Categoria: Servidor
A arena está pronta. Cada parte escolheu as armas. As mobilizações para convencer os parlamentares indecisos estão a pleno vapor nos bastidores do Congresso e se espalham pelo país.
Não há consenso ainda sobre a reforma administrativa. Após sete versões contraditórias e seis diferentes substitutivos do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), o texto foi aprovado na comissão especial que trata do assunto na última quinta-feira, mas o que acontecerá daqui para frente é um “mistério absoluto”, dizem analistas. O final de semana será de “guerra fria” entre governistas e oposicionistas. Cada parte usando suas armas. As mobilizações para convencer os indecisos estão a pleno vapor nos bastidores do Congresso e se espalham pelo país.
O governo é acusado de trocar votos por recursos e cargos, após a inclusão de benesses na PEC 32 para favorecer a bancada da bala (aposentadoria integral para policiais, inclusão de guarda municipal na área de segurança pública, entre outras). “Não será estranho se começarem a ser repentinamente distribuídas emendas parlamentares e cargos federais para correligionários em Estados e municípios”, afirmou Vladimir Nepomuceno, consultor e diretor da Insight Assessoria Parlamentar. Um sintoma dessa suposta “cobrança dos favores”, afirmou, é a própria agenda do Plenário.
Estranhamente, na semana que entra (na segunda, 27), não há sequer uma sessão deliberativa (discussão e votação de proposições) no Plenário. “Apenas uma sessão solene na terça, às 15h30. Se o governo tivesse a certeza de que teria os 308 votos necessários para aprovar a reforma, ainda nessa gestão, a matéria seria pautada nessa semana. Setembro chega ao fim na quinta-feira”, afirmou Nepomuceno. “Se governistas têm estratégias de convencimento, usaremos a mesma força em sentido contrário. Vamos nos unir e mostrar aos cidadãos as consequências da reforma e aos parlamentares que a reeleição está em risco”, disse.
Comentários de bastidores sugerem que Arthur Maia lavou as mãos. Tem repetido insistentemente que, na Câmara, “tem dois Arthurs”. Ele fez o seu papel. Agora, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) pautar a reforma no Plenário. “Depende dele (Lira) e do governo, da base governista”, afirma Maia. Deputados que não quiseram se identificar admitem que está claro que não vão ter paz nos próximos dias. “Em apenas duas horas, foram 120 mensagens e convites para reuniões e jantares”, disse um da base governista. “Não consegui parar para almoçar. Uma enxurrada de ligações de todos os lados”,disse outro da oposição.
Mas o que começou errado, continua torto. Expressão que revela o pensamento de quem foi uma das principais articuladoras da reforma administrativa, a economista Ana Carla Abrão, da Oliver Wyman do Brasil. Em vários artigos conjuntos com Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio fundador da Gávea Investimentos, e Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), eles demonstraram o desencanto com a cara que tomou o trabalho que fizeram para assessorar o governo na criação da PEC 32 e dos rumos que o texto tomou no Congresso.
Pelas redes sociais, Ana Carla desabafou, na quarta-feira: “Sabe a estratégia do bode na sala? Essa é a história da #ReformaAdministrativa: três relatórios inaceitáveis foram apresentados (um deles nem foi protocolado). Aí surge o quarto, sem alguns dos absurdos, mas mantendo vários outros problemas. Isso não transforma a contrarreforma em reforma”, lamentou. “Gerar caixa não deveria ser a motivação principal da reforma. A motivação principal é de ordem social. Dar um salto de qualidade depende de gerirmos nossos recursos públicos e entregarmos o melhor para a sociedade”, ressaltou a economista.
Pressão
Nos Estados e municípios, a arena está pronta para a batalha. Uma semana após terem sido impedidos pela Polícia Militar de se manifestarem na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), servidores públicos retornaram ao local na quinta-feira (23) e estenderam uma faixa de 40 metros contra a PEC 32/20. A iniciativa do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que reúne mais de 25 sindicatos, deixou um recado aos trabalhadores e à população em geral: “Os sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina estão defendendo a tua vida! Não à Reforma Administrativa”, destaca o Fórum.
