dentro dos hospitais. O fenômeno da telemedicina também tem muito a acrescentar, já que os profissionais de saúde podem tomar decisões mais assertivas com base nas informações geradas pelos dispositivos”
*Fernando Soares
O Brasil possui serviços de saúde e bem-estar gratuitos disponíveis em todo o território nacional, concomitantemente à disposição do usuário as opções privadas. Além de soluções às suas dores, esses usuários buscam atendimento rápido, tratamentos humanizados por parte dos médicos e procedimentos modernos. Mas o que é encontrado não é, infelizmente, o serviço perfeito.
Pensando na saúde suplementar no Brasil, os motivos que fazem do sistema nacional algo insatisfatório para a maioria da população são vários. Lidera a longa espera para marcar uma consulta, seja em clínicas particulares ou públicas, seguida pelo descaso durante o processo de check-in, conferência e validação do plano de saúde; e a postura médica, já que os processos geralmente não são tão humanizados.
É para trabalhar falhas como estas que o mercado das chamadas health techs (startups da área da saúde) tem ganhado espaço. Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Startups, há 238 startups no Brasil com foco em produtos para saúde e bem-estar, disponibilizando soluções diversas. É uma tendência que se materializa na abertura crescente das instituições de saúde às ferramentas tecnológicas, como comprovado pela pesquisa CM Search 2018, realizada por nós e colhida com 198 profissionais do campo sobre a administração, prestação de serviços e modernização de entidades médicas ao redor do Brasil. Entre as respostas, uma chama atenção: 68,6% dos entrevistados acreditam que só é possível agregar valor em saúde por meio do fator tecnológico.
É fato: a tecnologia afeta diretamente o atendimento e tratamento dos pacientes, a começar pela sala de espera. Softwares de agendamento online e check-in automático, por exemplo, tornam a experiência do paciente mais ágil, além de cooperar para sua independência dentro dos hospitais. O fenômeno da telemedicina também tem muito a acrescentar, já que os profissionais de saúde podem tomar decisões mais assertivas com base nas informações geradas pelos dispositivos. Dentro dos laboratórios, a tecnologia ajuda a identificar os resultados com maior precisão e automatizar processos que a mão humana demoraria muito para fazer. Segundo a Forbes, para 2019, o esperado é que os avanços mais significativos no campo da medicina venham da inteligência artificial, machine learning e deep learning, enquanto a consultora IDC já adianta: haverá um aumento de 44% nos investimentos nessa área nos próximos 12 meses.
É um caminho benéfico e sem volta. As health techs surgem para identificar o que o sistema de saúde precisa e desenvolvê-lo. Felizmente, a aposta dos investidores no ramo tem sido consequência de um mercado que aceitou bem os softwares e plataformas tecnológicas, já que o cenário brasileiro sempre foi marcado por suas limitações. A entrada de startups de saúde em cena, nesse sentido, tem representado a chance do segmento se atualizar, entregando uma experiência melhor para o paciente.
Ao final, todos agradecem: quem marca uma consulta e a realiza mais rápido, o médico, que identifica melhor os problemas com base na tecnologia, e o gestor de saúde, que desafoga parte dos setores do hospital graças ao tech. Ou seja, uma cadeia positiva, em que a saúde e a boa experiência ficam no foco onde sempre deveriam estar.
* Fernando Soares – CEO da CM Tecnologia, startup de health tech especialista na Jornada do Paciente.
Redução do consumo de tabaco resulta em economia de até R$ 7.300 anualmente para o usuário
Confira o levantamento do Cuponation, plataforma de descontos online, para entender melhor essa queda de percentual e quanto os brasileiros estão economizando ao deixarem de fumar. Considerando que a compra diária fosse de dois maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo de oito anos, a poupança seria de R$ 58.400
Por se tratar de um costume antigo e de intenso consumo mundial, o cigarro foi se adaptando a diversas maneiras e gostos para agradar ao seu público. No entanto, a porcentagem do uso do produto teve uma diminuição significativa no Brasil nos últimos anos.
O Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa realizada pelo Vigitel entre 2009 e 2017 com mais de 50 mil pessoas da população que tem o costume de fumar, registrando que o consumo em ambientes de trabalho reduziu em 44,6% nesses oito anos. Entre os entrevistados, 45,6% são mulheres e 43,5% homens.
