Encontro serviu para pactuar a metodologia e o calendário para o período de maio a julho. Sérgio Mendonça indicou três reuniões com o Fórum Nacional dos servidores:no final de maio, em junho e em julho.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, interlocutor do governo com o funcionalismo, se reuniu ao longo do dia com  representates dos servidores públicos federais do Fórum Nacional, composto de 28 entidades nacionais e três centrais sindicais – CUT, CTB e CSP-Conlutas.

O encontro teve o objetivo de pactuar a metodologia e o calendário de reuniões do processo negocial no período de maio a julho, em compatibilidade com os prazos previstos para apresentação ao Congresso Nacional do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2016.

O secretário Mendonça reafirmou as diretrizes que nortearão o processo, apresentadas em 20 de março pelo ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, quando recebeu os dirigentes sindicais.  A despesa de pessoal deverá guardar referência com a dimensão do Produto Interno Bruto (PIB).

Mendonça ponderou que o cenário macroeconômico é um condicionante para qualquer avanço das negociações referentes à pauta econômica apresentada pelas entidades.

Indicou três reuniões com o Fórum Nacional, a primeira no final de maio, a segunda em junho e a terceira em julho, sem prejuízo da análise e discussão das pautas específicas.

Na primeira quinzena de maio de 2015 serão feitas cerca de 30 reuniões da Secretaria de Relações de Trabalho com as categorias, para debater as demandas específicas.

Mendonça ponderou ainda que no processo da negociação é necessário que todos sejam “pragmáticos e objetivos; uma discussão longa como a que ocorreu em 2012 poderá desgastar os interlocutores”, conforme afirmou aos sindicalistas.

Ao final, o secretário aceitou proposta dos dirigentes sindicais, de um encontro no dia 14 de maio, para debater questões que não tenham impacto orçamentário, como institucionalização da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT), regulamentação do direito de greve, liberação do ponto dos dirigentes sindicais, entre outras.

Brasília, 18h29min

Demanda dos servidores já foi objeto de acordos assinados com o governo federal e o Banco Central em 2005, 2008 e 2012, mas até hoje não saiu do papel

Para cobrar do governo e da direção da autarquia o cumprimento desses acordos, técnicos do BC farão protesto em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) durante as reuniões de hoje, quando o secretário de relações de trabalho no serviço público (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, receberá representantes dos servidores públicos federais para dar sequência ao processo de negociação das demandas das diversas categorias.

Em 2015 o Banco Central do Brasil (BC) comemora cinquenta anos de existência e os servidores da carreira de especialista completam dez anos de acordos assinados com o governo, mas não cumpridos até hoje. O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), Igor Nóbrega Oliveira, afirma que o caso dos servidores do Banco Central é um dos mais graves dentre as carreiras federais, pois os acordos assinados com os especialistas em 2005, 2008 e 2012 não foram cumpridos.

Dos cargos que compõem a carreira, o sindicato acredita que os técnicos são os mais prejudicados, pois há quinze anos esses servidores exercem atividades de nível superior de escolaridade e no entanto na lei 9.650/1998, que dispõe sobre as atribuições dos cargos do Banco Central, ainda consta que os técnicos são de nível médio.

“Na última década vimos diversos cargos serem reconhecidos legalmente como de nível superior, a exemplo de diversas carreiras policiais; mas apesar de as atribuições do nosso cargo terem aumentado em quantidade e complexidade, os concursos para técnico do BC continuam exigindo apenas o nível médio de escolaridade dos candidatos”, explica Igor.

O vice-presidente do Sintbacen, José Willekens Brasil Nascimento, servidor do Bacen há mais de trinta anos, explica que o “banco dos bancos” reconhece haver um déficit de técnicos em seu quadro funcional, mas, apesar disso, a cada concurso perde a chance de corrigir essa distorção e segue contratando Analistas para realizar muitas das atividades típicas do cargo de técnico. Na visão de Brasil, essa prática frustra servidores de ambos os cargos e reflete negativamente no clima organizacional.

Brasília, 12h17min

Central disse que a Câmara virou as costas ao trabalhador ao aprovar terceirização em atividade-fim. CUT prepara  forte mobilização no 1º de Maio. 