Fotos de parlamentares que apoiaram a PEC na comissão especial também estão sendo expostas em cartazes pelo país com a frase “não vote nele”. Servidores do topo e da base da pirâmide remuneratória dos Três Poderes e das três esferas organizam atos contra a reforma administrativa, em 28 de setembro, às 16 horas, em frente ao Congresso Nacional, para a “derrubada total da PEC 32”. Estarão presentes todas as grandes entidades do funcionalismo (Fonacate, Fonasefe e Condsef) e outras organizações sociais.
O vice-presidente do Fórum Nacional das Entidades de Carreiras de Estado (Fonacate) e presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, adiantou que o protesto tem como foco, sobretudo, os parlamentares indecisos, “já que o governo e os chamados três Cavaleiros do Apocalipse do serviço público (os deputados Artur Lira, Arthur Maia e Fernando Monteiro) ainda não reuniram os 308 votos necessários para a sua aprovação, dada a dificuldade em construir consenso em torno de assunto complexo e sensível”.
Aumenta a pressão dos servidores contra a reforma administrativa
O final de semana será de esforço concentrado entre os servidores públicos. O objetivo é “conscientizar” os parlamentares em sua base para que votem contra a PEC 32
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Na análise de Vladimir Nepomuceno, consultor e diretor da Insight Assessoria Parlamentar é fundamental que juntos (funcionários públicos das três esferas e dos Três Poderes) aumentam a mobilização para impedir que o governo aprove a reforma administrativa.
“Temos chance. Juntos e mobilizados vamos conseguir”, garante o consultor. Ele lembra que, na comissão especial, mesmo com a estratégia dos governistas de mudar a composição dos membros, a aprovação foi apertada, com 60% dos votos.
E se a arma do governo for “distribuir recursos e cargos, a função dos servidores é mostrar que quem votar contra o serviço público não será eleito”. Como exemplo, citou o caso de Rogério Marinho, atualmente ministro do Desenvolvimento Regional, que, após a reforma trabalhista, não foi eleito pelo Rio Grande do Norte.
“Vamos usar força igual, em sentido contrário (à dos deputados que apoiam o governo e são a favor da PEC 32/2020)”, destaca Nepomuceno. “Quem não vier a Brasília, vai trabalhar na base”, confirmou.
Servidores estendem faixa gigante contra a PEC 32 na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis/SC
A pressão continua. Uma semana após terem sido impedidos pela Polícia Militar de Santa Catarina de se manifestarem na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, servidores públicos retornaram ao local na manhã de quinta-feira, 23 de setembro, e estenderam uma faixa de 40 metros contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a chamada “Reforma Administrativa”, do governo federal.
Vídeo: Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina
A colocação da faixa é uma iniciativa do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que reúne mais de 25 sindicatos que estão mobilizados contra a PEC 32, que está para ser votada no Congresso Nacional. A mensagem da faixa estendida na ponte é sobre a luta contra a PEC 32, um recado das entidades sindicais aos trabalhadores e à população em geral: “Os sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina estão defendendo a tua vida! Não à Reforma Administrativa”, destaca o Fórum.
Prova de vida para servidores civis do Executivo federal termina em 30 de setembro
O Ministério da Economia informa que os beneficiários do Executivo federal que não fizeram a comprovação de vida durante o período de suspensão – entre março de 2020 e junho de 2021 – têm prazo até o próximo dia 30 de setembro para regularizar a situação cadastral e evitar o corte no pagamento da aposentadoria ou pensão
De acordo com o órgão, a prova de vida até 30 de setembro garante cobertura para os anos de 2020 e 2021. Trata-se de procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário.
“Com o emprego das tecnologias para a realização da prova de vida de forma remota, o beneficiário quita sua obrigação com a administração pública federal de forma eficiente e garantimos a comodidade e a segurança que são itens essenciais a esses cidadãos”, salienta o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani.
Para consultar a situação da prova de vida, o beneficiário deve acessar o aplicativo SouGov.br, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador.
Quem ainda não fez a comprovação, deve cumprir os seguintes procedimentos:
Prova de vida digital, por meio de aplicativo no celular
Para a prova de vida digital, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de ter instalado em seu celular os aplicativos SouGov.br e Gov.br.
O procedimento será iniciado pelo SouGov.br e, em seguida, deverá ser efetuada a validação facial no aplicativo Gov.br. Todas as etapas serão indicadas na tela do celular, por meio do serviço prova de vida. Depois, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação de vida pelo aplicativo SouGov.br.
Comparecer presencialmente
Para a prova de vida presencial, o beneficiário deve comparecer a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto.