Levando em consideração o preço médio de um maço de cigarros de R$ 10, de acordo com um levantamento do Deutsche Bank, conclui-se que cada uma dessas pessoas pouparam cerca de R$ 3.650 em um ano, ou seja, mais de três salários mínimos e mais de um salário médio de R$ 2.500 (segundo o IBGE). Ao calcular pelo período de oito anos, a economia seria de R$ 29.200.
Considerando que a compra diária fosse de 2 maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo dos anos de pesquisa (oito anos), a poupança seria de R$ 58.400.
O mesmo estudo realizado pelo Vigitel foi feito entre as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, constatando que Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está no topo da lista com 60,2% da diminuição do uso do tabaco. Em 2º e 3º lugar ficaram Palmas, com 59% e Macapá, com 57,6%, representando os estados de Tocantins e Amapá, respectivamente. A última capital do ranking é Natal, no Rio Grande do Norte, com 29,8%.
Segundo o departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, o principal motivo da redução de pessoas expostas ao produto, além das propagandas obrigatórias sobre os malefícios que o hábito pode causar, foi a regulamentação da Lei que proíbe o ato de fumar cigarros, charutos, narguilés e outros produtos em locais fechados e de uso coletivo.
Um terceiro levantamento realizado pelo setor governamental mostrou que, mesmo sendo a capital com maior porcentagem de queda do consumo de cigarros, Porto Alegre se destaca no alto índice de pessoas que afirmaram consumir 20 cigarros ou mais por dia, totalizando 5,1% da população do município. As capitais que menos fumam são São Luís (Maranhão), com 0,4% e Macapá, com 0,5% dos habitantes.
A Nota Técnica 12 da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), intitulada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência, aponta a face inconstitucional da PEC 6/2019 e os danos aos trabalhadores
Na análise da Unafisco, o Brasil inteiro, de um jeito ou de outro, participa do debate sobre a Reforma da Previdência. A face inconstitucional do tema está contida na PEC 6/2019, apresentada pelo governo “tem várias demonstrações de intensa crueldade”: idade mínima para se aposentar aos 65 anos; a necessidade de trabalhar por 40 anos para se aposentar com 100% da média dos salários contribuídos no período; a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 para quem tiver 60 anos de idade ou mais, permitindo que somente aos 70 anos o idoso tenha o direito de receber um salário mínimo, entre outros massacres.
“Para resolver a questão, é preciso passar a borracha e refazer as contas da pretendida reforma previdenciária do governo, que deseja realizar a implantação da capitalização financeira no Brasil, nos moldes chilenos. Daí nasceu esta Nota Técnica 12 da Unafisco intitulada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência”, explica a entidade.
O estudo apresenta uma metodologia para que se possa calcular o tamanho do mercado da capitalização financeira relacionando-o para fins previdenciários. Para começar, pegou-se o valor atual da arrecadação das contribuições previdenciárias de empregados e empregadores, que é de R$ 423,06 bilhões para o ano de 2018. “Adotamos que esse valor seria a arrecadação anual se 100% dos trabalhadores estiverem no sistema de capitalização com contribuição de empregados e empregadores na proporção de 1×2 como podemos considerar que é atualmente — trabalhador até 11% da remuneração com limite de contribuição de R$ 642,34 e empresa com 20% sobre a folha de pagamentos e sem limite de contribuição. Para o estudo, interessa o valor total atual da arrecadação das contribuições previdenciárias. Ressaltamos ainda que, o estudo da Unafisco, não prevê migração para o novo sistema previdenciário aqui exposto.”
Para fins de simulação, a nota estipulou que um ciclo completo de aposentadoria é de 35 anos. Desse modo, “seria razoável pensar que anualmente entrarão no mercado de trabalho o equivalente a 1/35 dos trabalhadores hoje existentes, gerando uma arrecadação na mesma proporção para o novo sistema.”
Então, o estudo termina com a seguinte conclusão:
– Nos próximos 70 anos, o faturamento médio anual para as instituições financeiras num sistema de capitalização financeira pode ser estimado em 388 bilhões;
– Ao fim de dois ciclos de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 102,58% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores;
– Nos próximos 35 anos, o faturamento médio anual das instituições financeiras num sistema de capitalização financeira pode ser estimado em 80 bilhões;
– Ao fim do primeiro ciclo de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 34,51% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores.