Por meio de nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), informou que, na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País – até agora, a terceirização só podia ser feita nas atividades-meio, como sefurança e limpeza”.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que impedia terceirização nas atividades-fim, mas ela não foi sequer apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, continua confiante na capacidade de mobilização e luta dos/as trabalhadores/as, apesar dos deputados terem “piorado” o Projeto de Lei 4330, com muito mais prejuízos para a classe trabalhadora, porque a aprovação na Câmara não encerra a tramitação do projeto.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou.

Desde às 14h de ontem, trabalhadores se concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, o presidente da Casa proibiu que o povo entrasse no local.

“Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha”, discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. “É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador”, afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).

Brasília, 12h06min

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o governo federal e lideranças dos caminhoneiros fizeram hoje (22/04) a quarta reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro. No encontro, o governo apresentou um balanço das conquistas e garantiu a continuidade do diálogo permanente com o setor.   O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) defendeu que as medidas foram construídas em ambiente de diálogo e respeito. “São conquistas importantes que marcam uma nova relação entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta construção de agenda positiva a partir de um diálogo permanente”.   Sanção integral, sem vetos,  da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015); Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo; Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão; Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%; Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos; Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso; Regulamentação do  exame toxicológico de larga janela de detecção Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais; Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários; Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete; Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga; Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado; Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores,  autônomos e embarcadores.   Na reunião de hoje, o governo federal propôs também estabelecer tabela referencial de custo de frete cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015. A tabela estabelece parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas.

Brasília, 18h55min

O Ministério do Planejamento informou que o governo federal sancionou hoje (22) a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.115) para 2015. A peça estima as receitas e fixa as despesas primárias e financeiras para as três esferas federais (fiscal, seguridade social e investimento das estatais) em R$ 2.982.546.565.652,00 (dois trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais).

Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 2.982.546.565.652,00 (dois trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição:

I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Vetos

Lei Kandir (Inciso XII do art. 10, art. 11 e Anexo VII)

Foram incluídos na LOA – para cada Unidade da Federação – os coeficientes aplicáveis da Lei Kandir. O veto foi proposto, pois, de acordo com o art. 165, § 8º da Constituição, são vedados dispositivos tratam de matéria estranha à Lei Orçamentária. Tal matéria deve ser proposta por meio de Decreto do Executivo. ALOA contém a programação financeira relativa ao auxílio da Lei Kandir.

“XII – coeficientes aplicáveis à distribuição do Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações.”

“Art. 11. O montante consignado à ação “0E25 – Auxílio Financeiro aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios para o Fomento das Exportações” será distribuído segundo os coeficientes definidos no Anexo VII desta Lei.

Parágrafo único. A entrega dos recursos pela União a cada unidade da Federação dar-se-á de acordo com os coeficientes previstos no Anexo VII desta Lei e observará o disposto nos itens 2 e 3 do Anexo da Lei Complementar no 115, de 26 de dezembro de 2012.”

“Anexo VII – Coeficientes aplicáveis à Distribuição do Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações

Cargos e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal do Brasil

Foram inseridos no Anexo V da LOA (subitens 5.1.6. e 5.1.7), pelo Congresso Nacional, subitens específicos de criação e provimento de cargos e funções para o Banco Central do Brasil e para a Receita Federal do Brasil. Tal medida fere a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação, o que seria uma violação ao princípio da independência entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constituição. Essa medida não impede que os cargos nos dois órgãos sejam providos, observadas a previsão legal, a necessidade e a disponibilidade orçamentária.

Decreto provisório

O Poder Executivo editará, nos próximos dias, decreto provisório que trará os limites para movimentação e empenho, além do limite para pagamento dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8o da Lei Complementar no 101 (o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que será editado em até 30 dias corridos da publicação da LOA, com prazo final em 22 de maio).

Contingenciamento

Os estudos sobre contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão publicados nos próximos 30 dias, quando da publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira – decreto definitivo que substitui o decreto provisório.

Brasília, 18h24min

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 299/2013, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha. A proposta altera o artigo 88 da Constituição e limita a 20 (vinte) o número de ministérios da administração pública federal.