Independente do canal em que foi realizada a comprovação de vida, o beneficiário pode acompanhar a situação no SouGov.br, tanto pelo aplicativo como pelo computador. Em qualquer desses canais é possível também obter o comprovante e receber notificações para lembrar o prazo da realização da Prova de Vida.
Para saber mais sobre a prova de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do poder Executivo federal, o cidadão deve acessar o Portal do Servidor.
Novidade
Beneficiários que recebem pelo Banco do Brasil contam com o Analytics, sistema de inteligência artificial para realizar o procedimento. Identificada a comprovação, por meio da utilização habitual de alguns serviços do banco, os beneficiários são informados via mensagem de SMS, aplicativo de celular, internet ou terminais de autoatendimento do banco que a prova de vida foi realizada com sucesso.
Servidores do topo e da base da pirâmide organizam atos contra a PEC 32 em 28 de setembro
Ideia é buscar sensibilizar parlamentares indecisos sobre os riscos para a destruição do serviço público. A manifestação, na próxima terça-feira (28), às 16 horas, é para a “derrubada total da PEC 32, a fim de evitar a ‘privatização desenfreada e absurda do serviço publico’”
Um ato conjunto de todas as grandes entidades do funcionalismo (Fonacate, Fonasefe e Condsef) e outras organizações sociais está programado para o próximo dia 28, às 16 horas, em frente ao Congresso Nacional para “denunciar as irreparáveis e nocivas consequências para o serviço público que a aprovação da PEC 32 acarretará”, dizem os organizadores.
O vice-presidente do Fonacate (Frente Nacional das Entidades de Carreiras de Estado) e presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fábio Faiad, adiantou que o protesto tem como foto, sobretudo, os parlamentares indecisos, “já que o governo e os chamados três Cavaleiros do Apocalipse do serviço público (os deputados Artur Lira, Arthur Maia e Fernando Monteiro) ainda não reuniram os 308 votos necessários para a sua aprovação, dada a dificuldade em construir consenso em torno de assunto complexo e sensível”.
Faiad diz que a votação que aprovou o relatório na Comissão Especial da PEC 32 foi “tratorada”, conduzida de maneira antidemocrática pelo presidente da comissão, deputado federal Fernando Monteiro, que interditou os debates sobre o escopo do projeto e seus efeitos negativos sobre a sociedade, justamente porque o discurso de seus promotores “carece de qualidade”.
O ato, que contará com a presença de servidores públicos do Distrito Federal e de outros Estados, é para a derrubada total da PEC 32, a fim de evitar a “privatização desenfreada e absurda do serviço publico”, nas palavras de Faiad.
Governistas tem uma “vitória artificial” na aprovação do relatório da PEC 32/2020, na comissão especial. No Plenário da Câmara e no Senado, segundo analistas, a reforma administrativa, do jeito que está, dificilmente passa
Para conseguir essa aparente vitória, a base governista usou de muita criatividade. “Uma coisa absurda. A proporcionalidade dos partidos foi rasgada”, destaca Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira, de última hora, trocou os membros da comissão especial que poderiam votar contra o texto. “Pediu a vaga e colocou seis parlamentares do Partido Novo que só tem oito deputados, do total de 513. Somente por isso ele aprovou a pauta”, reclama Nepomuceno.
“Ontem (quarta, 22), eles pediram uma pausa em meio às discussões acaloradas e deixaram ultrapassar o tempo de uma hora. Pelo regimento, quando isso acontece, a sessão está automaticamente encerrada. Quando voltaram hoje (quinta, 23), já apresentaram a nova composição”, assinala Nepomuceno. “Foi uma vitória artificial do governo. A dificuldade para a aprovação da PEC no Plenário persiste. E no Senado vai ser mais difícil ainda”, complementa Luiz Alberto dos Santos.
Ele chamou a atenção para o artigo 22 do substitutivo que “foi pouco comentado”. É o que diz que a União passará a ter competência para editar normas gerais sobre concursos, criação, extinção de cargos e salários, estruturação de carreiras e política remuneratória para todos os níveis de governo. Antes, segundo a proposta, isso seria feito por lei complementar. Só que, agora, o relator permite que tudo isso, para os demais entes, seja feito por meio de MP do Executivo federal. “Tira a prerrogativa de governadores e prefeitos para organizar e administrar o quadro de pessoal. Vai gerar muita judicialização”, alerta Santos.