De acordo com pesquisas de 2017 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Canadá é considerado o país mais educado desde o início de suas pesquisas em 2010, com 56,7% dos adultos com alguma graduação ou curso técnico (pós ensino médio). Canadá está 16% acima da média da OCDE e 10% maior do que os Estados Unidos. Atualmente, é avaliado como uma das 10 maiores economias do mundo
Criado oficialmente em 1867, é considerado o segundo maior país do mundo e composto por 10 províncias e três territórios. O Leste, também chamado de região do Atlântico, inclui as províncias de Newfounland e Labrador, Nova Scotia, New Brunswick e Prince Edward Island; Região Central: Quebec e Ontário; As pradarias: Manitoba, Saskatchewan e algumas partes de Alberta; Oeste: mais de Alberta e British Columbia e Norte constituído por três territórios: Nunavut, Yukon Territory e os Territórios do Noroeste. Ottawa é sua capital.
No país há dois idiomas: inglês (língua mais falada em todas as províncias) e o francês (utilizado mais em Quebec). Atualmente, a população estimada está em torno de 37 milhões de pessoas, de acordo com a Organização das Nações Unidos (ONU), 0,48% da nação mundial. A previsão do governo para 2050 é chegar em quase 45 milhões de habitantes. Desde os anos 1990, a maioria dos imigrantes são de países do Oriente, como China, Índia e Filipinas.
Empregos no Canadá
Não há dúvidas que existem grandes oportunidades para morar e trabalhar no Canadá, mas os maiores desafios dos candidatos são o idioma fluente (escrita, conversação e leitura) e a “recolocação profissional”. O primeiro passo é pesquisar e entender a sua profissão ou indústria na qual quer atuar e a primeira pergunta é: sua profissão é regulamentada no Canadá? Há várias áreas de atuação que necessitam de uma licença profissional no país (como medicina, engenharia, pedagogia, advocacia, contabilidade, enfermaria, farmacêutica, eletricista, arquitetura, etc.).
“É preciso fazer exames ou investir tempo e dinheiro de uma forma complementar. No site www.workingincanada.gc.ca é possível encontrar informações sobre as exigências de certificação e regulamentação que regem a sua profissão na província de destino. Seu próximo passo é entrar em contato com o órgão regulador de sua área de atuação na província onde pretende residir. Se você é enfermeira e quer se estabelecer em Vancouver, por exemplo, terá que entrar em contato com o Colégio de Enfermeiros da B.C. (www.crnbc.ca). Agora se é professor e quer se fixar em Ontário, deverá se comunicar com o Ontario College of Teachers (www.oct.ca). E assim sucessivamente”, ressalta Ed Santos, cofundador da Canada Intercambio.
A caminhada é boa, mas se for de forma adequada, o processo flui melhor. O órgão regulador será capaz de dar detalhes sobre como avaliar e validar as credenciais dos candidatos brasileiros a uma vaga de emprego no Canadá. Detalhe, muitas vezes, serão necessários alguns cursos adicionais para atualizar suas habilidades e currículo. Em muitos casos, o diploma do brasileiro no Canadá não é reconhecido.
Agora, se o brasileiro é formado e tem experiência em uma área que não necessita de uma licença como administrador, gerente de negócios ou de recursos humanos ou até mesmo um trabalhador semiqualificado, por exemplo, não é preciso o processo chamado de relicensure (relicenciamento), mas ainda terá que enfrentar alguns desafios. Caso o profissional tenha um MBA da Faculdade Getúlio Vargas, de São Paulo, um empregador canadense pode não saber se esse MBA tem a mesma qualidade quando comparado com seu país. Para entender melhor, acesse os Serviços de Educação Mundial (www.wes.org). O ideal é que o interessado – com intenção de se mudar para o Canadá – use a internet e as mídias sociais para fazer essas conexões antes mesmo de sair do Brasil ou procure por consultores credenciados pelo Canadá.
Das dez províncias, Quebec é a que tem mais dificuldades em contratar colaborador, principalmente, para região agrícola. No geral, as profissões mais procuradas no país estão relacionadas à construção civil, finanças, recursos humanos, comunicação, engenharia, arquitetura, transporte, marketing, saúde, administração pública, tecnologia da informação, artes, agricultura, entre outras.