Em uma votação apertada, dos 65 deputados presentes, 34 se posicionaram favoráveis à admissibilidade da matéria, que teve 31 votos contrários. A discussão segue agora para uma Comissão Especial, que terá entre 10 e 40 sessões para emitir um parecer que, posteriormente, será encaminhado para votação ao plenário da Câmara, em dois turnos, para então seguir ao Senado, também em dois turnos de votação.

Atualmente, o Governo Federal tem 39 ministérios, contando as secretarias que têm status de ministério. Segundo Cunha, a redução de pastas “atende bem as necessidades do estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento, além de sinalizar à sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”.   Para o deputado José Carlos Aleluia (BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, afirma.

Brasília, 18h12min

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), relator da Comissão Externa da Câmara que acompanha o movimento dos caminhoneiros, informou que fracassou a reunião entre caminhoneiros, embarcadores, cooperativas de transporte, empresários do ramo, parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda, Secretaria Geral da Presidência da República, Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos envolvidos na cadeia produtiva do transporte rodoviário de cargas.

Segundo ele, o governo federal não apresentou proposta e os profissionais entrarão em greve a partir da meia-noite de quinta-feira (23). O encontro aconteceu hoje (22) na sede na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília.            

Os profissionais saíram da audiência gritando palavras de ordem contra a presidência da República, ao mesmo tempo em que comunicavam aos líderes da categoria, via redes sociais, o início da paralisação.

            Osmar Terra (PMDB-RS) lembrou que o aviso já vinha sendo dado desde fevereiro, e agora o Brasil vai parar. Mesmo assim, a comissão vai examinar o encaminhamento de cinco propostas para o plenário da Câmara, em busca de uma solução para o movimento.

1)    Definição de um preço mínimo para frente, evitando confrontos de constitucionalidade; 2)    Redução dos impostos incidentes sobre o óleo diesel; 3)    Crédito especial de R$50 mil do BNDES, com juros de 2% ao ano destinado aos caminhoneiros autônomos; 4)    Perdão das multas aplicadas durante a paralisação; 5)    Reserva de mercado de 40% para as cooperativas de caminhoneiros.

Brasília, 18h05min

Diferenças salariais entre trabalhadores de uma mesma empresa em diferentes Estados e de empresas diferentes no mesmo Estado ou cidade preocupam categoria

Entidades representativas dos trabalhadores da Coca-Cola, se reuniram, na quarta-feira passada, em São Paulo, com Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realizou na última quarta (15/4), para discutir as condições de salários e de trabalho. Entre as reivindicações, os trabalhadores querem piso salarial igual ou superior a R$ 1.425,00, maior salário do País, praticado por cidade do Estado de São Paulo (SP). A Coca-Cola tem, no Brasi, atualmente cerca de 60 mil empregados diretos e cerca de 600 mil indiretos.     “O Sistema Coca-Cola no Brasil abrange duas fábricas engarrafadoras próprias (Coca-Cola Indústrias Ltda e a Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda) e mais 42 fábricas engarrafadoras autorizadas e operadas por 16 grupos empresariais por meio de franquia. Desta forma, cada empresa aplica a sua política, tanto referente a cargos e salários, quanto benefícios e segurança no trabalho.”, explica o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo.  

Mesmo após ter comemorado, em 2013, conquistas com campanha pelo programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a CNTA Afins quer cobrar da companhia o tratamento isonômico dos trabalhadores. Para isto, as entidades sindicais profissionais da categoria reivindicam o pagamento do adicional noturno até o final da jornada de trabalho, o pagamento do abono de faltas motivadas por afastamentos no mês sequente, e mais transparência e participação das entidades sindicais no processo de implementação do PLR.     Análise de salários

Na ocasião do encontro, a subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) da CNTA Afins apresentou um estudo específico do grupo Coca-Cola Brasil. Entre os principais destaques estão as diferenças salariais entre trabalhadores de uma empresa em diferentes Estados e de empresas diferentes no mesmo Estado ou cidade.  