O Movimento a Serviço do Brasil, por meio de nota, também repudiou a iniciativa do governo. “O comportamento da bancada governista com a apresentação de inúmeros relatórios, troca de parlamentares na comissão e atropelos ao regimento da Câmara indica que não há consenso para a reforma. O texto aprovado apenas entrega todo o setor público para o domínio de políticos e não representa modernização. Após quase um ano de discussão, está evidente que o foco da PEC 32 é o domínio da máquina pública por políticos, com nível elevado de interferência, com livre nomeação de cargos comissionados”, afirma.
De acordo com o Movimento a Serviço do Brasil, a aprovação da PEC 32 na comissão especial da reforma administrativa nesta quinta-feira (23) consolida uma grave ameaça a todo o setor público e serviços que são prestados à população. “O relatório aprovado é cheio de vícios, permite a politização e loteamento de todos os órgãos públicos, divide em castas todo o setor público, permite a privatização das estruturas públicas, além de autorizar a redução em 25% da jornada e do salário”.
Foto; iStock
Sétima versão da reforma administrativa é aprovada na comissão especial
O texto foi apresentado hoje, poucas horas antes da votação, e abre espaço para contratação indiscriminada de temporários e terceirização de todos os serviços públicos
A comissão especial que discute o mérito da reforma administrativa acabou de aprovar a sétima versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). A primeira delas foi a apresentada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Depois disso, o relator do projeto na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), já fez seis mudanças. Agora, o que foi aprovado foi esse último documento, sob críticas e obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos.
O texto ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente. Já foram protocolados mais de 20 destaques. Quando for encerrada a votação na comissão especial, a matéria seguirá ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Mas até o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que a base de apoio do Executivo, apesar do esforço dos aliados, não tem ainda a quantidade necessária.
Somente às 10h46min, o relator divulgou o novo voto complementar ao substitutivo que havia apresentado horas antes. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), “esse voto complementar é ainda mais pernicioso à estrutura e funcionamento do Estado e à prestação de serviços públicos à população brasileira. Um verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade”.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, conta que, entre os destaques, estão pontos que tratam da retirada do texto a contratação temporária, a redução de jornada e salário de servidores de 25% e do item que permite terceirização e acordo de cooperação entre o serviço público e a iniciativa privada. “A sessão deve acabar em cerca de uma hora. A dúvida é se Arthur Lira vai ou não pautar a PEC para votação amanhã no Plenário. Acreditamos que não”, assinala Alison Souza.
Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e diretor da Diálogo Institucional, Assessoria e Análise de Políticas Pública, concorda que, “em relação à versão de quarta-feira, 22 de setembro, o texto tem importantes retrocessos e quase nenhum avanço”. “Promove concessões ao interesse do governo e torna a PEC ainda pior”. Entre os efeitos nefastos, aponta, estão:
- O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.
- O retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior)
- A ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória, ficando vedada MPV apenas para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas.
Servidores se queixam do comportamento do relator da PEC 32, que define as regras da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Ele já foi advertido, segundo contam os denunciantes, mas insiste em não usar a proteção contra a pandemia pelo coronavírus. Na comissão especial, é a única pessoa sem a máscara
De acordo com parlamentares e assessores presentes ao debate na comissão especial, durante a quinta versão do substitutivo, a situação causa constrangimento. Mesmo após a ordem expressa da Câmara dos Deputados, para que todos se cuidem e evitem contatos pessoais, Arthur Maia, que faz parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, não segue as orientações
Relator apresenta quinta versão da reforma administrativa e cria confusão na comissão especial
O último relatório da PEC 32/2020, apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), foi protocolado às 21h08 dessa quarta-feira
Parlamentares e servidores tentam até o momento barrar a tramitação. Querem que a proposta seja retirada.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), “o texto ainda é muito ruim”. Ele defende que que o atual governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.
Apesar das mudanças, texto da PEC 32 “continua ruim”, diz deputado Israel Batista
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), afirma que “o texto ainda é muito ruim” e que esse governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.
A Servir Brasil vai votar contra o substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) na comissão especial. “E vamos tentar impedir que o governo obtenha maioria de 308 votos”. Ele concorda que, após a apresentação de várias versões, houve alguns avanços. “Mas avanços em um texto que é muito ruim”, reiterou.