Conforme relatório divulgado, em novembro de 2018, pela Statistics Canada (IBGE canadense) 430 mil vagas de empregos estavam disponíveis e não foram preenchidas. Muitas vezes, o interessado – de qualquer nacionalidade – tem que voltar para as cadeiras de universidades para atender às exigências do país. A taxa de desemprego foi de apenas 5,6%, considerada a mais baixa em mais de quatro décadas, embora sofra com a escassez de mão de obra qualificada e reconhecida conforme os padrões educacionais do Canadá.
Mas quem estiver interessado em ocupar uma destas vagas, é preciso também ter proficiência no inglês e/ou no francês. “É um dos fatores decisivos na hora de concorrer a uma vaga. Não esquecendo que o Canadá é um país bilíngue e muitas vezes são exigidos os dois idiomas. Quebec é um bom exemplo desta situação. Não podemos deixar de alertar que o interessado será contratado somente se as empresas não conseguirem preencher suas vagas disponíveis com canadenses ou residentes permanentes, conforme normas estabelecidas pelo Governo Federal”, lembra a CEO da Canada Intercambio, Rosa Maria Troes.
Sobre imigração
Além de ser um país desenvolvido em educação, oferece oportunidades para quem quer imigrar e trabalhar legalmente no país. Mas lembre-se, a imigração não é um fator fácil para se tratar, mas também não é impossível, desde que respeite as leis canadenses à risca.
De acordo com o Ministério de Imigração do Canadá, foram recebidos mais de 286 mil residentes permanentes em 2017 através do programa da Classe Econômica e 39% deles se estabeleceram fora de Toronto, Vancouver e Montreal. Em torno de 80% do crescimento populacional é resultado da imigração. A perspectiva do Canadá é aumentar os níveis anuais de imigração para 340 mil até 2020 e reduzir o processo que demora hoje, 24 meses, para um ano apenas.
Mas, fique o alerta, o Canadá precisa sim de profissionais com inglês fluente (algumas províncias exigem também o francês), desde que reconhecidos e regulamentados de acordo com as leis canadenses.
Sobre a Canada Intercambio
Fundada em 2003, a Canada Intercambio é a maior agência de intercâmbio e imigração para o Canadá operando no Brasil, além de ser uma empresa gratificada com prêmios de destaque empresarial e de customer service. Em 2017, a Canada Intercambio ocupou a 111ª posição da 29ª premiação anual da PROFIT 500, coordenada pelas Canadian Business and PROFIT, responsáveis pela classificação das empresas que apresentaram crescimento mais rápido do país. A lista completa pode ser conferida na edição de outubro de 2017 da revista Maclean’s e no canadianbusiness.com.
Líder em educação e imigração para o Canadá, a Canada Intercâmbio é fundada por brasileiros e para brasileiros, que querem imigrar, estudar, trabalhar ou passar as férias aprendendo algo novo no país.
Com matriz na cidade de Vancouver e outra unidade de atendimento ao aluno em Toronto, a Canada Intercambio conta com 10 agências espalhadas pelo Brasil e um escritório corporativo no México.
“Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história”
Adriana Brondani*
No Brasil, quase 51% da população é feminina. Exceto por casos em que fatores extremos de ordem cultural, legal ou social geram desvios, é seguro dizer que o número de mulheres e homens no mundo é praticamente igual. Podemos também afirmar que a capacidade cognitiva e intelectual da espécie humana é a mesma para os dois gêneros. Apesar desses fatores, a imensa maioria dos cargos de liderança e posições de destaque científico é ocupada por homens.
Tomemos como exemplo a história do Prêmio Nobel. Desde que foi criado, em 1901, condecorou mulheres em apenas 3% dos casos. Certamente, essa discrepância é resultado de questões multifatoriais, mas é inegável que a nossa cultura associa a ciência, para os homens, à notoriedade e, para as mulheres, à solidão.
Apesar disso, há cientistas mulheres que conseguiram superar esse obstáculo. Marie Curie, por exemplo, polonesa naturalizada francesa, conduziu pesquisas pioneiras no ramo da radioatividade. Ela recebeu o Prêmio Nobel de Física em 1903 e o de Química em 1911. Até o momento, ela é a única pessoa que já foi homenageada com essas duas láureas.