“Por exemplo: um trabalhador da Spal em São Paulo (SP) recebe R$ 1.332,00 como piso salarial. Já seu colega de Spal em Campo Grande (MS) recebe R$ 753,00, ou seja, um pouco mais da metade. Em Manaus (AM), esta diferenciação ocorre entre trabalhadores de empresas diferentes, mesmo que ambas sejam fabricantes da Coca-Cola. Enquanto os trabalhadores da Brasil Norte Bebidas recebiam R$ 791,34 como salário de ingresso, seus companheiros da Recofarma recebiam R$ 1.109,00 de piso (mais de 40% de diferença).”, explica o economista Paulo Alexandre de Moraes, que analisou 69 negociações coletivas referentes aos trabalhadores da Divisão Brasil da Coca-Cola em consulta ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.  

Segundo o estudo, os maiores pisos salariais foram registrados no Estado de São Paulo. Os menores, no Estado do Mato Grosso do Sul. Curiosamente, a empresa que paga os maiores pisos (em São Paulo) e os menores (Mato Grosso do Sul) é a mesma: Spal (Femsa). Em alguns Estados, trabalhadores da Coca-Cola recebem pisos diferentes, ainda que desempenhem a mesma função. Por exemplo: no Espirito Santo os trabalhadores da Rio de Janeiro Refrescos recebiam R$ 855,10 em Cariacica. Já seus companheiros de Linhares, trabalhadores da Leão Alimentos e Bebidas, recebiam R$ 900,00 como piso (5,2% a mais).  

Em Manaus e no Rio de Janeiro (RJ), este quadro é ainda mais sintomático: no RJ, os trabalhadores da Leão Alimentos recebiam com piso R$ 894,60. Já os trabalhadores da Rio de Janeiro Refrescos, recebiam R$ 996,10 (11,4% a mais), para desempenhar a mesma função, na mesma cidade. Em Manaus, os trabalhadores da Brasil Norte Bebidas percebiam R$ 791,34 como salário de ingresso, enquanto seus companheiros da Recofarma recebiam R$ 1.109,00 de piso (mais de 40% de diferença).  

“O piso médio dos trabalhadores da Divisão Coca Cola do Brasil no ano de 2014 foi de R$ 980,24. Vale lembrar que o piso é a menor remuneração prevista em Acordo ou Convenção Coletiva e que é diferente da remuneração média. Em geral, os trabalhadores que recebem o piso são os recém-contratados, ainda em período de experiência. Vale lembrar, apenas como comparação, que a remuneração média dos trabalhadores do setor de “Refrigerantes e outras Bebidas Não-Alcoólicas” era de R$ 1.974,67 em 2013, segundo dados da RAIS.”, destacou Paulo, em estudo para a CNTA Afins.

Brasília, 17h35min

Funcionária não comparece desde maio de 2014, mas só teve o salário suspenso em agosto, segundo o ministério

Há quase um ano, uma servidora pública federal, com remuneração mensal de R$ 22,4 mil, não aparece no trabalho e nem sequer dá explicações ao órgão onde deveria estar prestando serviço à população. A diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada do Ministério do Turismo (Mtur), Marcela Dieckmann Jeolás, segundo funcionários da pasta, está morando, atualmente, nos Estados Unidos. Apesar disso, até o fim da tarde de segunda-feira, no site do ministério, ela ainda aparecia como titular do cargo.

Pessoas próximas à diretora contam que a advogada carioca teve uma carreira meteórica no serviço público. Com 24 anos, em junho de 2004, foi aprovada no concurso para técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com média 51. Não sabem explicar como ela pulou do Judiciário para o Executivo. Narram, no entanto, que, em outubro de 2007, recebeu um DAS 101.4 (cargo em comissão e assessoramento), que lhe rendeu R$ 6,3 mil no salário, para assumir a coordenação-geral de assuntos técnicos da consultoria jurídica do Ministério do Turismo.

A nomeção foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2007, assinada pelo então secretário-executivo do MTur, Luiz Eduardo P. Barretto Filho. Pouco tempo depois, ao galgar a diretoria, contam, o DAS subiu (101.5) e o adicional também, para R$ 8,4 mil. Em 2013, aos 35 anos, Marcela foi personagem de uma matéria no Correio, sobre a presença das mulheres na Esplanada. Ela contou que passou por vários cargos na área jurídica e que a conquista de espaço antes vedado ao público feminino aconteceu, entre outras razões, porque a geração dela foi criada para ser independente. “Os homens estão virando sexo frágil. Quem segura a barra são as mulheres”, destacou à época.