O próprio Nobel, entretanto, também já deixou de reconhecer mulheres por suas conquistas. Rosalind Franklin, especialista na difração dos raios-x, obteve uma ótima imagem da molécula de DNA na década de 1950. À época, no entanto, sem sua autorização, os pesquisadores Maurice Wilkins, Francis Crick e James Watson tiveram acesso à imagem, publicaram a descoberta na revista científica Nature, e receberam o Prêmio Nobel de Medicina pelo trabalho em 1962, sem mencionar Rosalind.
De lá para cá, porém, houve avanço no reconhecimento dos méritos femininos, especialmente na área de biotecnologia. Em 2018, por exemplo, Frances Arnold, professora do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), recebeu o Nobel de Química por sua pesquisa com enzinas geneticamente modificadas, que podem ser usadas para finalidades industriais e em medicamentos.
Já a americana Jennifer Doudna não foi condecorada com o Nobel mas, desde 2012, recebeu todos os outros grandes prêmios da ciência mundial, como o Kavli e o Pulitzer. Ela foi responsável pela descoberta do CRISPR, ferramenta de edição genética que, em 2014, seria utilizada pela cientista Caixia Gao para aplicação na agricultura e lhe renderia um artigo publicado na Nature. Hoje, ela é uma das mais prestigiadas pesquisadoras mundiais em Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).
Nós, enquanto sociedade, precisamos assegurar às mulheres oportunidades iguais de desenvolver suas capacidades em qualquer área. Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história.
*Adriana Brondani – diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)
Depois de passar pela Câmara dos Deputados, agora é a vez de o Senado apreciar projeto que torna crime o assédio moral no trabalho
De acordo com o texto, assédio moral é ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. O tema levantou debates acalorados e muitas dúvidas sobre os conceitos do que seja dano ou sofrimento. Subjetividades à parte, a advogada Renata Bonet, de Franco Advogados, chama atenção para o que é relevante neste momento: “ Engana-se quem pensa que a aprovação do Projeto de Lei n. 4.742-A, de 2001 trará responsabilidades ao empregador como pessoa jurídica”.
De acordo com a especialista, a introdução do artigo 146-A no Código Penal, que dispõe sobre a tipificação do assédio moral, se destina ao agente agressor, ou seja, à pessoa que efetivamente praticou o assédio. “Ressalta-se que na esfera trabalhista é o empregador que arca com eventual indenização por assédio moral praticado por seu empregado. Contudo, na esfera penal quem responderá pelo crime é o autor do fato e não a empresa”, esclarece.
Evidentemente, a tipificação do assédio moral como crime coibirá, de forma mais robusta, a sua ocorrência no ambiente de trabalho, uma vez que prevê punição direta ao autor da conduta, diz Renata Bonet. No seu entendimento, o novo artigo ao Código Penal vai preencher lacuna na legislação, tipificando o assédio moral como o ato de desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do empregado em razão de vínculo hierárquico funcional laboral.
“Por certo, a ausência de punição específica ao agressor o tornava imune de qualquer responsabilidade pelo ato praticado, gerando a ideia de que poderia reiterar na conduta irregular. Assim, a introdução do artigo 146-A, ao Código Penal, deve ser observada por todos, sobretudo aqueles que exercem cargo de liderança, independentemente do nível hierárquico”, explica a advogada.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou um panorama das greves no Brasil em 2018, com informações sobre paralisações dos trabalhadores nos setores público e privado. No ano, foram registradas 1.453 greves. Os trabalhadores da esfera pública fizeram maior número de paralisações (791 registros) que os da esfera privada (655 registros)
Em relação à quantidade de horas paradas, que equivale à soma da duração de horas de cada greve, as mobilizações dos trabalhadores da esfera pública também superaram as da esfera privada: em termos proporcionais, 71% das horas paradas nas greves de 2018 corresponderam a paralisações na esfera pública. Em 2018, cerca de 56% das greves terminaram no mesmo dia, 13% se alongaram por mais de 10 dias.
Em 2018, 82% das greves incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações; sendo que mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos. A exigência de regularização de pagamentos em atraso (salários, férias, 13o ou vale salarial) e a reivindicação por reajuste de salários e pisos foram as principais reivindicações das greves em 2018, presentes em cerca de 37% das mobilizações.