Processo

Em nota, o MTur informou que Marcela Jeolás saiu de férias em 5 de maio de 2014. Em seguida, entrou com pedido de licença-casamento. Ao fim da licença, apresentou atestado médico de 14 dias, que não foi homologado, porque não compareceu a duas perícias agendadas. Mesmo assim, levou novo atestado de 30 dias. Outra perícia foi marcada para 1º de setembro e, mais uma vez, ela ignorou.

“O MTur solicitou a devolução dos valores recebidos durante as licenças não homologadas. Vale destacar que, em agosto, o ministério suspendeu a remuneração da servidora e abriu um processo administrativo disciplinar (PAD), que aguarda parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). No último 9 de abril, a servidora encaminhou pedido de exoneração. O MTur aguarda a conclusão do PAD para proceder ao desligamento dela”, informou a nota.

De acordo com a pasta, atualmente, Neuza Portugal ocupa o cargo de diretora-substituta do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo.

Braasília, 11h33min

O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) acaba de publicar uma resolução com documentos que respaldam a cessação de atos meramente administrativos por parte da categoria

Segundo o Sinprofaz a Resolução e o Estudo apresentado são irrefutáveis. Os documentos, baseados em Decisão da AGO, afirmou, podem e devem ser divulgados e juntados por todos “para respaldar a nova postura dos PFNs, diante do descalabro administrativo na PGFN”.

Veja a Resolução:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA DO SINPROFAZ Nº 01/2015

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, baseado na aprovação do item 7 das discussões da AGO de 28 de março de 2015, e com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil, no Decreto-Lei nº 147/67, na Lei Complementar nº 73/93, na Lei nº 9.028/95 e no Regimento Interno da PGFN, Portaria MF nº 36/14, resolve:

1) Recomendar a todos os membros da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional que, doravante, abstenham-se de praticar atos meramente administrativos, isto é, atos materiais que não contenham uma declaração de vontade da administração tributária, como aqueles enunciados nos artigos. 74 e 75 da Portaria MF nº 36/14.

2) Ao dar efetividade à recomendação acima, caberá aos membros da Carreira coordenar as atividades administrativas, mas não a sua preparação e execução direta. Assim, a título de exemplo, não compete ao Procurador da Fazenda Nacional executar as seguintes atividades:

a. elaboração e conferência de cálculos de qualquer natureza; b. acesso aos sistemas fiscais de modo geral; c. realização direta de diligências para localização de bens e pessoas, cabendo ao Procurador apenas defini-las e indicá-las ao Serviço de Apoio, a quem caberá realizá-las; e d. elaboração de minutas de ofícios.

3) Recomenda-se, ainda, aos membros da Carreira que passem a incluir nos requerimentos de informação dirigidos a quaisquer órgãos, como padrão, a seguinte advertência:

“A presente requisição ampara-se no art. 4º da Lei nº 9.028/95, que assim dispõe: Art. 4º Na defesa dos direitos ou interesses da União, os órgãos ou entidades da Administração Federal fornecerão os elementos de fato, de direito e outros necessários à atuação dos membros da AGU, inclusive nas hipóteses de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus impetrados contra ato ou omissão de autoridade federal. § 1º As requisições objeto deste artigo terão tratamento preferencial e serão atendidas no prazo nelas assinalado. § 2º A responsabilidade pela inobservância do disposto neste artigo será apurada na forma da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”

4) O SINPROFAZ assumirá inteira responsabilidade pela imediata adoção de toda e qualquer medida de proteção necessária aos Procuradores da Fazenda Nacional sindicalizados, que seguirem as orientações contidas nesta Resolução, como também no Estudo que será divulgado em anexo a ela, quer no plano correicional, quer judicialmente.   Brasília, 20 de abril de 2015. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

Presidente do SINPROFAZ

Brasília, 20h12min