Greves de advertência são mobilizações com o anúncio antecipado de tempo de duração. Em 2018, das 1.453 greves, houve 556 (38%) de advertência e 862 (59%), por tempo indeterminado. Greves que propõem novas conquistas ou ampliação das já asseguradas são de caráter propositivo. As defensivas são as pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação. E paralisações para o atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto.
Greves no funcionalismo público
Em 2018, o Dieese registrou 718 greves nos três níveis administrativos do funcionalismo público, que contabilizaram 47 mil horas paradas. Os servidores municipais deflagraram quase três quartos dessas paralisações (74%), registrando dois terços (66%) do total de horas paradas. Pouco mais da metade das greves (54%) do funcionalismo se encerraram no mesmo dia e 18% se alongaram por mais de 10 dias.
As 718 greves registradas no funcionalismo público dividiram-se igualmente em mobilizações de advertência e mobilizações por tempo indeterminado. No funcionalismo público, 78% das greves incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações. Reivindicações relacionadas ao reajuste dos salários e dos pisos salariais foram as mais frequentes nas pautas das greves do funcionalismo público (56%).
Em seguida, estão as exigências da melhoria das condições de trabalho, de segurança e de higiene, assim como a implementação, alteração ou cumprimento do PCS, ambas presentes em 28% das
greves. Entre as 718 paralisações dos servidores públicos, apenas 193 (27%) registraram informações sobre os meios adotados para a resolução dos conflitos). Na maioria dos casos (74%), a solução foi por negociação direta e/ou mediada e, em 45%, houve envolvimento da Justiça na resolução.
Resultados das greves
Das 185 greves sobre as quais se obteve informações a respeito de desfecho (26% do total do funcionalismo público), 61% tiveram algum êxito no atendimento às reivindicações.
Em parte significativa dessas greves, pleiteou-se o reajuste dos salários e dos pisos (40%), concursos públicos e convocação dos aprovados (35%), assim como a implantação, modificação ou cumprimento do Plano de Cargos e Salários (35%)
Editora UnB -debate sobre mobilidade urbana no Distrito Federal
Em comemoração ao 59º aniversário da capital federal, a Editora Universidade de Brasília, que já publicou mais de uma dezena de livros sobre diversos temas que envolvem a capital federal desde sua inauguração, promove o debate “Mobilidade urbana no DF: problemas, desafios, soluções”, dia 22 de abril, às 16 horas, na livraria do Centro de Vivências, campus Darcy Ribeiro.
Brasília vem enfrentando questões desafiadoras no que diz respeito à mobilidade urbana e já se assemelha às grandes cidades, embora bem mais jovem. Aumento excessivo de veículos individuais combinado com uma precária política de transporte público, aumento no número de acidentes, da poluição e da degradação ambiental já comprometem a qualidade de vida na capital federal.
Quando falamos de mobilidade urbana é preciso refletir sobre o sistema de transporte ofertado para o deslocamento das pessoas pelo governo local e sobre a organização territorial e seus fluxos. Neste sentido, a Editora UnB, com a preocupação de lançar novos olhares sobre o panorama atual da mobilidade urbana no DF, realiza este debate com os professores:
Aldo Paviani, professor emérito da UnB e incansável pesquisador das causas de Brasília e organizador de diversas coletâneas na Coleção Brasília, publicadas pela Editora UnB; se dedica aos temas urbanização em Brasília, gestão do território, planejamento urbano, exclusão socioespacial e emprego/desemprego em áreas metropolitanas, mobilidade socioespacial metropolitana;
Paulo César Marques, doutor em Transport Studies pela University of London, professor adjunto da UnB, com dedicação aos seguintes temas: simulação de tráfego, polos geradores de viagens, transporte público, mobilidade sustentável, segurança no trânsito e acessibilidade; e
Benny Schvarsberg, doutor em Sociologia Urbana pela UnB, professor associado da Faculdade de Arquitetura, se dedica à área de planejamento urbano com destaque para a teoria do urbanismo; atua principalmente nos seguintes temas: urbanização, urbanismo, planejamento urbano, metropolização de Brasília e mobilidade urbana